Day: agosto 12, 2021
Moraes acolhe notícia-crime do TSE e manda investigar Bolsonaro
Investigação é resposta a processo movido pela corte eleitoral por vazamento de inquérito sigiloso
Matheus Teixeira e Marcelo Rocha / Folha de S. Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu a notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e decidiu investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto vazamento de dados sigilosos de inquérito da Polícia Federal sobre invasão hacker à corte eleitoral em 2018. Moraes mandou excluir a publicação do chefe do Executivo sobre o tema nas redes sociais.
Assim, o magistrado determinou a abertura de uma nova frente de investigação contra o chefe do Executivo no inquérito das fake news.
Na semana passada, Moraes já havia decidido incluir o presidente como investigado devido à transmissão de uma live em que prometia comprovar supostas fraudes nas urnas eletrônicas, mas, ao final, apresentou apenas um compilado de relatos já desmentidos anteriormente pelo TSE.
Nesta quinta-feira (12), a decisão do ministro foi uma resposta à notícia-crime assinada por todos os sete integrantes do TSE e enviada na última segunda-feira (9) ao Supremo.
Os ministros da corte solicitaram a apuração contra Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) por “possível conduta criminosa”.
O processo foi motivado por uma publicação de Bolsonaro nas redes sociais feita logo após ele ter afirmado em entrevista a um programa da rádio Jovem Pan que comprovaria a fraude nas urnas eletrônicas.
Moraes, porém, mandou as empresas que administram as redes sociais excluírem as publicações sobre o tema. Além disso, determinou o afastamento do delegado Victor Campos, que levantou o sigilo do caso, da presidência do inquérito e mandou a direção da PF abrir um procedimento disciplinar contra ele.
Moraes também afirmou que o delegado e o deputado Filipe Barros deverão prestar depoimento à Polícia Federal sobre o caso.
O ministro deu cinco dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre o episódio.
“Ausentes, portanto, indícios de que as informações e os dados sigilosos e reservados do TSE tenham sido divulgados, com justa causa, inicialmente pelo delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo deputado federal Filipe Barros e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro”, disse.
Moraes disse que a investigação do caso é “imprescindível” e que a publicação de Bolsonaro teve o intuito de “expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura”.
O presidente disse que o inquérito da PF seria uma das provas de que as urnas são passíveis de fraude. Um dia depois, porém, o TSE desmentiu a versão de Bolsonaro e disse que o episódio, que ocorreu em 2018, “embora objeto de inquérito sigiloso, não trata de informação nova".
Na decisão desta quinta, Moraes afirma que as condutas noticiadas pelo TSE se revelam “conexas inseparavelmente” àquelas que já são objeto de apuração devido à live em que Bolsonaro mentiu sobre as urnas eletrônicas.
“Os elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas pertinentes aos sistemas informáticos do TSE nos autos do mencionado inquérito policial foram devidamente destacados nesta notitia-criminis, a evidenciar claramente que os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial”, argumenta o magistrado.
Também nesta quinta, o ministro do STF Dias Toffoli cobrou do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma manifestação sobre as alegações de Bolsonaro de que houve fraudes nas eleições de 2018.
O presidente já admitiu que não tem como provar as acusações que faz ao sistema eleitoral, mas tem insistido que o pleito vencido por ele foi fraudado.
Toffoli é relator de uma ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Na ação, ele diz que Bolsonaro “tem repetido sistematicamente as acusações de fraude eleitoral sem demonstração de qualquer prova”.
O parlamentar afirma ainda que o presidente pode ter incorrido em crimes contra a honra das autoridades eleitorais e jurídicas do país. “Além de crimes contra a honra, há o potencial cometimento dos crimes de responsabilidade”, disse.
Vieira pede que o Supremo determine a Bolsonaro que apresente explicações sobre as afirmações de que houve fraude nas eleições de 2018 e de que sua vitória teria se dado ainda no primeiro turno, com o envio de provas documentais, e que aponte nominalmente os supostos responsáveis pela fraude.
A PGR foi comunicada sobre o caso durante o recesso do Judiciário, em julho, mas não emitiu parecer. Apenas manifestou que tomou ciência sobre a ação.
"Compulsando os autos, verifica-se, preliminarmente, a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República. Com efeito, vê-se que os autos foram àquele órgão, em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do Procurador-Geral, sem parecer”, disse Toffoli.
"Entendo imprescindível colher sua manifestação", prosseguiu o ministro do STF, referindo-se ao posicionamento de Aras.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/moraes-acolhe-noticia-crime-do-tse-e-manda-investigar-bolsonaro-por-vazamento-de-inquerito-sigiloso.shtml
*Título do texto original foi modificado para publicação no portal da FAP
Escândalo das vacinas mostra país fragilizado, diz reportagem da FAP
Política Democrática online de agosto mostra situação do país com avanço das investigações da CPI da Covid-19 no Senado
Cleomar Almeida, da equipe FAP
Dezenas de depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 confirmam denúncias de corrupção com pagamento de propina em paraíso fiscal e mais de 100 tentativas de negociação de vacinas da Pfizer ignoradas pelo governo brasileiro, além de escancarar um país fragilizado por uma série de escândalos em torno da imunização contra a Covid-19. É o que mostra reportagem da revista mensal Política Democrática online de agosto (34ª edição).
Veja, aqui, a versão flip da Política Democrática online de agosto (34ª edição)
“A pressão para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja julgado por tribunais internacionais aumenta a crise política”, diz o texto. A publicação é produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e que disponibiliza o acesso gratuito a todos os conteúdos, na versão flip, em seu portal.
De acordo com a reportagem, na iminência de uma terceira onda da pandemia do coronavírus, o Brasil ainda vive os duros reflexos da falta de política pública nacional de saúde voltada ao enfrentamento da Covid e das iniciativas tardias para o início da vacinação. Com pouco mais de 20% de toda a sua população imunizada, o país caminha para superar a marca de 600 mil mortos pela doença.
“A investigação da CPI da Covid revela ao país dados de um cenário de horror”, mostra a reportagem. O texto cita que, ao todo, até o início deste mês, no Brasil, o número de vítimas da pandemia ainda era ao menos 12 vezes maior que o de vacinados, o que exemplifica as consequências de um país tomado por denúncias relacionadas às imunizações e governado por um presidente declaradamente negacionista.
O avanço das investigações da CPI segue rumo à confirmação da tese já levantada por alguns senadores: o governo federal abriu espaço para pessoas que não tinham vínculos com fabricantes das vacinas, enquanto dificultou o acesso ao Instituto Butantan, em São Paulo, e à multinacional Pfizer, sediada em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Profissionais de saúde atuam na pandemia do novo coronavírus
Confira, aqui, a relação de todos os autores da 34ª edição
A íntegra da reportagem especial pode ser conferida na versão flip da revista, disponibilizada no portal da entidade. Os internautas também podem ler, na nova edição, entrevista exclusiva com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e artigos sobre política, economia, meio ambiente e cultura.
Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.
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CPI da Covid: Senadores decidem convocar Barros como testemunha
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar o depoimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que ele compareça em outra data na condição de testemunha, situação em que ficará obrigado a dizer a verdade
Líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, Barros depôs nesta quinta-feira (12/08) na condição de convidado. Sua participação foi encerrada após o parlamentar acusar a CPI de estar afastando empresas interessadas em vender vacinas ao Brasil, o que gerou revolta e bate-boca entre os senadores.
Segundo integrantes da CPI, o laboratório chinês CanSino Biologics desmentiu o líder do governo e disse que mantém seu interesse em vender vacinas ao Brasil. A comissão decidiu, então, que fará uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre que medidas podem ser tomadas no caso de um parlamentar mentir em depoimento. A previsão é que o novo depoimento de Barros será marcado apenas após uma resposta da Corte.
"O mundo inteiro quer comprar vacinas. E eu espero que essa CPI produza um efeito positivo para o Brasil, porque o negativo já produziu muito. Afastou muitas empresas interessadas em vender vacina ao Brasil", disse o deputado, na fala que precipitou a discussão e o encerramento da sessão.
"Isso não é verdade", reagiu a senadora Simone Tebet (MDB-MS), lembrando que já havia mais de 400 mil mortes por covid-19 no Brasil e faltavam vacinas no país quando a CPI foi instalada.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse a jornalistas após a sessão que "não demorou 30 minutos para CanSino desmentir (Barros)". Segundo ele, a comissão não atrapalhou a compra de vacinas, mas impediu negócios com suspeitas de ilegalidade.
"A CPI atrapalhou um golpe de US$ 45 milhões que iria ser dado por uma empresa que tem sede no paraíso fiscal. A CPI atrapalhou negócios que nós temos elementos parta indicar que o senhor Ricardo Barros estava também envolvido. Foi isso que a CPI atrapalhou", disse ainda.
A fala de Rodrigues faz referência ao contrato para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, ao preço total de R$ 1,6 bilhão. Esse contrato foi suspenso pelo Ministério da Saúde após a CPI passar a investigar possíveis ilegalidades envolvendo a ação da empresa Precisa, intermediária no contrato, que solicitou pagamento antecipado a ser pago por meio de uma terceira empresa, em Singapura.
O contrato também gerou suspeitas porque o governo brasileiro aceitou em fevereiro deste ano pagar US$ 15 (R$ 80,70 na cotação da época) por dose da Covaxin, antes mesmo de firmar contrato para compra de vacinas da Pfizer por US$ 10, que vinham sendo oferecidas desde 2020.
Ricardo Barros foi envolvido no escândalo após ser citado na CPI em junho pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que em março levou ao presidente Jair Bolsonaro indícios de ilegalidade na negociação para compra da vacina Covaxin, acompanhado de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda.
Segundo o parlamentar do DEM, o presidente afirmou que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao delegado-geral da Polícia Federal, o que não foi feito naquele momento. Questionado na CPI sobre quem seria esse deputado, Miranda disse: "Foi o Ricardo Barros que o presidente falou".
Bolsonaro nunca desmentiu a fala de Miranda e não removeu Barros da posição de líder do governo na Câmara.
Questionado sobre isso no início do depoimento, Barros afirmou à CPI que seu suposto envolvimento no escândalo de compra superfaturada da Covaxin foi um "mal-entendido".
Segundo ele, o presidente não afirmou que ele estava envolvido no escândalo, apenas perguntou ao deputado Luis Miranda (DEM-DF) se ele estava envolvido
Barros argumentou que Bolsonaro fez essa pergunta porque Miranda teria mostrado uma reportagem ao presidente sobre o suposto envolvimento de Ricardo Barros em irregularidades da empresa Global, que é sócia da Precisa, empresa que intermediou a compra da Covaxin.
A Global e Ricardo Barros são investigados por um contrato para venda de medicamentos ao Ministério da Saúde, da época em que o deputado comandava a pasta, no governo de Michel Temer (2016-2018).
A empresa não entregou os remédios, embora tenha recebido valores adiantados, e o Ministério da Saúde ainda tenta recuperar os valores na Justiça. Barros nega que tenha cometido alguma ilegalidade. na operação.
"Espero que esse mal-entendido de que eu teria participado dessa intermediação da Covaxin fique esclarecido de uma vez por todas", disse o deputado. "Presidente não pode desmentir o que nunca disse."
No entanto, Barros disse que nunca perguntou sobre o encontro a Bolsonaro.
A interpretação de Barros sobre a fala de Miranda gerou revolta do presidente CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
"Nós não criamos versões aqui, são fatos!", disse Aziz. "E aqui o deputado Luis Miranda disse claramente para todos nós que a pessoa a que Bolsonaro se referia é vossa excelência. E digo mais, se eu fosse o líder do governo da Câmara, eu exigiria que o presidente falasse em rede nacional que não foi assim que aconteceu, o que ele nunca fez."
Os senadores então exibiram diversas vezes vídeo do depoimento de Luis Miranda em que ele afirmava que Bolsonaro citou Barros.
Na gravação, a deputada Simone Tabet (MDB-MS) pergunta a Miranda se ele confirma a informação que havia dado e Miranda afirma: "Foi o Ricardo Barros que o presidente falou."
Isso levou a uma discussão enorme entre os senadores, interrompendo o depoimento por breve período ainda cedo.
Barros: 'não provarão nada contra mim'
Após o encerramento do depoimento, Barros disse que sua participação foi interrompida porque ele conseguiu responder a todas as acusações.
"Eu entendi tudo: o jogo não estava bom, ele (Aziz) é o dono da bola, ele põe a bola embaixo do braço e vai embora. Não quer jogar mais porque eles (os senadores) não estavam conseguindo sustentar a sua narrativa", afirmou.
"Eu estou documentado, para cada assunto (que lhe era questionado) eu pedia autorização e mostrava os documentos que embasavam o fato de que eu não tenho nada a ver com a Covaxin, que o presidente já declarou que não tem nada contra mim e me mantém líder do governo", acrescentou.
Ele disse que segue à disposição da CPI e que não provarão nada contra ele. "Eu não menti nada, eles não provarão que eu menti. Eles vão ter a minha quebra de sigilo, vão procurar tudo e continuarão não achando nada", desafiou.
Segundo o líder do governo, o que comprovaria que as empresas deixaram de ter interesse no Brasil foi o fato de terem descredenciado as representantes que haviam nomeado no Brasil e não terem rapidamente escolhido outras para dar andamento ao pedido de autorização para suas vacinas na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os descredenciamentos das representantes de CanSino e da Bharat Biotech, porém, decorreram das investigações.
No caso da CanSino, o vice-presidente de Negócios Internacionais da farmacêutica chinesa, Pierre Morgon, disse ao jornal Valor Econômico que decidiu trocar a empresa representante do laboratório no Brasil por questões de compliance e que segue interessado em vender sua vacina ao Ministério da Saúde.
Já a Bharat Biotech rompeu com a Precisa após ser revelado que a empresa apresentou documento falso ao Ministério da Saúde.
Quem é Ricardo Barros?
Ricardo Barros (PP-PR) soma mais de 20 anos como deputado federal e já integrou a base aliada de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, antes de apoiar o presidente Jair Bolsonaro.
Figura importante do chamado Centrão, como é chamado o bloco informal na Câmara que reúne partidos sem linha ideológica clara, mas com valores conservadores, ele foi líder ou vice-líder no Congresso Nacional de quase todos os presidentes eleitos após a ditadura militar.
De 1999 a 2002, Ricardo Barros foi vice-líder na Câmara do governo Fernando Henrique Cardoso e líder do governo no Congresso Nacional ao longo do ano de 2002. O PP, partido de Barros, apoiou José Serra (PSDB-SP), candidato de FHC na eleição presidencial.
Mas, quando Lula ganhou nas urnas, a legenda logo aderiu à base do governo petista, em 2003.Durante praticamente todo o período em que Lula esteve na Presidência contando com o apoio do PP, Ricardo Barros ocupou cargos de direção no partido - foi vice-líder do PP na Câmara e vice-presidente nacional do partido. Foi ainda vice-líder do governo no Congresso, em 2007.
Como integrante do PP, Barros também fez parte da base do governo Dilma Rousseff, mas depois foi um dos articuladores da revitalização do Centrão e apoiou o impeachment da presidente.
Com a chegada de Michel Temer ao poder, Ricardo Barros foi alavancado para o posto de Ministro da Saúde, comandando a pasta de 2016 a 2018.
Em 2018, o paranaense deixou o cargo para concorrer ao cargo de deputado federal. Em 2020, foi anunciado seu nome como líder do governo Bolsonaro na Câmara.
Como ministro da Saúde, Ricardo Barros tentou promover cortes na pasta e a redução do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em diferentes momentos, ele defendeu o enxugamento de gastos do SUS, argumentando que em breve o país não teria mais como bancar direitos que a Constituição garante, como acesso universal à saúde.
Em 2018, o paranaense deixou o cargo para concorrer ao cargo de deputado federal. Em 2020, foi anunciado seu nome como líder do governo Bolsonaro na Câmara.
Ex-governadora do Paraná, a esposa de Ricardo Barros, Cida Borguetti, reforçou esta aproximação do Planalto, sendo nomeada por Bolsonaro ao Conselho de Administração da Itaipu Binacional em maio deste ano.
Fonte: BBC Brasil
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58192549
60% dos eleitores votariam em um candidato gay à presidência
Levantamento do instituto Atlas divulgado com exclusividade pelo EL PAÍS mostra ainda que, para 24% dos entrevistados, votar em um candidato homossexual é algo impensável e que mulheres são mais progressistas neste sentido do que os homens
No Brasil, um dos países onde mais se matam pessoas LGBTQIA+ no mundo ―com uma estimativa de uma vítima da homofobia a cada 23 horas―, 60% dos eleitores afirmam que votariam em um candidato assumidamente gay para a presidência da República. É o que diz o resultado da pesquisa Impacto da orientação sexual dos candidatos sobre a intenção de voto ― Posicionamento político do eleitorado LGBT, realizada pelo Instituto Atlas e divulgada com exclusividade pelo EL PAÍS nesta quarta-feira.
O dado surpreende também tendo em vista que o Planalto atualmente é ocupado por Jair Bolsonaro, um mandatário que se notabilizou por uma série de comentários homofóbicos ao longo da carreira política. Para 24% dos entrevistados, no entanto, votar em um candidato homossexual ainda é algo impensável, e 17% disseram não saber se votariam ou não. Foram ouvidas 2.884 pessoas entre os dias 26 e 29 de julho. O estudo tem margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Atualmente no Brasil poucos chefes dos Executivos municipais ou estaduais se declaram como sendo LGBTQIA+. Recentemente, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se assumiu gay. O tucano recebeu apoio no meio político, mas foi criticado por ter apoiado Bolsonaro no segundo turno das eleições em 2018. Na ocasião do posicionamento de Leite sobre sua homossexualidade, o ex-deputado Jean Wyllys lembrou que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), também é homossexual e mencionou a luta da petista contra a homofobia. Ela, por sua vez, manifestou apoio ao gesto do tucano: “Na minha vida pública ou privada nunca existiram armários. Sempre demarquei minhas posições através da minha atuação política, sem jamais me omitir na luta contra o machismo, o racismo, a LGBTfobia e qualquer outro tipo de opressão”, escreveu em suas redes sociais.
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Pouco a comemorar na América Latina, onde ser LGBTQIA+ é ser alvo
PIB reage a Bolsonaro com manifesto de apoio às eleições e defesa da democracia
No restante da América do Sul existem ao menos dois chefes do Executivo homossexuais: Claudia López Hernández, prefeita de Bogotá, na Colômbia, e Gustavo Melella, governador da província de Tierra del Fuego, na Argentina. Na Europa a presença de pessoas abertamente LGBTQIA+ nos Governos é mais comum: Bélgica, Irlanda, Finlândia, Luxemburgo e Sérvia já tiveram primeiros-ministros gays e lésbicas. Por outro lado, o continente europeu vê com preocupação o avanço de propostas de lei homofóbicas na Hungria do ultradireitista Viktor Órban, sobre as quais vários líderes da UE já se posicionaram contra.
Com relação ao apoio a políticos LGBTQIA+, a pesquisa do Instituto Atlas aponta que as mulheres se mostram mais progressistas: na segmentação por gênero, 69% delas afirmaram que votariam em um candidato homossexual, ante 50% entre os homens. Apenas 19% das entrevistadas afirmaram que não escolheriam um candidato abertamente gay, que teria também a rejeição de 29% dos homens ouvidos pelo levantamento.
Já quando se analisa o recorte por religião, os evangélicos —que integram uma das principais bases de apoio de Bolsonaro e respondem por cerca de 30% dos mais de 210 milhões de brasileiros— se mostram mais conservadores neste sentido: 42% deles afirmam que não votariam em um candidato gay, ante 17% de negativas entre os católicos, 14% de outras religiões e 7% de agnósticos e ateus. Já os que responderam que ajudariam a eleger um homossexual, 76% são de outras religiões, 74% agnósticos ou ateus, 66% católicos e 38% evangélicos.PUBLICIDADE
Mas apesar de tenderem ao conservadorismo, os evangélicos se encontram divididos atualmente. “Este público ainda é um reduto do bolsonarismo [70% dessa fatia da população votou em 2018 em Bolsonaro], aliás um dos mais consistentes. Mas não pode ser considerado um público completamente fechado a outras ideias e opiniões políticas, tampouco agem e votam em bloco. É importante notar, inclusive, que o Lula vem recuperando espaço com bastante fôlego neste segmento”, afirma o cientista político Andrei Roman, CEO do Atlas.
Os mais escolarizados também se mostram mais propensos a escolher um candidato gay para a presidência da República: 73% das pessoas com ensino superior ouvidas no levantamento se disseram dispostas a eleger uma pessoa homossexual, ante 60% com ensino médio e 51% com o ensino fundamental. Esta tendência se inverte entre os que afirmam que não votariam em gays, com os entrevistados que cursaram até o ensino fundamental formando maioria (com 27%), ante 25% de rejeição entre quem tem o ensino médio, e 16% dos ouvidos com ensino superior.
Isso indica a importância da educação “no sentido de quebrar barreiras e resistências dentro da sociedade, principalmente com relação à aceitação da diversidade”, diz Roman. “À medida em que as pessoas têm mais informações a respeito do tema e fazem parte de um meio onde se discute esses assuntos de forma mais aprofundada, essa resistência [a um candidato gay] tende a diminuir”, afirma.
A pesquisa Atlas também perguntou se o fato de um candidato à presidência assumir ser gay teria algum impacto para os eleitores. Dentre os entrevistados, 67% disseram que tal fato não teria impacto algum em sua escolha, enquanto que para 24% isso diminuiria a chance de votar neste político. Apenas 9% afirmaram que isto aumentaria a chance de escolherem este candidato.
O levantamento mostra ainda que o presidente Bolsonaro tem recorde de desaprovação entre os entrevistados que se declaram homossexuais: 94% deles não acham que o mandatário faz um bom Governo, ante 61% de rejeição entre os heterossexuais. Dentre os que aprovam a gestão, 37% são héteros e 6% são homossexuais. Os entrevistados LGBTQIA+ também apoiam com mais peso o impeachment do presidente: 91% são a favor do afastamento de Bolsonaro, ante 54% entre os entrevistados que se declaram heterossexuais. Apenas 7% dos homossexuais ouvidos são contra o impeachment (número que salta para 42% entre os entrevistados héteros).
Seguindo esta tendência antibolsonarista entre os entrevistados homossexuais, o ex-presidente Lula (PT) é o candidato favorito de 63% desta parcela da população no primeiro turno das eleições de 2022. O petista tem ainda a preferência de 38% dos heterossexuais ouvidos no levantamento. O atual presidente fica na segunda colocação, com o voto de 37% dos heterossexuais e de 6% dos homossexuais. Ciro Gomes (PSB) tem a preferência de 7% dos homossexuais e de 6% dos heterossexuais, e João Doria (PSDB) de 6% e 3% destas populações, respectivamente. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) é o favorito de 4% dos homossexuais ouvidos no levantamento do instituto Atlas, e 3% dos heterossexuais. Para Andrei Roman, CEO do Atlas, o pouco engajamento da população LGBTQIA+ com uma eventual campanha de Eduardo Leite ao Planalto pode ter relação com o fato de que o tucano nunca apoiou abertamente as causas da diversidade: “Isso indica que a população gay tem um pé atrás com relação a ele, porque ele não fez da defesa de direitos deste segmento da sociedade uma parte central de sua trajetória política”, avalia.
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da FAP
Maria Cristina Fernandes: Tutela do bolsonarismo em disputa
Lira e Ciro revelaram ambição de substituir Supremo na tarefa
Maria Cristina Fernandes / Valor Econômico
Não foi uma surra. Apenas a reversão daquela que o presidente Jair Bolsonaro havia levado na comissão especial que analisou a proposta de emenda constitucional do voto impresso (23 x 11). A PEC não ultrapassou o sarrafo (308 votos), mas Bolsonaro pode dizer que conseguiu mais votos (229) do que seus opositores (218). Já pulou da cama com o discurso pronto.
A vitória foi da dupla formada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que agora se arvoram a tutores do bolsonarismo. O primeiro não podia ver a PEC ser aprovada sob o risco de quebrar sua promessa aos partidos de que a levaria ao plenário para dar mais respaldo à derrota do presidente.
O segundo não poderia ver repetido o placar da comissão sob o risco de Bolsonaro se perguntar o que exatamente foi fazer na Casa Civil, visto que já se mostrara inútil nas arestas com o Judiciário.
A tática de distribuir os ovos nas cestas ficou explicitada com a votação do círculo mais próximo de Ciro Nogueira no PP. Sua mulher, Iracema Portela (PI), votou a favor da PEC. O mais leal de seus correligionários, Eduardo da Fonte (PE), votou contra. E o presidente interino do partido, André Fufuca (MA), se ausentou.
Com o placar, Lira e Ciro ainda esfregaram na cara dos descontentes que é inútil falar em impeachment. Usarão os 229 votos como a trincheira de votos contra a interdição do presidente. Bastam 172 deputados para manter seu mandato.
Foram capazes ainda de mostrar que o espírito franco-atirador do distritão está vivo. Tão vivo que Lira passou por cima do regimento para tentar antecipar a votação da reforma eleitoral ainda na noite de ontem. Os presidentes dos 10 partidos (MDB, DEM, PSD, PP, PSL, PSDB, PL, Solidariedade, Avante, Cidadania) que firmaram compromisso contra a PEC do voto impresso, não foram capazes de fidelizar suas bancadas.
Conseguiram apenas 99 votos, contra os 144 que aderiram à tese bolsonarista. A surra desse bloco só não foi maior porque as lideranças conseguiram tirá-los do plenário. Dos 65 ausentes, 35 integravam o bloco que havia apalavrado o voto contra a PEC.
A velha ameaça de não execução das emendas de relator, gerenciadas pela dupla do PP, foi abundantemente usada para que chegassem à “derrota equilibrada” do presidente. Mas não apenas. Parlamentares como Perpétua Almeida (PCdoB-AC), há duas décadas na Casa, nunca havia sofrido tamanho bombardeio em redes sociais por ter rejeitado o voto impresso na comissão.
O que ainda não se sabe é se o futuro da barganha será garantido pelo Supremo Tribunal Federal, Corte onde tramita uma ação de suspensão das emendas de relator, em mãos da ministra Rosa Weber. Com o resultado de ontem Ciro e Lira revelaram a ambição de substituir o STF na tutela do bolsonarismo. A investida da dupla sobre o voto impresso foi iniciada com o recuo do presidente do STF, Luiz Fux, do encontro dos Três Poderes depois de reiteradas ofensas de Bolsonaro a ministros da Corte.
A dupla também ficou fortalecida para avançar sobre o TSE na reforma do código eleitoral que tramita celeremente na Câmara com 900 artigos, discutidos em apenas quatro semanas de audiências públicas,
Em debate na Câmara, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI) deixou sem resposta a demonstração do diretor-executivo da Transparência Partidária, Marcelo Issa, de que a prestação de contas proposta pelo novo código eleitoral não permite que se sistematizem receitas e despesas dos candidatos porque abole a padronização do TSE.
Redes sociais, propaganda, mídia, comunicação digital, tudo isso, e mais uma miríade de termos podem ser usados, indistintamente, para registrar, por exemplo, o impulsionamento de mensagem por WhatsApp, dificultando o rastreamento dos valores gastos.
A ver até onde os tribunais superiores continuarão a comprar a tutela da dupla, tão garantida quanto os precatórios da era Bolsonaro. A primeira oportunidade que se apresenta é a ação sobre as emendas de relator que pode resultar, no mínimo, na exigência de transparência sobre sua destinação, o que arrebenta com a operação do Centrão.
A segunda oportunidade é aquela que se configura com a aproximação do ano eleitoral. Já ficou claro que Bolsonaro avança para deslegitimar as eleições, com ou sem voto impresso. Seus alvos preferenciais serão os Estados governados pela oposição em que os titulares, já reeleitos, deixarão seus mandatos para disputar outros cargos.
Noves fora João Doria (SP), os demais são do Nordeste: Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), Paulo Câmara (PE), Renan Filho (AL), Rui Costa (BA) e Wellington Dias (PI). Nesses Estados, a polícia militar estará sob o comando de vices recém-empossados e que, portanto, carecerão da mesma experiência e autoridade daqueles que permaneceram por quase oito anos no cargo. É neste flanco que Bolsonaro mira.
O discurso, já reiterado pelo presidente depois da derrota da PEC do voto impresso, é o de que a fraude sobrevive. Com ele, Bolsonaro agirá para atiçar ânimos e contaminar, ainda mais, suas bases policiais e milicianas de maneira a causar tumulto antes e, a depender do resultado, depois das eleições.
Reunidos em “lives” com ex-ministros da Defesa, governadores têm sido alertados sobre riscos que correm. Poderão pedir operações de Garantia da Lei e da Ordem. Sua deflagração, no entanto, depende de um decreto presidencial e Bolsonaro não tem motivos em aquiescer.
Até aqui, nas 23 GLOs já concedidas em período eleitoral, durante duas décadas, as Forças Armadas têm atuado em auxílio ao TSE. Não é um almirante como Almir Garnier, que chegou ao topo da Marinha sem nunca ter comandado uma esquadra, que reescreverá esta história.
Se o Supremo poderá se valer das prerrogativas do artigo 142 da Constituição para autorizar GLOs contra as milícias bolsonaristas, é o presidente que envia as tropas.
Flávio Dino, um dos governadores mais preocupados com o porvir, tem dito que só uma frente ampla, como aquela formada contra o voto impresso, reunindo Judiciário, Congresso e manifestações como “Eleições serão respeitadas”, poderão legitimar o STF a encarar o comandante-em-chefe.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/tutela-do-bolsonarismo-em-disputa.ghtml
Bolsonaro mente sobre o resultado da votação do voto impresso
E seguirá até a próxima eleição dizendo, sem provas, que o voto eletrônico permite fraudes
Blog do Noblat / Ricardo Noblat / Metrópoles
Só o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, acreditou no que lhe disse o presidente Jair Bolsonaro sobre aceitar pacificamente fosse qual fosse a decisão dos deputados sobre o restabelecimento do voto impresso. Lira confundiu o que queria que acontecesse com o que de fato poderia acontecer.
E aconteceu o que até os apontadores do jogo do bicho da Esplanada dos Ministérios estavam cansados de saber: Bolsonaro não se conformou. Recusou-se a admitir que foi derrotado, voltou a dizer que o voto eletrônico é permeável a fraudes, e deixou claro que não abrirá mão do discurso a favor do voto impresso.
Ministros do governo consideram possível buscar um diálogo com o Tribunal Superior Eleitoral para construir uma alternativa ao que chamam de auditoria das urnas eletrônicas. E por que não o fizeram antes? E por que o presidente, antes de atacar ministros do Supremo Tribunal Federal, não buscou o diálogo?
Balela! O sistema de votação eletrônica vem sendo aperfeiçoado desde que foi implantado há 25 anos, e assim continuará. Bolsonaro quer fazer do voto impresso uma espécie de antídoto contra sua eventual derrota na eleição do ano que vem. Se perder dirá que foi roubado. Se ganhar, simplesmente não dirá nada.
Ele disse que a questão do voto impresso está aberta porque metade dos deputados votou a favor. Como de hábito, mentiu. A Câmara tem 513 deputados. 229 votaram a favor e 218 contra. Seriam necessários 308 votos para aprovar o voto impresso. Para alcançar essa marca, ficaram faltando 79 votos.
Houve um momento da sessão virtual em que 495 deputados registraram presença. Na hora de votar, 64 se ausentaram e 1 se absteve. Se os 65 tivessem votado a favor do voto impresso, ainda faltariam 14 para que fosse aprovado. E foram partidos que apoiam o governo os responsáveis pela maioria das ausências.
Dos 41 deputados do PP de Lira e de Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil da presidência da República, 26,8% sumiram para não votar; dos 41 do PL, 17,7%; dos 33 do MDB, 24,2%; dos 28 do DEM, 25%; e dos 10 do PTB de Roberto Jefferson, bolsonarista mais radical do que o próprio Bolsonaro, 20%. Por que sumiram?
Se fossem a favor do voto impresso, o mais natural seria votar para reforçar seus laços com o governo e arrancar mais favores dele. Como a maioria dos que sumiram certamente era contra, preferiu se ausentar para não arranjar encrenca com o governo. De tão fraco que ele está, Bolsonaro terá que engolir isso.
Tanto barulho em torno da reforma eleitoral para nada
Às vésperas de ano eleitoral, muda-se a lei para que na verdade tudo permaneça mais ou menos como está
Aprovado na Câmara dos Deputados o texto-base da reforma eleitoral, o Senado está inclinado a rejeitá-lo quando o receber. Poderá fazê-lo sem sequer votar. Basta deixar que o tempo passe.
Para que possa valer na eleição do ano que vem como pretendem seus inspiradores, a reforma teria de ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República até o fim de setembro.
Na última hora, tiraram da sala o bode chamado de “distritão”, sistema pelo qual só seriam eleitos os candidatos mais votados por estado, enfraquecendo os partidos e estimulando o personalismo.
O bode foi posto na reforma para facilitar as negociações em torno de outros pontos. Acabou derrubado por 423 votos a 35. No passado, a Câmara já o havia rejeitado duas vezes.
Trocou-se o bode pelo retorno das coligações proporcionais de partidos proibidas desde 2017. Elas salvam da extinção siglas com poucos votos. O Brasil tem mais de 33 partidos.
Às vésperas de eleições, é sempre assim. Muda-se a legislação a pretexto de melhorá-la, mas na verdade para atender aos interesses de ocasião dos partidos mais fortes.
De fato, muda-se para que nada ou pouco mude.
Fonte: Blog do Noblat / Metrópoles
https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/ricardo-noblat/bolsonaro-mente-sobre-o-resultado-da-votacao-do-voto-impresso
Míriam Leitão: Confusões de uma agenda eleitoreira
Míriam Leitão / O Globo
A reforma do Imposto de Renda teve três versões em 30 dias e nenhuma delas passou por comissões ou foi debatida antes de ser pautada para plenário. Só não foi votada ontem porque foi atropelada pelo projeto da reforma eleitoral. A PEC dos precatórios é uma pedalada, cria uma contabilidade paralela fora do Orçamento e muda a regra de ouro. O Bolsa Família pode virar um programa no qual vários outros são pendurados, perder o foco e parte do mérito que o tornou um programa simples e eficiente. A reforma do IR, a PEC dos precatórios e a mudança do Bolsa Família têm algumas coisas em comum: foram mal formulados, fazem parte de uma agenda hiperativa que traz mais distorção do que solução.
Está sendo difícil acompanhar as mudanças frequentes em projetos que tramitam de afogadilho na Câmara, sob a gestão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ontem, o último texto da reforma do Imposto de Renda foi apresentado de madrugada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para ser votado em menos de 24 horas sob regime de urgência, dispensando os debates em cinco comissões. E uma das novidades foi a redução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido para compensar a queda menor do IRPJ. Ao fim, a votação foi adiada, atropelada por outro projeto, também sem pé nem cabeça, das regras eleitorais do país.
A proposta de Paulo Guedes foi extemporânea e tão mal feita que o ministro ao divulgar já admitiu mudar tudo. Para o trabalho de consertar o projeto foi escalado o deputado Celso Sabino. Só que ele vive tutelado pelo ministro e improvisa a cada momento que chega uma reclamação. A pressa em colocar na mesa esse projeto era para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, em tempo de ser usado como bandeira eleitoral do presidente Jair Bolsonaro em 2022. Como a medida abre um buraco no Orçamento, os lucros e dividendos das empresas passaram a ser tributados em 20%. E para atenuar o aumento de carga sobre as empresas, cortou-se alíquotas de IRPJ. Só que isso tira dinheiro dos estados e municípios. O IRPJ financia os fundos de participação dos estados e municípios. A queda do imposto produz perdas bilionárias para os fundos, que são importante para reduzir as desigualdades regionais.
O que chama atenção nesse assunto é que o país passou três anos discutindo uma reforma tributária ampla dos impostos indiretos, com dois grandes projetos em tramitação nas duas Casas. O governo ignorou o esforço, prometeu mandar uma reforma em quatro fases. Até agora, enviou uma unificação do PIS/Cofins, que ninguém mais ouve falar e que aumenta a carga, e esse PL do Imposto de Renda. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que vai retomar a tramitação do projeto que está no Senado, a PEC 110, que unifica impostos indiretos. Avisou que essa é a agenda que o setor produtivo quer.
A PEC dos precatórios provoca dois abalos na credibilidade fiscal do país. Dá uma pedalada nas despesas do governo — ou seja, posterga dívidas para financiar outro gasto — e cria um orçamento paralelo, com passivos não contabilizados nas principais estatísticas da dívida pública. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), se a PEC estivesse em vigor desde 2016 o governo teria tirado R$ 91 bilhões de gastos no Orçamento. Esse valor de precatórios teria sido parcelado ou pago por fora do teto de gastos. Toda essa confusão está sendo feita por motivos eleitoreiros. O governo quer mais dinheiro para gastar e reformular o Bolsa Família.
As pedaladas fiscais foram a razão alegada para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Desta vez, a equipe econômica diz que se trata de uma “modernização” da regra dos precatórios e que tudo será feito pelo Congresso. Será uma pedalada institucionalizada, como definiu o próprio TCU. Um dos grandes avanços fiscais do país foi unificar os orçamentos — o Brasil tinha três —e retirar os esqueletos do armário. O risco agora é de retrocesso.
Uma das virtudes do Bolsa Família era ter foco e ser simples. O governo, para se apropriar do programa que criticava, vai pendurar sete outros programas nele apenas para mudar de nome. Um deles é o voucher-creche, que já foi derrubado pelo Congresso. O Bolsa Família transformado em Auxílio Brasil pode perder foco e eficiência.
O Ministério da Economia está fazendo toda essa confusão, quebrando regras fiscais, para seguir a agenda política de reeleição de Bolsonaro.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/miriam-leitao/post/confusoes-de-uma-agenda-eleitoreira.html
Malu Gaspar: O delicado xadrez de Lula com os militares para 2022
Malu Gaspar / O Globo
Depois de semanas de calculada discrição a respeito da escalada dos militares sobre as instituições democráticas, Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou na última terça-feira nas redes sociais sobre o desfile de blindados na Esplanada dos Ministérios. “Isso que aconteceu hoje foi uma coisa patética. Se o Bolsonaro queria uma foto com militar era só ter visitado um quartel”, escreveu.
A frase, porém, era só parte de uma sequência de tuítes em que Lula dedicava mais tempo a se explicar que a debater o simbolismo de tanques e fardados na Praça dos Três Poderes, no dia da decisão da Câmara sobre o voto impresso. “Eu não fico entrando toda hora em briga desnecessária porque isso só interessa ao Bolsonaro. Ele cria confusão pra ocupar espaço na mídia. É o jeito dele governar. O que eu quero discutir são os milhões de desempregados nesse país, o povo que tá sofrendo, passando fome”, escreveu.
As postagens foram uma resposta às pressões que o petista vem sofrendo, na esquerda e fora dela, para se posicionar. Lula se calou quando veio à tona que o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, enviou recados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugerindo que, se não fosse aprovado o voto impresso, não haveria eleições. E tem feito comentários econômicos sobre os militares e as Forças Armadas, nas poucas entrevistas que dá, a veículos selecionados. As pressões são mais do que naturais, uma vez que o ex-presidente é hoje o político que mais tem chances de derrotar Bolsonaro em 2022.
Acontece que Lula está diante de um xadrez delicado. Se, de um lado, precisa mostrar a suas bases combatividade contra Bolsonaro, de outro tenta há semanas abrir canais de interlocução com oficiais da reserva, por meio de emissários como o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. Mas essas incursões vêm sendo malsucedidas. Os militares não querem saber de Lula. Não são poucos os que dizem que hoje, nas Forças Armadas, a rejeição ao petista é muito mais forte que a aprovação a Bolsonaro. Dos bolsonaristas mais radicais, se ouve até que, se ele ganhar a eleição, não assume.
A lista de razões para o rechaço é extensa. Começa nos escândalos de corrupção do governo petista, passa pela condução da Comissão da Verdade do governo Dilma, que apurou os crimes da ditadura, e vai até o último Congresso do PT, que aprovou uma resolução lamentando ter deixado de “modificar os currículos das academias militares” e de “promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista”. Inclui, ainda, o apoio do PT às ditaduras da Venezuela e de Cuba, questões sérias para os militares brasileiros.
Daí a ideia, que circulou entre aliados de Lula, de ele divulgar uma “carta aos militares”. Na sequência de tuítes, ele negou. “Se tivesse carta seria para o povo brasileiro e dentro disso estão os militares. Se militar quiser fazer política ele renuncia o cargo, tira a farda e se candidata.”
Mas ele sabe que não é bem assim. Os fardados estão entranhados no governo, e as polícias militares são um forte nicho bolsonarista. Por mais canhestro que tenha sido o espetáculo do fumacê na Esplanada, Bolsonaro tem bem mais do que um cabo e um soldado apoiando seus arroubos golpistas.
Quem conhece as Forças Armadas acha que é possível quebrar a resistência. Só que o caminho é longo e exige empenho. Um dos maiores especialistas em Forças Armadas e Defesa do Brasil, o cientista político Octavio Amorim Neto, diz que o primeiro passo seria fazer um pronunciamento mais claro sobre as ditaduras de Cuba e da Venezuela.
Na semana passada, Lula postou um vídeo de uma entrevista que deu a uma TV mexicana condenando o regime ditatorial do nicaraguense Daniel Ortega, no que foi compreendido como um aceno. Boa tentativa, mas inútil. Lula certamente escolheu a Nicarágua para não ter de se haver com a militância petista, mas o país tampouco está entre as preocupações dos militares.
Outra iniciativa que traria o que Lula busca seria explicar de forma clara, transparente e, de preferência, pública qual será sua estratégia caso ganhe a eleição. “Um documento um pouco mais técnico sobre a Defesa Nacional, que deixe implícitas quais serão as maneiras pelas quais os militares sairão do governo numa eventual transição”, diz Amorim.
Isso porque, em sua opinião, a opção por Bolsonaro cresceu nos quartéis no vácuo da negligência dos governos anteriores em debater e delimitar o papel dos militares na vida nacional — mas nem todos estão satisfeitos em ser feitos de capacho pelo presidente da República. Se quiser retomar um diálogo em termos razoáveis com os militares, o petista precisaria dizer ao Brasil que papel eles terão num eventual governo seu.
Nas palavras de Amorim, “dar a cara a tapa e dizer qual é a política de Defesa Nacional a partir de 2023; quais as propostas do PT, dada a importância enorme que as Forças Armadas adquiriram nos últimos anos”.
O desafio é complexo e talvez não renda bons dividendos políticos logo de cara. Bem mais fácil pode vir a ser continuar jogando parado, escolhendo a dedo o momento de fazer um tuíte ou uma declaração, e esperar para ver se Bolsonaro se desidrata sozinho. Mas essa estratégia tem seus riscos, tanto para o Brasil como para o próprio Lula. Cabe a ele escolher qual caminho quer seguir. Seja qual for, dirá muito sobre o que esperar de Lula daqui para a frente, na campanha e num eventual governo.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/o-xadrez-de-lula-com-os-militares-para-2022.html
Merval Pereira: Recados a Bolsonaro
Merval Pereira / O Globo
Bolsonaro alegar que venceu a eleição do voto impresso é a mesma coisa de Lula dizer que foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com os 229 votos a favor, faltaram ao governo 79 para obter o quórum de 308 votos necessário para aprovação de uma emenda constitucional. Dizer que metade da Câmara votou a seu favor é uma falácia, pois, aos 218 votos contrários, devem ser somados os 66 votos de abstenção, que na prática prejudicaram o governo.
Mesmo que a maioria desses deputados que não tiveram coragem de assumir posição na votação em plenário seja a favor do voto impresso, não haveria voto suficiente para aprovar a emenda. Dito isso, é preciso admitir que o resultado foi muito maior para o governo do que se esperava — e não permite que se dê por encerrado esse debate extemporâneo.
Muitos deputados do PP e do PL, expoentes do Centrão, votaram contra o governo. Mas muitos de PSDB, PSB, Novo, supostamente de oposição, votaram com o governo, o que dá bem a dimensão da bagunça partidária que está instalada na Câmara. Para aumentar ainda mais a confusão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, deu uma mãozinha a Bolsonaro falando, logo depois de terminada a votação, que agora é hora de juntar as lideranças partidárias para conseguir aperfeiçoar a segurança da urna eletrônica, o que, por si só, impede o encerramento da discussão como ele havia anunciado.
Lira anda na corda bamba para tentar manter o apoio de Bolsonaro e se distancia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, potencial candidato à Presidência da República e, por isso, mais firme na defesa da democracia e do voto eletrônico. Depois do desfile militar em frente ao Congresso e ao Supremo, a questão do voto eletrônico deixou de ser uma questão técnica para transformar-se em política. Não é razoável, portanto, que deputados “oposicionistas” tenham votado com o governo.
No caso do PSDB, há um adendo importante: a maioria que votou a favor do governo também deu um recado ao governador de São Paulo, João Doria, de quem o deputado Aécio Neves, único tucano que se absteve, é o adversário principal. Também Gilberto Kassab, o presidente do PSD que se tornou opositor ferrenho de Bolsonaro, sofreu uma derrota, pois a maioria de sua bancada votou pelo voto impresso.
A nova tentativa dos bolsonaristas é aumentar o número de urnas eletrônicas auditáveis, o que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já admitiu ser possível. A sugestão é que firmas de auditoria independentes, como Price ou KPMG, acompanhem a votação. Lembram a vitória de Dilma sobre Aécio em 2014, ganhando com pouco mais de 3% dos votos, como indicação de que tenha havido fraude, embora nunca comprovada.
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, emitiu um parecer ontem atestando a confiabilidade das urnas eletrônicas, auditadas por peritos do TCU. Em seu voto, mandou recados claros: “Os ataques à democracia podem ser barulhentos. Ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos. Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir”.
Outro recado, desta vez do Senado, foi a derrubada da Lei de Segurança Nacional (LSN), coincidentemente no mesmo dia em que houve a “patacoada” no Palácio do Planalto. A aprovação da nova legislação de defesa do Estado de Direito é simbólica. Basta ver que a LSN dizia o que não podia ser feito, mas todos os pontos proibidos foram expressamente aprovados pela nova legislação, como manifestações de oposição, passeatas, críticas ao governo e imprensa livre.
Agora ela vai à sanção do presidente Bolsonaro, que é até capaz de vetar. Mas, se o fizer, cria um problema sério com o Senado e, assim, vai minando a possibilidade de apoio. Na Câmara, Arthur Lira está sendo colocado em xeque pelo próprio presidente, que não respeita a decisão contra o voto impresso, como prometera, e continua dizendo que a eleição presidencial do ano que vem não será confiável.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/recados-bolsonaro.html
Mudanças climáticas: veja 5 grandes resultados do relatório do IPCC
Enchentes e eventos extremos se tornarão mais intensos e frequentes a cada fração de aquecimento na temperatura do planeta
Kelly Levin, David Waskow e Rhys Gerholdt / WRI Brasil
As manchetes recentes relacionadas ao clima extremo parecem ter saído de um livro de ficção científica: mesmo os países mais ricos do mundo não conseguem controlar incêndios generalizados – que estão queimando até o Ártico. Inundações mortais na Alemanha e na Bélgica em julho de 2021 destruíram completamente edifícios e carros, e mais de 1.000 pessoas continuam desaparecidas. Centenas morreram em enchentes na China. O noroeste dos Estados Unidos, conhecido por seu clima frio, atingiu mais de 38°C por vários dias. E o Ártico perdeu uma área de gelo marinho equivalente ao tamanho da Flórida entre junho e meados de julho de 2021.
Essas mudanças estão acontecendo com um aquecimento médio de apenas 1,1°C em relação aos níveis pré-industriais. O mais recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o órgão de maior autoridade do mundo em ciência do clima, conclui que isso é apenas uma amostra do que está por vir.
O sexto relatório do Grupo de Trabalho I do IPCC mostra que o mundo provavelmente atingirá ou excederá 1,5 °C de aquecimento nas próximas duas décadas – mais cedo do que em avaliações anteriores. Limitar o aquecimento a este nível e evitar os impactos climáticos mais severos depende de ações nesta década.
Somente cortes ambiciosos nas emissões permitirão manter o aumento da temperatura global em 1,5°C, o limite que os cientistas dizem ser necessário para prevenir os piores impactos climáticos. Em um cenário de altas emissões, o IPCC constata que o mundo pode aquecer até 5,7°C até 2100 – com resultados catastróficos.
Claro, cada fração a mais de aquecimento vem com consequências mais perigosas e caras. Em apenas uma década, estaremos olhando para as manchetes apocalípticas de hoje pensando em como as coisas estavam estáveis em 2021.
O relatório oferece aos ao mundo uma visão clara do estado atual das mudanças climáticas e descreve as ações transformadoras que os governos devem tomar para evitar um futuro calamitoso. Aqui estão cinco coisas que você precisa saber:
1) Estamos a caminho de atingir 1,5 °C de aquecimento mais cedo do que o previsto anteriormente
Nos cenários estudados pelo IPCC, há mais de 50% de chance de que a meta de 1,5°C seja atingida ou ultrapassada entre 2021 e 2040 (há uma estimativa central para o início de 2030). O período de 2021-2040 é uma década anterior ao intervalo estimado pelo IPCC no Relatório Especial sobre o Aquecimento Global de 1,5°C devido a estimativas maiores de aquecimento histórico e de aquecimento futuro de curto prazo. Em um cenário de altas emissões, o mundo atinge o limite de 1,5°C ainda mais rapidamente (2018-2037).
Se o mundo seguir um caminho de alto carbono (SSP5-8.5), o aquecimento global poderá subir para 3,3-5,7°C acima dos níveis pré-industriais no final do século. Para colocar isso em perspectiva, o mundo não experimentou um aquecimento global de mais de 2,5°C nos últimos 3 milhões de anos.
Ao mesmo tempo, o relatório mostra que, mesmo com medidas rigorosas de redução de emissões, já induzimos muito aquecimento no sistema climático. É certo que vamos enfrentar eventos climáticos extremos mais perigosos e destrutivos do que vemos hoje, o que ressalta a necessidade de investir muito em resiliência.
2) Limitar o aquecimento global a 1,5°C até o final do século ainda está ao nosso alcance, mas requer mudanças transformadoras
Por outro lado, se o mundo tomar medidas muito ambiciosas para conter as emissões na década de 2020, ainda podemos limitar o aquecimento a 1,5°C até o final do século. Este cenário inclui um pico potencial de 1,6°C entre 2041 e 2060, após o qual as temperaturas caem abaixo de 1,5°C até o final do século.
Mudanças de pequena escala não serão suficientes, vamos precisar de ações rápidas e grandes transformações.
O orçamento de carbono restante – a quantidade total que podemos emitir e ainda termos uma chance de limitar o aquecimento a 1,5° C – é de apenas 400 gigatoneladas de dióxido de carbono (GtCO2) no início de 2020 (um valor que pode variar em 220 GtCO2 ou mais se você levar em consideração as emissões de outros gases de efeito estufa, como o metano). Presumindo níveis de emissões globais recentes de 36,4 GtCO2 por ano, isso equivale a cerca de 10 anos até esgotarmos o orçamento. Embora as emissões globais tenham caído devido à Covid-19, elas voltaram a aumentar rapidamente.
Devemos redefinir a forma como usamos e produzimos energia, fazemos e consumimos bens e serviços e administramos nossas terras. Limitar os efeitos perigosos da mudança climática exige que o mundo alcance emissões líquidas zero de CO2 e faça grandes cortes nos outros gases de efeito estufa, como o metano. A remoção de carbono pode ajudar a compensar as emissões mais difíceis de abater, seja por meio de abordagens naturais como o plantio de árvores ou abordagens tecnológicas como captura e armazenamento direto de ar. No entanto, o IPCC observa que o sistema climático não responderá imediatamente à remoção de carbono. Alguns impactos, como a elevação do nível do mar, não serão reversíveis por pelo menos vários séculos, mesmo após a queda das emissões.
Embora seja difícil atingir a meta de 1,5°C e isso vai exigir um gerenciamento das compensações, também há uma grande oportunidade: a transformação pode levar a empregos de melhor qualidade, benefícios para a saúde e para a vida na Terra. Governos, empresas e outros atores estão lentamente reconhecendo esses benefícios, mas precisamos de uma ação maior e mais rápida.
3) Nossa compreensão da ciência do clima – incluindo sobre a conexão com os eventos meteorológicas extremas – é mais forte do que nunca
Agora é inequívoco que as emissões causadas pelo homem, como a queima de combustíveis fósseis e o corte de árvores, são responsáveis pelo aquecimento recente. Dos 1,1°C de aquecimento que vimos desde a era pré-industrial, o IPCC concluiu que menos de 0,1°C se deve a forças naturais, como vulcões ou variações do sol.
Além disso, a ciência da atribuição que liga eventos extremos ao aquecimento induzido pelo homem tornou-se muito mais sofisticada, graças a maiores dados observacionais, reconstruções paleoclimáticas aprimoradas, modelos de alta resolução, capacidade maior de simular o aquecimento recente e novas técnicas analíticas. A influência humana, por exemplo, é provavelmente a principal causa de eventos de precipitação mais frequentes e intensos, como as chuvas torrenciais do furacão Harvey. Também há uma conexão entre as mudanças nas condições climáticas e o risco de incêndio no Mediterrâneo, nos EUA, na Austrália e no sul da Europa. Um estudo recente descobriu que o calor extremo (que se tornou pelo menos duas vezes mais provável como resultado da mudança climática induzida pelo homem) foi um dos principais impulsionadores dos recentes incêndios na Austrália, por exemplo. Outro estudo preliminar sugere que o recente calor extremo no noroeste do Pacífico dos EUA e Canadá seria "virtualmente impossível" sem as mudanças climáticas causadas pelo homem.
Os cientistas também descobriram que a influência humana é o principal motor de muitas mudanças na neve e no gelo, nos oceanos, na atmosfera e na terra. As ondas de calor marinhas, por exemplo, tornaram-se muito mais frequentes no século passado, e o IPCC observa que as atividades humanas contribuíram com 84-90% delas desde pelo menos 2006. O aquecimento induzido pelo homem tem muito provavelmente sido o principal motor do recuo glacial desde década de 1990, a redução do gelo do mar Ártico desde 1970, o declínio da cobertura de neve da primavera no Hemisfério Norte desde 1950 e o aumento do nível do mar global desde pelo menos 1970.
4) As mudanças que já estamos vendo são sem precedentes na história recente e afetarão todas as regiões do globo
A mudança climática já impactou todas as regiões da Terra. Não estamos apenas quebrando recordes de aquecimento e outros impactos, mas o mundo em que vivemos hoje não tem paralelo recente.
O relatório do IPCC mostra que nenhuma região ficará intocada pelos impactos das mudanças climáticas, com enormes custos humanos e econômicos que superam em muito os custos da ação. O sul da África, o Mediterrâneo, a Amazônia, o oeste dos Estados Unidos e a Austrália verão um aumento de secas e incêndios, que continuarão a afetar os meios de subsistência, a agricultura, os sistemas hídricos e os ecossistemas. As mudanças na neve, gelo e inundações de rios são projetadas para impactar a infraestrutura, transporte, produção de energia e turismo na América do Norte, Ártico, Europa, Andes e diversas outras regiões. As tempestades provavelmente se tornarão mais intensas na maior parte da América do Norte, Europa e Mediterrâneo.
5) Cada fração de aquecimento leva a impactos mais perigosos e custosos
O relatório traça o perfil das consequências do aquecimento mundial em 1,5°C e quão piores serão os efeitos se as temperaturas subirem 2°C ou 4°C. Cada fração de aquecimento realmente importa – seja relacionada à intensidade e frequência das precipitações extremas, à severidade das secas e ondas de calor ou à perda de gelo e neve. Muitas consequências das mudanças climáticas se tornarão irreversíveis com o tempo, principalmente o derretimento das camadas de gelo, a elevação dos mares, a perda de espécies e a acidificação dos oceanos. E os impactos continuarão a aumentar e se agravar à medida que as emissões aumentam.
O relatório conclui que a chance de exceder os pontos de não retorno, como o aumento do nível do mar devido ao colapso das camadas de gelo ou mudanças na circulação dos oceanos, não pode ser excluída de um planejamento futuro. Sua probabilidade aumenta conforme o aquecimento cresce. A 3°C e 5°C, respectivamente, as projeções sugerem uma eventual perda quase completa da camada de gelo da Groenlândia (que contém gelo suficiente para elevar o nível do mar em 7,2 metros) e perda total da camada de gelo da Antártica Ocidental (que contém gelo equivalente para elevar o nível do mar em 3,3 metros). O derretimento neste nível redefinirá os litorais em todos os lugares.
O relatório também conclui que nossos preciosos sumidouros de carbono – a terra e os oceanos – correm grande risco. Atualmente, eles realizam um serviço notável, absorvendo mais da metade do dióxido de carbono que o mundo emite, mas se tornam menos eficazes na absorção de CO2 conforme as emissões aumentam. Em alguns cenários estudados pelo IPCC, a terra deixa de ser um sumidouro de carbono e acaba se transformando em uma fonte, emitindo CO2 em vez de sugá-lo. Isso pode levar a um aquecimento descontrolado. Já estamos vendo isso na floresta amazônica do sudeste, que não é mais um sumidouro de carbono devido a uma combinação de aquecimento local e desmatamento. Isso não apenas afeta os esforços climáticos mundiais, mas representa riscos significativos para a segurança alimentar e hídrica dos países da região e pode levar à perda irreversível da biodiversidade.
Atendendo às advertências do relatório do IPCC
Desde o último relatório de avaliação do IPCC em 2014, não apenas a ciência ficou mais sofisticada, mas continuamos a emitir gases de efeito esfura em taxas alarmantes. O relatório deste ano é ainda mais sombrio do que as avaliações anteriores e a mensagem é clara: esta é a década decisiva para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C. Se coletivamente falharmos em reduzir as emissões na década de 2020 e zerarmos as emissões líquidas de CO2 por volta de 2050, limitar o aquecimento a 1,5°C está fora de alcance. Os impactos que enfrentaremos farão com que o clima extremo de hoje pareça ameno.
Agora é hora de governos, empresas e investidores intensificarem suas ações na proporção e na escala da crise que enfrentamos. Durante esses últimos meses antes das negociações climáticas da COP26 em Glasgow, é crucial que os países proponham metas de redução de emissões mais fortes para 2030 e se comprometam a atingir a neutralidade de carbono até a metade do século, se não antes. Esses compromissos precisam ser assumidos com as conclusões do relatório do IPCC em mente, para que tenhamos a chance de lutar por um futuro mais seguro.
Kelly Levin é diretora de Ciência, Dados e Mudanças Sistêmicas do Bezos Earth Fund.
Fonte: WRI Brasil
https://wribrasil.org.br/pt/blog/clima/ipcc-relatorio-mudancas-climaticas-2021
