Day: novembro 25, 2022
Revista online | O que a luta LGBT pode cobrar do novo governo?
Eliseu de Oliveira Neto*, especial para a revista Política Democrática online (49ª edição: novembro/2022)
Para responder a essa pergunta, precisamos relembrar a história da luta LGBT. Nunca tivemos um governo que realmente tivesse isso como prioridade. Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente a segurar a bandeira do arco-íris, mas isso porque um militante colocou-a na mão dele durante um ato. É inegável que a quebra de patentes que José Serra fez no combate ao HIV foi uma das melhores políticas para a população, mas também se dirige aos héteros.
Luiz Inácio Lula da Silva fez eventos, conselho lgbt (por decreto), criou o plano de combate à homofobia, mas nada que eu veja como significativo. Ao menos dialogava com a sociedade civil organizada, tinha atenção com as organizações não-governamentais (ONGs), mas poderia e deveria ter lutado pelo casamento homoafetivo, pela criminalização da lgbtfobia e muitas outras pautas, ainda mais com a força que tinha no Congresso e popularidade, mas sua base evangélica e católica segurava os avanços.
Dilma Rousseff foi decepcionante, teve Marco Feliciano na comissão de Direitos Humanos, o governo se colocou contra a criminalização e ainda fez manobras para derrubar o PLC122. Retirou material escolar para ajudar professores a lidar com a homofobia e teve a infeliz ideia de ir à TV, dizendo que não faria “propaganda de opção sexual”, como se alguém pudesse escolher sua orientação.
O governo de Michel Temer não tinha essa pauta como prioridade, mas, como sua base já era conservadora, foi muito menos cobrado, e pudemos avançar em alguns pontos, como o pacto pelos direitos humanos na educação, o programa de combate à lgbtfobia e a criação da diretoria LGBT no Ministério de Direitos Humanos (que foi restaurado em seu governo).
As grandes conquistas foram feitas pelo movimento social. Passamos de um país que nem nos considerava família (cidadãos) para um dos países com mais direitos lgbts do mundo, mas tudo via Judiciário.
Depois, veio o grande desastre: uma ideia de que queríamos privilégios, e os reais privilegiados (homens, ricos, brancos ,cisgêneros) elegeram alguém que fez sua carreira atacando a comunidade. O presidente Jair Bolsonaro destruiu tudo que conseguiu, fechou a diretoria de Direitos Humanos do Ministério da Educação (MEC), atacou o turismo LGBT, que é altamente rentável no Brasil, e tornou praticamente nulo o conselho nacional LGBT.
Teremos muita luta pela frente, um congresso ultraconservador e uma série de mentiras que foram distribuídas para a nação, como a tolice de ideologia de gênero, mamadeira de piroca. Os fundamentalistas sabem exatamente que a escola é o grande campo dessa destruição. Projetos como homeschooling são justamente para evitar a diversidade nas escolas, ensinar criacionismo, transmitir lgbtfobia.
Na educação, precisamos que as escolas sejam um lugar acolhedor, sem violência e sem discriminação, aplicando a lei 13185/2014, que prevê uma equipe multidisciplinar em cada escola para atender aos casos de violência e discriminação.
Somente em 2017, foram apresentados em 35 municípios do Brasil, por 47 vereadores de 10 partidos, projetos que visem proibir e coibir explicitamente qualquer ação ou termo educacional que evoque a discussão sobre gênero e/ou sexualidade nas escolas municipais, estaduais e privadas, inclusive em municípios que já tinham projeto de leis em combate ao bullying nas escolas. Isso demostra uma contradição ideológica em relação ao entendimento sobre o real objetivo de combater a violência no âmbito escolar, que já vinha ocorrendo com intuito de combater o preconceito e a discriminação em relação a gênero, sexualidade e raça.
O bullying pode ser considerado uma ação de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, que ocorra sem motivação evidente, praticada por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. Esta ação muitas vezes ocasiona às suas vítimas doenças psicológicas e físicas, como depressão aguda, suicídio, abandono escolar, mutilações corporais leves ou graves, coerção, esquizoidismo, baixa alto-estima, acidentes por mortes, assassinatos entre outras causas. Em sua maioria, as violências estão direcionadas às pessoas que demonstram ter algum tipo de referencial de diferença expressa nos aspectos físico, intelectual, cognitivo, de raça/etnia, sexual e/ou de gênero, os quais não estão aparentemente dentro das normas estabelecidas como normativas na sociedade ou na cultura vigente.
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A relação de poder pode ser evidenciada por meio de uma cultura em que prevalece a masculinidade, a branquitude e a cisgeneridade heterossexual como quesitos de superioridades entre os humanos, colocando-os no ápice da pirâmide social como preponente às benesses da vida cotidiana. Portanto, as mulheres, os homens femininos, as masculinas mulheres, deficientes físicos e/ou intelectuais, os negros e as negras, as(os) homossexuais, as(os) bissexuais e/ou os transgêneros são associados como pessoas de menor valor social.
Por isso, nos projetos que envolvem trabalhos de combate ao bullying, devem estar incluídas, com maior atenção, ações contra as violências e violações de direitos que envolvem as relações de gênero, sexualidade, raça/etnia, classe, expressão e identidade de gênero de crianças e adolescentes em âmbito escolar, por estarem inseridas em uma sociedade que prioriza a cultura de direitos pela garantia da diversidade humana. É preciso garantir a solidariedade, a cidadania, o respeito e a dignidade humana em relação à multiculturalidade existencial, que compõe as diferenças sociais.
Em 2010, a Unesco promoveu uma grande campanha “Quebre o silêncio” com objetivo de evidenciar o mutismo que envolvia as questões sobre o bullying homofóbico e suas consequências na humanidade. É evidente que isto deve ser a prioridade máxima do novo governo.
Bolsonaro destruiu o programa de HIV/Aids, retirou orçamento, cortou medicação. As escolas não falam do tema. O resultado pode ser visto na pesquisa divulgada recentemente pelo Ministério da Saúde que aponta para fatos ainda mais tristes: o número de casos de HIV em jovens de 15 a 24 anos apresentou maior aumento. Em dez anos, a taxa mais que dobrou nesta faixa etária.
É urgente retomar e ampliar o programa de HIV, garantir orçamento, medicação e atendimento pelo SUS (que já foi modelo mundial). Além disso, é necessário retomar o debate nas escolas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preconiza que se educa para a vida. Os pais não são donos dos seus filhos, são responsáveis por eles, junto ao estado e à sociedade (artigo 245 da Constituição Federal). Assuntos como Infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), sexualidade, profilaxia pré-exposição (prep) e profilaxia pós-exposição (pep) devem ser debatidos dentro das escolas. É um caso de saúde pública.
Precisamos de um “cumpra-se” para as leis que conquistamos, treinar delegados, orientar magistrados e cartórios, além de inserir o assunto na formação dos professores. Leis têm que ser assimiladas para, de fato, funcionarem.
O primeiro secretário de educação de Bolsonaro pediu demissão porque o governo proibiu filmes sobre a pauta. A cultura tem um papel tremendo para combater os preconceitos e transformar pensamentos. É fundamental um grande esforço para reconstruir o Ministério da Cultura (Minc), desaparelhar a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e apoiar projetos que versem sobre o tema.
Outros temas atingem a população, a baixa empregabilidade, deixando-os totalmente vulneráveis. O governo precisa oferecer capacitação gratuita e inserção de pessoas transgêneras (transexuais, travestis, não binários) no mercado de trabalho da tecnologia, buscando ser uma ponte entre pessoas trans e empresas.
No recorte mais vulnerável das pessoas trans, percebemos que muitas estão em situação de vulnerabilidade porque não tinham conseguido terminar os estudos, e a prostituição acaba se tornando um mecanismo de geração de renda justamente pela baixa escolaridade. Estimativas apontam que 96% das trans que se prostituem dizem que a prostituição é a única forma de sustento.
Pesquisa realizada pelo partido Cidadania23, em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), realizada com mais de mil profissionais LGBT e heterossexuais no país, revela que metade dos que se declararam gays assumiram sua orientação sexual no ambiente de trabalho. Desse mesmo total, cerca de 35% alegaram terem sofrido algum tipo de discriminação sexual. Outros 25% decidiram não assumir a orientação sexual. Deste total, 32% optaram por não revelar sua orientação por receios de represálias.
Outro dado preocupante revela que 33% dos heterossexuais pesquisados afirmam ter presenciado algum tipo de discriminação com algum profissional LGBT no ambiente de trabalho. Deste total, 17% revelaram que o episódio teria ocorrido nos últimos seis meses anteriores à entrevista.
Outro estudo utilizado no artigo aponta que 82% dos entrevistados LGBT destacam a existência de um longo caminho para que as empresas os acolham melhor. Por outro lado, apenas 38% dos heterossexuais afirmam que colegas LGBTs se sentem devidamente acolhidos no trabalho.
Ao serem questionados sobre o atual governo, 64% dos entrevistados LGBT afirmaram que a atual gestão não se preocupa com a diversidade no Brasil. Além disso, para 67%, a promoção de igualdade entre gêneros é uma responsabilidade governamental. Em relação à homofobia, 76% dos pesquisados afirmaram que o Brasil é uma país homofóbico.
Dados do Instituto Ethos apontam que mulheres são pouco mais de 10% em posições de conselho – excluindo as herdeiras, o número é ainda menor. Pessoas negras, que é como 54% dos brasileiros se reconhecem (IBGE), não chegam a 5% dos cargos diretivos. Pessoas com deficiência ainda são contratadas sob uma perspectiva meramente legalista, de cumprimento da Lei de Cotas. Em relação a pessoas trans, quantas delas você já viu liderando grandes equipes?
Dos respondentes LGBT, apenas 13% afirmaram ocupar ou ter ocupado, anteriormente, um cargo de diretoria ou C-level. Outros 15% ocupavam ou ocupam cargos de coordenação e gestão, enquanto a grande parte (54%) representa cargos de entrada, isto é, analistas, assistentes ou estagiários.
Confira, a seguir, galeria:
Direito ao emprego é dignidade, sustento, e gera saúde mental. O próximo governo pode lutar por incentivos nas empresas e investir em campanhas publicitárias contra a discriminação, além de lutar contra essa disparidade
Pesquisas mostram que LGBTs são 8% dos moradores de rua. São graves a exclusão familiar e o desamparo. É fundamental criar abrigos preparados para esta população, pois, muitas vezes, idosos LGBTs têm que voltar para o armário, já que há muito preconceito em asilos e abrigos.
Voltando para a saúde, precisamos de médicos capacitados, que usem o nome social e tenham sensibilidade. Imagine uma mulher lésbica sendo examinada por um homem?
Temos muita luta pela frente e um total retrocesso para enfrentar. Precisamos cobrar do próximo governo um compromisso real e não sermos mais usados como moeda de barganha.
Sobre o autor
*Eliseu de Oliveira Neto é psicólogo, psicanalista, educador, membro da executiva do Cidadania, coordenador nacional do Diversidade23 e integrante da Aliança Nacional LGBTI.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de novembro/2022 (49ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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O que defendem os "policiais antifascistas"
Made for minds*
Eles são um grupo heterogêneo, que congrega policiais na ativa e aposentados de diversas forças de segurança pública. Todos se reconhecem como progressistas e defendem pautas que costumam ser opostas ao status quo da categoria no Brasil. E já somam pelo menos 5 mil adeptos — com muitos outros simpatizantes, a julgar pela página mantida por eles no Facebook, que congrega 21 mil membros.
O movimento, batizado de Policiais Antifascismo, nasceu em 2016 em cidades do Nordeste, foi oficializado em evento realizado no Rio de Janeiro em 2017 e, a partir de 2018, espalhou-se pelo Brasil. Durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro, preocupou-se em demonstrar que o apoio às pautas de extrema direita não é consenso absoluto dentro das forças de segurança.
"Éramos 200 em 2016, hoje somos mais de 5 mil, graças à mobilização", diz o policial penal Abdael Ambruster, de São Paulo. Com 28 anos de carreira, ele é pós-graduado em segurança pública e direitos humanos e integra organizações de defesa dos direitos LGBT e de direitos humanos. "Ser um policial antifascismo é direcionar nossos esforços naquilo que diz o Alto Comissariado da ONU [para os Direitos Humanos]: um policial é, antes de tudo, um defensor dos direitos humanos", enfatiza.
"A gente só está seguindo os preceitos constitucionais de nosso país e os preceitos internacionais, apenas isso. Estamos trabalhando o óbvio. Nossa profissão, nossa razão de ser, é defender os direitos. E nosso sonho é trabalhar por um Brasil melhor e um mundo melhor."
O que querem
Datado de 2017, o manifesto que norteia as posições do grupo contém princípios que podem ser agrupados em cinco pontos. Eles defendem a desmilitarização da segurança pública, acreditando que todo policial deveria ter formação civil; pedem a reestruturação das forças policiais, com unificação de carreiras e revisão das hierarquias; são contra a narrativa de que há uma "guerra" contra o crime, por entenderem que isso não resolve o problema da violência — mas, sim, incentiva; argumentam que a criminalização das drogas é uma política de encarceramento em massa que vitima principalmente jovens negros; e ainda querem que policiais tenham direitos compatíveis com os de outros trabalhadores, como direito de greve e de livre associação.
Para o coronel aposentado da Polícia Militar de Alagoas, Luciano Antonio Silva, coordenador nacional do Policiais Antifascismo, o grupo se define como "um movimento progressista suprapartidário".
"Ser policial antifascismo é lutar contra o fascismo que existe na nossa sociedade, no Estado brasileiro e principalmente nas forças de segurança pública do Brasil. É valorizar os direitos fundamentais, os direitos sociais previstos na Constituição e em todo o ordenamento jurídico do país", afirma Silva. "É não aceitar ações fascistas por parte de integrantes das forças de segurança pública."
Ele resume a luta do grupo como algo em prol de uma segurança pública "mais democrática, mais comunitária e de aproximação junto ao cidadão". Diz que o brasileiro precisa ter respeito, e não medo, frente aos "operadores de segurança pública".
"Não concordamos com a frase errada e fora de lugar que tem sido propagada pelo atual presidente da República, que diz que 'bandido bom é bandido morto'. Em nosso país não existe pena de morte e todas as pessoas, sejam quais forem, devem ser submetidos à legislação, ao que prevê o Estado de direito", exemplifica.
"Precisamos rever muito a segurança pública no nosso país. Um dos conceitos fadados ao fracasso é a ideia de 'guerra às droga''. Isso resulta apenas na morte da população pobre, preta e periférica", argumenta Ambruster. "Mas levantar a bandeira dos direitos humanos dentro das instituições policiais, ainda mais com o avanço do bolsonarismo, é ser a voz dissonante, a voz que tentam abafar."
Tenente-coronel aposentado da Polícia Militar do estado de São Paulo, Adilson Paes de Souza diz que o chamado "policial antifascismo" é todo aquele "que é a favor do Estado democrático de direito, a favor de uma atuação policial cidadã, que trabalhe de forma correta, dentro dos limites da lei, sem preconceito ou discriminação".
Debate da pauta progressista
Souza é mestre em direitos humanos e doutor em psicologia e desenvolvimento humano — ambos os títulos conferidos pela Universidade de São Paulo — e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.
"É muito bom haver espaços onde policiais de várias corporações, de todo o Brasil, debatem uma pauta progressista. Desejo que haja mais grupos como esse, pois se constituem como verdadeiros fóruns do exercício da democracia", afirma Souza.
Historiador e policial civil no Rio Grande do Norte há 10 anos, Pedro Chê explica que o movimento parte do princípio "que não é polícia que resolve". E o faz a partir "de nosso lugar de fala bem específico". "Ser policial antifascismo é um estado de altruísmo e abnegação em algum sentido, porque você sabe que vai sofrer", comenta, ao citar o fato de estar "contra a corrente" dentro da instituição policial, onde impera "uma racionalidade perversa de produzir números de prisões".
"Temos de mudar para que o policial seja um defensor do Estado democrático de direito em todos os sentidos", resume Chê.
Policial civil licenciado, vereador em Porto Alegre e recém-eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul, Leonel Radde diz que ser "policial antifascismo significa lutar contra a lógica autoritária racista, misógina, lgbtfóbica violenta que o fascismo representa". "É defender a democracia de fato, com a atuação policial como uma pessoa que cumpre a Constituição e as leis", sintetiza ele, que lançou recentemente o livro Manual do Policial Antifascista. Radde fez parte do movimento Policiais Antifascismo até 2020.
Pouca expectativa sobre novo governo Lula
A derrota de Bolsonaro na eleição, segundo Souza, não significou nenhuma mudança de postura quanto ao apoio às pautas do atual presidente entre a categoria dos policiais. "Os que reverberavam essa ideias, seguem na mesma", pontua. Ele não nutre expectativas de que o novo governo Luiz Inácio Lula da Silva irá implementar bandeiras do movimento. "Não tenho esperança. Mas espero estar errado e pagar para ver", diz.
Mesmo sendo filiado ao Partido dos Trabalhadores, Radde também não demonstra muita empolgação, até o momento, diante do novo governo. "Como policial que faz a luta antifascista, encaminhamos propostas e esperamos que tenham eco. Infelizmente, até o primeiro momento [a equipe de transição] não chamou a base dos policiais para o diálogo. Chamou a cúpula e pesquisadores. Isso é um sinal muito ruim", avalia.
Enquanto isso, ele diz que a função será "desarmar algumas bombas colocadas pelo Bolsonaro" dentro das instituições e lutar pela sua democratização.
Silva, por sua vez, acredita já ser perceptível, após as eleições, "uma mudança de comportamento de uma parcela dos operadores de segurança pública". "Há os que são fascistas, bolsonaristas… Esses não mudaram, porque é o seu jeito de ser. Mas há uma parcela que não aparecia por medo de sofrer perseguição e represálias, mas que não concorda com as ações dos policiais ditos como bolsonaristas. Esse pessoal começa a aparecer", contextualiza.
"Espero que a partir do ano que vem nossas propostas sejam debatidas, discutidas. Que haja um avanço na segurança pública", diz Silva.
Chê espera mudanças "a partir do momento em que o governo Lula disser qual é a mensagem" que deve ser a tônica para a segurança pública. "Tem a questão da revogação dos decretos [armamentistas, da gestão Bolsonaro]… A maioria dos policiais entende que mais armas nas ruas não beneficia. A horda bolsonarista é minoria [dentro das polícias]", diz.
Texto publicado originalmente no Made for minds*
Nota oficial: Cidadania rejeita CPI e defende Estado Democrático de Direito
Cidadania23*
O voto livre e universal de mais de 156 milhões de brasileiros elegeu o novo presidente da República em outubro em um processo limpo, acompanhado por órgãos internacionais, a partir de urnas eletrônicas checadas e auditadas por uma série de autoridades, inclusive pelos partidos políticos, entre eles o do atual presidente Jair Bolsonaro.
A contestação do resultado, sem qualquer fundamento técnico, tem de ser de pronto rechaçada como foi por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão irretocável. É preciso sufocar o golpismo na raiz, esteja ele nas ruas ou até no Congresso Nacional.
O Cidadania é um partido que traz no seu estatuto e no seu programa a defesa das liberdades individuais e da democracia como valor universal.
Por isso, rejeita de forma veemente as articulações em torno de uma CPI, que longe da apurar supostos abusos, tem como único fito constranger o exercício do controle de constitucionalidade por parte do STF, da lei eleitoral por parte do TSE e dos abusos, esses sim, praticados por quem não aceita o resultado das urnas.
O instituto das CPIs, assim como o do impeachment, é constitucional, mas deve ser usado com responsabilidade e não pode servir a teses conspiratórias, oportunistas e atentatórias à ordem democrática. Os inconformados com decisões judiciais têm à disposição o instrumento do recurso. Não podem cassar ministros por deles discordarem.
Estranhamos que ditos conservadores e pretensos liberais estejam adotando e até incentivando golpistas e revolucionários nas ruas e no Legislativo contra a sólida instituição da democracia representativa que lhes garantiu vários mandatos eletivos sucessivos sob o mesmo arcabouço legal que ora deu a vitória a Luís Inácio Lula da Silva.
O Cidadania desautoriza a participação de quaisquer de seus filiados, dirigentes e mandatários em tais manifestações golpistas levadas a cabo por movimentos de extrema-direita, alguns dos quais – é preciso que se diga – flertam com o fascismo e o supremacismo, o que ofende frontalmente os princípios partidários.
Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania
Texto publicado originalmente no Cidadania23*
Ação do PL contra urnas dá fôlego a protestos e fortalece fake news
Daniela Santos e Raphael Veleda*, Metrópoles
Quase um mês após as eleições, a desinformação continua a circular nas redes sociais e alimenta a atmosfera golpista de manifestantes que ocupam rodovias e portas dos quartéis das Forças Armadas. O relatório do PL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, que contesta a confiabilidade de milhares de urnas eletrônicas virou combustível para a máquina de fake news e mantém viva a chama dos protestos.
Para o futuro, especialistas ouvidos pelo Metrópoles avaliam que o combate ao quadro de desinformação que preponderou nas eleições deste ano impõe um grande desafio à democracia brasileira.
A iniciativa recente da sigla de Bolsonaro – de ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontar supostos problemas na apuração do segundo turno – serviu para manter a mobilização de apoiadores que não aceitam o resultado da eleição e se reúnem nas ruas ou em grupos de aplicativos de mensagens.
A ação encabeçada pelo PL chegou aos bolsonaristas em um momento crítico, no qual as lideranças – e o próprio Bolsonaro – temiam que o início da Copa do Mundo desmobilizasse os atos de contestação da eleição.
Desde que a nova tática teve início, a produção de conteúdo nas redes sociais foi sustentada pelo assunto. Até com mais intensidade que a ação em si, a resposta dura do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, foi o que mais acendeu a chama dos bolsonaristas que não aceitam a derrota.
A multa de R$ 22,9 milhões, estipulada em resposta à ação, e a acusação de que houve “litigância de má-fé” por parte da coligação de Bolsonaro revoltaram a militância. Assim, os manifestantes passaram a madrugada de quarta (23/11) para quinta-feira (24/11) amaldiçoando Moraes; nesta data, eles também esperavam por uma reação do presidente ou das Forças Armadas.
Na manhã de quinta, a reunião fora da agenda do atual mandatário com os chefes das Forças Armadas ajudou a reforçar a esperança dos militantes e também a produzir muitas novas notícias falsas sobre intervenção militar.
Fluxo de desinformação
A situação atual mantém um fluxo ativo antes e depois das eleições. Um exemplo disso aconteceu no último domingo (20/11), quando bolsonaristas bombardearam as redes sociais com vídeos de urnas sendo retiradas do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A narrativa era que a Justiça Eleitoral estaria “escondendo provas”. No entanto, o órgão informou que os equipamentos nem sequer foram usados no pleito.
O problema mostra que a praga da desinformação, que tomou conta das eleições de 2018 e se repetiu neste ano, não apresenta sinais de trégua para o futuro. Entre junho e outubro deste ano, o TSE encaminhou 22.667 alertas às plataformas digitais para que providências fossem tomadas. O número representa uma média de 170 publicações por dia.
Guerra informacional
O problema escalonou durante o segundo turno, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) travaram uma guerra que envolveu desinformação sobre fechamento de igrejas, maçonaria e até canibalismo. Ao mesmo tempo, os presidenciáveis tentavam, na Justiça, estancar o estrago causado pelas fake news.
Na reta final da eleição, o TSE ampliou o próprio poder de polícia para combater a circulação de informações prejudiciais ao processo eleitoral. Com a medida, a Corte passou a ter mais autonomia para agir e, entre outras determinações, obrigou as plataformas a removerem imediatamente as URLs, URIs ou URNs consideradas irregulares, sob pena de R$ 100 mil por hora.
Para os especialistas ouvidos pelo Metrópoles, as eleições deste ano sinalizam a consolidação da desinformação como uma estratégia, o que deve se manter nos próximos pleitos.
A pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getulio Vargas Clara Almeida aponta que, embora haja avanços nos mecanismos de combate, o problema ainda é mais grave. Como parte dessas ferramentas, a especialista cita a Resolução TSE nº 23.671/2021, que incluiu a veiculação de notícias falsas ou descontextualizadas como conduta ilícita na campanha eleitoral, e o acordo com as plataformas. No entanto, o impacto dessas iniciativas ainda é incerto.
“É difícil a gente sentir o quanto essas medidas trouxeram de benefício, porque a desinformação continua ocorrendo em todas as plataformas. O TikTok, por exemplo, fez uma parceria com o TSE, mas, se você pesquisar ‘fraude’ no aplicativo, o primeiro resultado é sobre fraude nas urnas. Então, eu não acredito que a gente tenha tido um resultado muito positivo”, pontua a pesquisadora.
Otávio Catelano, cientista político e pesquisador da Unicamp, destaca que, em 2022, uma das principais novidades no campo da desinformação foi a entrada de grupos de esquerda nesse tipo de estratégia, que é dominada pela extrema direita.
“A gente teve algumas figuras da esquerda, do centro, ou mesmo da direita que chegaram a apoiar a candidatura do Lula e tentaram fazer campanhas coordenadas. Não necessariamente com base em notícias falsas, mas com coisas que deixavam aquela pulga atrás da orelha do eleitor do Bolsonaro”, explica. Como exemplo, ele menciona o vídeo de Bolsonaro em uma loja maçônica; a gravação viralizou e tinha o objetivo de desgastar a imagem do então candidato à reeleição com o público evangélico.
“Eles conseguiram atingir a campanha do Bolsonaro de maneira que ele precisou precisou fazer toda uma organização para superar essa barreira dentro da eleição. Diferentemente do que aconteceu em 2018, quando Bolsonaro atacou o tempo todo e com notícias obviamente falsas: a madeira erótica foi o grande símbolo da eleição de 2018. Agora tentaram emplacar o banheiro unissex, mas também passaram mais tempo tentando recuperar a imagem do que tentando desgastar oponente.”
“Foi uma forma que os candidatos de esquerda tiveram para tentar, digamos, ‘jogar de igual para igual’ com o adversário”, avalia a pesquisadora da FGV Clara Almeida. “O que eu, particularmente, não acho nem um pouco benéfico ao sistema democrático” completa.
Catelano corrobora a tese: “A esquerda desenvolveu uma forma de não perder tão feio nas redes sociais”.
Futuro
Os especialistas apontam que a desinformação continua sendo um desafio a ser enfrentado nas próximas eleições. O professor da Unicamp ressalta que, por mais que a Justiça Eleitoral tenha buscado respostas para o problema, é preciso um esforço maior das plataformas. Além disso, a questão também abrange a forma como as pessoas consomem conteúdo nas redes sociais.
“As pessoas não acreditam nem mudam de opinião a partir de uma notícia descaradamente falsa. Elas tendem a acreditar em notícias que reforçam suas posições políticas anteriores”, esclarece.
“O TSE fez o que estava ao seu alcance durante o período eleitoral, mas isso não compete à Corte, compete à informação, à educação digital. É algo que está fora do alcance. Isso pode fazer com que, nessas tentativas de combater, o TSE desgaste ainda mais sua imagem”, avalia.
A pesquisadora da FGV sustenta que um caminho possível é a regulação das plataformas para impedir os algoritmos de recomendar conteúdos prejudiciais. “Enquanto a gente não tiver uma regulação que alinhe esses incentivos das plataformas com o interesse público, com o sistema democrático, isso vai continuar acontecendo”, afirma.
Ao mesmo tempo, Catelano acredita que a mudança nas plataformas deve vir acompanhada de um processo educativo da população. “O esforço mais possível e necessário é a educação e o letramento digital. A população deve aprender como a gente pode usar a internet de forma consciente e menos pautada pelo ódio”, defende.
*Texto publicado originalmente no site Metrópoles
Dia de luta pelo fim da violência às mulheres, veja a origem da data e os desafios atuais
Gabriela Moncau*, Brasil de Fato
Estabelecido, desde 1981, como o dia internacional de luta pelo fim da violência contra as mulheres, o 25 de novembro traz à tona, neste Brasil de 2022, aspectos antagônicos sobre o tema.
As estatísticas reforçam, ano a ano, a gravidade e o tamanho do problema, que atravessa geografias e classes sociais. A cada hora, no Brasil, seis meninas ou adultas são estupradas e 26 mulheres são agredidas fisicamente.
Os números são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, que aponta ainda que, das 1.341 mulheres vítimas de feminicídio no ano passado, 65,6% foram mortas dentro de casa e 62% eram negras. Além disso, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), uma travesti ou mulher trans é morta no país a cada dois dias.
Ao mesmo tempo, conforme avalia Nalu Faria, psicóloga, feminista e ativista da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), o país vive um momento em que se ampliam a denúncia e a consciência acerca do assunto.
“Saímos do silêncio e isso mostrou o quanto a violência é estendida em todos os espaços da sociedade: nas nossas casas e comunidades, mas também nas empresas, na política, em todos os lugares onde as mulheres buscam se colocar como sujeitos políticos autônomos”, descreve.
Reconhecida em todo o mundo, a luta contra a violência às mulheres tem feito crescer, na visão de Nalu, a consciência de que ela deve se dar para além dos debates sobre o que fazer com agressores. “É importante a gente olhar, sobretudo, para como erradicar as causas da violência”, opina.
A integrante da MMM entende que a “violência patriarcal” é uma dimensão de um “sistema imbricado de várias formas de opressão que combina o capitalismo, o racismo, o patriarcado, o colonialismo e a opressão da sexualidade”. Assim, ela não se manifesta só nos comportamentos individuais, mas nas relações e na própria maneira como a sociedade se estrutura.
“É uma violência que se instala a partir de uma sociedade de controle, poder e dominação. Então, quando tem o aumento dos controles, por exemplo, dos territórios - seja com as empresas transnacionais, com o extrativismo, com o agronegócio e tantas outras -, há um aumento da violência contra as mulheres”, ilustra Faria.
Por isso, defende, “nessa luta precisamos sempre combinar a denúncia desse modelo de opressão como um todo, a constituição de outras relações e muita” - Nalu faz uma pausa para reiterar - “muita auto-organização das mulheres”.
Violência autorizada
Tendo os arroubos misóginos do presidente Jair Bolsonaro (PL) como síntese caricata, Faria afirma que “existe um mandato patriarcal que autoriza os homens a serem violentos”.
Para Adriana Mezadri, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), nos últimos quatro anos, o conservadorismo e o machismo foram legitimados institucionalmente, em um país cuja crise econômica e aumento da fome afeta, especialmente, as mulheres.
“Além da perda de renda, no campo vivemos a perda das políticas públicas. Há uma piora nas condições de soberania alimentar das famílias e comunidades. Isso gera a diminuição da autonomia econômica das mulheres e torna a violência mais escancarada”, diz Adriana.
O aumento da militarização e das armas de fogo legais no país também é citado pelas ativistas como pontos preocupantes no combate à violência sexista. Dados obtidos pelo Instituto Igarapé e Sou da Paz por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que, durante o governo Bolsonaro, o número de armas de fogo registradas triplicou e chega atualmente a quase um milhão.
Os principais instrumentos usados nos feminicídios, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, são armas brancas (50%), seguido de armas de fogo (29,2%).
Na avaliação de Nalu Faria, não é coincidência que o eleitorado feminino tenha sido hegemonicamente crítico ao governo Bolsonaro e teve, portanto, um peso na sua derrota nas urnas. “Isso também é fruto da nossa luta e de um patamar de compreensão do que está em jogo para a gente ter uma vida livre de violência. E isso está conectado com ter uma vida digna”, opina.
Mezadri, do movimento de camponesas, defende que o atual desafio é “construir formas coletivas de combate à violência”: “Se uma mulher é violentada, eu também sou violentada. Então como nós, coletivamente, fazemos com que a violência não seja mais tolerável?”.
“Las Mariposas”: a origem do 25 de novembro
A data foi escolhida como uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, brutalmente assassinadas pelo regime de Rafael Trujillo, que promoveu uma sangrenta ditadura na República Dominicana entre 1930 e 1961.
As irmãs Mirabal, que ficaram conhecidas como “Las mariposas”, eram militantes contra a ditadura durante a década de 1950 e a grande comoção que houve quando foram mortas, em 25 de novembro de 1960, ajudou a desestruturar o regime. Pouco depois, em 1961, Trujillo – também conhecido como “el jefe” e cuja família chegou a ser dona de 70% das terras cultivadas do país - foi assassinado.
A história das irmãs Mirabal é retratada ou citada em diversos livros e filmes. Entre eles, o romance A festa do bode, de Vargas Llosa e o livro No tempo das borboletas, da jornalista Julia Álvarez. Este último se tornou um filme de mesmo nome, dirigido por Mariano Barroso.
“Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte”, teria dito Minerva Mirabal, sabendo dos riscos do seu engajamento no Movimento Revolucionário 14 de Junho. A promessa se cumpriu. Em 1981, alçando a história das três ativistas a símbolo da luta pelo fim da violência contra as mulheres, o 25 de novembro foi estabelecido durante o primeiro Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia. Em 1999, a Assembleia Geral da ONU também incorporou a data internacional.
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato
BNDES financiou caminhões de empresa investigada por ato golpista
Vinicius Konchinski*, Brasil de Fato
O Grupo Sipal, gigante do agronegócio que teve contas bancárias bloqueadas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em atos golpistas, obteve R$ 22,5 milhões em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para comprar caminhões dois meses antes da eleição.
Sete caminhões com as mesmas características dos comprados foram registrados em relatório do governo do Distrito Federal por estarem estacionados em frente ao quartel general do Exército enquanto eram realizadas manifestações contra o resultado das eleições.
O governo distrital identificou 234 caminhões presentes em manifestações em Brasília. A íntegra do documento foi revelada pelo site Metrópoles na semana passada.
No documento, estão listadas as placas dos veículos. Com base nelas, é possível verificar que todos os caminhões vinculados à Sipal eram fabricados pela Mercedes-Benz, de modelo 2022 e registrados em Francisco Beltrão (PR), onde fica uma filial do grupo cujas contas foram bloqueadas por ordem do STF.
Em agosto, mês em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou sua campanha à reeleição, o BNDES liberou R$ 22,5 milhões à Sipal, em cinco operações, intermediadas pelo banco Mercedes-Benz. O banco opera basicamente financiando vendas da Mercedes, montadora dos caminhões da Sipal vistos em atos golpistas.
A Sipal confirmou que comprou caminhões da Mercedes com dinheiro do BNDES. Não deu detalhes sobre quantos. Afirmou, porém, que nenhum dos caminhões comprados com recursos disponibilizados pelo banco público foram enviados pela empresa à Brasília.
A empresa, aliás, informou que somente um caminhão registrado em nome do grupo esteve em Brasília, diferentemente do registrado pelo governo do DF. A empresa também informou que esse caminhão não foi enviado por ela. O veículo, segundo a Sipal, já havia sido vendido quando esteve na capital. A documentação dele é que não havia sido regularizada.
O STF determinou o bloqueio de contas da Sipal e outras empresas e pessoas porque, entre outras coisas, elas estariam envolvidas no envio de 115 caminhões a Brasília “com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal”.
O Grupo Sipal foi fundado em 1970, tem mais de mil funcionários e sede em Curitiba, no Paraná. No Estado, ele realiza operações portuárias no Porto de Paranaguá e controla armazéns de grãos em diferentes cidades. O grupo também tem armazéns de grãos e uma destilaria de álcool em Mato Grosso.
Por conta disso, ela considera-se uma das maiores empresas do agronegócio Brasil. Reportagens sobre a Sipal indicam que ela vem faturando mais de R$ 10 bilhões por ano.
O próprio BNDES considera a empresa de “grande porte”. Levando isso em consideração, o banco emprestou, via agentes parceiros, R$ 119 milhões ao Grupo Sipal só neste ano, incluindo os financiamentos a caminhões. Ao todo, foram 18 operações, com média de R$ 6,6 milhões cada.
Dívida com a União
O Grupo Sipal tem diferentes empresas, cada uma com um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A decisão do STF, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, cita somente um deles (02.937.632/0017-79), da filial de Francisco Beltrão.
Essa filial tem nove sócios e administradores, quase todos ligados à família Scholl. Um dos citados no quadro societário é Willian Scholl.
Willian Scholl também é um dos dois sócios da Sipal SA Indústria Comércio e Agropecuária (CNPJ 83.297.663/0001-47). Essa empresa deve mais de R$ 211 milhões à União, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Economia.
::Investigados doaram R$ 1 mi a Bolsonaro::
O outro sócio da Sipal SA é Wagner Scholl, o qual também tem participação em empresas do grupo Grupo Sipal, como a Centro Sul, Usimat e Tirolesa.
Procurado, o Grupo Sipal não comentou a decisão do STF que cita a empresa. Informou também que não tem relação com a empresa Sipal SA, devedora da União.
A empresa também informou que segue trabalhando normalmente e que a decisão do STF não afetou em nada suas operações.
O BNDES informou que, do ponto de vista financeiro, os empréstimos à Sipal “transcorrem dentro da normalidade”. “Na época em que foram realizadas, o cliente estava com todas as condições prévias atendidas”.
O banco informou que não pode financiar empresas que não comprovem regularidade fiscal perante a União. Informou que, em operações realizadas com intermediação de agentes financeiros, clientes precisam apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND), expedida pela Receita ou Procuradoria-Geral da Fazenda.
O BNDES ressaltou que, pelo fato de a Sipal SA Indústria Comércio e Agropecuária (CNPJ 83.297.663/0001-47) não fazer parte do contrato de financiamento firmado com o banco, a regularidade fiscal dessa empresa não foi avaliada.
O banco não comentou o suposto envolvimento da Sipal em atos antidemocráticos. Ressaltou, porém, que “acompanha os processos envolvendo seus clientes”. “Caso confirmadas irregularidades no uso dos recursos emprestados, o banco adota procedimentos previstos em seus contratos e seus normativos”, declarou.
O BNDES não deu detalhes sobre os financiamentos concedidos à Sipal alegando sigilo empresarial. Confirmou que, em 2022, a empresa obteve financiamentos por meio das linhas BNDES Finame Ônibus e Caminhões e BNDES Finame Materiais.
Procurado, o banco Mercedes-Benz não respondeu.
*Texto publicado originalmente no site Brasil de Fato
Copa do Mundo e covid: por que 'normalidade' frustra chineses
Kerry Allen*, BBC News Brasil
Os meios de comunicação estatais chineses deram grande atenção à Copa do Mundo nesta semana, mas as partidas de futebol estão alimentando a frustração da população do país, que está ficando à margem das comemorações.
Além da seleção da China não ter se classificado para o evento, cenas de comemorações sem máscara e aglomerações barulhentas no Catar irritaram os espectadores, que foram desencorajados a se reunir para assistir aos jogos.
Muitos usaram a Copa do Mundo para reclamar na internet sobre as estratégias contra a covid atualmente em vigor na China. O país mantém uma política de covid-zero, na qual comunidades inteiras entram em lockdown por causa de casos isolados do vírus, a fim de evitar que se espalhe.
A China registrou nesta semana o maior número de casos diários de covid desde o início da pandemia, apesar das medidas rígidas adotadas. Várias cidades grandes, incluindo a capital Pequim e o centro comercial do sul, Guangzhou, estão enfrentando surtos da doença.
Na quarta-feira desta semana, foram registrados 31.527 casos, frente ao pico de 28 mil em abril. No entanto, os números ainda são ínfimos para um país de 1,4 bilhão de habitantes.
Presença simbólica
O futebol é muito popular na China. O presidente, Xi Jinping, é conhecido por ser um amante do esporte, e já havia falado anteriormente que era um sonho do país vencer a Copa do Mundo.
Por isso, as partidas estão sendo transmitidas pela emissora nacional CCTV, e a imprensa estatal tem buscado ampliar a "presença" da China.
O Global Times noticiou como os produtos fabricados na China "desde os ônibus até o estádio [Lusail], e inclusive aparelhos de ar-condicionado, estão bem representados no evento".
Meios de comunicação importantes como a CCTV também divulgaram a presença de porta-bandeiras chineses na cerimônia de abertura — e como dois pandas gigantes chegaram ao Catar para "conhecer" os visitantes que chegam para o evento.
Mas é evidente que a covid-19 atrapalhou as comemorações. Nas principais cidades, os surtos provocaram mais uma vez o fechamento de negócios não essenciais — e as pessoas foram instadas a limitar seus movimentos.
Sem bares para onde ir, o jornal Global Times afirma que alguns torcedores estão "optando por ver os jogos em casa com suas famílias". Outros, segundo a publicação, preferiram ir acampar.
Os voos entre o Catar e a China também permanecem bastante limitados para quem deseja assistir ao evento pessoalmente.
Um mundo dividido
Muitos estão sentindo um forte isolamento ao assistir ao evento deste ano.
Uma carta aberta questionando a contínua política de covid-zero do país e perguntando se a China estava "no mesmo planeta" que o Catar se espalhou rapidamente no aplicativo de mensagens WeChat na terça-feira, antes de ser censurada.
Na rede social Weibo, parecida com o Twitter, não faltam comentários de espectadores falando sobre como assistir às partidas deste ano os faz se sentirem separados do resto do mundo.
Alguns compartilham a percepção de que é "estranho" ver centenas de milhares de pessoas reunidas, sem usar máscaras ou precisar mostrar evidências de um teste recente de covid-19.
"Não há assentos separados para que as pessoas possam manter distância social, e não há ninguém vestido de branco e azul [médico] nos bastidores. Este planeta ficou realmente dividido."
"De um lado do mundo tem o carnaval que é a Copa do Mundo, do outro tem a regra de não ir a lugares públicos por cinco dias", diz outro usuário.
Alguns afirmam ter dificuldade de explicar aos filhos por que as cenas do Mundial são tão diferentes daquelas que as pessoas testemunham em casa.
Há muita gente na China, no entanto, que critica a abertura de países no exterior, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda classifica o vírus causador da covid-19 de "emergência global aguda".
Até agora, não há uma perspectiva de término das medidas existentes na China. Nesta semana, o porta-voz da Comissão Nacional de Saúde "alertou contra qualquer afrouxamento na prevenção e controle da epidemia" — e fez um apelo por "medidas mais resolutas e decisivas" para controlar os casos da doença.
Os governos locais das principais cidades reintroduziram testes em massa e restrições de viagens — e, por fim, transmitiram a mensagem de que as pessoas deveriam tentar ficar em casa.
Mas depois de três anos de medidas deste tipo, as pessoas estão frustradas, o que provocou protestos no último mês nas cidades de Guangzhou e Zhengzhou.
*Texto publicado originalmente no site BBC News Brasil. Título editado
Nas entrelinhas: O estranhamento de torcer pelo Brasil sem vestir a camisa amarela
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Havia uma expectativa de que a Copa do Mundo de Futebol no Catar mudasse o clima político no país, mas ainda não é o que está acontecendo. Vamos ver se os jogos da nossa Seleção — que estreou com os pés de Richarlison fazendo dois gols, um dos quais uma pintura — contribuirão para criar um novo clima de diálogo e convivência, em que todos estejamos do mesmo lado, ao torcer pelo Brasil. Não vejo em ninguém um sentimento antipatriótico, de rejeição à Seleção Brasileira de Tite, mas também não vejo a mesma sensação de pertencimento e identidade com a camisa canarinho como em outras copas. É muito esquisito!
Talvez o Catar fique longe demais, a maioria conhece muito pouco esse Emirato, que é considerado o país mais rico do mundo. Protetorado britânico, após a queda da Império Otomano, o Catar é governado há 150 anos pela mesma família, que manteve o poder com mão de ferro após a independência, em 1971. Petróleo, gás e alumínio garantem ao país receitas muito superiores ao que gasta com importações, principalmente de bens de consumo, de alimentos, que o deserto não oferece, de carros de alto luxo.
Doha, a capital, é uma das cidades mais modernas do mundo, com seus prédios altíssimos e arrojados, fruto de uma política cujo objetivo é transformar o Emirato num polo turístico, comercial e financeiro. O velho conceito de Peter Ducker, de que as cidades devem ser boas para morar, trabalhar e visitar, simultaneamente, deve ter inspirado a modernização da cidade, considerada uma das mais seguras do mundo.
O Catar é um dos países com os quais o presidente Jair Bolsonaro conseguiu manter relações bem amistosas. Havia uma forte conexão entre a autocracia local e o projeto iliberal bolsonarista, que acabou derrotado nas urnas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Obviamente, não tem sentido romper os laços comerciais e econômicos que foram estabelecidos na visita de Bolsonaro aos Emiratos, mas nosso rumo político tem outros paradigmas, cujo eixo é o Estado democrático e não o direito divino ditado pelo Alcorão.
Vale a pena examinar melhor o contexto em que a Copa se realiza. O Catar está entre os países do Oriente que se lançaram arrojadamente na globalização, sendo um dos líderes da corrida mundial para reinventar o Estado de forma a torná-lo mais eficiente e produtivo, tendo como modelo o capitalismo de Estado de Cingapura. O fato de ser uma monarquia autoritária, com grande disponibilidade de recursos, facilita muito as coisas. Entretanto, não pode servir de paradigma para nós.
Somos um país democrático do Ocidente, com uma população muito mais numerosa e território de dimensões continentais. Nossa sociedade não segue rígidos padrões de comportamento ditados por dogmas religiosos, como é o caso das sociedades muçulmanas. Além disso, o Catar tem uma espécie de apartheid, no qual os trabalhadores estrangeiros não têm os mesmos direitos que os demais cidadãos do ponto de vista social. Um abismo social separa a elite árabe dos trabalhadores estrangeiros, entre os quais indianos, malaios, nepaleses e coreanos.
Todos juntos
A Copa no Catar vai desnudar essas duas realidades para o mundo, com certeza. Mas também há um abismo social entre aqueles que estão lá, assistindo aos jogos nos seis magníficos estádios construídos para o torneio, e os milhões e milhões de torcedores brasileiros que veem os jogos pela tevê e pelas redes sociais. Obviamente, a imprensa ocidental não se limitará à cobertura esportiva, mostrará o outro lado da realidade do país que tem a maior renda per capita do mundo.
Mas, voltando ao futebol, vamos ver se a vitória do Brasil de 2 x 0 contra Sérvia fará a torcida brasileira pegar no tranco. Como disse, a sensação ainda é muito estranha, por causa da polarização política existente e pelo fato de a camisa da Seleção Brasileira ter virado uma espécie de uniforme da extrema direita bolsonarista, que protesta à frente dos quartéis, e dos caminhoneiros que bloqueiam as estradas.
Ontem, no primeiro jogo do Brasil, era nítida a preocupação dos que ganharam as eleições com o fato de que poderiam ser confundidos com os derrotados, por causa do uniforme canarinho. Na década de 1970, a Seleção Brasileira era uma unanimidade, mas o “pra frente Brasil”, slogan da equipe, foi usado pelo regime militar para estigmatizar a oposição como antipatriótica, na base do “ame-o ou deixe-o”.
Não é o caso agora. Muitos deixam de usar a camisa da Seleção para não serem confundidos com os bolsonaristas raiz, que a transformaram em uniforme político, sequestrando um dos símbolos de nossa identidade nacional. É uma bobagem, talvez seja a hora de mostrar que somos todos brasileiros e temos direito a usá-la, não importam as convicções políticas e religiosas.
PEC da Transição será protocolada até terça (29) no Senado, diz relator do Orçamento
Cristiane Sampaio*, Brasil de Fato
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta quinta-feira (24), que o texto da “PEC da Transição” será protocolado no Congresso Nacional até a próxima terça-feira (29). A medida traz a previsão de gastos não projetados na proposta de orçamento enviada pela gestão Bolsonaro ao Legislativo para o ano que vem.
“Os dois grandes desafios que temos para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o orçamento do próximo ano. Para que possamos focar na elaboração do orçamento, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara até 10 de dezembro. Portanto, até a próxima terça irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos R$ 600 reais do Bolsa Família e mais R$ 150 reais por criança de até 6 anos de idade”, disse, em nota.
A proposta tem terreno fértil na Câmara dos Deputados, mas ainda é alvo de divergências no Senado, casa por onde deve iniciar a tramitação do texto. “Estamos fazendo as conversas no Congresso Nacional, no Senado. Eu aposto muito na solução política, como disse o presidente [Lula], que o Congresso Nacional tem responsabilidade para com o povo brasileiro. Obviamente que, se isso não for possível, vamos buscar outras saídas”, disse nesta quinta a coordenadora de articulação política da transição de governo e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann.
Questionada sobre as dificuldades em torno do texto, Gleisi também negou a afirmação dada mais cedo pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) de que estaria faltando a indicação do futuro ministro da Fazenda para a equipe de Lula conseguir destravar as negociações no Senado.
“Não vejo isso. eu acho que a articulação política se dá no Congresso, independe de quem é ministro. Eu acho que a gente tem que respeitar o tempo do presidente Lula de avaliar quem ele quer nos ministérios, até porque isso é uma responsabilidade muito grande. Se você colocar um ministro, não pode tirar logo em seguida, então, acho que tem que ser avaliado.”
A presidenta também creditou o embaraço da pauta ao modo como as costuras vêm sendo feitas e sugeriu que falta habilidade no processo conduzido pelos correligionários. “Está faltando articulação política no Senado, por isso que eu acho que nós travamos na PEC. [Foi] a forma como foi iniciado o processo, sem falar ou sem formatar uma base mais forte de governo. Não é falta de ministro”.
*Texto publicado no site Brasil de Fato
