Day: agosto 2, 2021
Mais uma boiada pode passar na Amazônia com a aprovação do PL 313/2000
Júlio Barbosa e Dione Torquato*
O conceito da Reserva Extrativista (Resex) é original e inovador. Formalizou a ideia de uso sustentável dos recursos naturais antes da Rio 92 quando, pela primeira vez, o mundo passou a redefinir os objetivos do desenvolvimento com respeito ao meio ambiente. Bem diferente do que acontece com a maioria das políticas públicas, que são elaboradas em gabinetes burocráticos e impostas à população, a Resex foi formulada por comunidades tradicionais da Amazônia.
Territórios protegidos que visam resguardar os meios de vida e a cultura de populações tradicionais, a Reserva Extrativista já se mostrou eficiente na proteção e uso sustentável dos recursos naturais e na segurança fundiária das famílias residentes, com diminuição dos conflitos violentos ao longo da fronteira de expansão. Apesar do sucesso, está em análise na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 313/2000 que propõe alterar o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para adequar a definição de Reserva Extrativista. O objetivo é liberar a criação de “rebanhos de bovinos e bubalinos” – ou seja, “grande número de animais da mesma espécie agrupados e controlados pelo homem”.
A discussão sobre a pecuária nas Reservas Extrativistas tem um significado emblemático com repercussão nacional e internacional para o movimento social e para os governos, responsáveis pela co-gestão dos territórios. Isso porque nas últimas décadas, a atividade pecuária em grande escala é a principal causa do desmatamento na Amazônia. Em várias das Resex localizadas na fronteira agrícola, embora funcionem como instrumentos para contenção do desmatamento de grande escala, a barreira de desmatamento é permeável e a pecuária acaba ganhando importância como alternativa de geração de renda para as populações. A atividade que domina a economia regional reflete nas Resex, que não são ‘ilhas de conservação’ isoladas da dinâmica econômica dominante. Ao contrário, os processos de intensificação da pecuária dentro das Resex são intimamente ligados e complementares à economia pecuária no entorno de cada Resex.
O problema é que a mudança que o PL sugere, poderia tornar o que hoje é exceção, uma regra e ameaçar a existência das Reservas Extrativistas. A diversidade de atividades é essencial para sobrevivência e desenvolvimento econômico em florestas tropicais, o que significa a não especialização e não concentração em uma única fonte de renda. É preciso estimular que o extrativismo seja praticado de forma sustentável nas reservas.
A sustentabilidade nas Reservas Extrativistas está, principalmente, no uso combinado de diferentes atividades baseadas na coleta, extração, cultivo, criação, produção, em diferentes escalas e tempos, combinado a promoção do manejo sustentável dos recursos naturais, a valorização dos produtos do extrativismo e políticas públicas que remunerem o valor dos serviços ambientais fornecidos por estas populações na manutenção das florestas. Mais importante do que a restrição a um tipo de cultivo ou de criação é a forma sustentável como esse recurso é explorado, levando em conta que o avanço de tecnologias e a busca por práticas que assegurem a continuidade do uso dos recursos naturais para as gerações futuras.
É imprescindível a realização da consulta livre, prévia, informada, para que seja debatido com às populações tradicionais extrativistas, moradores das Resexs e suas organizações comunitárias o PL 313/2020. Nenhuma consulta ainda foi feita. É urgente e necessária a realização de um amplo debate com povos e populações tradicionais, para que possam decidir, coletivamente, o melhor para suas vidas e seus territórios de uso comum.
*Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
*Dione Torquato, secretário-geral do CNS
Fonte:
O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/mais-uma-boiada-pode-passar-na-amazonia-com-a-aprovacao-do-pl-313-2000/
ABI diz que Bolsonaro é um “mentiroso compulsivo”
Relatório Global de Expressão, da organização internacional Artigo 19, aponta que Jair Bolsonaro emitiu 1.682 informações falsas ou enganosas em 2020, uma média de 4,3 por dia. Após a divulgação do documento, em 29 de julho, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) emitiu nota referindo-se ao presidente da República como um “mentiroso compulsivo”
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
No ranking da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Bolsonaro aparece, junto com os presidentes venezuelano, russo e outros 35 mandatários, no grupo “predadores da liberdade de imprensa”. A ONG atribui a Bolsonaro atitudes contra o livre exercício do jornalismo. “Insultos, difamação, estigmatização e humilhação de jornalistas passaram a ser marca registrada do presidente brasileiro”. O levantamento da RSF foi divulgado no dia 6 de julho.
A diretora executiva da Artigo 19 no Brasil, Denise Dora, arrola 464 declarações públicas do presidente da República, seus ministros ou assessores próximos que atacaram jornalistas e o seu trabalho, um “nível de agressão pública que não é visto desde o fim da ditadura militar”.
“O Brasil é a perfeita avalanche contemporânea de problemas de expressão: populismo autocrático, desinformação, desigualdade severa e controle tecnológico”, diz o texto da Artigo 19. A pandemia amplificou o quadro, ao disseminar narrativas falsas e negacionistas sobre o vírus, causando uma crise de informação com discursos altamente polarizados. A administração Bolsonaro tentou ocultar do público o número de casos, mortes e informação sobre a covid-19, lembra a Artigo 19.
O documento reúne informações de 161 nações, aplicando 25 indicadores, para constatar que o Brasil deixou de figurar entre os países com os melhores índices de liberdade de expressão para ser considerado agora uma democracia em crise.
“Em 2020, o país registrou apenas 52 pontos na escala de liberdade de expressão (que vai de zero, péssima, a 100). Esta é a menor pontuação brasileira no indicador desde a primeira edição feita em 2020”, constata a Artigo 19.
No ranking global apurado pela ONG, dos 161 países o Brasil aparece na 85ª posição, atrás do Paraguai (posição 50), Equador (64), Honduras (68), El Salvador (76), Haiti (82) e Colômbia (83). A primeiras cinco posições são ocupadas por Dinamarca, Suíça, Noruega, Suécia e Finlândia. O Uruguai desponta na nona posição, na frente do Canadá (11), da Alemanha (12) e da Itália (14).
Artigo 19 é uma ONG de direitos humanos criada em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e acesso à informação. O seu nome deve-se ao artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Ela está presente no Brasil desde 2007.
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Fonte:
IHU Online
http://www.ihu.unisinos.br/611625-abi-diz-que-bolsonaro-e-um-mentiroso-compulsivo
Bolsonaro insufla manifestantes com discurso golpista em atos pró-voto impresso pelo país
Presidente fala em vídeos para apoiadores e ataca novamente Barroso e TSE diante de possível derrota de PEC na Câmara
BRASÍLIA, RIO DE JANEIRO , SÃO PAULO e RIO DE JANEIRO
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) insuflou manifestantes com discurso golpista em atos pró-voto impresso pelo país neste domingo (1º).
Bolsonaro fez uso de videochamadas para se dirigir a apoiadores nas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, nas quais voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro e a criticar o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.
“Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos uma eleições limpas e democráticas no ano que vem. Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”, disse Bolsonaro pela manhã aos manifestantes em Brasília.
“Uma eleição limpa, democrática, com o voto impresso em papel com contagem pública é a garantia da continuidade da nossa democracia”, afirmou aos apoiadores na avenida Paulista à tarde.
BOLSONARO PARTICIPA DE MOTOCIATA EM PRESIDENTE PRUDENTE
No Rio, Bolsonaro falou com os manifestantes por meio do celular do deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ) e citou Barroso. “Não podemos admitir uma pessoa apenas, no caso o ministro Luís Barroso, [que] seja válida apenas a vontade dele. [...] Tem que estar subordinado à vontade popular.”
Procurado via TSE para comentar as declarações do chefe do Executivo, Barroso não se manifestou até a publicação deste texto.
Bolsonaro ignorou apelos de líderes e dirigentes de partidos do centrão, que pediram moderação após a live da última quinta-feira (29) na qual o presidente fez o maior ataque até então ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
No sábado (31), Bolsonaro afirmou após motociata em Presidente Prudente (SP) que não aceitará uma “farsa”. “Queremos eleições, votar, mas não aceitaremos uma farsa como querem nos impor.”
Aliados de Bolsonaro avaliam a renovação do discurso golpista como uma tentativa de manter sua base radical mobilizada diante de uma série de desgastes do governo e da aliança com o centrão, consolidada com a indicação de Ciro Nogueira para chefiar a Casa Civil na semana passada.
Os atos deste domingo aconteceram em meio à discussão na Câmara da PEC do voto impresso, proposta de emenda à Constituição defendida pelo governo.
Na manifestação em Brasília, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), atribuiu a possível derrota a uma suposta pressão exercida por TSE e STF.
“Esta é a última tentativa de a gente virar esse jogo. Nós vamos votar no dia 5 [de agosto], mas muitos que apoiavam, que sempre votaram a favor, estão cedendo a uma pressão muito forte do TSE e do STF."
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que não vê chances de a proposta chegar ao plenário.
Em São Paulo, apoiadores do presidente se reuniram no quarteirão em frente ao prédio da Fiesp, na avenida Paulista. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública não informou uma estimativa de público até a publicação deste texto.
Em cima de um carro de som, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ecoou falas passadas do pai e criticou o TSE. “Quem é o TSE para dizer que nós temos que confiar neles? Não, eles é que têm que colocar a contagem pública dos votos. Esse direito que nos foi retirado em 1996 com as urnas eletrônicas”, afirmou o filho do presidente.
Na live da última quinta, Bolsonaro não apresentou as provas de supostas fraudes eleitorais que vinha prometendo há anos, apresentando apenas teorias sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas que circulam há anos na internet e já desmentidas anteriormente.https://player.mais.uol.com.br/?mediaId=16953140&onDemand=true
Na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, manifestantes inflaram um “pixuleco” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vestido de presidiário e colaram nele uma imagem de Barroso, com os dizeres: “Eu roubo a grana, meu moleque [Barroso] os votos”.
O presidente também se dirigiu a apoiadores no ato em Belo Horizonte. A videochamada se deu pelo celular do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), ex-ministro do Turismo. Ele foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de envolvimento em um esquema de candidaturas laranjas do PSL, caso revelado pela Folha em 2019.
Também foram registrados atos em capitais como Salvador e Belém, mas sem a participação de Bolsonaro por videochamada.
O advogado Rodrigo Mondego, da comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, afirmou nas redes sociais que um homem foi agredido por bolsonaristas e atropelado em Ipanema, na zona sul do Rio, por volta das 10h30 deste domingo. A vítima, segundo ele, se chama Eduardo Debaco, um economista de 49 anos.Mondego disse à reportagem que um amigo ligou para ele buscando um advogado criminalista para assessorar um colega que havia sido atacado.
"Ele mora em Ipanema e foi correr na praia. Quando passou na frente de um grupo de pessoas, todas sem máscara e camisa da CBF, comentou que bolsonarista não usa máscara. Um cara ouviu e foi pra cima dele, dando socos, golpes. Ele desequilibrou e, quando estava levantando, o cara o empurrou em direção à rua e um carro passou por cima da perna dele. Quebrou em quatro partes", afirmou.
Segundo Mondego, o economista teve uma fratura exposta, está internado e pode ter que passar por cirurgia. O advogado diz que irá esperar a Polícia Civil abrir de ofício uma investigação e que, se isso não ocorrer, o registro da ocorrência será feito após seu cliente ter alta.
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que esteve no hospital onde a vítima está internada.
“Chegando ao local, os policiais localizaram a vítima, um homem de 49 anos, que, de acordo com as primeiras informações, teria entrado em luta corporal com outro homem, e que, após ser jogado na pista, foi atropelado, e sofreu fratura exposta”, diz a nota. A PM relata ainda que não foi acionada para a ocorrência e que os policiais acompanharam os parentes da vítima para o registro da ocorrência na delegacia.
Ricardo Della Coletta , Washington Luiz , Ana Luiza Albuquerque , Renata Galf e Waleska Borges
Fonte:
Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/em-ato-por-voto-impresso-bolsonaro-novamente-coloca-eleicao-de-2022-em-duvida.shtml
