Day: janeiro 18, 2022
Karin Kässmayer: Após a COP-26, o que esperar das promessas do Brasil
A COP-26, realizada em Glasgow, Escócia, entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro deste ano, resultou em avanços, com a celebração do Pacto Climático de Glasgow, que representa a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris. No entanto, para o concerto climático global, algumas decisões foram postergadas para a próxima conferência, no Egito (COP-27), e o êxito de muitos resultados pactuados ainda depende das ações dos Estados-Parte nos próximos anos.
Glasgow certamente foi influenciada pelo “alerta vermelho” oriundo do 6º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC-AR6), de agosto de 2021. A ciência se mostra cada vez mais convincente e contundente ao exigir a urgência para enfrentar o problema do aquecimento global, comprovando o que já é notório pelos eventos climáticos extremos.
A COP-26, cujas expectativas eram altíssimas, sobretudo em um cenário político mundial pós-Trump e de contenção da pandemia da COVID-19, resultou em um Pacto que reforça o objetivo de limitar o aumento de temperatura a 1,5º C e o coloca no centro dos esforços globais, decerto um avanço em relação ao Acordo de Paris. Reconhece, ainda, que será necessária a redução das emissões globais de carbono em 45% de até 2030 em relação ao nível de 2010 e a obtenção de emissões zero líquidas (uma emissão de carbono equivalente ao que se elimina da atmosfera, levando a um total de zero emissões) em meados do século, bem como reduções significativas de outros gases de efeito estufa (GEE).
Mas Glasgow não concretiza o êxito dessas metas, já que se trata de uma declaração de intenções, recomendações e encorajamento aos países para que revisem suas NDCs depositadas. Além disso, o acordo firmado não dá garantias do cumprimento desses limites. Na realidade, contabilizadas as NDCs apresentadas, estima-se que, em 2030, as emissões globais superem em 13.7% as emissões em 2010.
Em resumo, o Pacto de Glasgow traz uma série de indicações, recomendações e encorajamento aos países para: i) aumentarem suas ambições no âmbito da mitigação; ii) acelerarem a transição rumo a uma econ omia de baixo carbono; iii) eliminarem progressivamente a energia proveniente de usinas de carvão; iv) reduzirem subsídios a combustíveis fósseis ineficientes, com reconhecimento da necessidade de apoio a uma transição justa; v) usarem marcos temporais comuns para os seus compromissos climáticos com alinhamento das metas das NDCs em 5 (cinco) anos; vi)padronizarem o envio de relatórios, para que se tornem mais transparentes.
Outro tema aguardado focava no financiamento de ações de combate às mudanças climáticas, amplamente discutido na COP-26. O Pacto de Glasgow prevê a importância do financiamento para que haja disponibilidade de recursos para ações de combate às mudanças climáticas na próxima década. Não se acertou a tão esperada quantia de US$ 100 bilhões de dólares, mas instituiu-se um comitê para trabalhar sobre o tema e alcançá-lo até 2023.
Durante a COP-26, foram firmados outros importantes compromissos, como a Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra e o Compromisso Global de Metano. O Brasil, signatário de ambos, terá grande desafio em cumpri-los. Isso porque a Declaração sobre Florestas tem como objetivo principal acabar com o desmatamento até 2030. Já o Compromisso Global de Metano reúne grupo de 103 países, liderados pelos Estados Unidos e pela União Europeia, e objetiva reduzir as emissões do gás metano em 30% até 2030, tendo a pecuária um importante papel nessa meta.
Quanto à participação brasileira na COP-26, houve, por um lado, a impactante presença de empresas, organizações não governamentais, representantes de povos indígenas, lideranças femininas, jovens ativistas e pesquisadores, que permitiram muitas parcerias e envolvimento da sociedade para promover mudanças sistêmicas e culturais, sobretudo nas discussões sobre uma nova agenda para o desenvolvimento da Amazônia brasileira.
No que diz respeito à participação oficial, a tentativa do Governo de mostrar mudança de atitude em relação ao combate às mudanças climáticas, a ideia de mostrar o Brasil real, e a publicação, dias antes da COP, de um Programa Nacional de Crescimento Verde e a apresentação de diretrizes para a agenda estratégica voltada à neutralidade climática, geraram desconforto por serem propostas cheias de lacunas, sobretudo no tocante às respectivas políticas públicas. Na COP, esperam-se ações dos países, e não promessas.
O discurso otimista do Governo Federal debilitou-se ainda mais depois da divulgação, somente após o término dos trabalhos da COP-26, de relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em se indicava a maior taxa de desmatamento no Brasil dos últimos 15 anos, ultrapassando os 13 mil km2 de florestas derrubadas. Os dados revelavam o não comprometimento do país com a agenda climática, convertendo em fake news as promessas de contenção do desmatamento e do combate às desigualdades sociais decorrentes dos desequilíbrios climáticos. Este foi o resultado mais contundente para o Brasil da COP-26.
* Karin Kässmayer é doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR. Consultora Legislativa do Senado Federal, na área de meio ambiente. Advogada. Professora do IDP.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de janeiro/2022 (39ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Andrea Jubé: Breve manual político do velho pescador
Andrea Jubé / Valor Econômico
Publicado há 70 anos, “O velho e o mar” traz o duelo eletrizante entre Santiago, um velho pescador, e um peixe gigante, de mais de cinco metros, que o desafiou em uma aparente centelha de sorte, após uma maré de revezes. “A sorte é uma coisa que vem de muitas formas, e quem é que pode reconhecê-la?”, refletiu a certa altura o personagem de Ernest Hemingway (1899-1961).
Quem conhece a obra, sabe que após uma luta que se estendeu por tortuosos dois dias e duas noites, a história chegou ao fim sem vencedor ou vencido, a não ser por um remoto “triunfo interior” que alguns críticos atribuem ao pescador. “O homem não foi feito para a derrota. Um homem pode ser destruído, mas nunca derrotado”, ensinou Santiago, em outro trecho do romance.
O embate entre o velho e o peixe serve de metáfora ao duelo de forças que se desdobra nos bastidores entre PT e PSB. Do desfecho depende a possível indicação do ex-governador Geraldo Alckmin para a vaga de vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chapa petista.
Tal qual o clássico de Hemingway, a batalha entre as duas forças de esquerda implica uma combinação de tempo, estratégia e paciência de ambos os lados. “Posso aguentar tanto tempo quanto ele”, rugiu o pescador, em outra passagem do livro, num exemplo de persistência.
O próximo “round” da negociação entre PT e PSB está programado para quinta-feira (20) em Brasília. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o presidente do PSB, Carlos Siqueira, voltam a se reunir para retomar as discussões sobre a criação de uma federação entre as siglas, que também abrangeria PCdoB e PV.
Outro impasse envolve os palanques em São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. As articulações desandaram após o último encontro da cúpula dos dois partidos no dia 20 de dezembro, em São Paulo, que contou com as participações de Lula e do ex-prefeito Fernando Haddad.
De lá pra cá, o PT lançou a pré-candidatura do senador Humberto Costa ao governo de Pernambuco, fazendo a terra tremer em território dominado pelo PSB há 15 anos. A possível escolha de Alckmin como vice de Lula foi criticada pelo ex-presidente do PT Rui Falcão: “Lula não precisa de muleta eleitoral”, reprovou Falcão, que é próximo de Lula.
A fala do ex-dirigente contrariou Alckmin e Haddad, um dos artífices da chapa, porque a composição implica a transferência de capital político do ex-tucano para a campanha petista ao Palácio dos Bandeirantes.
Para colocar panos quentes, o ex-presidente do diretório paulista do PT Emídio de Souza, escreveu ontem em seu perfil nas redes sociais: “O PT já aprendeu há muito tempo que não se faz aliança com iguais. Lula não precisa de muleta eleitoral, mas de um amplo arco de alianças para vencer e sustentar um programa de redução da desigualdade social e de garantias democráticas”. Emídio foi um dos coordenadores da campanha de Haddad em 2018.
Os defensores da escolha de Alckmin veem no enlace a mesma força simbólica da união do petista com o empresário José Alencar há 20 anos.
Em conversa com a coluna, Gleisi comparou o simbolismo da aliança de 20 anos atrás, com a possibilidade de uma chapa com Geraldo Alckmin, ou outro político que represente o espectro de centro. “Em 2002, a chapa com Zé Alencar apontou para uma necessária aliança com o setor produtivo da economia, que se refletiu no plano político, abrindo interlocução com setores que eram refratários a Lula e ao PT em torno de um programa para o país”, disse a dirigente petista.
“A composição da chapa de 2022 decorrerá mais de um processo de alianças políticas porque o país conhece Lula e seu modo de governar. O que o Brasil não aceita mais são aventureiros e candidatos que negam a política”, completou Gleisi.
O secretário-geral do PT, deputado federal Paulo Teixeira, acrescentou à coluna que a sigla ainda fará a discussão formal sobre Alckmin na vice da chapa petista. “O partido vai amadurecer junto com o Lula e o fruto desse amadurecimento será a decisão final”, resumiu.
Até lá, as conversas entre PT e PSB evoluem aos solavancos. No Rio Grande do Sul, a militância petista continua avessa ao apoio à candidatura ao governo do ex-deputado Beto Albuquerque, um aguerrido crítico da sigla no passado recente. No Espírito Santo, o PSB quer o apoio do PT à reeleição do governador Renato Casagrande. Mas o secretário estadual de Planejamento, Gilson Daniel, filiado ao Podemos, está na pré-campanha do ex-juiz Sergio Moro.
Em 2018, as negociações entre PT e PSB para a coligação nacional prolongaram-se até o limite do calendário eleitoral. No dia 5 de agosto, último dia do prazo legal, o PSB realizou a convenção nacional formalizando a opção de não apoiar nenhum candidato a presidente, desagradando a ala do partido que queria marchar com Ciro Gomes. O ato sacramentou o acordo celebrado entre Gleisi e Siqueira quatro dias antes - após meses de articulações.
O PSB resistia a se aliar ao PT porque as lideranças da sigla estavam convictas de que, ao fim, a Justiça Eleitoral impediria a candidatura de Lula. O nome de Fernando Haddad seria formalizado somente em 11 de setembro.
Para impedir a aliança com Ciro Gomes, o PT sacrificou a candidatura da então vereadora Marília Arraes ao governo de Pernambuco, o que viabilizou a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) no primeiro turno. O arranjo também minou a postulação de Marcio Lacerda (PSB) ao governo mineiro, mas o então governador Fernando Pimentel (PT) acabou em terceiro lugar.
A coligação formal com o PSB repassaria ao PDT de Ciro Gomes, pelo menos, mais 3 minutos e 50 segundos para a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O acordo entre PT e PSB enfureceu Ciro Gomes, que acabou isolado. “Eu que tenho a cabeça fora da linha d’água, estou ponderando e pedindo muita calma nessa hora", declarou o pedetista, na ocasião.
Ciro não estava errado: calma, paciência, tempo e alguma sorte são ingredientes das articulações bem sucedidas, que envolverão vencedores, derrotados e destruídos, como diria o velho Santiago.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/breve-manual-politico-do-velho-pescador.ghtml
Pela reeleição, Bolsonaro pode ter palanques duplos em seis estados
Marcelo Montanini / Metrópoles
Em busca da reeleição ao Palácio do Planalto em outubro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou o ano com a previsão de ter mais de um palanque em ao menos seis estados. Para a disputa, o mandatário do país aposta em governadores e parlamentares que se elegeram na onda bolsonarista em 2018 e em ministros escolhidos a dedo. Ele, todavia, ainda avalia os nomes preferenciais e deve anunciar apoio a poucos candidatos.https://07369e99011c85db37b8743994b75f39.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
No Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, que trocará o DEM pelo PL, deixará o governo federal para disputar o estadual e deverá ter como um de seus adversários o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), também bolsonarista.
Há uma articulação para demover o parlamentar da ideia, abrindo caminho para Onyx. Heinze, todavia, insiste em continuar no páreo. A ideia é oferecer os dois palanques ao presidente da República.
Em Santa Catarina, um dos estados mais bolsonaristas do país, segundo pesquisas, o mandatário poderá ter até três palanques. O atual governador, Carlos Moisés (sem partido), tentará a reeleição em outubro, mas deverá enfrentar os senadores Jorginho Mello (PL-SC), da tropa de choque governista, e Esperidião Amin (PP-SC), também aliado do presidente.
Nos bastidores, parlamentares bolsonaristas sinalizam que eles e o próprio Bolsonaro devem seguir com Mello. É pouco provável, contudo, que um apoio formal seja anunciado ainda no primeiro turno, como forma de conseguir que os outros dois candidatos do mesmo campo não se voltem contra o esforço de reeleição do presidente.https://07369e99011c85db37b8743994b75f39.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
No Pará, o senador Zequinha Marinho trocou, em dezembro passado, o PSC pelo PL e pretende disputar o governo do estado. A princípio, o delegado Everaldo Eguchi (Patriota-PA), que foi candidato à Prefeitura de Belém em 2020 com apoio de Bolsonaro, e o ex-governador Simão Jatene, que acaba de se desfiliar do PSDB, também estão na disputa pelo Palácio do Governo e pelo apoio do presidente.
Aliado de Bolsonaro, o atual governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), disputará a reeleição neste ano e deverá ter como adversário o senador Marcos Rogério (RO), integrante destacado da tropa de choque governista, que trocou o DEM pelo PL em dezembro. Ao ser questionado recentemente por apoiadores, o chefe do Executivo federal não garantiu apoio ao parlamentar.
“Tem estados aí que têm até quatro candidatos que me apoiam. Não posso ficar com um, os três vão ficar chateados comigo”, afirmou Bolsonaro, acrescentando que poderá anunciar apoio no segundo turno.
O governo de São Paulo também poderá ter dois bolsonaristas na disputa: o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, indicado por Bolsonaro, e o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que representa uma ala mais ideológica e radical do bolsonarismo.
Bolsonaro não esconde a preferência por Tarcísio, ao ponto de pressioná-lo a entrar na disputa. Mas Weintraub, que vive nos Estados Unidos desde junho de 2020, quando deixou o Ministério da Educação, anunciou que estaria de volta ao Brasil no sábado (15/1), de olho nas eleições de outubro.
Em Pernambuco, onde Lula é muito forte, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes – segundo maior colégio eleitoral do estado –, Anderson Ferreira, tem se movimentado para disputar o governo. Ferreira é presidente estadual do PL, partido de Bolsonaro, que conta com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto (PSC), para o pleito.
Nos bastidores, há uma costura de Machado com a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) para formar uma chapa “bolsonarista raiz”, que poderia contar ainda com Coronel Meira, presidente do PTB pernambucano. A princípio, este palanque não seria encabeçado pelo ministro do Turismo, que deve disputar uma vaga no Senado ou na Câmara dos Deputados.
O deputado Evair de Melo (PP-ES), vice-líder do governo, destaca que muitos candidatos, apesar de levantarem a bandeira bolsonarista, não deverão ter o mandatário no palanque, nem tampouco o apoio explícito do presidente.
“Bolsonaro tem pessoas que ele quer apoiar e tem pessoas que, independentemente dele, vão usá-lo de bandeira política para sobreviver”, diz Melo. “Ele não vai descartar o apoio, mas não vai creditar seu prestígio.”
“O presidente deve escolher, no primeiro turno, alguns palanques”, pondera Melo, citando Tarcísio de Freitas. “Em alguns casos, quando tiver duplicidade de palanques nos estados, vai trabalhar com calma e cautela”, avalia.
No Paraná, a situação pode ser diferente. Com a popularidade em alta e a reeleição encaminhada, o governador Ratinho Junior (PSD) trabalha para unir aliados de Bolsonaro e do ex-ministro Sergio Moro (Podemos) no mesmo palanque.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/pela-reeleicao-bolsonaro-pode-ter-palanques-duplos-em-seis-estados
Pedro Fernando Nery: Bolsonaro vetou regime de metas para a pobreza
Pedro Fernando Nery / O Estado de S. Paulo.
O Congresso aprovou no final do ano a criação de um regime de metas para a pobreza no Brasil. Inspirado no regime de metas de inflação, previa que o País deveria mirar a queda das taxas de pobreza e de extrema pobreza. Caso as metas fossem descumpridas, o governo apresentaria ao Congresso as razões para o descumprimento e que medidas deveriam ser tomadas para ajustar a rota. Bolsonaro vetou.
A proposta, originalmente do projeto de Lei de Responsabilidade Social, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi incluída no projeto do Auxílio
Brasil pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG). Previa ainda que o governo publicaria periodicamente um relatório sobre a evolução dessas taxas, as medidas que vem tomando, os riscos e o que poderia ser feito no âmbito do gasto público e do sistema tributário para melhorar.
Poderia ser um norte para as reformas e um escudo que o governo poderia usar contra variadas pressões sobre o Orçamento. Não previa nenhuma punição para os gestores nem qualquer aumento de gasto.
Mas Bolsonaro vetou. Disse que o novo regime “contraria o interesse público” e alega que aumentaria o gasto público total, simplesmente porque o governo teria de reduzir a pobreza (a um nível que ele próprio escolheria!).
O veto impressiona também porque quedas na pobreza são em boa parte causadas pelo crescimento econômico. O governo, assim, sinaliza não apenas não ter compromisso com a redução da pobreza (um objetivo expresso da Constituição) como não confiar no seu próprio taco em relação à evolução do PIB. Reforça, ademais, a imagem do Auxílio Brasil como um programa para outubro, não para o futuro.
Como se não bastante, o veto leva o padrão Pazuello de qualidade: a nova lei foi sancionada mencionando 3 vezes a existência do regime de metas, que foi vetado e então não existe.
Bolsonaro na verdade repete um feito da antecessora. Com outro sistema, metas para a pobreza já haviam sido aprovadas no Congresso em 2015. Do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto tramitou no Parlamento por 16 anos e foi vetado por Dilma.
Em diferentes formatos, metas para a redução da pobreza foram implementadas neste século por democracias desenvolvidas como a Nova Zelândia, o Canadá, o Reino Unido. No Brasil, metas existem para a inflação, para a Selic, para o nível de gastos (o teto), para a diferença entre o arrecadado e o despendido (o resultado primário). Por que não para as famílias que enfrentam privações materiais? Qual outro objetivo o Estado deve priorizar?
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,pais-poderia-ter-um-regime-de-metas-para-a-pobreza-mas-bolsonaro-vetou,70003953481
Temer diz que PT comete equívoco ao ignorar Dilma em campanha de Lula
Guilherme Amado e Edoardo Ghirotto / Metrópoles
O ex-presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (18/1) que o PT comete um equívoco ao tentar esconder a figura de Dilma Rousseff na campanha de Lula ao Planalto. Temer afirmou não ver razão para o movimento petista.https://2657fd4769f62441f4636bdb6da2b4ac.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
“Não vou dar palpite no PT, né? Mas acho que não há razão. Ela foi presidente da República, ela tem seus adeptos. Acho que ela pode colaborar com a campanha. Vou dar um palpite aqui com muito cuidado, mas acho um equívoco ignorarem, porque ela tem uma presença. É uma presença nacional que pode ser utilizada, não tenho dúvidas disso”, disse Temer, em entrevista à jornalista Kelly Matos.
O afastamento de Dilma da campanha petista começou a ser discutido após a ausência da ex-presidente no jantar que um grupo de advogados organizou para Lula encontrar Geraldo Alckmin, em dezembro.
Dias depois, o vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, declarou à coluna que Dilma não foi ao evento porque ela não tem mais relevância eleitoral para o partido.
A afirmação estourou uma crise no PT que culminou no encontro de Lula e Dilma na semana passada. Durante a reunião, a ex-presidente questionou Lula sobre a aliança com o Alckmin. Ela sinalizou que não aprova a parceria.
Assim como a ala mais à esquerda no PT, Dilma se mostra reticente em firmar acordos políticos com os “golpistas” que conduziram o processo de impeachment contra ela em 2016. Michel Temer, que assumiu a Presidência após o afastamento de Dilma, foi um dos políticos procurados para conversar com Lula sobre a eleição deste ano.
Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/temer-diz-que-pt-comete-equivoco-ao-ignorar-dilma-em-campanha-de-lula
Centrão não garante apoio a candidatos bolsonaristas nos Estados
Vinícius Valfré e Lauriberto Pompeu / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA — Mesmo com cargos, ministérios e até o controle do Orçamento, o Centrão deve se opor a candidatos bolsonaristas em ao menos cinco Estados nas eleições de outubro. Em São Paulo, Pernambuco, Piauí, Ceará e Maranhão, líderes e parlamentares de partidos como PL, Progressistas e Republicanos – tripé de sustentação do governo de Jair Bolsonaro – resistem a romper com adversários do Palácio do Planalto e traçam saídas para manter espaços em círculos petistas ou do PSDB.
Levantamento feito pelo Estadão com dirigentes de partidos mostra que o ex-presidente Lula Inácio Lula da Silva (PT) já tem palanques negociados em 18 dos 27 Estados. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, acertou até agora 14.
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Para conseguir filiar Bolsonaro ao PL, em novembro, o ex-deputado Valdemar Costa Neto – que comanda o partido – prometeu romper acordos regionais com o PT e com tucanos. Agora, porém, tem sido pressionado por seus pares a liberar os diretórios regionais na campanha ou ao menos permitir que o PL adote posição de neutralidade nas disputas para governador.
Em São Paulo, por exemplo, o Centrão até agora não se entendeu. A meta do presidente é eleger o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para o Palácio dos Bandeirantes. Sem partido, Tarcísio vem sendo sondado para se filiar ao PL, mas também tem convite do Progressistas. O problema é que, a exemplo de um pedaço do PL, o presidente do Progressistas em São Paulo, Guilherme Mussi, já combinou de apoiar o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) na disputa ao Bandeirantes. Garcia foi lançado pelo governador João Doria – hoje pré-candidato tucano à sucessão de Bolsonaro.
O cenário tem causado mal-estar entre aliados do presidente e acusações de traição por parte de tucanos. Motivo: Doria abriu espaço tanto para o PL como para o Progressistas no primeiro escalão e agora espera respaldo tanto na sua campanha como na de Garcia.
Pragmático, o Centrão tem alianças do centro à esquerda. O presidente do PL no Piauí, por exemplo, é secretário no governo de Wellington Dias (PT). Mesmo com a filiação de Bolsonaro, Fábio Xavier continua à frente da pasta de Cidades até o prazo legal para a desincompatibilização, em abril, e vai indicar o substituto.
O provável candidato do polo bolsonarista ao governo daquele Estado é o ex-prefeito de Teresina Silvio Mendes, do PSDB. Apoiado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), Mendes é o nome mais lembrado nas pesquisas, ao lado do secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles (PT), o preferido do governador.
Para desfrutar de benefícios políticos da aliança com os petistas e, ao mesmo tempo, manter o controle do partido, a direção do PL no Piauí argumenta que Mendes é do PSDB, legenda de Doria, que vai concorrer contra Bolsonaro. Mas uma ala também está com o candidato de Dias.
“Nossa esperança é essa, a de haver essa neutralidade”, disse o deputado Fábio Abreu (PL-PI), numa referência à liberação do diretório. “Continuaríamos todos no partido, apoiaríamos o governador, podendo fazer a campanha, e, para presidente, cada um declararia apoio em quem bem entendesse.”
No Ceará, o presidente regional do PL, Acilon Gonçalves, prefeito de Eusébio, é um conhecido aliado do governador Camilo Santana (PT) e dos irmãos Ferreira Gomes (PDT). O partido de Bolsonaro pode lançar ao governo o deputado Capitão Wagner, atualmente no PROS.
Apesar do interesse dos bolsonaristas em rivalizar com o PT, Gonçalves não declarou apoio a Capitão Wagner e se anunciou pré-candidato. A expectativa do grupo do presidente é a de que o prefeito perca o partido para o deputado estadual André Fernandes, que trocou o Republicanos pelo PL. A saída de Gonçalves do PL, caso confirmada, pode significar a perda de importantes prefeituras. Em 2020, por exemplo, ele elegeu outros três prefeitos de cidades da região metropolitana de Fortaleza.
A deputada estadual Dra. Silvana (PL) confirmou que a busca pela neutralidade formal é uma estratégia dos aliados dos PT. Afirmou, porém, que isso não será tolerado. “Na outra eleição, o Valdemar (Costa Neto) deixava claro que a gente podia apoiar quem quisesse. Mas, agora, deixa claro que fez acordo com Bolsonaro e não pode quebrar”, insistiu ela.
Os acenos emitidos por integrantes da base aliada do Planalto a adversários de Bolsonaro nos Estados não são restritos a parlamentares de pouca expressão. Até mesmo o deputado André Fufuca (MA), presidente nacional do Progressistas, também enviou sinais de simpatia a Flávio Dino (PSB) no Maranhão. Dino deve ser candidato ao Senado.
Ex-filiado do PCdoB e hoje no PSB, o governador nomeou o irmão de Fufuca na Secretaria de Meio Ambiente, em 2019, e o substituiu, em razão das eleições de 2020, por Diego Fernando Rolim, também aliado do presidente do Progressistas. Ao Estadão, Fufuca disse que as diretrizes nacionais do partido sobre apoios regionais só serão discutidas após o recesso parlamentar.
Em Pernambuco, a situação é semelhante. O possível candidato de Bolsonaro é Gilson Machado, ministro do Turismo. O presidente regional do Progressistas, Eduardo da Fonte, negocia espaços no governo de Paulo Câmara (PSB) e vem declarando não ver empecilho para caminhar com Lula na campanha. O deputado Sílvio Costa Filho, presidente estadual do Republicanos, vai na mesma linha. Costa Filho disse a interlocutores que o presidente nacional de seu partido, Marcos Pereira – aliado de Bolsonaro – respeitará acordos regionais. A promessa inclui a aliança que ele próprio pretende costurar para apoiar Lula em Pernambuco.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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Militares, evangélicos e o ‘capital’ pulam do barco de Bolsonaro
Eliane Cantanhêde / O Estado de S. Paulo
As reações à coluna de domingo (“Ainda tem jeito?”) confirmam que o melhor do mundo para bolsonaristas e petistas é manter a polarização entre o continuísmo e a volta ao passado. Tudo que o presidente Jair Bolsonaro sonha é disputar com o ex-presidente Lula. Tudo o que Lula pretende é ter Bolsonaro como adversário. Nenhum dos dois quer ouvir falar em terceira via.
Sim, se a eleição fosse hoje, daria Lula no primeiro turno ou ele e Bolsonaro no segundo. O problema é que a eleição não é hoje e há milhões de brasileiros incomodados e se sentindo emparedados entre as duas soluções – o que também surgiu, claramente, nas reações à coluna.
E os monoblocos vão se desfazendo no ar, porque em todos os segmentos da sociedade há divisões, dúvidas, insatisfação. Vale para a maioria, com menor renda e escolaridade, mas também para setores com grande reverberação.
Pode-se dizer que “os militares” são incorrigivelmente bolsonaristas? Não, depois de Bolsonaro se sentir compelido a demitir o ministro da Defesa e os três comandantes. Menos ainda depois de, na mesma semana, o contra-almirante Barra Torres reagir a ataques do presidente, o Exército reforçar diretrizes contra a covid na contramão de Bolsonaro e o general Silva e Luna, da Petrobras, lembrar que cabe ao Executivo fazer políticas públicas.
É possível insistir em que “os evangélicos” estão com Bolsonaro? Não. Há evangélicos e evangélicos, que se dividem entre designações, graus de seriedade, regiões e segmentos sociais. Os mais pobres, por exemplo, sentem na pele os efeitos da política econômica – ou da falta dela.
E “o capital”, continua com Bolsonaro? Banqueiros, grandes empresários, líderes do agronegócio não passaram a troco de nada a defender democracia, Amazônia e justiça social, até em manifestos. Foi um movimento tumultuado, mas deixou uma evidência: há insatisfações e muita conversa.
Quem decide eleição é “o povo”, mas militares, evangélicos, banqueiros, empresários e o agronegócio moderno caíram do outro lado, o de Lula? Provavelmente, não. Há uma enorme aflição com Bolsonaro, mas isso não apaga a desconfiança quanto a Lula, petrolão, ligações com Venezuela, Cuba...
Logo, o eleitorado desiludido de Bolsonaro hoje está no limbo (ou num mato sem cachorro), assim como, em 2018, o eleitor do PT que ficou chocado com o petrolão e o eleitor que se descolou do PSDB. Há espaço, sim, para buscar uma terceira via pé no chão, que trabalhe mais contra a crise e menos para ampliar confrontos ideológicos. Uma opção preguiçosa a essa busca é ceder à polarização. Outra é o melancólico voto nulo de 2018.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,militares-evangelicos-e-o-capital-pulam-do-barco-de-bolsonaro-mas-nao-caem-no-de-lula,70003953814
Sob pressão, Bolsonaro ‘recicla’ estratégia de 2018
Daniel Gullino, Jussara Soares e Dimitrius Dantas / O Globo
BRASÍLIA — Acossado pelo mau desempenho nas pesquisas e pelo alto índice de reprovação ao seu governo — 53%, segundo o Datafolha —, o presidente Jair Bolsonaro vem apostando numa forma de reciclagem do discurso que lhe garantiu a vitória nas urnas em 2018: liberal na economia e conservador nos costumes. De olho no eleitorado que se distanciou dele, o mandatário da República reafirmou sua disposição de vetar a liberação dos jogos de azar no Brasil e, numa crítica ao PT, saiu em defesa da reforma trabalhista aprovada em 2017.
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Ainda que mantenha Paulo Guedes à frente da Economia, Bolsonaro não seguiu todo o receituário propagado na campanha eleitoral — houve poucas privatizações, por exemplo, e o presidente resiste a acelerar a reforma administrativa.
Ontem, no entanto, ele afirmou à “Radio Viva”, do Espírito Santo, que “mente” quem afirma que as mudanças nas regras trabalhistas tiraram direitos do povo.
— O governo (Michel) Temer fez uma pequena reforma trabalhista. Não tirou direito de nenhum trabalhador. Mente quem fala que a reforma do Temer retirou direito do trabalhador. Até porque os direitos estão lá no artigo sétimo da nossa Constituição, não podem ser alterados — disse.
As alterações, propostas pelo então governo Temer e aprovadas pelo Congresso, atenderam a um pleito do empresariado, favorável à flexibilização de pontos da legislação que rege as relações entre empregado e empregador.
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Diferentemente do que afirmou o presidente, porém, a reforma alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho — estabeleceu, por exemplo, novas regras sobre férias, banco de horas, jornada de trabalho e demissão. De acordo com o governo à época, a intenção ao flexibilizar as atribuições dos empregadores era desburocratizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos. Um dos principais pontos foi a permissão para que os acordos firmados entre sindicatos e empresas tenham força de lei quando versarem sobre alguns itens, como jornada, participação nos lucros e banco de horas.
A pregação de Bolsonaro tem dois endereços. O primeiro é o seu principal adversário, o ex-presidente e líder das pesquisas de intenção de voto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No início do mês, ele e a presidente da legenda, deputada Gleisi Hoffmann (PR), elogiaram a decisão do governo espanhol de revogar mudanças que haviam sido feitas na legislação trabalhista daquele país. Aprovada em 2012, a lei serviu de modelo para o pacote brasileiro de 2017.
Ao disparar contra o candidato petista e sair em defesa da reforma, Bolsonaro faz um aceno aos entusiastas de políticas liberais, um dos grupos entre os quais o presidente perdeu terreno. Desde que assumiu, em 2019, além da agenda de privatizações ter travado, ele viu a inflação dos 12 meses anteriores acumular alta de 10,74% em dezembro e o desemprego atingir 14,6 milhões de brasileiros em 2020, no auge da pandemia — no mês passado, havia 12,9 milhões de desocupados no país.
“Roubalheira”
Nos últimos dias, o presidente tem repetido que a inflação é reflexo dos estragos econômicos provocados pelo coronavírus e buscado atrelar a alta dos preços do combustível aos escândalos de corrupção na Petrobras, ocorridos durante os governos petistas.
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— Ano passado, nós pagamos R$ 100 bilhões de dívida da Petrobras. Dívida contraída do dinheiro usado para corrupção. Tem gente que diz aí que o cara (Lula) é a solução para os problemas do Brasil. Preço do combustível? Tem a ver com as roubalheiras do passado — disse Bolsonaro ontem a apoiadores.
Aliados do presidente apostam ainda que mirar o PT e lançar dúvida sobre um eventual novo governo Lula é o melhor caminho para desviar o foco das críticas ao comportamento de Bolsonaro e a coleção de crises de sua gestão, principalmente no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Parte da estratégia de campanha foi antecipada no domingo em um artigo publicado no GLOBO pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. No texto com uma série de críticas a Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, ele indica que o objetivo é apresentar uma imagem de governo comprometido com a responsabilidade fiscal.
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Em outro movimento de ontem, o titular do Palácio do Planalto tratou de afagar outra parcela do eleitorado que ajudou a elegê-lo três anos atrás e que agora também apresenta claros sinais de descontentamento. Trata-se dos evangélicos, que historicamente trabalham contra a liberação dos jogos por acreditarem que a prática retira fiéis dos templos religiosos e estimula a gastança descontrolada. Em dezembro, uma pesquisa Ipec registrou empate técnico entre Lula (34%) e Bolsonaro (33%) no segmento, motivo pelo qual o titular do Palácio do Planalto precisa recuperar terreno.
Guedes exposto
O presidente afirmou que os jogos “não são bem-vindos no Brasil” e prometeu vetar o projeto que legaliza a prática, caso a proposta seja aprovada no Congresso. Ao abordar o tema, contudo, o presidente deixou claro que o próprio Legislativo poderá derrubar sua decisão.
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— No Parlamento, foi aprovado o regime de urgência desse projeto, se não me engano, com 300 e poucos votos. É um sinalizador que, se eu vetar aqui, o veto seria derrubado lá. Já fui sondado, por algumas lideranças, (sobre) como me comportaria em aprovando o projeto. Eu falei que vetaria o projeto.
Em dezembro, a Câmara aprovou, por 293 votos a favor e 136 contrários, a urgência da proposta de legalização dos jogos. Isso dá prioridade na tramitação do projeto, que pode ser analisado em fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos. Caso o texto seja aprovado, ele ainda teria que passar no Senado.
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Se, por um lado, prestigia o público religioso, a frase de Bolsonaro expõe o crescente enfraquecimento de Guedes, um dos principais fiadores do então postulante ao Planalto em 2018, sobretudo entre eleitores liberais. O ministro da Economia defende a legalização da prática — o setor seria mais um a recolher impostos, aumentando a arrecadação, além do potencial de atrair turistas.
Luiz Carlos Azedo: Bolsonaro perdeu a guerra porque contrariou o bom senso
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
No começo do século passado, por uma série de razões, houve uma grande revolta popular no Rio de Janeiro contra a vacinação da população. O episódio, porém, é um marco contra a ignorância e o negacionismo da ciência. Àquela época, a antiga capital era uma cidade insalubre, em péssimas condições de saúde pública, na qual proliferavam doenças contagiosas: tuberculose, peste bubônica, febre amarela, varíola, malária, tifo, cólera etc. O presidente Rodrigues Alves resolveu realizar uma série de reformas urbanas para melhorar as condições de vida da então capital, a cargo do engenheiro Pereira Passo, que alargou ruas e removeu cortiços, desalojando a população; o mais miserável. Diretor-geral de Saúde Pública desde 1903, o médico Oswaldo Cruz assumiu o cargo com a missão de implementar o saneamento público e erradicar a febre amarela, a peste bubônica e a varíola, principalmente.
Com essa intenção, em 1904, o governo propôs a obrigatoriedade da vacinação, lei aprovada em 31 de outubro, apesar dos protestos, inclusive um abaixo-assinado com 18 mil assinaturas, muito para aquela época. A lei exigia comprovantes de vacinação para realizar matrículas nas escolas, assim como para obtenção de empregos, viagens, hospedagens e casamentos. Previa multas para quem não se vacinasse. O povo se revoltou, estimulado pelos políticos de oposição. A confusão começou no Largo do São Francisco e se espalhou de Copacabana ao Engenho Novo, com quebra-quebras, tiros, barricadas. O saldo foi de 945 pessoas na Ilha de Cobras, 30 mortos, 110 feridos e 461 deportações para o estado do Acre. Historiadores avaliam que a política higienista e a forma autoritária como foi imposta a vacinação causaram a revolta, além do fato de que a vacinação de mulheres era vista como uma ameaça à honra machista.
Quase 120 anos depois, a vacinação em massa no Brasil é uma política de saúde pública muito bem-sucedida. É resultado de muitas campanhas de vacinação, entre as quais se destacam: (1) a campanha contra a meningite na década de 1970, quando uma epidemia matou milhares de crianças e o então regime militar tentou escondê-la; e (2) a campanha contra a poliomielite, que praticamente erradicou a paralisia infantil, porém, na década de 1980, foi objeto de uma grande polêmica entre o general João Batista Figueiredo e o criador da vacina, Albert Sabin, por causa da subnotificação dos casos de poliomielite. Ontem, o DataFolha divulgou pesquisa de opinião amplamente favorável à vacinação contra a covid-19, inclusive das crianças. É uma vitória do Sistema Único de Saúde (SUS) e do nosso modelo federativo, que neutralizou a desastrada política do Ministério da Saúde, graças à atuação de governadores e prefeitos. Estão com vacinação completa 75% da população.
Donas de casa
Os números também são acachapantes contra o negacionismo do presidente Jair Bolsonaro, que até hoje não se vacinou e não pretende imunizar a filha de 11 anos: 81% dos entrevistados são a favor da exigência do “passaporte de vacina” para que seja liberada a entrada em locais fechados como bares, restaurantes e órgãos públicos, entre outros. Apenas 18% são contra a exigência do comprovante, e 1% não soube responder. Os mais favoráveis ao passaporte são mulheres (87%), pessoas com mais de 60 anos (87%), com ensino fundamental completo (86%) e aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês (85%). Os maiores grupos negacionistas estão estre os homens (24%), pessoas de 25 a 34 anos (22%) e aqueles que têm renda mensal de mais de 10 salários mínimos (28%). No Sudeste, 84% são favoráveis à medida; no Sul, 75%. As donas de casa (90%) são as mais entusiastas da vacinação; entre as empresárias, 60%.
Como a oposição a Rodrigues Alves e Oswaldo Cruz, Bolsonaro perdeu a guerra da vacina. Para 59% da população, sabotou a imunização. Esse resultado, obviamente, terá sérias consequências eleitorais, mesmo com a resiliência dos setores que apoiam tudo o que Bolsonaro propõe, inclusive quando afronta o “bom senso”. Nesse aspecto, a vacinação deve ser objeto de uma reflexão política mais ampla, que nos remete ao comportamento da maioria da população. De certo modo, na eleição de 2018, Bolsonaro explorou com muito êxito o “senso comum” da maioria dos eleitores em relação à crise ética que atingia em cheio o nosso sistema político, sobretudo os partidos.
Há uma grande diferença, porém, entre “senso comum” e “bom senso”. O primeiro é uma postura passiva e acomodada, que segue critérios, comportamentos e modos de agir tradicionais na sociedade. Bolsonaro soube usá-lo com maestria, principalmente nos temas relacionados à mudança de costumes e à defesa da família unicelular patriarcal. O “bom senso”, ao contrário, leva ao reposicionamento crítico, porque resulta de certa sabedoria popular e de uma compreensão da realidade tal como ela é, como o das donas de casa ouvidas na pesquisa. Não resulta de conclusões de caráter ideológico, por exemplo. Quando confrontou o bom senso da sociedade, Bolsonaro perdeu a guerra.
Felipe Salto: Nada a comemorar no front fiscal
Felipe Salto / O Estado de S. Paulo
Mansueto Almeida é um dos especialistas em contas públicas mais respeitados do País. Temos um livro juntos, publicado pela Editora Record, em 2016, que documenta parte dos problemas da política fiscal no período da contabilidade criativa (2008 a 2014). Neste artigo, faço um contraponto ou complementação a algumas das posições que ele defendeu em recente entrevista ao Estado.
Não houve uma melhora estrutural nas contas públicas, exceto pela aprovação da reforma da previdência. É importante destacar, sim, que as projeções mais pessimistas para a dívida pública foram frustradas, mas também é essencial compreender que o fator preponderante a explicar o nível mais baixo da dívida bruta no fim de 2021 foi a inflação. Quando algo “positivo” deriva de algo ruim, como a alta descontrolada dos preços, não há o que aplaudir.
A dívida é sempre calculada como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), normalmente referenciada como “dívidapib”. A intenção é avaliar o passivo do governo ou do setor público como um todo, mas sempre em relação a alguma variável que mensure a geração de renda e riqueza do País, o desempenho econômico.
Dizer que a dívida estava em R$ 6,8 trilhões, em novembro passado, não revela muito sobre a solvência do Estado. Mas, avaliar esse estoque de dívida em relação ao PIB, comparando-o com o mesmo cálculo para um momento passado, ajuda a analisar se o endividamento está subindo em ritmo maior ou menor que o do PIB, isto é, da economia, que afeta diretamente a arrecadação do governo e sua capacidade de pagamento, portanto.
O primeiro ponto a destacar na análise da evolução recente da dívida é que estamos com um passivo 30 pontos porcentuais de PIB superior ao nível médio calculado para os países emergentes. Segundo dado importante: a dívida havia encerrado 2019 (pré-crise pandêmica) em 74,4% do PIB. Em novembro passado, último dado disponível, estava em 81,1%. Uma alta expressiva, diga-se desde logo.
Na crise, em 2020, a recessão afetou fortemente o PIB (denominador da razão dívida-pib), pelos desdobramentos da covid-19 sobre a produção, a renda e o emprego. Além disso, o déficit primário (receitas menos despesas) piorou, em razão dos gastos novos necessários para enfrentar a doença e suas consequências. Com déficit maior, o numerador da variável dívidapib aumentou, já que mais títulos públicos precisaram ser emitidos junto ao mercado (é assim que o governo toma emprestado, como expliquei em colunas anteriores), com a promessa de pagamento de juros. Esses dois fatores turbinaram a dívida bruta, que alcançou pico de 89% do PIB em outubro de 2020.
Ainda se constata que a dívida foi afetada permanentemente no pós-crise. Mesmo que o nível do fim de 2021 tenha se situado entre 81,5% e 83,5% do PIB, bem mais baixo do que as projeções indicavam em meados de 2020, o quadro fiscal continua bastante intrincado e desafiador.
O fato novo que perpassou o movimento de dívida-pib menor, em 2021, foi a aceleração intensa da inflação. Essa dinâmica elevou o PIB nominal, entre dezembro de 2020 e novembro de 2021, em mais de 15%. Se esse aumento tivesse sido de 9%, hipoteticamente, com inflação mais baixa (e não em dois dígitos), a dívida-pib teria ficado na casa de 86% em novembro. Neste caso, a arrecadação do governo federal e dos Estados e municípios teria apresentado desempenho muito pior e a dívida bruta poderia facilmente ter superado os 90%.
Contudo, o leitor atento poderá arguir que isso não aconteceu e a dívida ficou mais baixa, surpreendendo a todos. É uma parte da história. A outra, igualmente importante, é que o ganho derivado do inchaço do PIB e da arrecadação (pela inflação) é uma quimera. Isso porque os juros reais (já descontada a expectativa de inflação) saltaram de taxas negativas, até o início de 2021, para os atuais mais de 4%. Os juros altos recolocarão a dívida em trajetória de alta. Adiantou “ganhar” com a inflação camarada para, em seguida, perder com os juros na estratosfera?
Esse movimento não deriva apenas da alta da Selic, pelo Banco Central, que corretamente vem elevando os juros para conter a inflação. Ele reflete também a deterioração das expectativas de mercado, a partir de uma política fiscal destrambelhada, que implodiu o teto de gastos.
Portanto, há, sim, uma dívida bruta menor do que a esperada. Há, ainda, um resultado positivo nas contas do setor público consolidado em 2021. Mas, a explicar tudo isso, lá nos detalhes, feio o diabo, está a inflação, acomodada confortavelmente nas planilhas oficiais. O professor Edmar Bacha já ensinou, em 1994, que o déficit público é ocultado quando há inflação alta e crescente. Não estamos, é verdade, num quadro de hiperinflação, mas bastou os preços subirem de modo desordenado para o PIB e a arrecadação tributária aumentarem rapidamente.
Nada a comemorar no front fiscal. Ato contínuo à queda da dívida-pib, em 2021, os juros aumentaram. Mais do que isso, não só a Instituição Fiscal Independente (IFI), mas economistas do mercado e da academia projetam alta da dívida-pib em 2022. A IFI cumpriu o seu papel e alertou para os riscos do flerte com a inflação. Agora, é amargar um ano (mais um) de crescimento medíocre. Que 2023 chegue logo!
*Diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) e responsável por sua implantação.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,nada-a-comemorar-no-front-fiscal,70003953614
Disputas regionais travam federações a menos de três meses do prazo final
Lauriberto Pompeu / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Com dois meses e meio até o prazo final para o registro no Tribunal Superior Eleitoral, partidos ainda patinam no debate sobre as federações, uma das principais novidades das eleições deste ano. Diferenças regionais, como disputas para indicar candidatos a governador e divergência sobre apoio na corrida presidencial se tornaram obstáculos para que as alianças sejam fechadas tanto entre legendas de esquerda quanto de centro.
Um dos casos que está "travado" é a eventual aliança entre PT e PSB, que ainda discutem quem terá o direito de indicar o candidato ao governo de São Paulo, Pernambuco e mais quatro Estados. As discordâncias também acontecem em outros grupos que querem se aliar, como PSDB e Cidadania, e até entre membros do mesmo partido, caso do PV.
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Diferentemente das coligações - proibidas nas eleições proporcionais já em 2020 -, as federações vão muito além da disputa eleitoral: criam uma “fusão” temporária entre as siglas envolvidas, que precisam permanecer unidas por pelo menos quatro anos. De acordo com o calendário do TSE, partidos e federações que tenham o desejo de participar das eleições de 2022 precisam estar registrados até 2 de abril deste ano, seis meses antes do primeiro turno da eleição presidencial. O apoio às candidaturas ao Planalto, contudo, tem mais tempo para ser discutido, até 15 de agosto.
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, afirmou que as conversas com o PSDB, que começaram ainda no ano passado, estão avançando e que o tema será debatido nas próximas reuniões do diretório e executiva nacionais da sigla. "Estive com Bruno Araújo (presidente do PSDB) e os nossos respectivos secretários-gerais estão analisando todos os Estados, suas convergências e seus problemas", disse ao Estadão. "Há boa perspectiva, mas nada ainda definido."
O principal entrave está na Paraíba, onde o PSDB faz oposição a João Azevedo, único governador filiado ao Cidadania e que concorrerá à reeleição. Em dezembro, os tucanos aprovaram a pré-candidatura de Pedro Cunha Lima ao governo estadual, deputado federal e filho do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Questionado sobre a discordância entre as duas legendas no Estado, o presidente nacional do PSDB afirmou que a federação "é possível", mas deixou claro que os debates precisam ser aprofundados. "Os partidos estão iniciando as conversas", disse.
O senador Alessandro Vieira, pré-candidato do Cidadania à Presidência, afirmou desconhecer o debate sobre a federação: "Não existe nenhuma discussão interna sobre isso. É preciso estabelecer critérios". Um dos efeitos da formalização do grupo seria o apoio do partido ao PSDB, que apresentou o nome do governador de São Paulo, João Doria, ao Palácio do Planalto, e a consequente retirada de Vieira do páreo.
Freire também abriu diálogo com o Podemos, de Sérgio Moro. O presidente do Cidadania declarou que a presidente do partido, Renata Abreu, o procurou para falar sobre o assunto. Os dois se reuniram no último sábado, 15, e ficaram de aprofundar a ideia internamente nas legendas. O assunto vai ser debatido em reunião da Executiva Nacional do Cidadania na próxima quarta-feira, 19.
Apesar dos pontos de divergências, a união seria vantajosa para os dois partidos no Congresso. Os tucanos têm perdido representação na Câmara. Com 29 deputados federais eleitos em 2018, a legenda costumava formar uma bancada de 50 a 60 nas legislaturas anteriores. Já o Cidadania elegeu apenas 8 deputados na última eleição.
A exemplo das coligações, a federação obriga que os partidos atuem em conjunto no período eleitoral, inclusive somando os votos para conquistar mais vagas na Câmara e nas assembleias. A nova regra foi aprovada pelo Congresso em setembro do ano passado e é vista como uma espécie de "bote salva vidas" de partidos pequenos ameaçados de extinção.
Com a criação da cláusula de desempenho, que determina uma votação mínima para os partidos terem acesso ao fundo eleitoral e tempo de propaganda de rádio e televisão, e o fim da coligação para as eleições proporcionais, legendas como Rede, PCdoB, PSOL, PV e Cidadania viram na federação uma maneira de garantir a sobrevivência. Na eleição de 2022, para atingir a cláusula de desempenho, as siglas terão que eleger pelo menos 11 deputados federais.
Já PT, PSB e PSDB, que não estão ameaçados de ficar sem o fundo e o tempo de propaganda, usam as alianças com outros partidos como forma de ampliar as bancadas no Congresso.
Mudança
Em relação ao PV, que elegeu apenas quatro deputados em 2018, o partido tem procurado se distanciar do centro e da centro-direita e agora age por uma aproximação com a esquerda. Em 2014, a sigla declarou apoio a Aécio Neves (PSDB) contra Dilma Rousseff (PT) no segundo turno da eleição presidencial, mas agora anunciou apoio a Lula para 2022.
Tradicional aliado do PSDB em São Paulo, tendo inclusive assumido a Secretaria do Meio Ambiente em gestões tucanas no governo estadual, o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, justificou a mudança de posição. "O PSDB hoje é outra coisa. Nunca tivemos essa aliança automática. Na última vez nós tivemos candidato ao governo (de São Paulo). Sempre preservamos a nossa identidade", afirmou.
O apoio ao PT, no entanto, não é unanimidade no PV. O ex-deputado Eduardo Jorge, que foi candidato a presidente pela sigla em 2014, se manifestou nas redes sociais contra a formação da aliança e anunciou que vai tentar fazer a legenda mudar de ideia até a convenção que definirá a posição presidencial, prevista para acontecer entre julho e agosto.
Penna descarta uma mudança de posição e diz que há maioria para aliança com o PT. "Ninguém vai radicalizar por questões de aliança. Na verdade, a vontade da maioria se impõe e o minoritário acompanha naturalmente", disse.
Além do PT, a sigla também discute uma federação que inclua PSB e PCdoB. "Nosso interesse é fazer uma frente democrática para tirar essas ameaças autoritárias que ocupam o poder hoje. Estamos trabalhando em uma frente ampla para conseguirmos esse intento, que é retomar a vida democrática do Brasil fortificando suas instituições", afirmou Penna.
Chapa Lula e Alckmin
O impasse entre PT e PSB para formar uma federação tem refletido também na discussão da chapa presidencial. O partido socialista tenta atrair o ex-tucano Geraldo Alckmin para que ele seja candidato a vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o PSB tem colocado como condição para isso o apoio do PT à sigla nas eleições estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Acre e Espírito Santo.
O principal empecilho na aliança está em São Paulo, onde o PT tem sinalizado que não abre mão de concorrer com o ex-prefeito Fernando Haddad e o PSB quer lançar o ex-governador Márcio França. No Rio Grande do Sul, o PSB tem o ex-deputado federal Beto Albuquerque como pré-candidato ao governo estadual, enquanto os petistas já aprovaram o nome do deputado estadual Edegar Pretto.
Em Pernambuco, Estado onde as duas legendas são tradicionalmente aliadas, o PT indicou o senador Humberto Costa como pré-candidato ao governo. Apesar disso, o parlamentar deixa claro que pode abrir mão da disputa caso uma aliança com o PSB se demonstre mais viável. "É uma candidatura para o grupo de partidos que compõem a frente popular, não é uma candidatura que a gente queira que seja meramente do PT", afirmou.
O PSB tinha o ex-prefeito de Recife Geraldo Júlio como principal aposta para a sucessão do governador Paulo Câmara (PSB-PE), mas ele tem dito que não quer participar da eleição. Entre os nomes apontados para concorrer pela legenda estão os deputados Tadeu Alencar e Danilo Cabral, que já foram líderes da sigla na Câmara.
Alencar afirmou que a eleição de Pernambuco não será obstáculo para a formação da federação e defendeu a união como estratégia para reduzir a dependência de Lula do Centrão caso ele seja eleito. "Eu tenho uma visão positiva da federação, inclusive para criar um bloco político que faça que um eventual governo progressista tenha uma base parlamentar que diminua a dependência das forças que não querem mudar o Brasil, que estão sempre no entorno de qualquer governo", afirmou.
No Rio, apesar dos acenos constantes de Lula à pré-candidatura de Marcelo Freixo (PSB) ao governo, há também empecilhos. O presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT-RJ), quer ser candidato ao Senado, algo que esbarra na intenção do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), que almeja o mesmo cargo.
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Após mobilização, Twitter anuncia opção no Brasil de denunciar desinformação
Marlen Couto / O Globo
O Twitter anunciou nesta segunda-feira que adotou no Brasil, Espanha e Filipinas o mecanismo de denúncia de conteúdos que estejam potencialmente em violação de suas regras sobre informações enganosas. Atualmente, a possibilidade de denúncia funciona em teste apenas nos EUA, Coreia do Sul e Austrália, desde agosto do ano passado.
Sobre a escolha de Brasil, Espanha e Filipinas para a expansão do mecanismo de denúncia, o Twitter informou que selecionou esses países porque quer "colher aprendizados de uma pequena, porém geograficamente diversificada, gama de regiões - incluindo aquelas em que o inglês não é o primeiro idioma - antes de tornar a ferramenta disponível globalmente". "Além disso - e paralelamente a nossas políticas já existentes em eventos cívicos anteriores -, o fato de 2022 ser ano de eleições no Brasil e nas Filipinas, assim como de meio de mandato nos Estados Unidos, contribuirá para a avaliação de como esta ferramenta de denúncias seria usada em períodos de grandes eventos cívicos", destacou a plataforma em um comunicado.
Opção para denunciar desinformação no Twitter | Reprodução / Twitter
Pressão
O anúncio ocorre quase duas semanas depois de o tema ser alvo de críticas na própria plataforma. A hashtag "#TwitterApoiaFakeNews" ficou no último dia 5 no primeiro lugar entre os assuntos mais comentados do Brasil, em meio a pedidos para que o Twitter aja de forma mais rígida contra a desinformação, principalmente relacionada à pandemia.
Um dos pontos levantados pelo movimento de usuários foi justamente o fato de o Twitter ainda não oferecer no Brasil a possibilidade de denunciar publicações com mensagens falsas sobre a Covid-19. Na ocasião, o Twitter informou que a ampliação do teste e eventual implementação da ferramenta para denunciar mensagens falsas sore Covid-19 em outros países dependeria dos resultados aferidos.
A campanha também questionou a verificação de contas bolsonaristas que espalham conteúdos enganosos sobre a vacinação contra a doença, inclusive de investigados por fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos casos citados é o da blogueira bolsonarista Bárbara Destefani, que recentemente recebeu selo de verificação da plataforma.
A mobilização levou o Ministério Público Federal (MPF) a pedir explicações ao Twitter sobre medidas de combate à desinformação implementadas na rede. O órgão questionou a inexistência de uma opção no Twitter brasileiro para denunciar conteúdos desinformativos relativos à pandemia e os critérios usados pela empresa para conferir o selo de verificação a determinados usuários.
Uma campanha coletiva permanente, batizada de "Fake News Mata", com diveras organizações, como o Sleeping Giants Brasil, também têm pressionado o Twitter, inclusive com envios de e-mails a diretores da plataforma.
Após a pressão de usuários, na semana passada, uma série de postagens do pastor Silas Malafaia, um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro, com conteúdo negacionista sobre as vacinas contra a Covid-19 também foi removida pelo Twitter. Em uma das 11 publicações, ele chamou de "infanticídio" a vacinação infantil contra a doença.
No comunicado sobre a expansão da opção de denúncia, o Twitter cita que se compromete "a considerar os relatos das pessoas no Twitter" para "entender as conversas e os desafios relacionados a desinformação em nosso serviço".
Detalhes da política
Na nota publicada nesta segunda-feira, o Twitter afirmou ainda que mais de 50% do conteúdo que viola suas regras, principalmente sobre a Covid-19, de integridade cívica e de mídia sintética e manipulada, "é identificado por sistemas automatizados" e que "a maior parcela do restante é identificada a partir do monitoramento contínuo de nossas equipes internas ou do nosso trabalho com parceiros externos de confiança".
A plataforma também divulgou que, desde o lançamento do mecanismo em teste, recebeu 3,73 milhões de denúncias referentes a 1,95 milhão de diferentes tuítes publicados por 64 mil contas distintas, mas que, por outro lado, pode não tomar medidas "em relação a todas as denúncias recebidas, assim como não poderemos responder a cada uma delas". Em outro trecho, resaltou que menos de 10% da amostra de tuítes analisada por suas equipes correspondia a violações às políticas e que a ferramenta tem benefícios adicionais, como o empoderamento dos usuários.
"Esperamos que a ferramenta de denúncias ajude nossas equipes a entender melhor novas narrativas e tendências em desinformação, em escala, e contribua para que avancemos na capacidade de detectar conteúdo enganoso no Twitter em tempo real", concluiu a rede social.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/apos-mobilizacao-twitter-anuncia-opcao-no-brasil-de-denunciar-mensagem-falsa-sobre-covid-19.html
