Day: junho 23, 2022
Eleições 2022: pré-candidatos a presidente e seus obstáculos
Nathalia Passarinho, BBC News Brasil*
A eleição presidencial de 2022 tende a gerar grande polarização, com Jair Bolsonaro (PL) disputando a reeleição e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentando retornar à Presidência da República para um terceiro mandato.
Mas pré-candidatos de esquerda, centro e direita tentam se viabilizar como "terceira via", entre eles Ciro Gomes (PDT) e a senadora Simone Tebet (MDB). O ex-juiz Sergio Moro havia sido anunciado como pré-candidato pelo Podemos em novembro passado, mas em março abriu mão da corrida após se filiar ao União Brasil.
Já o PSDB havia escolhido em suas prévias o governador de São Paulo, João Doria, como pré-candidato do partido à eleição. Em 23 de maio, contudo, Doria anunciou sua desistência da disputa presidencial. A sigla sinalizou que deve se unir ao MDB e ao Cidadania em torno de uma candidatura única - no caso, a de Tebet.
Cabo Daciolo (PMB), por sua vez, anunciou em meados de março ter desistido de se candidatar novamente à Presidência e declarou voto em Ciro. Em 2018, Daciolo ficou em 6º lugar com 1,3 milhão de votos — 1,26% do total.
Até agora, existem três mulheres entre pré-candidatos à Presidência da República: Simone Tebet (MDB), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB). A lista definitiva de candidatos só vai ser definida nas convenções partidárias que vão ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto de 2022.
A BBC News Brasil lista aqui as pessoas que, pouco menos de um ano antes da eleição, já foram lançadas como pré-candidatas — e os desafios que cada uma tem a enfrentar.
Jair Bolsonaro, pelo PL
O presidente Jair Bolsonaro vai disputar a reeleição pelo Partido Liberal, legenda de Valdemar Costa Neto, um dos condenados no escândalo do mensalão. Atualmente, um dos principais desafios de Bolsonaro é a baixa popularidade. baixa. em baixa. Segundo pesquisa divulgada em março pelo Datafolha, 46% dos brasileiros avaliam seu governo como ruim ou péssimo. Seu governo é aprovado por apenas 25% dos entrevistados.
Alguns elementos contribuíram para essa queda: a reação do governo à pandemia do coronavírus; os escândalos envolvendo filhos do presidente, especialmente o chamado caso das "rachadinhas"; e as acusações relacionadas à compra de vacinas contra a covid. Mais recentemente, seu governo foi atingido por suspeitas de irregularidades praticadas no Ministério da Educação. As suspeitas são de que pastores evangélicos estariam cobrando propina de prefeitos em troca da liberação de verbas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). O governo alega que determinou que o caso fosse investigado, mas o caso já levou à queda do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
A crise econômica, com alta contínua da inflação, e o aumento da pobreza também podem significar desafios para a reeleição de Bolsonaro. Por outro lado, o aumento do valor do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) pode ajudar a recuperar parte dos votos. Bolsonaro deu novo nome ao Bolsa Família, numa tentativa de imprimir marca própria na assistência social. O presidente também conta com uma base de eleitores fiéis dispostos a ir às ruas para defender suas posições, como ocorreu nos protestos de 7 de setembro.
"O principal desafio de Bolsonaro é a avaliação ruim do seu governo, conforme mostram pesquisas de opinião", disse à BBC News Brasil o cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para Couto, outro desafio será sustentar o discurso de combate à corrupção, especialmente após as denúncias de corrupção na compra de vacinas contra a covid e as acusações de que tentou interferir em investigações da Polícia Federal.
Se antes de se eleger presidente Bolsonaro era um dos principais defensores da Lava Jato, foi durante seu governo que a força tarefa foi desmantelada e o ritmo das investigações se reduziu consideravelmente.
"Para Bolsonaro o discurso anticorrupção foi perdido e foi perdido por conta dos problemas na família, o envolvimento em compra de vacina, e o favorecimento de seus aliados do Centrão. Esse discurso, a não ser para quem acredita que o PT detém o monopólio da corrupção, não vai colar como em 2018", diz Couto.
Bolsonaro está, atualmente, em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás apenas de Luiz Inácio Lula da Silva. Num eventual segundo turno com Lula, ele poderá voltar a personificar o antipetismo que o ajudou a se eleger em 2018.
Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvia aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República, seguido por Bolsonaro. Desde que teve sua condenação por corrupção anulada pelo Supremo Tribunal Federal, sua candidatura pelo PT à Presidência é tida como certa por políticos do partido.
Embora, não tenha confirmado que irá concorrer, o ex-presidente tem participado de eventos para discutir propostas para o Brasil, vem se reunindo com setores da sociedade, como lideranças evangélicas, e até rodou a Europa para dialogar com chefes de Estado e de governo.
O principal obstáculo do ex-presidente é o antipetismo, que ainda deve ter peso na próxima disputa presidencial, com eleitores buscando alternativas numa terceira via ou recorrendo a Bolsonaro para evitar um retorno de Lula. Apesar disso, as últimas pesquisas de opinião mostram que a rejeição do ex-presidente é menor que a dos outros quatro candidatos mais competitivos na disputa. Uma das estratégias do PT para diminuir a resistência ao nome de Lula foi o anúncio de que o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) será o seu candidato a vice, caso a candidatura seja confirmada.
Lula aparece com 43% de rejeição na pesquisa de intenção de voto da Quaest/Genial, divulgada no dia 8 de dezembro, enquanto 64% dizem que não votariam em Jair Bolsonaro (PL). Já Ciro Gomes (PDT) tem 55% de rejeição e João Doria (PSDB), 59%.
"O Lula tem a dificuldade de vencer o antipetismo. Mas isso está mais fraco do que foi anteriormente. Uma parte dos problemas que originou o antipetismo, que é o escândalo de corrupção, se dissolveu pelo tempo que passou, são escândalos já precificados", avalia Claudio Couto, da FGV..
Lula tem a vantagem de, ao menos por enquanto, só ter Ciro Gomes (PDT) como adversário de esquerda na disputa. Todos os demais pré-candidatos são associados à centro-direita ou direita. Isso garante a ele maior facilidade para chegar ao segundo turno.
"Lula, de todos os candidatos, é o que pode estar na posição mais confortável. Ele tem na esquerda um apoio consolidado. Ciro Gomes, ao bater forte em Lula e Dilma, como tem efeito, abdicou de parte do eleitorado da esquerda", diz Couto.
Ciro Gomes, pelo PDT
O PDT lançou a candidatura de Ciro Gomes à Presidência no dia 21 de janeiro, em ato na sede do partido em Brasília. Esta será a quarta vez que Ciro Gomes concorre ao cargo. Em 2018, ficou em terceiro lugar no primeiro turno, com 12,5% dos votos.
Ele também concorreu à Presidência em 2002 e 1998. Candidato associado à esquerda ou centro-esquerda, Ciro Gomes tenta novamente despontar como terceira via, ou seja, alternativa a Lula e Bolsonaro.
A seu favor, ele conta experiência política, numa eleição que não dará o mesmo peso a "outsiders" ou figuras antipolíticas como a de 2018. Ciro foi prefeito de Fortaleza, deputado estadual, deputado federal, governador do Ceará e ministro dos governos Itamar Franco e Lula.
Ele passou por sete partidos e deve concorrer à eleição de 2022 pelo PDT. Para fazer frente à candidatura de Lula, Ciro tem adotado uma estratégia de ataque, criticando fortemente o ex-presidente petista.
"Lembre que o Brasil mudou muito e Lula não renovou as ideias. Será que ele se corrigiu e não vai repetir aqueles erros terríveis que você só descobriu depois? O pior é que você nunca viu ele pedir perdão pelos erros e está vendo ele se juntar de novo às mesmas pessoas", escreveu Ciro nas redes sociais.
O ex-governador do Ceará também chegou a acusar Lula de conspirar para o impeachment de Dilma e, quando a petista saiu em defesa do padrinho político, Ciro reagiu dizendo que a ex-presidente foi uma das pessoas "mais inapetentes, incompetentes e presunçosas" a presidir o Brasil.
Se por um lado essa estratégia visa firmar Ciro Gomes como alternativa a Lula, por outro, pode eventualmente afastar eleitores que nutrem alguma simpatia pelo PT ou que defendem uma ampla aliança anti-Bolsonaro.
"Ao mesmo tempo em que essa estratégia pode custar votos de eleitores da esquerda, Ciro tem dificuldade em conquistar, de fato, eleitores da direita. Ele ainda é visto como alguém, no mínimo, de centro-esquerda", diz o cientista político Claudio Couto.
Simone Tebet, pelo MDB
A pré-candidatura de Simone Tebet foi lançada em dezembro de 2021 pela direção nacional do MDB.
Ela foi a primeira mulher a disputar o comando do Senado, em 2021. Também foi a primeira parlamentar mulher a comandar a disputada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira vice-governadora de Mato Grosso do Sul e primeira prefeita de Três Lagoas (MS).
A possibilidade de candidatura à Presidência surgiu do destaque que Tebet teve na CPI da covid no Senado. Embora não fosse integrante fixa da comissão, ela participou dos principais depoimentos da CPI com uma postura contundente e crítica à gestão do governo Bolsonaro na pandemia.
O principal obstáculo que a senadora deverá enfrentar é se tornar nacionalmente conhecida. "Ela é desconhecida fora de seu estado, o Mato Grosso do Sul. A CPI fez com que ela se tornasse conhecida por uma parcela pequena dos eleitores, aqueles que leem jornal, mas isso não é ainda suficiente", avalia Couto.
Tebet chegou a enfrentar resistência interna dentro do próprio MDB. Líderes do partido reuniram-se com o ex-presidente Lula e indicaram que poderiam apoiá-lo no primeiro ou no segundo turno. Em meados de maio, contudo, a sigla sinalizou que poderia unir forças com PSDB e Cidadania em torno da candidatura da senadora - possibilidade que ganhou força com a desistência de João Doria, pré-candidato tucano até dia 23 de maio.
Luciano Bivar, pelo União Brasil
O deputado federal e presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar (PE) teve seu nome escolhido pela bancada do partido na Câmara dos Deputados como o pré-candidato da legenda à Presidência da República. A decisão ainda precisará ser referendada pelas convenções partidárias, que deverão acontecer nos próximos meses. Ele tem 77 anos de idade.
Bivar é empresário e já foi dirigente do Sport Clube Recife, um dos mais tradicionais de Pernambuco. Ele foi um dos fundadores do PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu em 2018.
Após desentendimentos entre Bolsonaro e o comando da sigla, o presidente deixou o partido. Em fevereiro deste ano, o PSL se fundiu ao Democratas para criar o União Brasil.
Em seus discursos, Bivar defende o liberalismo econômico. Em 2006, ele chegou a disputar a Presidência da República, mas ficou em penúltimo lugar entre todos os candidatos, com apenas 0,1% dos votos válidos.
Apesar de estar em um partido grande e que deverá ter acesso a R$ 770 milhões do fundo eleitoral, para se consolidar como candidato, Bivar deverá ampliar a faixa do eleitorado que o conhece. Além disso, ainda não está inteiramente claro se a pré-candidatura de Bivar à Presidência é uma posição firme do partido ou se ela irá mudar ao longo dos próximos meses.
Vera Lúcia, pelo PSTU
O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) lançou a candidatura de Vera Lúcia na sexta-feira (19/03). Esta será a segunda vez que ela disputa a presidência pela sigla. A primeira foi em 2018, quando obteve 55,7 mil votos, o equivalente a 0,05% dos votos válidos.
O PSTU foi fundado no início dos anos 1990 a partir de dissidências de outros partidos como o PT, partido ao qual Vera Lúcia chegou a ser filiada até 1992. O partido se auto-define como "socialista e revolucionário".
Antes de ingressar na carreira política, Vera Lúcia foi faxineira e costureira em Sergipe, estado onde iniciou sua militância. Ela participou da fundação do sindicato dos profissionais de costura da indústria calçadista do estado.
Durante os governos petistas, o PSTU se colocou como oposição, fazendo críticas tanto às gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto de Dilma Rousseff.
Na avaliação da cientista política Carolina Botelho, o Laboratório de Estudos Eleitorais, de Comunicação Política e de Opinião Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o principal obstáculo a ser enfrentado por ela e por outros candidatos pouco conhecidos é, justamente, a a alta taxa do eleitorado que afirma não saber quem eles são.
"Em geral, a principal barreira é o desconhecimento. Para fazer dessa candidatura algo nacional, é muito difícil nesse contexto", afirma Botelho.
Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha divulgada na quinta-feira (24/03) mostra que 69% dos eleitores entrevistados afirmam não conhecerem Vera Lúcia.
Sofia Manzano, pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Em fevereiro, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) lançou a pré-candidatura da professora universitária Sofia Manzano. Ela tem 50 anos de idade começo sua militância política aos 18, em 1989.
Manzano é economista formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestra em desenvolvimento econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutora em História pela Universidade de São Paulo (USP).
Desde 2013, ela vive em Vitória da Conquista, onde dá aulas na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). O foco das suas pesquisas são as relações de trabalho e a desigualdade social.
Em entrevista concedida no dia 6 de abril para o site Brasil de Fato RS, Manzano defendeu propostas como intensificar pesquisas universitárias para o setor agrícola para que elas tenham como foco a agricultura familiar e as pequenas propriedades e não o chamado agronegócio. Ela também fez uma defesa do comunismo.
"Porque o comunismo é a proposta mais generosa que a humanidade já produziu para ela própria. Mas como o comunismo sempre é o responsável pelo enfrentamento do que há de mais terrível no capitalismo, é muito demonizado", disse Sofia.
Luiz Felipe D'Ávila, pelo Partido Novo
O cientista político Luiz Felipe D'Ávila foi anunciado no dia 3 de novembro como pré-candidato do Partido Novo à Presidência da República. Em 2018, o partido surpreendeu em desempenho quando seu então candidato à presidente, João Amoêdo, terminou o primeiro turno em quinto lugar, com 2,5% dos votos, à frente de candidatos como Henrique Meirelles e Marina Silva.
Amoêdo, que chegou a anunciar voto em Bolsonaro no segundo turno, passou a defender o impeachment do presidente durante a pandemia. Ele chegou a ser lançado novamente como pré-candidato pelo Novo no início do ano, mas sua candidatura sofreu oposição de parcela dos integrantes do partido, sobretudo entre os que apoiam Bolsonaro. O partido, então, decidiu lançar Luiz Felipe D'Ávila.
Ex-PSDB, D'Ávila coordenou o programa de governo do candidato tucano à Presidência Geraldo Alckmin em 2018, mas depois deixou o partido e recentemente se filiou ao Novo. Ele é crítico de Bolsonaro e Lula, e diz que os dois formaram governos "populistas de direita e esquerda". Ao ser lançado pré-candidato pelo Novo em cerimônia no dia 3 de novembro, ele defendeu privatizações e outras reformas para reduzir o papel do Estado na economia.
"O populismo apenas perpetua a miséria, a pobreza, a corrupção e o mau funcionamento das instituições democráticas", disse.
A dificuldade do partido Novo será tornar D'Ávila conhecido nacionalmente. Além disso, enquanto em 2018 o partido se beneficiou de um forte movimento de rejeição da política e de busca por quadros novos, a eleição de 2022 tende a ser menos focada na busca pelos chamados "outsiders".
Na avaliação de Carolina Botelho, um dos principais obstáculos a serem enfrentados por D'Ávila é o desgaste do Partido Novo decorrente da aproximação da legenda com posições bolsonaristas.
"Acho que o principal problema a ser enfrentado é a rejeição que o Novo ganhou nos últimos anos. Eles foram responsáveis pelo ingresso do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles na vida pública e estão com uma imagem muito associada ao bolsonarismo", afirmou.
Leonardo Péricles, pela Unidade Popular pelo Socialismo (UP)
Leonardo Péricles é técnico em eletrônica e presidente nacional do Unidade Popular pelo Socialismo (UP), um partido de esquerda fundado em 2019. Ele mora em uma ocupação em Belo Horizonte e sua pré-candidatura foi anunciada em novembro de 2021.
O pré-candidato defende pautas como a realização de uma nova assembleia constituinte e um plebiscito para consultar a população sobre refinanciamento da dívida pública do país e a reforma urbana por meio da destinação de imóveis ociosos para moradia popular.
Assim como Vera Lúcia, Leonardo também enfrenta uma alta taxa de desconhecimento por parte do eleitorado.
Segundo o Datafolha, 80% dos eleitores entrevistados em março afirmaram não conhecerem o pré-candidato.
"Acho que essa barreira (baixa taxa de reconhecimento) é muito grande. Até por isso, não acredito que algumas dessas candidaturas tenham, de fato, o objetivo de chegar à presidência. É comum que alguns usem esse momento para levantar suas bandeiras e fazerem seus partidos ficarem mais conhecidos", afirma Carolina Botelho.
André Janones, pelo Avante
O partido Avante oficializou a candidatura do deputado federal André Janones (MG) no dia 29 de janeiro. Em discurso, ele defendeu a criação de um programa de renda mínima para pessoas na faixa da pobreza no Brasil.
"Vamos encampar essa campanha de um programa de renda mínima para aqueles que mais precisam. E quando eu falo sobre isso, a primeira coisa que sempre me perguntam em qualquer entrevista ou debate é 'vai tirar dinheiro de onde?'. Ninguém nunca perguntou de onde vai tirar dinheiro para pagar o juro a banqueiro, para pagar amortização de dívida, para pagar privilégio de político", disse.
Janones também tenta se consolidar como a "verdadeira" opção da "terceira via". No lançamento de sua candidatura, ele chamou Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos) de "puxadinhos" de Lula e Bolsonaro, respectivamente.
"As pessoas não migraram para a terceira via porque perceberam que era mais do mesmo. O eleitor que vota em Bolsonaro não vê muita diferença se for para Moro e os eleitores de Lula não veem muita diferença em mudar para Ciro. É trocar seis por meia dúzia", declarou.
André Janones tem 37 anos, nasceu em Ituiutaba, no triângulo mineiro, é advogado e exerce seu primeiro mandato como deputado federal.
Em 2016, ele se candidatou à prefeitura da cidade em que nasceu, mas foi derrotado. Dois anos depois, foi um dos principais apoiadores da greve dos caminhoneiros em MG, o que fez bombar a sua popularidade das redes sociais.
Em 2018, foi o terceiro deputado federal mais votado de Minas Gerais, com 178.660 votos. Assim como os demais pré-candidatos à presidência que são parlamentares, Janones terá a dificuldade de se tornar realmente conhecido em âmbito nacional.
José Maria Eymael, pelo Democracia Cristã
O fundador e atual presidente do Democracia Cristã, é apresentado como pré-candidato pelo partido desde 2020, mas a informação foi formalizada na quarta-feira (30/03).
Empresário e advogado, com especialização em Direito Tributário, Eymael já disputou a Presidência outras cinco vezes no passado. Foi deputado federal constituinte em 1988 e ficou conhecido pelo jingle "Ey, Ey, Eymael, um democrata cristão", lançado em 1985, quando se candidatou a prefeito de São Paulo pela primeira vez.
No discurso em que formalizou sua participação na corrida de 2022, o candidato disse que é a favor de "valores da família" e que defende a adoção de programas de emprego e moradia para o país.
"Nossos valores são os valores da família, as necessidades da família. E na campanha para a Presidência da República vamos defender alguns princípios. Um deles é o emprego. E, para ter emprego, precisamos ter desenvolvimento no país", declarou.
O convite para o evento do Democracia Cristã em Brasília na quarta o apresentou como pré-candidato e informou que o ato foi destinado a filiações à legenda.
Eymael, de 82 anos, concorreu à Presidência nas eleições de 1998, 2006, 2010, 2014 e 2018. Nunca foi para o segundo turno e, nas últimas eleições, recebeu 41,7 mil votos (0,04%).
Pablo Marçal, pelo PROS
Em maio, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) anunciou que estava lançando a primeira candidatura para presidência do Brasil de sua história: a do empresário Pablo Marçal, que se define em seu site como "cristão, filantropo, empreendedor imobiliário e digital, mentor, estrategista de negócios e especialista em branding".
Marçal se coloca como distante da divisão entre esquerda e direita e exalta sua presença nas redes sociais.
Mas seu nome apareceu no noticiário no início de janeiro não por suas pretensões políticas, e sim por ter liderado uma expedição ao Pico dos Marins, no Estado de São Paulo, que acabou exigindo resgate pelo Corpo de Bombeiros.
O pré-candidato ainda não apresentou formalmente suas propostas, mas já anunciou seu objetivo de estimular o empreendedorismo nacional, com a criação de 4 milhões de empresas e 20 milhões de empregos. Ele também defende a aproximação entre educação e digitalização, por exemplo com a implantação de universidades públicas digitais.
Além da inexperiência dele na política, e a de seu partido na corrida presidencial, ambos terão que lidar com um orçamento do fundo eleitoral bem abaixo das siglas com cifras mais avantajadas — segundo estimativa da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) feita a pedido do portal UOL, o PROS deverá receber algo em torno de R$ 89 milhões do fundo.
*Texto publicado originalmente no BCC News Brasil. Título editado.
"A vida seria muito difícil sem música", diz curador de concertos da FAP
João Vítor e Luciara Ferreira*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
Além de ser o ganha-pão do violoncelista Augusto Guerra Vicente, de 50 anos, a música mostra, para ele, o lado bom da vida, entretém e o ajuda a confortar as pessoas. “É uma forma de arte muito sublime e necessária. A vida seria muito difícil sem ela. As pessoas estão sempre escutando música”, afirma.
Mestre em música Brasileira pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Vicente participa de vários grupos musicais e integra a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional. Ele diz que lhe faltam palavras para definir o que é música. Isto porque ele ressalta que a arte tem vários sentidos. “Tudo que tenho, devo à música", agradece.
A melodia corre nas veias. De avô para pai, de pai para filho, Vicente é o terceiro violoncelista de uma família que espalha musicalidade por onde vai. Antônio Guerra Vicente, pai de Augusto, por exemplo, saiu do Rio de Janeiro, em 1972, e foi para Brasília ajudar a criar o curso de violoncelo da Universidade de Brasília (UnB).
Série de concertos
Entre os grupos que Vicente compõe, está o Quarteto Capital, que se apresentará no Espaço Arildo Dória, dentro da Biblioteca Salomão Malina, mantida pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília. O evento será no dia 30 de julho, a partir das 16 horas, para todo o público. A entrada é gratuita.
O evento é organizado pelo próprio violoncelista. O projeto Em Torno de 22: Cem Anos de Modernismo na Música Brasileira é parte das comemorações pelo Centenário da Semana de Arte Moderna de 1922, que marca um divisor de águas na história da arte no Brasil e na área de música, em particular.
Com início marcado para o dia 25 de junho, a série de cinco concertos terá sua primeira apresentação com o pianista Fernando Calixto, de 37, interpretando as obras do carioca Heitor Villa-Lôbos e Debussy.
Veja, abaixo, vídeo de Fernando Calixto:
A Semana de Arte Moderna teve como compositor “oficial” Villa-Lôbos, responsável maior pela introdução do modernismo e do nacionalismo na música brasileira. Embora não tenha sido o único precursor, o carioca mostrou-se como o maior divulgador das novas técnicas musicais chamadas modernas e teve, no palco do Teatro Municipal de São Paulo, um privilegiado cenário para seus objetivos.
"A música me escolheu"
Nascido em Uberaba (MG), o pianista Calixto diz que a música o escolheu e não ele a escolheu. “Desde de que eu ganhei um tecladinho de brinquedo quando eu tinha apenas 13 anos, eu sabia que seria músico”, afirma.
Ele diz não ver a menor possibilidade de viver sem a música. "É algo essencial quase como ar", ressalta.
O pianista tem um instituto que leva seu nome. Mais do que ensinar música, segundo ele, o Instituto Fernando Calixto busca transformar vidas por meio da arte, da percepção do mundo sonoro e da individualidade de cada um.
O projeto mostra Villa-Lobos como o principal artista representado, de modo que se fará notar tanto por meio de suas próprias obras quanto pelas de compositores que o influenciaram ou que por ele foram influenciados.
De acordo com Vicente, pode-se dizer que Villa-Lobos é o primeiro compositor preocupado em dar à música brasileira uma cara própria. “Muito influenciado pelas ideias de Mário de Andrade”, analisa.
O curador do evento ressalta a participação de Fernando Calixto, que também tocará algumas das peças executadas pelo pianista Guiomar Novais na Semana de Arte Moderna de 1922. “Serão peças de Villa-Lobos e do compositor francês Claude Debussy, que foi a grande influência que Villa-Lobos recebeu no que diz respeito à técnica composicional”, afirma.
Organizado em cinco programas, a série de concertos sobre a origem do modernismo do Brasil será tratada, na primeira apresentação, com algumas das obras apresentadas pela pianista Guiomar Novaes na Semana de 22, em um recital de piano solo. A seguir, em um recital de violão solo, será tratada a escolha deste instrumento como representante da nacionalidade, por meio de peças de compositores do século XX, alguns deles oriundos da música popular urbana.
No terceiro recital, será abordado um dos desdobramentos do modernismo na música brasileira, que foi o nacionalismo, por meio de um recital do Quarteto Capital. Em seguida, a quarta apresentação vai mostrar uma miscelânea de obras de música de câmera de Heitor Villa-Lobos, trazendo o instrumento favorito do compositor, o violoncelo, como fio condutor. Por fim, o compositor Cláudio Santoro, considerado o principal de Brasília, fechará a série em Brasília, que, por si só, é um dos principais marcos do modernismo no mundo.
Programação
Veja, abaixo, detalhes da série de concertos Em torno de 22: Cem Anos de Modernismo na Música Brasileira, com a curadoria de Augusto Guerra Vicente, no Espaço Arildo Dória, dentro da Biblioteca Salomão Malina, no Conic, região central de Brasília (DF).
25/06, às 16h
Concerto 1: As Origens
Piano Solo: Fernando Calixto – Obras de Villa-Lobos e Debussy
09/07, 16h
Concerto 2: O violão como instrumento nacional
Violão Solo: Álvaro Henrique – Obras de Villa-Lobos, Guerra-Peixe, Dilermando Reis e Baden-Powell
30/07, 16h
Concerto 3: Desdobramentos do modernismo: o nacionalismo brasileiro
Quarteto Capital - Obras de Villa-Lobos, Osvaldo Lacerda, Glauco Velásquez, Ernst Mahle, Aurélio Melo e Vicente da Fonseca
Violino I: Daniel Cunha
Violino II: Igor Macarini
Viola: Daniel Marques
Violoncelo: Augusto Guerra Vicente
13/08, 16h
Concerto 4: Obras de música de Câmara de Villa-Lobos para violoncelo
Obras de Heitor Villa-Lobos com:
Violoncelo: Norma Parrot
Violino: Daniel Cunha
Flauta: Thales Silva
Piano: Larissa Paggioli
27/08, 16hEm torno de 22: Cem Anos de Modernismo na Música Brasileira
Concerto 5: Desdobramentos do modernismo: Cláudio Santoro em Brasília
Obras de Cláudio Santoro com:
Viola: Mariana Costa Gomes
*Integrantes do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
“Precisamos investir nos grupos mais vulneráveis”, diz Carlos Alberto Medeiros
João Vítor*, com edição do coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
“Precisamos investir nos grupos mais vulneráveis da sociedade. No Brasil, os negros constituem, fundamentalmente, esse grupo para manter o conjunto e mostrar que o problema racial tem efeitos negativos para a sociedade, que poderia ser melhor, se a população negra não fosse submetida às condições em que é obrigada a viver”. A afirmação é do tradutor Carlos Alberto Medeiros, integrante do grupo de Igualdade da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília.
Na segunda-feira (27/6), a partir das 14 horas, Medeiros vai participar do debate online sobre modernidade líquida e igualdade racial, com abordagem no pensamento do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, de quem traduziu ao menos 20 obras. O evento será transmitido na TV FAP e nas redes sociais (Youtube e Facebook) da entidade.
Público pode fazer empréstimo de livros de Bauman na Biblioteca Salomão Malina
Também confirmaram presença no debate online a diretora-executiva da Academia Judaica, Kellita Cohen, que também é diretora de Assuntos Religiosos da Associação Cultural Israelita de Brasília (ACIB), e a representante da militância negra do PSDB (Tucanafro), Gabriela Cruz. O jornalista Sionei Ricardo Leão, coordenador do coletivo Igualdade 23, militância negra do Cidadania, será o mediador.
Medeiros observa que Bauman não tem texto espeífico sobre a questão racial, embora tenha sofrido com o antissemitismo na Polônia. Segundo o tradutor das obras do polonês, o debate vai estabelecer conexão do assunto com “o lado humanista” da Modernidade Líquida, que está na lista de livros do sociólogo disponíveis para empréstimo na Biblioteca Salomão Malina, localizada no Conic, na região central de Brasília.
“Bauman foi um pensador atual, bastante estudado no universo acadêmico. Diante de um mundo difícil de interpretar, com tantas mudanças de paradigmas, entendo que uma análise dessa obra à luz da igualdade racial é uma proposição pioneira, inovadora e desafiadora”, ressaltou o jornalista.
Medeiros reforçou que “Bauman era um humanista radical e tem uma metáfora muito interessante”. “Ele apresenta a humanidade como um viaduto, cuja segurança depende do pilar mais fraco. Então, é preciso investir no pilar mais fraco para preservar o conjunto do viaduto”, disse o tradutor.
O jornalista também disse que o Brasil ainda tem longo caminho a percorrer na luta pela igualdade racial, apesar de reconhecer avanços na área. “No caso brasileiro, esse desafio é enorme”, disse.
“Quando tratamos dessa pauta, especialmente no Brasil, é preciso considerar que nosso país tem legados deixados pela escravidão que são profundos e estruturais. Se analisarmos as políticas públicas que vêm sendo implantadas nos últimos anos, certamente há avanços, mas, como esse passivo é imenso, muitas vezes, temos também a impressão de que pouco se faz”, afirmou Leão.
Serviço
Modernidade líquida e igualdade racial: o pensamento de Zygmunt Bauman
Dia: 27/6/2022
Horário: 14h
Onde: Youtube e perfil do Facebook da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Realização: Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Apoio: Instituto Teotônio Vilela, Academia Judaica, Cidadania Igualdade 23, Associação Cultural Israelita de Brasília
*Integrante do programa de estágio da FAP, sob supervisão do jornalista, editor de conteúdo e coordenador de Publicações da FAP, Cleomar Almeida
O que pode acontecer com juíza que induziu menina estuprada a evitar aborto
BBC News Brasil
Em audiência no dia 9 de maio, Ribeiro Zimmer induziu a menina de 11 anos, vítima de estupro, a desistir de fazer um aborto legal. Trechos da sessão foram divulgados em um vídeo publicado Portal Catarinas e pelo The Intercept (ler mais abaixo).
"Você vai ao médico, e a gente vai fazer essa pergunta para um médico, mas você, se tivesse tudo bem, suportaria ficar mais um pouquinho?", disse a juíza à menina.
O caso reverberou por todo o país — após repercussão negativa, a magistrada deixou a Vara da Infância onde atuava. Ela foi promovida e transferida para outra cidade. Ribeiro Zimmer alegou que já havia sido promovida antes de o caso ter vindo à tona e resolveu aceitar o novo cargo.
A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou, em nota, que está apurando a conduta da magistrada. O CNJ também confirmou à BBC News Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa, que está analisando o caso e que já recebeu quatro representações contra Ribeiro, uma delas assinada por sete de seus conselheiros (o órgão tem 15 integrantes). Além disso, recebeu outras três de advogados e associação.
Mas o que pode acontecer com a juíza Joana Ribeiro Zimmer? Ela pode ser realmente punida? Qual é o passo a passo da apuração? E qual tipo de punição ela pode receber?
Há seis penas que podem ser aplicadas a magistrados quando há desrespeito a qualquer dos deveres previstos no Art. 25 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) — sendo a mais grave a demissão.
No entanto, esta não se aplica à juíza, uma vez que ela exerce a magistratura há mais de dois anos.
Sendo assim, caso seja considerada culpada ao fim da sindicância, a punição máxima que poderia receber seria a aposentadoria compulsória.
Confira abaixo:
1) Advertência
Trata-se da pena mais leve e aplicada ao magistrado que age de forma negligente em relação ao cumprimento dos deveres do cargo. Só pode ser aplicada a juízes de primeiro grau (como é o caso de Joana Ribeiro Zimmer).
2) Censura
A aplicação desta punição ocorre quando o magistrado atua de maneira negligente repetidas vezes em relação ao cumprimento do cargo. Também pode ser usada apenas na punição de juízes de primeiro grau. O magistrado punido com censura não pode constar de lista de promoção por merecimento por um ano, desde a data do trânsito em julgado.
3) Remoção compulsória
Trata-se de punição aplicável tanto a juízes de primeira instância quanto aos de segunda instância. Nesse caso, o magistrado é transferido para outra comarca de forma obrigatória.
4) Disponibilidade
O magistrado é posto em disponibilidade (inatividade remunerada) ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória. Só após dois anos afastado o juiz pode solicitar seu retorno ao trabalho. O prazo, por si, não garante o retorno. Cabe ao tribunal julgar o pleito. Durante esse período, é vedado a ele exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, salvo um de magistério superior.
5) Aposentadoria compulsória
A aposentadoria compulsória é a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios. Afastado do cargo, o condenado segue com provento ajustado ao tempo de serviço. Pode ser aplicada quando o magistrado: I - mostrar-se manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres; II - proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, ou III - demonstrar escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, ou apresentar comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.
6) Demissão
Só pode ser aplicado a juízes ainda não vitaliciados (ou seja, com menos de 2 anos no cargo) Ao juiz não-vitalício será aplicada pena de demissão em caso de: I - falta que derive da violação às proibições contidas na Constituição Federal e nas leis; II - manifesta negligência no cumprimento dos deveres do cargo; III - procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções; IV - escassa ou insuficiente capacidade de trabalho; ou V - proceder funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.
Como funciona o processo?
Segundo o CNJ, na apuração preliminar, a Corregedoria Nacional "procede à avaliação das provas existentes, a fim de estabelecer se houve prática de infração disciplinar, o que determina a propositura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou, em hipótese contrária, se as provas são frágeis ou insuficientes, pode acarretar o arquivamento do procedimento".
"Se a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidir pela instauração do PAD, o parecer será apreciado pelo Plenário do CNJ, quando todos os conselheiros se manifestarão sobre o caso".
"Se o pedido for aceito, haverá abertura do processo disciplinar e a magistrada terá garantida a ampla defesa e contraditório, conforme previsto na Constituição Federal. Encerrada a apuração, será apresentado relatório para nova apreciação do Plenário".
Punições como remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória de magistrados só podem ser aprovadas por maioria absoluta do conselho.
O CNJ foi instalado em 2005 para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
São 15 membros, com mais de 35 anos e menos de 66, com mandato de dois anos, admitida a recondução por mais um.
O conselho é sempre presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e a corregedoria é sempre ocupada por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Os demais membros são um ministro do Tribunal Superior do Trabalho; um desembargador de Tribunal de Justiça; um juiz estadual; um juiz do Tribunal Regional Federal; um juiz federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho; um juiz do trabalho; um membro do Ministério Público da União; um membro do Ministério Público Estadual; dois advogados; dois cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada".
Atualmente o presidente do conselho é o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, e a corregedoria é ocupada pela ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do STJ.
Ao longo de sua história, o CNJ puniu 126 juízes, sendo 69 (55%) com aposentadoria compulsória (punição mais severa) até outubro do ano passado, segundo a assessoria de imprensa do órgão.
Entenda o caso
Em reportagem do Portal Catarinas, em parceria com o The Intercept Brasil, divulgada na segunda-feira (20/6), é possível ouvir no vídeo a menina de 11 anos sendo encorajada a manter a gestação.
Ao falar com a criança, a juíza Joana Ribeiro Zimmer pergunta: "Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?". Depois de uma resposta negativa da vítima, pergunta se gostaria de "escolher o nome do bebê" e se "o pai do bebê" concordaria com a entrega à adoção.
Também faz outras perguntas como: "Quanto tempo que você aceitaria ficar com o bebê na tua barriga para gente acabar de formar ele, dar os medicamentos para o pulmãozinho dele ficar maduro para a gente poder fazer essa retirada antecipada do bebê para outra pessoa cuidar se você quiser?"; "Você vai ao médico, e a gente vai fazer essa pergunta para um médico, mas você, se tivesse tudo bem, suportaria ficar mais um pouquinho?"; "Você acha que o pai do bebê concordaria com a entrega para adoção?"
Na audiência com a mãe da menina, Ribeiro Zimmer questiona sobre a gestação da menina.
"Quanto ao bebezinho, você entendeu que se fizer uma interrupção, o bebê nasce e a gente tem que esperar esse bebê morrer? A senhora conseguiu entender isso? Que é uma crueldade? O neném nasce e fica chorando até morrer."
"E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Então, essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal. A gente pode transformar essa tragédia."
A mãe da criança então diz: "É uma felicidade porque não estão passando pelo o que eu estou passando".
A menina teria sofrido o abuso sexual com 10 anos. O Conselho Tutelar da cidade em que ela morava quando foi violentada acionou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que, por sua vez, ingressou com o pedido para que a criança fosse levada a um abrigo provisoriamente.
Ela descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde lhe foi negado o procedimento para interromper a gestação negado e que este só seria realizado com uma autorização da Justiça.
Na decisão, a juíza Ribeiro Zimmer disse que o encaminhamento ao abrigo, inicialmente feito a pedido da Vara da Infância para proteger a criança do agressor, agora tinha como objetivo evitar o aborto. A suspeita é que a violência sexual ocorria em casa.
A magistrada afirmou que a mãe da menina disse em juízo que queria o bem da filha, mas ponderou que, se a jovem não tivesse sido acolhida em um abrigo, teria feito o procedimento de aborto obrigada pela mãe.
Outro lado
Em entrevista ao jornal Diário Catarinense após a divulgação do caso, a magistrada afirmou que não é contra o aborto.
Ela justificou sua decisão por um "conceito" da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde.
"A palavra aborto tem um conceito e esse conceito é de até 22 semanas. Esse conceito é da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde. Isso não quer dizer que eu sou contra o aborto, só que o aborto passou do prazo."
No entanto, nos três casos em que a legislação brasileira permite o aborto (estupro, risco de vida materna ou mal formação fetal incompatível com a vida), não há limite de idade gestacional.
Na entrevista, a magistrada rebateu as críticas e disse que não quer expor a menina.
"Por coerência, eu prefiro que me acusem de tudo quanto é coisa, mas a menina esteja preservada. É muita covardia eu querer me defender, eu tenho mil coisas para me defender, mas é muito covarde eu tentar me defender e expor a menina, a mãe da menina, a família. Então eu prefiro aguentar sozinha essa pressão."
Ela também falou que corre "risco de vida" e não quer dar gastos adicionais para o tribunal em relação a isso, como, por exemplo, guarda-costas para a segurança dela.
"Tem outra questão que é a segurança institucional de que os meus dados já foram quebrados e eu já corro risco de vida. Então, tem mais uma responsabilidade de não gerar um custo para o tribunal de ter que colocar seguranças, tem mais isso. Não posso sair falando por aí e o tribunal ter de ficar sustentando guarda-costas."
Ribeiro Zimmer atuava na área da Infância e Juventude desde 2004. Após promoção por "merecimento" pelo TJ-SC, ela foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, e vai atuar na Vara Comercial.
Até ser promovida, seu salário era de R$ 32.004,65 mil brutos mensais. Mas, em abril, devido aos auxílios a que tem direito, ela ganhou R$ 59.129,75 brutos.
Em nota distribuída à imprensa, a juíza Ribeiro Zimmer afirmou ser "de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais".
*Texto publicado originalmente em BBC News Brasil
Revista online | Povos quilombolas: invisibilidade, resistência e luta por direitos
Vercilene Francisco Dias*, especial para a revista Política Democrática online (44ª edição: junho/2022)
A sociedade brasileira pouco sabe sobre a história e resistência negra quilombola no Brasil. Isso é fruto da invisibilidade da luta e resistência negra por direitos. Durante a colonização do país, milhares de pessoas negras foram trazidas da África para serem escravizadas aqui, tratadas como objetos, desumanizadas e submetidas a todos os tipos de maus-tratos. O povo negro resistiu. Uma das maiores formas de resistência, mas não a única, foram as formações dos quilombos, para manter e reproduzir seu modo de vida característico em um determinado lugar, com identidade cultural, espiritualidade e liberdade para a produção e reprodução de práticas inspiradas na ancestralidade.
Os quilombos ou remanescentes das comunidades dos quilombos são grupos sociais remanescentes de pessoas afrodescendentes com identidade étnica própria, ou seja, uma ancestralidade comum e formas de organização política e social, elementos linguísticos, religiosos e culturais que os singulariza, distinguindo do restante da sociedade (Decreto nº 4887/2003). Trata-se de um processo histórico de luta e resistência negra do qual pouco se ouve falar, tampouco é ensinado nas escolas.
Veja todos os artigos desta edição da revista Política Democrática online
Com o fim formal da escravidão, pouco se mudou na realidade do povo negro aquilombado. Esquecidos, muitos negros se juntaram aos quilombos existentes. Outros foram trabalhar nas fazendas onde eram escravizados, pois o Estado brasileiro não se preocupou em implementar políticas que inserisse os negros na sociedade enquanto sujeitos de direitos. Ao contrário, leis foram criadas para perseguir a população afrodescendente e criminalizar nossa cultura.
Somente após um século de esquecimento, os quilombolas foram lembrados na Constituição de 1988, devido às lutas do povo quilombola junto ao movimento negro urbano. A Carta Magna assegura, por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), aos povos quilombolas, o direito ao título de suas terras. No entanto, passados mais de 33 anos de sua promulgação, esse direito ainda está pendente de efetivação.
Segundo dados oficiais preliminares para o censo quilombola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em abril de 2020, existem no Brasil 5.972 localidades quilombolas, dispersas por 25 unidades da Federação, em 1.672 municípios, o que representa 30% das cidades brasileiras. O levantamento por região evidencia que a maior quantidade de localidades quilombolas está no nordeste, concentrando 53,09% do total destas localidades. A porcentagem de localidades quilombolas é de 14,61%, no norte; de 22,75%, no sudeste; de 5,34%, no sul; e de 4,18%, no centro-oeste.
Apesar da garantia constitucional do direito às suas terras tituladas, o levantamento do IBGE mostra que, das 5.972 localidades quilombolas, 4.859 (81,36%) estão fora de territórios “oficialmente delimitados” e de qualquer etapa do processo administrativo de reconhecimento, delimitação e titulação considerados pelo instituto. São dados alarmantes da realidade quilombola sobre esse primeiro levantamento oficial, tendo em vista que, hoje, segundo a Fundação Cultural Palmares, existem 3.495 comunidades com certidão expedida.
Porém, quando se olha os dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela política de titulação dos territórios quilombolas, a realidade é pior. De 1995 até o ano de 2022, apenas 295 títulos foram emitidos, em 195 territórios. A maioria é formada por títulos parciais, ou seja, o órgão emite o título de uma gleba ou áreas específicas dentro do território, o que não é a titulação de todo o território da comunidade.
Desses 295 títulos, grande parte foi emitida por órgão de regularização estadual ou em parceria com o Inca. São números ínfimos diante da quantidade de comunidades levantadas hoje no Brasil. A maior parte delas está em situação de insegurança territorial, o que acirra ainda mais os conflitos dentro dos territórios quilombolas e tem comprometido a segurança e ceifado a vida de várias de suas lideranças.
Quem é Francia Márquez, primeira negra a ocupar a vice-presidência da Colômbia
Em decorrência dessa demora em cumprir o mandamento constitucional, os povos quilombolas vem pagando a conta por violações dos seus próprios direitos e garantias fundamentais. Essas violações prejudicam, de forma sensível, o desenvolvimento digno desse povo fundador da identidade nacional. A titulação do território quilombola é passo fundamental para a efetivação de outros direitos e garantias fundamentais, a exemplo de políticas públicas de saneamento básico, saúde, educação, trabalho, acesso a crédito e produção agrícola.
A Constituição é nítida ao estabelecer o dever do Estado de agir para assegurar a reprodução física, social e cultural das comunidades quilombolas. Porém, para esse Estado, somos invisíveis, não bastando a garantia do direito, a obrigação do ente e o destinatário desse direito. Por isso, é necessário que os quilombolas travem disputas todos os dias para que seus direitos sejam respeitados e que suas vidas não sejam ceifadas, em decorrência de um Estado negligente e violento com seu povo.
Para se ter um mínimo de respostas e tentar assegurar a vida do povo quilombola nesse contexto de pandemia da covid-19, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) buscou o Poder Judiciário para denunciar e fazer cessar violações e omissões do governo ao não garantir a vida desse povo, no contexto de crise sanitária global, diante da realidade de violência estrutural enfrentada pelas comunidades.
Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Quilombola 742, proposta em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a vulnerabilidade estrutural dessa população e determinou à União que implementasse, no prazo de 30 dias, um Plano Nacional de Enfrentamento aos efeitos da pandemia nos quilombos, devendo, para tanto, constituir um grupo de trabalho paritário em 72 horas, para construção, discussão, implementação e monitoramento das ações determinadas.
A decisão do STF, no entanto, não foi o bastante. Para que a União cumpra seu dever constitucional, todos os dias é necessário que os quilombolas cobrem a implementação das determinações do Supremo, que, após mais de dois anos de pandemia, foram cumpridas apenas parcialmente. Nesse cenário, somos barrados a todo momento, devido a diversos empecilhos impostos pelo governo, para tentar justificar o não cumprimento da determinação, como a alegação da inexistência de orçamento para implementação da política quilombola.
Como bem ressalta Selma dos Santos Dealdina, no Livro Mulheres Quilombolas: Territórios de Existências Negras Femininas, não existe boa vontade política do Estado brasileiro, que se comporta como se estivesse fazendo um favor a nós, quilombolas. É como se fosse preciso bondade ou voluntarismo para cumprir nossos direitos constitucionalmente assegurados. Enquanto isso, o racismo estrutural, que se ramifica nas instituições públicas, formatando o Estado e a sociedade brasileira, faz com que o exercício do direito seja vivido enquanto conflito e violência imediatos.
Sobre a autora
*Vercilene Francisco Dias é quilombola do Quilombo Kalunga, advogada, doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Em 2019, tornou-se a primeira mulher quilombola com mestrado em Direito no Brasil. Graduou-se no mesmo curso pela UFG, três anos antes. É coordenadora do Jurídico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ela também foi eleita pela revista Forbes como uma das 20 mulheres de sucesso de 2022.
** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de junho de 2022 (44ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não refletem, necessariamente, as opiniões da publicação.
Leia também
Revista online | Guerra às drogas e a insistência no fracasso
Revista online | A reinvenção da democracia brasileira e as eleições de 2022
Revista online | O que o Brasil pode ganhar com o novo mercado regulado de carbono
Revista online | Apoie mulheres
Revista online | As implicações da educação domiciliar
Revista online | Cenário eleitoral e guerras de narrativas
Revista online | Voltaremos a Crescer?
Revista online | O que nos dizem aquelas tatuagens nazistas do batalhão Azov
Acesse todas as edições (Flip) da Revista Política Democrática online
Acesse todas as edições (PDF) da Revista Política Democrática online
