Hamilton Garcia: Ciro e a rebeldia da esperança

Hamilton Garcia

Ciro é uma candidatura que nos traz esperança. Não só porque nos apresenta um Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que tem feito muita falta nestes 41 anos de semi-estagnação, que nos colocou no patamar de decadência e crise onde hoje nos encontramos. Mas porque tem a coragem de indicar os culpados por este resultado: o pacto político-econômico (democraticamente) instituído desde Collor, passando por FHC e Lula, até Bolsonaro, calcado no desmonte da indústria nacional em proveito do aumento do consumo das famílias, por meio de um câmbio distorcido (pró-importação) que prejudica as condições de competitividade dos produtos brasileiros e destrói nossos melhores empregos.

A perversa mágica funcionou graças ao êxito do Plano Real, que conteve a inflação, junto às políticas de amparo aos miseráveis, à valorização do salário mínimo – sem contrapartida no aumento da eficiência do trabalho. O exponencial aumento do crédito privado também teve papel relevante, não obstante o endividamento dos cidadãos, que Lula alavancou, via crédito consignado à juros altos, denunciado por Ciro em 2018.

Iludida a maioria da população, que nunca pôde consumir tanto, viajando até para o exterior, o que chancelou as seguidas vitórias eleitorais de PSDB e PT, o modelo tratou de agravar nossas disparidades de renda, não obstante as “bondades” aos pobres. O empresariado brasileiro também teve seu quinhão com isenções tributárias bilionárias, ineficazes e prejudiciais ao Tesouro Nacional. Fechando o pacote, ainda tivemos as regalias da aristocracia burocrática dos Judiciários, Ministérios Públicos, Legislativos e setores do Executivo, sem esquecer os privilégios da elite política — da União ao Município – e os trilhões do Orçamento Nacional entregues aos grandes grupos financeiros credores da dívida pública.

A resultante disto tudo foi representada pelo candidato ao comparar o PIB per capita do Brasil e da China nos anos 1980, quinze vezes ao nosso favor, com o resultado de hoje, abaixo de 80% do nível alcançado pelos chineses. Transcorridas quatro décadas, a China, em parte inspirada em nossa trajetória passada, quando éramos campeões em crescimento econômico, não só se transformou numa nação próspera, por meio do trabalho e da educação, no lugar da mera compensação de renda e oportunidades, como despontou como potência econômica, já superando os EUA.

Ciro, com sua candidatura, nos presta um grande serviço, embora ainda pague o preço por ter se mantido por tanto tempo próximo ao lulopetismo e seu projeto de distribuição de renda populista, sem trabalho e sem educação. Talvez pudesse diminuir o tempo/espaço perdido e aumentar suas chances com a classe média, se reconhecesse os méritos da operação Lava-Jato – não obstante os inevitáveis erros cometidos no contexto de um país campeão em impunidade e privilégios.

A política, porém, é assim mesmo: feita de maneira aleatória e anárquica, quase sempre separando aquilo que deveria andar junto, para se obter melhor resultado. Em nosso caso, uma política de desenvolvimento articulada à libertação do Estado, aprisionado por parasitas e demagogos que se alimentam da corrupção institucionalizada.

A grave crise brasileira, que Ciro teve a honestidade de colocar no centro do palco eleitoral, como outrora fizera Brizola, todavia, tende a forçar a convergência que as consciências teimam em renegar pelos efeitos da condição humana. É só uma questão de tempo para que a Rebeldia da Esperança encontre seu verdadeiro caminho.

*Hamilton Garcia é cientista político (UENF/DR)

Fonte: Folha da Manhã
https://opinioes.folha1.com.br/2022/01/22/hamilton-garcia-ciro-e-a-rebeldia-da-esperanca/

by Fundação Astrojildo Pereira

Sérgio Moro: ‘Destempero de Bolsonaro abalou economia do País’

Lauriberto Pompeu e Felipe Frazão / O Estado de S.Paulo

O ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) avalia que as intenções de “golpe” do presidente Jair Bolsonaro prejudicam a economia brasileira e afugentam investidores estrangeiros do País. “Muita gente atribui essa escalada gigante do dólar no ano passado e por consequência a elevação da inflação do preço dos alimentos e combustíveis a esse destempero verbal do presidente”, diz.

Moro também não economiza críticas a Lula e ao PT. Segundo ele, o partido deveria reconhecer erros passados em investigações sobre corrupção e também na condução da economia. “Sou muito diferente de Bolsonaro e de Lula. Absolutamente incompatível”, afirma o ex-juiz, prometendo “arrebentar a polarização”.

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do atual governo não quis se antecipar e revelar sua remuneração no setor privado, alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU), e se esquivou de responder se aceitaria trocar de partido.

Na sua primeira entrevista como juiz da Lava Jato, em 2016, o senhor disse ao Estadão que ‘jamais’ entraria na política. O que aconteceu?

Houve uma total mudança de contexto. Fui ao governo (Bolsonaro), convidado, principalmente porque eu tinha um projeto de consolidação do combate à corrupção. Sempre me vi mais como um técnico. Passei todo o ano de 2021 olhando para ver se apareceria algum nome com a capacidade de romper a polarização e infelizmente não apareceu. Então resolvi colocar meu nome à disposição, entendo até em uma espécie de missão.

Qual a chance de o senhor, recém-filiado ao Podemos, já trocar de partido para o União Brasil?

Tem muitas especulações. O que existe de concreto é que nós estamos construindo um projeto, com um grupo de especialistas capitaneado pelo Affonso Pastore, e construindo alianças políticas a partir do Podemos. Estamos fortalecendo o próprio Podemos, com o ingresso de componentes do Movimento Brasil Livre (MBL).

O MBL vai ser seu exército na guerrilha virtual com o bolsonarismo? O senhor já adotou até um verbo ao estilo deles, “arrebentar” a polarização…

O MBL é muito hábil nesse debate virtual, mas essa expressão “arrebentar a polarização” é de fato minha, vou registrar como trademark. E vamos arrebentar a polarização. Nós estamos estruturando a parte de comunicação da pré-campanha, desde logo existe esse debate nas redes sociais e nós precisamos de parcerias, de aliados. No fundo isso surge de uma maneira muito orgânica, não usamos ou utilizaremos jamais mecanismos artificiais, robôs, por exemplo, nossa ideia é agir pelo convencimento das pessoas. Infelizmente vivemos em um mundo de verdades alternativas, se é que essa expressão é válida para a tal das fake news, e o debate público acaba sendo obscurecido por conta disso.

O senhor é ex-ministro de Bolsonaro, tem o apoio de vários ex-bolsonaristas. É correto dar razão a quem diz que o senhor quer ser uma versão melhorada do presidente?

Sou muito diferente de Bolsonaro e de Lula. Absolutamente incompatível. Aceitei o convite porque entendi que havia uma chance de dar certo e que a minha pauta era desejada pelo País de combate à criminalidade, não só corrupção, mas violência e crime organizado. Logo percebi que essa pauta tinha sido sabotada pelo próprio presidente da República e preferi deixar o governo. Outros abandonaram o governo antes, ao perceber que as promessas não eram reais, mas ninguém se torna cúmplice do Bolsonaro por ter querido realizar seus sonhos, que na verdade são sonhos para o País também.

Se arrepende de ter assumido cargo no governo?

De forma nenhuma. No governo, eu permaneci fiel ao meu projeto, princípios e valores. Tenho muito orgulho de ter deixado o governo, foi a melhor decisão que eu tomei.

O senhor ficou tempo demais?

Eu tinha razões para permanecer. Não podia deixar o governo antes de o projeto anticrime ser votado. A Câmara inseriu modificações que pioraram o projeto e resolvi ficar até o veto presidencial. Foi um dos momentos no qual o presidente traiu o País e deixou de vetar alterações desse projeto que eram contrárias às suas promessas eleitorais. Algumas das modificações da Câmara, com todo respeito, enfraqueceram o combate à criminalidade e à corrupção. Já naquele momento o presidente havia feito movimentos para interferir na Polícia Federal e eu falei, inclusive expressamente, ao diretor da polícia que eu havia nomeado, mais ou menos os seguintes termos: “Não tenhamos ilusão, o governo não tem compromisso com essa pauta, mas agora nosso dever é permanecer para proteger a Polícia Federal”. Toda a minha permanência a partir de dezembro se explica principalmente por esse motivo. A Polícia Federal em mãos erradas pode ser utilizada em detrimento da população. Quando o presidente passou por cima de mim e trocou o diretor, acabaram as razões que justificavam a minha permanência e eu saí.

Houve uma série de demissões suspeitas na PF. Um caso notório é do delegado Alexandre Saraiva, demitido do cargo após uma operação envolvendo o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A PF está hoje subserviente ao governo?

A Polícia Federal não tem hoje a mesma autonomia que tinha na época da Lava Jato. Tanto que as operações de investigação por crimes de corrupção caíram abruptamente e praticamente não se vê mais ninguém sendo preso. Isso por conta em parte do presidente da República, que não dá essa autonomia, e porque há esse clima desfavorável de investigações de corrupção, um clima de intimidação, que vem de parte de outros Poderes, por exemplo, o Congresso, que aprovou uma lei de abuso de autoridade, e, do outro lado, parte da cúpula do Judiciário, que tem sido refratária a essas operações.

Críticos e alvos da Lava Jato sempre alegaram interesses políticos por parte do senhor e integrantes da operação. A entrada do senhor e de Deltan na política não macula de certa forma o trabalho da Lava Jato e dá razão a eles?

Tem um adágio famoso: fatos são coisas teimosas. Durante o governo do PT você teve os dois maiores casos de corrupção da história, o mensalão e o petrolão. Esses casos foram investigados, contêm provas robustas, esses casos foram expostos à imprensa e à opinião pública brasileira, que sabe que os fatos são verdadeiros e quem são os culpados pelos crimes. Nós fomos apenas juiz, promotor, policial, apenas veículos da revelação desses fatos. Esse é o ponto objetivo. Outro ponto objetivo: o Brasil avançou no combate à corrupção durante a Lava Jato, o que é um passo civilizatório. O sistema político reagiu para impedir novas investigações e novos processos contra grande corrupção. Toda vergonha disso reside não em quem lutou contra a corrupção, mas exatamente contra quem agiu para desmantelar o combate à corrupção no País. Os culpados por isso não devem ser procurados lá nos procuradores e juízes, mas exatamente em que aprovou leis que enfraqueceram o combate à corrupção, no presidente da República, que liderou o País nesse processo de desmantelamento, e, infelizmente, com todo respeito à instituição, em parcela do Judiciário, que vem anulando condenações por corrupção por motivos meramente formais e injustificáveis.

O senhor subiu o tom contra Lula, depois de ele lhe chamar de canalha. Até então isso era incomum. O tom será esse daqui para a frente?
Foi uma reação a uma agressão. Não vamos tomar as atitudes dos nossos adversários, inclusive, por exemplo, em relação ao trato à imprensa. Tanto Lula quanto Bolsonaro agem como uma espécie de inimigos da imprensa, defendendo controle, censura ou até recorrendo à ofensa pura e simplesmente. Precisamos reagir a agressões quando o candidato à Presidência, Lula, mente dizendo que não houve corrupção na Petrobras, ofendendo a Lava Jato, que combateu a corrupção e salvou a Petrobras das garras do PT. Essas reações, provavelmente, infelizmente persistirão, porque não se vê o PT abandonando essa narrativa de mentiras. O que eu acho que o PT deveria fazer. Faça a lição de casa, reconheça os seus erros, é a única forma de dar a volta por cima. Se não faz isso, se simplesmente nega a realidade, nega os fatos, está fadado a repeti-los.“Não se vê o PT abandonando essa narrativa de mentiras. Se não faz isso, se simplesmente nega a realidade, nega os fatos, está fadado a repeti-los.”

Bolsonaro costuma dizer que não há corrupção no governo dele. O senhor, que foi ministro da Justiça dele por mais de um ano, consegue confirmar isso?
Não vejo hoje a Polícia Federal com condições de autonomia suficientes para realizar grandes operações contra a corrupção, assim fica muito fácil afirmar que não existe corrupção dentro do governo federal. Conhecemos esses casos que afetam a família e o próprio presidente, da rachadinha, que é peculato, que no fundo é uma espécie de corrupção, apropriação de dinheiro público. Do outro lado, o presidente abraçou a política fisiológica, tem aceitado indicações para estatais provenientes de uma pessoa que já foi condenada por corrupção, no caso do mensalão. O Centrão, esse centro que tem até ali em alguns partidos, pessoas boas, mas que se notabilizou por práticas de fisiologismo, tem novamente dado as cartas e gerado esse loteamento político dos cargos públicos. As mesmas condições que geraram os grandes escândalos de corrupção do PT estão de volta no nosso tabuleiro. Aliado a isso nós vemos esse orçamento secreto, que foi tão bem revelado pelo Estadão, que é a apropriação de dinheiro público sem a devida transparência e favorecendo uma relação não muito salutar entre Poder Executivo e Congresso. As velhas práticas estão de volta em um governo que havia prometido superá-las. Esses dias vi uma notícia de nomeação pelo presidente do cargo de dirigente de uma estatal financeira a pedido do Valdemar Costa Neto, que não tenho nada contra pessoalmente, mas é alguém que foi condenado por suborno.“O presidente Bolsonaro abraçou a política fisiológica e o orçamento secreto. As velhas práticas estão de volta.”

Se eleito, vai tentar acabar ou manter o orçamento secreto? Se sim, como faria isso, já que o Congresso tem uma força política grande e resiste a abrir mão da prática?
Me parece clara a necessidade de rediscutir o papel do Executivo e do Congresso em relação ao orçamento público. Há espaços, sim, para emendas parlamentares, como é da nossa tradição e também existe em outros países, mas isso tem que ser feito com absoluta transparência. Um efeito deletério em relação a essa prática tem sido a pulverização do investimento público. Ao invés de concentrar os poucos recursos que o governo tem, dadas as despesas obrigatórias e não discricionárias, ao invés de concentrar em obras ou em projetos que gerem grande eficiência e aumento do bem estar geral, você vê uma pulverização desses recursos através dessas emendas parlamentares, o que foi agravado com essas emendas do relator. Você tem projetos paroquiais, que não deixam de ter sua relevância, mas que acabam comprometendo a eficiência do todo.

Defende alguma mudança no teto de gastos?
É clara para nós a necessidade de se ter uma âncora fiscal que restaure a credibilidade do País, que deixe claro que a dívida pública brasileira não vai sair do controle. Só assim você consegue reduzir a inflação a patamares menores e com isso consegue também reduzir os juros para retomar o crescimento econômico. A discussão dessa âncora fiscal é imprescindível, vai estar no nosso programa, seja restaurando o teto, seja dando uma nova forma para evitar o descontrole da dívida pública. Qualquer outra proposta é ilusão. O crescimento econômico depende principalmente do elemento confiança e essa confiança foi rompida, tanto pelos discursos erráticos do presidente da República em matéria econômica, como por exemplo relativas à interferências arbitrárias no mercado ou mesmo ao planejamento, no ano passado, de uma espécie de golpe de Estado, como também por essa alteração abrupta do teto de gastos que foi realizada pelo Executivo no Congresso. Seja empresário interno ou investidor externo você coloca seus recursos onde tem segurança, previsibilidade e confiança.

Quando Bolsonaro tentou um golpe de Estado?
Não que ele tenha tentado, mas passou o ano passado inteiro falando em questionar a legitimidade das eleições, em realizar movimentos agressivos contra as instituições. O abalo que isso trouxe à credibilidade do Brasil e igualmente a nossa economia… Muita gente atribui essa escalada gigante do dólar no ano passado, a elevação da inflação, do preço dos alimentos e dos combustíveis a esse destempero verbal do presidente. Imagine você sendo investidor lá fora e olhando no Brasil o presidente falando que não vai reconhecer eleições, apoiadores falando em invadir o Supremo Tribunal Federal. São situações absolutamente intoleráveis e têm um impacto econômico sim.

Lula acena aos trabalhadores com a revisão da reforma trabalhista. Há correções a serem feitas?
A prioridade é gerar empregos e formalizar as relações de trabalho porque eles são de maior qualidade. Uma discussão necessária a esse respeito é por que há tão poucos incentivos de formalização dos contratos de trabalho. Normalmente isso está relacionado a problemas envolvendo impostos sobre a folha salarial. Temos que discutir fórmulas que possam estimular essa formalização. A discussão central é exatamente essa e não está relacionada à pretensão do PT de revogar a reforma trabalhista.

A desoneração não é permanente. Precisamos reformular? De onde viria a receita?
Isso está sendo discutido dentro do programa, não posso emitir juízo nesse momento. Quero ressaltar que a prioridade de aumentar empregos passa mais por esse tipo de discussão do que por essa tentativa do Partido dos Trabalhadores de voltar ao passado. O PT está insistindo em fórmulas que não deram certo e vão gerar muito desemprego. Antes de tomar a decisão de colocar meu nome à disposição (para a Presidência), muita gente me aconselhou a esperar 2026, porque se o PT ganhasse seria um desastre econômico. Estamos vendo, pelas propostas que o PT apresenta, que isso é um quadro provável. Mas acho que o Brasil não pode esperar mais quatro anos. É um risco de deterioração institucional que gera danos irreversíveis.

O governo negocia uma solução com o Congresso, com renúncia de receitas, zerando impostos, para controlar a alta dos combustíveis. Qual seria a sua proposta?
O culpado pelo valor dos combustíveis é o governo. Isso está associado diretamente à cotação do dólar, que está acima do que deveria, pelos fundamentos econômicos do País, mas que é gerada pela falta de confiança que o mundo tem hoje no Brasil, especialmente pelo abandono da responsabilidade fiscal e pelos arroubos retóricos do nosso presidente. Essa é a causa principal. O governo tenta remediar através de propostas em parte artificiais e temporárias, joga-se uma conta lá para adiante, e que não resolvem o problema de modo permanente. Tem que resolver a causa do problema, que é retomar o controle sobre a inflação, para baixar os juros, fomentar o crescimento econômico. O que realisticamente faz com que os preços caiam chama-se competição.

Em um governo Moro, os 6 mil militares em cargos civis vão voltar para os quartéis?
Essa acaba sendo uma falsa questão em alguns aspectos. Sendo militar da reserva, não há impeditivo legal em participar do governo. O que é inapropriado é a tentativa do atual presidente de utilizar as Forças Armadas como uma carta dentro do debate político, sem que elas tenham dado essa sinalização favorável. Existe uma manipulação da opinião pública pelo presidente tentando colocar as Forças Armadas como apoiadoras dele, em qualquer circunstância. Esse é o erro, o verdadeiro problema. Filiamos o general Santos Cruz, um militar elogiadíssimo, participou de ações de combate efetivas, não só no Haiti, mas no Congo. Na filiação dele, fez questão de colocar que ele tinha essa folha de serviços que orgulhava o País, mas que as FFAA não estavam vindo ao Podemos. Queria deixar clara minha diferença com o Bolsonaro nesse tema.

Seus aliados no Congresso defendem a revisão dos supersalários, comuns no Judiciário e no Ministério Público. Se eleito, o senhor vai mobilizar sua base a favor dessa discussão?
Nosso projeto é absolutamente contrário a qualquer forma de privilégio. A classe política tem que começar dando exemplo. Se não cortar na própria carne seus privilégios, como pode pedir sacrifícios para os demais servidores e cidadãos em geral?

O senhor esteve de acordo com a política ambiental do Bolsonaro? Qual seu projeto para as reservas ambientais, cuja exploração causa pressão internacional sobre o País?
Jamais concordei com a política de meio ambiente do governo Bolsonaro. A Polícia Federal continuou, enquanto eu ali estava, atuando com autonomia em relação a seus trabalhos de repressão, mas sozinha não consegue fazer o trabalho, mesmo a repressão. Tem que ser acompanhada pelos órgãos administrativos. No fundo, a preservação envolve muito mais, tem que ter fomento, incentivo e estratégias de desenvolvimento sustentável. Tem uma população na Região Norte, na Amazônia Legal, que precisa de oportunidade de trabalho e rendimento, em consonância com a preservação da floresta amazônica. Tem uma capacidade de atrair investimentos para esses projetos ou para a própria economia do Brasil. No setor privado, ouvi de muitos fundos internacionais que era difícil trazer dinheiro para o Brasil porque tinha que explicar muito. E uma das coisas era a falta de política ambiental adequada, o Brasil sendo colocado como vilão ambiental, o que a gente sabe que não é verdadeiro. Mas o governo com falta de política adequada e com discursos absolutamente equivocados sobre o tema afugenta até oportunidades de investimento.

O senhor vai retomar a demarcação de terras indígenas, paralisadas por Bolsonaro?
Tem que ser tratado caso a caso. Eu não concordo com essa política de simplesmente travar todas as demarcações, mas era uma decisão do presidente e aí o ministro da Justiça não tinha como vencer essa barreira, infelizmente. Vão surgir situações de oposição de interesses e isso não se resolve com solução abstrata, demarca tudo ou não demarca nada. É fundamentalmente importante em relação à política indigenista buscar encontrar oportunidades de desenvolvimento sustentável para os povos indígenas. Eles não querem permanecer, como alguns se encontram, infelizmente, dependentes de auxílio estatal. Os povos indígenas querem e têm direito a prosperar. O governo federal pode ajudar.

O TCU apura a relação do senhor com a consultoria Alvarez & Marsal, contratada por empresas alvo da Lava Jato. Por que o senhor não revela publicamente qual era o seu salário?
Eu vou revelar meu salário, vou apresentar meu imposto de renda, declarar todos meus ganhos. Não mudei meu domicílio tributário do Brasil. Vou inclusive, no registro da futura candidatura, apresentar as declarações no TSE, em transparência ativa. Agora, não me curvo ao abuso. E esse processo no TCU é parte de uma fantasia, sobre algo que não existe. Na minha relação privada, nunca prestei serviços a nenhuma empresa envolvida na Operação Lava Jato. Meu contrato, aliás, proibia isso. Eu não enriqueci nem no setor público e tampouco no privado. Não tenho nada a esconder. Essas informações vão ser apresentadas às autoridades competentes.

E aos eleitores em geral?
Esses dados acabam ficando disponíveis.

O senhor não quer aproveitar essa entrevista então e dizer quanto era a remuneração ou a ordem dela?
Aí estamos entrando numa questão privada. Quanto você ganha como jornalista? São questões inapropriadas. Seria uma forma de eu ceder a esses reclamos equivocados do TCU. Posso lhe assegurar, tanto como juiz, como ministro ou dentro do setor privado, que meu trabalho sempre foi, além de lícito, em favor da integridade. No setor privado meu trabalho não era defender empresa, era dar consultoria para empresas adotarem políticas antissuborno, compliance, due diligence, investigação corporativa interna. Posso lhe assegurar: jamais prestei qualquer serviço a Odebrecht ou qualquer empresa relacionada à Lava Jato. A Alvarez & Marsal é uma consultoria internacional renomada. A relação (com a empreiteira) precede à minha ida e não tem nenhuma relação com defesa da Odebrecht em casos de corrupção. É administradora da recuperação judicial, está a serviço do juiz que a nomeou e dos credores da Odebrecht. Essa hipótese do TCU além de fantasiosa é absurda.

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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,sergio-moro-destempero-de-bolsonaro-abalou-economia-do-pais,70003958864

by Fundação Astrojildo Pereira