Day: novembro 24, 2021
PEC dos Precatórios: relatório de Bezerra é novo abalo nas instituições fiscais do país
PEC dos Precatórios agora está dando uma pedalada tripla, avalia analista do Senado
Álvaro Gribel / O Globo
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, vai apresentar amanhã o seu texto final sobre a PEC dos Precatórios. Mas pontos da proposta circularam entre senadores nesta terça-feira. O que mais chama atenção nas mudanças do senador é o forte abalo na Lei de Responsabilidade Fiscal: o governo ficará dispensado de apresentar compensação para aumento de gastos com programas de transferência de renda. Ou seja, poderá subir o Auxílio Brasil o quanto quiser, desde que dentro do teto, sem ser obrigado a cortar despesas ou apresentar as fontes de custeio.
Na visão do analista do Senado e especialista em contas públicas Leornado Ribeiro, a PEC dos Precatórios agora está dando uma pedalada tripla. Adia o pagamento de precatórios, criando uma bola de neve em dívidas, altera a regra do teto de gastos, permitindo mais gastos no ano eleitoral, e burla a necessidade de compensação para aumento de gastos sociais, dentro da LRF.
- A proposta dá um calote nos precatórios, aumenta casuisticamente a fórmula do teto de gasto e pedala na LRF. É a consolidação do abalo nas instituições fiscais, inclusive alcançado agora a LRF, que, a meu ver, é até mais importante do que o teto, porque disciplina todo o arranjo fiscal do país - afirmou.
Em nota, o PSD, partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a segunda maior bancada da Casa, avisou que pedirá vista após a leitura do relatório de Bezerra, na sessão de amanhã pela manhã na CCJ. O que incomodou os senadores foram não só as mudanças sem negociação, mas o fato de saberem das alterações pela imprensa. O PSD também anunciou que terá reunião com Bezerra nesta quarta-feira à tarde para discutir o texto.
Nos governos do PT, os investimentos foram excluídos da necessidade de compensação dentro da LRF. Isso abriu caminho para que vários tipos de despesas dentro do PAC fossem excluídos da regra fiscal, ajudando a minar a confiança de investidores no país. Agora, o governo Bolsonaro abre uma nova brecha de enfraquecimento da principal regra fiscal fo país.
Fonte: Míriam Leitão / O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/pec-dos-precatorios-relatorio-de-bezerra-e-novo-abalo-nas-instituicoes-fiscais-do-pais.html
PL diz que filiação de Bolsonaro ocorrerá na próxima terça-feira (30/11)
O presidente está sem partido desde novembro de 2019, quando deixou o PSL
Ingrid Soares / Correio Braziliense
O Partido Liberal (PL) divulgou nesta terça-feira (23/11) uma nota confirmando que o presidente Jair Bolsonaro se filiará ao partido na próxima terça-feira (30/11). “A filiação do Presidente Bolsonaro ao PL será oficializada no próximo dia 30, 10h30, em reunião a ser realizada em Brasília, nas dependências do complexo Brasil 21”, diz a nota
“A definição é produto do encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente da República e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto”, diz outro trecho. Mais cedo, Bolsonaro afirmou que a filiação ao PL “está quase fechada”.
Bolsonaro relatou que tem mantido conversa com Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, falou sobre a viagem aos Emirados Árabes e do adiamento da filiação ao partido. “Tenho conversado com o Valdemar Costa Neto. Eu tava lá na região do Golfo quando pedi para ele adiar a filiação, que seria dia 22. Faltava acertar o maior diretório do Brasil, que é São Paulo. Ele tem um compromisso lá com o vice-governador e tinha que arranjar uma maneira, sem quebrar a palavra dele, de resolver esse assunto. Está praticamente resolvido. Eu converso com ele nos próximos dias e quem sabe a gente… está quase fechado, mas na política só está fechado depois que fecha”.
Valdemar Costa Neto recebeu carta branca para acertar filiação
Após recuo de Bolsonaro na última semana, os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT) anunciaram que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, recebeu carta branca para acertar os detalhes para "o casamento" entre o partido e o presidente da república.
Um dos pontos que causou discordância entre Bolsonaro e o PL são os apoios estaduais. Em SP, por exemplo, o partido estava fechando apoio a Rodrigo Garcia (PSDB), vice do governador João Doria (PSDB), um dos maiores rivais do presidente. O acordo deve encerrar também tentativas de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por parte de Valdemar.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/11/4965364-pl-diz-que-filiacao-de-bolsonaro-ocorrera-na-proxima-terca-feira-30-11.html
