Day: abril 8, 2022
Revista online | Lições da Itália ao Brasil de 2022
Vinícius Müller*, especial para a revista Política Democrática online
As mudanças que ocorreram na Itália após a queda do fascismo servem como mote para que Giuseppe Vacca, em A Itália em Disputa: Comunistas e democratas–cristãos no longo pós-guerra (1943-1978), descortine crise que, embora italiana, nos serve de exemplo da complexidade e da temporalidade que formaram o mundo do segundo pós-guerra.
A primeira dimensão remete à bipolaridade entre EUA e URSS e ao entendimento de como esta situação, engessada nas análises sobre a Guerra Fria, foi muito mais dinâmica do que percebemos. Isso porque não só a bipolaridade oscilou entre aproximações e acirramentos, mas também se ajustou em países tão díspares, como o Chile, esmagado pelo golpe de 1973, ou a Hungria, calada após sua revolta contra o stalinismo.
Foi nesta oscilação que a Itália vivenciou seu arranjo entre a Democracia Cristã e o Partido Comunista, ambos de grande apelo popular e amplamente voltados à "desfascistização" do estado italiano. O livro de Vacca mostra o árduo processo para a criação de uma linguagem pedagógica que os unissem em nome do pacto socialdemocrata e de sua versão econômica do estado do bem-estar social. O esforço era voltado para que a direita moderada da democracia cristã pendesse ao seu lado centrista de modo a se aproximar dos comunistas. Esses deveriam, analogamente, ampliar sua disposição de se aproximarem da centro-esquerda.
A dificuldade residia em sustentar estes movimentos em meio às incertezas da ordem internacional. Isso porque, além das tendências em direção daquilo que seria a União Europeia, a recuperação econômica dependia do posicionamento dos EUA e de sua moeda. Por outro lado, tanto o pacto socialdemocrata, como o bem-estar social traziam possíveis inversões ao modo como se entendia o capitalismo. De modo objetivo, esta inversão, crítica e condizente com a crise do liberalismo que se arrastava desde ao menos 1914, dependia de uma reorganização da infraestrutura e dos investimentos, ambos sustentados em partes pelo Plano Marshall. Dependiam, ainda, da capacidade do Estado de garantir não só a oferta de bem-estar, mas, também, exatamente por isso, manter salários baixos como o caminho para o pleno emprego. Este papel do Estado, entre suas variações de intensidade e qualidade, foi visto por muitos como uma concessão ao socialismo. O que poderia significar que a própria trajetória da história estava se realizando: das contradições do capitalismo ao comunismo.
Assim, entre uma situação interna que exigia uma reorganização do Estado após o fascismo e uma externa que envolvia a Guerra Fria e suas nuances, a Itália dependia de tênue ajuste entre dois grandes partidos que, além de terem matrizes diferentes, competiam eleitoralmente. A possibilidade do acordo, portanto, era dependente da qualidade de suas lideranças, destacadamente do democrata cristão Aldo Moro. Seu assassinato em 1978 marcou o colapso do que ainda sobrava do ajuste político do segundo pós-guerra na Itália. E tornou ainda mais confusa a análise sobre as causas da ruptura do pacto político que vigorava há três décadas. As mudanças no cenário internacional, marcadas pelo fim do padrão de Bretton Woods, pela crise do petróleo e pela reorganização da Guerra Fria a partir da aproximação entre EUA e China - e, consequentemente, pelo recrudescimento da bipolarização entre os norte-americanos e os soviéticos – tornaram ainda mais difícil a manutenção da linguagem comum necessária ao ajuste entre democratas-cristãos e comunistas.
Por outro lado, a Itália, assim como a Europa ocidental, se debatia com os limites de sua autonomia na disputa da Guerra Fria e via, a exemplo de alguns de seus vizinhos, o bem-estar social e a socialdemocracia serem fortemente golpeados pelo próprio limite econômico e social que este modelo keynesiano-fordista apresentava: crise fiscal e esclerose institucional.
Não à toa, um ano após o assassinato de Aldo Moro, Margaret Thatcher ascenderia ao governo britânico, e Paul Volcker prepararia, com sua abrupta mudança na condução das taxas de juros nos EUA, o cenário da retomada do liberalismo. A Itália, neste contexto, perdia mais do que a liderança de Aldo Moro, mas também o timing do ajuste necessário para o novo horizonte que nascia: a ascensão de lideranças populistas em meio à crise do bem-estar social, da retomada do liberalismo globalizado e, por que não, da própria desqualificação da democracia. Cada um a em seu tempo.
Ou seja, Vacca nos mostra tanto as possibilidades de um pacto em defesa da democracia como os equívocos produzidos pelo frágil entendimento das mudanças que, inexoravelmente, ocorrem. Lança luzes sobre o papel das lideranças que são capazes de acelerar o processo de adaptação a estas mudanças, e, mais importante, que entendem que essa agilidade pode ser a diferença entre a vida e a morte da democracia. Foi assim na Itália, entre 1943 e 1978, mas poderia ser no Brasil de 2022.
Saiba mais sobre o autor
*Vinícius Müller é Doutor em História Econômica. Membro do Conselho Curador da FAP.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática online de abril de 2022 (42ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.
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Boaventura: três guerras e o futuro do planeta
Por Boaventura de Sousa Santos, Outras Palavras
Pensamos com o nosso saber e na nossa língua, mas também com o nosso corpo, a partir das nossas raízes, com as nossas emoções, no lugar e no tempo onde nos situamos. Também pensamos com a nossa ignorância desde que tenhamos consciência dela, com as nossas dúvidas desde que as não convertamos em cinismo, com as nossas ansiedades desde que não nos deixemos paralisar por elas. Pensar é, pois, difícil sempre que não se trate de repetir o que outros pensam ou que já está pensado. Há momentos na sociedade em que pensar se torna particularmente difícil. São os momentos de excessiva alegria triunfalista ou de excessiva angústia perante uma tragédia iminente, ou ainda de excessiva confusão perante acontecimentos com uma evidência tão ofuscante que produz cegueira. Nesses momentos, pensar refletidamente não é apenas pensar contra a corrente. É pensar contra a avalanche com o risco iminente de se ser arrastado por ela. Nos últimos dois anos, passamos por dois momentos deste tipo e é natural que a sociedade se sinta exausta e perplexa e quase a ponto de desistir de pensar. Os dois momentos são de natureza muito diferente, mas são igualmente avassaladores, pelo menos para quem vive na Europa. O primeiro momento foi protagonizado pela pandemia e traduziu-se num excesso de angústia ante uma tragédia iminente, a ameaça da morte própria ou de entes queridos, uma tragédia que surgiu na sociedade de surpresa e nos podia atingir pessoalmente a qualquer momento. O segundo momento é a guerra da Ucrânia em curso, um momento de tragédia para os que sofrem injustamente as consequências da guerra e de perplexidade ante o modo como um acontecimento certamente complexo tem sido analisado de modo tão grosseiramente simplista e com tanto unanimismo mediático. Não é de excluir que a sucessão tão próxima dos dois momentos contribua para o desarme intelectual e mesmo emocional que estamos a viver. Mas é importante não desistir de pensar, de pensar o impensado (porque ausente do que se ouve ou lê) e mesmo o impensável (porque conflituante com a obsessiva narrativa mediática). O meu exercício neste texto incide no segundo momento, a guerra da Ucrânia, até porque ao primeiro, a pandemia, já dediquei um livro (O Futuro Começa Agora. Da Pandemia à Utopia. Edições 70, 2020).
A narrativa única, bombardeada 24 horas por dia nos media do eixo do Atlântico Norte, em que devemos incluir o Brasil, a Austrália e o Japão, tem as seguintes características: a invasão não provocada de um país indefeso violadora do direito internacional e causada por um ditador sem escrúpulos; as graves consequências do regresso da guerra depois de quase oitenta anos de paz; um conflito em que a civilização se confronta com a barbárie, a democracia com a ditadura; o imperativo moral de tomar partido, não sendo admissíveis posições condicionais e muito menos neutras; trata-se de uma cruzada contra o mal e com o mal não se negoceia, elimina-se. Pensar no atual contexto é submeter ponto por ponto esta narrativa ao escrutínio da razão e da reflexão. Implica muitos riscos, nomeadamente o de ser considerado traidor, talvez ao serviço do inimigo. Certo destes riscos (aliás, já concretizados), atrevo-me a pensar. Mas, antes, quero referir os três mecanismos principais que são acionados para desacreditar a crítica à narrativa única.
São eles: contextualizar é relativizar; explicar é justificar; compreender é perdoar. O objetivo cumulativo dos três mecanismos não visa destruir os argumentos invocados contra a narrativa única, visa outrossim destruir ou neutralizar quem os invoca. Chama-se a isso na teoria da comunicação character assassination. Desacreditar ou demonizar o autor, em vez de refutar os argumentos. Este objetivo tem uma potencialidade expansiva enorme porque através dele se podem mobilizar muitos outros motivos, não relacionados com o tema, mas relacionados com o autor: ressentimentos ou vinganças pessoais, desacreditar as opções políticas (nomeadamente de esquerda) ou outras, veicular preconceitos étnico-raciais ou de gênero. Estes mecanismos são conhecidos, mas a sua eficácia é relativa. Tende a ser tanto maior quanto mais desestabilizadora seja a narrativa que eles procuram silenciar, ou seja, quanto maior seja a sua gravidade subjetiva. Por exemplo, a gravidade do número de mortos numa tragédia é mais ou menos intensa quanto mais próximos nos sentimos dos mortos ou quantos mais detalhes conhecemos sobre a sua morte. Ciente disto, o que pretendo analisar neste texto não visa relativizar, justificar ou perdoar a invasão ilegal da Ucrânia ou as suas trágicas consequências. Visa, pelo contrário, elucidar as razões que as tornam particularmente graves manifestações dos perigos que o mundo corre.
As várias guerras numa guerra. A guerra de agressão militar da Rússia contra a Ucrânia é a mais visível, mas não é única nem a mais grave para o futuro do mundo. São três as guerras em curso: a militar, a económica e a mediática. A guerra militar só formalmente é entre a Rússia e a Ucrânia. De fato, é uma guerra militar entre a Rússia e os EUA travada na Europa e usando a mártir Ucrânia como país de sacrifício para a proxy war entre as duas potências. A proxy war é a guerra em que os contendores usam países terceiros para que o confronto entre eles não seja direto. A Rússia está em guerra contra a presença da OTAN nas suas fronteiras e a OTAN é uma organização militar atualmente ao serviço dos interesses geopolíticos dos EUA. Basta recordar que o comandante supremo da OTAN para a Europa é “tradicionalmente um militar norte-americano”. É por pressão dos EUA que armas e combatentes estão sendo enviados à Ucrânia e todos os países europeus está elevando seus orçamentos militares. Esta guerra militar é um sinal da vida póstuma da Guerra Fria, pois, tal como esta, está dominada pela doutrina das zonas de influência. A Rússia continua a imaginar os países à sua volta (que pertenceram à União Soviética e, antes, ao Império russo) como países da sua zona de influência, tal como os EUA consideram a América Central e Latina como sua zona de influência, aliás, recentemente promovida de quintal de trás (backyard) a jardim em frente da casa (front yard). Oxalá esta promoção não seja um presente envenenado. Os dois contendores têm em comum uma visão muito relativa da autodeterminação dos povos. Apenas a promovem quando lhes convém. A gravidade desta dimensão da guerra militar reside em que, embora a Rússia (então URSS) tenha reconhecido em 1962 (a crise dos mísseis) a zona de influência dos EUA, estes não reconhecem a zona de influência russa. Assumem que o fim da União Soviética foi uma derrota da Rússia e uma vitória dos EUA, o que obviamente não foi o caso. Para os EUA, toda a Europa (que para eles não inclui a Rússia), e não apenas a antiga “Europa Ocidental”, é agora a sua zona de influência. O que o Presidente Biden pretende com o regime change na Rússia não é a democracia, é antes o reconhecimento desta zona de influência.
A segunda guerra em curso é a guerra econômica. Esta guerra é entre os EUA e a China. A Rússia é uma grande potência militar (maior número de ogivas nucleares), mas o seu PIB é inferior ao do Texas. Ao contrário, a China será no início da década de 2030 a maior economia do mundo e é já hoje a grande rival dos EUA, a “ameaça existencial” para este país. Pode-se mesmo dizer que nesta guerra talvez também haja uma proxy war, mas, neste caso, o país de sacrifício é a própria Rússia. A Rússia é o aliado mais importante da China e a via terrestre para a expansão da China em direção ao Ocidente. Vencer a Rússia é travar a China, tal como no golpe na Ucrânia em 2014, incentivado pelos EUA, tratou-se de travar a aproximação da Rússia. Aparentemente imparável, a expansão econômica da China é uma ameaça existencial para os EUA, no sentido mais literal do termo, porque pode constituir o fim do único fator que mantém a primazia dos EUA no mundo: o dólar como moeda de reserva internacional. Só isso explica que neste momento pelo menos 25 países sejam objeto de sanções econômicas dos EUA e que elas afetem mais ou menos gravemente a sua economia. As negociações em curso entre a China, a Rússia, a Arábia Saudita e o Irã, e entre a Índia e a Rússia, para utilizarem outras moedas nas suas transações constituem uma ameaça a este statu quo. Mas a guerra econômica em curso tem ainda outra dimensão: tornar a Europa mais dependente da economia dos EUA e aumentar os gastos militares que alimentam o atual boom do complexo industrial-militar dos EUA.
Finalmente, está em curso uma guerra mediática e é nesta guerra que a derrota da Rússia ocorre mais rápida e estrondosamente. A guerra na Ucrânia é uma guerra ao vivo, incessantemente ao vivo. Em nenhuma guerra recente foi possível ver de tão perto o horrível sacrifício de quem é vítima dela. Muitas outras guerras estão em curso no nosso tempo dominado por tecnologias de informação e de comunicação, mas nunca antes foi possível ver ao vivo o horror da guerra como nesta guerra, sobretudo o horror dos civis, por definição, inocentes. Nas guerras do Iraque, do Afeganistão, da Síria, da Líbia, do Iémen, da Palestina, da Somália, do Sahara Ocidental os repórteres (sobretudo ocidentais) apenas viram depois (quando viram) ou viram de longe. Havia muitas linhas vermelhas que a ética jornalística ou a segurança militar não permitiam ultrapassar. Muitas vezes, os jornalistas só foram autorizados a reportar junto ao exército aliado e a transmitir as imagens por este autorizadas (embedded journalists). Não vimos caras ensanguentadas nem corpos despedaçados, nem hospitais bombardeados, nem milhares de refugiados em fuga, nem tanta criança exangue a chorar, nem tanta boneca abandonada. Também nunca vimos repórteres incluir na informação relevante a cor dos olhos da entrevistada, “a menina de dezoito anos e de olhos azuis sentada na estação de”. Mesmo que a reportagem se destinasse a públicos onde os olhos azuis são raros. Mas, acima de tudo, não vimos o horror da guerra na própria Ucrânia, entre 2014 e 2022, na região de Donbass conduzida por milícias neo-Nazis contra civis com a mesma cor dos olhos; nem os mesmos hospitais com as mesmas cenas de sangue e de fuga de refugiados (ainda que noutra direção). Como disse e repito, para mim, a vida é um valor incondicional e perante ele o número de mortes é sempre relativo, mas, mesmo assim, na guerra civil da Ucrânia em Donbass morreram entre 10 mil e 14 mil civis, também ucranianos e provavelmente de olhos azuis. Até agora (28 de Março) na guerra com a Rússia morreram cerca de 1000 civis.
BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS
Doutorado em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale e Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.
Luiz Carlos Azedo: agenda ambiental em julgamento no Supremo
A Constituição de 1988 consagrou o nosso Estado democrático de direito como uma democracia de massas, na qual a sociedade civil também tem espaços de participação no Estado. Liquidar com essa participação foi uma das estratégias do presidente Jair Bolsonaro para implementar políticas reacionárias e/ou conservadoras e desconstruir políticas públicas modernas e democráticas, consolidadas ao longo de vários governos. Uma das áreas mais afetadas por essa estratégia foi o meio ambiente.
Entretanto, o governo começa a se deparar com as consequências jurídicas de suas ações regressivas e crimes ambientais. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reservou quatro sessões plenárias da Corte para julgar sete ações relacionadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento às mudanças climáticas. Ontem, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da ADPF 651, que pede o restabelecimento da participação de representantes da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que estabelece prioridades e diretrizes para a atuação do fundo — o mais antigo da América Latina voltado para o meio ambiente.
A sociedade civil havia sido excluída do conselho do fundo em fevereiro de 2020, ou seja, dois meses após a posse de Jair Bolsonaro. O fundo é estratégico. Desde a sua criação, em 1989, foram aprovados 1.450 projetos socioambientais e recursos da ordem de R$ 275 milhões, investidos em iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais. No mesmo voto, Cármen Lúcia também considerou inconstitucional o afastamento do conselho dos governadores da Amazônia Legal e a extinção do Comitê Organizador do Fundo da Amazônia, no qual os representantes da sociedade civil tinham assento.
Pacote verde
Ao suspender os trabalhos, ontem, o julgamento estava 4 a 1 a favor da derrubada do decreto de Bolsonaro e 3 a 2 pela derrubada dos outros dois textos. A análise deve ser retomada na última semana de abril, após os feriados da Semana Santa e de Tiradentes. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam Cármen Lúcia. André Mendonça e Nunes Marques, ministros indicados por Bolsonaro, abriram as divergências.
Entre as ações do Pacote Verde — como está sendo chamada o julgamento da Corte —, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 é uma das mais importantes. Exige a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM). Foi apresentado ao Supremo um extenso levantamento de dados e análises sobre a destruição da floresta e a desestruturação de políticas ambientais promovidas pelo governo Bolsonaro, feito por uma coalizão de 10 organizações ambientais e de direitos humanos.
Institucionalidade
A importância do julgamento é histórica. Pela primeira vez, o Supremo tomará decisões de grande impacto ambiental, sobretudo em relação à Amazônia, cuja jurisprudência terá repercussão internacional. Além da ADPF 760 e da ADPF 651, estão em julgamento no Supremo mais as seguintes ações:
— A ADPF 735 questiona decreto presidencial que retira autonomia do Ibama na fiscalização de crimes ambientais e a transfere para as Forças Armadas pela Operação Verde Brasil;
— A ADO 54 acusa o governo federal de omissão no combate ao desmatamento;
— A ADO 59 pede a reativação do Fundo Amazônia, o repasse de recursos financeiros de projetos já aprovados e a avaliação dos projetos em fase de consulta;
— A ADI 6148 questiona resolução do Conama que estabelece padrões de qualidade do ar, sem estabelecer prazos para a mudança;
— A ADI 6808 contesta medida provisória que permite licença ambiental automática para empresas consideradas de grau de risco médio e impede que órgãos de licenciamento solicitem informações adicionais, além das informadas à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
O julgamento servirá para consolidar a institucionalidade da política ambiental brasileira, que tem uma das melhores legislações existentes, inclusive reconhecida internacionalmente. Infelizmente, a política do governo Bolsonaro para o meio ambiente é sinônimo de desastre, em todos os sentidos. Essa institucionalidade é fundamental para que o Brasil possa honrar seus compromissos internacionais e os governos, em todos os níveis, cumpram seu papel em relação ao aquecimento global. Essa agenda é um dos temas em debate no mundo e deverá voltar à pauta dos fóruns internacionais, depois da guerra da Ucrânia, que já está tendo grande impacto prejudicial ao meio ambiente.
”Frente democrática é cada vez mais urgente”, analisa Luiz Sérgio Henriques
João Rodrigues, da equipe da FAP
Em artigo publicado na Revista Política Democrática Online deste mês de abril, o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques defende a necessidade urgente de uma frente ampla para a garantia da democracia no Brasil. As lições das lutas de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães durante a ditadura militar, a chapa Lula-Alckmin e os riscos para o futuro da nação com eventual reeleição do presidente Jair Bolsonaro são outros assuntos abordados no artigo.
Para aprofundar o debate sobre a necessidade de uma frente democrática para as eleições de 2022, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) desta semana conversa com Luiz Sérgio Henriques. O autor é um dos responsáveis pela mais recente edição das “Obras” de Antonio Gramsci, Civilização Brasileira, em 10 volumes. Sua atividade de tradutor tem como eixo difundir a cultura democrática e socialista italiana. Além de dirigir a página Esquerda Democrática, disponível no Facebook, Luiz Sérgio Henriques é colunista do jornal O Estado de S. Paulo há mais de 10 anos.
O perfil ideal de um candidato para a terceira via e os caminhos para mais esperança e mudança na sociedade brasileira também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do Jornal Nacional, Jornal da Band, CNN Brasil, TV Cultura (Documentário 50 Anos de Brasil: Brasileiro, Profissão Esperança), UOL, Giro VEJA e do discurso de Ulisses Guimarães em 5 de outubro de 1988.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.