Day: agosto 12, 2021
Metade da superfície terrestre é ocupada por biomas não florestais
Apenas 12% deles são designados como áreas protegidas, tornando urgentes iniciativas para preservar biomas não florestais
Por WWF-Brasil
Um novo atlas mostra que 54% da superfície terrestre do mundo consiste em biomas diferentes das florestas. São áreas que abrigam alguns dos habitats mais preciosos da Terra e sustentam centenas de milhões de pessoas. É o caso, por exemplo, do cerrado brasileiro, dos pampas e da caatinga.
Mas, até agora, esses biomas não florestais raramente figuravam nas agendas internacionais: apenas 10% dos planos climáticos nacionais (como parte do Acordo Climático de Paris) incluem referências a essas áreas, ao passo que 70% incluem referências a florestas. Embora sejam conhecidos por desempenhar um papel fundamental no armazenamento de carbono, como habitat para diversos animais selvagens e origem para alguns dos maiores rios e pântanos do mundo, parte da razão pela qual foram subvalorizados é a falta de dados consolidados sobre sua extensão e valor.
O Rangelands Atlas preenche parte dessa lacuna. Biomas não florestais (rangelands, em inglês) consistem em sete biomas, incluindo pastagens, savanas, desertos, arbustos e tundra. O atlas, que engloba 16 mapas e será continuamente atualizado, foi publicado em conjunto pelo International Livestock Research Institute, a União Internacional para a Conservação da Natureza, o WWF, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e a Coalizão Internacional de Terras, com contribuições da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.
Cerrado
O Cerrado brasileiro é um bom exemplo da importância dos biomas não florestais. Uma das regiões de maior biodiversidade do mundo, estima-se que possua quase 5% de todas as espécies no mundo e 30% da biodiversidade do país. Ele também detém vastos estoques de carbono, principalmente no subsolo: aproximadamente 13,7 bilhões de toneladas.
O processo de conversão do bioma impediria, por exemplo, o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil nas Convenções do Clima e de Biodiversidade. Porém, sofrendo com a degradação, o Cerrado também abriga um dos seis locais reconhecidos pelo Estado como em processo de desertificação.
“Até o momento, os esforços de conservação e desenvolvimento têm se concentrado nas florestas, deixando de lado outros ecossistemas valiosos. Este atlas nos mostra, pela primeira vez, a extensão dessas áreas e destaca que devemos parar de negligenciá-las se quisermos enfrentar as crises climáticas e naturais do mundo e, ao mesmo tempo, atender de forma sustentável à demanda global de alimentos. A proteção, gestão e restauração dos ricos e variados ecossistemas que compõem os biomas não florestais são fundamentais e sua relevância deve ser refletida nas agendas de conservação global”, declarou Karina Berg, líder da iniciativa global Grasslands and Savannahs, do WWF.
Um exemplo recente de esforços de conservação dos biomas não florestais é o projeto CERES, iniciativa da União Europeia com as organizações WWF-Brasil, WWF-Paraguai, WWF-Holanda e ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza). Com quatro anos de duração e 5,5 milhões de euros de investimentos, ele visa encontrar, testar e alavancar soluções inclusivas de conservação da paisagem no Cerrado brasileiro que possam ser replicadas em outras savanas ao redor do mundo.
Boa parte do restante está ameaçada pela escalada da conversão, especialmente para agropecuária. Mais uma vez, o Cerrado brasileiro é um bom exemplo: entre 1 e 27 de maio deste ano foram desmatados 870 km², um aumento de 142% em comparação aos 360 km² registrados no mesmo período em 2020. No acumulado do ano, foram destruídos 2.065km² entre 1 de janeiro e 27 de maio deste ano, contra 1.685km² no mesmo período do ano passado - um aumento de 22%.
Devastação
A aceleração da devastação também é evidente quando se considera o acumulado desde agosto - quando começa a contagem oficial da temporada de desmatamento no Brasil. De agosto até o fim de maio, o Cerrado teve 3.868 km² destruídos, um aumento de 30% em comparação ao mesmo período em 2020, quando foram desmatados 2.981km². Entre agosto de 2019 e julho de 2020 a destruição foi de cerca de 7,3 mil km², um aumento de 12,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O atlas mostra que nos últimos três séculos mais de 60% da vegetação nativa e florestas foram convertidas - uma área maior que a América do Norte - e uma área aproximadamente do tamanho da Austrália (7,45 milhões de km²) agora é usada para plantações. Essa mudança no uso da terra contribui para a crise climática e o atlas mostra que as áreas não florestais também sofrerão com o aquecimento global.
Os efeitos drásticos ocorrem em uma área com o dobro do tamanho da Europa, com a natureza sendo perigosamente desestabilizada e a capacidade de produzir alimentos, combustível e fibras sendo reduzida. Os novos dados do Atlas podem ajudar os formuladores de políticas a gerenciar melhor esses biomas, com grandes benefícios para as pessoas, a natureza e o clima.
No segundo semestre de 2021, líderes governamentais participarão de conferências anuais para as três Convenções do Rio: sobre mudança climática (UNFCCC), biodiversidade (UNCBD) e desertificação (UNCCD), juntamente com a primeira Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU. A publicação vem a público ao início da Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas, podendo ajudar a orientar governos, organizações internacionais, ONGs e doadores na restauração, proteção e melhor gestão dessas áreas.
Criança indígena de 11 anos morre jogada de pedreira após sofrer estupro coletivo
Cinco homens foram presos e confessaram ter estuprado a menina; segundo a polícia, a criança sofria abusos do tio
Thays Martins / Correio Braziliense
Uma menina indígena da etnia Guarani Kaiowá, de 11 anos, morreu, nesta segunda-feira (9/8), após ser atirada de um penhasco de 20 metros de altura em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Antes de ser assassinada, a criança teria sofrido um estupro coletivo. Cinco homens foram presos e confessaram o crime, entre eles três adolescentes e dois adultos, sendo um o tio da vítima.https://b86fb141ad8b849078675e14bfceab49.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Os três adolescentes foram apreendidos e estão internados provisoriamente na Unidade de Internação Masculina Laranja Doce, em Dourados. Os dois adultos estão no presídio estadual de Dourados. Os homens foram presos por estupro de vulnerável, feminicídio e homicídio qualificado.
De acordo com a polícia, a menina foi obrigada a beber pinga e levada para a pedreira, onde ela foi estuprada. O local fica próximo a aldeia Bororo, onde ela vivia. Segundo a investigação, quando terminaram, os cinco homens resolveram joga-la do penhasco porque ela estava gritando muito e dizia que iria denunciar deles. Ela foi encontrada em meio a pedras, sem roupa e dilacerada.
Os quatro homens combinaram de embebedar a menina e levar ela até a pedreira para violentá-la. O tio da menina teria chegado depois e também participado do crime.
Ainda segundo a polícia, a suspeita é que menina era abusada pelo tio desde os cinco anos quando ela foi morar na casa da avó.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/08/4943216-crianca-indigena-de-11-anos-morre-jogada-de-pedreira-apos-sofrer-estupro-coletivo.html
CPI da Covid ouve líder do governo na Câmara, Ricardo Barros
De acordo com depoimento prestado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) à comissão, ao relatar ao presidente da República as suspeitas na negociação da Covaxin, ele teria ouvido do mandatário que se tratava de 'rolo' do aliado
Cássia Miranda / O Estado de S.Paulo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recebe nesta quinta-feira, 12, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressitas-PR), suspeito de envolvimento na compra da vacina indiana Covaxin. Marcado por "pressões atípicas" e outras supostas irregularidades, o contrato firmado pelo Ministério da Saúde para aquisição de 20 milhões de doses do imunizante acabou cancelado.
De acordo com depoimento prestado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI em 25 de junho, ao relatar ao presidente Jair Bolsonaro as tais pressões e suspeitas no processo aquisição da vacina, ele teria ouvido do mandatário que se tratava de “rolo” de Ricardo Barros. Miranda levou a denúncia ao presidente após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, diretor de importação do ministério da saúde De acordo com o deputado, o presidente se comprometeu a acionar a Polícia Federal para apurar o caso. O líder do governo nega ter participado da negociação.
Tanto Miranda quanto o líder do governo são alvo de representações no Conselho de Ética da Câmara. O primeiro, por aliados de Bolsonaro, que defendem a perda de seu mandato; o segundo, por parlamentares da oposição. A PF apura se o presidente cometeu crime de prevaricação por, supostamente, não ter pedido a apuração do caso.
Ex-ministro da Saúde no governo Temer, Barros foi o autor, em fevereiro, da emenda na Câmara que viabilizou a importação da Covaxin por meio da inclusão da Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências reconhecidas pela Anvisa para permitir a “autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas” e medicamentos não registrados na agência, desde que aprovadas por autoridades sanitárias de outros países. A CDSCO deu aval à Covaxin; no Brasil, a Anvisa chegou a ceder uma autorização prévia para importar o imunizante, mas cancelou a licença em meio às suspeitas. Barros negou que sua emenda tivesse relação com o caso.
Entender a relação de Barros com dois personagens envolvidos nas investigações também é o objetivo dos senadores hoje; a CPI busca esclarecer o envolvimento do líder do governo com o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, e com o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, que teria feito o pedido de propina para a compra de outro imunizante, 200 milhões de doses da AstraZeneca por intermédio da Davati Medical Supply.
Maximiano, que ainda não depôs à comissão, também é sócio de outra empresa, a Global Gestão em Saúde, que intermediou contrato suspeito com o Ministério da Saúde, quando Barros chefiava a pasta, entre 2016 e 2018. Na ocasião, a pasta pagou R$ 20 milhões para comprar remédios de alto custo a pacientes com doenças raras, mas os produtos nunca foram entregues.
O requerimento de convocação de Barros é de autoria do senador Alessandro Vieira(Cidadania-SE). A oitiva estava prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar, mas foi adiada, o que levou o deputado a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para determinar que a CPI tomasse seu depoimento ainda em julho. A defesa de Barros alegou que adiar o seu depoimento constitui abuso de poder.
O ministro do STF Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido, mas garantiu que o líder do governo tivesse acesso aos documentos reunidos pela CPI da Covid referentes à sua atuação. Parte desse material foi obtida por meio da transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do deputado, aprovada pela CPI.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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Luiz Carlos Azedo: O sapo barbudo
Bolsonaro explora o descontentamento dos militares com o Supremo, cuja verdadeira causa é a anulação das condenações de Lula e seu favoritismo nas pesquisas
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Derrotado, o presidente Jair Bolsonaro não se deu por vencido. Continua a cantilena contra a urna eletrônica, dessa vez anunciando que pretende provar que Aécio Neves (PSDB-MG) venceu as eleições contra Dilma Rousseff, em 2014. O tucano deu a deixa para isso, ao se abster na votação que sepultou a proposta de emenda constitucional da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que restabelecia o voto impresso. Como se sabe, Aécio tentou anular a eleição da petista e alegou abuso de poder econômico, além de pedir recontagem de votos, inconformado com a derrota.
As declarações de Bolsonaro, ao reiterar as acusações sem provas de que as urnas eletrônicas não são confiáveis, provocaram reação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para quem o assunto está encerrado e o “esticar de cordas” já ultrapassou “todos os limites”. Será? Bolsonaro havia prometido aceitar o resultado da votação. Lira virou muitos votos contra a proposta, para evitar uma derrota acachapante do presidente da República, que cairia no seu colo e no do Centrão. Resultado: o placar de 229 votos a favor da emenda (44,83%) contra 218 (42,49%), com 64 ausências, derrotou a emenda constitucional, que precisava de 308 votos, mas não liquidou a narrativa de Bolsonaro, porque a maioria dos deputados que votaram endossou a proposta.
A votação expôs as contradições do Centrão e da própria oposição. A maioria da bancada do PSDB foi a favor do voto impresso — isto é, 14 dos 26 deputados, sendo que cinco se ausentaram e Aécio se absteve. O inverso aconteceu com o PL, partido da ministra Flávia Arru- da, secretária de Governo, que contou com o apoio de apenas 11 dos 41 deputados da legenda (sete se abstiveram). Os únicos partidos que votaram monoliticamente foram do PCdoB, com oito votos contra a proposta, e o PSC, com 11 votos a favor. Em todas as demais bancadas houve dissidências e muita tensão, em razão das emendas ao Or- çamento e da pressão dos seus eleitores bolsonaristas.
Bolsonaro também tentou mobilizar seus aliados no Senado para reabrir a discussão sobre o voto impresso, mas o movimento foi prontamente esvaziado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para quem o assunto foi encerrado com a votação na Câmara. “Eu quero reiterar a minha confiança na Justiça Eleitoral brasileira, para que possa se desincumbir dos caminhos da eleição de 2022 com o máximo de lisura, sem qualquer tipo de fato que possa ser apontado em relação à fraude ou qualquer coisa que o valha”, disse. Com essa decisão, agora o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão alinhados em relação à segurança da urna eletrônica, mas a dúvida sobre a aceitação do resultado das eleições por Bolsonaro, caso seja derrotado, mais do que nunca, permanece no ar. Por quê?
Favoritismo
Ora, porque existe uma grande insatisfação na cúpula das Forças Armadas com o STF, que Bolsonaro explora com obstinação. Ontem, o novo chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, fez gestões junto ao tribunal para tentar restabelecer o diálogo entre o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, e o presidente da República. É um gesto importante, mas de pouca credibilidade, porque Bolsonaro trabalha em outra direção. Aproveita-se do descontentamento dos militares com o Supremo, cuja verdadeira causa é a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu favoritismo nas pesquisas de opinião para a Presidência, em 2022.
O petista fez mais pelo reaparelhamento das Forças Armadas do que qualquer outro presidente da República. Financiou projetos e reorganizou programas da indústria de Defesa: submarino nuclear, novos aviões de caça, satélites de comunicações e observação, caminhões e caros blindados, monitoramento da Amazônia. Entretanto, Bolsonaro trouxe-as de volta ao centro do poder e promete restabelecer a tutela militar sobre a nação, além de ter melhorado os soldos e preservado privilégios na reforma da Previdência. Num regime democrático, as Forças Armadas devem se manter apartadas da política. Caso Lula seja eleito, portanto, terão que engolir o sapo barbudo outra vez, como diria o falecido governador Leonel Brizola. Bolsonaro trabalha dia e noite para impedir que isso ocorra, com um golpe de Estado, caso perca eleições para o petista. Esse é o busílis do estresse da República.
William Waack: O limite da obediência
Militares acham que uma ordem tresloucada de Bolsonaro passou a ser uma probabilidade
William Waack / O Estado de S. Paulo
Depois do espetáculo deprimente do “desfile” militar de terça-feira ganhou corpo nos altos escalões das Forças Armadas a discussão sobre os limites de obediência ao Napoleão que transformou o Planalto num hospício. Alguns oficiais participantes desse debate (em reuniões formais e, principalmente, por grupos fechados em redes sociais) lembram o princípio consolidado na “Führungsakademie” do Exército alemão, que equivale à Escola de Comando e Estado Maior do Exército brasileiro.
É o da “Innere Führung” – traduzido livremente como “conduta moral” – desenvolvido como premissa do rearmamento da então Alemanha Ocidental nos anos 50 e da educação de todos seus líderes militares. Esse princípio estabelece que o militar é tão somente um “cidadão em uniforme”, e que deve se orientar por valores éticos e morais pertinentes a um estado democrático e de direito, e não pela obediência cega a ordens superiores (que não deixa de ser elemento essencial no funcionamento operacional de forças armadas).
Admite-se nesses círculos que o “desfile” foi uma desmoralização para as Forças Armadas e que Bolsonaro é “inassessorável” – eufemismo para “incontrolável”. Na cabeça desses oficiais superiores uma ordem tresloucada dele deixou de ser uma possibilidade e passou a ser uma probabilidade.
Com tendência crescente à medida que o isolamento político e as consequentes derrotas do presidente se acumulam e a crença mística que Bolsonaro possui de si mesmo o faz pensar que está ganhando força quando o que ocorre no mundo real da política é o contrário.
No melhor dos cenários sobre os quais se conversa amplamente nos círculos de militares superiores da ativa Bolsonaro desiste das eleições e, consequentemente, a candidatura Lula se desidrata, mas essa possibilidade é tida como utópica. Na pior simulação, segundo um participante desse debate, ele vai desrespeitar alguma ordem do STF, convocará seus seguidores para algum tipo de “resistência” nas ruas, haverá conflitos, correrá sangue e então as Forças Armadas serão chamadas para algum tipo da detestada (pelos militares) operação de Garantia da Lei e da Ordem.
Nessas mesmas conversas é reiterado que qualquer tipo de afastamento de Bolsonaro da Presidência teria de ser exclusivamente pelas vias legais – ou seja, assim como se refuta a possibilidade de golpe, recusa-se a ideia de um “ultimato” de oficiais superiores descontentes (e o número é crescente) ao presidente e seu comportamento desequilibrado. Ocorre que as vias legais parecem hoje pouco factíveis, como a do impeachment. Ou de longa duração e legitimidade contestável do ponto de vista político, que é o caminho da inelegibilidade via TSE.
Resta enfrentar a desmoralização das instituições incessantemente perseguida por Bolsonaro num ambiente político polarizado, deteriorado e próximo do que os militares chamam de “bomba social”, que é o desemprego, a miséria e a inflação intoleráveis para os mais pobres. Sem que se identifique neste governo qualquer projeto ou plano de ação para realmente fazer o País crescer além de dar dinheiro para ganhar eleições, fuzila um importante oficial superior.
Os raciocínios de militares de altas patentes espelham milimetricamente o que passaram a manifestar figuras expressivas de segmentos do mundo empresarial e financeiro, para os quais Bolsonaro não é apenas ruim para os negócios. Tornou-se a expressão de olhos revirados e vociferante do Brasil tosco, bruto, retrógrado – um motivo de constrangimento e vergonha internacional, e um acinte aos princípios e valores de uma sociedade aberta e próspera. E que se empenha em bloquear, em vez de facilitar, qualquer caminho de conciliação política, debate racional e empenho em tratar dos temas realmente relevantes.
Porém, da mesma maneira que as divididas elites econômicas e políticas, também as elites militares estão divididas e sem um claro curso de ação. Sofrem, como as outras, de falta de lideranças.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-limite-da-obediencia,70003808230
Congresso manobra para liberar R$ 7 bilhões de verba pública a partidos
Após aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bi, parlamentares tentam ampliar para R$ 1,3 bi valor destinado ao custeio de partidos; recursos podem abastecer campanhas
Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Além de aumentar o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022, o Congresso se movimenta para adotar duas medidas que têm influência nas eleições do ano que vem: turbinar o Fundo Partidário, aquele pago todos os anos às legendas, e retomar a propaganda das legendas no rádio e na TV fora do período eleitoral. As mudanças devem ampliar o montante de recursos públicos para as campanhas e pressionar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Em 2021, o Orçamento prevê R$ 979,4 milhões para o Fundo Partidário. Para 2022, a estimativa é de que o fundo tenha R$ 1,061 bilhão, caso não haja mudança na lei. Um projeto aprovado no Senado em julho, porém, traz a volta da propaganda das siglas e aumenta os recursos do Fundo Partidário para financiar as inserções no rádio e na TV.
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Se a proposta receber o aval da Câmara e for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor vai aumentar para R$ 1,3 bilhão no ano que vem, conforme análise da Consultoria de Orçamento do Senado repassada ao Estadão/Broadcast. Somados os dois fundos (eleitoral e partidário), o gasto público com as eleições de 2022 pode chegar a R$ 7 bilhões, um patamar inédito.
Diferentemente do fundo eleitoral, pago apenas no período das disputas, o Fundo Partidário é transferido todos os anos para as legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É um recurso para bancar o funcionamento dos diretórios e as atividades diárias das siglas. Em ano eleitoral, porém, o dinheiro pode ser usado para irrigar as campanhas. A única exigência é gastar 5% do total com a promoção da participação de mulheres na política, regra que o Congresso tenta flexibilizar.
A articulação para ampliar os valores ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas. A retomada dessa proposta chegou a ser ensaiada no Legislativo neste ano, mas não andou. O presidente Jair Bolsonaro já prometeu vetar o aumento do fundo eleitoral, mas admitiu negociar uma reserva de R$ 4 bilhões, patamar exigido pelo Centrão.
Propaganda. No dia 14 de julho, o Senado aprovou um projeto para recriar a propaganda partidária, extinta em 2017. A proposta foi apresentada pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT) e é relatada por Carlos Portinho (PL-RJ), todos aliados de Bolsonaro. O PL é um dos principais partidos do Centrão. A proposta estabelece que o Fundo Partidário seja reforçado em ano eleitoral com os valores da compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV receberam em 2016, por causa da propaganda. Em ano não eleitoral, a referência será 2017.
Se os valores forem aplicados, o Fundo Partidário terá R$ 1,291 bilhões em 2022 e R$ 1,658 bilhão em 2023, sempre aumentando nos anos seguintes, de acordo com a análise da consultoria. Os senadores aprovaram o aumento sob a justificativa de bancar o retorno da propaganda, que gera renúncia fiscal para a União. A Consultoria do Senado afirma, porém, que a compensação não é suficiente, em razão do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas independentemente da arrecadação.
Nos últimos anos, o Fundo Partidário tem sido reajustado pela inflação por causa do teto. É o que estabelece o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado no Congresso. O texto precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro até o próximo dia 20.
A intenção de retomar a propaganda partidária é tão efetiva no Congresso que os parlamentares aprovaram um dispositivo na LDO de 2022 para obrigar o governo a prever despesas com o ressarcimento das emissoras de rádio e TV pelas inserções. No parecer do projeto do Senado, o relator Carlos Portinho argumentou “que há necessidade do fortalecimento do Fundo Partidário” para arcar com o novo gasto previsto”.
“A propaganda nunca foi gratuita. (O eleitor) não tinha ideia dos volumes de compensação. E a gente está falando de dinheiro público e de tributo”, disse o senador ao defender no plenário do Senado o aumento do Fundo Partidário para financiar o retorno da propaganda das legendas no rádio e na TV.
Impacto. Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o fundo eleitoral vai tirar R$ 4,93 bilhões de obras e serviços de interesse dos próprios parlamentares no ano que vem, como mostrou o Estadão. O valor corresponde aos recursos que sairão das emendas de bancada estadual, calculadas em R$ 7,06 bilhões no próximo ano.
O aumento do Fundo Partidário, por outro lado, vai acabar pressionando outras ações da Justiça Eleitoral, como a manutenção dos tribunais e os investimentos em tecnologia. Motivo: os recursos saem justamente do orçamento da Justiça Eleitoral e do total arrecadado com multas no Judiciário.
Os dois fundos são despesas obrigatórias e garantidas em lei. Precisam estar na previsão de gastos da União e são blindadas de cortes. Na prática, de acordo com técnicos ouvidos pela reportagem, o aumento retira dinheiro de outras áreas, como saúde e educação. No ano que vem, por exemplo, se o Executivo verificar a necessidade de bloquear gastos federais para cumprir a meta de resultado primário – a conta que precisa fechar no fim do ano entre receitas e despesas –, o corte em outras áreas pode se tornar obrigatório, já que os fundos partidário e eleitoral estão protegidos.
No mês passado, um grupo de parlamentares entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da LDO e proibir o aumento do fundo eleitoral. A Corte ainda não se pronunciou sobre a ação, mas pediu esclarecimentos à Câmara e ao Senado. A cúpula do Congresso defende a votação do projeto e nega descumprimento de normas do Legislativo, como alegam os críticos da proposta.
Para entender: fontes de financiamento
O Fundo Partidário é destinado aos partidos políticos para o custeamento de despesas diárias, como contas de luz, água, aluguel, etc. Ele é constituído por uma mistura de verba pública e doações privadas, em que entram dotações orçamentárias da União, multas, penalidades e outros recursos atribuídos pela Lei 9.096/1995. O Congresso aprovou que esse dinheiro também fosse destinado ao impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas para não filiados e contratação de advogados e contadores.
Já o fundo eleitoral é um valor retirado inteiramente da verba pública (Tesouro Nacional) e destinado aos partidos em anos eleitorais para bancar as campanhas de seus candidatos, como viagens, cabos eleitorais e material de divulgação. Para ter acesso aos recursos, diretórios nacionais dos partidos precisam aprovar em votação os critérios para distribuição do dinheiro. Em seguida, as siglas enviam um ofício ao TSE com as informações sobre os critérios fixados.
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* Título original do texto foi alterado para publicação no portal da FAP
