Day: novembro 15, 2021
RPD || Ricardo Marinho: Outros olhos para um comunista brasileiro - A biografia de Lindolfo Hill
Obra de Alexandre Müller Hill Maestrini apresenta um símbolo e exemplo daquilo que de melhor a utopia do comunismo legou ao século XXI
À memória de Raimundo Santos (1943-2020)
Ricardo José de Azevedo Marinho / RPD Online
É o próprio Lindolfo Hill (1917-1977) que, voltando de uma viagem em missão a Paris em novembro de 1945, nos fornece uma das chaves para a leitura de sua biografia do seu sobrinho-neto: “assinalar a ação internacional dos trabalhadores na nova fase de construção pacífica agora inaugurada para todos os povos no sentido do estabelecimento de forças superiores de existência democrática para a Humanidade.” Essa passagem resgatada por Alexandre Müller Hill Maestrini foi a razão de ser de Hill e é amplamente confirmada nas páginas da biografia. Não se pode ignorar o fato de que o protagonista do livro é um dos nossos maiores comunistas do século passado, e não se pode escapar de ler sua biografia à luz do seu tempo e do nosso. Magnético e fascinante é o exercício biográfico de entrelaçamento entre a narração de uma biografia de um brasileiro comunista no século XX e a história de uma grande política, entre a reflexão urdida pela experiência pessoal e aquela gerada pelo operário da construção civil, entre sua vida e seu tempo e a observação do biografo de ambos.
A biografia está dividida em prefácio, apresentação, impressões e posfácio de colaboradoras e colaboradores. Da introdução até o último capítulo do livro, temos o sobrinho-neto, que contando com eles, perfazem vinte e oito capítulos.
A história pessoal de Hill é, antes de tudo, a de um pedreiro que aderiu ao comunismo muito cedo e que permaneceu ligado a ele por toda sua vida. Órfão de pai com um mês de vida, de família com raízes germânica arruinada pela perda e pela crise, ele deve sua sobrevivência ao esforço de sua mãe e da solidariedade familiar. Os traços deixados por tais processos são indeléveis. Com notável coerência, Hill sempre reconheceu que o sonho comunista o acompanhou permanentemente. Diante disso, a biografia parece marcada por uma forte ética de convicção política e cultural, sempre submetida pelo protagonista a um código estoico e, ao mesmo tempo, por sua própria admissão, indulgente.
A bela biografia juiz-forana de Hill do seu sobrinho-neto, fruto de cinco anos de pesquisa, merece e certamente terá sequência, pois as lacunas que envolvem seu mandato de vereador (1947-1950) ainda estão por se fazer (idem com a do seu camarada de bancada o professor metodista Irineu Guimarães [1900-1984]), sobretudo pelo que acrescentará e atualizará a história política e cultural da cidade. Juiz de Fora, no início da década de 1930, era um local de engajamento de trabalhadores e, para Hill, o foi por meio de uma organização intitulada União Operária na “Manchester Mineira”, o que filia a cidade ao francês Alexis de Tocqueville (1805-1859), o alemão Friedrich Engels (1820-1895) e o inglês John Maynard Keynes (1883-1946). Tal engajamento no clima de violência política entre os anos de 1932 e 1937 traduz, para um jovem quase sem perspectiva, um espírito de radicalidade fundado em uma boa dose de indignação com o status quo.
O sobrinho-neto se refere ao clima anticomunista vigente na década de 1950, em que todo comunista tinha que ser um "agente" de Moscou, sem trilhar o tom e reconhecer que seu tio-avô sofrerá, doravante, uma caçada até o final de sua vida.
E o fio biográfico do sobrinho-neto deve ser compreendido com as transformações que levaram a dissolução gradual do ser comunista e a resistência do tio-avô em perceber tal processo, que, no entanto, teve uma realidade própria para ele marcante durante décadas.
O Hill de Alexandre Müller Hill Maestrini sai pouco depois da summa biográfica de Richard J. Evans Eric Hobsbawm: uma vida na história (São Paulo: Planeta, 2021. 720 p.). A primeira apresentação pública de Lindolfo Hill: um outro olhar para a esquerda aconteceu quando o Brasil ultrapassava 590 mil mortes pelo coronavírus e ligou o nome de Hill à mobilização pela vida e sua biografia não pode ser pensada como algo indiferente aos conflitos hodiernos. Leiam o Evans e a belíssima contribuição de Alexandre Müller Hill Maestrini de que além de um digno presente póstumo a sua mãe Marilda Hill Maestrini (1943-2021), apresenta um símbolo e exemplo daquilo que de melhor a utopia do comunismo lega ao século XXI.
Saiba mais sobre o autor
Ricardo Marinho é professor do Instituto Devecchi e da Unyleya Educacional
RPD || Lilia Lustosa: Remakes, reboots, spin-offs… Faltam ideias?
Estúdios apostam nos remakes, criando uma versão melhorada de um hit do passado com tecnologia de última geração, para atingir grandes bilheterias
Lilia Lustosa / RPD Online
O recente lançamento do blockbuster Duna, dirigido por Denis Villeneuve, remake do filme homônimo já convertido em cult, realizado por David Lynch em 1984, leva-nos a pensar se estão faltando ideias originais no meio cinematográfico mundial. Some-se a esse título todas as sequelas, prequelas, reboots, spin-offs e todos os outros tipos de continuação de histórias já contadas e que agora ganham novas cores, sons e tecnologias. Desde Pinóquio e Cinderela, passando por A Lenda de Candyman e Amor, Sublime Amor (a ser lançado em dezembro), a lista é longa!
A primeira impressão é a de que escasseiam ideias para novos roteiros. No entanto, se olharmos para trás, veremos que não estamos vivendo nada de novo, já que Hollywood sempre foi afeita a um remake e/ou a uma franquia.Sem falar, é claro, nos tantos filmes estrangeiros que, ao fazerem sucesso em seus países de origem, ganham imediatamente uma versão norte-americana para que os espectadores dali não tenham o trabalho de ler legendas. Só neste ano há dois bons exemplos: O Culpado, uma “cópia cuspida e escarrada” do original dinamarquês Culpa (2018); e No Ritmo do Coração, versão americana do francês A Família Bélier (2014). Duas produções plenamente satisfatórias em suas versões originais, mas que não agradariam ao público estadounidense, segundo sugerem alguns produtores, que enxergam na refação dessas obras um sucesso praticamente garantido.
Mas não generalizemos! Em alguns casos, pode haver de fato uma razão importante para a reprodução de um sucesso do passado. Na passagem do cinema mudo para o cinema falado, por exemplo, muitos estúdios refizeram alguns de seus títulos no intuito de modernizá-los, agregando-lhes som, já que o público de então não queria mais saber de filme mudo. Ou ainda, em casos bem específicos, como o do brasileiro Orfeu do Carnaval, realizado primeiramente em 1959 pelo francês Marcel Camus, baseado na peça Orfeu da Conceição de Vinícius de Moraes, e depois refeito por Cacá Diegues no fim dos anos 1990. À época do lançamento do filme de Camus, os futuros cinemanovistas, jovens que se organizavam em torno de um cinema brasileiro independente e descolonizado, reprovaram a versão estereotipada da pobreza pintada pelo francês em seu filme, onde a favela aparecia como um aglomerado de casinhas coloridas, com suas vistas deslumbrantes e com uma gente sempre sorridente e dançante ocupando as cenas. Diegues nunca esqueceu esse “descalabro” e lançou seu Orfeu em 1999, com o intuito de fazer valer a obra original do poeta e diplomata brasileiro. Escolheu o cantor Toni Garrido como protagonista e fez uma versão musicada em plena Retomada do nosso cinema.
Apesar da riqueza musical (com assinatura de Caetano Veloso), o Orfeu de Diegues traz um ambiente menos festivo e mais marcado pela realidade do morro, com o tráfico de drogas e o crime organizado ganhando destaque, além de uma complexificação dos personagens, que deixam de lado o maniqueísmo da versão francesa. Não que o Orfeu de Camus fosse de todo ruim. O sucesso foi tal que o filme acabou levando a Palma de Ouro em Cannes e, no ano seguinte, o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro. Dois prêmios que foram, no entanto, parar lá na França, país natal do diretor, deixando os brasileiros, donos do palco, do elenco e da história, de mãos vazias!
No passo acelerado com que as tecnologias se desenvolvem atualmente, casos como o de Orfeu são, no entanto, minoria. A explicação mais provável para o novo surto de remakes é a de oferecer ao público uma versão melhorada de um hit do passado, usando tecnologia de última geração. Um tiro aparentemente certeiro para atingir grandes bilheterias. Afinal, cinema, além de arte, é também negócio. Cada vez mais negócio do que arte, sendo o “vil metal” o que mais conta em Hollywood. Ou estaria faltando mesmo criatividade para roteiristas, diretores e produtores? Ideias novas capazes de render fortunas para os cofres dos megaempresários, que, por medo do fracasso, acabam optando por mais do mesmo.
Mas uma coisa não se pode negar, o tal fim capitalista às vezes pode render uma versão artística de melhor qualidade, como é o caso do novo Duna… Pois, que me desculpem os fãs de Lynch, mas a versão de Villeneuve, que desta feita vem dividida em partes, está bem mais interessante e bonita do que a original, que, além de muito lenta, é dona de uma estética demasiado trash para um filme de pretensões tão gradiosas.
Resta agora aguardar a segunda parte do novo Duna, com previsão para outubro de 2023, para ver se de fato o remake compensa!
Saiba mais sobre a autora
Lilia Lustosa, é formada em Publicidade, especialista em Marketing, mestre e doutora em História e Estética do Cinema pela Universidade de Lausanne, França.
RPD || José Luis Oreiro: O retorno do rentismo no Brasil
Tesouro Nacional terá um gasto adicional de R$ 270 bilhões com o pagamento de juros sobre a dívida pública caso a Selic chegue a 11% ao ano
José Luis Oreiro
A eliminação da alta inflação no Brasil a partir da implementação do Plano Real durante o governo Itamar Franco teve como efeito colateral a persistência de patamares extremamente elevados para a taxa real de juros de curto-prazo, a taxa Selic. Durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, creditava-se essa persistência à adoção de um regime de bandas cambiais deslizantes, no qual o Banco Central do Brasil definia um “teto” e um “piso” para a taxa nominal de câmbio, definindo ex-ante o ritmo de depreciação de ambos de maneira a produzir uma desvalorização controlada da taxa de câmbio, ao mesmo tempo que se permitia que, no intervalo da banda cambial, a taxa de câmbio pudesse flutuar “livremente” com base nas condições de oferta e demanda de moeda estrangeira.
Durante a vigência desse regime cambial, a taxa Selic real média oscilou em torno de 20% a.a, permitindo que aplicações financeiras livres de risco tivessem taxa de retorno muito superior ao que poderia ser obtido com qualquer tipo de empreendimento do lado real da economia. Nesse contexto, a justificativa que os economistas convencionais davam para o elevado patamar da taxa Selic era a de que o regime de câmbio administrado impedia o ajuste na conta de transações correntes do balanço de pagamentos – fortemente deficitária durante o primeiro mandato de FHC –, o que exigia a entrada de capitais externos para financiar o balanço de pagamentos e, dessa forma, a manutenção da Selic em patamares elevados para atrair a “poupança externa” necessária para “financiar” o crescimento da economia brasileira.
Se esse diagnóstico fosse correto, o abandono do regime de câmbio administrado em janeiro de 1999, no início do segundo mandato de FHC, deveria ter reduzido a taxa Selic para patamares mais civilizados. Não foi isso o que ocorreu. Embora a Selic real tenha se reduzido para um valor próximo a 10% a.a no ano 2000, ela permanecerá num patamar de quase 9% a.a até o início da crise financeira internacional de 2008. Se considerarmos o período 2003-2016, a taxa Selic real média foi de 6,25% a.a, um valor 2,57 p.b superior à estimativa da taxa de juros de equilíbrio da economia brasileira, ou seja, da soma entre a taxa de juros internacional e do prêmio de risco país. Apesar do elevado patamar da taxa Selic, a análise da variação acumulada do IPCA em 12 meses no período compreendido entre janeiro de 2003 e setembro de 2017 mostra que a inflação acumulada em 12 meses permaneceu a maior parte do tempo acima do centro do regime de metas de inflação, tendo estourado o teto desse regime em diversos momentos.
A experiência brasileira parece mostrar de maneira bastante clara que a política de juros altos é ineficaz no que se refere a manter a inflação dentro das metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Os efeitos combinados da grande recessão de 2014-2016, com a estagnação do crescimento no período 2017-2019 e a pandemia do covid-19 fizeram com que, pela primeira vez num período de 25 anos, a taxa Selic alcançasse um patamar de 2% a.a em termos nominais no segundo semestre de 2020. Finalmente, parecia que o país por fim havia obtido a “eutanásia do rentista”, obrigando os ricos a aplicar sua riqueza em atividades produtivas.
Contudo, essa expectativa se demonstrou incorreta. Em função de uma série de choques de oferta ocorridos no Brasil (pior regime de chuvas nos últimos 90 anos) e no resto do mundo (interrupção das cadeias mundiais de fornecimento de insumos devido ao covid-19), a inflação no Brasil e no resto do mundo começa a se acelerar a partir do início de 2021. Enquanto os Bancos Centrais dos países desenvolvidos (FED, BCE, BOE e BOJ) interpretaram a aceleração inflacionária como um fenômeno temporário num ambiente ainda marcado por elevadas taxas de desemprego, mantendo inalteradas suas taxas de juros; o BCB inicia um ciclo de elevação da Selic, levando-a ao patamar de 7,75% a.a em outubro de 2021.
Alguns analistas argumentam que, se a Selic chegar a 11% a.a ao final do atual ciclo de “normalização da política monetária”, o Tesouro Nacional terá um gasto adicional de R$ 270 bilhões com o pagamento de juros sobre a dívida pública. Trata-se do maior programa de transferência de renda da história do Brasil, um programa no qual se transfere dinheiro de todos os contribuintes para uma pequena elite de rentistas que se situa no 1% mais rico da pirâmide de distribuição de riqueza do país. Ao que parece a morte do rentismo no Brasil foi uma notícia bastante exagerada.
Saiba mais sobre o autor
José Luis Oreiro é professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Pesquisador Nível IB do CNPq e Lider do Grupo de Pesquisa "Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento", cadastrado no CNPq. É autor do livro "Macroeconomia do Desenvolvimento: uma perspectiva Keynesiana", LTC: Rio de Janeiro (2016). E-mail: joreiro@unb.br.
RPD || Henrique Brandão: Uma história de amor e resiliência
Maid já entrou para a lista de séries mais queridinhas da Netflix, superando O Gambito da Rainha
Henrique Brandão / RPD Online
A minissérie ‘Maid” (Empregada Doméstica), em exibição na Netflix, é um dos grandes sucessos de todos os tempos do canal de streaming. Lançada em primeiro de outubro, a produção se tornou a mais vista da plataforma, com cerca de 67 milhões de espectadores, superando, inclusive, a incensada “O Gambito da Rainha”, vista por 62 milhões de pessoas e tida, até então, como a campeã de audiência entre as minisséries.
O fenômeno mundial do canal é a série coreana “Round Six”, lançada quase ao mesmo tempo e vista, até agora, por 111 milhões de espectadores ao redor do mundo. Certamente, esse número será maior quando você estiver lendo esse artigo. Dado o estrondoso sucesso, a série, galinha dos ovos de ouro da Netflix, ganhará uma continuação.
E aqui vale explicar a diferença entre os dois formatos: as séries, como é o caso de “Round Six”, podem ganhar continuações infindáveis, a depender, sobretudo, do sucesso comercial da produção. A última temporada de uma série deixa sempre em aberto a possibilidade de novos desdobramentos da trama (um “gancho”, como se diz no jargão técnico), que ganhará outra temporada e episódios inéditos, sucessivamente. Já a minissérie, termina no último episódio da primeira e única temporada. São relatos “fechados”. Muitas vezes narram histórias reais ou são adaptações de livros.
É o caso de ‘Maid”, adaptado de “Maid: Hard Work, Low Pay, and a Mother's Will to Survive” (2019), livro de memórias escrito por Stephanie Land, best-seller da lista do “New York Times”.
A minissérie narra a trajetória de Alex, jovem mãe que dá duro fazendo faxina a fim de ganhar alguns caraminguás para poder criar a filha sozinha, em meio a um ambiente hostil de violência psicológica e pouca ajuda familiar.
São muitos os perrengues. O marido, o pai e a sogra de Alex têm ou tiveram problema com o álcool. A mãe, bipolar, vive em um mundo próprio de ilusões e que a impossibilita de atender aos apelos de ajuda da filha. Para onde se vira, Alex é obrigada a superar obstáculos que parecem fáceis de lidar, mas que se mostram muito mais complexos do que aparentam à primeira vista: o que parecia porto seguro se revela instável. A estrada da vida se converte numa espiral que a leva sempre de volta ao ponto de partida.
Lido assim, pode até parecer enredo barato, de dramalhão mexicano, ou então de séries maniqueístas, que mostram a mocinha perseverante em luta contra o mundo cruel que a cerca. Não é o caso. Em “Maid”, o que se vê na tela são seres humanos retratados em suas nuances, com todas as suas contradições, angústias, erros e acertos.
No marasmo das paisagens da pequena cidade em que se desenrola a trama, o passado contamina o presente e turva o horizonte. Em determinado momento, a mãe de Alex revela a falta de perspectiva dos habitantes do lugar: ela nasceu ali, sua mãe também e a avó idem. Por que partir? – questiona, diante da insistência da filha em mudar de cidade.
Certo dia, o marido de Alex, bêbado, esmurrou a parede, quebrou objetos e esbravejou injúrias. Na calada da noite, com a filha Maddy no colo, Alex aproveita para escapar. A violência que sofre não é física, mas deixa marcas profundas na alma. O que a leva a se livrar daquele ambiente opressor, onde só o medo prevalecia.
Fugir foi só o começo. Desde então, mãe e filha empreendem uma cruzada que passa por dormir no chão da estação das barcas ao acolhimento provisório em um abrigo para vítimas de violência doméstica. De faxina em faxina, sujeita a humilhações e a salários miseráveis, tendo que lidar com a indiferença da burocracia, Alex apenas sobrevive. É mais uma “invisível” que o Estado ignora. O que a mantém resoluta na sua luta é o amor por Maddy.
Com uma história real dessas, é grande a possibilidade de escorregar para o exagero, carregar nas tintas. O roteiro, no entanto, muito bem estruturado, evita o melodrama. Não há choros de esguichos, tampouco gargalhadas retumbantes.
A brilhante interpretação de Margaret Qualley como Alex, acrescenta meios-tons à direção sóbria da minissérie. A intimidade da relação que estabelece com Rylea Nevaeh Whittet, a criança de dois anos que interpreta sua filha, é impressionante. Andy MacDowell faz o papel da mãe de Alex. Na vida real, Qualley é filha de MacDowell.
Para quem quiser conhecer uma outra faceta de Margaret Qualeey, aqui vai a dica: ela é também bailarina. Sua performanceno comercial do perfume "Kenzo World", de 2016, dirigido por Spike Jonze, (https://www.youtube.com/watch?v=itqQS_gpNHM) é de tirar o fôlego. Ninguém diria que se trata da mesma pessoa. A moça é danada. Puro talento.
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Henrique Brandão é jornalista e escritor
RPD || Gianluca Fiocco: Da pandemia se sai pela esquerda?
Alemanha teve eleições com resultado histórico, que favorece a causa europeísta
Gianluca Fiocco / RPD Online
A recente votação na Alemanha marcou, de alguma forma, o fim de uma era. Angela Merkel, cuja chancelaria caracterizou fortemente o cenário alemão e europeu por 16 anos, não se candidatou. Seu afastamento representou sério problema sobretudo para seu partido, o CDU, que ficou órfão de sua presença carismática e estabilizadora. Mas todo o sistema partidário, desprovido de líderes minimamente comparáveis a sua estatura, sofreu com o fechamento desse ciclo.
Podemos considerar históricos os resultados que saíram das urnas: pela primeira vez desde o pós-guerra, as duas colunas tradicionais da política alemã – a socialdemocrata e a democrata-cristã – ficaram ambas abaixo de 30%. A ligeira prevalência do SPD (25,7% dos votos) conduziu as negociações para a formação de uma coligação que está sendo chamada de "semáforo" – vermelha, amarela e verde, respectivamente, dos socialdemocratas, liberais (11,5) e do partido ecológico do Grünen (14,8). As negociações foram anunciadas, porém não são fáceis, e seu fracasso também recolocaria a CDU no jogo.
Em todo caso, o debate antes e depois das eleições favoreceu a causa europeísta. A capacidade de Merkel de colocar a UE em novos caminhos, realçando seu perfil, foi especialmente enfatizada. Com exceção dos partidos mais extremistas (a eleição foi particularmente ruim para a esquerda do Linke, mas também para a direita ultranacionalista do AFD, que seguiu o mesmo ritmo), todos os candidatos se perfilaram para assegurar as responsabilidades alemãs na Europa e a centralidade da dimensão europeia nas grandes escolhas da Alemanha. Também a anunciada intenção de reunir no programa do futuro governo as questões sociais, as necessidades de estabilidade financeira e os objetivos da transição ecológica (com a meta de abandonar o carvão até 2030) representa um dos desafios políticos que hoje está diante de toda a Europa, como "potência civil" capaz de representar um modelo de desenvolvimento equitativo e sustentável.
Uma das primeiras atitudes de Merkel após as eleições foi visitar Roma, onde encontrou Mario Draghi e o Papa Francisco. Foi uma iniciativa significativa já que a própria conexão Merkel-Draghi se revelou fundamental para o lançamento das políticas de auxílio do Banco Central Europeu que têm salvaguardado o euro e a solidez da UE.
A Itália também vivenciou eleições, embora apenas em nível local. Cidades importantes como Roma e Turim estiveram envolvidas. Ao contrário da Alemanha, onde o sistema partidário mostrou sua vitalidade e o nível de participação dos cidadãos foi alto, o voto italiano mostrou um difuso descontentamento com a dimensão administrativa e rachaduras gritantes na relação entre os cidadãos e as forças políticas. Um observador autorizado como Sabino Cassese chegou à amarga conclusão de que "todos perderam. Perderam as forças políticas que tiveram de encontrar seu candidato fora delas, porque dentro delas não foram capazes de selecionar e formar uma classe dirigente. Perderam as classes políticas locais porque os eleitores nas eleições municipais diminuíram na última década mais do que o dobro em relação às últimas eleições gerais. Perderam os vencedores dos segundos-turnos porque só conseguiram o apoio de um quarto ou um quinto do eleitorado".
Se nos anos noventa a eleição direta de prefeitos encarnou na Itália a ideia de renovação das instituições, mais próximas das necessidades das pessoas, agora parece evidenciar as dificuldades dos partidos em manter raízes efetivas na sociedade. Este é um sinal de alerta a ser levado em conta frente às futuras eleições para a renovação do Parlamento. Os dados estatísticos dos últimos anos indicam que existe um interesse pelas questões políticas em comparação com os dados de muitos parceiros europeus, mas a confiança nos mecanismos e no valor da participação na vida política tem caído.
Os resultados da Itália premiaram claramente a centro-esquerda, ao passo que a direita (tanto a Lega, no governo, quanto Fratelli d’Italia, na oposição) sofreu duro golpe. Nestes casos, é difícil, talvez impossível, estabelecer em que medida os fatores locais ou nacionais favoreceram o êxito. Talvez não seja tão forçado dizer que fatores europeus também pesaram: a associação da direita com os chamados soberanistas (embora bastante moderados na versão italiana) não rendeu, e até se mostrou negativa, nesse momento em que o apoio da UE aparece como uma esperança de sair da crise sanitária, econômica e social desencadeada pela pandemia. Os fundos europeus extraordinários da Next Generation EU permitiram o lançamento do ambicioso “Plano Nacional de Recuperação e Retomada”, que é gerido por uma figura intimamente ligada ao plano pró-europeu, como Mario Draghi. O Partido Democrático (PD) foi visto como o defensor mais consistente desse plano, e seus candidatos se beneficiaram dele.
A aposta europeísta expressa precisamente a forte conexão entre os votos da Alemanha e da Itália. Em ambos os países, as questões europeias têm influenciado as escolhas dos eleitores de uma forma que parece demonstrar confiança generalizada no papel que a UE vem desempenhando na segurança e no bem-estar dos seus cidadãos. Como observou o historiador Sandro Guerrieri, “a União Europeia funciona quando se encontram soluções que representam um valor agregado às políticas e linhas de conduta dos governos individuais”. O atual esforço de recuperação é um desses momentos e pode ser decisivo para uma retomada do europeísmo de cunho social e progressista. “Da pandemia se sai pela esquerda”, declarou o secretário do PD, Enrico Letta, comentando o novo equilíbrio político alemão. Se o novo chanceler for realmente uma expressão da aliança vermelho-amarelo-verde, essa perspectiva certamente ganhará impulso.
*Tradução de Alberto Aggio
Saiba mais sobre o autor
Gianluca Fiocco é professor e pesquisador de História Contemporânea vinculado a Universidade Roma2, “Tor Vergata”. É também membro do Conselho de Direção Científica da Fundação Gramsci de Roma. Dentre as suas publicações está Togliatti, il realismo della política, Roma: Carocci, 2018.
RPD || Fábio Fonseca Figueiredo: Cidades sustentáveis, a cidade para as pessoas
Objetivo principal de um bom planejamento urbano é o de tornar a cidade mais equilibrada, sustentável, humanizada e agradável para todos
Fábio Fonseca Figueiredo / RPD Online
A cidade é uma forma de aglomeração humana fantástica! Composta de ambiente natural e artificial, a cidade é um organismo vivo que, na sua disformidade, se vai moldando perante o tempo. Necessidades, tipo de relação entre as pessoas e entre as pessoas e o ambiente natural, fazem da cidade esse lugar distópico, caótico porém, como uma orquestra sinfônica, pulsa de maneira concatenada cada dia.
Contudo, o fato de uma orquestra sinfônica fazer funcionar instrumentos tão diferenciados não quer dizer que tais instrumentos não necessitem reparos, e assim são as cidades. Quando pensamos nas cidades brasileiras logo nos vêm à mente lugares diferenciados, com ilhas de prosperidade e pujança econômica rodeadas de favelas, palafitas, pessoas vulneráveis sobrevivendo com o mínimo necessário para sua existência e sobrevivendo mesmo das sobras de uma sociedade cada vez mais concentradora, centralizadora e segregada. Analisando a urbanização brasileira, Milton Santos diz que a cidade em si se torna criadora de pobreza, tanto pelo seu modelo socioeconômico, como pela sua estrutura física que faz dos seus habitantes das periferias ainda mais vulneráveis. Para ele, a pobreza não é só o resultado do modelo socioeconômico atual, mas também do modelo sócioespacial das cidades.
O ano de 2008 é considerado um marco na história da humanidade, pois foi a primeira vez que mais pessoas passaram a morar nas cidades do que no campo, em todo o mundo. Projeções indicam que, em 2030, serão seis de cada dez pessoas que viverão nas pólis e, para 2050, estima-se que 2/3 da população mundial serão urbanas. No Brasil, em 2010, o último censo do IBGE, apontava que 85% da população viviam nas cidades e, destes, 26%, nas cidades litorâneas. Essas estatísticas dão a noção da complexidade de pensar o planejamento urbano, desenvolvendo-o de forma equilibrada e trazendo esse planejamento para privilegiar as pessoas.
As cidades concentram 70% do PIB mundial, mas se distribuem em apenas 2% da superfície terrestre. As cidades também são responsáveis por consumir 60% de toda energia produzida no planeta, contribuem com 70% da emissão de gases do efeito estufa e geram 70% dos resíduos sólidos. Some-se a essas estatísticas o crescimento desordenado e a densidade populacional que potencialmente acarretam problemas de mobilidade urbana, contaminação nas suas diversas formas e a segregação socioespacial.
Pensando na questão urbana como problema e tratando de propor alternativas no ano de 2016, a ONU realizou a Habitat III na cidade de Quito/Equador. A ideia dessa conferência foi lançar as bases para a formação de cidades como ambientes economicamente viáveis, socialmente justos, culturalmente aceitáveis e ambientalmente corretos: em síntese, tornar as cidades mais sustentáveis, cidades humanizadas, cidades para as pessoas. A nova agenda urbana, documento produzido no Habitat III, conecta-se com os ODS, em especial com o ODS 11 que versa sobre cidades e comunidades sustentáveis e apregoa: tornar os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Ou seja, tanto os ODS como a agenda urbana possuem como objetivo tornar as cidades espaços de sinergia, menos segregadas e mais sustentáveis. Na prática, implica dizer que os planejadores urbanos, gestores públicos e sociedade civil organizada devem pensar modelos de cidade resgatando aquela na qual o citadino seja o protagonista do planejamento urbano.
Se até final dos anos 1950 as cidades eram pensadas para as pessoas, o modernismo com sua visão de cidade como máquina de produção capitalista alargou ruas, verticalizou vivendas, distanciou pessoas e retirou o verde do espaço natural urbano. Assim, no que tange ao meio ambiente, a importância das áreas verdes no espaço urbano deve ser analisada levando-se em consideração que o meio ambiente urbano é cada vez mais um meio artificial e, como tal, o planejamento deve se moldado no sentido de equilibrar o natural com o artificial. As áreas verdes proporcionam qualidade de vida pelo fato de garantir áreas destinadas ao lazer, melhorar a estética do local, possibilitar espaços de sociabilidade e humanidade e melhorar a qualidade do ar.
Para Jan Gehl, aclamado urbanista dinamarquês, o século XXI nos traz um momento de ambiência favorável para a nova remodelação das cidades. Para o autor, já temos conhecimentos suficientes para entender que há conexões entre a forma física das cidades, ou seja, como as cidades vão se desenvolvendo, e o comportamento humano, em uma relação de causa-efeito. Portanto, cabe à sociedade atual cambiar o modelo de uma cidade antropofágica, devoradora de agenciamentos humanos e espaços naturais para uma cidade pensada a partir de um urbanismo para as pessoas.
Nesse sentido, entendemos que a melhor cidade é a cidade que proporciona que as pessoas se encontrem e possar fazer desses encontros um bom momento da vida cotidiana. E deve ser o primeiro objetivo de um planejamento urbano, tornar a cidade mais equilibrada, sustentável, humanizada e agradável para todos.
Saiba mais sobre o autor
Fábio Fonseca Figueiredo é professor do Departamento de Políticas Públicas e pesquisador do grupo de pesquisa SEMAPA (Socioeconomia do Meio Ambiente e Política Ambiental) da UFRN.
RPD || Vicente Costa Pithon: A promessa do clube-empresa
Validade da Lei das SAFs ainda provoca intensos debates e pode representar mudança estrutural e profunda no futebol brasileiro
Vicente Costa Pithon / RPD Online
Tal qual um fla x flu dos anos 80, cujos embates entre os times de Zico e Assis manipulavam as atenções da massa no Maracanã, o clássico atualmente em voga no futebol brasileiro se dá entre os entusiastas da transformação de nossos clubes de futebol em empresas formalmente constituídas, com suas características legais inerentes, versus os defensores da manutenção de sua atual estrutura associativa hegemônica, sem a figura de “donos” e cujos desígnios (em tese) são decididos pela comunidade de sócios (não confundir com torcedores). Nesse debate, perpassam sentimentos atávicos de identidade cultural, palavras de ordem, interesses comerciais, preconceitos ideológicos, saudosismos e um antagonismo entre visões românticas e econômicas do ludopédio.
Quase a totalidade de nossos clubes de futebol foi criada entre o final do século passado e o começo deste século por meio de entidades associativas e recreativas, sem fins lucrativos e de caráter sócio-cultural. E assim se mantiveram ao longo dos anos, angariando grande número de adeptos e simpatizantes e se consolidando como fortes ícones culturais. O simples jogo de bola criado por estudantes ingleses iria, no curso do século XX, se transformar num verdadeiro fenômeno de massa, atraindo não só torcedores (transformados em consumidores), mas também grandes interesses econômicos e políticos.
Transitamos, neste período, entre o amadorismo puro de sua era inaugural, passando por um semi-amadorismo de arrumação, até a década de 1970/80 com a explosão do marketing esportivo, da espetacularização do jogo e do “sport business”.
Se dentro de campo abríamos a vanguarda, até aquele momento do tricampeonato mundial, fora dele, na arena das cifras, começávamos a ficar para trás.
É simbólico que Pelé tenha terminado a carreira no Brasil e recomeçado fora pouco tempo depois, atraído pelos milhões dos americanos.
Ali era inaugurada a diáspora de nossos craques, cujos destinos preferidos variaram no tempo conforme a força econômica das ligas importadoras. Nesse período, nossas associações se mantiveram como entidades fechadas e autocentradas, em sua maioria comandadas por feudos políticos e dirigentes eleitos por uma parcela de sócios ou conselheiros que não representam nem 1% de seus adeptos. A título de ilustração, a última eleição no Flamengo teve um universo de pouco mais de 3 mil votantes, para uma torcida calculada em cerca de 40 milhões de pessoas.
No começo da década de 90, a chamada Lei Zico foi a primeira que autorizou a transformação de nossos clubes em empresas. Poucos anos mais tarde, em 1998, a Lei conhecida por outro craque, Pelé, chegou a obrigar essa transformação. Mas logo depois essa imposição viria por terra, deixando novamente a critério dos clubes seu formato jurídico.
Posteriormente, houve uma avalanche de investimentos no futebol mundo afora. Grandes multinacionais, fundos de investimento e até mesmo soberanos de países autocráticos entraram no mundo da bola. O formato empresarial alcançou a maioria das grandes ligas europeias, sendo mandatório em boa parte delas e incrementando significativamente seu poder financeiro. Ao mesmo tempo, problemas surgiram com casos de investidores ineptos, lavagem de dinheiro e o chamado “sportswashing”, ou o uso do esporte para melhorar a imagem ou reputação de países e líderes nacionais.
Nesse período, nossos clubes mais tradicionais acumularam dívidas, sob o beneplácito estatal. O teto de receitas em um ambiente sem fair play financeiro ou uma liga profissional que torne o produto dos jogos mais rentável, associado a dirigentes amadores que usaram seus clubes apenas como trampolins políticos, formaram a equação que levou instituições como Vasco da Gama, Cruzeiro e Botafogo à bancarrota. E a solução apontada foi o clube-empresa.
Os ecos chegaram ao Congresso Nacional em 2019. Inicialmente, aprovou-se na Câmara dos Deputados projeto de lei de formato empresarial aberto, pró-mercado e sem levar em conta as particularidades bastante específicas do futebol. Por uma mudança de forças políticas, o Senado acabou por aprovar outro projeto (e que prevaleceu), criando a Sociedade Anônima do Futebol-SAF, de inspiração ibérica e com condicionantes e formatação exclusivas para o futebol.
A validade da Lei das SAFs provoca, desde então, intensos debates na dinâmica interna do futebol brasileiro. De solução à ameaça, de aposta necessária a risco, ela pode, sem dúvida, representar uma mudança estrutural e profunda no futebol brasileiro. Se será bem executada, como uma falta magistralmente cobrada por Zico, só o tempo dirá.
Saiba mais sobre o autor
Vicente Costa Pithon é consultor legislativo do Senado, mestre em Direito pela UnB e especialista em Direito Desportivo.
RPD || Élida Graziane Pinto: Inadiável necessidade de revisão do teto
Como está hoje teto tem asfixiado fiscalmente as políticas públicas asseguradoras dos direitos fundamentais
Élida Graziane Pinto / RPD Online
O teto vintenário chega a cinco anos de vigência em 2021, com impasses que foram se acumulando desde sua criação. Enquanto foram congelados os pisos em saúde e educação, houve controversa capitalização de empresas militares, persiste cessão de margem fiscal do Executivo para os outros poderes e órgãos para além do prazo definido inicialmente, e têm sido usados créditos extraordinários para pagar despesas previsíveis no segundo ano da pandemia. Na prática, o teto tem constrangido o custeio de políticas públicas amplas, mas não conseguiu conter o trato balcanizado das emendas do Orçamento Secreto, tampouco enfrentou as renúncias fiscais.
O maior impasse no teto dado pela Emenda 95/2016, porém, é sua seletiva incidência apenas sobre as despesas primárias. Ora, não é democrática, tampouco equitativa a interdição do mais amplo e íntegro levantamento de alternativas para fins de avaliação da sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira.
Obstar o debate que inclua o maior número possível de interessados sobre os desafios sociais da nação, a pretexto de uma impossível neutralidade fiscal, é literalmente frustrar qualquer chance consistente de pactuar o futuro comum do país no pós-pandemia. Sem tal horizonte de planejamento, a sociedade fica presa ao curto prazo decisório dos agentes mais fortes do ponto de vista político e econômico.
Urge rever o teto, nesse contexto, uma vez que ele limita desarrazoada e exclusivamente a capacidade estatal de cumprimento da Constituição de 1988. É iníquo asfixiar fiscalmente as políticas públicas asseguradoras dos direitos fundamentais, sem correlata preocupação com as opções de arrecadação tributária e de gestão das despesas financeiras que impactam a dívida pública de forma opaca e ilimitada.
Sob a falsa premissa de que o teto deve ser mantido a qualquer custo mesmo diante dos efeitos prolongados da pandemia da Covid-19, muitas outras regras fiscais brasileiras têm sido submetidas a um cenário de terra arrasada. Com isso, implodem-se, pouco a pouco, os pilares institucionais e civilizatórios do país para manter a aparência de sustentação de um teto evidentemente em ruínas. A título de exemplo, cabe destacar que foram preteridas a transparência e a aderência ao planejamento das emendas de relator (Orçamento Secreto) e das transferências especiais definidas pela Emenda 105/2019, o que propiciou a ampliação significativa do balcão fisiológico de negócios no ciclo orçamentário brasileiro.
Tais exemplos atestam, sem pretensão de exaustividade, que não houve maior racionalidade alocativa com a imposição do teto global de despesas primárias no nível federal. O diagnóstico enviesado de que a crise das finanças públicas brasileiras estaria centrada apenas em tais despesas que amparam direitos sociais e serviços públicos universais apenas acirrou a histórica desigualdade pátria em patamar ainda mais extrativista.
O prognóstico para a crise fiscal brasileira em 2016 era o de que se precisava reduzir o tamanho do Estado. Em 2021, há clareza de que os vieses na identificação do problema e na proposta aprovada para sua resolução a partir da Emenda 95 agravaram a realidade fiscal do país tão frágil, quanto suscetível à captura de curto prazo eleitoral e de compadrio nas relações do Estado com o mercado e com o terceiro setor.
Tem sido corroído o aprendizado de mais de duas décadas da Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto quanto se vive uma espécie de efeito dominó na mitigação de diversas balizas normativas em que se assentam as contas e as políticas públicas do país.
O maior risco, contudo, é o de que a sobrevivência artificial do teto, tratado como um fim em si mesmo por alguns, imponha o próprio esfacelamento do Estado Democrático de Direito. Ajuste fiscal equitativo reclama debate amplo sobre todas as opções de receitas e sobre todas as despesas, até porque tanto o orçamento, como a dívida pública somente são legítimos à luz da Constituição de 1988.
Mais cedo ou mais tarde a sociedade brasileira se dará conta de que manter o teto a qualquer preço pode custar o próprio núcleo de identidade do pacto constitucional civilizatório erigido há trinta e três anos. Afinal, a fome primordial é de alguma civilidade, sobretudo porque não há futuro comum onde prepondera a pilhagem do mais forte em sua lógica de curtíssimo prazo.
Saiba mais sobre a autora
Élida Graziane Pinto é procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e Professora de Finanças Públicas da FGV-SP
Lula discursa no Parlamento Europeu e ataca Bolsonaro
Ex-presidente diz que Bolsonaro é "cópia mal feita de Trump" que "representa peça importante da extrema direita fascista mundial"
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (15/11) em Bruxelas, na Bélgica, que Jair Bolsonaro "representa uma peça importante da extrema direita mundial" e que o atual presidente brasileiro não passa de "uma cópia mal feita de Trump".
Lula ainda afirmou que as forças progressistas e social-democratas do mundo precisam se unir para derrotar a extrema direita. "O mundo precisa de democracia, de paz e não de guerra, precisa de livros e não de armas."
Líder nas pesquisas para as eleições de 2022, Lula participou no Parlamento Europeu de um evento organizado pela Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), grupo que reúne eurodeputados social-democratas e que controla a segunda maior bancada da Casa.
Agenda cheia
O petista está na Europa desde a semana passada. O giro europeu, que começou em Berlim, tem como objetivo reatar as relações com políticos do continente e oferecer um contraste com o isolado Jair Bolsonaro, que em três anos de governo não construiu nenhum relacionamento significativo com as potências europeias e se destacou mais pelos ataques que fez a líderes estrangeiros.
Com uma agenda cheia, repleta de encontros com colegas social-democratas, Lula já travou reuniões amistosas com algumas figuras proeminentes do bloco europeu, como Olaf Scholz (o provável próximo chanceler federal da Alemanha) e Josep Borrell (chefe da diplomacia da UE). Os encontros de fato contrastaram com a recente viagem de Bolsonaro à Itália, na qual o atual presidente brasileiro se viu isolado e sem travar diálogos relevantes com figuras do bloco europeu.
Muitas das falas de Lula na Europa também contrastaram com declarações recentes de Bolsonaro. O ex-presidente descreveu aos europeus um quadro de penúria econômica e social no Brasil e também falou da importância da preservação do meio ambiente.
Bolsonaro, que no momento cumpre uma agenda em Dubai, por outro lado disse aos seus anfitriões árabes nesta segunda-feira que a "Amazônia não pega fogo" por ser "úmida". Já seu ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou pintar um quadro de crescimento da economia, que é desmentido por estatísticas do próprio governo.
Parlamento Europeu
Nesta segunda-feira, Lula usou uma coletiva de imprensa e um discurso no plenário do Parlamento Europeu tanto para denunciar Bolsonaro e as atuais políticas do governo brasileiro quanto para agradecer a solidariedade que recebeu de políticos social-democratas enquanto esteve preso entre 2018 e 2019.
"Bolsonaro é uma cópia mal feita de Trump. (...) Bolsonaro representa hoje uma peça importante na extrema direita fascista e nazista mundial. O Brasil não merecia passar pelo que está passando", disse Lula durante a coletiva, ao lado da eurodeputada espanhola Iratxe García Pérez, que lidera o grupo S&D no Parlamento Europeu.
"Nunca imaginei que o Brasil fosse eleger uma pessoa como Bolsonaro para presidir. De qualquer forma, nós agora temos o compromisso de devolver a democracia e o bem-estar social ao nosso povo", disse Lula, um pouco depois, em discurso no plenário.
"Hoje estou inocente e livre", disse Lula. Ele também direcionou críticas ao ex-juiz Sergio Moro, que recentemente também sinalizou que pretende concorrer à Presidência em 2022. Lula afirmou que o ex-magistrado e ex-aliado de Bolsonaro conduziu um "julgamento político" e que Moro já tinha ambições políticas à época dos procedimentos judiciais.
Na plateia do plenário estava o ex-presidente equatoriano Rafael Correa, que hoje vive em Bruxelas e que, assim como Lula, sofreu problemas com a Justiça após deixar o poder e o Equador passar a ser presidido por um ex-aliado.
Imagem do Brasil
Lula ainda mencionou os mais de 610 mil mortos pela pandemia no Brasil, afirmando que essas estatísticas não são resultado de "alguma fatalidade", mas da "política criminosa" de Bolsonaro, a quem acusou de minimizar a doença, "zombar dos mortos", atrasar a compra de vacinas e distribuir medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19.
"Experiências com medicamentos ineficazes usando seres humanos como cobaias involuntárias chegaram a ser realizadas no Brasil, reeditando horrores do nazismo", disse Lula.
O ex-presidente também mencionou realizações do seu governo e a imagem positiva que o país exibia no exterior há poucos anos.
"Vocês podem imaginar o quanto dói participar de grandes eventos internacionais como este e ter que declarar o quanto o Brasil andou para trás desde o golpe de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff e a chegada da extrema direita ao poder", disse. "O Brasil vive hoje uma tragédia social, econômica, ambiental e sanitária sem precedentes."
Por outro lado, Lula manifestou otimismo de que será possível mudar esse quadro.
"O Brasil tem jeito. O Brasil é muito maior do que qualquer pessoal que tente destruí-lo. (...) Felizmente, essa área de trevas que se abateu sobre o planeta por conta da ascensão de governos de extrema direita pelo mundo afora emite claros sinais de que está chegando ao fim. Partidos e candidatos progressistas vêm conquistando importantes vitórias. Isso está acontecendo em vários países, e estou certo de que também vai acontecer no Brasil a partir da eleição do próximo ano. O Brasil voltará a ser uma força positiva no mundo."
Em falas claramente direcionadas para contrastar com Bolsonaro, Lula ainda se manifestou sobre a importância do multilateralismo, do Mercosul, da preservação do meio ambiente e de manter boas relações com os países da União Europeia. "O povo brasileiro não quer que essa destruição continue. Os brasileiros querem a Amazônia viva e de pé."
Alianças
Ao lado de Lula em parte do evento no Parlamento, a eurodeputada Iratxe García Pérez afirmou que o bloco social-democrata europeu deve assinar um memorando de entendimento com o PT.
"É um momento crucial e precisamos acabar com o governo de Bolsonaro”, afirmou. "Pelo seu autoritarismo, porque isso põe em risco a democracia, pelo seu comportamento, poderíamos dizer, criminoso na pandemia, pelo seu negacionismo climático e pela exclusão da biodiversidade no Brasil, pela sua misoginia, ódio e ataques às mulheres. É necessário que haja uma mudança no Brasil e o grupo social-democrata estará trabalhando e colaborando para isso", disse a eurodeputada.
"A esquerda, os socialistas do mundo inteiro precisam se unir e discutir onde e em que momento cometemos alguns erros e por que a extrema direita se fortaleceu tanto. E nós temos que ir às ruas para derrotá-los porque o mundo não suporta mais fascismo e nazismo. O mundo precisa de democracia, de paz e não de guerra, precisa de livros e não de armas", disse Lula aos social-democratas europeus presentes no Parlamento.
Além de Lula, o evento organizado pelo S&D também contou com a participação de Claudia Sheinbaum Pardo, prefeita da Cidade do México, e do ex-premiê espanhol José Luis Rodríguez Zapatero.
Alckmin como vice?
Questionado durante a coletiva de imprensa se considera mesmo uma candidatura à Presidência que tenha o ex-governador Geraldo Alckmin como vice, Lula evitou responder, mas também não negou. Nos últimos dias, cresceram as especulações de que Lula vem conversando com o tucano sobre uma possível aliança. Os dois foram rivais no pleito presidencial de 2006.
Lula disse que existe uma "extraordinária relação de respeito" entre ele e Alckmin e que não há diferenças que não possam ser reconciliadas.
"Eu tenho uma extraordinária relação de respeito com o Alckmin. Eu fui presidente quando ele foi governador, nós conversamos muito. Não há nada que aconteceu entre eu e o Alckmin que não possa ser reconciliado", disse Lula.
"Política às vezes é como um jogo de futebol, você dá uma botinada no cara, ele cai de dor, mas depois que acaba o jogo, eles se abraçam e vão tomar uma cerveja e discutir o próximo jogo. Eu disputei as eleições de 2006 com o Alckmin, mas tenho profundo respeito por ele. Mas eu não tô discutindo vice ainda porque não discuti a minha candidatura. Quando eu decidir ser candidato, aí sim eu vou sair a campo para escolher um vice", disse Lula.
O próprio Lula evitou falar diretamente da sua própria candidatura à Presidência, limitando-se a afirmar que o PT vai ter um candidato em 2022. "Queremos ganhar para colocar o Brasil novamente num patamar respeitável", completou Lula.
Giro europeu
No domingo, Lula se reuniu em Bruxelas com o chefe da pasta da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell. Acompanharam o encontro os ex-ministros Celso Amorim e Aloizio Mercadante. "Conversamos muito sobre a conjuntura brasileira e latino-americana", disse Lula.
"Ele nos relatou preocupação com a urgência climática e com a viabilização do acordo Brasil-União Europeia. E defendeu uma multipolaridade política, tecnológica e comercial", completou o ex-presidente.
"Fico feliz em dar as boas-vindas ao ex-presidente Lula em Bruxelas esta noite. Tivemos um bom intercâmbio sobre as relações UE-América Latina, incluindo relações bilaterais com Brasil, Mercosul, Nicarágua e Venezuela. O Brasil é um parceiro estratégico da UE desde 2007", escreveu Borrell no Twitter após o encontro.
Em Bruxelas, Lula ainda posou para fotos ao lado de apoiadores brasileiros que vivem na capital belga. Ele ainda se reuniu com Sharan Burrow, secretária geral da Confederação Sindical Internacional (Ituc), organização que representa mais de 200 milhões de trabalhadores em cerca de 160 país, e com o americano Joseph Stiglitz, que foi laureado com o Nobel da Economia em 2001 e é conhecido por posições críticas ao neoliberalismo.
Etapa alemã
Antes da etapa em Bruxelas, Lula visitou uma série de políticos alemães em Berlim, com destaque para uma reunião com Olaf Scholz, atual ministro das Finanças da Alemanha e vencedor da eleição legislativa de setembro.
As conversas envolvem a legenda de Scholz, o Partido Social-Democrata (SPD), o Partido Verde e o Partido Liberal Democrático. O SPD terminou a eleição em primeiro lugar, com 25,7% dos votos. Se as negociações forem bem-sucedidas, Scholz deve ser o sucessor da conservadora Angela Merkel e passar a comandar a maior economia da Europa.
"Estou muito satisfeito com nossas boas discussões e aguardo com expectativa continuar nosso diálogo!", escreveu Scholz no Twitter em inglês após o encontro.
Em Berlim, ele também se reuniu com os políticos do partido Die Linke (A Esquerda) Gregor Gysi e Heinz Bierbaum. O primeiro é um membro influente da legenda e foi o último líder do Partido Socialista Unificado (SED) da antiga Alemanha Oriental. Já Bierbaum é atualmente líder do Partido da Esquerda Europeia, um agrupamento de legendas de esquerda da UE.
Lula ainda se reuniu com Martin Schulz, ex-líder do SPD alemão e ex-presidente do Parlamento Europeu. Schulz, que chegou a concorrer à chancelaria alemã em 2017 mas foi derrotado por Angela Merkel, visitou Lula na prisão em Curitiba em agosto de 2018. Lula se referiu a Schulz depois do encontro como "um companheiro das horas mais difíceis, a quem sou grato por ter feito questão de ir até o Brasil me visitar quando estava preso em Curitiba".
No mesmo dia, Lula ainda se encontrou com as deputadas do SPD Yasmin Fahimi e Isabel Cademartori. O ex-presidente brasileiro ainda teve encontros em Berlim com figuras do sindicalismo alemão, incluindo Reiner Hoffmann, presidente da influente Confederação Alemã de Sindicatos (DGB); Michael Vassiliadis, presidente do Sindicato de Minas, Química e Energia (IG BCE); Frank Werneke, presidente do Sindicato Unido de Serviços (ver.di); e Christiane Bonner, copresidente do IG Metall, o maior sindicato de trabalhadores da indústria em toda a Europa e que mantém laços com a CUT e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Na terça-feira, ele seguirá para Paris, onde vai conceder uma palestra durante a conferência sobre o Brasil no Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po). A conferência "Qual o lugar do Brasil no mundo de amanhã?" ocorre para marcar os dez anos do título de Doutor Honoris Causa que Lula recebeu da Sciences Po.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/lula-discursa-no-parlamento-europeu-e-ataca-bolsonaro/a-59829761
Bannon se entrega após ser acusado de desacato ao Congresso dos EUA
O ex-assessor de Trump declara que está disposto a “derrubar o regime de Biden”
Yolanda Monge / El País
Steve Bannon, ex-assessor de Donald Trump, se mostrou desafiante enquanto abria caminho entre a multidão de jornalistas que o esperava do lado de fora da sede do FBI em Washington. Ele foi até lá nesta segunda-feira para se entregar, depois de ser acusado de desacato ao Congresso dos Estados Unidos por não comparecer perante a comissão que investiga o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro. Bannon declarou bem alto antes de entrar que vai “derrubar o regime de Biden”.
A Justiça, no entanto, não achou necessário que Bannon permanecesse detido e o permitiu sair sob certas condições: ele precisou entregar seu passaporte e deverá se apresentar duas vezes por semana às autoridades até o início do julgamento. O ex-assessor não poupou palavras em sua declaração à imprensa após sua saída do prédio do FBI, chamando todo o processo de uma “farsa que vai explodir na cara de Nancy Pelosi”, a presidenta da Câmara dos Deputados que deu início ao grupo que conduz a investigação. Segundo repórteres que puderam assistir à audiência, Bannon se comportou de maneira muito diferente dentro do prédio do FBI, onde manteve um tom calmo e respeitoso.
O ex-arquiteto da campanha presidencial de Donald Trump já está sob custódia federal e deve comparecer perante um juiz nas próximas horas, depois de ter sido acusado criminalmente na sexta-feira por dois delitos de desacato: um por se recusar a comparecer para testemunhar perante o Congresso e outro por se recusar a fornecer documentos em resposta à intimação do comitê da Câmara dos Deputados que investiga o ataque de 6 de janeiro por uma multidão de apoiadores do ex-presidente Trump.
Bannon, 67 anos, enviou uma mensagem antes de se entregar à justiça, por meio de seu programa de internet WarRoom, no qual pediu a seus seguidores que permaneçam “atentos”. “Não quero que ninguém se desvie do que fazemos todos os dias, está claro?”, declarou o radical. “Quero que vocês continuem firmes na mensagem”, acrescentou, olhando para a câmera. “Muito obrigado”, concluiu, e entrou no prédio federal.MAIS INFORMAÇÕESJúri de instrução indicia Steve Bannon por se recusar a depor na CPI da invasão do Capitólio
A acusação contra Bannon é um marco. É a primeira vez que alguém é acusado de desacato ao Congresso ao invocar o privilégio executivo, que protege as comunicações do presidente com sua equipe. A diferença é que em casos anteriores se exigia o depoimento dos réus sobre seu serviço no Governo, mas Bannon deixou o cargo na Casa Branca em 2017, bem antes do período que o comitê da Câmara está investigando.
A medida drástica tomada pelo Departamento de Justiça para indiciá-lo resultaria, se declarado culpado, em multas entre 100 e 1.000 dólares e até um ano de prisão para cada acusação. A decisão foi tomada após semanas de deliberação por parte dos promotores do gabinete do procurador-geral (secretário de Justiça) dos Estados Unidos no Distrito de Columbia, que supervisionará o caso criminal.
Bannon é uma figura chave na ascensão da direita populista dos EUA. Fazia parte da equipe de gestão do site de notícias Breitbart News, que ele mesmo definiu como “uma plataforma da direita alternativa”, movimento de extrema direita e do nacionalismo branco que ajudou a levar Trump para a Casa Branca. Ele fazia parte do conselho da Cambridge Analytica, a obscura empresa envolvida no escândalo de coleta de dados do Facebook para fins eleitorais, que usou suas técnicas controversas na campanha do Brexit no Reino Unido e na campanha republicana de 2016, na qual Trump competiu contra Hillary Clinton. Em maio daquele ano foi nomeado chefe da campanha do então candidato e, ao chegar à Casa Branca, foi promovido a estrategista-chefe de seu Governo. Após vários desentendimentos com Trump, Bannon foi demitido em agosto de 2017. Mas ele nunca parou de influenciar o ex-presidente. Prova disso, consideram os democratas no Congresso, são suas comunicações com o presidente uma semana antes dos eventos de 6 de janeiro.
Na véspera do assalto ao Capitólio, Bannon fez declarações que poderiam provar que estava ciente do que iria acontecer naquele 6 de janeiro em Washington, quando o Congresso certificava a vitória do presidente Joe Biden. Em seu podcast WarRoom, o extremista de direita disse ao público: “O inferno vai começar amanhã”. No último dia de sua presidência, Donald Trump indultou Bannon, que havia sido acusado de fraude.
Lira anuncia recurso ao STF contra suspensão das emendas de relator
Congresso entrará com um embargo de declaração para que o Supremo esclareça a proibição do 'orçamento secreto'
Jorge Vasconcellos / Correio Braziliense
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta segunda-feira (15/11), que o Congresso vai entrar com um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte esclareça a decisão de proibir a liberação de verbas das chamadas emendas do relator, que têm sido operadas como um orçamento secreto.
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso judicial que tem como objetivo esclarecer supostas contradições ou omissões em decisões de juízes ou de órgãos colegiados, como o STF. Na semana passada, o tribunal confirmou, por 8 votos a 2, a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução financeira das emendas de relator, também conhecidas como RP9.
Lira afirmou que o Legislativo aguarda que a decisão do Supremo seja publicada no Diário Oficial da Justiça para protocolar o recurso. “A gente espera que o acórdão da decisão da liminar seja publicado para que o Congresso Nacional, e isso nós estamos conversando com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que retorna ao Brasil hoje, possa, sim, entrar com um embargo de declaração”, disse o deputado a jornalistas, durante o IX Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ligado ao ministro do STF Gilmar Mendes.
As RP9 foram criadas pelo Congresso em 2019. Diferentemente das emendas individuais e de bancadas, nelas hão há transparência sobre o nome do parlamentar favorecido e o valor que ele indicou. As negociações são feitas nos bastidores entre a cúpula do Congresso e o relator do Orçamento, que muda a cada ano.
Para 2021, foram aprovados R$ 16,8 bilhões para as emendas do relator. O governo tem lançado mão desses recursos em troca de apoio político e da aprovação de projetos de seu interesse. O caso mais recente ocorreu dias antes da Câmara aprovar a PEC dos Precatórios, com a qual o Planalto tenta viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. O Executivo empenhou R$ 900 milhões como reserva para pagamento de obras, serviços e equipamentos em redutos políticos de parlamentares governistas.
Arthur Lira tem rebatido com frequência as críticas contra as RP9. No evento em Lisboa, ele disse que, nessas emendas, a transparência “existe e é clara”. “O Congresso, a Câmara e o Senado já começaram, na semana passada, a discutir uma mudança legislativa no que aparentemente incomoda mais, que é saber quem o relator-geral está atendendo, isso está nessa mudança legislativa”, disse.
O presidente da Câmara declarou ainda “que se pensou em uma situação e se criou outra situação". Segundo ele, "o orçamento paralisado criará um caos administrativo, político, social e econômico para o País que, no momento, nós não precisamos”.
Na liminar que suspendeu a execução das emendas de relator, a ministra Rosa Weber também ordenou que sejam divulgadas as informações sobre os deputados que foram beneficiados com esses recursos em 2020 e 2021. Segundo analistas, a eventual divulgação desses dados pode provocar um racha na base aliada, já que a distribuição dos recursos é desigual entre os parlamentares.
A decisão do Supremo de manter proibida a execução das emendas de relator pode comprometer a influência política de Arthur Lira, já que ele era o responsável pela distribuição desses recursos aos deputados. O orçamento secreto também foi usado para ajudar a construir maioria para eleger o deputado como presidente da Câmara e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado.
No mesmo evento em Lisboa, Pacheco também rebateu as críticas às emendas de relator. Ele disse que o Orçamento é “rastreável” e que “não é verdadeira a afirmação de que se trata de orçamento secreto”, porque “existem critérios”.
“Obviamente que a aplicação devida dos recursos, para que não haja malversação, não haja desvio, que haja transparência, é condição básica”, afirmou o presidente do Senado. “Nós devemos entender essa decisão da ministra Rosa Weber , ratificada pela maioria do Supremo, como uma exigência de busca pela transparência”, acrescentou.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/11/4963289-lira-anuncia-recurso-ao-stf-contra-suspensao-das-emendas-de-relator.html
Bolsonaro sobre Enem: "começa agora a ter a cara do governo"
Chefe do Executivo desconversou sobre debandada no Inep, órgão responsável pela realização do certame
Cristiane Noberto / Correio Braziliense
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão começando “a ter a cara do governo”. O chefe do Executivo falou nesta segunda-feira (15/11), durante agenda por Dubai, nos Emirados Árabes, que as questões do teste estão mais alinhadas e voltadas “ao aprendizado”.
“[A prova] começa a ter a cara do governo as questões da prova do Enem. Ninguém [precisa ficar] preocupado com aquelas questões absurdas do passado, de cair um tema de redação que não tinha nada a ver com nada. É realmente algo voltado para o aprendizado”, afirmou Bolsonaro.
As declarações do presidente, concedidas na saída do fórum de investimentos em Dubai, vêm na esteira dos quase 40 pedidos de demissão de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na semana passada. Os ex-funcionários acusam censura na elaboração das provas. O órgão responsável pela realização do certame.
Sobre a debandada, o presidente afirmou que "o que levou àquelas demissões, não quero entrar em detalhes, mas é um absurdo que se gastava com poucas pessoas lá. É inadmissível”.
O chefe do Executivo ainda afirmou que conversou com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e confirmou a execução das provas na data marcada — 21 e 28 de novembro.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/11/4963276-bolsonaro-sobre-enem-comeca-agora-a-ter-a-cara-do-governo.html
