Day: dezembro 6, 2022
Regra eleitoral impulsiona novas fusões e extingue partidos tradicionais
João Pedro Pitombo | Folha UOL
O endurecimento das regras eleitorais no pleito deste ano impulsionou três novas fusões partidárias desde o fim da disputa, reduzindo para 20 o número de partidos que terão representação no Congresso Nacional a partir de 2023.
Ao todo, 23 partidos elegeram ao menos um deputado federal nesta eleição, número que já representava uma redução da fragmentação partidária comparado a 2018, quando 30 partidos tinham representação no Congresso.
Mas apenas 16 legendas —7 delas unidas em três federações— superaram a cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira.
Outros 16 partidos não atingiram a cláusula, incluindo 6 que haviam superado o patamar mínimo de votos em 2018. Destes, 5 decidiram por fusões ou incorporações, que ainda devem ser avaliadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para cumprir a cláusula de barreira em 2022, os partidos deveriam conquistar ao menos 2% dos votos a deputado federal, com o mínimo de 1% dos votos em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 11 deputados em ao menos nove estados ou Distrito Federal.
Os partidos que não atingem esse patamar mínimo seguem existindo, mas sofrem restrições: ficam sem acesso ao fundo partidário, sem tempo de propaganda na televisão e no rádio e sem direito a uma estrutura de bancada na Câmara dos Deputados. Os deputados eleitos por esses partidos também podem trocar de legenda sem sofrer punições.
O movimento mais recente de incorporação partidária foi o anúncio de que PSC (Partido Social Cristão) será absorvido pelo Podemos. Caso a união se concretize, o novo partido terá 18 deputados e a oitava maior bancada da Câmara.
A incorporação marca o fim do PSC, um dos partidos mais tradicionais do campo conservador, fundado em 1985 e com mais de 400 mil filiados. Também será o segundo partido incorporado pelo Podemos em quatro anos —em 2018, a sigla já havia absorvido o PHS.
Presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo diz que a incorporação foi a saída possível diante das novas regras partidárias e destaca que não haverá arestas na união entre as duas legendas.
"Temos a mesma base ideológica e os mesmos princípios que o Podemos. Sou um cara otimista, para mim está tudo ótimo", afirmou.
O PSC já abrigou Jair Bolsonaro entre 2016 e 2017, mas recuou do projeto de lançar o então deputado federal como candidato à Presidência. Ainda assim, teve um desempenho histórico em 2018 ao eleger dois governadores: Wilson Witzel no Rio de Janeiro e Wilson Lima no Amazonas.
Desde então, contudo, o partido perdeu parte de seus quadros, que migraram para legendas mais robustas como PL e União Brasil. A despeito de se alinhar a Bolsonaro na legislatura, optou por não fazer parte da coligação do presidente.
Outro partido tradicional que deixa de existir é o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que decidiu por uma fusão com o Patriota para criar uma nova legenda que se chamará Mais Brasil.
Ligado à tradição do trabalhismo, o PTB foi criado em 1945 por Getúlio Vargas e se manteve ativo até 1965, quando foi extinto pela ditadura militar.
Foi refundado em 1979 em meio a uma disputa pelo nome da sigla entre Ivete Vargas e Leonel Brizola, na qual prevaleceu a sobrinha-neta de Getúlio. Desde então, a legenda se afastou do trabalhismo e se tornou uma sigla de perfil fisiológico.
Em 2021, deu uma guinada para o campo ultraconservador, flertou com falanges integralistas e iniciou um processo de expurgo de seus líderes comandado pelo presidente Roberto Jefferson, preso em outubro após atirar contra policiais federais.
Neste ano, o PTB lançou Jefferson como candidato à Presidência, que teve candidatura indeferida e foi substituído por Padre Kelmon, que atuou como linha auxiliar de Bolsonaro. Na disputa pelo Congresso, teve um desempenho vexatório e elegeu apenas um deputado federal.
O Mais Brasil terá cinco deputados federais, quatro deles eleitos pela Patriota, legenda que em 2019 já havia incorporado o PRP.
Outros dois partidos que não atingiram a cláusula de desempenho e decidiram se unir são o Solidariedade e o Pros, ambos partidos criados na década de 2010 e que participaram de apenas três eleições para o Congresso Nacional.
Neste ano, as duas siglas fizeram parte da coligação de apoio a Lula, mas tiveram desempenho aquém do almejado: o Solidariedade conseguiu eleger quatro deputados federais e o Pros apenas três.
Com a fusão, a legenda manterá o nome de Solidariedade, mas será comandada por Eurípedes Júnior, hoje presidente do Pros.
O partido Novo é a exceção entre os partidos que atingiram a cláusula em 2018, mas não tiveram sucesso na eleição deste ano. A legenda não cogita fusão e deve se manter ativa mesmo com as restrições de acesso a fundo partidário e tempo de televisão.
A despeito de ter reeleito o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que saiu das urnas fortalecido e cotado como possível candidato a presidente em 2026, a legenda elegeu apenas três deputados federais, contra oito da eleição de 2018.
Professor da Universidade Federal do Piauí, o cientista político Vítor Sandes afirma q ue a fusão ou incorporação são saídas encontradas por líderes partidários para driblar a cláusula de barreira e manter relevância no jogo político com acesso a recursos de fundos públicos para financiamento dos partidos.
"É uma forma de se fortalecer em um mercado eleitoral que é extremamente competitivo e garantir acesso a mais recursos. Diversos estudos apontam que quanto mais dinheiro os candidatos têm, maior a probabilidade de serem eleitos", avalia.
A cláusula de desempenho foi implantada em 2018 e ficará ainda mais rígida até as eleições de 2030. A partir daí, cada partido deverá ter ao menos 3% dos votos para a Câmara Federal, sendo ao menos 2% em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 15 deputados federais.
Desde a aprovação da cláusula de desempenho em 2017, sete fusões ou incorporações partidárias foram realizadas, reduzindo o número de partidos em atividade no país de 35 para 29 neste período.
Também foram aprovadas três federações partidárias para eleição deste ano, ferramenta que mantém as legendas vivas, mas obriga uma atuação partidária conjunta por ao menos quatro anos. PT, PC do B e PV atuarão em parceria, assim como PSOL e Rede, além de PSDB e Cidadania.
Para Vítor Sandes, a tendência é de uma redução ainda maior da fragmentação partidária caso as regras eleitorais sejam mantidas. A consequência deste novo cenário é um sistema partidário mais simples e coeso ideologicamente.
"Existe bastante pragmatismo entre os partidos. Mas, ao contrário do que diz o senso comum, a ideologia importa. Partidos mais próximos ideologicamente têm mais facilidade de se fundir porque conseguem pactuar consensos em relação às políticas que eles perseguem."
Matéria publicada originalmente na Folha UOL
A polícia da moralidade do Irã foi realmente desativada?
Shabnam von Hein | DW Brasil
Na noite de sábado (03/12), o procurador-geral iraniano, Mohammad Jafar Montazeri, disse que a polícia da moralidade do país não tinha "nada a ver com o Departamento de Justiça" e foi "encerrada por aqueles que a criaram".
Sua declaração foi reportada pela agência de notícias estatal ISNA, e levou a relatos em todo o mundo de que a República Islâmica estaria respondendo à pressão pública após meses de protestos antigoverno deflagrados pela morte de uma jovem curda, Mahsa Amini.
A jovem morreu em 16 de setembro depois de ter sido detida pela polícia da moral por supostamente usar um lenço de cabeça de hijab "de forma inapropriada". As autoridades negaram acusações de que ela foi espancada e afirmaram que a jovem de 22 anos morreu de um ataque cardíaco.
Declaração "retirada do contexto"
Nesta segunda-feira, a emissora estatal iraniana Al-Alam reportou que as declarações de Montazeri haviam sido retiradas do contexto, e que o Departamento de Justiça do Irã "continuaria a monitorar o comportamento público".
O Irã "não tem uma 'polícia da moralidade', mas uma 'polícia de segurança pública' e o Departamento de Justiça não tem planos de aboli-la, nem dará um passo nessa direção", informou a mídia local sobre a versão do órgão a respeito do que Montazeri havia de fato afirmado.
A ativista iraniana dos direitos da mulher Mahdieh Golroo disse à DW que essas declarações reproduzem uma prática "testada e aprovada" da estratégia de informação da República Islâmica.
"Primeiro, eles afirmam algo e envolvem a mídia para criar esperanças de que este sistema é capaz de aprender e reformar", disse a ativista de 36 anos de idade, que vive na Suécia.
Ela afirmou que, embora as unidades móveis da polícia da moral pudessem muito bem ser alteradas em relação à forma atual, isso não requer uma mudança na estratégia do uso do poder estatal para controlar o comportamento público, como exigir que as mulheres usem lenços de cabeça.
A rede de "espiões da moralidade"do Irã
Mesmo se a polícia da moral fosse desmantelada, "outro grupo poderia assumir esta tarefa de controlar as mulheres em público", diz Golroo.
A mídia iraniana tem noticiado controles mais rigorosos sobre os estritos códigos de vestuário, especialmente o hijab, realizados por uma organização cujo nome em Farsi significa, em tradução livre para o português, Escritório para Impor o Bem e Proibir o Mal.
Essa organização opera em paralelo com a polícia da moralidade. Fundada em 1993, é chefiada por um clérigo em Teerã e conta com financiamento do Estado para realizar seu trabalho.
Seus quadros são em sua maioria voluntários que fornecem informações sobre supostas violações das regras de "moralidade" a um de seus 500 escritórios em todo o Irã.
Histórias de infrações "morais" são reportadas em agências de notícias pró-regime como a Tasnim News, que publicou recentemente uma reportagem sobre "uma vendedora de ingressos em um playground coberto de Teerã que não [usa] um lenço de cabeça. Como resultado, o playground foi fechado".
Histórias como estas são um exemplo das consequências enfrentadas pelas empresas e instituições se as mulheres que lá trabalham não usarem um hijab, como determina a lei islâmica.
Outro caso relatado na semana passada, ocorrido na província de Qom, ao sul de Teerã, envolveu um diretor de banco demitido após ter atendido uma mulher que não usava um lenço de cabeça. O atendimento foi gravado em vídeo pelo circuito fechado de câmeras e circulou amplamente em redes sociais antes de ser reportado a um escritório da Impor o Bem e Proibir o Mal.
O secretário do grupo, Mohammad Saleh Hashemi Golpayegani, acredita que a polícia da moralidade e suas unidades móveis, que podem ser fotografadas e filmadas por cidadãos durante a detenção de mulheres, são contraproducentes.
Ele sugeriu em uma declaração após a morte de Mahsa Amini que, em vez de usar os esquadrões da polícia da moralidade para impor "códigos de moralidade", a polícia deveria contar com o apoio voluntário da "população de confiança".
Golpayegani acrescentou que seria necessário apenas um melhor financiamento para a Impor o Bem e Proibir o Mal, e disse que 3 milhões de cidadãos estão dispostos a apoiar sua organização.
Arte publicada originalmente no DW Brasil
Governo Bolsonaro interrompe Operação Carro-Pipa e deixa famílias sem água em Pernambuco
Redação | Brasil de Fato
Desde a última quinta-feira (1), famílias que moram na cidade de Pesqueira, no agreste pernambucano, estão sem acesso a água levada por caminhões-pipa contratados pelo Exército. Com isso, pessoas que vivem na localidade de Salobro, zona rural da cidade, têm duas alternativas: comprar água (ao custo de R$ 35 por galão) ou recorrer a pequenos açudes por onde circulam animais, os chamados barreiros.
A Operação Carro-Pipa ficou sem recursos por determinação do Governo Federal em novembro. O Exército informou que 1,6 milhão de pessoas em oito estados nordestinos ficaram com o abastecimento de água prejudicado.
"A gente nunca passou essa seca aqui, nunca, nunca, nunca. Nós não podemos beber água de barreiro, de esgoto, nós somos seres humanos", afirmou a agricultora Vilma Lúcia Tavares da Silva, moradora de Salobro.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), diversas cidades nordestinas denunciaram paralisações iniciadas a partir de 14 de novembro. A entidade acionou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, solicitando medidas urgentes para conter o desabastecimento.
Em nota, o MDR informou que a Operação Carro Pipa "já está retomando à normalidade". Um crédito de R$ 21,4 milhões foi liberado. Segundo o Ministério, a ação havia sido suspensa por falta de recursos.
Em localidades de estados como Alagoas e Paraíba, o programa foi suspenso devido ao fim dos decretos de emergência relativos à condição de seca.
"A operação, executada pelo Exército Brasileiro, é uma ação de socorro e não um programa social contínuo. Para que haja liberação dos recursos, no caso disponibilização de carros pipa, é imprescindível que seja solicitado o reconhecimento federal por seca ou estiagem, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID", complementou a nota.
A operação seria retomada em Pesqueira a partir desta segunda-feira (5), mas com apenas 40% dos recursos necessários para atender toda a zona rural do município. Além disso, o serviço reduzido está garantido apenas até 16 de dezembro.
No município, 18 mil pessoas dependem da operação para ter acesso a água potável. Segundo a secretaria de desenvolvimento da cidade, 30 veículos fazem o abastecimento em toda a zona rural.
Em Salobro, há um detalhe que torna a situação ainda mais crítica sem os carros-pipa: nenhum poço artesiano é de água doce. É dai, inclusive, que vem o nome da localidade.
"A prioridade aqui é água, que água é vida, né? Se tiver a possibilidade de trazer água pra gente seria o que a gente mais precisa", afirmou o líder comunitário Cláudio Rodrigues.
"O campo de trabalho aqui é pouco. Como é que essa comunidade, que só arruma o que comer, vai comprar água? Para o consumo da família não tem como. A gente precisa e precisa muito dessa água. Não tem como comprar água para o consumo", alertou a agricultora Gilca Muniz Cintra.
Edição: Nicolau Soares
Matéria produzida originalmente no Brasil de Fato
Análise: Ministro civil é chave para “desmilitarizar” o governo
Luiz Carlos Azedo | Nas Entrelinhas
A criação do Ministério da Defesa como uma pasta civil nunca foi bem aceita pelos militares, em cuja concepção seria algo equivalente ao antigo Ministério da Guerra ou ao Estado-Maior das Forças Armadas durante o regime militar. Teria a função de coordenar a atuação conjunta das forças, sob comando de um general de quatro estrelas, e não subordinar Exército, Marinha e Aeronáutica a um poder civil. Reestruturar o Ministério da Defesa é uma questão chave para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva “desmilitarizar” o governo.
Derrotados na eleição de Tancredo Neves, em 1985, os militares operaram uma retirada em ordem do poder, que havia sido iniciada com a “anistia recíproca”, de 1979. Foi uma estratégia política bem-sucedida, apesar dos percalços, e concluída durante o governo do presidente José Sarney. Eleito presidente, porém, Fernando Henrique Cardoso resolveu erradicar a influência militar da política nacional e criou o Ministério da Defesa, com objetivo de otimizar o sistema de defesa nacional, formalizar uma política de defesa sustentável e integrar as três Forças, racionalizando as suas diversas atividades.
Em 1 de janeiro de 1999, já no seu segundo mandato, o senador Élcio Álvares (PFL-ES) foi nomeado ministro extraordinário da Defesa. O ex-governador do Espírito Santo foi o responsável pela efetiva implantação do órgão, como espelho da experiência norte-americana e europeia. Em seis meses, a pasta foi criada, mas seu ministro deixou o cargo por causa de uma secretária que fazia tráfico de influência e foi substituído pelo então advogado-geral da União Geraldo Quintão.
Os dois mandatos de FHC são um trauma para as Forças Armadas, porque nunca se sentiram tão desprestigiadas. Os militares também perderam privilégios na reforma administrativa e da Previdência, e tiveram salários achatados com o ajuste fiscal do Plano Real. Seus equipamentos, muitos dos quais remanescentes da Segunda Guerra Mundial, foram ainda mais sucateados.
Durante o governo Lula, diante do vácuo doutrinário decorrente da Guerra das Malvinas, quando os Estados Unidos apoiaram a Inglaterra contra Argentina, e o fim da Guerra Fria, com a auto-dissolução da antiga União Soviética e a queda dos regimes comunistas do Leste europeu, tentou-se elaborar uma nova doutrina, que viria a se traduzir na Política Nacional de Defesa, durante a gestão do ministro da Defesa Nelson Jobim. A ideia era ambiciosa: fomentar a formação de um complexo industrial-militar, para dar às Forças Armadas um papel internacional compatível com os planos de projeção do Brasil na política mundial.
O submarino nuclear, o novo cargueiro KC-390, o satélite de comunicação e vigilância, o desenvolvimento de novos blindados e de lançadores de foguetes estavam nesse pacote. A relação com a presidente Dilma Rousseff com as Forças Armadas, porém, foi um desastre. Ela não disfarçava o justo ressentimento com as torturas que sofreu na prisão durante o regime militar. Além disso, seu ministro da Defesa, o ex-governador e senador Jaques Wagner (BA), empoderou uma secretária-executiva que se comportava como se fosse um marechal.O troco veio durante o impeachment: o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, recomendava aos políticos: “resolvam isso aí”.
Transparência
A volta do Ministério da Defesa ao pleno controle dos militares, porém, viria ocorrer durante o governo Michel Temer, após o impeachment de Dilma. Enfraquecido devido às denúncias do procurador-geral da República Rodrigo Janot, com base numa delação premiada do empresário Joesley Batista — que gravou uma conversa com o presidente da República —, temendo o impeachment, Temer nomeou para o ministério da Defesa o general Joaquim Silva e Luna, que mais tarde viria ser presidente da Petrobras no governo Bolsonaro, com quem rompeu por causa da política de preços dos combustíveis e deixou o cargo.
Na Presidência, Bolsonaro transformou o Ministério da Defesa num instrumento do seu projeto político iliberal, primeiro com o ministro Walter Braga Netto, que viria ser seu vice, depois com o atual ministro, Paulo Sérgio Nogueira. Antes, porém, teve que defenestrar o general Fernando Azevedo, que havia nomeado inicialmente para o cargo, e no embalo o então comandante do Exército Edson Pujol, ambos contrários à politização dos quarteis.
Lula evitou um confronto com os atuais comandantes militares ao indicar para o Ministério da Defesa um político tradicional, de origem conservadora: José Múcio Monteiro. Entretanto, precisa promover uma reforma da Defesa que atenda aos objetivos de consolidar a pasta como um instrumento de poder civil e, ao mesmo tempo, modernizar as Forças Armadas, dando lhes mais eficiência e transparência.
A primeira providência será proibir atividades políticas dentro de organizações militares, o uso de posições oficiais, adoção ou rejeição de posicionamentos políticos, os comentários depreciativos acerca de lideranças políticas por militares da ativa e o exercício por militares da ativa de funções públicas não ligadas ao setor de defesa. Uma quarentena de 12 meses para que fardados transferidos para a reserva remunerada ocupem cargos públicos na administração civil seria suficiente.
É preciso evitar tanto o uso político das Forças Armadas como a partidarização política em organizações militares, mantendo-as leais ao sistema político vigente no país. São medidas que aprimoram as instituições democráticas e a profissionalização dos militares.
