Day: março 15, 2022
As perguntas sem resposta sobre a viagem de Carlos Bolsonaro à Rússia
Redação / O Globo
BRASÍLIA E RIO — O governo informou ontem que não teve gastos com a viagem do filho do presidente Jair Bolsonaro e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) à Rússia no mês passado junto à comitiva presidencial. A informação foi solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedir a investigação do caso.
O parlamentar solicitou que seja investigada a participação de integrantes do chamado "gabinete do ódio" na comitiva e "seus reflexos sobre a integridade das eleições de 2022". No começo de março, a PGR informou que não identificou indícios de crimes na viagem, mas pediu que fosse enviado um ofício ao Palácio do Planalto para que o governo prestasse informações sobre o assunto "se entender pertinente". A partir disso, Moraes requisitou informações à Presidência da República, respondidas agora.
As repostas do governo, porém, não acabaram com as dúvidas sobre a viagem. Veja aqui as perguntas que ficaram sem respostas:
Eleições 2022: Datena diz que será candidato ao Senado na chapa de Rodrigo Garcia
Por que Carlos Bolsonaro integrou a comitiva presidencial à Rússia?
Vereador no Rio de Janeiro, o filho do presidente integrou a comitiva do pai que foi à Rússia em fevereiro, apesar de não ter cargo oficial no governo federal.
Bela Megale: Após racha com Arthur do Val, integrantes do MBL atuam para minar candidatura de Moro
Quem custeou a ida de Carlos à Rússia?
O governo informou apenas que não teve gastos com a ida de Carlos à Rússia. A Câmara Municipal do Rio também já negou que tenha arcado com os custos da viagem. Mas até o momento, não foi esclarecido como foram pagas as despesas de transporte, consumo e hospedagem do vereador.
Malu Gaspar: Maurício do Vôlei e Netinho se filiam ao PL, partido de Bolsonaro
O que Carlos fez durante a viagem?
Nos documentos enviados ao STF, não foi informada a agenda de Carlos na Rússia. Apesar de não ter função oficial no governo, o vereador é apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”, assim como o assessor presidencial Tércio Arnaud, que também viajou com o grupo.
Se ‘fertilizantes’ foi uma pauta importante durante a viagem, por que a ministra responsável pelo tema não estava presente?
O presidente Bolsonaro disse que um dos assuntos mais importantes na conversa que teve com Vladimir Putin foi “a questão dos fertilizantes”. No grupo que foi à Rússia, porém, não estava presente a ministra Tereza Cristina, titular da Agricultura, pasta responsável por tratar do assunto.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/as-perguntas-que-continuam-sem-resposta-sobre-viagem-de-carlos-bolsonaro-russia-2-25432733
Presidenciáveis medem forças pelo apoio de ruralistas, sindicatos e indústria; conheça as estratégias
Bernardo Mello / O Globo
RIO — Na disputa para a Presidência da República, além de alianças partidárias, os pré-candidatos tentam conquistar apoios em entidades ruralistas, de empresários e sindicatos. Na dianteira nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Lula (PT) atua para aglutinar as centrais sindicais. No último pleito parte delas apoiou Ciro Gomes (PDT), que pretende concorrer novamente. O petista, assim como o presidenciável do Podemos, Sérgio Moro, também busca dissidentes do presidente Jair Bolsonaro (PL) no agronegócio e em entidades patronais.
Boulos, Heloísa Helana, Marina Silva: Perto de fechar federação, Rede e PSOL apostam em ‘medalhões’ para puxar votos
Na campanha de 2018, Bolsonaro recebeu apoios públicos da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e do então presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Dirigentes da Fiemg e da Firjan — federações da indústria de Minas e do Rio — também manifestaram simpatia ao então candidato do PSL. Já o petista Fernando Haddad só reuniu as centrais sindicais na reta final; no primeiro turno, parte delas apoiou Ciro.
Traição: Alas de PSB e PDT repetem votos alinhados a Bolsonaro na Câmara
Além do histórico de Lula no movimento sindical, um dos fatores que tem facilitado a aglutinação hoje é a costura do petista para ter como vice Geraldo Alckmin. O ex-tucano já foi apoiado por entidades como a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), nascidas como contrapesos à Central Única dos Trabalhadores (CUT), historicamente ligada ao PT. O deputado Paulo Pereira da Silva, ex-presidente da Força, chegou a sugerir a filiação de Alckmin a seu partido, o Solidariedade.
Bela Megale: Após racha com Arthur do Val, integrantes do MBL atuam para minar candidatura de Moro
Entenda, em reportagem exclusiva para assinantes, como os pré-candidatos à Presidência têm se movimentado para conquistar apoios em entidades ruralistas, de empresários e sindicatos. Veja o que reivindicam esses grupos e como os presidenciáveis tentam explorar brechas deixadas por seus adversários para ampliar suas alianças, jogo de forças que ocorre entre Lula e Bolsonaro no agronegócio, por exemplo.
Subsídio de combustíveis tem potencial de implodir reeleição de Bolsonaro
Bela Megale / O Globo
A equipe econômica encabeçada pelo ministro Paulo Guedes segue trabalhando firme contra o subsídio para resolver a crise dos combustíveis. O principal argumento levado ao presidente Bolsonaro é que a medida tem o potencial de enterrar sua reeleição.
A ideia de criar um fundo de R$ 120 bilhões com dividendos e royalties da Petrobras para amenizar a alta do petróleo no preço de combustíveis durante a guerra é fortemente rechaçada por Guedes e seus auxiliares. A cifra é apontada como “colossal” pela equipe econômica e com capacidade de “explodir a candidatura de Bolsonaro”. Isso porque, segundo fontes do ministério, furaria o teto de gastos, quebraria a lei de responsabilidade fiscal, faria o dólar subir mais ainda, assim como os juros e a inflação, um dos pontos que mais preocupam a campanha do presidente.
A equipe de Guedes defende a redução de impostos aprovada no Congresso como o melhor caminho e vai avaliar os efeitos da medida nos próximos 30 dias. O tema coloca, mais uma vez, o ministro Paulo Guedes e integrantes da pasta da Economia em embate com a ala política, em especial os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), que veem o subsídio como um caminho para cobrir a flutuação do diesel e da gasolina.
Nos bastidores, Paulo Guedes não esconde sua irritação e diz que essa saída asseguraria não só a derrota de Bolsonaro, mas também dos ministros. Onyx vai concorrer ao governo do Rio Grande do Sul e Marinho, ao Senado, pelo Rio Grande do Norte.
Como a coluna informou, a cúpula do Ministério da Economia acredita que a decretação do estado de calamidade pública pelo governo devido à guerra deve ser a última cartada para enfrentar a crise dos combustíveis. Se o conflito entre Rússia e Ucrânia sofrer uma escalada, porém, a pasta vê o estado de calamidade como uma saída que abre espaço para medidas emergenciais, por meio de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), nos moldes do que aconteceu na pandemia.
Partidos preveem eleição marcada por ‘traições consentidas’ nos Estados
Pedro Venceslau / O Estado de S.Paulo
Líderes e dirigentes dos partidos envolvidos na disputa presidencial deste ano preveem uma campanha marcada por “traições consentidas” aos seus futuros candidatos e avaliam que será impossível criar mecanismos para garantir, nos Estados, a lealdade aos palanques nacionais. A leitura do mundo político é de que a proibição das coligações proporcionais, a cláusula de barreira e a polarização consolidada entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) resultaram em um descolamento mais acentuado das candidaturas regionais dos postulantes ao Palácio do Planalto.
“Não é um fenômeno novo, mas neste ano está mais antecipado e acentuado. Como ninguém (além de Lula e Bolsonaro) fura a barreira dos 10% (nas pesquisas de intenção de voto), os partidos já trabalham com a lógica de segundo turno. Com a cláusula de barreira e o financiamento público de campanha, o tamanho da bancada passou a ser vital. Ninguém quer ver seu partido minguar nos Estados”, disse o cientista político Vitor Marchetti, professor da Universidade Federal do Grande ABC.
Estacionados nas pesquisas de intenção de voto, os pré-candidatos da chamada terceira via são os mais vulneráveis e já admitem que seus partidos vão fazer vista grossa para eventuais traições nos Estados. Como a Justiça Eleitoral não trata do tema, eventual punição a políticos que decidam apoiar a campanha presidencial de outra sigla é prerrogativa dos partidos, que podem retirar nomes das disputas.
“Qualquer resolução para obrigar o apoio ao candidato seria inócua. Infelizmente, há uma livração geral. Os candidatos querem salvar a própria pele”, disse o senador Alvaro Dias (Podemos), que será candidato à reeleição no Paraná. Para o parlamentar, o fundo eleitoral “deteriorou” ainda mais a relação dos partidos e reforçou o poder de atração das máquinas estaduais.
Dias se comprometeu a fazer campanha para o ex-juiz e presidenciável do partido, Sérgio Moro, mas lideranças do Podemos admitem que dificilmente o nome do ex-ministro da Justiça vai aparecer no horário eleitoral na TV e rádio da legenda no Paraná. No Estado, a sigla apoia o governador Ratinho Jr. (PSD), pré-candidato à reeleição. O palanque de Ratinho é um caso emblemático, já que vai reunir quase todos os partidos da terceira via.
O MDB, da pré-candidata Simone Tebet (MS), enfrenta o mesmo dilema no Pará, em Alagoas e no Ceará, Estados onde a sigla está próxima de Lula. O caso do Pará é o mais simbólico. Pré-candidato a governador apoiado pelos Barbalhos, o deputado estadual Paulo Dantas (MDB) articula uma aliança que vai do PT ao União Brasil, passando pelo Progressistas do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (AL).
Simone foi questionada sobre o assunto após um almoço com empresários em São Paulo e disse que as conversas com Lula são “a cara do MDB”. “Prefiro a honestidade dos que conversam e dialogam com outros pré-candidatos a conversas entre quatro paredes. O jogo no MDB é totalmente transparente. Não existe nada de que eu não tenha conhecimento ou não tenha sido avisada antes”, afirmou.
A situação do governador de São Paulo, João Doria, pré-candidato do PSDB, é inédita na história do partido. O tucano enfrenta dissidência interna que se tornou pública e é tolerada pela direção nacional. “Quem fizer campanha para candidato de outro partido tem que ser expulso. A executiva nacional precisa adotar uma resolução para os Estados”, disse o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo, que é aliado de Doria.
“Isso é um delírio. Não tem como obrigar lideranças do Nordeste a apoiar Doria, que tem traço (nas pesquisas de intenção de voto na região). O partido está estressado”, rebateu o ex-senador José Aníbal, desafeto do governador no PSDB.
Entre os partidos que tentam se viabilizar na terceira via, o Novo é o único que promete ser rigoroso com “traições”. “É inaceitável o palanque duplo. Isso está vedado. Em Minas Gerais essa questão está pacificada”, disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro. Único governador da sigla, Romeu Zema, de Minas, é visto como um potencial apoiador da reeleição de Bolsonaro.
Na avaliação do cientista político Fernando Abrucio, da FGV, a disputa está mais aberta nos Estados em 2022 do que estava em 2018. “Não apareceu uma terceira via nacional com votos em todo o território. O Nordeste está dominado pelo Lula e o Bolsonaro é forte no Centro-Oeste e no Sul”, disse Abrucio.
O fenômeno das traições consentidas atinge também os líderes das pesquisas. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou aos seus correligionários que vai respeitar as realidades locais e não pretende punir eventuais palanques com outros candidatos que não Bolsonaro.
No outro campo, a Rede, da ex-ministra Marina Silva, fez uma proposta inusitada ao PSOL durante as negociações para formação de uma federação: uma cláusula no estatuto que garantisse aos filiados o direito de fazer campanha para outro candidato que não aquele apoiado pela união partidária. Como o PSOL caminha para apoiar Lula, a intenção era dar liberdade para Marina e outras lideranças, como Heloísa Helena, subirem em outro palanque, como o de Ciro Gomes (PDT). A ideia, porém, foi vetada pelo PSOL, que deixou essa decisão para cada partido, que teria liberdade na federação.
Na Bahia, o movimento foi inverso. O Progressistas desembarcou na segunda-feira, 14, da aliança que mantinha com o PT havia 14 anos, e já dialoga composição com o pré-candidato do União Brasil ao governo do Estado, ACM Neto. Na eleição presidencial, a sigla deverá apoiar Bolsonaro.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,partidos-preveem-eleicao-marcada-por-traicoes-consentidas-nos-estados,70004008694
Felipe Salto: O tripé orçamentário Couri-bijos
Felipe Salto / O Estado de S. Paulo
Um dos maiores especialistas do País em contas públicas, Daniel Couri, escreveu sobre a necessária modernização do processo orçamentário a partir de 2023. O artigo, em parceria com Paulo Bijos, integra a coletânea Reconstrução: o Brasil nos anos 20 (Saraiva, 2022), que organizo com Laura Karpuska e João Villaverde.
O processo orçamentário é uma grande confusão. Na Assembleia Nacional Constituinte, o economista e deputado constituinte José Serra comandou os trabalhos que culminaram no capítulo de Finanças Públicas da Constituição. Serra reuniu um grupo de especialistas do calibre de Maílson da Nóbrega, José Roberto Afonso e Andrea Calabi para analisar as ideias que chegavam a toque de caixa. Ali, postulou-se a tese da responsabilidade fiscal. A Constituição federal obrigaria à apresentação de uma lei complementar para regular o uso do dinheiro público.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar n.º 101), aprovada em 2000, é o maior avanço nessa matéria desde as reformas dos anos 1980: criação da Secretaria do Tesouro Nacional, fim da chamada Conta Movimento (mantida entre o Banco do Brasil e o Banco Central) e extinção do orçamento monetário (conta paralela a abrigar variadas demandas por fora do orçamento geral). Com a LRF, sairíamos do campo de várzea, de uma vez, para um gramado bem cuidado. As interpretações heterogêneas da LRF, no entanto, frustraram parcialmente essa expectativa – tema para outro artigo.
Na Constituição, até uma regra de ouro foi desenhada, por iniciativa do deputado constituinte César Maia. Infelizmente, esse bom princípio – não faça dívida pública para torrar em custeio – nunca foi respeitado para valer. O Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento, também não prosperou. Como a partilha do bolo se dá na Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA nunca recebeu a atenção devida do establishment.
Outro ponto é que a própria Lei de Finanças Públicas (Lei n.º 4.320, de 1964), recepcionada pela Constituição, não foi atualizada até hoje. Neste assunto, a proposta formulada pelo economista Hélio Tollini para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CEARÁ) é a saída. O fato é que todas as pontas soltas acabam sendo alinhavadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ano a ano, transformando-a num javali com cabeça de lagartixa e asa de morcego. Desvirtuou-se o espírito da lei: guiar o processo fiscal e orçamentário.
E não é só isso. O teto de gastos, a meta de resultado primário (receita menos despesa sem contar juros da dívida) e a regra de ouro não convivem harmoniosamente. O teto foi um avanço, mas precisará ser ressuscitado a partir do ano que vem. O velório, o enterro e a missa de sétimo dia já ocorreram em 2021. Refiro-me às Emendas 113 e 114, derivadas da PEC dos Precatórios. Só não vê quem não quer. A boa notícia é que Couri e Bijos têm saídas para este imbróglio.
A saber, sugerem um “tripé orçamentário” baseado em: regra para a despesa, marco fiscal e orçamentário de médio prazo e revisão periódica do gasto público. O primeiro eixo, acrescento, pode ser o teto de gastos atual aprimorado, na linha do que propus na coluna Teto de gastos 2.0. O segundo é a adoção do chamado “medium-term expenditure framework”, a balizar a definição dos espaços orçamentários a partir de projeções fidedignas para a economia e as receitas e despesas. Por fim, a revisão de gastos, conhecida na literatura como “spending review”, seria o instrumento para concretizar as prioridades do marco de médio prazo. Sem economês: corte no gasto ruim para financiar o bom.
A diferença entre o que chamo de “tripé Couri-bijos” para o sistema atual é gigantesca. Primeiro, porque está ancorado nos estudos das melhores práticas no resto do mundo. Segundo, porque o instrumento de planejamento, diferentemente do PPA, será vinculado à discussão do Orçamento. O marco de médio prazo – ou quadro de médio prazo, como denomina Tollini, craque no tema – teria de ser respeitado.
Simples assim: o espaço fiscal indicado pelas projeções, feitas de modo independente e técnico, seria o limite para gastar. Isso porque o teto de gastos seria “distribuído” pelas caixinhas do Orçamento, ex ante, para criar um plano de voo crível. Daria para escapar dele? Só com justificativa técnica e conta bem feita. O teto, por sua vez, poderia assumir diferentes desenhos. O fundamental é que, por trás de sua definição, estivesse o essencial: o cálculo do esforço fiscal necessário para garantir uma desejada trajetória para a dívida pública. Por isso, arrecadação também importa.
Neste construto, não há garantia de melhoria da qualidade do gasto ou de redução da gigantesca dívida de mais de 80% do PIB (ou 90%, no conceito do FMI). Isso dependerá, também, do compromisso político em torno do novo regime. Mas há, de partida, solidez técnica.
Eis aí uma proposta sobre a qual os candidatos e candidatas à Presidência da República deveriam se debruçar. Desde já, vaticino: a saída para o nó górdio na gestão do dinheiro público, esta verdadeira crise fiscal, passa pelo tripé Couri-bijos.
*Diretor-executivo e responsável pela implantação da Instituição Fiscal Independente (IFI), com mandato conferido pelo Senado (2016 a 2022).
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-tripe-orcamentario-couri-bijos,70004008304
Luiz Carlos Azedo: Lula confirma Alckmin de vice e teme reeleição de Bolsonaro
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, ontem, que vai mesmo convidar o ex-governador de São Geraldo Alckmin para ser o vice na sua chapa à Presidência, a despeito das resistências do PT e de partidos de esquerda que o apoiam, como o PSol. Alckmin deve se filiar ao PSB para consolidar a aliança, independentemente da disputa entre o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e o ex-governador Márcio França (PSB). O lançamento da chapa deve ocorrer em meados de abril. O líder petista tem dito que os descontentes com a aliança devem procurar outro candidato.
Apesar de ser o líder absoluto nas pesquisas de opinião, Lula está preocupado com a resiliência do presidente Jair Bolsonaro, do qual vem mantendo uma distância em torno de 10% das intenções de votos, segundo as pesquisas. Para quem já participou de muitas eleições, perdeu três e ganhou duas, essa diferença é muito pequena para se subestimar o adversário. O “já ganhou” petista não fez a cabeça de Lula. Avalia que Bolsonaro ainda tem a possibilidade de se reeleger, porque sua candidatura parece ter um lugar garantido no segundo turno.
Lula ancora sua candidatura na militância de esquerda, no recall de seu governo (2003-2010) junto às parcelas mais pobres da população e na ojeriza à Bolsonaro de parte da classe média. O presidente da República também tem uma relação consolidada com os mundos rural, que migrou para as cidades do interior; evangélico, com o qual tem identidade do ponto de vista dos costumes; e com os setores reacionários, que idealizam o antigo regime militar e defendem uma espécie de ditadura do Executivo.
Essa polarização está inviabilizando o surgimento de uma candidatura da chamada “terceira via”. Por mais que tente ampliar sua campanha, o ex-governador Ciro Gomes (PDT) não consegue ocupar esse espaço porque é contingenciado por Lula, à esquerda, e ao mesmo tempo muito identificado com o petista para conquistar os eleitores de centro. Situação diametralmente oposta é a do ex-juiz Sergio Moro, que não está conseguindo penetrar no eleitorado bolsonarista como imaginava e, por causa do perfil conservador, também enfrenta resistência até mesmo de setores liberais.
O fracasso”nem nem”
Num encontro aparentemente promissor, domingo, em São Paulo, os presidentes do PSDB, Bruno Araújo, do MDB, Baleia Rossi, e do União Brasil, Luciano Bivar, com participação da senadora Simone Tibet (MS), firmaram um pacto para apoiar uma candidatura única, a ser definida entre maio e junho. O encontro contou com o apoio velado do governador de São Paulo, João Doria, que já manifestou a intenção de ter a senadora como vice. A emedebista não tem nada a perder, porque pode até consolidar sua candidatura como alternativa, em caso de desistência de Doria. A ideia dos três partidos, por hora, é formar uma coligação, na qual o Cidadania também participaria como coligado, por ter aprovado uma federação com o PSDB.
Entretanto, no campo da chamada “terceira via” falta uma definição: a filiação ou não do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao PSD de Gilberto Kassab. Os dois estão para ter uma conversa definitiva hoje. O tucano gaúcho foi derrotado por Doria nas prévias do PSDB, que deixaram feridas não cicatrizadas. Uma ala do partido, liderada pelo deputado Aécio Neves (MG), tenta convencê-lo a permanecer na legenda, na expectativa de que Doria acabe desistindo de concorrer. Outra ala, encabeçada por Tasso Jereissati e José Aníbal, apoia sua intenção de se desligar da legenda para ser candidato, porém, namora a candidatura de Tebet.
Esses candidatos juntos não chegam a 20% de eleitorado. Sem um mínimo de convergência, ninguém chegará ao segundo turno. Na prática, a “terceira via” está se estreitando muito. Não é capaz de viabilizar uma alternativa, porém impede uma vitória de Lula no primeiro turno.
O embate entre Lula e Bolsonaro se estabelece, principalmente, no plano econômico, onde o desempenho do governo do petista foi muito superior, não importa se deixou o governo anabolizado. No plano político, é um confronto ideológico radicalizado, do tipo esquerda x direita, que os setores moderados da sociedade não aceitam. O terceiro plano é o da ética, que deixou de ser uma prioridade para a maioria dos eleitores, mas ainda é uma variável que pode decidir a eleição.
Revista online | Juros e inflação no Brasil - o que explica o comportamento do Banco Central?
José Luis Oreiro / Revista Política Democrática online
A inflação medida pelo IPCA e acumulada em 12 meses tem apresentado trajetória de elevação contínua desde o início do ano passado, chegando a 10,54% em fevereiro de 2022. Em face da aceleração da inflação, o Banco Central do Brasil adotou postura bastante agressiva de elevação da taxa nominal de juros, de 2% a.a em março de 2021 para 10.75% a.a. em fevereiro de 2022. No momento em que escrevo este artigo, a expectativa de mercado é que, na reunião de março do Copom (Conselho de Política Monetária), a taxa Selic seja elevada mais uma vez para 11,75% a.a. A autoridade monetária pretende, assim, sinalizar a continuidade do ciclo de elevação da taxa de juros por pelos menos mais duas reuniões do Copom. Se antes da guerra na Ucrânia, o mercado esperava que o fim do ciclo de aperto monetário levaria a taxa Selic a um patamar de 12,25% a.a, o novo consenso já aponta para uma taxa Selic próxima a 14% a.a no final do primeiro semestre.
Um primeiro aspecto que chama a atenção nesse processo é que a elevação da inflação é um fenômeno generalizado no mundo, com a inflação acumulada em 12 meses nos Estados Unidos se aproximando do patamar de 8%, o mais elevado em 40 anos. Um fenômeno similar, porém, em menor intensidade, também ocorreu nos países da área do Euro. Contudo, ao contrário do Banco Central do Brasil, o Federal Reserve e o Banco Central Europeu mantiveram inalteradas suas taxas de juros de curto-prazo, limitando-se a reduzir os programas de compra de ativos postos em marcha durante a crise deflagrada pela pandemia do covid-19.
Nesse contexto, devemos nos perguntar quais as razões para comportamentos tão distintos diante de um mesmo fenômeno, ou seja, por que, diante da aceleração da inflação, o Banco Central do Brasil optou por uma forte elevação da taxa de juros, e os Bancos Centrais dos Estados Unidos e dos países da área do Euro decidiram manter os juros inalterados?
A narrativa consensual entre os (sic) analistas de mercado é que devido as (sic) fragilidades fiscais da economia brasileira – leia-se o risco de rompimento do teto de gastos – a taxa de juros estrutural da economia brasileira teria se elevado, o que demandaria um ajuste por parte da autoridade monetária. Essas fragilidades fiscais teriam produzido um aumento da inclinação da curva de juros no início de 2021, com o aumento dos juros de longo-prazo relativamente ao juro de curto-prazo, sinalizando que o mercado antecipava uma elevação da taxa de juros por parte do BC.
Narrativa
Essa narrativa, contudo, não para em pé. Apesar do aumento expressivo da relação dívida pública/PIB em 2020 devido aos efeitos combinados da queda do nível de atividade econômica e dos gastos com o auxílio emergencial, no ano de 2021 a dívida pública como proporção do PIB apresentou queda significativa, ficando muito longe dos fatídicos 100% do PIB que os “profetas do apocalipse” previram para o ano passado. Em segundo lugar, tanto os Estados Unidos como os países da área do Euro realizaram aumento significativo dos gastos governamentais no biênio 2020-2021 e, no caso da área do Euro, chegaram a suspender as regras fiscais vigentes para poder estimular a criação de emprego e renda. Pelo visto, os Bancos Centrais desses países não só não enxergaram nenhuma conexão direta entre a política fiscal e a aceleração da inflação, mas também ainda avaliaram que uma elevação da taxa de juros seria o tratamento inadequado para o problema.
O choque inflacionário global observado em 2021 foi decorrência de problemas do lado da oferta da economia, não devido a um excesso de demanda. A pandemia do covid-19 desarticulou as cadeias globais de suprimentos, produzindo “gargalos de oferta” em várias etapas das cadeias produtivas, pressionando assim os preços dos insumos industriais. O colapso do preço do petróleo no início da pandemia, junto com a crescente preocupação mundial com o uso de combustíveis fósseis, levou a redução dos investimentos na extração de petróleo, fazendo com que o preço dele disparasse no ano passado em decorrência da recuperação das economias dos Estados Unidos, Europa e China. Elevações da taxa de juros não têm nenhuma capacidade para solucionar esses problemas e, portanto, são inúteis como política anti-inflacionária.
Se é assim, o que explica o comportamento do BCB? Uma resposta seria a pura cegueira ideológica. Outra é perceber que alterações da taxa de juros não são neutras do ponto de vista da distribuição de renda. Supondo que 50% da dívida pública é selicada, cada 1 p.p de aumento da Selic leva a um aumento imediato de 0,4 p.p do PIB nos serviços da dívida pública, ou seja, R$ 32 bilhões transferidos para os bolsos dos rentistas.
Saiba mais sobre o autor
*José Luis Oreiro é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB).
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de março/2022 (41ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
‘Um tempo para não esquecer’ retrata a luta da saúde pública contra a Covid-19
Hesitação vacinal é negacionismo que pode matar, acredita Margareth Dalcolmo
Acesse todas as edições (Flip) da Revista Política Democrática online
Acesse todas as edições (PDF) da Revista Política Democrática online
PL das Armas: Polícia Legislativa identifica autores de ameaças contra senadores
Camila Zarur / O Globo
BRASÍLIA — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que a Polícia Legislativa já identificou os autores das ameaças feitas a senadores críticos ao projeto de lei que flexibiliza dispositivos do Estatuto do Desarmamento, facilitando a distribuição de armas. Na semana passada, as senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Simone Tebet (MDB-MS) usaram a tribuna da Casa para relatar os ataques que receberam por se oporem a proposta, chamada de PL das Armas. Eduardo Girão (Podemos-CE) também foi alvo das ameaças.
Leia: PT critica gestões de Geraldo Alckmin em documento para programa de Haddad
Em entrevista coletiva após um evento em Belo Horizonte, Pacheco afirmou que as ameaças contra os parlamentares foram investigadas, e os autores serão punidos. O senador não informou quem são os agressores nem se eles fazem parte de alguma categoria contemplada pelo projeto, pois o inquérito é sigiloso.
— Nós não podemos permitir é que aqueles descontentes com o andamento do projeto, de um lado ou de outro, se permitam constranger, intimidar ou ameaçar quem quer que seja, em especial o parlamentar que deve decidir os rumos desse projeto. Portanto, essas ameaças são intoleráveis. As ameaças que foram feitas a senadores da República já estão devidamente apuradas, inclusive os seus autores, que serão naturalmente penalizados na forma da lei — afirmou o presidente do Senado.
Leia: WhatsApp suspende grupos ligados ao ex-presidente Lula, diz PT
Por causa das ameaças, o relator do PL, senador Marcos do Val (Podemos-ES), decidiu adiar a análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão para isso estava marcada para acontecer nesta quarta-feira.
Perguntando sobre seu posicionamento a respeito do projeto, que pode dificultar o rastreio de munição e armas, Pacheco afirmou que vai buscar mediar o debate e, caso a proposta seja aprovada, levará ao plenário do Senado e deixará a “maioria decidir”.
— Embora haja argumentos dos dois lados, eu como presidente vou buscar mediar esses argumentos. E sendo um projeto que confira segurança jurídica, algo que já existe, e a um segmento que precisa ter essa segurança jurídica, nós vamos naturalmente ter toda atenção pra poder dar o andamento devido, inclusive a assumir esse compromisso de uma vez submetida à CCJ e aprovada, nós vamos levar para o plenário, pra deixar a maioria decidir. Que vença a maioria na discussão democrática — afirmou.
