Day: outubro 16, 2021
Ascânio Seleme: Ciro x Lula, a guerra prematura
Imaginem se o quadro seria o mesmo se no palanque da Avenida Paulista Gleisi e Haddad tivessem dado as mãos a Ciro
Ascânio Seleme / O Globo
Todo mundo no PT sabia que seria difícil evitar um confronto com Ciro Gomes, mas também não se esperava que partissem do próprio PT as pedradas que desencadeariam a tormenta. O ideal era que o confronto ocorresse apenas na campanha, talvez nos debates, na propaganda de TV, nas entrevistas dos candidatos. Mas, não, os ataques que ajudam a desmontar a história alternativa que o partido pretendia contar sobre os seus quatro mandatos no governo do Brasil foram iniciados depois das agressões da militância petista a Ciro na manifestação do dia 2 de outubro. Era tudo o que ele precisava e queria. Imaginem se o quadro seria o mesmo se no palanque da Avenida Paulista Gleisi e Haddad tivessem dado as mãos a Ciro.
A estratégia agora no PT, com o leite derramado prematuramente, é evitar danos maiores. A primeira ordem do comando, de não responder a eventuais ataques, caiu antes mesmo de ser implementada. A afirmação de que Lula contribuiu de maneira decisiva para o impeachment de Dilma, que passou anos falando mal dela e de seu governo, foi prontamente respondida por Dilma. E, mais grave, pelo próprio Lula, que mordeu a isca. Falou, de maneira inapropriada para um momento grave como este, que Ciro deve ter sequelas no cérebro em razão da Covid, mas não fez referência direta à acusação de que falava mal de Dilma. Talvez para não ser pego na mentira, vai que alguém gravou.
Os ataques de Ciro são de quem conhece muito bem Lula e o PT. Quando partem de Bolsonaro ou de seus aliados, as investidas têm muito menor eficiência do que quando disparadas por gente que já foi de dentro. Ciro foi da casa, sabe muito bem com quem está lidando, conhece concretamente os métodos petistas e percebe cada dissimulação, todas as tergiversações. Mais grave, Ciro sabe se expressar. Bolsonaro, não. E Ciro tem agora João Santana, outra fonte inesgotável de informações que podem complicar muito a candidatura petista até a eleição do longínquo outubro de 2022.
Aliás, o tempo é outro problema para o PT. Se serve para Lula viajar e negociar alianças ao centro e à direita, serve também para aos poucos ir manchando sua aura de político perseguido, desmanchando a imagem de um homem indefeso que foi fustigado, condenado e preso por um juiz politicamente comprometido e um Ministério Público corrupto e interesseiro. O manto de santo com que se vestiu Lula pode virar farrapos numa campanha tão longa.
Teoricamente, esta ainda era a hora para se pressionar com todas as forças democráticas pelo impeachment do presidente, denunciado por mais de 30 crimes de responsabilidade. Foi o PT que minou a causa ao abandoná-la. Logo o PT que pediu o impeachment de todos os presidentes não petistas desde a redemocratização. Ninguém escapou da saga petista, nem mesmo o acima de qualquer suspeita Itamar Franco. Contra todos se empenhou e mostrou seus dentes. Já com o Bolsonaro, apesar do discurso inicial, aquietou-se porque, por seus cálculos corretos, com ele no páreo fica mais fácil a eleição de Lula.
Lula foi chamado de corrupto, arrogante e egocêntrico. Dilma de incompetente. Sobre o PT, Ciro disse ver um grupo de fanfarrões e hipócritas neoliberais. Difícil dizer o que dói mais na alma petista, ser chamado de corrupto ou de neoliberal. Deixando à parte todos os conhecidos exageros retóricos de Ciro Gomes, o fato é que o PT ao longo dos anos foi se transformando de um partido socialista-marxista em um agrupamento de esquerda social democrática, o que não é ruim, absolutamente, até ser hoje de centro-esquerda, como ensinou o professor Fernando Haddad.
Falta um ano para eleição, tempo demais nos cálculos petistas para ficar vendo seu telhado ser ameaçado pela chuva de pedras que já começou a pingar. A ordem de não reagir a Ciro Gomes terá de ser atendida, sob pena de Lula perder a polarização que pretende exclusiva com Bolsonaro. De sua parte, Ciro sabe que é improvável tirar Lula do segundo turno. Seu objetivo é dividir a esquerda até onde conseguir e caminhar sobre os votos do centro para alijar Bolsonaro da disputa final. Também aí terá de ralar muito. De qualquer forma, a guerra prematura à esquerda está aberta e pode ser útil aos demais.
Comprando polêmica 1
A decisão do senador Davi Alcolumbre de não pautar a indicação de André Mendonça para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado faz parte do jogo político. A prerrogativa do presidente de indicar nomes para o Supremo Tribunal Federal não significa que automaticamente sua indicação passará. Primeiro, tem que ser pautada pelo presidente da CCJ, depois aprovada pela Comissão e depois pelo plenário. Todas estas etapas são políticas e devem ser negociadas. Se a nomeação fosse automática, não precisava da avaliação do Senado. Alcolumbre tem razão e direito legal de sentar sobre a indicação da mesma forma que Arthur Lira senta sobre mais de cem pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro. E, já que estamos tratando do terrivelmente evangélico Mendonça, Alcolumbre tem razão de sobra.
Comprando polêmica 2
Está bem que a pauta do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, é um horror. Seus métodos de ação são ainda mais escabrosos e obscuros. O homem inventa uma pauta de manhã e à tarde a coloca em votação. Essa prática vai acabar, junto com o fim do mandato de Bolsonaro. Mesmo assim, não dá para dizer que jogar um pouco mais de luz e mais controle sobre o Ministério Público é ruim. O que faltou foi oportunidade. E debate.
Comprando polêmica 3
A possibilidade de se criar federações de partidos pode ser útil à democracia brasileira. Reduzir o número de agremiações políticas ajuda a combater o partidarismo de aluguel. E, como força que a federação perdure quatro anos, permite ajustes, entendimentos e acordos para além das eleições. O que é muito bom.
Tolinho
O governo está soprando por aí que, pelos seus cálculos, a candidatura de André Mendonça ao STF será derrotada se chegar ao plenário do Senado. Tolinho. Fosse verdade, já teria trocado o nome para não passar vexame. Seu alvo é Alcolumbre, a quem a turma palaciana deve considerar um poço de ingenuidade.
Sem estratégia
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes provaram esta semana que, além da falta de apreço, não têm qualquer estratégia em relação à Petrobras. O presidente, reclamando que sobre ele caem todas as responsabilidades dos males do Brasil, disse que até quando a gasolina sobe a culpa é dele. E falou que isso cansa e já está até pensando em privatizar a companhia para se livrar do abacaxi. O ministro, por sua vez, propôs vender ações da Petrobras toda vez que o preço dos combustíveis subir e distribuir o dinheiro obtido entre os mais pobres. Vai ver que é isso mesmo o que ele quer. Até o fim do governo, diante das sucessivas desvalorizações do Real e dos consequentes aumentos da gasolina, Guedes privatizaria a estatal. Mas claro que não é assim que se toca assunto tão importante. Falar o que dá na telha, sem estudo, sem análise, com argumentos paupérrimos, apenas confirma o que já se sabe de ambos. São dois irresponsáveis contumazes.
Coreia bem piorada
Quantos brasileiros se inscreveriam no jogo proposto na série coreana “Round 6”? Para quem não sabe, trata-se do maior fenômeno de audiência da Netflix da temporada, onde 456 homens e mulheres desesperados, pobres e endividados, sem perspectivas, topam participar de um jogo de vida e morte para ganhar um mega prêmio em dinheiro. Na Coreia, 95% têm pelo menos o equivalente ao segundo grau completo. No Brasil, bom, por aqui, num jogo semelhante, as filas de inscrição dobrariam esquinas.
Pobre e velho
O motorista fechou o apressadinho que havia buzinado para ele, forçando que parasse o carro. Abriu então a janela e disparou: “Está com pressa? Da próxima vez passa por cima, seu velho”. “Você devia ter vergonha deste carro. Aposto que ganha 15 mil por mês, seu velho, pobre!”. O outro, incrédulo com o que ouvira, até em razão do conceito de pobreza do ofensor, respondeu: “Vai se vacinar, Bolsonaro”. Bastou para o “jovem” persegui-lo por três quadras, ameaçando bater, fechando o seu carro em manobras arriscadas e chamando-o seguidamente de velho e pobre. Mais bozo, impossível.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/ciro-lula-guerra-prematura-25238877
Demétrio Magnoli: Procuradores pretendem preservar estatuto de intocáveis
Há alguma verdade na alcunha 'PEC da vingança', mas corporação tenta seguir como sentinelas da lei autorizados a agir fora da lei
Demétrio Magnoli / Folha de S. Paulo
“PEC da vingança” –é assim que a corporação dos procuradores da República apelidou a proposta de Emenda à Constituição de reforma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Há alguma verdade na alcunha pois, desde a desmoralização da Lava Jato, a elite política articula-se para limitar investigações sobre corrupção. Sobretudo, porém, o que os procuradores pretendem é preservar seu estatuto de intocáveis –ou seja, de sentinelas da lei autorizados a agir fora da lei.
A Constituição de 1988 fabricou uma anomalia ao desenhar o atual Ministério Público (MP). Inexiste, no mundo, instituição similar com prerrogativas tão amplas e tão pouca responsabilização como o nosso MP.
Numa ponta, os constituintes atribuíram-lhe poderes excepcionais, encarregando-o da tutela dos “interesses difusos” dos cidadãos. A função permite ao MP lançar acusações judiciais amparadas exclusivamente nas crenças ideológicas dos procuradores.
Na outra, isentaram-no de controles externos, traçando um círculo aristocrático de impunidade em torno de seus integrantes. O CNMP, finalmente criado em 2004, funciona apenas como simulacro de controle externo pois o próprio MP indica metade dos conselheiros.
O ser teratológico evoluiu como estufa ideal para a militância de procuradores engajados na missão da reforma da sociedade. Dentro do MP, nasceram partidos políticos com programas e associados, como o “MP Democrático”, sob influência lulopetista, e o “MP Pró-Sociedade”, de inspiração moro-bolsonarista.
A lei, ora a lei: os procuradores-militantes utilizam o poder de investigar e acusar para fazer política sem risco, no conforto da estabilidade, de gordos salários e aposentadorias integrais.
A degeneração do MP ficou evidenciada na hora da desmoralização da Lava Jato. Como esquecer o acordo de imunidade judicial absoluta firmado pela PGR com Joesley Batista, o corruptor confesso da JBS? Ou a tentativa da força-tarefa de Curitiba de gerir recursos devolvidos à Petrobras por meio de um fundo privado? Ou, ainda, o conluio ilegal entre a mesma força-tarefa e o juiz Sergio Moro na condução dos processos contra Lula?
A corporação que alerta contra a “vingança” precisa olhar-se no espelho do desfecho do “caso Lula”. A decisão do STF que reconheceu a parcialidade de Moro ilumina a necessidade de reforma do MP. O mais notório processo de corrupção na história brasileira permanecerá inconcluso para sempre.
Os inimigos de Lula insistirão na narrativa de que existiam provas condenatórias irrefutáveis. Os lulistas persistirão na versão da inocência de um ex-presidente perseguido. A eternização de narrativas polares capazes de reclamar legitimidade é uma mancha indelével de descrédito aplicada ao sistema nacional de justiça –e, ainda, uma lápide apropriada no túmulo de um poder irresponsável.
A PEC em tramitação não tem nem mesmo a pretensão de reformar o MP. Circunscreve-se a uma reforma do CNMP, fazendo muito e pouco ao mesmo tempo.
Muito: a autorização que concede ao órgão de rever atos de integrantes do MP, uma nítida “vingança” destinada a interromper investigações de corrupção. Pouco: a ampliação de 14 para 15 no número de assentos, com a reserva de quatro cadeiras a indicados pelo Congresso, o que mantém a maioria de integrantes do MP, inviabilizando um efetivo controle externo.
Moro confundiu a lei com suas ambições políticas, mas escapou de punição porque abandonou o Judiciário para servir a Bolsonaro. Os procuradores missionários da força-tarefa, que pintaram e bordaram, acabaram expostos pela Vaza Jato mas nunca foram devidamente sancionados. A redoma constitucional os protege, tornando-os imunes às leis com as quais acusam os demais cidadãos.
O Congresso, porém, não quer acabar com a classe dos intocáveis. Prefere estender o privilégio a seus próprios integrantes.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2021/10/procuradores-pretendem-preservar-estatuto-de-intocaveis.shtml
João Gabriel de Lima: O alicerce da democracia é o pesadelo dos autocratas
Cabe à imprensa estabelecer o alicerce de fatos sobre o qual se ergue o debate de qualidade
João Gabriel de Lima / O Estado de S. Paulo
Em vez de retórica pomposa, objetividade inteligente. Esse é o estilo de Maria Ressa, a jornalista filipina que acaba de ganhar o Prêmio Nobel da Paz, nas palestras que faz pelo mundo. Há dois anos, na Califórnia, tive a oportunidade de vê-la ao vivo num evento do Google. Ressa narrou alguns episódios em que o bom jornalismo do Rappler, site fundado e dirigido por ela, incomodou o presidente Rodrigo Duterte, o autocrata de plantão em seu país – é frequente que o bom jornalismo incomode autocratas.
Ressa não se colocou, no entanto, no papel de heroína da resistência. Em vez disso, preferiu discorrer sobre três vertentes de seu trabalho: apuração rigorosa, inovações tecnológicas e sustentabilidade financeira. São três fundamentos inseparáveis. A tecnologia ajuda o jornalismo a chegar a mais leitores, garantindo a independência financeira do veículo. E a excelência do trabalho traz apoios de peso. Entre os investidores do Rappler está Pierre Omidyar, criador do site ebay.
“Quando não há acesso aos fatos, não há confiança. E confiança é o que nos mantém unidos para resolver os problemas complexos que nosso mundo enfrenta atualmente”, disse Ressa em sua palestra na Califórnia. Tal máxima, repetida em várias entrevistas, resume com precisão o papel do bom jornalismo nas democracias. Cabe à imprensa estabelecer o alicerce de fatos sobre o qual se ergue o debate público de qualidade. Não existe democracia sem verdade factual, parafraseando o título de um ensaio escrito por Eugênio Bucci, colunista do Estadão e professor da Universidade de São Paulo.
Bucci, que é o entrevistado do minipodcast da semana, acaba de lançar outro livro fundamental: A superindústria do imaginário. Trata-se de obra abrangente e complexa sobre a comunicação no mundo atual. Uma de suas linhas narrativas mostra como a imprensa, ao longo dos séculos, tornou-se o palco preferencial do debate púbico nas democracias. Este papel, segundo Bucci, passou a ser ameaçado quando a instância da imagem ao vivo adquiriu primazia sobre a palavra escrita.
Tal fenômeno surgiu com a televisão, intensificou-se com a internet e teve um impacto monumental nos regimes de liberdade. “Em vez de trazer ideias à discussão pública, os políticos passaram a ser ‘performers’, privilegiando a criação de personagens capazes de ganhar cliques”, diz Eugênio. Existe remédio para isso? “Sim. Precisamos civilizar a política. Já se veem políticos preocupados em melhorar a qualidade do debate, e eleitores que privilegiam os candidatos com propostas concretas.”
A imprensa tem papel fundamental nesse quadro. Além de cultivar a obsessão pela verdade factual, ela precisa, cada vez mais, analisar e contextualizar. O tom de sua cobertura deve ser civilizado, de maneira a elevar o debate entre as diversas correntes de opinião, à direita e à esquerda. O Estadão estreia amanhã um novo formato impresso, que dará ênfase à informação aprofundada – a principal demanda dos leitores em tempos de cacofonia e “fake news”.
Como diria Maria Ressa, trata-se, acima de tudo, de buscar a essência do trabalho jornalístico. Não há nenhum heroísmo nisso – o que não significa que seja algo trivial. Dois dias depois de sua palestra na Califórnia, Ressa retornou às Filipinas – e foi presa no aeroporto. A imprensa, alicerce da democracia, é ao mesmo tempo o pesadelo dos autocratas. Nunca foi tão atacada. Nunca foi tão necessária.
Fonte: O Estado de S, Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-alicerce-da-democracia-e-o-pesadelo-dos-autocratas,70003869787
Com aprovação do projeto para fixar o ICMS, Lira transferiu a batata quente para o Senado
Caso dê errado, Bolsonaro dirá aos eleitores que tentou conter a alta dos combustíveis e não conseguiu
Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo
O presidente da Câmara, Arthur Lira, achou que conseguiria com mão de ferro dar uma resposta rápida para conter a alta dos combustíveis. Embalado pelas críticas generalizadas da população à escalada dos preços, encampou o discurso do presidente Jair Bolsonaro de transferir a culpa dos preços altos para os governadores.
Em seguida, apresentou uma cesta de propostas “salvadoras”, que incluía não só mexer na cobrança do ICMS (tributo recolhido pelos Estados), mas também criar um fundo estabilizador dos preços com dividendos pagos pela Petrobras ao Tesouro e royalties de petróleo.
Não demorou muito tempo para ele perceber, em conversas com especialistas de dentro e fora do governo, que o buraco era mais embaixo.
Lira partiu, então, para pressionar a Petrobras mais uma vez. Numa ação com pouco ou quase nenhum efeito prático, perguntou se não seria o caso de privatizar a Petrobras.
A fala foi repetida pelo presidente Bolsonaro com a estratégia de pressionar a empresa a dar uma resposta e abrir o bolso para aumentar os recursos destinados ao vale-gás, já que os R$ 300 milhões aprovados pela estatal ficaram muito aquém dos R$ 3 bilhões anunciados por ele mesmo.
Bolsonaro não quer e não vai propor a privatização da Petrobras. Tampouco o mercado financeiro caiu nesse Conto da Carochinha.
A pressão na Petrobras é praticamente um reconhecimento tácito de que não há condições de garantir uma solução que mantenha o preço mais baixo de uma hora para outra. Mesmo lançando mão da prática de uma espécie de “canetada das votações” de projetos, negociados com moeda de troca das emendas parlamentares.
E o que fez depois o presidente da Câmara?
Correu para votar mais uma vez, um projeto mal feito e sem nenhum debate na Casa. Numa votação relâmpago, na noite de quarta-feira, após o feriado, os parlamentares decidiram atropelar a legislação do ICMS e fixaram um valor para a incidência do imposto.
Se o projeto for aprovado pelo Senado, é certo que vai parar nos tribunais. A votação serviu para Lira transferir a batata quente para o Senado e dizer: a Câmara fez a sua parte. Bolsonaro já tinha feito o mesmo antes.
Pura enganação.
É necessário reconhecer que a “operação Lira” mexeu com os Estados. Estão divididos. Eles ficaram assustadíssimos com a forma rápida como a votação evoluiu sem apoio das suas bancadas na Câmara. Terão, agora, que reforçar a articulação no Senado.
O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, contou em entrevista ao Estadão a razão para os governadores não terem sensibilizado os parlamentares: “Não dá para competir com as emendas”. Os argumentos técnicos e o bom debate não têm espaço nesse ambiente.
Pressionados, os Estados terão de sair da zona de conforto. Não serve mais a postura inflexível de insistir na versão de que as alíquotas do ICMS não mudaram e que não têm a ver com o problema. De fato, muitos Estados já viram que terão de ceder e sair dessa guerra de narrativas.
Tanto é assim que a proposta de congelamento do preço de referência usado para a cobrança do ICMS até o final de dezembro, antes rejeitada por eles, está sendo vista agora como uma porta de saída para ganharem tempo na votação no Senado.
Os Estados querem incluir a Petrobras e o Ministério da Economia para buscar um caminho para minimizar o problema, e também acenam em mudar o número de vezes em que o preço médio é atualizado. Hoje, isso é feito a cada 15 dias.
A vantagem para os Estados é de que até os técnicos do Ministério da Economia reconhecem que o projeto que saiu da Câmara não tem como ser operacionalizado, mas avaliam que o modelo pode ser reformulado para melhorar o sistema que faz com que o ICMS acabe entrando no preço que vai levar depois ao aumento do próprio imposto.
A batata quente está agora no Senado. Enquanto isso, o presidente Bolsonaro já escolheu outro alvo. Avisou que determinará ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que mude a bandeira tarifária de energia elétrica de vermelha para normal.
Depois o presidente dirá aos eleitores que tentou e não conseguiu. A culpa não será dele. Tem método.
PS: a coluna segue com a contagem regressiva. Faltam 15 dias para o fim do auxílio emergencial. Não há solução anunciada até agora.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,adriana-fernandes-arthur-lira-icms-combustiveis,70003869784
Marcus Pestana: Cenários e horizontes para 2022
Três candidaturas para 2022 são irreversíveis: as de Bolsonaro, Lula e Ciro Gomes
Marcus Pestana / O Tempo
Faltam apenas doze meses para as eleições presidenciais. É natural que diante de uma crise tão profunda como a que enfrentamos se aqueçam as especulações e as análises sobre quem serão os candidatos, quais as chances de cada um, que ideias representam, quais serão as alianças políticas
Três candidaturas, a meu ver, são irreversíveis: as de Bolsonaro, Lula e Ciro Gomes. Bolsonaro será candidato à reeleição, apesar de suas intenções de voto apontarem para seu piso de 20% e enfrentar uma rejeição altíssima para uma eleição em dois turnos. Alimenta com o discurso radicalizado sua bolha e vai trabalhar para tentar reverter a presente situação adversa. Da economia, não há sinais de que ocorrerá nenhum fato impactante. No campo social, o “Auxílio Brasil” enfrenta restrições fiscais graves e é eclipsado pelo desemprego e pela inflação. Perdeu espaço em seus principais temas de campanha em 2018. Moro levou consigo a bandeira do combate a corrupção. A agenda liberal modernizante de Paulo Guedes é hoje só um retrato na parede. Muitas pessoas que gostavam de Bolsonaro, o abandonaram afetados pela perda de parentes e amigos próximos na pandemia. Outros, se decepcionaram pela falta de dedicação ao trabalho governamental e pelo excesso de radicalismo. Não sei se haverá tempo para uma recuperação.
Lula, à cavalheiro, administra seu patrimônio político e administrativo, “jogando parado”, aguardando a marcha dos acontecimentos, do alto de seu potencial para uns 30% a 35% no primeiro turno. Tem contra si os escândalos de corrupção e a desastrosa condução da política econômica nos governos petistas, que resultou na maior crise dos últimos tempos. Trabalha com sua aliança tradicional de esquerda reunindo PSB, PCdoB e talvez PSOL e com alianças pontuais com elites regionais de partidos tradicionais.
Ciro Gomes, com seu estilo assertivo e experiência, contratou marqueteiro de peso e tenta reconstruir sua imagem para sua última candidatura presidencial. Mas, se encontra espremido entre a candidatura Lula e a possível candidatura do Centro Democrático. Tem baixo horizonte de crescimento à direita e à esquerda. Ficará provavelmente isolado com o seu PDT.
Resta ainda uma variável aberta na equação: a chamada candidatura do polo democrático. São muitos nomes cogitados, mas não há ainda rumo claro. Sérgio Moro é assediado pelo PODEMOS, mas tem uma agenda restrita e apesar de ter algum apoio na opinião pública, não unifica o centro do sistema político. O PSDB, decidirá dia 21 de novembro, em prévias democráticas e inovadoras, quem será seu candidato: Arthur Virgílio, Eduardo Leite ou João Dória. Partidos como o União Brasil, MDB, Cidadania e PSD cogitam nomes como os de Mandetta, Rodrigo Pacheco, Simone Tebet e Alessandro Vieira. As conversas continuarão até fevereiro, quando deverá emergir um possível nome de unidade. Se este campo se dividir terá poucas chances de chegar ao segundo turno.
Fatos novos sempre podem ocorrer. Em 2014, tivemos o trágico acidente aéreo que vitimou Eduardo Campos, então forte candidato. Em 2018, tivemos o absurdo atentado a Bolsonaro, que mudou o curso da história. Mas tudo indica que o futuro do Brasil será entregue ou a Lula, ou a Bolsonaro ou a um nome do chamado Centro Democrático, se a sua unidade for conquistada.
Com a palavra o eleitor brasileiro.
*Presidente do Conselho Curador ITV – Instituto Teotônio Vilela (PSDB)
Fonte: O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/marcus-pestana/subscription-required-7.5927739
Evandro Milet: O jeito político de dizer as coisas é diferente
Com contorcionismo, esperteza e muitas vezes de forma divertida, políticos de diferentes épocas e matizes ideológicos criaram seus próprios códigos e maneiras de definir a realidade
Evandro Milet / A Gazeta
O mundo político tem seus próprios códigos e maneiras de definir situações, algumas vezes com contorcionismos, outras com esperteza e outras até divertidas. Quando apanhados em situações comprometedoras e pressionados pela imprensa, políticos costumam alegar ser notícia requentada, ou uma ilação sem base, jogo político, manobra de adversários ou interesse eleitoral. Mas sempre explicando que as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas.
Se são confrontados com opções para o futuro ou cenários de crise, a saída é fazer como Marco Maciel, político pernambucano, quando tentavam cercá-lo, que dizia, em tom suave e enigmático: “É muito difícil falar sobre hipóteses, embora em política não se possa excluir hipótese alguma” ou “Fique atento, pode acontecer tudo, inclusive nada”.
A decantada esperteza mineira é outra fonte de inúmeras histórias e Tancredo Neves participa de várias, como a ocasião em que, eleito Governador de Minas, foi abordado por um correligionário ansioso e oferecido lhe perguntando o que deveria responder à sua base que lhe indagava se seria nomeado secretário. A resposta é uma aula: “Diga que foi convidado e não aceitou”. Também com origem na política mineira, uma reunião deve ser feita só quando o assunto estiver resolvido, nunca deixe seus inimigos sem saída e só se envia carta quando já se sabe a resposta . Isso é seguido na prática política em geral.
Quando um governante quer convidar alguém para um cargo, costuma sondar indiretamente o escolhido por um intermediário camuflado. O convite só acontece se a sondagem tiver resposta positiva. Essa esperteza não é só mineira. O ex-presidente argentino Juan Perón ensinava: “Quando quiser algo, nunca o proponha. Faça com que os outros o proponham, oferecendo, inclusive, certa resistência.”
“A política tem de ser entendida não pela racionalidade do ser humano, mas pela natureza humana, da qual a razão é apenas uma parte, e de jeito nenhum a mais importante”, afirmava o pensador conservador inglês Edmund Burke. Talvez por isso Benjamin Franklin ensinava que, quando você quiser convencer, fale de interesses em vez de apelar à razão. Em um filme sobre a revolução francesa, Robespierre diz a Danton: “cidadão Danton, não se faz política como está nos livros”.
A figura do adversário é predominante, muitas vezes transformado em inimigo na luta pela sobrevivência política, e pode levar a afirmações pesadas como a do poeta alemão Heinrich Heine: “Devem-se perdoar os inimigos, mas não antes que eles sejam enforcados”. Ou a do político britânico Alan Clark: “Não há amigos verdadeiros na política. Nós somos todos tubarões andando em círculos, esperando uma gota de sangue para aparecer”.
Ulysses Guimarães dizia que “se reconciliar com um antigo inimigo é comum, porém difícil é explicar para a família. Você conta em casa tudo que ele fez com você, mas esconde o que você fez com ele”.
A eleição é um momento crítico, mas há histórias de respostas rápidas e cortantes. Um cidadão desafiou Benjamin Disraeli (1804-1881), ex- primeiro-ministro britânico: “Eu, antes de votar no senhor, voto no diabo”. Resposta de Disraeli: “O.K., mas se o seu amigo não se apresentar, conto com seu voto”.
Muitas vezes se reclama de alguma posição, mas como disse um político francês, “não é que os políticos não saibam o que fazer. Eles não sabem como se reeleger se fizerem o que precisa ser feito”.
Escolher equipe pode ser um problema. Getúlio Vargas, conformado com a composição que teve que fazer, certa vez não se conteve : “Metade do meu ministério é totalmente incapaz, a outra metade é capaz de qualquer coisa.” Porém, algumas verdades são incontestáveis. Por exemplo, segundo Maquiavel, “o primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta”. Alguns não têm jeito e Millôr Fernandes foi na mosca em relação a alguns deles: “Chegou ao limite da própria ignorância. Não obstante, prosseguiu”.
Fonte: A Gazeta
https://www.agazeta.com.br/colunas/evandro-milet/o-jeito-politico-de-dizer-as-coisas-e-diferente-1021
COP26: O que é a conferência do clima em Glasgow e por que é importante
Reino Unido vai sediar uma conferência considerada crucial para controlar as mudanças climáticas
O encontro será em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro, e pode levar a grandes mudanças no nosso dia a dia.
O que é a COP26 e por que está ocorrendo?
A Terra está aquecendo por causa da emissão de combustíveis fósseis pela ação humana. Eventos climáticos extremos ligados às mudanças climáticas, como ondas de calor, alagamentos e incêndios florestais, estão se intensificando. A década passada foi a mais quente já registrada, e governos concordam que uma ação coletiva urgente é necessária.
Para essa conferência, 200 países deverão apresentar seus planos de corte de emissões até 2030. Todos eles concordaram em 2015 em promover mudanças para manter o aquecimento global "bem abaixo" de 2°C acima dos níveis pré-industriais - e tentar atingir 1,5°C - para evitar uma catástrofe climática.
Isso é conhecido como Acordo de Paris, e significa que os países têm que continuar fazendo cortes maiores nas emissões até chegar à neutralidade nas emissões de carbono em 2050.
Ou seja, as emissões que não podem ser evitadas por tecnologia limpa em 2050 deverão ser soterradas com a tecnologia de captura e armazenamento de carbono ou absorvidas por plantas e solos.
O que será decidido na COP26?
A maioria dos países vai submeter seus planos de redução de emissões antes do início da conferência, portanto será possível avaliar se o mundo está no caminho certo para alcançar a meta do Acordo de Paris. Mas, durante as duas semanas da COP 26, são esperados novos anúncios de medidas.
A expectativa é que algumas sejam bem técnicas, incluindo regras que ainda são necessárias para implementar o Acordo de Paris, por exemplo.
Cerca de 25 mil pessoas são esperadas em Glasgow, incluindo líderes mundiais, negociadores e jornalistas. Milhares de ativistas e empresas também vão participar de eventos e realizar protestos. O grupo Extinction Rebellion, por exemplo, está exigindo o fim imediato do uso de combustíveis fósseis.
No final da conferência, uma espécie de declaração é esperada. Cada país deverá assinar o documento e ele pode incluir compromissos específicos.
Quais devem ser os principais pontos de discussão?
Espera-se que haja muita conversa sobre dinheiro e justiça climática. Países em desenvolvimento tendem a poluir menos e não são responsáveis pela maior parte das emissões do passado. Mas são eles os principais afetados por alguns dos piores efeitos das mudanças climáticas.
Eles precisam de mais dinheiro para reduzir suas emissões e mitigar os impactos da mudança climática. Isso pode significar mais painéis solares em países que dependem de energia de carvão e mais sistemas de defesa contra alagamentos e inundações.
Também haverá uma batalha sobre compensações para países em desenvolvimento afetados pelas mudanças climáticas. Países ricos anteriormente prometeram US$ 100 bilhões por ano para ajudar nações mais pobres até 2020.
Uma análise feita pelas Nações Unidas no ano passado revelou que a meta possivelmente não foi alcançada, portanto, países ricos estão sendo cobrados a contribuir com mais dinheiro.
O nível de comprometimento da China na COP 26 também será um fator importante. É o maior poluidor do mundo e possui investimentos em plantas de energia à base de carvão pelo mundo todo.
Muitos observadores estarão de olho no quão rápido a China, e outros grandes produtores de combustível fóssil, estarão dispostos a reduzir sua dependência nessas fontes poluentes.
Como a COP26 vai me afetar?
Alguns compromissos firmados em Glasgow poderão afetar diretamente o nosso dia a dia. Por exemplo, podem determinar se você vai dirigir um carro a gasolina, aquecer sua casa com aquecedor a gás ou viajar menos de avião.
Você vai ouvir muitos jargões
- COP26: COP significa Conferência entre as Partes. Estabelecida pela ONU, a COP1 aconteceu em 1995. Essa será a vigésima sexta conferência. Por isso, a sigla COP26.
- Acordo de Paris: O Acordo de Paris uniu todas as nações, pela primeira vez, num acordo único sobre os esforços globais para mitigar as mudanças climáticas e reduzir emissões de gases do efeito estufa.
- IPCC: O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas avalia as pesquisas mais atualizadas sobre mudanças climáticas
- 1,5°C: Manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5°C, comparado com o período pré-industrial, vai impedir os piores efeitos das mudanças climáticas, dizem os cientistas.
O que é preciso para a COP26 ser um sucesso?
Como país-sede, o Reino Unido possivelmente vai querer que todos os países apoiem um acordo ousado que garanta a meta de neutralidade de carbono até 2050, bem como uma redução significativa até 2030.
O governo britânico também vai pressionar por compromissos específicos pelo fim da indústria de carvão, dos carros movidos a gasolina e diesel e pela proteção da natureza.
Países em desenvolvimento vão pressionar por um grande pacote de financiamento para os próximos cinco anos, para ajudá-los a se adaptar ao aumento das temperaturas.
Qualquer resultado que não contemple todos esses elementos será considerado insuficiente, porque simplesmente não há mais tempo a perder para manter viva a meta de 1,5°C.
No entanto, alguns cientistas acreditam que os líderes mundiais demoraram demais para tomar providências e que, independentemente do que seja acordado, a meta de 1,5°C não será atingida.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/geral-58924904
'Todos subestimam Bolsonaro: assim ele virou presidente e pode ser reeleito'
Para Creomar de Souza, oposição se fragmenta ao subestimar força do presidente, o que deve facilitar sua ida ao segundo turno, com chances de vitória
Mariana Schreiber / BBC News Brasil
A ideia de dar um segundo mandato ao presidente Jair Bolsonaro hoje é rejeitada pela maioria da população, segundo diferentes pesquisas eleitorais. Esses mesmos levantamentos mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como favorito para vencer a disputa presidencial do próximo ano.
Apesar disso, o cientista político Creomar de Souza, professor da Fundação Dom Cabral e fundador da consultoria política Dharma, avalia que Bolsonaro se mantém um candidato competitivo, com chances de permanecer no Palácio do Planalto em 2023.
Em entrevista à BBC News Brasil, ele lembra que o presidente mantém nas mãos a "chave do cofre", ou seja, recursos para tentar reverter sua impopularidade com políticas de governo, como o aumento de transferências de renda, seja com a prorrogação do auxílio emergencial ou a ampliação do Bolsa Família.
Além disso, acredita que "o canal paralelo de comunicação" construído por Bolsonaro e seus apoiadores por meio de grupos de WhatsApp e Telegram terão novamente papel importante na eleição, como forma de divulgar mensagens favoráveis ao presidente e "destruir reputações" de adversários. Para Souza, mesmo narrativas que pareçam pouco convincentes para parte da população podem cativar eleitores.
"O desemprego, o retorno da fome, a inflação: tudo isso gera uma enorme dificuldade para Bolsonaro. O que o presidente tem feito é jogar a conta da inflação no (discurso do) 'fique em casa durante a pandemia'. Me parece ser uma manobra muito difícil, mas não é uma manobra que não possa colar", afirma.
"Não podemos trabalhar com a ideia de que o eleitor é invulnerável a percepções que nós não consideremos objetivas da realidade. Temos que lembrar que, no fim das contas, muita gente tomou cloroquina e outros medicamentos que não tinham comprovação científica alguma. Isso acontece", reforça.
Para o professor, o cenário de 2018 está se repetindo agora, com uma ampla subestimação do potencial do presidente.
"Todo mundo subestima o Bolsonaro. O Lula subestima o Bolsonaro. Quem está com o Bolsonaro subestima o Bolsonaro. Quem quer fazer terceira via subestima o Bolsonaro. E uma característica bem importante do Bolsonaro como persona política é o fato de que ele chegou onde está com todo mundo o subestimando", lembra.
"Assim ele chegou à Presidência da República. Assim ele vai finalizar provavelmente o mandato sem impeachment, e assim ele pode inclusive ser reeleito", acrescenta.
Na sua visão, ao subestimar Bolsonaro, a oposição tende a se fragmentar, gerando um cenário mais favorável para o presidente estar no segundo turno, com chances de se reeleger.
"Em algum sentido, essa fraqueza aparente do Bolsonaro dá a impressão de que qualquer outro candidato pode derrotá-lo, e esse é o principal vetor que impede a construção de qualquer tipo de coalizão", ressalta.
"Essa é a melhor chance do Bolsonaro. Quanto mais fragmentada for essa oposição, quanto mais candidatos existirem, melhor pro Bolsonaro, porque o Bolsonaro tem uma base concentrada de votantes. Se os (demais) votos estiverem muito diluídos em outros nomes, ele está no segundo turno", diz ainda.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil - A alta rejeição de Bolsonaro medida nas pesquisas eleitorais tem indicado um caminho difícil para o presidente em 2022. Ele continua sendo um candidato competitivo com chances de se reeleger?
Creomar de Souza - O presidente ainda é competitivo por duas razões. A primeira delas está no campo bem tradicional da política: tem a chave do cofre. E quem tem a chave do cofre pode criar mecanismos, instrumentos, pra reverter percepções negativas sobre si mesmo. Isso não significa dizer que presidente é favorito ou ganharia a eleição com a fotografia que temos hoje. Mas o fato é: hoje o presidente conseguiria estar muito provavelmente no segundo turno. E isso não pode ser menosprezado.
A segunda razão que acho muito importante vem de um elemento mais novo da política, que tem muito impacto a partir de 2018 e acredito que terá muito impacto também em 2022: o presidente foi muito bem-sucedido em construir um canal paralelo de comunicação, se utilizando de WhatsApp e de Telegram de forma que, até onde eu sei, não há outra liderança política utilizando isso de maneira tão eficaz.
E a gente precisa lembrar de alguns dados. Por exemplo, uma pesquisa da consultoria Mckinsey mostra que o Brasil é o quarto país mais plugado à internet. Todo mundo usa WhatsApp, a ponto de quando tem algum problema no WhatsApp as pessoas confundem com queda de internet. Então, isso gera um impacto em termos de jogo político e eleitoral que não é desprezível.
O presidente da República e seus apoiadores têm um canal muito bem construído de construção de informações e de percepções e de destruição de reputação de inimigos. Então, em uma eleição que tem tudo pra ser altamente tumultuada, que caminha pra ter dois protagonistas (Bolsonaro e Lula) que são antagonistas e que despertam muitas paixões positivas e negativas, essa conjuntura gera um caldeirão que acaba diminuindo o componente de uma eleição que seria normal ou racionalizada.
Isso acaba sendo muito bom pro Bolsonaro em específico. Quanto mais raivosa for a eleição, melhor para ele. Porque a gente tem certeza de que os apoiadores do Bolsonaro vão às urnas. A gente não tem certeza se os eleitores nem-nem, que não sejam nem Bolsonaro nem Lula, vão comparecer à cabine de votação.
E tem outras variáveis como por exemplo o voto envergonhado. Aquelas pessoas que não dizem nas pesquisas que votam em Bolsonaro (mas na urna votam). Então, é importante levar todos esses elementos em consideração quando tentamos estabelecer uma compreensão responsável do processo eleitoral e não meramente aquilo que se deseja que seja o processo eleitoral.
BBC News Brasil - Os grupos de WhatsApp e Telegram são canais em que Bolsonaro se comunica com uma base mais fiel e radicalizada. A princípio, esse público não é suficiente para elegê-lo. Qual a importância de ter essa base radicalizada e o que ele precisa fazer pra conquistar apoio fora dela?
Souza - Creio que tem dois elementos importantíssimos nessa construção da persona política do Bolsonaro. A gente vai ter um Bolsonaro do WhatsApp, do Telegram, o Bolsonaro do YouTube, que fala para a base. E essa base é muito importante porque é o ponto de partida dele, a base que pode empurrá-lo ao segundo turno.
De outro lado, teremos um outro Bolsonaro que vai tentar ser mais palatável pra determinados pedaços da sociedade. E aqui tem um elemento que não se pode esquecer: a sociedade brasileira é em grande parte composta por pessoas conservadoras.
E onde essas duas linhas se encontram? Na junção entre a capacidade que os grupos de WhatsApp e Telegram tenham de produzir conteúdo e de manter essa base de apoio agregada, e o fato de que alguns desses conteúdos sejam palatáveis o suficiente pra atingir os concorrentes de Bolsonaro do ponto de vista eleitoral, como requentar as denúncias do Lula acerca de corrupção, falar de alguma característica de caráter do Ciro Gomes, ou fazer algum tipo de ataque a um outro candidato, como Eduardo Leite (governador do Rio Grande do Sul pelo PSDB), João Dória (governador de São Paulo pelo PSDB), (ex-ministro da Saúde, do DEM, Luís Henrique) Mandetta, quem quer que seja.
O entroncamento desses dois elementos me parece criar uma lógica e uma ação que o grupo do presidente hoje acredita que seja o suficiente pra requentar alguns elementos da narrativa de 2018, sobretudo a ideia de que Bolsonaro é um mártir diante de um sistema que é muito corrupto, que é muito pouco engajado na transformação do país, e ele pode usar isso com um mix de "olha, mesmo diante de todas essas dificuldades, nós entregamos algumas reformas".
Para o governo, hoje mais importante do que uma reforma (econômica) que seja boa, é ter reformas. Porque o governo precisa dizer para atores de mercado, para determinados atores da sociedade, que as reformas foram entregues. Se elas vão precisar ser refeitas em 2023 ou não, isso acaba se tornando uma questão menor.
Nesse aspecto, ele tem tido grande apoio do (presidente da Câmara dos Deputados) Arthur Lira (PP-AL), mas de outro lado tem-se uma dificuldade pra que se avance no Senado. Por exemplo, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) deixou muito claro que a reforma do Imposto de Renda não vai avançar e que o governo tem outras alternativas pra prorrogar o auxílio emergencial que não envolvam necessariamente rebatizar o Bolsa Família.
BBC News Brasil - O governo não conseguiu até o momento criar um programa para substituir o Bolsa Família, ao mesmo tempo que desemprego e inflação seguem altos. A economia e a atuação do governo na pandemia são fatores que dificultam a reeleição?
Souza - Sendo bem pragmático, eu creio que a pandemia não será o principal tema da eleição. A vacinação vai avançar, devagar os casos tendem a se reduzir e talvez a gente não tenha (em 2022) uma grande reflexão sobre o que foi a pandemia, sobre o papel do governo. Talvez o timing nesse aspecto da pandemia vai ser mais gentil com Bolsonaro do que foi com (o ex-presidente americano Donald) Trump por exemplo. O Trump entrou no processo eleitoral no meio da tempestade da pandemia. O Bolsonaro vai conseguir se distanciar disso.
Agora, o desemprego, o retorno da fome, a inflação: tudo isso gera uma enorme dificuldade para Bolsonaro. O que o presidente tem feito é jogar a conta da inflação no "fique em casa durante a pandemia". Me parece ser uma manobra muito difícil, mas não é uma manobra que não possa colar. Não podemos trabalhar com a ideia de que o eleitor é invulnerável a percepções que nós não consideremos objetivas da realidade. Temos que lembrar que, no fim das contas, muita gente tomou cloroquina e outros medicamentos que não tinham comprovação científica alguma. Isso acontece.
É uma estratégia que existe desde o primeiro dia de governo: tudo aquilo que é bom é sempre responsabilidade do Bolsonaro, e tudo que está errado ele sempre transfere o ônus. O presidente vai tentar terceirizar o ônus para os governadores e pros concorrentes políticos que foram favoráveis a medidas mais restritivas durante a pandemia.
A questão é: vai colar? Isso depende da capacidade que o governo tem de por dinheiro na mão das pessoas, principalmente dos mais pobres, que são os que decidem a eleição. Vai depender de conseguir reativar o auxílio emergencial (previsto para acabar em outubro) ou ampliar o Bolsa Família.
BBC News Brasil - A vitória do presidente em 2018 é em boa parte atribuída ao antipetismo, que teria levado pessoas moderadas a votar em Bolsonaro. Esse fator perdeu força agora, dificultando a reeleição?
Souza - Me parece que o antipetismo é uma força de longa duração, assim como o petismo. O sistema político brasileiro da redemocratização é povoado por partidos fisiológicos, os partidos não são orgânicos. Você não vê uma pessoa na rua entusiasmada com uma bandeira do MDB ou do DEM, por exemplo. Já os partidos que são mais orgânicos em sua maioria são nada competitivos. E você tem uma exceção: o PT conseguiu se construir como um partido orgânico e competitivo.
Isso gerou dois elementos muito importantes. O primeiro é dentro do DNA do PT uma lógica de hegemonia. O PT quer ser um partido hegemônico. E os militantes do partido acreditam piamente que tenham direito a essa conquista hegemônica porque são o partido mais orgânico da República.
O segundo elemento é que, como não há uma cultura de vida partidária na sociedade civil como um todo, você desperta encantamento e estranhamento. Esse estranhamento se cristalizou numa lógica de antipestismo que vem mesclada com reminiscências de conservadorismo da sociedade, da ideia de que o PT é um partido comunista e coisas do gênero, que são anteriores até ao próprio partido.
Então eu creio que, assim como o petismo conseguiu sobreviver, saiu ferido mais saiu vivo de toda essa crise que vem de 2013 até 2016, o antipetismo é uma força de permanência.
Durante muito tempo se criou a ideia de que o PSDB era o partido orgânico do antipetismo, e o Bolsonaro veio pra destruir isso. O Bolsonaro elevou o antipetismo a um novo patamar. Ele conseguiu dizer: "o problema é que falta alguém que tenha coragem de dizer o que deve ser dito acerca desses caras. Eu vou dizer". Ele disse e foi bem-sucedido.
A questão é que hoje tem um antipetismo que está cristalizado no Bolsonaro, mas esse anti bolsonarismo está cristalizado no PT? Talvez essa seja a pergunta de um milhão de dólares pra eleição do ano que vem. Um cenário que no segundo turno teremos Lula contra Bolsonaro não será uma eleição de escolha positiva, será uma eleição em que a rejeição vai dizer mais que a aceitação. Com o retrato que nós temos hoje, provavelmente o Bolsonaro tem um problema, que é o fato de que ele tem mais rejeição que o Lula (segundo as pesquisas atuais).
O antipetismo é uma força de longa duração e o PT trabalha muito pouco com a ideia de reduzir essas arestas. Acaba, em algum sentido, sendo cômodo também para o partido trabalhar com a ideia de que eleitores que não gostam dele são moralmente não comprometidos com uma transformação social. Assim, os coloca em um ponto de vilania. Isso é parte do processo também.
BBC News Brasil - A principal aposta dos potenciais candidatos da terceira via hoje parece ser o derretimento de Bolsonaro e a possibilidade de uma dessas alternativas disputar o segundo turno com Lula. É um cenário provável ou estão subestimando o presidente?
Souza - Eu creio que todo mundo subestima o Bolsonaro. O Lula subestima o Bolsonaro. Quem está com o Bolsonaro subestima o Bolsonaro. Quem quer fazer terceira via subestima o Bolsonaro. E uma característica bem importante do Bolsonaro como persona política é o fato de que ele chegou onde está com todo mundo o subestimando.
Todo mundo acha que não vai dar em nada, que o Bolsonaro de fato não é uma ameaça ou que ele vai estar sob controle de alguém. E ele vai galgando as posições e assim ele chegou à Presidência da República. Assim ele vai finalizar provavelmente o mandato sem impeachment, assim ele pode inclusive ser reeleito presidente da República.
Para além disso, eu creio que para a terceira via está faltando mensagem. Sem uma mensagem você não tem voto.
E aí, por exemplo, caso o (apresentador José Luiz) Datena saia candidato pelo União Brasil (partido que será criado com a fusão de DEM e PSL) ou que a gente imagine um cenário de uma chapa do Eduardo Leite com Datena, com um monte de dinheiro, tempo de TV (para propaganda eleitoral), possibilidade de fazer um monte de coisa, mas isso não necessariamente significa que você consegue entregar algo, porque no fim você precisa de uma mensagem.
E nós aqui (na consultoria política Dharma) acreditamos que essa mensagem vai estar num tripé que envolva melhoria econômica, qualidade de política pública e, em específico, o tema saúde. A covid vai ter um elemento nisso, mas a reflexão sobre o SUS vai ser um elemento importante também.
Nesse aspecto, me parece que Bolsonaro, numa manobra muito arriscada, vai se negar a discutir vários desses temas e vai insistir na ideia do anticorrupção, de "não tem escândalo no meu governo". Ele ganhou uma eleição negando os debates, então isso pode funcionar de novo, não se pode descartar isso.
O Lula vai trabalhar muito com a memória (do seu governo), e essa terceira via, os candidatos que queiram esse voto nem-nem, vão ter que entregar alguma coisa, trazer uma mensagem bem construída.
BBC News Brasil - Esse cenário de predominância da preocupação econômica na eleição, do aumento da miséria, parece ser um cenário que favorece Lula a trabalhar com a memória do seu governo. Qual seria a fraqueza dele, algo que pode atrapalhar esse caminho?
Souza - Eu creio que o grande inimigo na candidatura do ex-presidente Lula será certamente todo o imbróglio que envolve a Lava Jato. Por mais que o ex-presidente e o partido hoje tenham uma narrativa de dizer que Lula foi inocente, para um número considerável de eleitores isso é uma história muito confusa, muito mal explicada. Muito provavelmente todos os inimigos de Lula farão uso disso de forma muito forte porque o líder da corrida eleitoral sempre é o alvo preferencial.
O Bolsonaro vai tentar tirar uma casquinha, o Ciro vai tirar uma casquinha, o candidato do PSDB vai tirar uma casquinha. É isso, o Lula vai virar a grande vidraça, cada outro candidato vai dar sua tijolada. E talvez por isso o Lula esteja sendo até aqui, muito inteligentemente, bastante parcimonioso em termos de exposição. O Lula não tem ido pra manifestações de rua, ele tem tentado manter uma variável de controle em que ele só dialogue em espaços em que sabe que mesmo quando vier alguma crítica, essa crítica vai ser muito tranquila.
Então, o grande obstáculo pra ele será como lidar com esse passivo. Pra uma parte da sociedade, o Sérgio Moro ainda é um herói nacional. E você precisa de todos os votos possíveis. Não é uma eleição em que as pesquisas estão dizendo que o Lula leva no primeiro turno. Muito provavelmente vai ser uma eleição muito acirrada, com muito tumulto e alguma instabilidade.
BBC News Brasil - Então, embora exista um discurso de que Bolsonaro é autoritário e de que tem que haver uma união das forças democráticas contra ele, na prática Lula, por ser o líder das pesquisas, pode virar o alvo preferencial?
Souza - E esse me parece ser um ponto bem interessante. Em algum sentido, essa fraqueza aparente do Bolsonaro dá a impressão de que qualquer outro candidato pode derrotá-lo, e esse é o principal vetor que impede a construção de qualquer tipo de coalizão. E essa é a melhor chance do Bolsonaro.
Quanto mais fragmentada for essa oposição, quanto mais candidatos existirem, melhor pro Bolsonaro, porque o Bolsonaro tem uma base concentrada de votantes. Se os (demais) votos estiverem muito diluídos em outros nomes, ele está no segundo turno. E segundo turno é aquele negócio que a gente não sabe como termina, é muito difícil pra um candidato em reeleição perder em segundo turno. Esse é um ponto muito crítico e muito importante da conjuntura do ano que vem.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58936883
Especialistas lamentam retrocessos em novo texto do Código Florestal
Norma já começa a ser alterada de forma a anistiar construções irregulares erguidas em zonas urbanas
Cleide Carvalho e Dimitrius Dantas / O Globo
SÃO PAULO E BRASÍLIA - Aprovado em 2012, o Código Florestal nem foi totalmente implantado e já começa a ser alterado de forma a anistiar construções irregulares erguidas em zonas urbanas. Além de reduzir a área de proteção de 30 para 15 metros nas margens de rios e corpos d’água localizados no entorno de cidades, o projeto aprovado no Senado na noite de quinta-feira diminuiu de três para duas as exigências de infraestrutura necessárias para que a região seja enquadrada como urbana. Esses dois critérios podem ser escolhidos entre sete itens, como fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água, coleta de lixo, rede de esgoto e limpeza urbana, por exemplo.
A versão “menos ruim” chancelada pelos senadores, em relação ao projeto da Câmara, cria, no entanto, um marco temporal que libera de vez todas as construções erguidas antes da promulgação da lei: ou seja, um empreendimento que tenha ultrapassado o limite de 15 metros poderá permanecer no local.
Especialistas admitem a necessidade de discutir a “data de validade” da lei, pois muitas cidades nasceram à beira de rios e era preciso regularizar o que existia antes de 2012, quando o texto original do código foi formulado. Mas, segundo eles, a mudança deveria ter sido melhor estudada. Há críticas, por exemplo, sobre o fato de a área de proteção instituída — que os deputados fixaram em 30 metros, mas o Senado mudou para 15 metros — servir tanto para um pequeno córrego quanto para um rio caudaloso. O certo, dizem eles, seria analisar caso a caso, de acordo com a vazão de água.
— É uma pena, pois essas decisões têm impacto mais amplo do que o interesse de cada um. O Código Florestal demorou duas décadas para ser discutido e já está sendo flexibilizado antes mesmo de ser totalmente implantado — diz Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília e integrante da Academia Brasileira de Ciências.
Apesar das queixas sobre a falta de critérios técnicos, há a percepção de que o Senado conseguiu reduzir alguns dos danos inerentes à proposta aprovada antes, que autorizava os municípios a estabelecerem livremente o tamanho da área de proteção das águas. Os senadores incluíram no texto exigências adicionais, como respeitar os planos de bacias hidrográficas, as regras de saneamento e drenagem e os planos das defesas civis para áreas de risco.
— O Senado conseguiu colocar um limite mínimo. Municípios são muito mais suscetíveis à pressão econômica do setor de construção. Foi o melhor cenário dentro do que era possível no sistema atual do Congresso, que aprova projetos sem critério técnico e em prazo recorde — afirma Roberta Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal.
O biólogo Mário Moscatelli diz que nada mudou em prol da preservação.
Veja fotos: Moradores de Porto Alegre criticam pintura semelhante a uma suástica em parque
— Assim como as leis anteriores, terá pouca ou nenhuma eficácia — diz ele, que coleciona imagens de inúmeras situações em que as construções, no Rio de Janeiro, já avançaram — e muito —sobre os limites agora em discussão.
Malu Ribeiro, da ONG SOS Mata Atlântica, lembra, porém, que a flexibilização do Código Florestal na Câmara foi uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que ao analisar uma demanda de Santa Catarina, decidiu que a lei de 2012 deveria ser cumprida.
— É um contrassenso que o próprio Congresso, autor da lei, ache que ela não deva ser cumprida. Correram para mudar de forma a proteger ocupações irregulares que ocorreram por omissão do poder público — diz Ribeiro.
Relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumenta que o Código Florestal colocou milhares de construções comerciais, residenciais e industriais na ilegalidade em áreas urbanas. Segundo ele, as novas regras vão pacificar as divergências surgidas depois de 2012. Autora da emenda que estabeleceu o limite mínimo de 15 metros de distância da área de preservação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) diz que a mudança permitiu a aprovação do projeto com a regulamentação de espaços consolidados, o que deixa clara a inviabilidade de novos desmatamentos.
Nesta sexta-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão anunciou a retirada de militares que combatem queimadas e incêndios na Amazônia. O decreto, que autorizava a operação, foi publicado em junho e renovado em agosto.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/especialistas-lamentam-retrocessos-em-novo-texto-do-codigo-florestal-25239014
“CPI expôs governo sem empatia com seu povo”, diz senador Alessandro Vieira
Parlamentar diz que investigação do Senado “escancarou erros e omissões graves”
Cleomar Almeida, da equipe FAP
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) diz que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da covid-19 “expôs um governo sem um pingo de empatia com seu povo, com os hospitais lotados e os cemitérios cheios, passando longe das agendas das autoridades”. “A CPI seguiu o dinheiro, e o mau-cheiro, chegando aos mais altos escalões da República”, afirma ele, em artigo que produziu para a revista Política Democrática online de outubro (36ª edição).
A revista é produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e que disponibiliza todo o conteúdo para o público, por meio da versão flip, gratuitamente. No artigo, o senador, um dos nomes de destaque da CPI, observa o sofrimento de pacientes e de familiares de vítimas da pandemia.
Clique aqui e veja a revista Política Democrática online de outubro
“Internações, intubações, dores lancinantes, cadáveres em carros frigorífico, covas coletivas, sequelas de todo tipo, tomaram o noticiário, mas não entraram nos amplos salões do Planalto - e de muitos de seus equivalentes locais”, ressalta. “Tivemos, tragicamente, o pior governo do mundo contemporâneo no pior momento de nossa história administrativa recente”, lamenta.
No artigo, o senador diz que, com base em provas documentais e depoimentos, “a CPI mostra que o governo não foi só inepto”. “É ganancioso, favorecendo a disseminação da epidemia e o enriquecimento de empresários e políticos aliados, despejando toda sua ignorância, despreparo, ideologia, ambição, e misturando jalecos com fardas, transformou a política de saúde pública em um genocídio”, critica.
De acordo com o Alessandro Vieira, à medida que a CPI da pandemia se aproxima de seu término, aumenta, na mesma proporção, a cobrança por resultados práticos dos seis meses de depoimentos, quebras de sigilos e milhares de documentos colhidos. “Você já viu muitas CPIs atravessarem momentos históricos difíceis, mas certamente nunca testemunhou uma comissão parlamentar que fez tanto de fato pelo país - os porões que abriu, as portas que lacrou e, sem falsa modéstia, as vidas que salvou”.
“A CPI tirou o foco do cercadinho e escancarou erros e omissões graves do governo federal. Ademais, descobriu indícios da existência de um mecanismo de favorecimento de empresas para desvio de recurso público operando dentro do Ministério da Saúde”, diz o senador.
Veja lista de autores da revista Política Democrática online de outubro
A íntegra do artigo do senador Alessandro Vieira pode ser conferida na versão flip da revista, disponível no portal da FAP, gratuitamente. A edição deste mês também mostra entrevista com o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva e os riscos de a covid-19 se tornar uma endemia, além de artigos sobre política, economia, meio ambiente e cultura.
Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.
Caminho de Bolsonaro ao segundo turno é “estreito e vulnerável”, diz revista da FAP
“Tem traficante de drogas indo para a madeira”, diz delegado da PF Alexandre Saraiva
Veja todas as edições da revista Política Democrática online!
Empresas brasileiras serão mais cobradas por compromisso ambiental
A declaração é do vice-presidente da Republica, Hamilton Mourão
Léo Rodrigues / Agência Brasil
Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, as empresas brasileiras serão cada vez mais cobradas para apresentar melhores credenciais ambientais, sociais e de governança. Segundo ele, o compromisso com a preservação do meio ambiente é hoje um pilar da agenda da opinião pública mundial.
"O Brasil, convém recordar, sempre trouxe contribuições relevantes para o debate internacional acerca do aquecimento global e de outras temáticas ambientais. Sempre estivemos a frente em matéria de energia limpa", observou Mourão.
Ele gravou um vídeo exibido no encerramento da 40º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2021), evento promovido pela Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB). Ontem (14) e hoje (15), ocorreram diversas palestras e workshops em torno do tema "Reformar para crescer".
Mourão afirmou ainda que o Brasil reconhece os desafios na Amazônia e trabalha para conter incêndios e atividades ilegais que degradam a floresta. Ele defendeu o fomento à bioeconomia através de parcerias entre os setores público e privado. "Aproveitar a rica biodiversidade da floresta e promover a economia do conhecimento na região, conciliando crescimento econômico, proteção ambiental e inclusão social para 25 milhões de habitantes na Amazônia", disse.
No início do mês, os resultados preliminares de um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Universidade de São Paulo (USP) listou possíveis impactos para os seres humanos caso o desmatamento da Amazônia avance, com a consequente substituição das florestas por uma vegetação típica de savanas. Uma das principais conclusões foi o risco de exposição dos moradores a estresse por calor, situação em que as condições ambientais não são favoráveis para que o homem possa manter sua temperatura corporal.
Pandemia
O vice-presidente avaliou que o Brasil e o mundo estão vencendo o momento mais severo da pandemia de covid-19 graças a um esforço global sem precedentes para conter o vírus e para produzir vacinas. Em sua visão, há um cenário mais promissor que demanda esforços para promover a retomada do desenvolvimento. "Nosso governo está implementando medidas que visam a facilitar cada vez mais o fluxo comercial", disse.
Mourão afirmou que um dos pilares do governo federal é a reestruturação da política econômica através de uma agenda pró-mercado, citando a aprovação da reforma da Previdência em 2019 e as atuais discussões em torno das reformas administrativa e tributária. Ele defendeu a redução de barreiras não tarifárias, a modernização de estrutura tarifária do Mercosul e a ampliação da rede de acordos de livre comércio. Também avaliou que há uma crescente demanda mundial por alimentos que favorece o Brasil. Segundo o vice-presidente, o país tem papel central para a garantia da segurança alimentar no mundo, sobretudo na relação com parceiros comerciais de menor desenvolvimento relativo.
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/empresas-brasileiras-serao-mais-cobradas-por-compromisso-ambiental
Paulo Fábio Dantas Neto: A volta do mantra da corrupção
Pauta da corrupção avança para retomar, agora e em 2022, o lugar de destaque que teve em 2018
Paulo Fábio Dantas Neto / Democracia e Novo Reformismo
A pauta da corrupção avança a passos largos para retomar, agora e principalmente em 2022, o lugar de destaque que teve nas eleições de 2018. Políticos de vários matizes, ao se aproximar a hora eleitoral, pisam sôfregos ou distraídos nos escombros produzidos por aquele confronto devastador entre mocinhos da moral e da nova política e vítimas heroicas de um suposto golpe contra o partido do social.
Se a política fosse só o terreno da reta razão, essa reincidência espantaria, pela estupidez. Primeiro o lulo-petismo, depois o lava-jatismo, perderam o protagonismo para a serpente filo-fascista que se beneficiou daquela guerra entre santos com pés de barro. Nem a hipocrisia de direita, nem o cinismo de esquerda escaparam de efeitos não previstos da artilharia pesada disparada pelo bolsonarismo em 2018, usando munição de um arsenal montado em porões milicianos da antipolítica populista. Milícias, até então só digitais, que ocuparam um vácuo deixado pela desmoralização escandalosa, produzida pela Lava-jato, da antipolítica populista-empresarial que imperou no período anterior e que fora a fonte financiadora da farta – e, também, letal - munição oficial disparada contra adversários do governo nas eleições de 2014. Uns e outros terminaram entre os feridos, o lulo-petismo nas urnas de 2016 e 2018 e o lava-jatismo nas esgrimas palaciana, judiciária e interna ao MPF, transcorridas a partir de 2019. Tanto a política da confrontação como a da colaboração com o bolsonarismo tiveram destinos penosos. Penas análogas às cumpridas pela sociedade quase toda que, longe de ser inocente ou neutra, aceitou os termos de um duelo em que todos tinham a perder, exceto a malta ali autorizada pelas urnas a tomar de assalto o governo, desmontá-lo e, com seu bagaço, desferir torpedos contra as instituições.
A anulação de processos contra Lula e as recentes pesquisas de intenção de voto que lhe dão posição privilegiada juntam-se para produzir, na esquerda petista e seus anexos, duas presunções: a de que Lula foi inocentado e a de que a eleição estará ganha, se Bolsonaro estiver na área. A segunda presunção é animada pela rejeição a Bolsonaro e pela não existência, até aqui, de alternativa eleitoral promissora para evitar a reprise do confronto de 2018, que é encarada como uma revanche e assim desejada. Já a primeira presunção parte de um erro de avaliação (que o lulo-petismo parece compartilhar com áreas do chamado centrão), qual seja o de que o lava-jatismo agoniza porque a Lava-Jato morreu. Na verdade, o lava-jatismo está saindo de uma UTI e arma-se para voltar a envenenar o ambiente político, não só contra Lula e o PT, mas contra a política de qualquer partido. Ao contrário do lulo-petismo, o que o espectro justiceiro almeja, como sempre, não é (ou ao menos não é prioritariamente) ganhar eleições, mas detonar soluções políticas.
Por falar em detonação, trago um tópico. Ficou mais uma vez demonstrado, nos últimos dias, que João Santana, ex-marqueteiro da Dilma-malvadeza Rousseff de 2014, sente-se à vontade pondo sua perícia a serviço de Ciro Gomes, um proverbial incontinente. A incontinência, agora mais adestrada e manejada de modo melhor, como cálculo político, acaba de ser usada para queimar, contra a ex-cliente, pólvora da mesma marca da que ajudou ela mesma a dinamitar Marina Silva naquela eleição. Dilma reagiu com a obviedade que é sua marca costumeira mas a provocação fez também Lula entrar no samba de partido alto (má vontade elitista, dirão lulistas, chamar sua declaração de golpe baixo) interrompendo um ensaio de retorno do samba-canção “Lulinha paz e amor” de 2002.
Está visto que a política da guerra, na qual o moralismo é perito, é uma língua franca. Está longe de ser privilégio do lava-jatismo ou do bolsonarismo. Sempre houve e há cada vez mais gente de esquerda persuadida pela ideia-máxima de Carl Schmitt de que a relação amigo-inimigo resume o sentido da política, na contramão da racionalização constitucional liberal-democrática. A política da guerra, ideologicamente ecumênica, produz enredos folhetinescos, capazes de estimular o colunismo político, como mostram os numerosos comentários sobre o affaire Ciro x PT. Dentre eles menciono duas interpretações díspares.
Lendo o colunista Bernardo de Melo Franco temos acesso à interpretação que agrada ao PT: a de que o movimento do "egocêntrico Ciro" (quem poderia lhe lançar a primeira pedra?) é mais uma das suas tentativas, até aqui inúteis, de ser simpático à direita para superar Bolsonaro e ir ao segundo turno contra Lula. Já lendo Vera Magalhães somos apresentados à interpretação oposta à do desejo do PT: a ofensiva da dupla Ciro/João Santana teria buscado, com êxito, tirar Lula da zona de conforto para com isso perseguir o objetivo de tomar o seu lugar no segundo turno contra Bolsonaro. Para o primeiro colunista foi só mais do mesmo. Para a segunda, algo que pode funcionar, no caso, como a lei do ex. Cada leitor pode fazer sua aposta, baseada em palpite ou em preferência.
Apostas e profecias à parte, faço um comentário transversal: assim como a possível candidatura lava-jatista de Sergio Moro pelo Podemos, a lavagem de roupa suja entre Ciro Gomes e o PT contribui para recolocar o tema da corrupção no centro da peleja eleitoral, como esteve em 2018. Melhor para o país seria deixar esse foco na penumbra, onde está de 2019 para cá, quando passamos a ter noção prática de problemas e perigos maiores. Mas as tentações são imensas e acometem mais gente, além do impetuoso e voluntarista Ciro Gomes. Demagogos cortejam o tema como galinha de ovos eleitorais de ouro e, na outra ponta da torcida, imprudentes arriscam-se em jogadas ousadas no Congresso. Dançar sobre o cadáver da Operação Lava-Jato nesse momento pré-eleitoral, como se faz no caso da PEC que modifica a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é cutucar com vara curta a bem viva propensão faxineira, que tem expressão eleitoral, apesar da desmoralização da república de Curitiba. Por mais plausíveis que sejam as mudanças pretendidas, o momento não parece oportuno. Como se sabe, apóstolos do extermínio da tradição política vendem gato por lebre e há quem compre por valor de face.
O espectro justiceiro que ronda a pauta eleitoral tem contado, pois, com a colaboração de quem pisa nos escombros distraído, ajudando a reacender as esperanças de quem celebra o arruinamento político de 2018 com simpatia e convicção. Alcoviteiros da fênix lava-jatista há, inclusive, em vários partidos do centro democrático, fora do centrão. Se essa infiltração prevalecer, o discurso de que a corrupção é a mãe de todos os males do Brasil terá cumprido sua missão desagregadora. A insensatez perderá toda medida se moradas possíveis de uma suposta terceira via se tornarem vulneráveis a esse apelo. Poderão até veicular outras pautas, mas a precedência do tema da corrupção tende a deixar os demais assuntos nacionais à sua sombra, sem aprofundamento algum e entregues aos clichês. Se destituídas de orientação programática compatível com a atual tragédia social, com a crise fiscal e gerencial do Estado e com a falta de perspectiva econômica, essas moradas serão, como na inesquecível canção nostálgica, barracos com portas sem trinco e tetos de zinco furados, onde são dependurados trapos partidários descoloridos. Palcos mal iluminados.
Vale fazer a pergunta óbvia: a quem interessa a volta da corrupção ao centro da agenda? Como resposta cabe até palpite quádruplo. Pode interessar a Ciro Gomes, a Sergio Moro, à esquerda de Lula ou a Jair Bolsonaro, sem exclusão prévia de qualquer dessas opções. Mas se a pergunta for oposta (a quem isso não interessa de modo algum?), será difícil negar que não interessa a quem quer que esteja investindo em costura política agregadora para fornecer ao eleitor, em 2022, um cardápio de candidaturas e propostas que lhe permita se comportar mais parecido com 2020 do que com 2018. Essas forças agregadoras precisarão reagir logo à mixórdia que se prepara e que fará do eleitor palhaço de perdidas ilusões. O silêncio e a inércia diante desse perigo iminente podem parecer a esse eleitor (que as espera sem enxergar), mais do que ao analista que as enxerga, um sinal de que essas forças políticas agregadoras simplesmente não existem. Convém agir, antes que o sinal vire fato.
*Cientista político e professor da UFBa
Fonte: Democracia e Novo Reformismo
https://gilvanmelo.blogspot.com/2021/10/paulo-fabio-dantas-neto-volta-do-mantra.html
