Day: outubro 4, 2020
Folha de S. Paulo: Indicado ao STF, Kassio pode enfraquecer Lava Jato e julgar casos de Bolsonaros
Juiz federal, se confirmado pelo Senado, chegará ao Supremo como peça decisiva de ala contrária aos métodos da operação
Matheus Teixeira e Marcelo Rocha, da Folha de S. Paulo
O nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) será decisivo para dar força ao movimento na corte de se retomar uma linha jurídica contrária aos métodos da Operação Lava Jato e que privilegie a presunção de inocência dos investigados.
O juiz federal Kassio Nunes, 48, hoje integrante do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), se for aprovado pelo Senado, chegará ao Supremo com o apoio do centrão, grupo de deputados e senadores que passou a apoiar Bolsonaro e que tem diversos integrantes na mira da Justiça.
Sucessor do decano Celso de Mello, que deixa o STF no próximo dia 13, em razão de aposentadoria compulsória, Kassio é visto como uma importante peça para esvaziar os poderes de investigadores de instâncias inferiores.
Da mesma forma, mesmo que ele não vá compor a Segunda Turma da corte, colegiado que julga as ações penais de políticos com foro especial envolvidos na Lava Jato, o ministro indicado por Bolsonaro pode ser fundamental para a absolvição ou redução de penas de políticos.
Isso porque o colegiado com Celso de Mello tem uma composição dividida e casos em que houve condenações pelo placar de 3 a 2 permitem a apresentação dos chamados embargos infringentes ao plenário do Supremo.
Historicamente, o STF teve uma posição no sentido de seguir o que está escrito na Constituição e nas leis, sem margem para interpretações mais amplas, na linha do direito europeu.
A Lava Jato, por sua vez, se aproxima mais da Justiça dos Estados Unidos, em que as regras de atuação são definidas de acordo com os precedentes firmados ao longo do tempo. Isso dá mais espaço para que a interpretação da lei mude, embora a redação da norma se mantenha igual.
No auge da operação, os ministros ficaram mais suscetíveis à opinião pública e evitaram impor derrotas à Lava Jato.
Com o passar do tempo, no entanto, a ala da corte liderada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski voltou a ganhar força, e a Lava Jato passou a sofrer revezes no tribunal. Esse grupo tenta retomar na corte a prevalência de uma interpretação mais literal das garantias dos investigados previstas na Constituição.
Um dos julgamentos que marcou essa inflexão ocorreu em junho de 2018, quando o Supremo analisou uma ação que contestava o artigo do Código de Processo Penal que tratava das conduções coercitivas.
O trecho da lei vigorava desde 1941, mas passou a ser usado com muito mais frequência pela Lava Jato, que lançou mão do dispositivo ao menos 227 vezes.
Considerado um dos pilares da Lava Jato, a condução coercitiva de investigados para interrogatórios foi declarada inconstitucional pela corte.
O STF afirmou que o texto não é compatível com a Constituição de 1988, que prevê o direito ao silêncio e a não autoincriminação dos investigados.
O destino de Kassio ao chegar no STF ainda não está definido em relação às turmas. Após a saída de Celso, o presidente da corte, Luiz Fux, terá de fazer uma consulta aos integrantes da Primeira Turma sobre o desejo de trocar de colegiado.
O mais antigo tem preferência, mas o ministro Marco Aurélio é um crítico histórico da troca de turmas no tribunal.
O segundo mais antigo, Dias Toffoli, tem dito a interlocutores que quer sair um pouco dos holofotes e que prefere evitar julgamentos da Lava Jato, que geralmente ganham o noticiário e despertam críticas quando há absolvição de políticos investigados.
A ala contrária à operação, no entanto, pressiona Toffoli a aceitar a troca de turma para garantir uma maioria contra a Lava Jato.
Um ministro disse à Folha que é cedo para cravar como ficará a composição das turmas. Em outras palavras, as articulações estão em curso.
No acervo de processos de Celso de Mello que podem ser herdados pelo indicado do presidente está a investigação contra o próprio Bolsonaro por supostas interferências na Polícia Federal, motivada por acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Há também uma situação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O STF decidirá sobre a concessão de foro especial ao filho do presidente da República, após o Ministério Público do Rio de Janeiro, que investiga o esquema da “rachadinha”, questionar decisão do Tribunal de Justiça fluminense que tirou o caso da primeira instância.
Caso o benefício seja confirmado pela Supremo, poderá ganhar força a tese de anulação das provas colhidas durante a investigação da "rachadinha", esquema que seria operado por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia do Rio.
Tanto no inquérito contra o presidente como na ação que trata do foro especial dado a Flávio, Celso de Mello atua como relator e, após sua aposentadoria, Kassio deverá assumir a responsabilidade por eles.
Esses assuntos serão julgados pelo plenário, incluindo o formato do depoimento que o chefe do Executivo terá que prestar à Polícia Federal no inquérito envolvendo Moro.
Um outro caso que também alimenta expectativa sobre a atuação do novo ministro é a rescisão da colaboração premiada da JBS, pendente de discussão no STF.
A indicação de Kassio, segundo aliados de Bolsonaro e integrantes do Judiciário, contou com o respaldo do advogado Frederick Wassef, que até o mês de junho atuava na defesa de Flávio no caso da “rachadinha”.
Wassef também prestou serviços à JBS. Recebeu da empresa, segundo apontou um relatório do Coaf, órgão de inteligência financeira, pagamentos de R$ 9 milhões entre 2015 e 2019, e chegou a procurar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para tratar da rescisão do acordo.
Fernando Henrique Cardoso: Dias sombrios
É melhor que chova logo, antes que as trovoadas se tornem tempestades
Governar é escolher, mas o presidente não quer arcar com esse custo. Não basta pensar que se é “mito”.
Os dias andam sombrios. A pandemia tolda o horizonte e os corações. Cansa ficar em casa, isso para quem tem casa e pode trabalhar nela. Imagine-se para os mais desafortunados: é fácil dizer “fiquem em casa”, impossível é ficar nela quando não se a tem ou quando as pessoas vivem amontoadas, crianças, velhos e adultos, todos juntos. Pior, muitos de nós nos desacostumamos de “ver” as diferenças e as tomamos como naturais. Não são.
Eu moro num bairro de classe média alta, Higienópolis. Não preciso andar muito para ver quem não tem casa: numa escadaria que liga minha rua a outra, há uma pessoa que a habita. Sei até como se chama. Sei não porque eu tenha ido falar com ela, mas porque minha mulher se comove e de vez em quando leva algo para que coma. Assim, ilusoriamente, tenho a impressão de “solidariedade cumprida”, não por mim, mas por ela, que atua…
Mesmo quando vou trabalhar, na Rua Formosa esquina com o Vale do Anhangabaú, é fácil ver quanta gente “perambula” e à noite dorme na rua. Agora, com as obras de renovação, fazem-se chafarizes, que serão coloridos. Pergunto: será que os moradores de rua vão se banhar nas águas azuladas das fontes luminosas?
Não há que desesperar, contudo. Conheci Nova York e mesmo São Francisco em épocas passadas, quando as ruas também eram habitadas por pessoas “sem teto”. Elas não aparecem mais onde antes estavam e eram vistas. Terão melhorado de vida ou foram “enxotadas” para mais longe? Também em Paris havia os clochards. Que destino tiveram: o crescimento da economia absorveu-os ou simplesmente foram “deslocados”, pelo menos da vista dos mais bem situados? Crueldade, mas corriqueira.
É certo que o vírus da covid parece começar a ser vencido no Brasil, como os jornais disseram ainda na semana passada. Mas continuamos numa zona de risco. A incerteza perdura. Comportamentos responsáveis salvam vidas. Os países europeus que tinham controlado uma primeira onde se veem às voltas com novo surto de contaminações e hospitais no ponto de saturação. Qual de nós não perdeu uma pessoa querida? Essa dor não se esquece nem se apaga.
Mas, e depois? O desemprego não desaparece de repente. Para que a situação melhore não basta haver investimentos, é preciso melhorar as escolas, a formação das pessoas. Sem falar na saúde. E os governos precisarão ser mais ativos, olhando para as necessidades dos que mais requerem apoio.
É por isso que, mesmo teimando em ser otimista, vejo o horizonte carregado. Para retomar o crescimento, criar empregos (sem falar da distribuição de rendas) e manter a estabilidade política necessária para os investidores confiarem na economia é preciso algum descortino. Os que nos lideram foram eleitos, têm legitimidade, mas nem por isso têm sempre a lucidez necessária.
Não desejo nem posso precipitar o andamento do processo político. É melhor esperar que se escoe o tempo de duração constitucional dos mandatos e, principalmente, que apareçam “bons candidatos”. Para tal não é suficiente ser “bom de voto” e de palavras. Precisamos de líderes que entendam melhor o que acontece na produção e no mercado de trabalho, daqui e do mundo. Mais ainda que sejam capazes de falar à população, passar confiança e esperança em dias melhores. Voz e mensagem movem montanhas. Mobilizam energias e vontades.
Enquanto isso… Sei que não há fórmulas mágicas e acho necessário dar meios de vida aos que precisam. Sei que foi o Congresso, mais do que o Executivo, quem cuidou de dá-los. O presidente atual vai trombetear que fez o que os parlamentares fizeram; não importa, está feito e teria de o ser. Não tenhamos dúvidas, contudo: o nível do endividamento público, que já é elevado, vai piorar.
Compreendo as aflições do governo: quer logo um plano para aliviar o sofrimento popular e não quer cortar gastos. É difícil mesmo.
Mas assim não dá: ou bem se ajusta o orçamento aos tempos bicudos que vivemos ou, pior, voltarão a inflação e o endividamento, e, quem sabe, as taxas de juros de longo prazo continuarão a subir… Melhor nem falar.
Que teremos nuvens carregadas pela frente, isso parece certo. Mas é melhor que chova logo, antes que as trovoadas se transformem em tempestades.
O presidente parece querer, ao mesmo tempo, coisas que não são compatíveis. A única saída razoável para esse dilema é apostar numa reforma administrativa que valha para os atuais servidores, acompanhada de algumas medidas de desindexação de despesas. Juntamente com a reforma, o governo poderia mexer na regra do teto, para, ao mesmo tempo, abrir espaço orçamentário para o gasto e não provocar uma reação muito negativa do mercado.
Governar é escolher. O problema é que o presidente não quer arcar com o custo das escolhas possíveis. Melhor seria arcar com a perda de popularidade no momento, desde que mais adiante se veja o céu menos carregado. Para isso é preciso ser líder, de corpo e alma. Não basta pensar que se é “mito”.
*Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República
Vera Magalhães: Quando a Ciência grita
O que o recuo na propaganda do kit covid e contágio de Trump têm em comum?
A semana que passou teve dois duros golpes para aqueles que, no Brasil, usaram a pandemia de covid-19 para virarem mercadores de ideologia barata e sabotarem a resposta adequada nas áreas sanitária, médica, social e econômica. Não, ainda não se trata de responsabilização judicial, mas acredito que chegaremos lá.
As duas notícias não têm uma ligação direta, mas partem da mesma premissa: quando a Ciência grita, o negacionismo perde. A primeira é local. O Ministério da Saúde, embalado na confiança vinda da efetivação do diligente (para Bolsonaro, não para a Saúde) general Eduardo Pazuello no posto e da alta popularidade do presidente, preparou mais um desserviço à saúde pública, que deveria ter acontecido neste sábado.
Era um tal Dia D de defesa dos cuidados precoces com a covid-19, que nada mais seria que uma propaganda, pelos canais oficiais, do tal kit covid, composto por medicamentos sem eficácia comprovada, com efeitos adversos, que o restante do mundo já baniu e que aqui, sem ação nenhuma da Justiça diante de centenas de ações por crime de responsabilidade das autoridades federais, seguem sendo administrados a partir de um protocolo oficial.
A comunidade científica saiu do terreno das notas de repúdio e se organizou. Graças ao trabalho rápido do Instituto Questão de Ciência, comandado pela microbiologista Natália Pasternak, saiu do papel o Dia C de Ciência, reunindo cientistas e jornalistas na divulgação de dados e evidências sobre a covid-19, da prevenção ao tratamento, passando por vacina.
Nada menos que sete ex-ministros da Saúde, incluindo o bolsonarista Nelson Teich, participaram de um ciclo de mesas virtuais neste sábado cujo objetivo era desmascarar o obscurantismo do Ministério da Saúde.
A resposta foi tão efetiva, imediata e eloquente que a pasta de Pazuello recuou. O IQC acabou prestando um favor não só ao País, mas inclusive ao governo.
Isso porque, e aqui entramos no outro fato a que me referi no início deste texto, Donald Trump foi internado na sexta-feira com covid-19, e o rastreamento avança para mostrar um séquito de aliados, parentes e auxiliares do republicano também contaminados.
A internação de Trump veio num período bem especial: quando ele tinha acabado de criticar seu adversário, Joe Biden, no tenebroso debate de terçafeira, por usar máscara toda hora, e logo depois de ele promover um evento de campanha em que ninguém usava o equipamento de segurança e muitos caíram doentes.
Uma vez hospitalizado, vejam só, o “amigão” de Bolsonaro não está se tratando com cloroquina nem hidroxicloroquina, que desistiu de vender para os americanos e empurrou para os brasileiros.
Conclusão: quando a Ciência grita, seja na forma de eventos como o Dia C, seja na comprovação, na pele, de que desfilar sem máscara por ideologia burra é pedir para baixar o hospital, o negacionismo cai por terra.
Esta lição poderosa precisa e pode ser projetada para além do enfrentamento da pandemia e chegar às discussões sobre a tal frente ampla para combater o retrocesso bolsonarista.
O caminho é tirar o comando da mão de partidos e políticos e passálo a cientistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil. Com ações práticas como a do IQC, dados e evidências, e coordenação com iniciativas judiciais contra os que causam prejuízos para o País.
Vale para a reação à hecatombe ambiental da dupla Bolsonaro-Ricardo Salles, para o aparelhamento do Estado e da Polícia Federal e o desvio de recursos públicos para igrejas evangélicas para fortalecer o projeto reeleitoral do presidente. Menos nota de repúdio e vetos a nomes inimigos e mais ação. Este é o caminho.
Merval Pereira: Meio-Ambiente verde (oliva?)
A militarização da Amazônia parece ser a saída que o governo de Bolsonaro projeta para garantir nossa soberania na região, como se ela estivesse realmente ameaçada. Desde que o candidato à presidência dos democratas nos Estados Unidos, ex-vice-presidente Joe Biden, disse no debate com Trump, referindo-se às queimadas no Brasil, que vai procurar outros países para criar um fundo de preservação da Amazônia de U$ 20 bilhões, e que, se o desmatamento continuar, haverá "consequências econômicas significativas", o presidente Bolsonaro vem acirrando os ânimos nacionalistas dos militares.
Responde que “não estamos à venda” em sua live do Facebook, e considera a fala de Biden uma demonstração de que há interesses espúrios de outros países na Amazônia. Bolsonaro joga toda sua política externa na reeleição de Trump, vê nossa relação diplomática com os Estados Unidos como “plena”, e lamenta que Biden, que pode vir a ser eleito presidente dos Estados Unidos, “parece estar querendo romper o relacionamento com o Brasil por causa da Amazônia”.
Consequentemente, diz que o Brasil precisa de Forças Armadas "preparadas" para proteger a Amazônia caso algum país resolva fazer "uma besteira" contra o Brasil. “E nós temos que fazer o que? Dissuadi-los disso. E como você faz a dissuasão disso? Ter Forças Armadas preparadas. Mas nossas Forças Armadas foram sucateadas ao longo dos últimos 20 anos”, lamentou.
O estranho é que no Fórum Econômico Mundial, ao encontrar-se com o ex-vice-presidente dos EUA Al Gore, Bolsonaro disse que gostaria de “explorar a Amazônia com os Estados Unidos”. Mesmo que seja apenas uma bravata, essa convocação à defesa da Amazônia entusiasma os militares, e boa parte dos seguidores bolsonaristas mais radicais.
A idéia de juntar o ICMBio ao Ibama, por exemplo, está sendo vista pelos ambientalistas como uma tentativa de militarizar a preservação do meio-ambiente, que já está dominada por militares no Ibama. Há também pressões vindas dos setores produtivos para a mudança da política ambiental do governo, pois a ação do ministro do Meio-Ambiente Ricardo Salles está se tornando tóxica para os exportadores.
O agronegócio já está sofrendo as conseqüências de uma política ambiental que desafia o mundo ocidental, e pode provocar prejuízos à marca Brasil, que sempre teve um peso importante no mercado mundial. Os agricultores estão gastando mais dinheiro do próprio bolso para fazer o rastreamento dos seus produtos, para poder provar que não são oriundos de áreas desmatadas.
A nomeação do vice-presidente Hamilton Mourão para presidir o Conselho da Amazônia foi um primeiro passo para dar mais credibilidade às ações do governo na região, mas, embora tenha mais bom senso que Salles, o vice-presidente precisa ter sob sua jurisdição órgãos que hoje estão no ministério do Meio-Ambiente.
Por isso voltou a ser cogitada a fusão do ministério do Meio-Ambiente com a Agricultura, uma idéia que o presidente Bolsonaro teve no início de seu governo, ao montar o novo ministério. Na ocasião, e com razão, pareceu ser uma manobra para rebaixar o Meio-Ambiente em favor do agronegócio. Agora, ao contrário, seria uma ação para proteger o agronegócio das críticas internacionais à política ambiental do governo Bolsonaro.
A proposta é que o vice-presidente Hamilton Mourão assuma toda a coordenação da política ambiental, e que a Agricultura absorva funções burocráticas do Meio-Ambiente. Mourão teria assim sob sua orientação o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que ele já criticou, a ponto de apoiar um movimento do Ministério da Defesa para comprar um satélite que faria a mesma função de monitoramento de queimadas e desmatamentos que o sistema do Inpe já faz.
A idéia foi abandonada, mas Mourão, assumindo a política ambiental, terá o sistema de satélites já existente à sua disposição. Tudo isso pode ser feito, e melhorará a imagem do país no exterior, se demonstrarmos que estamos realmente combatendo as queimadas e o desmatamento, e não apenas entregando aos militares uma hipotética defesa da região, sem alterar o negacionismo do governo.
Um meio-ambiente verde, e não verde-oliva.
Luiz Carlos Azedo: Quem é o líder da economia?
Guedes perde a liderança da economia para os políticos do Nordeste, que prometem votos em troca de R$ 300, porque não oferece empregos nem segurança aos investidores
O presidente Jair Bolsonaro provavelmente não leu Casa Grande & Senzala, de Gilberto Freyre; talvez tenha lido Os Sertões, de Euclides da Cunha, nos tempos de academia militar, por causa da campanha de Canudos, o maior vexame do Exército brasileiro. Mas isso em nada o impede de ter capturado boa parcela do eleitorado do Nordeste, onde obtém crescente apoio popular. Esse parece ser o terreno eleitoral no qual sua reeleição pode ser decidida. Com competência, Bolsonaro está abduzindo o eleitorado nordestino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Casa Grande & Senzala foi publicado no Rio de Janeiro, em 1933. História, sociologia, antropologia cultural, gastronomia, direito, sociolinguística, curiosidades, medicina e uma boa dose de intimidades da vida privada colonial, inclusive sexual, fazem da obra um clássico da chamada literatura brasiliana. Freyre, um aristocrata pernambucano, ainda provoca muitas polêmicas. A principal é o tratamento dado ao português colonizador e à escravidão. Para uns, mascarou o racismo; para outros, resgatou a autoestima do brasileiro.
Freyre compreendeu a miscigenação como um dos elementos de construção da identidade nacional. É muito criticado por isso. Sérgio Buarque de Holanda (o homem cordial), Raymundo Faoro (patrimonialismo) e Roberto DaMatta (o jeitinho brasileiro) também são acusados de generalizações exageradas e da absolutização de seus conceitos. Todos construíram um “tipo ideal”, uma abordagem de viés weberiano que os autores marxistas geralmente condenam. Entretanto, seria impossível compreender o Brasil contemporâneo sem a ajuda desses autores, até porque a crítica a eles veio muito depois, com a maioridade acadêmica das universidades brasileiras.
Freyre fala dos índios, dos portugueses e dos escravos africanos, com considerações que alguns consideram até pornográficas. Ao descrever hábitos sexuais, faz comentários machistas e até homofóbicos. Ao analisar a formação do patriarcado brasileiro, no período colonial, opõe católicos e hereges, jesuítas e fazendeiros, bandeirantes e senhores de engenho, paulistas e emboabas, pernambucanos e mascates, bacharéis e analfabetos, senhores e escravos. Mostra que a escravidão e o latifúndio fortaleceram a sociedade patriarcal onde o homem branco – o dono da Casa-Grande – era o proprietário de terras, escravos, até mesmo de seus parentes, no sentido que ele governava gado e gente. Desta maneira, criou-se uma sociedade sempre dependente de um senhor poderoso e incapaz de governar a si mesma.
Travessias
Chegamos ao xis da questão. A política no Nordeste não é pior nem melhor do que a de outras regiões do país em matéria de clientelismo, fisiologismo e patrimonialismo (o Rio de Janeiro, de cuja elite parte o maior preconceito, que o diga), mas tem a forte característica de ser dominada por um patriarcado que manteve costumes culturais e políticos tecidos no Brasil colonial. Os seis mandatos de deputado federal e suas relações com políticos do baixo clero, a partir do momento em que se aliou ao Centrão, possibilitaram a Bolsonaro a realização de alianças estratégicas no Nordeste, no leito das conexões históricas entre o poder centralizado da União e as oligarquias regionais que historicamente lhe deram sustentação, a essência da velha “política de conciliação” que herdamos do Império.
Vem daí a força que políticos nordestinos do Centrão, como o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Arthur Lira (PP-AL) demonstram na queda de braços com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o financiamento do programa social Renda Cidadã. E a facilidade com que Bolsonaro construiu as pontes para se conectar com o eleitorado nordestino, que o derrotara na eleição de 2018, alicerçadas no auxílio emergencial aprovado pelo Congresso durante a pandemia e cimentadas por sua narrativa de cunho religioso, que agora incorporou a exaltação à figura do Padre Cícero, símbolo do messianismo católico brasileiro, que sempre foi um instrumento de construção da hegemonia conservadora no Nordeste.
“Viver é muito perigoso, seu moço”, ainda mais em tempos de pandemia. Não sei se Guedes leu Casa Grande & Senzala, o que o ajudaria entender um pouco mais os seus desafetos políticos da Praça dos Três Poderes. Mas, como mineiro ilustrado, deve ter lido Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa. Desculpem-me a comparação, para sobreviver no cargo, Guedes precisa puxar a faca e se impor como líder da política econômica do governo, como faria o jagunço Riobaldo. O universo do sertão é um espaço ambíguo, de limites indefiníveis, desafiador e de difícil travessia. Cruzar o deserto do Sussuarão é como desafiar a caatinga. O espaço empírico se relaciona com a subjetividade humana. Riobaldo explica: “Sertão é isto: o senhor empurra para trás, mas de repente ele volta a rodear o senhor dos lados. Sertão é quando menos se espera; digo”. Como o jagunço nas Veredas-Mortas, Guedes está num espaço de estranhamento, a Esplanada dos Ministérios, simbolicamente, entre a ordem e a desordem, a precisão e a imprecisão, o Bem e o Mal. Está perdendo a liderança do bando, isto é, da política econômica, para os políticos do Nordeste, que prometem votos a Bolsonaro em troca de R$ 300, porque não consegue oferecer trabalho aos desempregados nem segurança aos investidores. Simples assim.
Alon Feuerwerker: E se Bolsonaro estiver sendo subestimado?
Quase dois anos depois da inauguração de Jair Bolsonaro na presidência, já é possível esboçar algumas linhas de seu processo decisório. Uma delas, talvez a principal: ele navega sempre de olho nos objetivos programáticos mas nunca descuida de se garantir na variável-chave da sustentação política.
No limite, abre mão sempre que isso é indispensável para não perder base que o sustenta, e não apenas no Congresso.
Eis uma complexidade na vida dos que fazem oposição ou têm a missão de criticá-lo. Como no esquema do teatro grego, o bolsonarismo tem uma máscara, a da antipolítica. Acontece que no fritar dos ovos a política acaba sempre dando as cartas.
Vem daí certa frustração notada entre os apoiadores mais da ponta do espectro.
Uma avaliação honesta do processo decisório bolsonarista terá de admitir, verificada a realidade, que o capitão-deputado feito presidente não é tão tosco quanto alardeiam os detratores. E que há, ao contrário, algum grau de sofisticação na atual operação política.
Acontecia também com Luiz Inácio Lula da Silva, naturalmente que com sinal trocado. Os opositores e críticos viam-no como pior do que realmente era de jogo. O grave erro de, nos negócios e na política, subestimar o concorrente.
Vamos olhar aqui dois eventos. O primeiro é a política para o Nordeste. Claro que teve o acaso, que foram a Covid-19 e o consequente auxílio emergencial, que aliás nasceu magrinho e engordou pelos esforços da oposição. O segundo é a recente indicação do nome para o STF.
Sorte e azar fazem parte do jogo, e quando as decisões são tomadas é preciso levar isso em conta. Análises a posteriori sempre têm um pouco de engenharia de obra feira, mas talvez os governadores do Nordeste tenham tido azar na escolha que fizeram de aceitar uma certa polarização contra o Planalto.
Talvez trabalhassem com a premissa de que o governo ficaria inflexivelmente aferrado à austeridade econômica e isso lhes daria um terreno fértil para fazer oposição a Brasília nos seus estados, reconhecidamente os mais dependentes do dinheiro federal.
Simplesmente não aconteceu, e hoje o cenário é de um bolsonarismo que ganha terreno ali com base em política social, verba para obras e alianças com políticos de direita (mesmo quando ditos de centro) que aliás também já foram aliados do PT.
Talvez o jogo não se inverta completamente no Nordeste, mas Bolsonaro não precisa disso tudo. Basta a ele crescer na região e sustentar de algum modo a posição no Sudeste e no Sul.
As pesquisas mostram que esse objetivo está mais à mão no segundo do que no primeiro.
E tem a indicação para o STF, que claramente teve como vetores 1) não afrontar o próprio STF, 2) garantir o apoio no Senado Federal, com poder de veto neste caso e 3) sinalizar aos políticos com um nome não identificado com a caça a eles.
O fato é que nenhuma das especulações anteriores à indicação descrevia esses critérios como essenciais. Bolsonaro foi aqui claramente subestimado.
E talvez o erro tenha estado em ouvir demais o que se diz na política em vez de dar atenção ao que se faz. De vez em quando, já se disse aqui, o mais prudente é colocar a política no mudo.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
‘PEC da reforma administrativa faz o exato oposto’, escreve Arlindo Fernandes
Em artigo que publicou na revista Política Democrática Online, consultor do Senado aponta falta de estratégia nos médio e longo prazos
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
A proposta de emenda à Constituição sobre a reforma administrativa, na verdade, faz o exato oposto, na avaliação do consultor do Senado e especialista em Direito Constitucional Arlindo Fernandes. “Beneficia-se, é verdade, do interesse de um mal assessorado ‘mercado’ pela reforma e da receptividade circunstancial pelo dito centrão”, critica ele, em artigo que produziu para a 23ª edição da revista Política Democrática Online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em Brasília.
Clique aqui e acesse a 23ª edição da revista Política Democrática Online!
Todos os conteúdos da publicação têm acesso gratuito no site da FAP. De acordo com Fernandes, a administração pública e o regime jurídico de servidores e de empregados públicos carecem de reforma, para que o Estado possa prover, com o máximo de eficiência e o mínimo de custos, os serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança pública, e realizar suas atividades fins, como recolher impostos e fazer os gastos pertinentes, administrar a justiça, fazer leis e assegurar as liberdades individuais e públicas.
No entanto, segundo o artigo publicado na revista Política Democrática Online, nada disso comparece à proposta de emenda à Constituição sobre reforma do Estado alegadamente elaborada pelo ministro Paulo Guedes. “Não se cogita melhorar o serviço público de educação, seja prestado pelos governos, seja pelas empresas do setor”, diz o consultor.
“A saúde seguirá cativa dos interesses de grandes grupos financeiros, contando com o SUS [Sistema Único de Saúde] como boia de salva-vidas; e o Executivo seguirá tentando obstar a independência do Poder Judiciário, e as competências e prerrogativas do Poder Legislativo. Reforma alguma aqui é promovida”, observa o especialista.
De acordo com Fernandes, o que importa é mandar a mensagem da sucumbência do Governo Federal aos interesses pontuais do que imagina ser o mercado. “Sabe-se muito bem que o mercado, a economia, o desenvolvimento, os interesses nacionais e os da sociedade brasileira ganhariam com uma administração pública eficiente e viável, especialmente se pensada com visão estratégica, isto é, no médio e longo prazos. Mas não se pensa nisso, apenas em negócios de circunstância”, lamenta.
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