Day: fevereiro 20, 2020
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Folha de S. Paulo: Projeto de Bolsonaro é destruir a imprensa livre, diz Eugênio Bucci
Vitória dele implica destruição da imprensa livre, declara o professor da USP
Maurício Meireles, da Folha de S. Paulo
SÃO PAULO - O primeiro debate do 3º Encontro Folha de Jornalismo, que aconteceu nesta quarta-feira (19), contou com falas contundentes de Eugênio Bucci, professor da USP e colunista do jornal O Estado de S. Paulo. Bucci comparou o presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores aos bonapartistas do século 19 e aos fascistas do século 20.
“São pregadores do fascismo. São machistas, misóginos, militaristas. Não suportam a ciência. Não suportam o jornalismo. A vitória do projeto dele implica a destruição da imprensa livre, e a vitória da imprensa livre coloca em sítio o projeto de poder autoritário que ele tem”, afirmou.
Com mediação da ombudsman, Flavia Lima, Bucci debateu com Mônica Bergamo, colunista da Folha, e Ana Cristina Rosa, assessora-chefe de comunicação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Como tema da mesa, a pergunta: “Jornalistas são mesmo animais em extinção?”
Flavia iniciou o encontro mencionando levantamento da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), que computou mais de cem ataques à imprensa cometidos pelo governo Bolsonaro em seu primeiro ano de governo. Lembrou alguns, como o insulto com insinuação sexual contra a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, registrado nesta terça-feira (18).
“É um desprazer discutir uma fala tão desqualificada”, afirmou Bucci sobre o ataque. “É um desprazer considerar essas palavras como passíveis de interlocução. Elas não são, são ultrajes, são golpes verbais. Têm o objetivo de nos calar, nos humilhar.”
Bergamo afirmou que, no começo de sua carreira, a única preocupação era conseguir informações exclusivas. Agora, disse, há maior escrutínio do trabalho dos jornalistas —o que é positivo, ressaltou —, mas também uma rápida disseminação de mentiras e tentativas de desqualificação dos repórteres.
“O fato de haver um governo com essa animosidade contra a imprensa aumenta o número de ataques e a pressão contra nós. Há vários elementos de tensão [profissional], mas não daquela tensão com a qual deveríamos estar nos preocupando. Deveríamos nos preocupar em fazer matérias, não em nos defender de ataques”, afirmou, lembrando que o tempo gasto com tais ataques poderia ser usado, por exemplo, para apurar as circunstâncias da morte de Adriano da Nóbrega, miliciano ligado a Flávio Bolsonaro que foi morto pela polícia na Bahia.
Para Ana Cristina Rosa, do TSE, o papel de órgão públicos é usar as notícias negativas como instrumento para aprender e melhorar sua atuação. “[Mesmo] em relação aos erros, não é aceitável que se demonize profissionais. Erros fazem parte.”
Na parte aberta à plateia, um participante perguntou se a imprensa não teria contribuído para a ascensão de Bolsonaro ao supostamente apoiar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a Operação Lava Jato.
“O primeiro cuidado que precisamos tomar é saber o que estamos chamando de imprensa”, ressalvou Bucci. “A imprensa tem inúmeras contradições. Ela tem tensões internas, ela têm pluralidade. Não é bem ‘a imprensa apoiou o impeachment’. Podemos dizer que a linha editorial opinativa de alguns veículos aderiu [ao processo] de maneira declarada.”
Mônica Bergamo discordou da avaliação sobre o impeachment que a pergunta embutia, mas afirmou ver tal paradoxo na forma como a imprensa tratou o hoje ministro da Justiça Sergio Moro.
“[Ele] é o centro e o mais importante apoio de um projeto autoritário. Acho que ele foi tratado de maneira não crítica pela imprensa, e ele é o grande suporte de tudo isso. Mas excluo a Folha, que foi o único órgão a ir para cima dele”, afirmou.
O debate integrou evento que marca o início das comemorações dos centenário da Folha, que ocorre em 2021.
Folha de S. Paulo: Brasil sofre vácuo de lideranças, e polarização é ameaça, diz FHC
Para tucano, ataque de Jair Bolsonaro a repórter da Folha é inaceitável e ele deveria se comportar como presidente
Igor Gielow, da Folha de S. Paulo
O Brasil precisa de liderança, e o posto hoje está vago. A opinião é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que governou de 1995 a 2002.
Para ele, o comportamento de Jair Bolsonaro, que insultou a repórter da Folha Patrícia Campos Mello, foi "inaceitável". O atual titular do Planalto precisa se comportar como um presidente, avalia FHC.
Ele descarta risco institucional. Afirma, contudo, que "o alarme precisa ser dado" porque a polarização vigente no país ameaça a democracia —e aponta para a rejeição à corrupção e ao PT como ponto de partida do debate atual.
No seu campo político, de olho no Planalto em 2022, ele elogia o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) pela gestão e pela juventude (34 anos).
Sobre um protegido político seu, Luciano Huck, ele disse que o apresentador da TV Globo precisa "se transformar num líder político", porque hoje "conhece o caldeirão" [referência ao nome de seu programa e ao contato com a população em quadros da atração]. Já o governador João Doria (PSDB-SP) "conhece o poder".
O tucano, 88, elogiou os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia, DEM-RJ) e do Senado (Davi Alcolumbre, DEM-AP). Ele falou no fim da tarde de quarta (19), na Fundação FHC, no centro paulistano.
Como o sr. vê o clima político do país?
O risco é a polarização. Você não pode deixar que a polarização afete o jogo democrático, que supõe a diferença. É preciso que algumas pessoas que têm responsabilidade institucional, como foi o caso dos presidentes da Câmara e do Senado, manifestem sua estranheza.
Eu sou bastante cuidadoso, sobretudo no exterior, porque fui presidente e sei que as coisas são difíceis. Mas está chegando um momento em que os que são responsáveis pelas chefias do aparelho institucional se comportem institucionalmente. Quem tem função presidencial tem de se comportar como tal. Eu sei que às vezes você fala por falar.
No episódio da repórter da Folha, o limite foi ultrapassado, não?
Aí a coisa passou para outro plano. É inaceitável, não tem cabimento você fazer referências assim a qualquer mulher, pelo que apareceu na mídia. Não acho que haja risco institucional, não sou alarmista. Acho apenas que é preciso ter um certo cuidado. Vamos pegar uma pessoa que me deu muita dor de cabeça política, o Lula. Ele agiu institucionalmente no cargo —no que diz respeito às questões pelas quais ele foi preso.
Nós sentimos o gostinho da liberdade. Só quem viveu com censura, como eu vivi, sabe. Isso acabou. Você não pode atacar todo dia a mídia. Eu sei que a mídia exagera também, talvez até seja sua função.
Quem tem poder político não pode utilizá-lo contra isso. Pode reclamar, mas não pode usar sua força para coibir. Não vai dar certo, vai abrir espaço para o regime que não se quer.
Mas o sr. vê risco disso?
A democracia é uma planta tenra, não pode dar de barato que não vai virar outra coisa. Temos de dizer: "Cuidado, hein? Não passe desse ponto, senão passa". O alerta tem de ser dado, sem alarmismo. Quem tem poder não pode exagerar. Você tem de se autocontrolar.
Como vê a renovada militarização do governo?
Eu não tenho nenhuma versão negativa das Forças Armadas, nem poderia ter. Meu pai era general, meu avô foi marechal.
Quando vejo os generais nomeados, tudo bem, é preciso ver como é a pessoa, se funciona ou não funciona. Agora, tem limite para tudo. Tem de haver um certo equilíbrio que, quando é rompido, as prejudicadas são as Forças Armadas. Você não pode confundi-las com o poder político.
Governadores escrevem carta contra o presidente, Maia bate-boca com o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o Congresso toca a agenda mais positiva. Como o sr. vê isso?
Veja as reformas. O Parlamento assumiu a primazia, o que leva a crer que uma parte do Executivo não assumiu como tarefa sua fazer passar.
Isso é inegável. O Brasil não é uma República parlamentarista, o povo rejeitou isso. Num regime presidencialista, a iniciativa é do Executivo, o Parlamento não pode substituir, pode suprir lacunas.
E levar adiante as reformas não significa só mandar a reforma. Tem de falar com os parlamentares e tem de convencer a nação sobre a necessidade delas.
Como o sr. vê a atuação do Paulo Guedes? Em todo governo há um ministério cujo titular é mais capaz de liderar. Eu não conheço o Guedes, mas sou favorável à reforma da Previdência, tentei fazer uma também. Está faltando falar com o país. Quando o presidente não tem interesse ou qualidade, o ministro precisa falar.
Sim, mas aí o ministro falou que as domésticas não deveriam ir tanto à Disneylândia.
Ele não tem experiência política.
Isso não trai um espírito da certa elite brasileira?
É algo cultural. Nos Estados Unidos, eles conseguiram acreditar na Constituição, em que todos são iguais perante a lei. Aqui não é bem assim. As pessoas não se sentem iguais. Todos nós temos, em graus diferentes, impulsos que não são democráticos, que não são de igualdade.
Não deveria ser assim. Então, acho que essas expressões contra mulheres, contra pobres, vêm daí, de um desprezo de classe que é incompatível com a regra democrática.
Fala-se muito em uma extensão do mandato do Rodrigo Maia, por exemplo, vamos mudar a Constituição.
Não acho que seja solução, nem creio que ele aceite isso. Tem de respeitar as regras. Se você as desrespeita no Congresso, vai começar a desrespeitar no Executivo.
O sr. promoveu mudança em 1997, com a adoção da reeleição. Não é contraditório? É diferente agora?
Veja, eu sempre fui favorável a um mandato maior. Nós não discutimos na Constituinte, e quatro anos não é nada para alguém governar. É melhor ter uma reeleição. Mas você não pode ser favorável à permanência. Tem limite.
O tumulto político segue até a eleição de 2022?
Depois da eleição municipal de outubro, tudo vai girar em torno da expectativa de futuro. Apesar das instituições, elas não funcionam sem lideranças. É preciso ter pessoas. Você não leva o eleitorado a votar pelo que você fez, mas sim pelo que você pode fazer. Alguém vai encarnar esse futuro. Pode ser o próprio Bolsonaro, com a permanência da polarização. Eu não gostaria.
Quem é o tal centro? Huck, Doria e Eduardo Leite?
Eu vejo o Eduardo Leite positivamente porque ele faz um bom governo e é jovem. Eu vou fazer 90 anos no ano que vem, é preciso passar o bastão.
Veja os movimentos de renovação da política, eles não estão nos partidos. Mas não basta ser jovem. O que eu vejo, em renovação, está por aí, neles [o trio acima]. Quem vai ser, vai depender do que vai acontecer.
E o ar está sulfuroso, a polarização de 2018 ainda está presente.
Exatamente, ela vem de trás. A polarização vem da oposição ao PT, é isso. Corrupção e PT. Aí você vem imaginar que tem comunismo no mundo? Isso é ridículo, é anacrônico, para dizer o mínimo.
E o Huck? Ele se colocou, não?
Ele se colocou um pouco mais. Mas o Huck por enquanto é uma celebridade. Ele está se transformando num líder político. Vai ter que se transformar se quiser ser presidente, vai ter de passar por essa etapa. Pode? Pode.
E o Doria?
Ele tem, digamos, virtudes diferentes. O Huck conhece o caldeirão. O João conhece o poder. É difícil saber o que vamos precisar mais daqui a um ano e meio, o que vai sensibilizar mais o povo. Será a capacidade de conhecer o Estado e trabalhar com as forças organizadas ou será a erupção de um sentimento coletivo? Eu não sei. Idealmente, todos deveriam se unir.
Parece difícil.
É difícil. E é indiscutível que o presidente tem força, a hipótese de reeleição precisa sempre ser considerada. Ele já se elegeu e a polarização rende para quem está polarizando. Ela é ruim para o país e para a democracia, mas rende voto.
Em 1995, o sr. enfrentou aquela greve dos petroleiros. Eles estão parados de novo. O sr. faz algum paralelo de pressão, vê a possibilidade de outras agitações sociais?
Essa é a principal questão do mundo, a crise das instituições. A explosão moderna se dá não só nas relações formais de classes, há curtos-circuitos em qualquer coisa.
Eu me lembro que encontrei por acaso o ministro Eliseu Padilha [Casa Civil de Michel Temer] durante a greve dos caminhoneiros de 2018 e ele não tinha com quem conversar. Não havia líder, partido, sindicato. Isso obriga a liderança de pessoas, que falem com a nação. Pode acontecer de novo? Pode.
Os protestos de 2013 tiraram algo dessa pressão, não?
Sim, mas mostraram a possibilidade. Não sei quando vai estourar de novo ou em que setor. Há um mal-estar, insegurança, basta ver o desemprego. As pessoas se sentem inseguras, precisam de liderança. Não quero ser injusto com quem exerce a liderança, é difícil.
A liderança também se impõe pela situação, como ocorreu quando Winston Churchill virou premiê britânico no começo da Segunda Guerra Mundial. O posto de líder no Brasil está vago?
Acho que sim. Há alguns candidatos.
O Brasil é um país muito diverso, é difícil você exercer influência. Estamos em um momento em que é preciso construir pontes. É mais difícil do que saltar no vazio. E estamos construindo muralhas.
Zeina Latif: Freio de arrumação
Com o passar do tempo, vai ficar cada vez mais difícil aprovar reformas estruturais
São conhecidos os pilares da agenda econômica, como reduzir o tamanho do Estado e torná-lo mais eficiente. Ainda não estão claras, porém, as prioridades do governo e sua capacidade de entrega. Governar vai muito além de enviar propostas ao Congresso. É necessário trabalho para aprovação. Capacidade política é tão importante quanto boas intenções.
As dificuldades do governo têm consequências.
A reforma tributária, por exemplo, que deveria ser prioritária, talvez se inviabilize. O momento ideal para seu avanço pode ter ficado para trás, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara. Perder o timing pode ter saído caro. Tem crescido muito a resistência a ela e as eleições municipais este ano atrapalham a discussão do tema. Os setores que perdem com a reforma se mobilizam. Alegam a distribuição desigual do ajuste, mas omitem o fato de, no sistema atual, serem os que menos pagam impostos, sendo necessário reequilibrar o peso tributário.
Pelo cálculo político e de curto prazo de Bolsonaro, ele provavelmente não vai apoiar essa iniciativa, pois quase nada teria a ganhar com a aprovação tardia da reforma, e o custo político seria seu.
A política econômica, no entanto, não se resume a aprovar reforma. Evitar retrocessos e consolidar a disciplina fiscal será importante feito. No contexto atual, não se deve subestimar esse desafio. O menor foco do governo na agenda econômica e o descuido na política têm aberto espaço para iniciativas que preocupam.
Cito alguns exemplos.
Primeiro, o aumento de recursos na proposta de emenda constitucional que prorroga o Fundeb, o fundo para educação básica. Pela proposta, os gastos subirão quase R$ 80 bilhões em seis anos. O problema não é apenas o elevado custo fiscal. A medida é inadequada em um país que envelhece e menos crianças ingressam nas escolas. E há impacto nos cofres estaduais, posto que o aumento do custo por aluno se eleva e implica, pela regra atual, o aumento do piso salarial dos professores. Vai aumentar o custo da folha dos Estados, sendo que muitos já estão violando ou estão prestes a violar a regra de não comprometer mais de 60% da receita corrente liquida com o pagamento da folha.
Segundo, a capitalização de empresas estatais, que, assim como o Fundeb, não está limitada pela regra do teto de gastos. Os valores foram elevados em 2019, abrindo perigoso precedente. A capitalização de R$ 7,6 bilhões da Emgepron, empresa estatal de projetos navais, é polêmica, não sem razão. Caberia o questionamento desse acordo firmado no governo Temer. Adicionalmente, segundo a imprensa, o Ministério da Defesa negocia com o governo ampliar o escopo da empresa, para que ela seja também responsável por projetos estratégicos das Forças Armadas, e não só da Marinha. Seria mais adequado discutir a liquidação da empresa.
Terceiro, associações de juízes e procuradores pedem no STF a suspensão do aumento da alíquota de contribuição previdenciária previsto na reforma da Previdência.
Recentemente, o governo conseguiu demover o líder do governo no Senado da ideia de elevar gastos utilizando recursos a serem liberados por fundos públicos, que pela proposta original do governo seriam direcionados para reduzir a dívida pública.
E por aí vai. Sempre uma novidade. Um perigo em cada esquina.
Um risco a ser acompanhado é o de não cumprimento da regra do teto pelo Judiciário e Legislativo, pois a partir deste ano, o Executivo deixará de compensar o estouro do limite dos demais órgãos, o que ocorreu em 2019. Grande esforço de ajuste será, portanto, necessário.
Com o passar do tempo, vai ficar cada vez mais difícil aprovar reformas estruturais, especialmente com as dificuldades do governo. Reforçar, porém, a disciplina fiscal e garantir o cumprimento da regra do teto será grande conquista. Além de promover a estabilidade da economia, esse é um instrumento importante para reavaliar políticas públicas que geram injustiças sociais, má alocação de recursos e baixo crescimento.
* Consultora e doutora em economia pela USP
Míriam Leitão: O risco chinês entra na projeção
Vários indicadores apontam um forte impacto do coronavírus na economia da China. Risco é de desaceleração também no Brasil
A paralisia econômica na China, por causa do coronavírus, está entrando com força nos modelos econômicos de projeção do que acontecerá em 2020. Há indicadores impressionantes: a atividade nos portos chineses continua 50% mais baixa do que há um ano. O consumo de carvão também caiu 50%, o que o planeta até agradece. A movimentação de pessoas mostra queda de 60% a 80%, dependendo do meio de transporte. A lentidão do PIB que se viu em janeiro continua em fevereiro e isso significa que os efeitos sobre a economia mundial podem ser mais fortes. O departamento econômico do banco BNP Paribas que opera na China cortou para 4,5% a projeção para o PIB chinês. Logo em seguida, a equipe que trabalha aqui reduziu o número do PIB brasileiro para 1,5%.
Ontem foi dia de recordes nas bolsas dos EUA e de alta também no Brasil, depois que o BC chinês falou em impacto curto e localizado do vírus, e o FMI afirmou que a economia mundial terá aceleração este ano, na comparação com o ano passado. O Fundo, no entanto, fez a ressalva de que o vírus é a grande ameaça a esse cenário. O economista-chefe do banco Itaú, Mário Mesquita, em conversa com jornalistas ontem em São Paulo, falou em um choque duplo na China: pelo lado da demanda, com queda do consumo chinês de matérias-primas a artigos de luxo, e pelo lado da oferta, com a redução da exportação do país, afetando as cadeias globais.
Apesar das avaliações positivas do BC chinês e do FMI, o que tem acontecido com mais frequência é uma visão negativa sobre o impacto do Convid-19. Gustavo Arruda, economista-chefe do BNP Paribas no Brasil diz que os números que vêm da China são “dramáticos”.
— O corte na projeção da China foi do time que a gente tem lá em Pequim. A percepção é que o tamanho do impacto do coronavírus é maior do que as pessoas imaginam. Em alguns dados que temos acompanhando, é dramático. Quando a gente olha para o trânsito nas cidades, é como se a China estivesse parada — explicou.
Os efeitos sobre o Brasil podem comprometer todo o primeiro semestre, na visão do BNP. O banco estima crescimento de 0,2% no primeiro trimestre e alta de apenas 0,1% no segundo. Ou seja, praticamente uma estagnação. O Itaú prevê 0,3% de alta no primeiro trimestre, mas não descarta um número negativo, por causa do impacto chinês. O banco manteve a projeção de alta do PIB deste ano, de 2,2%, mas disse que o viés é de baixa e não só por causa da crise chinesa:
— Vamos esperar o número final de 2019, que o IBGE divulga no mês que vem, para rever a projeção deste ano. Na nossa visão, não é só a China. Temos redução dos efeitos do FGTS sobre o consumo, vários países da América Latina, para onde o Brasil exporta, ainda com baixo crescimento, como a Argentina — explicou Mesquita.
Houve uma queda forte dos casos reportados em Hubei, epicentro da crise, de 1700 novos casos na terça para 349 novos casos. Mas isso se deveu a nova mudança na metologia de registro. O fato de a China ser tão opaca eleva bastante o nível de insegurança. A redução de novos casos de coronavírus fora da província de Hubei foi o melhor sinal até agora. Esses dados foram vistos como um fortalecimento da possibilidade de o melhor cenário se confirmar, que é o de a China começar a voltar à normalidade em abril. Vários economistas no mercado financeiro, contudo, começam a se preocupar também com os problemas internos que podem afetar a recuperação do Brasil.
— Qualquer fator de disrupção no crédito pode colocar em risco o crescimento. Crédito é o principal vetor de recuperação da demanda. E a recuperação do mercado de trabalho também é importante, principalmente do mercado formal, porque facilita o acesso ao financiamento mais barato — explicou Mesquita.
As cadeias globais de produção estão todas sendo afetados de uma forma ou de outra pelo que acontece na China, principalmente as da Ásia. O Japão, que teve forte queda do PIB no último trimestre de 2019, pode ter novo trimestre negativo. A Apple emitiu um alerta de que não vai atingir as metas do trimestre que termina em março por causa do impacto do Convid-19 nas suas atividades na China. O Brasil é afetado porque a China é grande para o nosso comércio, seja de exportação e importação. E há ainda os fatores internos, políticos e econômicos que tornam as projeções otimistas do começo do ano mais incertas.
Vinicius Torres Freire: São Paulo cresce mais do que o Brasil; o Nordeste, bem menos
Região Nordeste tem sequelas da recessão; PIB de 2020 ainda é incógnita
A economia paulista cresceu 2,75% em 2019, segundo contas feitas com dados do Banco Central. O Nordeste cresceu um quarto disso. O Brasil, 0,89% (1,1%, na mediana da projeção “do mercado”).
São apenas estimativas, que nos últimos anos não têm ficado longe dos resultados do IBGE para o crescimento do PIB, no entanto. Nas contas do Seade, o “IBGE paulista”, São Paulo teria crescido 2,5% nos 12 meses contados até novembro.
A recessão em São Paulo começou antes. O estado começou a afundar no vermelho em 2014 (quando o Brasil ainda cresceria o quase nada de 0,5%). A recessão foi mais profunda. A economia encolheu 8,2% entre 2014 e 2016, ante 6,2% de queda no Brasil; a baixa foi maior do que a de qualquer grande região.
Desde 2018, São Paulo anda mais rápido, em particular pela aceleração do setor de serviços. A média nacional é mais lerda por causa do Nordeste e de resultados ruins ou fracos de grandes economias com governos em crise fiscal feia como a de Minas Gerais (também prejudicada pelo desastre de Brumadinho) e a do Rio de Janeiro, que se recuperou um pouco por causa do petróleo.
O Nordeste cresce menos do que a média nacional, a julgar pelas estimativas do PIB regional, sempre sujeitas a muitas revisões, embora os números já oficiais de rendimentos do trabalho, da indústria e do comércio evidenciem a fraqueza.
A região não se recuperou do fim do ciclo de obras dos anos petistas, algumas delas de resto desastrosas (como a refinaria Abreu e Lima). Meia dúzia de anos de seca até 2018, colapso de preços e produção de petróleo e da quimérica indústria naval deixaram sequelas.
Mais recentemente, a indústria nordestina tem apanhado muito mais que a do restante do país. Foi muito prejudicada pela baixa da produção de veículos, arrastada pela crise argentina, pela retração na petroquímica e na celulose.
O desemprego é cronicamente mais alto na região, mas a oferta de trabalho se recupera de modo ainda mais lento do que a lerdeza desesperadora do país inteiro. A limitação do crescimento de benefícios sociais (contidos ainda pelos reajustes quase nulos do salário mínimo) deve também ter tido impacto na região.
No conjunto do Brasil, a virada do ano ainda é uma incógnita com cheiro de queimado. Os dados de comércio, indústria e serviços para o trimestre final de 2019 foram frustrantes, ainda mais para quem fazia festinha na praça financeira. No entanto, os dados das contas nacionais, do PIB, do IBGE têm informações mais completas –saem daqui a duas semanas. Logo, é prematuro decretar o fracasso do final de 2019.
Tampouco haverá sucesso. A expectativa mais razoável e menos deprimida ainda é a de continuidade do ritmo de crescimento que vem desde a metade do ano passado. Mantido esse passo até o final deste 2020, o país terá crescido um tico mais de 2%. É pouco, mas seria o primeiro ano com algum avanço do PIB per capita.
Os dados mais recentes para este ano, vagos e precários, indicam que a confiança da indústria continuou a crescer, assim como a intenção de consumo das famílias. Por ora, não dá para dizer que haverá frustração grande de expectativa, como vimos no vexame do início de 2019.
Afora a possibilidade de catatonia estrutural da economia brasileira, os riscos maiores são a baderna política promovida pelo governo e a doença do novo coronavírus, um bicho ainda mal conhecido, mas que terá algum impacto também no Brasil.
Maria Cristina Fernandes: Quem te irrita te domina
Método Bolsonaro desvia debate e desorienta a nação
Quem te irrita te domina. Um general da reserva foi buscar em sua memória de caserna a frase com a qual tenta explicar o método Jair Bolsonaro. Se esgotada em si mesma, a necessária indignação com a abominável ofensa à jornalista Patrícia Campos Mello cumprirá o objetivo perseguido por seu autor. Para cada brasileira indignada, há outra que não entende - ou não quer entender - de que furo Bolsonaro falou e prefere se encantar com o (raro) elogio de Roberto Carlos a um presidente da República.
A misoginia não é um detalhe tão pequeno pra esquecer, mas tornou-se um abrigo para o presidente da República. Seu campo de batalha é outro. No momento em que soltou o despautério, era indagado sobre a relação de sua família com as milícias e sobre a manifestação de 20 governadores a respeito do cabo de guerra do ICMS sobre combustíveis e de seu desempenho como obstáculo à democracia. Mas podia um outro tema, entre tantos que afligem o quarto andar do Palácio do Planalto, como o revelado pelo general Heleno Ribeiro.
A desbocada indiscrição do ministro do Gabinete de Segurança Institucional revela o grau de tensão envolvido na equação da governabilidade bolsonarista. O Congresso adquiriu, neste governo, poderes nunca dantes alcançados, pelo valor e pela prerrogativa de execução de emendas orçamentárias, e pela gestão dos fundos eleitoral e partidário. É um governo paralelo. Tem parlamentar assinando ordem de serviço, ou seja, invadindo prerrogativas de prefeitos, governadores e dos próprios ministros.
Já faz tempo que a saída dos ministérios para fazer investimentos é negociar com parlamentares para que as prioridades de suas pastas estejam contempladas nas emendas orçamentárias. O orçamento impositivo, a crise fiscal e o desenho do governo fez com que aquilo que era um arranjo em consonância com o funcionamento de um parlamento, se tornasse um tenso imperativo.
O loteamento ainda corre solto nos Estados e mantém janelas de oportunidades na Esplanada traduzidas pelas infindáveis disputas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ou pelas agências reguladoras. A própria oposição reconhece, no entanto, que a corrupção foi reduzida no primeiro escalão.
Os caciques partidários já não têm a mesma liberdade de instalar pedágios nas autarquias do governo. Em contrapartida, têm pátrios poderes sobre as verbas da política. Se os ministros têm um ministro da Economia de quem podem se queixar e os prefeitos, um caixa favorecido pelo fôlego do setor de serviços, contribuintes municipais, o mesmo não se dá com os governadores.
Em outros tempos, uma carta assinada por 20 deles teria reverberado de uma maneira muito mais eloquente no Congresso do que esta o fez. Em grande parte porque tão inaudita quanto a manifestação, é a autonomia adquirida pelos parlamentares em relação aos chefes dos executivos estaduais.
Em regiões como o Nordeste, com gestões majoritariamente de esquerda, a aliança pontual entre Bolsonaro e parlamentares têm o objetivo de desalojá-las a partir de seu enfraquecimento nas eleições municipais.
São os governadores - e não os parlamentares ou o presidente - que têm de lidar com o subproduto da asfixia fiscal dos Estados, como a ameaça de greve policial deflagrada no Ceará e que ontem resultou nos tiros contra o ex-governador do Ceará, Cid Gomes.
Some-se a isso a estratégia do presidente de se vitimar no episódio da morte do ex-capitão do Bope, Adriano da Nóbrega, jogando a responsabilidade numa polícia militar sem controle e tem-se aí a tempestade perfeita para os governadores, um dos temas encobertos pela cortina de fumaça bolsonarista da semana.
Outro, sem solução fácil, é aquele que hoje mobiliza, principalmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a mudança constitucional que lhe permitiria disputar a recondução ao cargo. A pretensão do senador é alimentada pelos arroubos bolsonaristas. A cada sandice presidencial, o discurso de que o Congresso pode servir de anteparo ganha terreno.
Parlamentares que não querem perder seus feudos no Estado, dos Correios à Eletrobras, também fazem das pretensões de Alcolumbre um guarda-chuva para sua guerrilha parlamentar. A causa ainda tem como trunfo o parecer de um ex-advogado, hoje ministro do Supremo, encomendado pelo ex-senador Garibaldi Alves e favorável à tese da recondução.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, igualmente interessado no tema, tem sido mais discreto. Além de os adversários da tese na Casa serem mais barulhentos, o deputado parece confiar que, se a porteira for aberta para o Senado, não terá como se manter fechada para a Câmara.
A pretexto de conter um desabalado presidente da República, o movimento liderado por Alcolumbre arrisca transformar o Congresso num legislativo como aquele que um dia foi comandado pelos Picciani, no Rio. O que começa com a recuperação de privilégios, como aquele que estendeu o plano de saúde para filhos de servidores de até 33 anos, não custa a desandar para um feudo de desmandos e corrupção. É um vetor contrário àquele pretendido pela reforma administrativa. Não surpreende que a proposta, anunciada para hoje, tenha sido adiada.
A despeito da cidadela de austeros generais, o presidente enfrenta essas batalhas com peões egressos da velha ordem em funções-chave. É o caso, por exemplo, do ex-subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da gestão Michel Temer, Gustavo do Vale Rocha, que hoje ocupa função semelhante no governo do Distrito Federal mas mantém o pé no Palácio do Planalto como integrante do Conselho de Ética da Presidência.
Foi ele o relator da decisão que inocentou Fabio Wajngarten, dono de empresas beneficiadas por sua gestão como chefe da comunicação do presidente. Eis um soldado do qual Bolsonaro não pretende prescindir para manter em operação as milícias digitais com as quais irrita, desorienta e radicaliza. É dessa guerra que o capitão emerge, em seu palácio militarizado, como a força pacificadora de uma nação bestificada.
Eliane Cantanhêde: Doria, Gilmar e Maia veem escalada de ‘autoritarismo’ no Planalto
Governador, ministro do STF e presidente da Câmara discutem em jantar o que consideram investidas de Bolsonaro contra instituições
BRASÍLIA – Em jantar na residência oficial da presidência da Câmara, nesta terça-feira, 18, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador João Doria (PSDB-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e dez parlamentares discutiram o que consideram uma “escalada autoritária” do presidente Jair Bolsonaro contra a imprensa, os governadores, o Congresso e outras representações da democracia.
Conforme o Estado apurou, Maia está preocupado em não confrontar Bolsonaro, com quem mantém relações difíceis desde o início do mandato presidencial, mas disse que a “linha dura” continua instalada no Palácio do Planalto e lamentou os efeitos negativos da grave polarização entre direita e esquerda na retomada do crescimento econômico. Garantiu, porém, que o Congresso tocará as reformas tributária e administrativa, mesmo sem a iniciativa ou o apoio do Executivo.
O mais incisivo no encontro foi o ministro Gilmar Mendes, que chegou a reclamar da “bonomia” (bondade, falta de maldade, leniência) com que instituições e setores da sociedade convivem, na sua opinião, com as agressões do presidente, que se tornaram praticamente diárias e dirigidas a um número cada vez maior de alvos. O ministro do Supremo defendeu o “fim dessa bonomia”.
O jantar foi no dia em que Bolsonaro atacou em tom sexista a jornalista Patricia Campos Melo e em meio ao novo mal-estar entre Executivo e Legislativo, pela decisão do governo de romper um acordo fechado pelo Ministério da Economia e as cúpulas da Câmara e do Senado quanto ao Orçamento impositivo. Maia atribuiu a responsabilidade pelo rompimento menos a Bolsonaro e mais ao ministro Paulo Guedes.
Já no dia seguinte, quarta-feira, 19, surgiu o vídeo do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusando os parlamentares de “chantagearem” o governo e terminando a frase com um palavrão, como que confirmando a avaliação e as críticas feitas no jantar de Maia, Doria e Gilmar.
Doria é um dos líderes da reação dos governadores aos ataques do presidente e da carta assinada por 20 deles criticando o presidente por manifestações que não contribuem com “a evolução da democracia”. Ontem, depois de encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cobrou de Bolsonaro “diálogo e entendimento”.
Miliciano
Se o clima da semana já era de tensão, pelos ataques de Bolsonaro a jornalistas e pelo confronto com governadores, esse clima só piorou com as manifestações dele e de seus filhos sobre a morte do capitão Adriano, líder de uma milícia do Rio. No Legislativo e no Judiciário, há perplexidade com as manifestações do presidente.
No fim da tarde desta quarta, o ambiente político ganhou um fator novo e preocupante, com os tiros no senador Cid Gomes, no Ceará, durante protestos de policiais no Estado, o que mobilizou Senado, Câmara e mundo jurídico, justamente no dia em que o Congresso criou a Comissão Mista que buscará um consenso para uma reforma tributária comum.
Ribamar Oliveira: A brecha da capitalização
Governo destina R$ 18,2 bi para estatais em três anos
Enquanto o programa de privatização anda a passos lentos, o governo aumenta o montante de recursos usados para capitalizar empresas estatais, aproveitando o fato de que essa despesa está fora do teto de gastos. Apenas de 2017 a 2019, portanto em plena vigência do teto, os repasses da União para as estatais federais, a título de adiantamento para futuro aumento de capital, atingiram R$ 18,2 bilhões.
O montante não inclui a capitalização de empresas estatais dependentes do Tesouro, que são aquelas que não têm receita própria sequer para pagar despesas com pessoal ou de custeio em geral. A capitalização dessas estatais está dentro do teto e superou R$ 3 bilhões nos três anos.
Os dados indicam que o governo está aproveitando uma brecha legal para dar sustentação aos investimentos de algumas estatais, além de viabilizar, financeiramente, o programa de construção de corvetas para a Marinha. A impressão que fica é que, com a ajuda da capitalização, o governo está compensando o corte que é obrigado a fazer nos investimentos previstos no Orçamento da União, por causa do teto, com os investimentos de estatais. Neste sentido, o mecanismo da capitalização seria uma maneira de “furar o teto”.
O primeiro fato que merece destaque é que, como a União registra déficit primário (receitas menos despesas, excluído o pagamento de juros das dívidas públicas) em suas contas desde 2014, os repasses às estatais representam aumento do endividamento.
Dito de uma forma mais direta: o governo está se endividando no mercado para capitalizar algumas estatais e para viabilizar o programa de construção de corvetas da Marinha. Se o governo não tivesse usado os recursos com essa finalidade, o déficit primário da União nos três anos de vigência do teto de gastos teria sido menor.
Quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos estava sendo discutida no Congresso Nacional, em 2016, alguns parlamentares questionaram a razão para que a capitalização de estatais não dependentes do Tesouro fosse excluída do limite de despesas, uma vez que é um gasto primário como qualquer outro. Foi dito aos parlamentares, segundo apurou o Valor, que aquela era uma decisão do governo do então presidente Michel Temer.
A equipe econômica de Temer acreditava que, muito provavelmente, haveria necessidade de fazer capitalizações muito significativas, nos anos seguintes, da Eletrobras, da Telebras e da Caixa Econômica Federal. E que isso não seria possível se a despesa com capitalização estivesse dentro do teto. A previsão não se confirmou e, destas três estatais, apenas a Telebras recebeu R$ 2,7 bilhões, durante a vigência do teto.
De 2013 a 2019, mais de 20 empresas estatais foram contempladas com aportes do Tesouro. No período, o grosso dos repasses se concentrou, no entanto, na Infraero, na Emgepron, na Valec, na Telebras e na Codevasf.
Apenas a Infraero recebeu R$ 13,1 bilhões, de 2013 a 2019, de acordo com os dados do Ministério da Economia. Nos três anos de vigência do teto de gastos, a capitalização desta estatal atingiu R$ 5,5 bilhões. Do total de recursos repassados pelo Tesouro para a Infraero, desde 2013, 53% (ou R$ 6,9 bilhões) foram destinados à construção de instalações, à aquisição de equipamentos operacionais e de segurança, obras em pistas de pouso e decolagem e demais investimentos na modernização da infraestrutura aeroportuária.
Outros 43% dos recursos que a Infraero recebeu (R$ 5,6 bilhões) foram utilizados em aportes de capital nas concessionárias dos aeroportos de Brasília, Galeão, Confins, Guarulhos e Viracopos, que foram privatizados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A Infraero ficou com 49% do capital social dessas concessionárias.
A decisão mais surpreendente do governo, no entanto, foi a megacapitalização da Emgepron, com o objetivo de viabilizar a construção de corvetas para a Marinha. Neste caso, a União terá duas despesas. A primeira já ocorreu, que foi o repasse pelo Tesouro de R$ 2,6 bilhões em 2018 e de R$ 7,6 bilhões no ano passado, totalizando R$ 10,2 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Economia.
Uma segunda despesa ocorrerá quando as corvetas estiverem construídas. Neste momento, a União irá alugar as corvetas, em uma espécie de leasing, pelo prazo de 25 anos. O que se deve questionar é a necessidade de o governo investir essa montanha de recursos na construção de navios de guerra, no momento em que o país apresenta tantas carências em quase todas as áreas. Certamente sairia muito mais barato simplesmente alugar embarcações já existentes no mercado, o que atenderia às necessidades da Marinha.
Em recente artigo na “Folha de S.Paulo”, os economistas Marcos Mendes e Marcos Lisboa chamam a atenção para outro mecanismo que se transformará em mais um furo no teto. A medida provisória 900/2019 cria um fundo privado para gerir recursos de multas ambientais. O fundo teria natureza privada e, assim, os recursos não fariam parte do Orçamento. Os recursos serão vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, e seu uso, definido por portaria do ministro.
