Day: abril 27, 2021
Carlos Andreazza: O movimento de Ciro
Ciro Gomes está com o bloco na rua. Sua margem de manobra é estreita. Estreitou-se ainda mais com Lula habilitado a concorrer. Mas ele a tem explorado — até aqui — ao estado da arte. Merece atenção. Merece igual atenção o “até aqui”; dado não terem sido poucas as vezes em que uma boa posição lhe serviu de altura para um tombo mais doído adiante. Sua estratégia é clara; também lhe é a única disponível. Daí por que a advertência: não poderá errar; não lhe sendo pequeno o histórico de equívocos em campanhas. A seu favor: não errou em 2018, jornada de que saiu maior.
Jornada de que saiu maior — e bem posicionado para o jogo que ora faz com vistas a 2022. A recente entrevista ao GLOBO é aula de discurso político. E não apenas porque precisa na mensagem. Ciro foi exato — falou o que pretendia, para quem mirava, conforme planejara —, porque consciente do campo que lhe resta. Não lhe é grande o campo; nem plano. Mas já o identificou. Não lhe é vasta a chance; que só há, porém, porque mapeou a pinguela. Joga bem. Com pouco.
Parte da constatação de uma evidência: Lula, uma vez no tabuleiro, expande-se para ocupar todos os espaços à esquerda — o que tende a interditar o terreno a, por exemplo, Flávio Dino. O ex-presidente maximiza a natureza hegemônica do PT; aos demais restando a velha condição de satélites. Surge, então, o Ciro de centro. Um deslocamento que já iniciara em 2018; e que é consistente com o lugar em que se apregoa faz tempo: centro-esquerda.
(Ciro é de esquerda — assim o situo. Eleição, contudo, é convencimento. É percepção. Percepção do outro. Da sociedade. Vale não necessariamente o que o sujeito é; mas o que consegue representar — o chão que consegue ocupar na leitura, no imaginário, do receptor. Não custa lembrar que Bolsonaro, o suprassumo do corporativismo, dependurado havia 30 anos nas tetas do Estado, logrou convencer como liberal-reformista.)
É desde esse lugar central, em que tenta se plantar, que Ciro quer se viabilizar como alternativa nem-nem — nem Bolsonaro, nem Lula. Espaço desde o qual, mesmo que ainda não tomado, lança iscas para a centro-direita. Sua presença como signatário da carta assinada também por João Doria, Luiz Henrique Mandetta, Luciano Huck, Eduardo Leite e João Amoêdo é o grande fato político da iniciativa — que seria óbvia, previsível, sem ele. Só Ciro extrai ganhos de constar no polo que se proclama democrático, um grupo de — em graus variados — bolsonaristas arrependidos.
Só Ciro dialoga com novos eleitores integrando o conjunto. Que compõe sem deixar de estigmatizar os demais. Por exemplo: classificou Doria como alguém que “não conhece o Brasil”; e Huck como “animador de auditório”. Somente a Mandetta faz deferência — talvez porque lhe fosse bom vice: “bem-intencionado”.
Ao mesmo tempo, não tendo jamais sido bolsonarista, Ciro é também aquele que, ante a perspectiva de trabalhar pela eleição de Haddad, preferiu viajar a Paris. Um acerto. Para seu plano de sobrevivência, de desvinculação da esquerda, de deslocamento ao centro, um acerto. É importante refletir, a propósito, sobre como se refere a Lula na entrevista: “tomado de ódio”. Essa definição — que, creio, repetirá com frequência — é essencial à compreensão de sua tática. Que se quer antecipar a uma possível reedição do Lulinha Paz & Amor. E que certamente se antecipa à tentativa de cooptação do centro que também o ex-presidente empreenderá. A Ciro, então, toca pintar um Lula que, depois de mais de 500 dias preso, virá para a forra. Considerada a vitalidade (subestimada) do antilulismo entre nós, não será ineficaz associar um Lula reabilitado ao desejo de se vingar.
Não é à toa que Ciro — contra o cenário hoje mais provável — força a mão para projetar um segundo turno sem Bolsonaro em 2022. Quer que o cidadão que rejeita o PT — a fatia não bolsonarista de eleitores do presidente em 2018 — habitue-se a ele como elegível, palatável, contra Lula.
Ciro Gomes tem um projeto de Brasil. Não faz minha cabeça, mas tem. O de um Estado indutor da economia, que esteja mais presente na vida das pessoas. Um programa desenvolvimentista, que se casa ao que será a demanda da sociedade — por ajuda, por estímulo — no pós-pandemia. Não me parece o mais provável; mas não podemos desconsiderar a hipótese de que o eleitor — depois da peleja entre rejeições de 2018, e depauperado pela peste — procure por algum norte em 2022 que não derivado de personalismos.
Advirta-se — já que falei em erros, e em não poder errar — que norte não virá com João Santana como marqueteiro. É equívoco. Contradição, se o deslocamento tem por trilho afastar-se do petismo. Santana é olhar para trás e para fórmulas de sucesso eleitoral pagas na Suíça; fórmulas de sucesso objetivo que, na prática, plantaram as piores práticas de campanha, como aquelas, mentirosas, aplicadas contra Marina Silva.
Sim. O eleitor — é possível (com fé) — quererá propostas; quererá, com sorte, algum projeto de país. Mas será excessivo supor que se transforme tanto a ponto de não considerar o combate à corrupção — grande eleitor em 2018 — entre as prioridades. E Santana é memória. Não será banal Ciro acusar a roubalheira petista — dizer que alertou Lula — tendo um marqueteiro outrora pago pelo esquema.
Ricardo Noblat: Bolsonaro escolhe perder para Renan a primeira batalha da CPI
Que vantagem Maria levou? Nenhuma!
Deu-se com prova de esperteza e de jogo de cintura do presidente Jair Bolsonaro seu telefonema recente para o governador Renan Calheiros Filho (MDB), de Alagoas. Por meio dele, Bolsonaro tentava apaziguar suas relações com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que será o relator da CPI da Covid-19.
Renan, pai, e Bolsonaro jamais foram próximos à época em que se cruzaram como deputados na Câmara. Houve uma chance de os dois se entenderem quando Bolsonaro se elegeu presidente, e Renan disputou a reeleição para presidente do Senado. Mas aí, Bolsonaro ajudou Davi Alcolumbre (DEM-AP) a derrotar Renan.
Depois de ouvir de Renan, o governador, que o pai não guardava mágoas dele e que se comportaria com equilíbrio como relator da CPI, que fez Bolsonaro? Autorizou a deputada Carla Zambelli (PL-SP), uma bolsonarista de quatro costados, a acionar a justiça para que impedisse Renan de ser o relator.
Um juiz federal de Brasília decidiu que Renan não poderá ocupar a função. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, respondeu que a decisão não tem cabimento e que por isso será simplesmente ignorada. A instalação da CPI se dará, hoje, em sessão marcada para às 10h. E Renan será ungido relator.
Que vantagem Maria leva? O que Bolsonaro imaginou ganhar com uma manobra destinada ao fracasso? O despacho do juiz parece uma peneira cheia de rombos. Ele afirma, por exemplo, que Renan não poderá ser votado para relator. Não haverá votação. O presidente da CPI indica o relator de comum acordo.
Bolsonaro conseguiu uma coisa que parecia impossível: tornar Renan um político menos controverso do que sempre foi.
Pazuello, um general ruim de serviço até quando mente
Caiu a máscara
Neste governo, só o presidente Jair Bolsonaro deve sentir-se livre para mentir mesmo quando tudo o que diga possa soar como inverossímil do começo ao fim. Não é o cargo que lhe confere tal direito, mas o número de vezes que desrespeitou a verdade. Seus devotos e adversários se acostumaram e não ligam. Os mais tolerantes entre eles até acham graça.
O general Eduardo Pazuello, especialista em logística militar de fama duvidosa e desastrado ministro da Saúde, não aprendeu a lição e deu-se mal. Foi flagrado passeando sem máscara em um shopping de Manaus. Indagado por uma fotógrafa por que não usava máscara, retrucou: “Onde vende a peça?” Em seguida, foi socorrido por uma mulher que lhe deu uma de presente.
A foto viralizou nas redes sociais e um dia e meio depois ele decidiu se explicar ao invés de manter o silêncio porque o estrago estava feito. E o que disse por meio de sua assessoria? Que entrou no shopping justamente para comprar uma máscara, o que fez depois de caminhar apenas cinco metros. Falta credibilidade a Pazuello para mentir, o que deixa Bolsonaro muito assustado.
Afinal, o que o general poderá dizer quando for convocado para depor diante dos 11 senadores que formam a CPI da Covid-19? Haverá treinamento suficiente para tornar convincentes as respostas que dê sobre as mais delicadas questões que desafiarão sua argúcia? Não poderá ignorar as perguntas por mais capciosas que sejam, nem pedir para respondê-las depois por escrito.
Nos anais do Congresso não há registro sobre depoimentos de generais da ativa prestados em comissões parlamentares de inquérito. Pazuello será o primeiro. Terá essa elevada honra!
Míriam Leitão: Governo afastado dos brasileiros
O governo Bolsonaro está descolado dos brasileiros na área ambiental e climática. Empresas anunciam compromissos de zerar emissões, de fiscalizar sua cadeia produtiva, porque isso é um diferencial competitivo. Governadores fazem pontes com governos e empresas. Bolsonaro estrangulou o orçamento dos órgãos ambientais, um dia depois de dizer ao mundo que os fortaleceria. Ontem, na Câmara dos Deputados, o delegado Alexandre Saraiva, da Polícia Federal, mostrou provas explícitas da ilegalidade da madeira que o ministro Ricardo Salles diz que é legal. “O ministro tornou legítima a ação de criminosos”, disse Saraiva, que foi exonerado da Superintendência.
O engenheiro Tasso Azevedo, do Observatório do Clima, observou esse descolamento entre o governo e a sociedade.
— Temos algo acontecendo aqui. A sociedade está fervilhando, o mundo inteiro está olhando para isso. No setor empresarial, do segundo semestre do ano passado para cá, todos os conselhos passaram a falar sobre o tema, querendo entender. Saiu do nível de gerente, foi ao CEO e chegou ao conselho. Várias empresas estão assumindo compromissos e alguns são bem fortes — diz.
Está curioso ver, exemplifica Tasso, a corrida entre as três maiores empresas produtoras de proteína animal, JBS, Marfrig e Minerva:
— Parece que as três estão disputando quem acaba primeiro com as suas emissões. A carta dos 200 CEOs pedindo mais ambição nas metas, tudo está indo nessa direção.
Algumas empresas sempre estiveram nessa trilha, como a Natura. Mas são muitas as companhias que sabem que precisam anunciar metas, verificáveis, prestar contas do esforço que estão fazendo.
O governo federal, apesar do que Bolsonaro disse na reunião de cúpula, segue o seu projeto de desmonte do Ibama, do ICMBio, e até da PF. No Congresso, tramitam projetos perigosos, como o que enfraquece o licenciamento ambiental e regulariza terras roubadas. O depoimento do delegado Saraiva mostra que 70% da madeira apreendida na operação Handroanthus, que Salles diz ser madeira legal, não apareceu nem o suposto dono para reclamar. Há casos de falsificações grosseiras nos documentos. Esse é o projeto do governo Bolsonaro de legalizar o crime. Mas não é o da maioria do povo brasileiro, não é o das grandes empresas, nem dos grandes bancos. O capital converteu-se? Não. Ele está falando de negócios, como sempre. No mundo de hoje, produção ambientalmente suja não é financiada, não tem clientes, perde a competição.
Os governadores fizeram dois movimentos inteligentes. Primeiro, na carta ao presidente Biden lembraram que construíram mecanismos em suas administrações para a cooperação internacional. Segundo, o consórcio dos estados da Amazônia celebrou a divulgação da Leaf Coalition, tão logo foi lançada. Essa iniciativa vem sendo costurada há algum tempo por um grupo de países — Estados Unidos, Reino Unido e Noruega — e de empresas internacionais.
— O Leaf começou em várias frentes e a Amazon esteve bem envolvida no começo. Foi montado um grupo de trabalho. A plataforma se parece com a do Fundo Amazônia, mas em escala global. Cria-se uma linha de base para mostrar a partir desse ponto a queda do desmatamento e há um conselho independente para acompanhar os compromissos. Os países podem se inscrever, mas também os estados, as regiões, para angariar fundos. Os estados brasileiros estão fazendo isso. Vale a partir de 2022, mas em comparação com os cinco anos anteriores — diz Tasso.
Pelo que se sabe, já foi fixado até o preço da tonelada de carbono, num valor acima do que era calculado o Fundo Amazônia. Uma empresa como a Microsoft, por exemplo, que quer zerar suas emissões — não apenas as de agora, mas as que emitiu ao longo da sua história — tem muito a comprar nesse mercado.
Os governadores da região Norte já estavam em contato com os organizadores e por isso no próprio dia do anúncio o governador Flávio Dino, presidente do Consórcio dos Estados da Amazônia Legal, saudou o lançamento da “nova aliança público-privada Leaf Coalition”.
A sociedade, as empresas, os bancos, os governos estaduais estão se conectando com o mundo e a agenda da preservação ambiental. Bolsonaro e seu ministro fazem seu trabalho de demolição das florestas tropicais, e de legalização do crime, descolados do mundo e do próprio Brasil.
Rubens Figueiredo: CPI da Covid tem potencial explosivo contra o Planalto
Comissão nem foi instalada, mas os movimentos de aquecimento prometem; Bolsonaro já mostrou que vai para o confronto e saiu em defesa de Pazuello
Se o futebol é considerado uma caixinha de surpresas, imagine o que nos reserva uma CPI da Covid que vai investigar principalmente as ações do Executivo federal, que é comandado por um presidente negacionista em atrito permanente com os outros dois Poderes da República. As informações chegarão à sociedade via redes sociais de eleitores radicais (muitos quase psicopatas) ou através da mídia convencional, enxovalhada quase diariamente pelo principal investigado.
Galões de nitroglicerina pura chacoalhando na carroceria de um caminhão sem amortecedores têm menos potencial explosivo do que isso. A comissão nem foi instalada, mas os movimentos de aquecimento prometem. Bolsonaro já mostrou que vai para o confronto e saiu em defesa do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, aquele do “é simples assim: um manda, outro obedece”.
Outra pitada de gasolina na fogueira foi a curiosa entrevista do ex-secretário de Comunicação do governo federal Fábio Wajngarten, atestando “incompetência e ineficiência” da área da Saúde na compra de vacinas. Wajngarten isentou de qualquer responsabilidade o presidente da República, tentando colocar a culpa apenas no ministro Pazuello e seus colaboradores. Mas se um faz o que o outro manda...
CPIs são situações nas quais se medem forças; são processos mais políticos que jurídicos. Buscar a verdade é um instrumento, não o objetivo. São ajustes de contas entre o Legislativo – parlamentares, blocos, partidos – e o Executivo. É sabido que Bolsonaro vive uma relação tensa com o Congresso e a maioria esmagadora de seus ministros não foi indicada pelos partidos. O Senado, sem nenhum titular entre as pastas, é um “pote até aqui de mágoas”. Vale lembrar que até Dilma Rousseff, que não chegava exatamente a ser um primor em termos de habilidade política, em certo momento reservou dois ministérios para cada casa Legislativa. Mesmo assim, deu no que deu.
CPIs existem para dar voz às minorias do Parlamento. Tanto que é necessário apenas um terço de assinaturas (no caso do Senado, 27) para abrir os trabalhos. Um governo forte se blinda, garantindo a maioria dos integrantes da comissão e a titularidade dos cargos estratégicos, como a presidência e a relatoria. Bolsonaro não tem maioria (perde de 7 x 4) e os protagonistas do processo serão senadores independentes. De previsível, só o comportamento imprevisível de Bolsonaro.
*Rubens Figueiredo é cientista político pela USP
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O Globo: Senado inicia os trabalhos da CPI da Covid nesta terça-feira; conheça os integrantes
Sessão inaugural vai eleger o presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito
BRASÍLIA — O Senado inicia na manhã desta terça-feira os trabalhos da CPI da Covid, comissão que vai investigar as ações e possíveis omissões do governo federal durante a crise sanitária no Brasil. Após ter a instalação adiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), serão eleitos na sessão o presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição para eleger o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente e Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. Entretanto, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira que Renan não poderá assumir o cargo. A decisão liminar em primeira instância atendeu a um pedido feito pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, e ainda cabe recurso. A expectativa é que o Senado deve ignorar a decisão da Justiça após parlamentares considerarem que a decisão não tem embasamento jurídico por citar uma regra inexistente no regimento interno sobre a indicação no colegiado (a eleição do relator).
Apesar das incertezas sobre os nomes que ocuparão os principais cargos na CPI, o Senado já havia oficializado todos os integrantes do colegiado, designados por seus partidos há quase duas semanas. As indicações confirmaram que os críticos ao governo serão maioria entre os 11 membros titulares e 7 suplentes que vão participar das investigações.
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Governistas chegaram a ensaiar um movimento para tentar retardar as indicações, mas, por estarem em minoria, não tiveram sucesso na empreitada. Era necessária apenas a indicação da maioria absoluta da CPI, ou seja, seis senadores, para que ela pudesse funcionar. Do total, oposicionistas e independentes somam sete membros titulares.
Conheça os integrantes da comissão:
Ala independente
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) foram os escolhidos por cada partido e são considerados da ala independente. Líder do MDB, Eduardo Braga esteve mais próximo ao governo no ano passado, mas se distanciou após a disputa pela presidência do Senado, no início deste ano.
O senador Renan Calheiros, que chegou a chamar Bolsonaro de charlatão recentemente, também afirmou, em março, que é preciso defender os governadores, alvo de críticas do presidente da República. O filho do senador é o governador de Alagoas. Omar Aziz, cotado para a presidência da CP, tem postura independente, mas intensificou críticas ao governo após o colapso do sistema de saúde em seu estado, Amazonas.
Outro integrante é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que, embora independente, já fez duras críticas ao governo federal. Em entrevista ao GLOBO, em fevereiro, Tasso defendeu a CPI e disse que "alguém governo tem que ser responsabilizado para que isso não volte a se repetir".
Oposição
Um dos líderes da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o autor do requerimento de criação da CPI da Covid. Recentemente, ele foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, durante conversa gravada e divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O presidente chamou Randolfe de “bosta” e disse que teria de "sair na porrada" com o congressista.
Adversário declarado do governo, o senador Humberto Costa (PT-CE) afirmou que o Brasil não tem vacinas suficientes porque Bolsonaro teria se recusado a comprá-las. Para Costa, "o resultado disso é um recorde consecutivo de mortes pela covid, que vemos todos os dias".
O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, é crítico ao governo e tem cobrado a disponibilização de mais vacinas. Em março, após a troca no comando do Ministério da Saúde, ele defendeu que o governo federal precisa estabelecer uma relação de cooperação com os estados, o que não ocorreu até o momento.
‘Confissão de culpa’: Oposição ironiza lista preparada pelo governo com acusações esperadas na CPI da Covid
Base governista
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é um dos principais líderes do centrão e deve ajudar o Planalto na articulação política da comissão. Em suas redes sociais, o parlamentar defende a vacinação em massa. Ao GLOBO, em março, ele já afirmou que "todos são culpados, inclusive o Congresso", ao falar de eventuais erros na pandemia.
Aliado próximo de Bolsonaro, o senador Jorginho Mello (PL-SC) esteve com o presidente em diversas visitas recentes ao seu estado. Na última delas, o mandatário do país aproveitou para reforçar a defesa ao tratamento precoce e criticar medidas restritivas. Outro nome governista, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), também é próximo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seu correligionário. Ele considera que “falta transparência na aplicação dos recursos e sobram indícios de irregularidades" sobre os repasses federais a estados e municípios.
O senador Eduardo Girão (Cidadania-CE), outro membro titular, foi o autor do requerimento de criação da CPI que incluiu repasses federais a estados e municípios nas investigações sobre a conduta da União. Ele alega que a comissão deixa de ter foco exclusivo no governo federal e passa a ter um escopo "amplo, irrestrito e independente".
Merval Pereira: Uma assombração
O presidente Bolsonaro, em seu modo radicalizado de fazer política, sobretudo acuado como está agora pela CPI da Covid, volta a usar o Exército como mero instrumento de sua ação e, por meio de metáforas rotas pelo mau uso, diz que “está chegando a hora de o Brasil dar um novo grito de independência”.
Poderia estar se referindo às eleições presidenciais e, com isso, já nos daria indicações de como se sentirá respaldado para sua ação devastadora da cidadania se for reeleito. Mas estava mesmo reafirmando que “o seu Exército”, como a cavalaria dos velhos filmes de caubóis, chegará para salvar o povo brasileiro de “pseudos” governadores que querem “impor a ditadura no meio de vocês, usando do vírus para subjugá-los”.
Num português trôpego e com sua visão peculiar do que seja uma democracia, Bolsonaro definiu: “É inconcebível os direitos que alguns prefeitos e governadores tiveram por parte do STF. É inconcebível. Nem estado de sítio tem isso”.
No seu raciocínio torto, que só faz enredá-lo mais ainda, como se afundasse na areia movediça a cada vez que tenta se safar da culpa, declarou na Bahia: “Não foi o governo federal que obrigou vocês a ficarem em casa. Não foi o governo federal que fechou o comércio. Não foi o governo federal que destruiu milhões de empregos. Pode ter certeza: este suplício está chegando ao fim. Brevemente, voltaremos à normalidade, com o apoio de todos”.
Não estava falando da campanha de vacinação, que continua precária por falta de doses. Voltar à normalidade, nesse ritmo, demorará muito, e também a recuperação dos milhões de empregos que foram destruídos pela incapacidade de gestão do governo federal. Bolsonaro mais uma vez soltava uma bazófia para estimular seus militantes. São confissões, melhor dizendo, e suas palavras, acusações prontas para a CPI da Covid. Assim como as perguntas enviadas pela Casa Civil para os ministérios arrolam uma série de fatos que são justamente os motivos de a CPI ter sido criada.
O governo está formando um grupo de trabalho que busca respostas técnicas aos questionamentos da CPI da Covid, com o objetivo de neutralizá-la, mas a cada dia nutre a comissão, que ainda nem se formou, com informações novas e desorganização. A pressão política sobre os integrantes da comissão, especialmente o relator, senador Renan Calheiros, é previsível, como indica a aproximação do presidente Bolsonaro do governador de Alagoas, Renan Filho, e do ex-presidente José Sarney, hoje ainda uma força política dentro do PMDB.
O governo terá trabalho, mas pode até conseguir neutralizar a CPI, pois sua capacidade de resolver problemas de aliados, ou dar compensações a eles, é grande. O senador Renan Calheiros não é uma figura incontroversa. Tem muitos inimigos, mas é um político habilidoso, que desaparece quando sabe que a derrota não pode ser revertida. Perdeu a eleição para a presidência do Senado para Davi Alcolumbre e volta agora, dois anos depois, com muita sede ao pote, enquanto o ex-presidente do Senado não tem peso político como Renan continua tendo. Por culpa de Alcolumbre, não de Renan.
Vamos ver como reagirá às pressões sobre o governo de seu filho ou sobre os processos que estão correndo na Justiça. Não está descartada a possibilidade de que essa CPI acabe não produzindo muita coisa importante. A decisão judicial do Distrito Federal proibindo Renan de assumir a relatoria da CPI, que deve ser montada hoje, é um sinal claro de que a pressão política do governo será forte e usará todos os meios ao alcance da maioria. Renan deve resolver o caso com um recurso, que será aceito por outro juiz, mas a pressão sobre ele será grande.
Vamos saber, com o começo dos trabalhos, que senadores são realmente independentes, qual o tamanho do “acordão” que está sendo montado nos bastidores e qual a força política real do Palácio do Planalto. Isto é, se os políticos do Centrão ainda apostam na expectativa de poder de Bolsonaro ou se já enxergam uma luz no fim do túnel com a confirmação de que Lula está liberado para se candidatar em 2022.
Não esquecendo que o PT, assim como o PSDB em 2005 em relação a Lula, prefere ver Bolsonaro sangrando até a eleição do que impedi-lo agora. O ex-presidente Fernando Henrique defendeu naquela época o “sangramento” com a tese de que não poderiam criar um Getúlio vivo. Resultado: Lula foi reeleito em 2006, e o Getúlio vivo reapareceu, agora como uma assombração.
'DF precisa de Plano Diretor 2.0', afirma arquiteto e urbanista Thiago Andrade
Ex-secretário de Gestão do Território e Habitação do DF vai debater o assunto no quarto evento do Seminário Brasília Cidadania, no dia 29 de abril, a partir das 19h
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Em discussão ainda incipiente sobre sua revisão, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT-DF) precisa ser mecanismo de garantia efetiva do chamado direito à cidade, não pode se tornar “letra morta” e deve ser discutido amplamente com a população. A avaliação é do arquiteto e urbanista Thiago Andrade, ex-secretário de Gestão do Território e Habitação do DF.
“Precisamos de uma mudança completa de foco do plano diretor, para que Brasília e o DF capitaneiem novas perspectivas no Brasil, as quais estou chamando de Plano Diretor 2.0”, diz Andrade.
A expressão Plano Diretor 2.0 designa, segundo o arquiteto e urbanista, uma nova geração de planejamentos de políticas urbanas, 20 anos depois de o Estatuto das Cidades entrar em vigor, em julho de 2001.
Andrade vai abordar o assunto no quarto encontro online do Seminário Brasília Cidadania. O evento está marcado para o dia 29 de abril. A realização é da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília, em parceria com a Zonal do Cidadania no Plano Piloto (veja mais detalhes ao final desta reportagem).
“Massificação e pasteurização”
A Constituição exige que municípios acima de 20 mil habitantes tenham lei do plano diretor, para traçar políticas urbanas. No entanto, de acordo com o arquiteto, muitos municípios brasileiros sofrem os efeitos da “massificação e pasteurização” desses planejamentos.
“São planos que, muitas vezes, para municípios pequenos e médios, são feitos por consultorias. São comprados e colados de consultorias nos processos de outros planos [de municípios diferentes] e sem considerar a realidade local”, alerta o especialista. “Por isso, viram planos genéricos, já que, para serem efetivos, prescindem de participação popular”.
Assim como os de outros locais, o plano diretor do DF deve abranger todo o espaço físico do Distrito Federal e regula, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população. Criado em 2009, deveria ser revisado 10 anos depois, como prevê a legislação, o que ainda não ocorreu.
“Esse atraso é relativamente normal”, afirma Andrade. Ele considera o contexto da pandemia e defende que a população precisa ser ouvida efetivamente, como já determinaram precedentes judiciais, e não apenas para cumprir etapas burocráticas.
Checklist
No Judiciário, observa o ex-secretário, já houve o reconhecimento de que o plano diretor, se não tiver participação popular em sua construção, pode ser anulado. “Só que isso é uma questão quantitativa, ou checklist”, critica.
“Se [o governo] cumprir, está formalmente realizado, mas a gente sabe que, sobretudo, depende da qualidade da participação popular. Para isso, é preciso abrir canais para ouvir a população e criar conjuntamente [o plano] com todos”, ressalta.
Na avaliação do especialista, o plano diretor deve refletir a própria realidade do território e indicar rumos para os quais todos devem trilhar, em busca de mais desenvolvimento humano e do popularmente conhecido como “direito à cidade”.
“Para isso, é preciso se comunicar bem e ter uma missão e agenda urbana estratégicas muito claras, simples, para convencer a população daquelas ideias e levá-la para o debate e consecução do plano”, destaca o ex-secretário.
Confira os eventos anteriores do Seminário Brasília Cidadania
Temas fortes
Andrade observa que, em todos os planos diretores, há temas sempre muito fortes, como habitação, regularização fundiária e outros relacionados ao direito à moradia. No entanto, segundo ele, é preciso ir além dessa proposta e trilhar um caminho mais inovador e inclusivo.
“O que se almeja como grande objetivo dos planos diretores é garantir o direito à cidade”, afirma ele, referindo-se a um conceito amplo, guarda-chuva e análogo a perspectivas de uma série de outros direitos.
Entre esses outros direitos, como explica o ex-secretário, estão incluídos o direito de viver com qualidade e acessibilidade, em um local que não seja sócio-territorialmente desigual e excludente, mas que tenha compartilhamento mais equânime possível dos custos de vida na cidade. “É um conceito de justiça socioespacial”, ressalta.
“No papel, todos os planos dão conta disso, todos os planos vão garantir isso”, diz ele, para continuar: “Mas é preciso partir dos problemas para formar uma imagem de futuro e que as pessoas saibam para onde querem caminhar e tenham noção de qual é o caminho”.
SERVIÇO
Seminário Brasília Cidadania
4º evento online da série: Desenvolvimento urbano
Dia: 29/4/2021
Transmissão: das 19h às 21h
Onde: Portal da FAP e redes sociais (Facebook e Youtube) da entidade
Realização: Fundação Astrojildo Pereira, em parceria com a Zonal do Plano Piloto do Cidadania
O arquivo do vídeo do evento fica disponível para o público nesses canais, por tempo indeterminado.
‘Desafio do DF é avançar na gestão urbana’, diz especialista sênior no Ipea
‘GDF não pode ser um avestruz na pandemia’, diz economista Tânia Santana
‘Modelo de desenvolvimento focado em terreno atrai corrupção’
'Elite consome muito o que vem da periferia', diz coordenador cultural do Slam-DéF
Organizador do Slam-DéF realizará encontro online de jovens artistas da periferia, no dia 28 de abril, com transmissão ao vivo pela internet
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Músicas, sons, ritmos e toda forma de manifestação artística têm sido usados por jovens da periferia do Distrito Federal para se integrarem, por meio de encontros virtuais, durante a pandemia, e manterem o distanciamento social. Em eventos online, eles fazem até batalha de poesias para amenizar um pouco a solidão do isolamento.
Palco de batalhas de arte falada, poesia viva, encenação com muito carão e entonação de voz, o Slam-DéF realiza, no dia 28 de abril, para mais uma competição de poesias criadas pelos próprios participantes.
Assista ao vivo!
O evento será realizado em parceria com a Biblioteca Salomão Malina, mantida, em Brasília, pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), localizada na capital federal.
Feridas escancaradas
Os artistas anônimos usam suas vozes e seu corpo para escancarar feridas que seguem abertas no país, como a pandemia, o racismo, o machismo, a homofobia, entre outros. (Veja mais detalhes do evento ao final desta reportagem).
Na mesma linha de um movimento nacional que reúne jovens autores de poesias e que ainda estão no anonimato, o Slam-DéF é um dos grupos que possibilitam a integração do público por meio da internet, de forma dinâmica e interativa. Em cada encontro, segundo o coordenador Will Júnio, fica a certeza de que a cultura da periferia segue cada vez mais empoderada.
“Devido ao crescimento e estilos musicais originados na periferia, como funk e hip hop, a própria elite consome muito o que vem da periferia”, afirma o coordenador, que também é professor de língua portuguesa em escola pública.
"Periferia também é arte"
Segundo ele, o empoderamento da periferia é um passo muito importante na luta por direitos. “Antigamente não era assim, houve todo um processo de luta, engajamento e discernimento, por parte da periferia, para entender que o que produzimos na periferia também é arte, como qualquer outra, e muito rica. Se não nos dão oportunidade, nós a criamos”, ressalta.
De acordo com Will, a cultura é muito importante para a periferia porque, como ele observa, quem mora nelas vive à margem da sociedade. Dessa forma, segundo o professor, nos encontros online, essas pessoas encontram alternativa para expor seu sofrimento, sua luta, seu dia a dia.
“Muitos desses jovens encontraram na música, como funk e hip hop, e no grafite uma maneira de mostrar o que vêm passando no seu dia a dia. A cultura para esse pessoal é o seu grito para a sociedade ouvir”, destaca Will.
SERVIÇO
Batalha de Poesias Slam-DéF
Dia: 28/4/2021
Horário da transmissão: das 19h às 20h30
Onde: portal da FAP, redes sociais da entidade (Youtube e Facebook) e página da Biblioteca Salomão Malina no Facebook.
Realização: Slam-DéF, em parceria com Biblioteca Salomão Malina e Fundação Astrojildo Pereira (FAP)
Observação: Os arquivos dos eventos ficam disponíveis para o público no portal e nas redes sociais da entidade, por tempo indeterminado
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Disputa pelo mercado de trabalho será marcada por competências, não títulos, diz Nelson Tavares Filho
Economista vai debater os sindicatos e o novo mundo do trabalho no segundo webinar da FAP sobre os 100 anos do PCB
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Com carreira no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, o economista Nelson Tavares Filho diz que “está havendo uma total mudança nas relações trabalhistas” no Brasil. “A questão maior agora é que as pessoas vão disputar o mercado de trabalho pelas suas competências, não mais pelo título”, afirma.
De acordo com ele, a habilidade para apresentar resultados passará a valer mais. “A competência para atender a determinadas demandas será fundamental”, afirma. “Obviamente, numa perspectiva de que a carteira assinada será quase um luxo de uma minoria, de 30% ou 40% [do total de trabalhadores]”, assevera.
Ele vai debater o papel dos sindicatos e o novo mundo do trabalho, no segundo encontro da série de webinar mensal sobre os 100 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que serão comemorados em março de 2022. O evento online será realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP). Veja mais detalhes ao final desta reportagem.
Podcasts da Rádio FAP - 100 anos do PCB
“Olhar atualizado”
Mediadora do debate, a diretora executiva da FAP e presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas (SP), Ana Stela Alves de Lima considera necessário “que o olhar sobre os trabalhadores se atualize”.
Ana Stela ressalta a maior possibilidade de celebração de acordos de trabalho diferenciados que contemplem trabalhadores e empresas, se os sindicatos tiverem um “olhar contemporâneo”, embora a reforma trabalhista permita inovações contratuais.
“Para que isso ocorra, é necessário compreender que não haverá volta à segurança da CLT, em todo o mundo do trabalho brasileiro. E os sindicatos são ainda uma forma de organizar estes trabalhadores”, assevera a presidente do sindicato.
Nelson, por sua vez, acredita que “a mão de obra mais bem formada está em xeque”. “E como vai ser daqui a 10 anos é uma incógnita”, observa. “Os direitos do trabalhador serão reformulados, uns acabarão, outros permanecerão, outros surgirão também”, ressalta.
Série de webinar - 100 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Avançar
Ana Stela pontua, ainda, que considera importante a discussão sobre o avanço dos sindicatos em relação a questões não somente corporativas, como a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
“É preciso avançar na defesa da educação pública e outros temas. A luta puramente corporativa não politiza os trabalhadores e cria guetos”, acentua a bancária.
Em relação à história do PCB, o economista diz que “o partidão foi uma universidade”. “[O partido] ensinava você a interpretar a conjuntura política, e a militância no partido era de fundamental importância”, ressalta Nelson.
A seguir, confira a relação de participantes do webinar:
Ana Stela Alves de Lima: mediadora, bancária, presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas (SP) e diretora da FAP.
Lucília Neves Delgado: historiadora, professora da UnB e palestrante principal.
Nelson Teixeira: economista, aposentado pelo BNDES e ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte.
Comentaristas: Davi Zaia, Enilson Simões de Moura, Roberto Percinoto, Tarcísio Tadeu.
SERVIÇO
Webinar 100 Anos de PCB: Os sindicatos e o novo mundo do trabalho
Dia: 30/4/2021
Horário da transmissão: das 19h às 21h
Onde: portal da FAP e redes sociais da entidade (Youtube e Facebook)
OBS: Os arquivos dos debates da Fundação Astrojildo Pereira ficam disponíveis para o público no portal e nas redes sociais da entidade, por tempo indeterminado
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Morto há 50 anos, Anísio Teixeira deixou vivo legado para a educação brasileira
Em artigo na revista Política Democrática Online, Marcelo Aguiar destaca luta de Anísio Teixeira, um dos fundadores da UnB
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Assassinado há 50 anos em circunstâncias nunca esclarecidas durante a ditadura militar no Brasil, o educador, jurista, escritor e um dos fundadores da Universidade de Brasília (UnB) Anísio Teixeira, morto aos 70 anos, ainda continua vivo na luta pelas bases da escola pública, gratuita, laica e universal.
Anísio Teixeira é lembrado em artigo do autor do livro “Educação Pós-Covid-19: novos desafios para o Brasil” (Geração), Marcelo Aguiar, publicado na revista Política Democrática Online de abril (30ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania. O acesso a todos os conteúdos da revista é gratuito no site da entidade.
Veja versão flip da 30ª edição da Política Democrática Online: abril de 2021
Aguiar é ex-secretário de Educação do Distrito Federal (em 2010 e de 2013 a 2014). Ele também foi secretário executivo do Ministério do Trabalho em 2012 e secretário Nacional do Bolsa Escola no MEC em 2003, além de ser ex-consultor do Unicef para educação na África (de 1999 a 2000).
“Ditadura eliminou”
“Aquele 11 de março de 1971 ficaria marcado na história da educação brasileira como o dia em que a ditadura eliminou mais um intelectual que lutava por uma educação pública para todos, gratuita, laica e de qualidade”, afirma Aguiar, no artigo da revista da FAP.
Anísio Teixeira, ressalta Aguiar, era “defensor de uma educação que atendesse a todos, independente de raça, credo ou condição financeira, e que olhasse para os interesses da comunidade em que estava”.
De acordo com o artigo publicado na revista Política Democrática Online de abril, Anísio Teixeira “queria uma escola que deixasse de ser feita para a elite e desse início a uma sociedade mais justa”.
Veja todos os autores da 30ª edição da revista Política Democrática Online
“Para ele, a educação era a verdadeira geradora de mudanças. Considerado americanófilo pela esquerda e comunista pela direita, era membro do movimento ‘Escola Nova’, que visava a renovação do modelo de educação e, logo, da escola. Um verdadeiro ‘escolanovista’, herdeiro da influência do filósofo americano John Dewey, de quem foi aluno nos EUA”, escreve.
“Educar, em vez de instruir”
Conforme destaca o ex-secretário de Educação do DF, Anísio Teixeira acreditava que “as novas responsabilidades da escola eram a de educar em vez de instruir, formar homens livres em vez de homens dóceis, preparar para um futuro incerto em vez de transmitir o passado claro, e ensinar a viver com mais inteligência, mais tolerância e mais felicidade”.
Para saber mais, acesse o artigo completo de Aguiar na revista Política Democrática Online de abril. Além da análise dele, a publicação tem entrevista exclusiva com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, artigos de política nacional, política externa, cultura, entre outros, e reportagem especial sobre avanço de crimes cibernéticos.
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Rubens Barbosa: Em busca do ouro
O Brasil tornou-se o centro das facilidades da lavagem de dinheiro com o minério ilegal
Uma das afirmativas do presidente Jair Bolsonaro na conferência do clima foi a de “eliminar o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030”. O combate às práticas ilícitas na região incluem as queimadas e o garimpo. A intenção presidencial foi considerada “encorajadora” pelo presidente Joe Biden, e “construtiva” por John Kerry, mas ambos dizem aguardar medidas concretas e “sólidas” nesse sentido.
O governo Bolsonaro poderia iniciar o cumprimento dessa promessa com ações para reprimir a exploração de ouro e diamantes, uma das atividades mais lucrativas e que mais prejuízos trazem à floresta e às comunidades indígenas. A busca pelo ouro na Amazônia está enraizada em práticas ilegais, que hoje respondem por cerca de 16% da produção do País, com a extração em áreas proibidas e sem nenhum tipo de controle. Essa ilegalidade pode ser muito maior, já que não há como contabilizá-la com exatidão. Cerca de 320 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove Estados da região. A área para a pesquisa de ouro já ocupa 2,4 milhões de hectares. Desde 2018 houve um aumento no número de solicitações nesses territórios, com um recorde de 31 registros em 2020.
Em unidades de conservação, os pedidos para a pesquisa de ouro já ocupam 3,8 milhões de hectares. No total são 85 territórios indígenas afetados pelos pedidos de pesquisa para o ouro e 64 unidades de conservação. Só na Terra Indígena Yanomami, entre os Estados do Amazonas e de Roraima, são 749 mil hectares sob registro. Na Terra Indígena Baú, no Pará, a segunda em extensão de processos, 471 mil hectares estão registrados, ocupando um quarto de seu território.
Os municípios da Amazônia Legal arrecadaram em 2020, pela extração de ouro, 60% mais do que em todo o ano de 2019 e 18 vezes acima do valor registrado há dez anos. Em Rondônia acaba de ser aprovada lei que legaliza 200 mil hectares de terras griladas em duas unidades de conservação, Jaci-Paraná e Guajará-Mirim.
Os Institutos Escolhas e Igarapé acabam de divulgar importantes estudos sobre a exploração do ouro na Amazônia. Os resultados desses trabalhos mostram corrupção, desmatamento, violência, contaminação de rios e destruição de vidas, sobretudo de populações indígenas. A extração desses minérios não é capaz de transformar a realidade local no longo prazo e manterá a região pobre, doente e sem educação. Ao não trazer desenvolvimento econômico, a exploração de ouro e diamantes abre a discussão sobre as alternativas econômicas que poderiam gerar riqueza e bem-estar duradouros.
O trabalho do Escolhas foi enviado à Comissão de Valores Mobiliários e ao Banco Central, que lançou um conjunto de ações de responsabilidade socioambiental, para responder à pressão de investidores e instituições financeiras no Brasil e no exterior por incentivos que favoreçam negócios sustentáveis e combatam o desmatamento. Esse compromisso do setor financeiro nacional pode ajudar a limpar o setor de mineração de ouro no Brasil e fazer que esse metal ilegal não consiga ingressar no mercado. Exigir lastro de origem legal e de conformidade ambiental é um imperativo constitucional e deve ser um compromisso ético e moral do setor financeiro nacional.
De acordo com a Constituição federal, pelos artigos 176 e 231, a mineração em terras indígenas só pode ser feita mediante lei do Congresso Nacional e com consulta às comunidades, mas hoje não existe legislação que regulamente a atividade dentro dos territórios. Por iniciativa do senador Fabiano Contarato, o Projeto de Lei 836/2021 prevê a criação de um sistema de validação eletrônica para comprovar a origem do ouro adquirido pelas instituições financeiras e permitirá o cruzamento de informações com outras bases de dados, como a de arrecadação de impostos e de produção da Agência Nacional de Mineração (ANM). Pretende-se que, para efetivar a transação, seja exigida a comprovação de que o ouro tenha sido extraído de área com direito de lavra concedido pela ANM e que a pessoa física ou jurídica que estiver fazendo a comercialização seja titular do direito de lavra ou portadora de contrato com quem tenha esse direito. Além disso, o vendedor terá de apresentar a licença ambiental da área.
A criação de um marco de controle sobre a atividade de exploração de ouro ganha ainda mais urgência quando se observam tentativas de regulação da atividade contrárias à Constituição, como é o caso da Lei 1.453, de 8 de fevereiro de 2021, sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira no Estado de Roraima, ou a aprovada em Rondônia. A norma estadual dispensa a apresentação do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), em violação de preceitos constitucionais (artigos 23, 24, 223), para favorecer a continuidade das atuais práticas danosas à sociedade, aos povos indígenas e ao meio ambiente em geral.
O Brasil tornou-se o centro das ramificações criminosas e das facilidades da lavagem de dinheiro com o ouro ilegal. As terras indígenas e as unidades de conservação na Amazônia Legal estão ameaçadas pela busca do ouro, apesar de a atividade ser proibida. O ilícito na Amazônia tem de ser coibido pelos governos federal e estadual e o Congresso tem de fazer a sua parte.
*Presidente do IRICE
Felipe Salto: O desmonte do Estado brasileiro
Reduz-se cada vez mais a despesa essencial para o funcionamento da máquina pública
É sintomático que o Orçamento de 2021 tenha sido sancionado em bases irrealistas. Os cortes promovidos pelo Poder Executivo devem permitir o cumprimento do teto, mas ao preço de desmontar o Estado brasileiro. Na ausência de mudanças estruturais no gasto obrigatório, reduz-se cada vez mais a despesa essencial para o funcionamento da máquina pública.
O chamado shutdown não acontece da noite para o dia. Na verdade, políticas públicas essenciais estão sendo desidratadas ao longo dos últimos anos. Dada a opção pelo teto de gastos, mas sem avanços para conter a despesa mandatória, a fatura vai recaindo sobre o gasto discricionário (mais exposto à tesoura).
Em 2021, o caso do censo demográfico é emblemático. Em pleno ano de pandemia, quando se processam mudanças sociais e econômicas profundas, o Ministério da Economia anunciou que a pesquisa não será realizada. Motivo? Falta de orçamento.
O último censo realizado foi em 2010 e custou R$ 1,1 bilhão. Atualizado pelo IPCA e pelo aumento do número de domicílios, o orçamento do programa deveria ser de R$ 2,8 bilhões em 2021. O censo fundamenta a análise, o planejamento e a formulação de uma miríade de políticas sociais, econômicas, educacionais, etc. Os cortes anunciados levaram o orçamento dessa pesquisa a cerca de R$ 53 milhões. Na verdade, esse gasto não será sequer suficiente para preparar a realização do censo em 2022.
As despesas discricionárias do Executivo estão orçadas em R$ 74,6 bilhões para 2021. É o menor nível da série. O Ministério da Educação ficou com R$ 8,9 bilhões. Somando as emendas de relator-geral, vai a cerca de R$ 10 bilhões. Em 2016 as despesas discricionárias executadas nessa área totalizaram R$ 21,8 bilhões. Isto é, o valor de 2021 corresponde à metade do observado cinco anos atrás. Isso sem considerar a inflação do período. Isto é, uma redução brutal.
Na pasta da Saúde, as discricionárias do Executivo ficaram em R$ 15,5 bilhões, apenas meio bilhão acima do valor observado em 2016. Somando as emendas de relator-geral remanescentes (após os cortes do presidente da República), esse valor sobe para R$ 23,3 bilhões. Ainda assim, é um patamar muito baixo, sobretudo quando comparado a 2020 (o dobro), que também foi um ano de pandemia.
O governo argumenta que os recursos adicionais necessários à saúde serão executados por meio dos chamados créditos extraordinários, que de fato estão sendo autorizados por medidas provisórias. Aliás, alterou-se o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para deixar essas e outras despesas novas de fora da meta fiscal de déficit primário fixada em lei (receitas menos despesas, exceto juros da dívida).
Em benefício da transparência, o ideal seria ter mudado a meta de déficit (R$ 247,1 bilhões). A outra regra fiscal, o teto de gastos, já estaria resolvida, porque todo crédito extraordinário – desde que justificadas a imprevisibilidade e a urgência – não é contabilizado nas despesas sujeitas ao limite constitucional. Estimo, preliminarmente, que o déficit primário efetivo, o que afeta a dívida pública, poderá ficar em torno de R$ 290 bilhões neste ano.
Mais um exemplo da situação crítica das despesas de custeio e manutenção da máquina e de programas essenciais está no Ministério das Relações Exteriores. Após os cortes e bloqueios, o Itamaraty contará com despesas discricionárias de R$ 551 milhões. Em 2016, o orçamento foi quase três vezes maior (R$ 1,5 bilhão).
Na verdade, o remanejamento de verbas promovido via vetos ao Orçamento e bloqueios de despesas por decreto promoveu um corte geral de cerca de R$ 29 bilhões. Esse valor é próximo das contas feitas pela Instituição Fiscal Independente (IFI), R$ 31,9 bilhões, em março. No início da semana passada o governo soltou na imprensa que R$ 20 bilhões seriam suficientes para cumprir o teto de gastos. Errou.
Os cortes realizados mantiveram um orçamento elevado para áreas como Desenvolvimento Regional, cuja discricionária total (Executivo) será de R$ 1,5 bilhão mais R$ 6 bilhões em emendas de relator-geral não atingidas pelos vetos presidenciais. Em 2016 gastou-se R$ 1,3 bilhão e em 2020, R$ 4,4 bilhões.
Se o risco de paralisação de políticas essenciais se materializar, como é provável que continue a ocorrer, o governo sofrerá pressões para desbloquear o que foi tesourado por decreto. Os vetos, vale dizer, só poderiam ser revertidos pelo Congresso. Esses cortes deverão preservar o teto, mas de maneira perigosa e ineficiente.
No ano passado o governo não planejou o Orçamento público de 2021 para um cenário de recrudescimento da crise pandêmica. O plano deveria ser realista e coerente com a responsabilidade fiscal. Já se sabia das dificuldades a serem enfrentadas neste ano, dos riscos de novas ondas da covid-19 e da precariedade social, econômica e fiscal.
O “deixa como está para ver como é que fica” custou caro. Após os cortes, pode-se até cumprir o teto, mas não sem um desmonte do Estado brasileiro. Ou isso ou vão acumular uma montanha de contas a pagar para 2022.
*Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)
