Day: agosto 10, 2021
Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
Texto que vai para sanção do presidente da República define novos crimes contra democracia
Washington Luiz / Folha de S. Paulo
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, durante a ditadura militar. O texto, que também acrescenta uma série de crimes contra a democracia no Código Penal, passou em votação simbólica e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Para evitar que o projeto voltasse à Câmara, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), não fez mudanças na versão aprovada pelos deputados em maio e rejeitou todas as emendas.
“É urgente a aprovação deste projeto de lei, uma matéria de extrema importância para a defesa do estado democrático de direito, que iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados em 1991. É nossa responsabilidade aprovar o texto e enviá-lo para sanção hoje e não devolvê-lo à Câmara. Adequações poderão ser feitas em novos projetos autônomos, mas não é possível adiar mais a revogação da Lei de Segurança Nacional”, disse.
Embora o projeto estivesse pautado desde a semana passada, senadores defenderam a aprovação do texto nesta terça como uma resposta ao desfile militar que ocorreu nesta manhã em Brasília.
“Eu prefiro valorizar a democracia a valorizar o que é inoportuno, a valorizar um desfile sem consequência. O que é consequente é o que nós estamos votando hoje aqui, no Senado. O que é consequente é a democracia brasileira, que pode ter seus defeitos, mas não há regime melhor que a democracia”, disse Eduardo Braga (MDB-AP).
Mesmo tendo mantido o texto dos deputados, Carvalho reconheceu, em entrevista à Folha, que parte da matéria corre o risco de ser vetada pelo presidente Bolsonaro.
“Vai ter muitos vetos. Não sei quais, mas alguns vetos vamos ter. Por exemplo, essa questão da comunicação, ele [Bolsonaro] vai vetar, a questão sobre agressão à democracia ele vai vetar”, afirmou o senador.
Resquício da ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional vem sendo usada com mais frequência nos últimos anos.
Reportagem publicada pela Folha mostrou que a Polícia Federal disse ter aberto 77 inquéritos com base na lei em 2019 e 2020, número que supera o registrado nos quatro anos anteriores, quando a corporação diz ter instaurado 44 inquéritos.
Foi por meio dela que o ex-ministro da Justiça André Mendonça, hoje indicado por Bolsonaro para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que a PF investigasse jornalistas e opositores do governo Bolsonaro, como o youtuber Felipe Neto.
A mesma lei foi usado pelo STF para prender o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e organizadores de manifestações antidemocráticas.
O texto aprovado pelos parlamentares teve como base projeto apresentado em 2002 por Miguel Reale Júnior, então ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002).
Pelo projeto, o Código Penal passará a ter uma parte destinada aos crimes contra o Estado democrático de Direito. Entre os crimes incluídos, estão o de atentado à soberania; atentado à integridade nacional; espionagem; abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; interrupção do processo eleitoral; comunicação enganosa em eleições; violência política; sabotagem e atentado ao direito de manifestação.
O crime de golpe de Estado é definido como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, governo legitimamente constituído. A pena proposta é de 4 a 12 anos de reclusão.
Um dos principais pontos do projeto em relação às eleições é o que prevê pena de 3 a 6 anos e multa para quem tentar impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado por meio de violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação.
Para tentar barrar a propagação de fake news durante as eleições, o texto cria pena de 1 a 5 anos para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Na prática, poderão ser punidos os responsáveis por contratar empresa que divulgar notícia que sabe ser falsa.
Também fica caracterizado como crime impedir, mediante violência ou grave ameaça, a manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais e sindicatos. A pena prevista é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Senadores governistas tentaram retirar esse trecho da proposta. Uma emenda apresentada por Telmário Mota (Pros-PR) e apoiada por parlamentares como Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Marcos Rogério (DEM-RO) argumentava que a medida dificultaria definir o que é manifestação pacífica e geraria “grave insegurança jurídica para os órgãos responsáveis pela manutenção da ordem”.
Os mesmos senadores pediram para suprimir o aumento da pena pela metade e a perda do posto e da patente para os militares que cometessem os crimes previstos no projeto. “Não haverá força pública capaz de cumprir sua missão de restabelecer a ordem pública em manifestações ou protestos em que haja o bloqueio de estradas, o fechamento de ruas e o impedimento de acesso em prédios públicos.”
"Estamos diante de uma situação absolutamente exagerada na punição de agentes militares. Se aprovado esse dispositivo, estaremos inibindo toda e qualquer ação desses agentes por temerem uma pena de prisão ou regime inicialmente fechado, além da perda do seu posto e de patente militar quando, na verdade, eles podem, simplesmente, ter agido com o cumprimento da lei para a manutenção da ordem, tendo em vista a subjetividade da classificação de uma manifestação livre e pacífica", afirmou Mota.
A mudança foi rejeitada pela maioria do plenário.
O projeto ainda pune quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes, as instituições civis ou a sociedade.
O texto ressalva não ser crime a manifestação crítica aos Poderes constituídos nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.
Juristas afirmam que a aprovação da lei sem um acordo prévio com Bolsonaro pode gerar o fenômeno jurídico conhecido como "abolitio criminis" (abolição de delitos).
Isso ocorre quando um tipo penal deixa de existir no ordenamento jurídico e tem como consequência automática a descriminalização daquela conduta para fatos passados.
Um eventual veto do presidente ao projeto pode levar ao esvaziamento de inquéritos em curso no STF contra aliados do chefe do Executivo.
Há divergências entre advogados sobre quando isso ocorreria. Para alguns, um possível veto de Bolsonaro causaria a descriminalização das condutas de maneira imediata. De outro, porém, existe o entendimento de que a derrubada do veto pelo Congresso evitaria a abolição dos delitos.
ENTENDA PROJETO QUE SUBSTITUI LSN
Por que a LSN é alvo de críticas? Aprovada em 1983, ainda na ditadura, a lei é vista por muitos como um entulho autoritário. Um dos argumentos é o de que ela foi feita baseada na lógica de um inimig interno, sendo destinada a
silenciar críticos. Assim, ela feriria preceitos fundamentais da Constituição de 1988, como do pluralismo político e da liberdade de expressão.
Um dos pontos mais criticados da atual LSN foi retirado da nova proposta. Trata-se do artigo que determina pena de até quatro anos de prisão para quem caluniar ou imputar fato ofensivo à reputação dos presidentes da República, do Supremo, da Câmara e do Senado.
A LSN tem sido usada tanto contra críticos do governo de Jair Bolsonaro quanto em investigações que miram bolsonaristas em ataques ao STF e ao Congresso, como os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news em tramitação no STF.
Como foi a tramitação da proposta? O projeto foi aprovado na Câmara em maio e teve como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI). No Senado, a relatoria coube ao senador Rogério Carvalho (PT-SE) que fez apenas mudanças pontuais de redação. Com isso, o texto vai direto à sanção presidencial. Se houvesse mudanças significativas, o texto voltaria à Câmara
O que estabelece o projeto aprovado? Os crimes políticos deixam de constar em uma lei específica, como é o caso da LSN, e passando a compor o Código Penal, sob o título de crimes contra o Estado democrático de Direito.
O projeto dividiu os crimes em cinco capítulos, sendo eles os crimes contra a soberania nacional, contra as instituições democráticas, contra o funcionamento dessas instituições nas eleições, contra o funcionamento dos serviços essenciais e, por fim, os crimes contra a cidadania
Quais trechos do projeto governistas tentavam excluir? Na última semana, senadores governistas apresentaram diversas propostas de emenda ao texto. Uma das principais teve apoio, entre outros, de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), mas foi rejeitada.
A emenda pretendia retirar dois itens do projeto: aquele que criminaliza o atentado a direito de manifestação e também aquele que prevê aumento de pena para militares, com a perda do posto e da patente ou graduação.A justificativa dos autores da emenda é de que o dispositivo dificulta a caracterização do que seria uma manifestação pacífica, "gerando grave insegurança jurídica para os órgãos responsáveis pela manutenção da ordem''. E, no caso da pena aumentada para militares, argumentam que a previsão "cria verdadeira ameaça para inibir a atuação das forças de segurança na preservação da ordem pública''
TIPOS PENAIS A SEREM INCLUÍDOS NO CÓDIGO PENAL
Crimes contra a soberania nacional O capítulo dos crimes contra a soberania nacional inclui os crimes de atentado à soberania, espionagem e atentado à integridade nacional. Tais crimes buscam proteger o país em relação a atores externos assim como de ações que visem, por exemplo, separar parte do território nacional. No crime de espionagem, há uma ressalva de que não constitui crime a comunicação de
informações ou documentos quando o objetivo é expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos
Crimes contra as instituições democráticas Estão previstos neste capítulo os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Este último prevê pena de 4 a 8 anos para aquele que "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". Já no caso de golpe de Estado, a pena é de 4 a 12 anos
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral A princípio, estão
previstos três crimes neste capítulo: interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política. Especialistas criticaram a inclusão de tema eleitoral no Código Penal.
Com pena de 1 a 5 anos, o projeto criminaliza a ação de promover ou financiar campanha ou iniciativa "para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral".
O enquadramento só ocorre quando a disseminação ocorre mediante uso de "expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada".Também criminaliza a ação de "impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação". A pena é de 3 a 6 anos.
A mesma pena se aplica ao crime de violência política, que consiste em restringir, impedir ou dificultar "o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", com emprego de violência física, sexual ou psicológica
Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais Este capítulo, que em versões anteriores do projeto continha outros itens, prevê apenas o crime de sabotagem, com pena de 2 a 8 anos para aquele que, com o fim de abolir o Estado democrático de Direito, destruir ou inutilizar "meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional"
Crimes contra a cidadania
Criminaliza o atentado a direito de manifestação, que seria o ato de "impedir, mediante
violência ou grave ameaça, o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos"
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/senado-aprova-texto-base-de-projeto-que-revoga-lei-de-seguranca-nacional.shtml
Há 60 anos, Congresso aceitou renúncia e abortou golpe de Jânio Quadros
Documentos do Arquivo do Senado mostram que parlamentares se recompuseram após terremoto provocado pela renúncia e, enxergando as intenções do então presidente, agiram para abortar o plano golpista
Ricardo Westin /Agência Senado / El país
Há 60 anos, o presidente Jânio Quadros deixou o Brasil atônito. Sem aviso prévio, ele enviou um bilhete ao Congresso Nacional comunicando que havia abandonado a Presidência da República. O governo, que deveria ter durado cinco anos, chegou ao fim pouco antes de completar sete meses. A renúncia ocorreu em 25 de agosto de 1961.
Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado mostram que inclusive os senadores e deputados federais da base governista foram surpreendidos pela renúncia. Numa tentativa desesperada de impedir que o ato se consumasse, o senador Lino de Mattos (PSP-SP) quis rasgar o bilhete presidencial. Ele próprio narrou o episódio logo depois:PUBLICIDADE
— Tentei obstar a entrega do documento [ao vice-presidente do Senado], pretendendo tomá-lo das mãos do ministro [da Justiça] Oscar Pedroso Horta, até mesmo meio à valentona. Sua Excelência declarou-nos, no entanto, que se tratava de documento sério, assinado por um homem sério, para produzir efeito sério, que estavam distribuídas à imprensa as respectivas cópias e que, nessas condições, não adiantava qualquer atitude. O presidente já se demitira do posto e não se encontrava mais em Brasília. Não adiantava mais a destruição do documento.
A renúncia, segundo os historiadores, seria o primeiro passo de um autogolpe de Estado. Pelos planos não declarados de Jânio, a renúncia não seria aceita pelo Congresso, pelas Forças Armadas e até pelo povo, que lhe implorariam que reconsiderasse. Ele, então, aproveitaria o clamor geral e, como condição para a volta, exigiria mais poderes para governar do que os previstos pela Constituição de 1946. Tendo êxito o autogolpe, Jânio alcançaria o objetivo de se transformar num presidente forte ou até mesmo num ditador.
Os documentos do Arquivo do Senado também mostram que os parlamentares se recompuseram logo do terremoto provocado pela renúncia e, enxergando as intenções de Jânio Quadros, agiram para abortar o plano golpista. O Congresso Nacional aceitou a renúncia sem nenhum questionamento e, deixando Jânio para trás, começou a discutir as condições para a posse do vice-presidente João Goulart.
Num discurso logo após a renúncia, o senador Argemiro de Figueiredo (PTB-PB) disse que foi acertada a decisão do Congresso de não cair na armadilha de Jânio Quadros:PUBLICIDADE
— Para fazê-lo voltar [à Presidência da República], seria mister a instituição preliminar de um regime janista, de uma Constituição janista, de leis janistas, de costumes janistas. Garroteiem a voz do povo que reivindica e protesta, calem a palavra do Congresso e fechem os jornais que debatem, orientam, advertem. Aí teríamos um regime governamental compatível com o temperamento do senhor Jânio Quadros. Mas isso seria a renúncia às nossas conquistas liberais. Seria a morte da democracia.
No mesmo pronunciamento, Figueiredo resumiu:
— A renúncia ao governo foi a tática premeditada de um homem que se julgava o único capaz de reorganizar a vida nacional. Renunciou como Bolívar, para voltar mais forte. Nunca pensou que lhe aceitariam a renúncia. Esperou retornar ao governo nos braços do povo e das gloriosas Forças Armadas para dirigir a nação como a queria governar: sozinho, mandando sozinho. A renúncia foi a primeira etapa do processo de uma ditadura que se tinha em vista.
Também atordoado pela renúncia, o ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos, às pressas enviou um telex ao Congresso Nacional advertindo que o ato poderia trazer consequências catastróficas para o Brasil e que, por isso, os parlamentares deveriam discutir a fundo a conveniência de aceitar a saída do presidente. Para acelerar a consumação da renúncia, o vice-presidente do Senado, Auro de Moura Andrade (PSD-SP), preferiu engavetar o telex sem apresentá-lo aos colegas:
— Devo declarar ao Senado que não trouxe ao conhecimento da Casa o referido telex enviado pelo ministro das Relações Exteriores porque tive razões para esse comportamento. Não me era ele nominalmente dirigido. Não se dirigia ao Congresso, não se dirigia ao Senado, não se dirigia à Câmara. Não tinha destinatário. Assim sendo, eu não poderia dar-lhe destino. Foi a razão pela qual o guardei ao recebê-lo.
O presidente Jânio Quadros sabia que as Forças Armadas não tolerariam a posse do vice João Goulart. Jango, como era conhecido, mantinha estreitas relações com os sindicatos trabalhistas, muitos dos quais dirigidos por comunistas. Isso despertava nos militares, mais identificados com a direita, o medo de que o Brasil governado por Jango tomasse o caminho do comunismo.
Quando veio a renúncia, Jango se encontrava na China, numa missão oficial armada por Jânio. O presidente trabalhou para que o vice estivesse justamente num país comunista no momento em que a crise estourasse. As supostas inclinações comunistas do vice se tornariam inquestionáveis.
Conforme a previsão de Jânio Quadros, os militares de fato vetaram a posse de Jango. Diante dessa ilegalidade, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, ameaçou pegar em armas para garantir o cumprimento da Constituição. A renúncia, portanto, deixou o Brasil à beira de uma guerra civil.
O senador Alô Guimarães (PSD-RS) subiu à tribuna do Senado e leu o seguinte trecho de um editorial do jornal O Globo:
— O senhor Jânio Quadros renunciou na esperança de provocar derramamento de sangue ou pelo menos para provocar a ameaça de derramamento de sangue. Não renunciaria se depois de cuidadosa meditação não tivesse chegado à conclusão de que o derramamento ou a ameaça de derramamento de sangue teria o efeito por ele visado: a nação, ante o mal maior, aceitaria o mal menor, isto é, a ditadura do senhor Jânio Quadros. A verdade é essa.
Guimarães concluiu o discurso afirmando que o Congresso Nacional seria firme e que, portanto, o ex-presidente deveria esquecer de vez o plano de ser reconduzido com superpoderes ao Palácio do Planalto:
— O que não se pode agora é pretender modificar as instituições para que se cogite do retorno do senhor Jânio Quadros ao poder. Isto até já não é mais constitucional. Seria um ato de rebeldia a que nos oporíamos.
A guerra civil só não estourou porque os senadores e deputados negociaram com Jango a adoção do parlamentarismo, em substituição ao presidencialismo vigente desde 1889. O presidente passaria a dividir o governo com um primeiro-ministro. Com os poderes presidenciais de Jango limitados, as Forças Armadas aceitaram a posse. Duas semanas depois da renúncia, a crise enfim se encerrou. Mais tarde, por meio de um plebiscito em 1963, os brasileiros decidiriam pela volta do presidencialismo.
Acompanhada do bilhete de renúncia, Jânio Quadros enviou ao Congresso Nacional uma breve carta em que justificou a atitude. Em termos vagos, ele escreveu que tentara combater a corrupção, mas fora “vencido pela reação” e “esmagado” por “forças terríveis”.
Para os observadores da política, a renúncia de Jânio Quadros não chegou a ser de todo surpreendente. Ele havia feito um movimento muito parecido em 1960, quando ainda era candidato. Embora tenha sido eleito presidente com o apoio da UDN, o poderoso partido de direita, Jânio pertencia ao PTN, um partido paulista inexpressivo na política nacional. Insatisfeito com a ascendência da UDN sobre a sua candidatura, ele abandonou a disputa. Com a faca no pescoço, a UDN não teve alternativa senão ceder. Jânio voltou à corrida presidencial depois de ganhar carta branca para dirigir sozinho a campanha eleitoral.
O senador Victorino Freire (PSD-MA) revelou que Jânio ensaiou a mesma estratégia chantagista ainda nos primeiros meses no Palácio do Planalto:
— Muitas vezes debati com Sua Excelência [Jânio Quadros], com intimidade, problemas nacionais, e uma das forças de reação de que se queixava era justamente o Congresso. Era uma injustiça de Sua Excelência, porque esta Casa deu-lhe todas as medidas de que necessitou, aprovando todos os vetos do governo, com exceção de um que dizia respeito à estabilidade dos funcionários da Novacap [empresa estatal que construiu Brasília]. No dia em que o Congresso o rejeitou, Sua Excelência se preparou renunciar ao governo. Foi impedido por seus auxiliares e sobretudo pelo eminente ministro Pedroso Horta, que submeteu o assunto à Corte Suprema justamente para evitar que se consumasse o gesto do senhor Jânio Quadros.
O clima de golpismo permeou praticamente todo o curto governo de Jânio Quadros. Quando estudantes universitários organizaram uma greve em Recife, o presidente mandou tropas do Exército e até navios da Marinha reprimirem o movimento — uma demonstração exagerada de força bélica. Em outro momento, sem maiores explicações, transferiu a sede do governo federal provisoriamente de Brasília para São Paulo — dando a entender que na capital paulista, seu reduto eleitoral, poderia melhor se defender de uma tentativa de golpe de Estado.
O golpismo pode ser explicado pela aversão de Jânio Quadros à negociação e à divisão do poder. Ele se elegera com o discurso de que não gostava dos partidos e dos políticos e que, com sua “vassourinha”, varreria para sempre a corrupção do Brasil. Apesar de a UDN ter empregado toda a sua força para ajudar a elegê-lo, o presidente não recompensou a sigla com o espaço no governo que ela julgava merecer.
O senador Argemiro de Figueiredo analisou:
— O senhor Jânio Quadros, tendo sido eleito por uma onda civil revoltada contra os sistemas anteriores, eleito pelo povo sem distinção de correntes partidárias, eleito com essa formação revolucionária da opinião pública em torno do seu nome, na prática do governo se esqueceu da atuação costumeira da vida da República. A sua renúncia ao governo significou a sobrevivência da República e da democracia.
O mandatário não teve maioria no Senado e na Câmara nem se esforçou para construir um governo de coalizão. Ele não recebia senadores e deputados no Palácio do Planalto. Na Câmara dos Deputados, a oposição chegou a planejar um pedido de impeachment do presidente.
Jânio tentou minar a autoridade dos governadores criando escritórios do governo federal nos estados — em vez de recorrerem aos governadores, os prefeitos preferiam buscar a ajuda desses escritórios. Os ministros recebiam ordens presidenciais por meio de bilhetinhos, que frequentemente eram vazados para a imprensa — isso podia deixá-los em situação constrangedora e até humilhante.
O senador Victorino Freire contou aos colegas outro episódio revelador da personalidade autoritária de Jânio Quadros:
— Eu disse a Sua Excelência: “Você só quer escrever a lei em papel sem pauta, mas o Congresso tem que escrevê-la em papel pautado. Vetam [seus projetos] a UDN, o PSD, o PTB e todos os partidos porque [no Congresso] não se discute em termos partidários, mas em termos de interesse público”. Respondeu-me ele: “O Congresso não pode rejeitar o [meu] veto porque eu veto sempre certo”.
O senador Argemiro de Figueiredo reforçou o argumento do colega:
— O Congresso, para ele, era a expressão de um poder inútil e até nocivo. A ordem legal do país era um estorvo abominável quando a sua vontade se conflitava com os preceitos constitucionais. Não se domesticava a ninguém, nem mesmo à própria lei. O homem sempre me pareceu, por temperamento e vocação, a figura típica de um ditador civil.
Em sua renúncia, Jânio Quadros adotou elementos do suicídio de Getúlio Vargas, sete anos antes. Ele também escreveu uma carta dirigida à nação, dizendo que suas boas intenções foram freadas por forças adversárias. A data do ato foi escolhida a dedo. Enquanto o suicídio ocorreu em 24 de agosto, a renúncia se deu em 25 de agosto. A diferença é que, no caso de Getúlio, o povo tomou as ruas de diversas cidades para manifestar apoio ao presidente morto.
Jânio Quadros provavelmente acreditava que os brasileiros se mobilizariam exigindo sua volta à Presidência da República por causa das medidas de cunho moralizante que tomara, como a proibição das brigas de galo, a obrigação de os funcionários públicos federais vestirem uniforme, o veto aos trajes de banho nos concursos de beleza feminina, a criminalização do lança-perfume e o fim das corridas de cavalo nos dias de semana. Foram medidas de grande apelo entre as famílias conservadoras.
Ele também acreditava que contaria com algum apoio dos setores da sociedade mais à esquerda, como os sindicatos, pelo fato de ter começado a reatar as relações diplomáticas com países comunistas, apoiado a autodeterminação de Cuba e condecorado Ernesto Che Guevara, um dos ministros do governo cubano — tudo isso como parte da chamada Política Externa Independente.
Até mesmo o presidente da UDN, deputado Herbert Levy (SP), apesar de ter sustentado a candidatura de Jânio Quadros em 1960, deu a entender que também enxergava golpismo na renúncia:
— O ato da renúncia só pode ser explicado por duas hipóteses: ou foi um ato temperamental do senhor Jânio Quadros, ou foi um ato meditado, planejado. Se foi temperamental, estaríamos diante de uma irresponsabilidade, de uma leviandade. Se foi deliberado, se pensava em renunciar, estava obrigado a preparar sua saída, sem a prejudicar o país, sem a ameaça de nos levar ao caos. Como não preparou sua saída, a gravidade é muito maior, pois, neste caso, o senhor Jânio Quadros desejaria convulsionar o país.
De acordo com o historiador Felipe Loureiro, especialista nos governos de Jânio e Jango e coordenador do curso de relações internacionais da Universidade de São Paulo (USP), embora não se conheçam todos os detalhes do plano, a intenção do presidente era, sim, dar um autogolpe:
— Jânio Quadros teve uma carreira política meteórica. No curto período de pouco mais de dez anos, ele foi vereador, deputado estadual, prefeito, governador, deputado federal e presidente da República. Ele conseguiu esse feito por força da sua imagem pessoal. Jânio sempre utilizou os partidos políticos de forma pragmática, conforme seus interesses, sem criar vínculos com eles. A eleição presidencial de 1960 não foi vencida pela UDN ou pela direita conservadora, mas pelo janismo. Dada essa força pessoal, Jânio acreditava que podia governar sozinho e não tinha que dividir o poder com os partidos e com o Legislativo.
Loureiro explica que o autogolpe falhou, entre outros motivos, porque o presidente não conseguiu manter sua base eleitoral mobilizada durante o governo:
— Jânio não tinha uma estrutura partidária que fosse sólida, tivesse capilaridade nacional e pudesse mobilizar os brasileiros a seu favor no momento da renúncia. Além disso, não havia na época canais alternativos de comunicação, como as redes sociais de hoje, que permitissem ao presidente se comunicar diretamente com a sua base e mantê-la ativa, radicalizada e, quando necessário, presente nas ruas.
Jânio tampouco conseguiu construir uma ponte firme com as Forças Armadas, segundo Loureiro, o que também foi decisivo para o fracasso do autogolpe. As relações com a caserna sempre foram ambíguas. Ao mesmo tempo em que prestigiou a classe, nomeando militares para presidir sindicâncias sobre supostos desvios cometidos pelo governo de Juscelino Kubitschek, ele também a humilhou publicamente, como quando acusou o general presidente da Petrobras de levar a estatal à falência — o militar chegou a ser preso após refutar o ataque. A Política Externa Independente também deixou as Forças Armadas com um pé atrás.
Consumada a renúncia, alguns aliados de Jânio chegaram a defender que ele deveria novamente se candidatar à Presidência da República para enfim derrotar as tais “forças terríveis”. O senador Argemiro de Figueiredo riu da ideia:
— Direi apenas que uma nova experiência com o senhor Jânio Quadros na chefia do governo seria o mais deplorável atestado de insanidade mental da nação brasileira.
O efeito mais traumático da renúncia seria sentido apenas três anos depois. Os militares que em 1961 não quiseram Jango na Presidência da República conseguiram derrubá-lo em 1964 e instaurar uma ditadura que duraria 21 anos.
No ano seguinte à renúncia, Jânio Quadros se candidatou ao governo de São Paulo, mas por poucos votos não se elegeu. Ele teve depois seus direitos políticos cassados pela ditadura militar e só voltou à vida política em 1986, após vencer nas urnas o adversário Fernando Henrique Cardoso e assumir a prefeitura de São Paulo.
Jânio morreu em 1992, sem nunca ter dado uma explicação convincente para a renúncia de 1961.
— Nunca se encontrou nenhuma evidência da existência de “forças terríveis” contra o governo. Ele jamais deu uma justificativa satisfatória simplesmente porque significaria descortinar o seu lado autoritário e antidemocrático. Como personalidade que ainda tinha planos eleitorais, sabia que não poderia fazer isso — explica o historiador Felipe Loureiro.
A reportagem, publicada originalmente aqui, faz parte da seção Arquivo S, resultado de uma parceria entre o Jornal do Senado, a Agência Senado e o Arquivo do Senado brasileiro. Reportagem e edição: Ricardo Westin | Edição de multimídia: Bernardo Ururahy | Edição de fotografia: Pillar Pedreira | Pesquisa histórica: Arquivo do Senado.
Fonte: El País /Agência Senado
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-08-09/ha-60-anos-congresso-aceitou-renuncia-e-abortou-golpe-de-janio-quadros.html
‘Bolsonaro não vai conseguir reeleição”, diz Eliziane Gama
Em entrevista à Política Democrática online, parlamentar aponta ineficiência do presidente no combate à pandemia da Covid-19
Cleomar Almeida, da equipe FAP
Eleita com mais de 1 milhão de votos, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) faz duras críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pela ineficiência dele no combate à pandemia e suas ações em busca da reeleição, como os ataques ao processo eleitoral brasileiro e a defesa do voto "impresso e auditável". Ela concedeu entrevista à revista mensal Política Democrática online de agosto (34ª edição), lançada nesta terça-feira (10/8).
Veja, aqui, a versão flip da Política Democrática online de agosto (34ª edição)
"Bolsonaro não vai conseguir a reeleição. Daí a estratégia de usar a discussão do voto eletrônico que o elegeu, aliás, dezenas de vezes como área de turbulência da campanha eleitoral de 2022. É surreal", critica a parlamentar, na entrevista. A publicação é produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e que disponibiliza acesso gratuito a todo o conteúdo em seu site.
Jornalista por formação, a parlamentar avalia que a CPI ganhou forte destaque no dia a dia do país por conta dos resultados das investigações realizadas até agora e pela participação feminina, ao contrário das comissões anteriormente criadas no Senado. Ela também é autora do projeto de resolução que cria a liderança feminina na Casa e uma das articuladoras do acordo que garantiu a participação das mulheres na CPI da Covid.
De acordo com a senadora, o processo de investigação da CPI partiu da ação mais negacionista de Bolsonaro, da negligência, da distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada, e, no meio dos trabalhos, deparou-se com denúncias graves de um possível grande esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde.
“Com atores operando neste e em governos anteriores, um esquema muito amplo de corrupção, com pagamento de propina em cima daquilo que deveria ser a esperança para o povo brasileiro, a vacina”, assinala Eliziane. “Em alguns casos, as propinas podem ter alcançado R$ 2 bilhões, e o governo negligenciando. Poderia ter comprado um volume imenso de vacinas”, acrescenta.
No caso da Pfizer, que enviou mais de 100 e-mails ao governo para tentar negociar vacinas, Eliziane observa que o governo “não comprou e, ao mesmo tempo, distribuiu medicamento sem eficácia comprovada”. ‘Isto é, não dava vacina, dava remédio que podia matar as pessoas”, lamenta a senadora, na entrevista à Política Democrática online de agosto.
No caso da Covaxin, de acordo com a parlamentar, as evidências indicam graves desvios de recursos e, no da Coronavac, a prevalência do temor de fortalecimento da candidatura de um sério competidor do presidente em 2022, o que, conforme acrescenta, “resultou em boicote"
"Vejam o que aconteceu no Amazonas. Lá se tentou implantar a imunidade de rebanho. Pediu-se oxigênio, mandou-se cloroquina. O resultado foi que, no meio de janeiro último, chegamos a ter picos de mais de 200 pessoas morrendo por dia", diz a senadora à Política Democrática online de agosto.
Confira, aqui, a relação de todos os autores da 34ª edição
A íntegra da entrevista exclusiva com a senadora pode ser conferida na versão flip da revista, disponibilizada no portal da entidade. Os internautas também podem conferir, na nova edição, reportagem especial sobre o escândalo das vacinas contra a Covid-19 e artigos sobre política, economia, meio ambiente e cultura.
Compõem o conselho editorial da revista o diretor-geral da FAP, sociólogo e consultor do Senado, Caetano Araújo, o jornalista e escritor Francisco Almeida e o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques. A Política Democrática online é dirigida pelo embaixador aposentado André Amado.
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Como reagiria o mundo a uma ruptura democrática no Brasil?
Diferentemente de 1964, possível golpe em 2022 não teria apoio dos EUA, mas, ainda assim, a comunidade internacional teria meios limitados para revertê-lo
31 de outubro de 2022: Depois de uma campanha tensa, marcada pela recusa do presidente em debater com os demais candidatos, Jair Bolsonaro anuncia em live que não aceita os resultados das “eleições fraudulentas” que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva com 57% dos votos válidos no segundo turno contra 43% dele próprio. Ressalta que seu “amor pela pátria e respeito pela Constituição” o obrigam a continuar no cargo para assegurar a organização de “eleições limpas” em data a ser anunciada posteriormente. Durante a live, apoiadores armados ocupam a Esplanada dos Ministérios em Brasília. Diferentemente das Forças Armadas estadunidenses, que se recusaram a apoiar o presidente Trump em sua tentativa de ignorar os resultados das urnas em 2020, os generais brasileiros anunciam, no dia seguinte, apoio ao presidente em seu compromisso de organizar “eleições que reflitam adequadamente o desejo do povo brasileiro”. Não se trata de uma ruptura democrática, e muito menos de um golpe de Estado, asseguram vários ministros. Pelo contrário: Bolsonaro “agiu no espírito democrático para conter os golpistas que fraudaram o processo eleitoral.”
No cenário hipotético descrito acima, qual seria a reação da comunidade internacional? À primeira vista, o ambiente internacional hoje é bem mais hostil a movimentos golpistas do que era durante a Guerra Fria, quando considerações geopolíticas e a preocupação norte-americana com o avanço do comunismo tornaram secundário o interesse de Washington em promover e defender a democracia.
DESFILE MILITAR - OPERAÇÃO FORMOSA 2021
Em comparação com o que sucedeu em 1964, quando o governo dos Estados Unidos envolveu-se na preparação do golpe no Brasil e fortaleceu laços com o regime militar brasileiro, uma ruptura democrática em 2022 não ajudaria a aproximar o governo Bolsonaro de Washington. Em 64, vale lembrar, o Brasil também sofreu condenações e isolamento diplomático. A Venezuela rompeu relações com o país, e o México retirou seu embaixador de Brasília. Além disso, o Brasil teve que reduzir sua visibilidade em órgãos internacionais como a ONU. Os EUA, porém, tornaram o governo Castelo Branco o quarto maior receptor de ajuda americana ao desenvolvimento, ajudando a mitigar o isolamento brasileiro -- pelo menos até a promulgação do AI-5 em 1968, que levou mesmo Washington a condenar e suspender ajuda financeira ao Brasil. Em 2022, a maioria dos países da Europa e das Américas emitiria notas de repúdio e convidaria os embaixadores brasileiros a prestar esclarecimento e, em momento posterior, possivelmente chamaria de volta para consulta seus respectivos embaixadores em Brasília, o que representa, na linguagem diplomática, sinal de insatisfação nas relações bilaterais.
No entanto, seis motivos sugerem que a reação da comunidade internacional a uma ruptura democrática no Brasil poderia ser mais branda do que esperam muitos opositores de Bolsonaro. Na verdade, atores externos teriam meios limitados de conter a consolidação de um sistema autoritário por parte do atual mandatário brasileiro.
Primeiro: a ameaça do isolamento diplomático, resposta inicial mais comum a rupturas democráticas, dificilmente assustaria Jair Bolsonaro. Afinal, ele já está em situação de isolamento inédito. No Ocidente, sua imagem se tornou irrecuperável, mesmo antes de ter posto em prática qualquer proposta autoritária. Na Europa e nos EUA, particularmente, o mandatário brasileiro tornou-se tão tóxico aos olhos da opinião pública que dificilmente será recebido para uma visita bilateral até o fim de seu mandato. Mesmo se alguns países europeus e os EUA retirassem seus embaixadores de Brasília permanentemente, em resposta a um golpe -- como o México fez em 1964 --, isso não representaria um problema grave para um presidente cuja base de apoio pouco se importa com o isolamento atual do país no mundo.
Segundo: rupturas democráticas costumam ser justificadas como medidas emergenciais e temporárias para lidar com uma ameaça específica, o que geralmente ajuda a mitigar o impacto negativo nas relações exteriores. Seja no caso do golpe no Brasil em 1964, seja no Peru de Fujimori de 1992, a retórica inicial sempre sugere que se trata apenas de uma breve fase de transição até a volta ao regime democrático. O governo Bolsonaro poderia argumentar, para apaziguar interlocutores internacionais, que o país atravessa simplesmente um período até a organização de eleições supostamente limpas -- narrativa útil para parceiros dispostos a fazer vista grossa por receio de colocar em risco relações comerciais.
Terceiro: o isolamento diplomático brasileiro seria particularmente acentuado no Ocidente, mas não necessariamente se estenderia ao resto do mundo. É pouco provável que o Brasil se tornasse alvo de críticas por parte dos BRICS, os quais frequentemente enfatizam o respeito pela soberania mútua como pilar de sua cooperação. Afinal, nem mesmo atos abertamente autoritários -- como a prisão de Alexei Navalny, líder da oposição russa, e a repressão do governo chinês em Hong Kong -- provocaram a condenação dos demais países do bloco.
BOLSONARO - OPERAÇÃO FORMOSA 2021
Quarto: até mesmo na América Latina, rupturas democráticas, ao longo das últimas décadas, não levaram ao isolamento diplomático imediato. A Venezuela, por exemplo, conseguiu manter laços diplomáticos por anos, apesar de ter deixado de ser uma democracia há muito tempo. Do mesmo modo, rupturas democráticas mais recentes, como na Nicarágua e em Honduras, levaram líderes com ambições autoritárias à crença de que não teriam muito a temer por parte da comunidade internacional.
Quinto: até governos genuinamente preocupados com a erosão da democracia, dispostos a estabelecer um precedente contra aventuras autoritárias, terão de reconhecer que punir o Brasil -- por meio de sanções econômicas, por exemplo -- geraria resistência interna por grupos de interesse dependentes da relação econômica com o Brasil. Ao mesmo tempo, uma ruptura completa poderia comprometer outro objetivo fundamental de muitos países: incentivar o Brasil a se tornar um ator mais ativo no combate ao desmatamento, questão cada vez mais relevante na opinião pública internacional.
Por fim, Bolsonaro detém uma carta na manga, mesmo que uma ruptura democrática no Brasil levasse a condenações explícitas por parte do governo de Joe Biden. Se for habilidoso, o presidente brasileiro poderá utilizá-la para evitar um colapso na relação com Washington, mesmo depois de um golpe de Estado: o Brasil é visto como ator crucial na tentativa da Casa Branca de limitar a influência chinesa nas Américas, questão cada vez mais determinante para a atuação geopolítica dos EUA. Afinal, estrategistas americanos indagariam: de que serve isolar o governo brasileiro, mesmo autoritário, se isso pode vir a contribuir ainda mais para consolidar a influência chinesa no país sul-americano?
Portanto, apesar de o cenário internacional parecer agora muito distinto daquele de 1964 -- afinal, o número de nações democráticas no mundo é muito superior em 2021, e o regime democrático parece ter se consagrado como sistema político dominante --, seria um grave equívoco superestimar os meios que a comunidade internacional de hoje detém para conter os impulsos autoritários do atual presidente brasileiro. Se Bolsonaro fracassar na tentativa de um golpe, não será por pressão de atores externos, mas, sobretudo, pela resiliência dos defensores internos do Estado Democrático de Direito.
Oliver Stuenkel é professor adjunto de Relações Internacionais na FGV em São Paulo. É o autor de O Mundo Pós-Ocidental (Zahar) e BRICS e o Futuro da Ordem Global (Paz e Terra). Twitter: @oliverstuenkel
Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/opiniao/2021-08-09/como-reagiria-a-comunidade-internacional-a-uma-ruptura-democratica-no-brasil.html
*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Desfile vazio de Bolsonaro aumenta pressão sobre comandante do Exército
Sugerido pelo chefe da Marinha Brasileira, evento só cristaliza atoleiro em que militares se colocaram
Igor Gielow / Folha de S. Paulo
O desfile militar desenhado pelo governo federal para intimidar o Congresso Nacional no dia em que deverá ser derrubada a ideia de adoção de voto impresso aumentou a pressão por adesão política do Exército a Jair Bolsonaro.
Com o apoio mais explícito dado pelo comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, autor da ideia do desfile, e o já conhecido bolsonarismo do chefe da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Jr., a posição do general Paulo Sérgio Oliveira ficou mais delicada.
Diferentemente de seus pares, ele tem resistido até aqui a demonstrações públicas de identificação com Bolsonaro. Assim como seu antecessor, Edson Leal Pujol, é visto pelos subordinados como alguém refratário às intenções golpistas do chefe.
DESFILE MILITAR - OPERAÇÃO FORMOSA 2021
Cabe lembrar que a crise militar de abril, que levou à destituição do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, e dos três chefes de Força começou pela resistência de Pujol em aderir à visão de "meu Exército" de Bolsonaro na crítica às medidas de distanciamento social na pandemia adotadas por estados.
O desconforto vinha desde 2020, quando o então comandante adotou uma posição antagônica em relação a Bolsonaro. Quase foi substituído por Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), defendeu publicamente um cordão sanitário entre o serviço ativo e a política e acabou caindo no ano seguinte.
Paulo Sérgio assumiu por critérios de antiguidade e tem tentado se manter mais distante do Planalto. Nesta manhã de terça (10), estava na rampa do palácio ao lado de Bolsonaro e do chefe direto, o ministro da Defesa que sucedeu a Azevedo, general Walter Braga Netto.
Segundo dois generais da cúpula militar, ele esteve a contragosto, mas sem opção de dizer não aos superiores. Seria uma situação análoga ao vexame que teve de engolir ao ter de perdoar o general Eduardo Pazuello por ter ido a um ato político de Bolsonaro.
A ser verdadeira essa leitura, sua cabeça está tão a prêmio quanto a de Pujol, que em março se recusara a posicionar blindados do Exército a pedido de Bolsonaro na praça dos Três Poderes, numa demonstração semelhante para pressionar o Supremo Tribunal Federal que tanto desagrada ao presidente.
Se não for fiel à realidade, ressalta um outro oficial, a situação é ainda mais complexa institucionalmente e demonstra que Braga Netto dobrou os comandantes a seu bolsonarismo, alvo de crescentes críticas entre oficiais.
Se Baptista Jr. já havia concedido uma polêmica entrevista apoiando a nota de Braga Netto ameaçando a CPI da Covid, Garnier foi o autor da sugestão de que os equipamentos da Operação Formosa fossem exibidos em Brasília.
A ideia foi comprada por Braga Netto e apresentada a Bolsonaro. Segundo relato de oficiais da Marinha, o "timing" da apresentação foi decidido pela dupla, o que naturalmente o ministro nega.
Seja como for, na hipótese remota de tudo ser uma "coincidência trágica", para usar as palavras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), bastaria cancelar a fanfarra para encerrar a pantomima golpista. Bolsonaro não o fez, evidentemente.
É um padrão.
Neste ano, além de sonhar com tanques e blindados estacionados no coração do poder, também partiu do presidente a ideia de fazer um rasante "acidental", aspas obrigatórias, com o novo caça da Força Aérea, o sueco Saab Gripen.
O intuito era quebrar vidraças do Supremo, "acidentalmente". Noves fora o fato de que as janelas do próprio Planalto acabariam afetadas, a ideia foi arquivada por absurda. O relato, feito à Folha por um integrante do governo, também foi publicado pelos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.
BOLSONARO - OPERAÇÃO FORMOSA 2021
Ao tentar encerrar de vez a tensa clivagem entre a ala militar do governo, composta principalmente, mas não só, por oficiais-generais da reserva, do serviço ativo, Bolsonaro e Braga Netto procuram colocar de pé um espantalho de reação militar à crise do Planalto.
Assim como na condução do centrão para o centro da administração, contudo, a ideia de mostrar força acaba substituída automaticamente pela de exibir desespero ante uma situação de governabilidade agônica.
Do ponto de vista militar, há nuances neste baile promovido por Bolsonaro. Na semana passada, como a Folha revelou, o mesmo Baptista Jr. procurou o decano do Supremo, Gilmar Mendes, para negar qualquer intenção golpista por parte dos fardados.
Por outro lado, a pauta do voto impresso sempre teve apoio majoritário entre oficiais superiores e generais, o que facilitou a atração exercida por Bolsonaro. A ideia de intervir contra medidas de contenção do coronavírus, por exemplo, nunca pegou entre esses militares.
Ao longo das últimas semanas, a reportagem tem ouvido de diversos integrantes da cúpula das três Forças a mesma narrativa, acrescida de críticas ao presidente e ao ministro, feitas sempre sob reserva.
Lembrados de que em 1964 o empurrão final do golpe foi dado por um general de três, e não quatro estrelas, eles descartam o paralelo histórico: não há hoje o contexto da Guerra Fria ou o apoio de parte expressiva da sociedade civil a qualquer intuito autoritário.
Se isso é fato, a imagem vazia de blindados de uma Marinha a serviço do presidente brasileiro em pleno 2021, que ao fim só garantirão a derrota política de Bolsonaro na Câmara, apenas ajuda a consolidar a situação na qual os militares se colocaram ao apoiar um indisciplinado capitão reformado do Exército.
Com ou sem Bolsonaro no Planalto, e a dificuldade de comunicação com um eventual novo governo de Lula já insinua isso, o estrago institucional está feito.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/desfile-vazio-de-bolsonaro-aumenta-pressao-sobre-comandante-do-exercito.shtml
Merval Pereira: Cavando o buraco
Merval Pereira / O Globo
O Auxílio Brasil lançado ontem pelo governo Bolsonaro não tem apenas a aparência de uma cópia bem-feita do Bolsa Família de Lula, que por sua vez foi uma cópia muito bem-feita dos programas sociais do governo de Fernando Henrique Cardoso. Representa, sobretudo, a irresponsabilidade fiscal a serviço da reeleição do presidente, assim como, em 2010, para eleger Dilma, o então presidente Lula forçou o PIB a ir de uma queda de 0,13% em 2009 para um crescimento de 7,53% no ano da eleição.
Esse crescimento artificial gerou uma crise financeira nos anos seguintes, que resultou em alta da inflação e do desemprego e num crescimento medíocre do PIB no primeiro mandato de Dilma. Entre 2011 e 2014, o país voltou a sofrer forte deterioração fiscal. O gasto do governo Dilma, em 2016, aumentou para 20% do PIB, gerando o maior déficit público de todo o período.
Há mais semelhanças. O crédito consignado, criado em 2003, transformou-se em forte arma eleitoral, e também agora o governo Bolsonaro pretende permitir que parte do novo Bolsa Família possa ser usado para pagamentos de dívidas pelo crédito consignado. O caráter político do Bolsa Família foi ressaltado quando ele passou a ser distribuído pelos prefeitos, ao contrário do início do programa — na concepção de Frei Betto, então assessor especial da Presidência, era distribuído por uma comissão local sem interferência de políticos.
Agora, com a necessidade de recuperar popularidade e as brigas com governadores, Bolsonaro quer passar a distribuição do Auxílio Brasil para o governo federal. Situações diversas, mas o mesmo objetivo de ganhar musculatura eleitoral com a distribuição da renda mínima. Com o Orçamento para o ano que vem já próximo de ser fechado e diante de uma série de investidas direcionadas ao aumento das despesas, já há, entre economistas, uma expectativa de que o Brasil caminha a 2022 para o nono ano consecutivo de déficit primário.
Chega, em boa hora, portanto, o livro “Tudo sobre o déficit público” — uma narrativa sobre a trajetória da organização das contas públicas do Brasil nas últimas décadas e análises sobre as consequências para o país do desequilíbrio fiscal, de autoria do economista e pesquisador associado da FGV/Ibre Fabio Giambiagi, um dos maiores conhecedores das finanças públicas brasileiras. O volume esmiúça o déficit público brasileiro e os problemas dele decorrentes — principal fonte do processo inflacionário, assim como gatilho do “calote”, implícito ou explícito, da dívida pública.
A tentativa do governo de viabilizar o parcelamento do pagamento dos precatórios para permitir encontrar espaço fiscal para dar um Auxílio Brasil entre R$ 400 e R$ 600 por mês é um exemplo típico desse movimento. “Devo, não nego, pagarei quando puder”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Após a aprovação da regra do teto de gastos públicos, em 2016, houve finalmente uma mudança de 180 graus em relação à política que vinha sendo conduzida até então. O cenário de lenta recuperação, contudo, foi interrompido em 2020, quando o Brasil sucumbiu novamente à forte deterioração fiscal. As contas públicas “estouraram”: o déficit alcançou proporções gigantescas, e a dívida pública teve uma escalada assustadora. “O maior problema é que o Estado é visto como tábua de salvação para todos os gastos. Esse problema — que se acentuou em 2020 — está na raiz das dificuldades enfrentadas pela economia brasileira”, conta Giambiagi.
Para ele, “derrotar” o déficit público, fazer com que ele se situe em patamares administráveis sem comprometer a trajetória da dívida pública, é a grande tarefa pendente, de que dependem, também, a recuperação do investimento e a retomada do crescimento a taxas mais vigorosas. A agenda econômica e social pós-pandemia e as eleições do próximo ano evidenciam a importância desse debate no atual momento político do país. Giambiagi afirma que o Brasil precisa atacar o déficit e fazer um ajuste fiscal em torno de 3% do PIB, o que demanda forte determinação e uma boa capacidade de articulação — atributos em falta na atual política brasileira.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/cavando-o-buraco.html
RPD || Vânia Coelho: A Incrível Lenda da Inferioridade, 2021
Livro reflete sobre o que foi ocultado acerca do poder feminino na sociedade. Ausência dos feitos e das produções femininas, nas páginas oficiais da história, anula seu conhecimento, avalia a autora
O livro reúne fragmentos da vida e obra de trinta e três mulheres que foram silenciadas, de uma forma ou de outra, pelo sistema patriarcal. Esse silenciamento deu-se e, infelizmente, ainda se dá de modo físico, emocional e psicológico. Os paradigmas da inferioridade feminina estão alinhavados à incapacidade e à fragilidade da mulher, são modelos pré-estabelecidos que brotaram de raízes muito profundas, um sentimento de insignificância que, até hoje, permeia o universo feminino, sempre preenchido de culpa, pecado e certo aspecto profano. Há um peso extra na existência da mulher, cujos degraus “autorizados” pelo masculino para uma resumida e controlada ascensão vêm acompanhados de intolerância, recriminação, restrição e um fardo difícil de suportar. E, assim, as mulheres ficaram sem registro, sem notoriedade, sem condição de ser e de existir por elas mesmas.
A importância das sufragistas, por exemplo, deve ser divulgada, comemorada e cultuada com imensa gratidão, porque, hoje, a mulher pode votar e envolver-se politicamente, graças a elas, que lutaram e morreram por esse direito. A história das sufragistas deve ser mencionada de modo extensivo, e deve, também, fazer parte da grade escolar, seja do Ensino Médio, seja da Graduação. O que não se pode aceitar mais é essa ausência, esse vazio do feminino nas sociedades. A mulher não nasceu para ser esposa, filha cativa, mãe ou freira, necessariamente; ela veio ao mundo, assim como o homem, para ser o que desejar. A ausência dos feitos e das produções femininas, nas páginas oficiais da história, anula seu conhecimento.
E, no anonimato, viveu Maria Firmina dos Reis, professora e escritora maranhense, que se sustentou com o suor de seu trabalho e ainda fundou a primeira Escola Mista de sua cidade, além de ter sido silenciada pelo sistema, pois é uma ilustre desconhecida - teve sua etnia modificada, porque, em seu livro Úrsula, de 1859, (também fora do circuito editorial), a imagem estampada na capa é de uma mulher branca. Ela foi a primeira mulher negra a escrever um romance antiescravagista, muito antes do Movimento Abolicionista que mobilizou a sociedade brasileira, por volta de 1870, alcançando a Abolição da Escravatura somente em 1880, ou seja, 11 anos antes da luta a favor dos escravos, e 21 anos antes da Abolição - propriamente dita. Ela foi pioneira em tudo. Mas, afinal, quem conhece essa escritora prógona? Quem leu Úrsula?
Quantos gritos as mulheres deram na linha da história e, por isso, foram emudecidas? Ao mesmo tempo em que a jornalista as ressuscita, uma a uma, denuncia a misoginia contra elas, desde a extinção do sistema matriarcal. A Incrível Lenda da Inferioridade, tece as histórias dessas mulheres maravilhosas, em ordem cronológica, a começar por Aspásia de Mileto, pensadora independente que viveu na Grécia Antiga e que foi o grande amor do estadista Péricles. Passa pelo Japão medieval e divulga sobre a maior obra do ano 1000: Monogatari Genji, da romancista Sikibu Murasaki, que conta a vida de Hikaru Genji, filho do imperador. Visita Christine de Pizan, na França, escritora que viveu de seu talento, não sem dor nem luta e, devido à violência contra a mulher, idealizou um lugar de paz, admiração e respeito ao feminino, um lugar sem a misoginia da corte do Rei Carlos V, do século XV, e assim, nasce La Cité de Dames, em 1405.
O livro narra, de forma crítica, a dor feminina devido à exclusão, à violência, à inexistência, à subserviência e ao silenciamento, exemplificando essa condição com a vida de Gabrielle Colette, Camille Claudel, Clara Zetkin, Simone de Beauvoir, Karen Blixen, as irmãs Brontë, Jane Austen, Hilda Hilst, Maria Quitéria, Svetlana Aleksiévitch, Emily Dickinson, Florbela Espanca, Agnès Varda, Edith Wharton, Clarice Lispector, Virgínia Woolf, Cecília Meireles, Mary Shelley, Chimamanda Ngozi Adichie e muitas outras. A obra dialoga, ainda, com a poeta indiana Rupi Kaur; com Lilith e Eva; com a imperatriz Maria Leopoldina e Sissi, a rainha da Áustria; com a escritora Alice Walker; a pintora Artemisia Gentileschi; Lady Diana e Rosa Luxemburgo.
Trata-se de uma bela homenagem a mulheres que conseguiram soltar as amarras, que não aceitaram um destino marcado a ferro e fogo, à custa, em alguns casos, de suas próprias vidas.
Saiba mais sobre a autora
*Vânia Coelho é jornalista e escritora, lecionou em várias universidades por mais de 30 anos, nos cursos de Comunicação Social, Jornalismo e Publicidade. É autora de Ritos Encantatórios, Aspectos Teóricos da Linguística, Costureira dos Malditos, Tormenta e Os Inocêncios. A Incrível Lenda da Inferioridade foi lançada este ano, em Lisboa, pela Editora “Chiado Books”, com ilustrações e capa de Alexandre Gomes Vilas Boas.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto (34ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
RPD || Paulo Baía: Agosto em chamas
Revelações da CPI da Pandemia, investigação das ameaças à democracia, fake news e ataques de Bolsonaro contra o sistema eleitoral eletrônico e o Tribunal Superior Eleitoral vão elevar a temperatura política durante todo o mês
A CPI da Covid-19, no Senado Federal, entra em nova etapa pós-recesso, vai-se movimentando e produzindo resultados políticos para o jogo em andamento. Certamente, a situação do governo Bolsonaro, e do próprio Bolsonaro, não tem complicações de natureza jurídica maiores até o presente momento. Entretanto, para ele e seu governo, temos alguns fatos relevantes no jogo político. O pedido de impeachment - que passou a ser chamado de superpedido de impeachment - assinado por vários partidos de diferentes oposições, além de muitas entidades da sociedade civil e parceiros de primeira hora de Jair Bolsonaro, como MBL, deputado Kataguiri e a deputada Joice Hasselman, é um energético na luta política, um ativador de oposições a Bolsonaro.
A abertura de inquérito de investigação contra Jair Bolsonaro, a partir dos dados da CPI que tratam do superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin, juntamente com os novos depoimentos temáticos na CPI, já no mês de agosto, elevará a temperatura política.
Esse dado é um elemento importante. Não que o processo em si traga grandes novidades. Não traz! Tudo está aparente na CPI da Covid. Mas os senadores da CPI entraram no Supremo com uma queixa crime. E este, ao ser acionado, também acionou a PGR. Esta, no primeiro momento, disse que faria isso depois do encerramento da CPI. Mas, com a insistência de Rosa Weber, a PGR abriu, no dia 2 de julho, um pedido de investigação do Presidente da República.
Mas por que isso dará trabalho a Jair Bolsonaro?
O vice-Presidente Hamilton Mourão lembrou que pedidos semelhantes de abertura de inquérito ao Supremo pela PGR foram feitos em relação a outros presidentes sem maiores consequências. O que é verdade! Outros presidentes sofreram denúncias.
O ex-Presidente Michel Temer, por exemplo, teve três pedidos de autorização para ser investigado encaminhados pelo Supremo à Câmara dos Deputados, o que lhe atravancou a pauta política e o levou a dedicar muitos meses de seus dois anos de mandato à sua defesa e à articulação para impedir que a Câmara dos Deputados aprovasse a referida autorização. Por quê? Porque se a maioria dos deputados aprovasse a investigação, o Presidente da República seria sumariamente afastado de seu mandado por 180 dias. No caso atual, os seis meses de uma possível investigação invadiriam 2022, com as eleições já em outubro. Esse elemento fez com que Jair Bolsonaro remontasse sua estratégia e passasse a jogar na retranca.
Havia certa facilidade no jogo político de Jair Bolsonaro, até então. Ele não estava na retranca, estava praticamente sozinho em campo. No final de maio, no entanto, mesmo com uma pauta política limitada, as manifestações de rua abriram caminho para o megapedido de impeachment. Pouco a pouco, forças situadas à esquerda e outras de oposição ao governo Bolsonaro, foram engrossando a voz rouca das ruas, em 29 de maio, 19 de junho e 24 de julho e, por extensão, no Congresso Nacional também.
Diante desses movimentos importantes, que pareciam encenar sincronização, Jair Bolsonaro, que estava jogando na retranca, avaliou ter de subordinar seu governo às forças políticas do Centrão, coordenadas por Arthur Lira, Presidente da Câmara; Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, e o senador Ciro Nogueira, novo Chefe da Casa Civil.
Para sorte de Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados é hoje presidida por Arthur Lira, e não Rodrigo Maia, que deu continuidade aos três pedidos de investigação interpostos contra Michel Temer. É assim que Lira ganha enorme relevância, mesmo que não possa, como nos pedidos de impeachment, escolher se colocará em pauta ou não os referidos pedidos. Por exemplo: terá de colocar em pauta o pedido do Supremo Tribunal Federal de autorização para a investigação de Jair Bolsonaro com o material produzido pela CPI da Pandemia.
Ainda assim, o casamento com o Centrão constitui um presente de ouro, para quem precisa do Planalto para fazer prosperar os interesses não só deste grupo de políticos, mas também de prefeitos, governadores e parlamentares nos âmbitos federais e estaduais, com os quais queira se associar, sobretudo, nesse ano pré-eleitoral.
Essa estratégia de jogar na retranca com contra-ataques já se estampou nas manifestações de 1o de agosto, quando Bolsonaro, mais uma vez, recorreu ao expediente de elidir a discussão de temas políticos importantes em favor de agendas estridentes como o “voto impresso auditável". Tenta, assim, proteger seu governo em seus nichos de fidelizados e, ao mesmo tempo, ceder ao jogo agressivo do Centrão, com cuja eventual fidelidade de voto, poderá impedir a abertura de investigações, o que vale dizer, seu afastamento da presidência por 180 dias.
Na minha visão, teremos três jogos ocorrendo paralelamente a partir desse mês de agosto e até final de setembro: (1) a CPI no Senado Federal produzindo seus efeitos no jogo político; (2) o jogo mais pesado, do campeonato principal, que será jogado na Câmara dos Deputados, com a reforma política eleitoral e o pedido de autorização de investigação de Jair Bolsonaro, quando for à pauta de julgamento dos deputados; e (3) a investigação das ameaças à democracia, fake News, turbinadas pela campanha de Jair Bolsonaro e os seus contra o sistema eleitoral eletrônico, o TSE e o ministro Luís Roberto Barroso, inquérito comandado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF.
As ameaças contra a democracia subiram de intensidade com a reação de Jair Bolsonaro ao discurso de Luiz Fux na reabertura do judiciário e à nota de todos os presidentes do TSE de 1988 para cá.
Jair Bolsonaro está jogando na retranca e, como todo retranqueiro, faz contra-ataques com faltas e ruídos.
Saiba mais sobre o autor
* Paulo Baía é sociólogo, cientista político e professor da UFRJ.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto (34ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
RPD || Charge JCaesar
Saiba mais sobre o autor
JCaesar, autor da charge da Revista Política Democrática Online, é o pseudônimo do jornalista, sociólogo e cartunista Júlio César Cardoso de Barros. Foi chargista e cronista carnavalesco do Notícias Populares, checador de informação, gerente de produção editorial, secretário de redação e editor sênior da VEJA. É autor da charge publicada pela Revista Política Democrática Online.
** Charge produzida para publicação na Revista Política Democrática Online de agosto (34ª edição), editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
RPD || Editorial: As portas de saída
Segue declinante, como esperado, a popularidade do governo. Afinal, há ótimas razões para o desgosto e a impaciência dos eleitores: a estagnação econômica e a gestão catastrófica da crise sanitária, como os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito demonstram, impiedosamente, a cada semana. A esses dois problemas, objetivos e perturbadores, o governo continua a reagir com a habitual passividade fantasiosa. A economia está prestes a dar o grande salto, e a pandemia a tomar a forma da “gripezinha”.
A reação política à desaprovação crescente, contudo, é ativa e preocupante. A radicalização golpista e as ameaças às instituições democráticas ganham intensidade, à medida que as expectativas de sucesso eleitoral caem por terra. O mote do momento é o voto impresso. Governistas exigem impressoras acopladas nas urnas, sob pena de não reconhecer os resultados do pleito, ou até mesmo sustar o processo eleitoral, enquanto sua exigência não for contemplada.
A estratégia do ultimato exige, no entanto, para sua credibilidade, a evidência mínima de algum apoio popular às exigências apresentadas. Nesse quesito, o fracasso do governo é persistente. As manifestações convocadas permanecem pífias, mesmo quando engrossadas com motocicletas, com a intenção de aparentar um volume inexistente. No momento está em curso, nas redes sociais, a convocatória para uma marcha sobre Brasília, prevista para a véspera de nossa data nacional.
Dificilmente, essa tentativa, preparada com antecedência maior que os ensaios anteriores, terá capacidade de superar em significação as manifestações oposicionistas, em tendência ascendente. Em qualquer hipótese, entretanto, é previsível a metamorfose de parte da radicalização verbal em violência contra a ordem institucional e os partidários da democracia. Atos de insubordinação policial, violência política difusa, manifestações de desobediência e constrangimento a Governadores, Prefeitos e Tribunais, podem ocorrer.
Contra isso, os centros de resistência democrática institucional preparam as portas de saída do governo, nas hipóteses de ameaça concreta às eleições ou de recusa do seu resultado. Na Câmara dos Deputados sobram os pedidos de impeachment. Aplica-se, nesse caso, o princípio da coluna militar: seu ritmo é ditado pelo soldado mais lento, ou seja, os numerosos Deputados que optarão por esse rumo apenas no caso extremo.
No âmbito do Judiciário, as decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral abrem duas novas possibilidades para a abreviação do mandato do Presidente da República. O inquérito para apurar os ataques à legitimidade do processo eleitoral, e a inclusão dessas declarações no inquérito em andamento sobre fake news escancaram as portas da inelegibilidade e até da perda do mandato, aumentando a complexidade do quadro político nacional.
RPD || Autores (Edição Agosto/2021)
Eliziane Gama
Entrevistada especial da 34ª edição da Revista Política Democrática Online, a senadora Eliziane Gama é líder do Cidadania no Senado. Exerce o primeiro mandato como senadora. É, também, a única mulher na bancada do Maranhão, eleita com mais de 1 milhão de votos. É ex-deputada estadual e ex-deputada federal. Integra, como titular, as comissões de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura e a de Agricultura do Senado. Jornalista por formação, é autora do projeto de resolução que cria a liderança feminina no Senado e foi uma das articuladoras do acordo que garantiu a participação das mulheres na CPI da Covid-19.
Caetano Araújo
É graduado em Sociologia pela Universidade de Brasília (1976), mestre (1980) e doutor (1992) em Sociologia pela mesma instituição de ensino. Atualmente, é diretor-geral da FAP e consultor legislativo do Senado Federal. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Teoria Sociológica e Sociologia Política.
Davi Emerich
É jornalista. Foi Secretário de Comunicação do Senado Federal e integra o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, um órgão consultivo composto por representantes da sociedade civil.
André Amado
É escritor, pesquisador, embaixador aposentado e diretor da revista Política Democrática Online. É autor de diversos livros, entre eles, A história de detetives e a ficção de Luiz Alfredo Garcia-Roza.
JCaesar
Autor da charge da Revista Política Democrática Online, é o pseudônimo do jornalista, sociólogo e cartunista Júlio César Cardoso de Barros. Foi chargista e cronista carnavalesco do Notícias Populares, checador de informação, gerente de produção editorial, secretário de redação e editor sênior da VEJA. É autor da charge publicada pela Revista Política Democrática Online.
Alberto Aggio
É autor do artigo Os desafios e os riscos da Constituinte chilena. É historiador, professor titular da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e responsável pelo Blog Horizontes Democráticos.
Mark S. Langevin
PhD, Senior Fellow e professor da Schar School of Policy and Government, George Mason University, é autor do artigo A visão de Washington. Assessor internacional de Horizon Client Access e diretor de BrazilWorks. Ele serviu como assessor internacional da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) de 2010 a 2018. Pesquisa e escreve extensamente sobre a formulação de política agrícola, energética e o comércio internacional do Brasil, bem como as relações entre Brasil e Estados Unidos.
Karin Kässmayer
Autora do artigo O Brasil na contramão dos compromissos climáticos, é advogada e consultora legislativa do Senado Federal, com doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR e doutorado sanduíche na Universidade de Tübingen, Alemanha. É mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR e foi professora adjunta de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da UFPR, da PUCPR e da UNIFAE.
Cleomar Almeida
Autor da reportagem especial Escândalos das vacinas deixam país mais fragilizado na pandemia, é graduado em jornalismo, produziu conteúdo para Folha de S. Paulo, El País, Estadão e Revista Ensino Superior, como colaborador, além de ter sido repórter e colunista do O Popular (Goiânia). Recebeu menção honrosa do 34° Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e venceu prêmios de jornalismo de instituições como TRT, OAB, Detran e UFG. Atualmente, é coordenador de publicações da FAP.
Lilia Lustosa
Autora do artigo Leni Riefenstahl, genial ou monstro? Lilia Lustosa é formada em Publicidade, especialista em Marketing, mestre em História e Estética do Cinema pela Universidade de Lausanne e doutoranda nesta mesma instituição de ensino superior.
Henrique Brandão
É autor do artigo Artur Xexéo, um craque. É jornalista e escritor.
Sérgio C. Buarque
Autor do artigo De soluços e incertezas, Sérgio C. Buarque é economista com mestrado em sociologia, professor da Universidade de Pernambuco (UPE), consultor em planejamento estratégico com base em cenários e desenvolvimento regional e local, sócio da Multivisão-Planejamento Estratégico e Prospecção de Cenários e da Factta-Consultoria, Estratégia e Competitividade. É sócio fundador da Factta Consultoria. Fundador e membro do Conselho Editorial da Revista Será? e membro do Movimento Ética e Democracia.
Paulo Baía
É autor do artigo Agosto em chamas. Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e pós-doutor em História Social pela UFF. É professor do Departamento de Sociologia da UFRJ e coordenador do Núcleo de Sociologia de Poder e Assuntos Estratégicos.
Marco Marrafon
Autor do artigo Declaração de incompetência do foro de Curitiba e suspeição de Sérgio Moro, com Alexandre César Lucas, Marco Marrafon é advogado, professor de Direito e Pensamento Político na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estudos doutorais na Università degli Studi Roma Tre (Itália). É membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
Alexandre César Lucas
É Autor do artigo Declaração de incompetência do foro de Curitiba e suspeição de Sérgio Moro em conjunto com Marco Marrafon. É advogado e mestrando em Direito pela UERJ.
Ivan Alves Filho
É autor do artigo Vieira, precursor de Freud?. É historiador, licenciado pela Universidade Paris-VIII (Sorbonne) e pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris em História; jornalista e documentarista brasileiro. É autor de mais de uma dezena de livros.
Vânia Coelho
Jornalista e escritora, é autora do artigo A Incrível Lenda da Inferioridade, 2021. Lecionou em várias universidades por mais de 30 anos, nos cursos de Comunicação Social, Jornalismo e Publicidade. É autora de Ritos Encantatórios, Aspectos Teóricos da Linguística, Costureira dos Malditos, Tormenta e Os Inocêncios. A Incrível Lenda da Inferioridade foi lançada este ano, em Lisboa, pela Editora “Chiado Books”, com ilustrações e capa de Alexandre Gomes Vilas Boas.
Ronaldo Vainfas
Doutor em História pela USP (1988), é autor do artigo Judeus portugueses entre Amsterdã e Nova York. É professor titular de História Moderna aposentado da UFF (desde 1993), Professor da Pós-Graduação da UERJ-FFP (desde 2016), pesquisador I-A do CNPq (desde 1990), autor de vários livros e artigos sobre História Colonial, com destaque para Jerusalém Colonial: judeus portugueses no Brasil holandês. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
RPD || Entrevista Especial: 'Governo não dava vacina, dava remédio que podia matar'
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) faz duras críticas ao Presidente da República pela má condução das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e os repetidos ataques à democracia brasileira e suas instituições
Por Caetano Araujo, Davi Emerich e André Amado
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado Federal, tem destacado para todo o país alguns personagens da política brasileira. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de 44 anos, é um deles. Jornalista por formação, a parlamentar avalia que a CPI ganhou forte destaque no dia a dia do país por conta dos resultados das investigações realizadas até agora e pela participação feminina, ao contrário das comissões anteriormente criadas no Senado. Única mulher na bancada do Maranhão, eleita com mais de 1 milhão de votos, ela é a entrevistada especial desta 34ª edição da Revista Política Democrática On-line.
A senadora maranhense, que é autora do projeto de resolução que cria a liderança feminina no Senado e uma das articuladoras do acordo que garantiu a participação das mulheres na CPI da Covid-19, faz duras críticas ao governo do Presidente Jair Bolsonaro, por sua ineficiência no combate à pandemia e suas ações em busca da reeleição, como os ataques ao processo eleitoral brasileiro e a defesa do voto "impresso e auditável". "Bolsonaro não vai conseguir a reeleição. Daí a estratégia de usar a discussão do voto eletrônico que o elegeu, aliás, dezenas de vezes como área de turbulência da campanha eleitoral de 2022. É surreal", critica.
Na entrevista à Revista Política Democrática On-line, Eliziane Gama também avalia as implicações que podem ocorrer na CPI da Covid por conta da substituição de Ciro Nogueira pelo senador Flávio Bolsonaro. "Os sigilos: telemático, telefônico, fiscal, bancário, cruzamento de dados, trabalho de georreferenciamento que a gente está fazendo, geolocalização, tudo isso, estará agora à disposição do Presidente da República, por intermédio de seu filho", critica. “Mas isso não inibirá nosso trabalho, vamos trabalhar com a mesma eficácia”, completa.
Temas como a necessidade de uma candidatura de terceira via para se sobrepor a Bolsonaro e Lula, nas eleições de 2022; a possibilidade de um impeachment do presidente, bem como os riscos em função da escalada de ataques feitos à democracia brasileira e suas instituições, também foram tratados pela parlamentar do Cidadania. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.
Revista Política Democrática On-line (RPD): Há consenso de que a CPI tenha afetado de maneira incisiva o cenário político nacional. O que esperar: elementos para o impeachment, denúncias ao Ministério Público, projetos legislativos ou uma grande pizza?
Eliziane Gama (EG): Sou uma pessoa sempre muito otimista. Então, espero muito, menos pizza. É conhecido o bordão de que se sabe como uma CPI começa, mas não se sabe como termina". Trata-se de um processo de investigação e, como tal, a exemplo de um fio de novelo, o desenrolar é imprevisível. Aconteceu, por exemplo, com a operação Lava-Jato. Começou com a investigação de lavagem de dinheiro e se chegou inclusive a tráfico de drogas, desvio de recursos públicos, cerca de seis bilhões, só na CPI da Petrobras. Com a opção Mãos Limpas, na Itália, foi parecido: o início foi com algo aparentemente pequeno e, no final, descobre-se uma verdadeira organização criminosa atuando em vários ramos da sociedade.
Nesta CPI, o processo de investigação partiu da ação mais negacionista, da negligência, da distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada, e, no meio dos trabalhos, deparou-se com denúncias graves de um possível grande esquema de corrupção, dentro do Ministério da Saúde, com atores operando neste e em governos anteriores, um esquema muito amplo de corrupção com pagamento de propina, em cima daquilo que deveria ser a esperança para o povo brasileiro, a vacina. Em alguns casos, as propinas podem ter alcançado dois bilhões de reais, e o governo negligenciando. Poderia ter comprado um volume imenso de vacinas. No caso da Pfizer, por exemplo, não comprou e, ao mesmo tempo, distribuía medicamento sem eficácia comprovada. Isto é, não dava vacina, dava remédio que podia matar as pessoas.
Fiquei pensando como ser humano: "meu Deus, o que passa pela cabeça do comandante desta nação? Por quê? Por que não buscar a vacina?
Aí, de repente, passa-se a buscar a vacina, mas com uma visão seletiva. No caso da Covaxin, o que se viu foi um grande esquema de corrupção, antecipação de volume realmente milionário, não só em real, mas em dólar, pagamento de empresa em paraíso fiscal. Tudo indica que temos hoje, diante de nós, um grande esquema de corrupção, que envolve agentes políticos, servidores de carreira, empresários e, a meu ver, o próprio Presidente da República, por prevaricação, ao não ter tomado medidas mais enérgicas, logo após receber a informação da denúncia feita pelo deputado Luís Miranda.
Voltando à pergunta: o que eu espero desta CPI? Que a gente aprofunde a investigação, envie a documentação para a Câmara dos Deputados, para a Procuradoria-Geral da República, que a gente não fique apenas no Brasil, mas encaminhe também, tudo isso, a tribunais internacionais, como o de Haia, solicitando providências.
Um dos estudos que a CPI recebeu revelou que cerca de mais de 200 mil mortes poderiam ter sido evitadas. O número é altíssimo. Metade das pessoas mortas poderia ser evitada, mortes que poderiam ter sido evitadas com medidas não farmacológicas, se fossem aplicadas de forma efetiva, com base em um esquema efetivo de comunicação e, claro, ao mesmo tempo em que se buscassem vacinas de forma mais imediata. Teríamos hoje, no Brasil, volume muito maior de vacina do que temos atualmente. Só a Pfizer, que começou a vacinar no dia 14 de dezembro, enviou para o governo brasileiro quase 100 e-mails sem nenhuma resposta, omissão que retardou o recebimento de vacinas, vacinas que poderiam ter vindo, nunca vieram e poderão nem vir.
Fala-se em impeachment, são vários elementos para isso. Tem um elemento de ordem formal, portanto, uma denúncia de crime de responsabilidade - e eu começo a ver isso de forma muito clara com a própria atitude do Presidente da República. Mas há ainda mais dois elementos. Um deles é o apoio popular. Hoje o presidente, bem ou mal, ainda tem de 25 a 30% de aceitação popular. Quando Dilma foi submetida ao impeachment, ela tinha algo em torno de 9 a 10%. O que o presidente tem hoje é mais do dobro do que a Dilma tinha naquele momento. O outro elemento que torna o impeachment real é a decisão da Câmara dos Deputados. Para muitos, a aliança que o presidente celebrou com Lira, o Centrão, teria sido exatamente para impedir o impeachment.
Mas eu acho que, como o Congresso Nacional, ele é muito sensível à opinião pública, quanto mais houver manifestações pró-impeachment, mais próxima essa possibilidade estará de ocorrer. Caso, no entanto, não houver impeachment agora, a eleição será em pouco mais de um ano, e confio que a população brasileira terá a oportunidade de fazer essa mudança por meio do voto.
RPD: A CPI tem duas dimensões: a da punição, o impeachment, enviar para o Ministério Público as denúncias e, também, a dimensão da construção, a questão de valor, a questão cultural. A esse respeito, tivemos um embate na CPI, que foi muito importante: negacionismo versus ciência. O que se poderia fazer para alavancar a ciência no Brasil?
EG: Acho que nessa briga de negacionismo e ciência, a ciência começa a ganhar, mas, neste governo, o negacionismo acabou levando a melhor, como o expressa a quantidade de pessoas mortas no rastro de atitudes que negaram as medidas mais elementares de proteção contra a doença – evitar aglomerações e usar máscara e álcool em gel –, atitudes que se tornaram marca registrada do próprio Presidente da República.
Ao lado dessa postura criminosa, Bolsonaro ainda pregou a imunidade de rebanho. Em plena pandemia, fazendo jet-ski no Lago Paranoá, falou: "olha gente, todo mundo no Brasil vai pegar mesmo isso, não tem por onde, todo mundo tem que pegar mesmo, não tem o que fazer". Para ele, era o caso de apostar em uma imunidade de um rebanho sem vacina, porque, claro, existe a imunidade de rebanho com vacina, isto é, a vacina conduz à certa estabilidade. Não foi o caso dele. Vejam o que aconteceu no Amazonas. Lá se tentou implantar a imunidade de rebanho. Pediu-se oxigênio, mandou-se cloroquina. O resultado foi que, no meio de janeiro último, chegamos a ter picos de mais de 200 pessoas morrendo por dia. Uma coisa absurda!
Mas eu acho que a CPI começou a estimular um outro olhar. A própria população brasileira está se perguntando: "meu Deus do céu o que que é isso?" É difícil se ter uma visão independente da do líder da nação brasileira que é o Presidente da República, sem dúvida, o maior formador de opinião. As populações mais distantes da comunicação, as populações mais isoladas, os ribeirinhos, os povos tradicionais, as populações quilombolas, ouviram coisas do tipo: tome vacine que você vira jacaré. Meu Deus, será que a gente vira mesmo jacaré? Ou então: se um homem tomar vacina, sua voz vai ficar fina, vai ficar como voz feminina". Imaginem o efeito dessas frases incríveis sobre as populações mais carentes de acesso à informação e à comunicação. O negacionismo tem sido devastador.
A CPI também tem mostrado que a ação do governo ou não aconteceu, ou nasceu distorcida. No caso da Covaxin, as evidências indicam graves desvios de recursos e, no da Coronavac, a prevalência do temor de fortalecimento da candidatura de um sério competidor do presidente, em 2022, o que resultou em boicote, enquanto foi possível, à entrada no Brasil da chamada “vacina chinesa”, ou vacina do Dória. Quando o Ministério da Saúde entendeu não ser mais recomendável impedir o ingresso da Coronavac, o preço negociado com os chineses subiu dos 10 dólares acertados lá trás, com o Instituto Butantã/Governo de São Paulo, para dezoito dólares.
Para combater esse negacionismo e todas suas distorções, precisamos trabalhar num conjunto de medidas legislativas que mudem a forma da administração pública no Brasil, crie mecanismos mais transparentes e mais vigorosos de licitação, que proteja a presença de servidores públicos devidamente treinados, de confiança, mas não do ponto de vista político, mas técnico, profissional.
RPD: Parece claro, hoje, que os partidos políticos, quando foram indicar seus integrantes para compor a CPI, subestimaram gravemente a participação das mulheres. A bancada feminina fez reação forte, e as mulheres tiveram voz na CPI e uma participação para muitos até surpreendente. O desempenho das senadoras na CPI ajuda a avançar a consciência dos eleitores sobre a importância da participação das mulheres na política?
EG: A gente conseguiu, graças a Deus, garantir o direito à voz à participação feminina. Foi muito importante participar ativamente das reuniões do plenário. Temos, inclusive, assumido alguns núcleos de trabalho: eu estou em um núcleo, e a Simone Tebet, em outro, trabalhamos intensamente.
É importante ressaltar que o que o Brasil vê hoje na CPI reflete o cotidiano do Congresso Nacional. Em vários outros momentos, as comissões não tiveram a presença de mulheres. Não repercutiu na opinião pública porque o nível de audiência não é o de uma CPI. Vocês sabiam que as mulheres são, em média, duas vezes mais interrompidas do que os homens? A gente, às vezes, tem de falar mais firme para poder ser ouvida. Eu que sou líder – se sou líder desde que cheguei no Senado Federal – percebo isso até no colégio de líderes. A gente tem de pedir várias vezes para falar e, como disse, não raro de maneira mais firme, porque sempre tem alguém, um homem, que diz: "olha, isso não é verdade, essa mulher está tentando se vitimizar". É tão inconsciente da parte do homem, que eles já agem de forma automática, nem percebem isso. Mas a gente conseguiu evoluir. Muito embora eu não tenha direito a voto na CPI, tenho direito à voz e acesso às conversas e aos entendimentos.
RPD: Que implicações poderão ter a substituição do senador Ciro Nogueira na CPI e, sobretudo, a indicação do senador Flávio Bolsonaro, como suplente?
EG: O que significa a vinda do Flávio Bolsonaro? As pessoas podem dizer que ele já era presença constante nas sessões plenárias. Pode ser que tumultue mais as sessões. O mais relevante, porém, ainda não foi devidamente avaliado pela opinião pública e a imprensa. Todo parlamentar no Senado Federal pode chegar no plenário, inscrever-se, mesmo que não fale ali no primeiro momento, ele pode ser o último, mas tem direito à fala; ele pode participar, por exemplo, das diligências mesmo que seja sessão secreta, qualquer senador, mesmo sem ser membro, pode participar, e o Flávio Bolsonaro vem fazendo isso. Mas tem algo que só um membro da CPI pode fazer, ter acesso a documento sigiloso. Se o Flávio Bolsonaro agora passa a ser membro da CPI, ele passa a ter acesso a toda documentação sigilosa da CPI. E isso significa muito porque nós temos hoje um catatau de documentos, em geral, digeridos primeiro pelos assessores do senador. A partir de agora, não será só o assessor que se debruçará sobre esses documentos; será também o senador Flávio Bolsonaro, o que vale dizer o Presidente da República passa a ter. Os sigilos: telemático, telefônico, fiscal, bancário, cruzamento de dados, trabalho de georreferenciamento que a gente está fazendo, geolocalização, tudo isso, estará agora à disposição do Presidente da República, por intermédio de seu filho, Flávio Bolsonaro.
A vinda dele é muito simbólica para a CPI, mas isso não inibirá nosso trabalho, vamos trabalhar com a mesma eficácia. Aproveito para lembrar que tive uma vez um embate com o Ciro, no dia da instalação da CPI. Ele sempre dizia que era a pessoa que mais valorizava as mulheres. Ele poderia agora valorizar a mulher colocando uma em sua vaga, aliás, sua suplente é sua mãe, uma mulher. Mas preferiu colocar o filho do Presidente da República. Esse é mais um incidente que ilustra as histórias de não valorização das mulheres no Senado. E a gente continua sem membro titular feminino na CPI.
RPD: Qual é sua avaliação do governo Bolsonaro? Ele merece disputar a reeleição ou procede a preocupação de muitos de encontrar um nome que elida o confronto Lula-Bolsonaro, um candidato de terceira via para 2022?
EG: É premente termos uma terceira via no Brasil. Acho que precisamos construir isso, precisamos unir na verdade esse campo. São vários nomes que estão se apresentando, e a gente não consegue unificar essas frentes em torno de um apenas um nome? Diremos que a gente quer Lula e Bolsonaro no segundo turno das eleições, e isso é muito ruim.
Pessoalmente, tenho trabalhado muito para lograr essa unidade do campo, apenas um nome. Temos de encontrar, em relação a pelo menos uns cinco nomes que já se apresentaram, aquilo que possa nos unir, a proposta que, se não conseguir a unificação, pavimente o entendimento de quem chegará no segundo turno, a gente não pode ter Bolsonaro, entendeu? É o que realmente vejo neste momento e, dentro dessa perspectiva, acho que a gente precisa estar se juntando a cada dia mais, conversando a cada dia mais, dialogando a cada dia mais, chamando a sociedade civil. Lembra lá de 2002, quando o Presidente Lula, por exemplo, fez uma carta ao povo brasileiro? Ele tomou uma decisão naquele momento. Acho que agora, na atual conjuntura, a gente precisa apresentar para o povo brasileiro um programa de governo, um programa sem nome, sem cara, sem dizer quem é a pessoa, mas que, sobretudo, nos una, seja exatamente esse conjunto de ideias e opiniões que possam, na verdade, nos unificar e, nessa unificação, a gente possa apresentar, de fato, uma terceira via para o Brasil. Isso é fundamental para o processo democrático de direito, isso é fundamental para que a gente possa sair desse período que estamos vivendo, que é esse período com o Presidente Bolsonaro.
Pode-se apontar no Bolsonaro vários erros, menos incoerência. O que ele está fazendo hoje é o que ele disse a vida toda. Veja que as falas e os vídeos do Presidente Bolsonaro, quando candidato a deputado federal, eram até mais fortes do que ele está fazendo hoje. Falava claramente sobre a questão do armamento da população brasileira, sobre a necessidade de uma guerra civil no Brasil. Condenava, claramente, por exemplo, a população negra, as mulheres, os povos quilombolas, a comunidade indígena. A desconstrução da política ambiental que estamos vivenciando hoje foi o que ele pregou a vida toda. O que estamos vivendo hoje, o armamento da população com aumento exorbitante de arma na mão da população brasileira, foi a principal ação de campanha dele. O que estamos acompanhando hoje de exclusão, de ataques à imprensa, sobretudo às mulheres jornalistas, foi o que ele sempre falou das mulheres do Brasil. Basta fazer um levantamento do que aconteceu, por exemplo, dentro da Câmara dos Deputados, suas falas sobre o homossexualismo, a questão das mulheres, a questão das mulheres negras. Sempre foi muito intolerante, não me surpreendo com a posição e a postura do Presidente da República. Precisamos ter cuidado com a falinha de começo de campanha, quando promete não se submeter à corrupção nem a fazer o velho jogo político. São discursos para as redes sociais.
RPD: Parece evidente que a popularidade do presidente está em queda, mas preocupa que, quanto mais isolado ele fica, mais radicaliza seu discurso contra as instituições e, nos últimos tempos, a realização de eleições. A seu ver, a democracia está em risco e, em caso afirmativo, o que as forças do campo democrático devem fazer para prevenir essa possibilidade?
EG: Uma das coisas que eu aprendi na minha vida foi não subestimar as pessoas, sua capacidade do bem e do mal. Lembra, lá atrás, quando alguém dizia: "é inviável, Bolsonaro não ganha uma eleição, um cara com esse perfil não consegue jamais ser Presidente da República". Também diziam isso do Trump, nos Estados Unidos. E os dois foram eleitos. Quando agora alguém diz: "não se pode implantar um golpe no Brasil porque estamos com as instituições de fato muito fortes", acho e torço para que não seja possível, mas a gente não pode subestimar a possibilidade. Quando o Presidente Bolsonaro diz isso, que se não tiver voto impresso não terá eleição no Brasil, é um recado claro, para a população brasileira, de implantar um golpe.
Mas o que dizem as Forças Armadas? Não sei. Mudaram os principais comandos das Forças Armadas, inclusive o ministro da Defesa, todos aparentemente mais alinhados com o presidente. Tudo indica que pode haver um grupo lá dentro que não se submeta cegamente ao Planalto. Mas a gente não pode achar isso suficiente para ficarmos tranquilos. Temos de estar muito atentos em relação a isso. A cada fala dele, a cada palavra que ele omite para a opinião pública, se a gente não tiver um contra-ataque, se não tivermos uma contra defesa, o que nós vamos ter, infelizmente, é uma possibilidade, sim, de interrupção da democracia brasileira. Já comentei uma vez que a sensação que tenho é que o presidente dá dois passos para frente, no sentido de avançar nas políticas radicais dele, aí ele sente o pulso da população brasileira. Se há um movimento, se o Congresso se manifesta, se todo mundo se manifesta, o Judiciário, aí ele dá um passo atrás, só que ele tinha avançado dois. Aí ele fica em uma nova posição. Aí ele vai fazendo isso e vai vendo, na verdade, sentindo até onde ele vai conseguir avançar com as políticas radicais dele.
O embate em torno do voto impresso bem ilustra esse cenário. Nesse sentido, tiveram impacto os pronunciamentos tanto no TSE quanto no Congresso Nacional. A fala do Presidente do Senado ressaltou que qualquer processo tem que acontecer no âmbito do Legislativo, e essa não deve ser a pauta agora. A pauta agora é o enfrentamento da pandemia - nem agora e nem depois, porque nós temos um modelo no mundo, que é o voto eletrônico. Logo, a tecnologia é muito importante. Se falar: "o voto não é auditável", o voto é auditável sim, hoje. Porque não é em rede. Você tem sistemas, na verdade, que são isolados, que é a urna eletrônica, e depois você emite, quando você emite aquela documentação não diz quem votou, mas diz a quantidade de votos que teve ali e para quem foi um determinado voto, ele fica fixado lá no colégio eleitoral, lá na seção eleitoral. E se você votou, você vai lá saber sempre que lá teve algum voto. Não diz que foi você, mas lá teve dois, três votos para aquele determinado candidato. Então, ele é absolutamente auditado.
O presidente tenta criar uma cortina de fumaça para criar um clima de instabilidade e justificar o que ele já prevê, uma derrota nas urnas. É por isso que digo, a gente pode não ter o impeachment agora, mas, para mim, é muito claro que o Presidente Bolsonaro não vai conseguir a reeleição. Daí a estratégia de usar a discussão do voto eletrônico que o elegeu, aliás, dezenas de vezes, como área de turbulência da campanha eleitoral de 22. É surreal.
RPD: Volto à questão dos militares. Como vê a participação deles nos projetos eleitorais do presidente? Terão papel decisivo na eventual ameaça à democracia?
EG: Eu acredito no bom senso dos integrantes das Forças Armadas. Já ouvimos altos escalões dizerem que não aderirão a condutas que contrariem a Constituição Federal. São oficiais que defendem a democracia, que estimam como foi importante lutar para chegar aonde já chegamos. É verdade que o presidente tenta insuflar outro grupo em favor de suas propostas mais radicais. Tanto que, em nenhum momento da história do Brasil, tivemos membros das Forças Armadas em cargos do governo, como temos hoje. Por quê? Porque o presidente na verdade implanta isso. São mais de seis mil na administração pública. Já se prevê briga acirrada entre o Centrão e os militares, muitos deles investigados em atos de corrupção, dentro do Ministério da Saúde.
Bolsonaro está fazendo um desserviço ao Brasil, ao tentar macular as Forças Armadas, porque as Forças Armadas têm papel importante no Brasil como instituição. Quando ele tenta desconstruir isso, colocando militares em tudo quanto é cargo do governo, e alguns deles, inclusive, envolvidos em atos de corrupção, ele tenta comprometer a boa imagem que as Forças Armadas sempre tiveram. As pesquisas já começam a revelar esse fenômeno.
Isso é muito ruim, mas é um jogo que ele faz de forma pensada. O Presidente da República pensa em tudo o que faz, planeja tudo, não faz nada de forma aleatória. Uma live é de forma muito pensada, no momento certo, para tentar desviar um foco, para poder mudar realmente a atenção de um determinado espaço.
Mas tenho esperança no Brasil, no futuro, na vida. Temos um Congresso Nacional muito ativo, um Judiciário muito atento, e eu acho que, assim como diz a Constituição, que nós somos poderes autônomos, mas harmônicos, com peso e contrapeso, eu acho que isso está funcionando, realmente, muito bem no Brasil.
RPD: Há espaço na terceira via para mulheres?
EG: Há sim, acho que há espaço, mas precisamos trabalhar isso. A terceira via tem que ter presença feminina na chapa, ou na cabeça de chapa ou como vice. Aliás, acho que esse deve ser um trabalho do Brasil inteiro, nós só temos uma governadora no Brasil hoje. Nós temos que ter governadoras, nós precisamos ter vice-governadoras. Tenho um projeto de lei que estabelece que, na chapa majoritária, tenha presença de homens e de mulheres. Se é um candidato homem, a vice tem que ser mulher, se a mulher é candidata, o vice, um homem. Aqui do lado, no Chile, devolvemos cadeiras das mulheres para os homens, porque chegou a um nível de paridade tamanho que já estava ultrapassando, e, no Brasil, a gente não tem isso. Eu acho que a presença das mulheres na chapa da terceira via, vai servir como elemento educativo para todas as eleições de cargos majoritários no Brasil inteiro.
Saiba mais sobre a entrevistada
Eliziane Gama
Entrevistada especial da 34ª edição da Revista Política Democrática On-line, a senadora Eliziane Gama é líder do Cidadania no Senado Federal. Exerce o primeiro mandato como senadora. É, também, a única mulher na bancada do Maranhão, eleita com mais de 1 milhão de votos. É ex-deputada estadual e ex-deputada federal. Integra, como titular, as comissões de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura e a de Agricultura do Senado. Jornalista por formação, é autora do projeto de resolução que cria a liderança feminina no Senado e foi uma das articuladoras do acordo que garantiu a participação das mulheres na CPI da Covid-19.
Saiba mais sobre os entrevistadores
Caetano Araújo
É graduado em Sociologia pela Universidade de Brasília (1976), mestre (1980) e doutor (1992) em Sociologia pela mesma instituição de ensino. Atualmente, é diretor-geral da FAP e Consultor Legislativo do Senado Federal. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Teoria Sociológica e Sociologia Política.
Davi Emerich
É jornalista. Foi Secretário de Comunicação do Senado Federal e integra o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, um órgão consultivo composto por representantes da sociedade civil.
André Amado
É escritor, pesquisador, embaixador aposentado e diretor da revista Política Democrática On-line. É autor de diversos livros, entre eles, A História de Detetives e a Ficção de Luiz Alfredo Garcia-Roza.
