Day: fevereiro 11, 2020

Female Ejaculation - It's Real

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Ranier Bragon: As bolsonaradas de Fux e Alcolumbre

Ministro e senador dão sua particular contribuição ao enxovalhamento das instituições

Em tempos de descrédito das instituições, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o futuro presidente do Supremo, Luiz Fux, acharam por bem se apegar a mesquinhos interesses corporativos para dar as suas bolsonaradas.

Autor de algumas das decisões mais desarrazoadas do atual colegiado —como as de caráter liminar que garantiram por quatro anos o indiscriminado pagamento de auxílio-moradia a juízes até que eles ganhassem um reajuste salarial—, Fux suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz das garantias. A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, aqueles que, pelas regras republicanas, detêm tal atribuição.

A Fux caberia promover, preferencialmente de forma colegiada, a análise do caso à luz da Constituição. Em vez disso, preferiu inovar, ganhando o aplauso da Lava Jato e das associações de magistrados.

Já o presidente do Senado ameaça não só estabelecer um rito procrastinatório para retirar o mandato de parlamentares cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral como até se insurgir contra uma decisão judicial.

A Câmara restabeleceu na semana passada o mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), acusado de embolsar dinheiro de obras contra a seca. Um ato claramente corporativista, mas que respeita o entendimento estabelecido pelo próprio STF. A corte decidiu em 2017 que cabe ao Legislativo a palavra final sobre o afastamento de parlamentares contra os quais não há condenação.

Alcolumbre quer forjar ritos e aventar opções para uma situação em que a única atitude legal é a declaração da perda do mandato da senadora Juíza Selma (PODE-MT), condenada por caixa dois eleitoral.

Em qualquer momento histórico, as atitudes de Fux e Alcolumbre seriam motivo de constrangimento institucional. No atual, em que justamente Supremo e Congresso são apontados, e com razão, como freios aos arroubos antirrepublicanos vindos do Palácio do Planalto, elas são nada menos do que inadmissíveis.


Míriam Leitão: Águas do verão e as crises públicas

Há tarefas urgentes para proteger a vida nas cidades: preparar para as fortes chuvas e investir em saneamento

Este começo de ano está particularmente difícil. As chuvas têm despencado sobre algumas regiões de forma espantosa. Ontem foi o dia de São Paulo viver uma emergência, Minas Gerais têm tido dias trágicos na capital e no interior. As cidades brasileiras nunca foram preparadas para os extremos do clima. Porém, agora esses extremos serão mais frequentes e mais intensos. A cada temporada de chuvas fortes, o país vê a mesma repetição de caos urbano, que às vezes vem acompanhado de mortes, como em Minas Gerais. O Brasil ainda vive com um grau de atraso em saneamento intolerável.

No drama da água do Rio, que se arrasta desde o começo do ano, há uma mistura de várias incúrias governamentais. A falta de investimento em saneamento há muitas administrações federais, a insistência dos governos do Rio de não privatizarem a Cedae, as falhas da regulação da prestação desse serviço, e a fiscalização precária no entorno das áreas de captação. Isso somado faz com que os municípios da região metropolitana do Rio estejam em 2020 convivendo com uma água com cheiro forte e gosto ruim. Essa falha das várias agências do estado colocam em risco a saúde da população.

O caminho de ampliar investimento em saneamento é tão óbvio que é irracional o país ficar patinando nesse assunto, com as coalizões de veto que impedem os projetos de andarem tanto no Congresso quanto nas assembleias. Há uma expectativa de que este ano se consiga, depois de quatro tentativas desde 2018, aprovar o marco regulatório do saneamento.

Duas medidas provisórias e dois projetos de lei tramitaram nos últimos dois anos, tendo defensores como o senador Tasso Jereissati, mas muito bloqueio e mudanças que desfiguram as propostas. Por fim, elas caem. O projeto que chegou ao Senado — mas ainda não foi lido — conseguiu restabelecer a ideia de que os atuais contratos de programas, firmados entre os municípios e as empresas, se transformem em contratos de concessão. Desta forma será possível incluir grupos privados no setor.

O formato atual exige que nas duas pontas estejam instituições do setor público, mas os governos não têm sido capazes de fazer os investimentos necessários. De 2007 a 2016, R$ 150 bilhões ficaram disponíveis nos orçamentos públicos, mas as empresas de saneamento não conseguiram usar. Elas não foram capitalizadas e por isso ficaram sem capacidade de investir, e assim o sonho da universalização ficou mais distante. No Rio, a Cedae foi incluída no pacote de privatização como parte do plano de recuperação fiscal, desde o governo anterior. A Assembleia sempre vetou. O governador Wilson Witzel assumiu dizendo que era contra vender a empresa. Depois mudou de ideia. Ontem, após mais de um mês de crise, demitiu o presidente da companhia.

A deterioração da qualidade da água do Rio é resultado de muitos erros e uma reação letárgica dos governantes aos problemas coletivos. As indústrias não se instalaram em locais próximos à área de captação do reservatório do Guandu há pouco tempo. Faltou o estabelecimento de regras e a fiscalização ambiental. Foram professores da UFRJ que deram os primeiros alertas de que esgotos despejados sem tratamento em afluentes do rio Guandu eram a causa do problema da água.

Os alunos da rede estadual que voltaram às aulas ontem chegaram nas escolas levando garrafinhas de água mineral junto com o material escolar. As famílias estão gastando seu orçamento com a compra de água. Já se estuda o impacto dessa despesa extra de água mineral no orçamento. Está comprometendo o consumo de outros produtos.

Há o problema do despreparo das cidades brasileiras para as chuvas intensas. E isso é antigo e nacional. Ontem, na maior cidade do país, já se estava calculando em R$ 110 milhões o prejuízo do comércio só em um dia.

O Brasil está muito atrasado na preparação das suas cidades para todos os efeitos da mudança climática. Chuvas fortes o mundo sempre teve, evidentemente. Mas os cientistas alertam que estão ficando ainda mais fortes. Além disso, é preciso correr contra o tempo no saneamento, porque é a forma de melhorar a qualidade de vida nas cidades e até de proteger a vida humana. No Congresso, os políticos defendem paroquialmente o direito de as empresas prestarem seus péssimos serviços e continuarem sendo monopólios.


Eliane Cantanhêde: Do caos à eleição

Chapa Haddad-Marta contra 'azuis', 'verdes' e 'verdes desbotados' em outubro

Nada como o caos de ontem em São Paulo, com a cidade dramaticamente debaixo d’água, para nos lembrar que as eleições municipais estão logo aí e o quanto é importante acompanhar os nomes, articulações e alianças em construção para disputar a Prefeitura da mais rica e estratégica capital do Brasil. Aliás, não só dela.

Há ainda muitas dúvidas, mas começa a se desenhar uma chapa no campo da esquerda: Fernando Haddad, do PT, com Marta Suplicy na vice, ainda sem partido definido. Na avaliação dos articuladores, Haddad e Marta têm “recall”, já foram prefeitos da capital paulista e são complementares eleitoralmente, ele com classe média alta e academia, ela com as periferias e movimentos sociais.
Marta não diz claramente, mas já definiu que não quer ser cabeça de chapa, ir a debates, fazer campanha de rua. Também não aceita ser vice de qualquer um, ou uma, apenas de Haddad. São decisões ditadas pelo coração, mas encontram sua dose de pragmatismo nas pesquisas de opinião.

Abdicar de disputar a Prefeitura faz sentido para Marta, que fará 75 anos em março, não quis tentar a reeleição ao Senado, não tem mais prazer em campanhas extenuantes e só mantém uma meta política: voltar à Prefeitura de São Paulo, a função mais gratificante que ocupou em sua vida pública.

Mas, como assim? Ela não quer concorrer a prefeita, só a vice... Sim, mas a campanha à Prefeitura será só um trampolim para Haddad entrar na eleição ao governo do Estado daqui a dois anos. Ou seja: em caso de vitória, ele seria prefeito nos dois primeiros anos e Marta, nos dois últimos.

Haddad ainda demonstra resistência ao projeto, mas soldado não foge da guerra e a gente sabe como é a política: nem sempre se faz o que quer, mas o que é preciso fazer. Isso vale particularmente para o PT, onde todos aguardam o que “o sr. mestre mandar”. O sr. mestre, claro, é Lula.

Quanto a Marta, ela ontem jantou com o deputado Paulinho da Força Sindical, principal líder do Solidariedade, assim como tem conversado com a Rede, o PDT e o Pros. Nesses encontros, pede voto para Haddad e dá para apostar que ouve um mar de lamentações contra o PT, o aliado que sempre exige hegemonia, só aceita aliados como coadjuvantes e nunca faz autocrítica.

Em geral, ela ouve convites para ser candidata a prefeita e responde que prefere ser vice. Diante de caretas e má vontade com o PT, joga na mesa um argumento poderoso: pesquisas mostrando que Haddad e Marta têm 80% de chance de chegar ao segundo turno. A partir daí, só pedreira.

Tudo indica que haverá três a quatro forças disputando o primeiro turno. Além da “vermelha”, tem a “azul”, tucana, com o prefeito Bruno Covas e o governador João Dória; a “verde”, bolsonarista, com Datena ou Paulo Skaf, que sonha na verdade com o governo; e a “verde desbotada”, ou dissidente, que pode se lançar solo com a dupla Joice Hasselmann e Janaina Paschoal, ou fechar com a “azul”.

Em todas essas composições há interrogações. E a saúde de Bruno Covas? Datena topa ou vai roer a corda, se preparando para quando 2022 chegar? Se ele desistir, Skaf aceita a vaga? Joice e Janaina têm fôlego para ir tão longe sem o sopro do presidente Jair Bolsonaro? De todo modo, os “vermelhos” parecem mais unidos, os outros se dividem.

Quanto ao segundo turno: é forte a possibilidade de se repetir a velha polarização paulistana, entre direita e esquerda, mas vai ficando inviável os “azuis” de Doria e os “verdes” de Bolsonaro fecharem uma frente contra os “vermelhos” de Lula e Haddad, reforçados por Marta. A ojeriza ao PT continuará sendo um poderoso ativo eleitoral, mas o “Bolsodoria” dificilmente se repetirá. O 2018 já era, o que interessa é 2022.


Thaís Oyama: O risco de querer ser amado

Bolsonaro passou a pedir e receber informes diários da repercussão nas redes tanto de seus posts quanto de suas ações de governo

No começo de 2017, quando boa parte do Congresso e da imprensa tratava Jair Bolsonaro como um excelentíssimo zé-ninguém, o então deputado do baixo clero era recebido nos aeroportos do país por multidões que o carregavam nos ombros e o chamavam de “mito”. Eram cenas intrigantes por mais de um motivo. Muitos dos que as testemunharam se perguntavam, por exemplo, por que razão os fãs do ex-capitão assobiavam, uivavam e tocavam corneta a cada vez que ele, do alto de palanques improvisados no capô de picape, colocava um par de óculos escuros no rosto. Era uma referência ao meme que circulava na internet em que óculos pixelados apareciam sobre a imagem do pré-candidato à Presidência da República sempre que ele “mitava”. Ou seja, quando dizia algo, em geral engraçado ou provocativo, que extasiava seus seguidores. O meme dos óculos era só um dos itens do repertório do bolsonarismo nascente, que começava a transbordar para as ruas naqueles meses que antecederam às eleições de 2018 depois de inundar o universo paralelo das redes sociais — o habitat original de Jair Messias Bolsonaro.

Em 2019 — eleito, empossado e tendo de substituir a retórica de campanha por ações — o ex-deputado socorreu-se junto aos militares que subiram a rampa com ele e passaram a ser vistos como o lastro de credibilidade institucional do novo governo, além de tutores informais do presidente estreante. Bolsonaro pisava no tapete vermelho do poder com a humildade de um capitão entre os generais. Em junho, a situação mudou. Os militares concluíram que seus conselhos de pouco valiam diante do voluntarismo e da influência do entorno familiar do presidente. A demissão do ministro Carlos Alberto Santos Cruz, um general que foi para a guerra, provocou um abalo tectônico e jamais superado na relação entre Bolsonaro e os fardados.

A partir daí, o presidente voltou às origens. Cercou-se da “turminha das redes sociais” e passou a dar ouvidos a “um grupo de garotos que têm entre 25 e 32 anos”, nas palavras do general de quatro estrelas Maynard Santa Rosa, que se demitiu em novembro do governo, entre outros motivos, por não ter acesso ao chefe. Bolsonaro passou a pedir e a receber informes diários da repercussão nas redes tanto de seus posts quando de suas ações de governo. A internet tornou-se a bússola do presidente. Mais que isso, revelou-se seu calcanhar de aquiles. Em janeiro, diante das críticas pesadas que recebeu de seguidores no Twitter e no Facebook quando estava prestes a sancionar o “fundão eleitoral” de 2 bilhões de reais, o ex-capitão gravou uma live em que pedia a apoiadores que pensassem melhor antes de chamá-lo de traidor. O adjetivo tinha lhe doído nos ouvidos.

No mesmo período, a grita na internet levou Bolsonaro a recuar de duas decisões: a de recriar o Ministério da Segurança Pública, que esvaziaria os poderes do ministro da Justiça, Sergio Moro, e a de manter no governo o coruscante secretário Vicente Santini, que havia sido demitido por ter usado um avião da FAB para viajar pelo mundo. Mais recentemente, Bolsonaro passou a usar as redes para polir sua imagem também à custa de assuntos atinentes ao até agora sacrossanto território do ministro da Economia, Paulo Guedes. No fim do ano passado, foi ao Twitter criticar a “taxação do sol”, falácia criada para encobrir o subsídio a um setor já bem pronto para andar sozinho, e há poucos dias usou o mesmo aplicativo para culpar governadores pelo preço dos combustíveis. Bolsonaro quer e persegue a aprovação da turma que o apoia desde que era o patinho feio da política.

Mas a internet nunca foi o território da reflexão. Nos parcos caracteres do Twitter e na cacofonia do Facebook, tudo é certeza, e há sempre uma solução simplória para um problema complexo. Antes de ceder ao alarido das redes em troca de likes, Bolsonaro deveria recorrer ao seu vasto repertório de metáforas sentimentais e lembrar que o amor é lindo, mas também é cego. Governar é mais difícil que “mitar”.

*Thaís Oyama é jornalista


Cristian Klein: Menos um CPF para Bolsonaro

Morte de miliciano é seguida do silêncio do presidente e de Moro

De tão nebulosa e mal explicada, a relação entre a família Bolsonaro e a milícia parece um daqueles mistérios insondáveis, supostos assuntos de Estado que governos carimbam como “top secret”. Ao que tudo indica, o selo de alta confidencialidade dura enquanto durar a correlação de forças e a popularidade do bolsonarismo, por sinal pouco abalado pela proximidade do presidente com os grupos paramilitares que praticam extorsão em cada vez mais extensos territórios no Rio, ou fora dele. As mílicias - formadas por PMs, policiais civis, bombeiros - já foram “exportadas” para mais da metade dos Estados brasileiros. Mas é no Rio, e com o apoio do clã Bolsonaro, que cresceram e se aliaram ao poder político.

O presidente da República e seu filho mais velho já defenderam com ardor a existência dessas organizações criminosas que cobram os mais variados tipos de “pedágios” às populações ameaçadas e subjugadas. Da taxa de segurança a moradores e comerciantes aos botijões de gás comercializados com ágio; do transporte ilegal de vans ao fornecimento clandestino de TV por assinatura, internet e energia elétrica; da venda de imóveis irregulares à exploração de novos produtos e serviços como cestas básicas, consultas médicas, seguros de carro e recolhimento de lixo. Sobre estas regiões, já não se fala mais de Estado paralelo. A milícia é o próprio Estado. E tem suas relações institucionais construídas nos escombros de uma polícia civil e militar em sua face falida, corrupta e violenta.

Era dessa PM que vinha o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, morto numa troca de tiros com a polícia no fim de semana numa operação no interior da Bahia. Foragido há mais de um ano, Nóbrega - ou ‘capitão Adriano’ - foi apontado por seu próprio advogado, Paulo Emílio Catta Preta, como alguém que queria se entregar, mas temia ser morto, numa queima de arquivo.

Não é preciso fazer nenhuma ilação. Registre-se apenas a mudez que se seguiu desde domingo pela manhã por parte de Bolsonaro e de seu entorno. O presidente da República não teve o mesmo comportamento de quando era parlamentar, em 2005, e saiu em defesa de Nóbrega, em discurso na Câmara. À época Bolsonaro qualificou Nóbrega, que estava preso desde o ano anterior, como um “brilhante oficial” e criticou sua condenação pela morte do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, que havia denunciado policiais.

A campanha pró-Nóbrega na família já tinha sido iniciada em condecorações patrocinadas pelo filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro. Então deputado estadual, Flávio propôs uma moção de louvor ao PM em 2003 e, dois anos depois, foi autor de nova homenagem na Assembleia Legislativa do Rio, concedendo a Adriano Nóbrega a Medalha Tiradentes, comenda mais importante da Casa, quando o policial já estava preso, sob a acusação de homicídio.

Com o histórico de tanta solidariedade, é de se perguntar por que Jair Bolsonaro ainda não decretou luto oficial de três dias pela morte do companheiro miliciano. A família preferiu o silêncio. O ministro da Justiça Sergio Moro, que, há quase duas semanas, havia excluído Nóbrega da lista dos criminosos mais procurados do país, também não se pronunciou.

Sobre bandidos que perdem a vida abatidos por policiais ou por cidadãos que agem em legítima defesa, os bolsonaristas costumam reagir de forma irônica: “Menos um CPF”. Acusado de vários assassinatos e de participar de um grupo de matadores de aluguel - o Escritório do Crime - o ‘capitão Adriano’ não foi alvo do mesmo sarcasmo.

O que gira em torno do personagem inspira respeito e cautela, dado seu potencial explosivo. Nóbrega não era apenas um dos inúmeros policiais homenageados ao longo dos anos pelos Bolsonaro - integrantes ou não da banda podre da corporação. Era alguém de confiança que havia indicado a mãe e a ex-mulher para trabalhar no gabinete de Flávio na Alerj, durante o período de 12 anos em que o ex-deputado praticou, segundo o Ministério Público do Rio, esquema de “rachadinha” no qual apropriou-se de parte do salário de quase uma centena de funcionários.

Apontado como o operador do suposto esquema ilegal de enriquecimento, o PM da reserva Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, serviu junto com Adriano Nóbrega no mesmo 18º Batalhão de Jacarepaguá, na zona oeste carioca. Em 2003, os dois se envolveram num homicídio ao fazer uma ronda na Cidade de Deus. Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio, mas sua relação é com o pai Jair, de quem é amigo desde o início dos anos 1980.

O Brasil está numa democracia, as instituições estão alegadamente funcionando - tão bem quanto as escolas e os hospitais públicos - mas o sistema judicial não consegue desvendar informações, conexões e crimes que a sociedade vai naturalizando como insolúveis. O instituto da condução coercitiva já levou um mandatário da República a depor no aeroporto de Congonhas mas, hoje em desuso, não atinge Queiroz, o velho amigo de pesca de Bolsonaro.

O elo entre o presidente e Nóbrega ficou mais difícil de ser reconstituído graças a uma operação policial que, intencionalmente ou não, destruiu um arquivo vivo. Entre os maiores opositores de Bolsonaro e presidente da CPI das Milícias da Alerj em 2008, o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) argumenta que a grande questão sobre o ‘capitão Adriano’ são seus laços com a família Bolsonaro e menos com o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes.

“A grande questão do Adriano é essa relação dele com a família Bolsonaro. Eles não foram criados juntos. Não são amigos de infância. Quando eles [da família Bolsonaro] resolvem ter tanta relação com o Adriano, o Adriano já tinha envolvimento com o crime. É preciso que se esclareça”, diz Freixo, para quem a morte do ex-PM não esfria o interesse pelo caso: “Isso atiça mais a curiosidade. O primeiro passo é saber o que tem nos 13 celulares encontrados com ele. Não tenho dúvida de que tem muita informação nesses telefones”.


Bernardo Mello Franco: Memórias de um chefe de milícias

A relação entre o clã Bolsonaro e Adriano da Nóbrega durou ao menos 17 anos. Ontem o presidente não quis comentar a morte do miliciano, a quem já chamou de “brilhante oficial”

Durou ao menos 17 anos a relação entre a família Bolsonaro e o miliciano Adriano da Nóbrega, morto na madrugada de domingo. Em 2003, o herdeiro Flávio propôs uma menção de louvor ao “ilustre tenente”. “Desenvolve sua função com dedicação, brilhantismo e galhardia”, justificou.

Em julho de 2005, o primeiro-filho voltou a premiar o PM com a Medalha Tiradentes, a mais importante do Estado. A honraria foi entregue na cadeia. Adriano estava preso pelo assassinato de um guardador de carros que acusou policiais de extorsão.

Três meses depois, o patriarca Jair saiu em defesa do detento. Na tribuna da Câmara, disse que Adriano era um “brilhante oficial” que não merecia estar em cana. “Coitado, um jovem de vinte e poucos anos”, lamentou. Ao fim do discurso, ele informou que o advogado do réu recorreria da sentença.

O miliciano ainda seria preso outras duas vezes até receber o cartão vermelho da PM, em 2013. Sua expulsão do Bope não abalou a relação com o clã presidencial. Até o fim de 2018, Flávio empregou a mãe e mulher de Adriano na Alerj. As duas repassaram R$ 203 mil a Fabrício Queiroz, apontado como o operador da “rachadinha” do gabinete do primeiro-filho.

Considerado um exímio atirador, o ex-caveira encarnou como poucos a banda podre da polícia do Rio. Enquanto ainda vestia a farda, vendeu proteção à cúpula do bicho e integrou o grupo de extermínio conhecido como Escritório do Crime.

Nos últimos anos, Adriano também comandou a milícia de Rio das Pedras, na zona oeste. Além de cobrar taxas dos moradores, passou a erguer prédios fantasmas — o negócio da construção irregular já matou 24 pessoas e continua a prosperar na cidade, com a leniência do Estado e da prefeitura.

As memórias do chefe de milícias valiam muito. E ele sabia. Cinco dias antes de morrer, disse ao advogado que temia ser silenciado numa queima de arquivo. Ontem a defesa do senador Flávio negou as ligações de sua família com o ex-caveira. O presidente mudou a rotina e cancelou a entrevista diária na porta do Alvorada.


Hélio Schwartsman: Queima de arquivo?

Não há, por ora, elementos objetivos a sustentar essa tese no caso Adriano da Nóbrega

Não há, por ora, elementos objetivos a sustentar a tese de que a morte do miliciano Adriano da Nóbrega tenha sido uma operação de queima de arquivo para beneficiar o clã Bolsonaro. O chocante é constatar que essa hipótese é verossímil, a ponto de os principais órgãos de imprensa terem publicado textos em que ela é contemplada.

Não faz tanto tempo, seria inconcebível imaginar um presidente da República e seus filhos envolvidos nesse tipo de noticiário. Não que só tenhamos tido líderes impolutos, mas não era comum ver políticos de alto coturno com ligações tão abertas com a baixa criminalidade. Se as tinham, ao menos as escondiam.

Não os Bolsonaros. O próprio presidente fez, quando ainda era deputado federal, um discurso em que defendeu o miliciano de uma acusação de assassinato. O primeiro filho, Flávio, foi mais longe e, além de defendê-lo e condecorá-lo, contratou-lhe a mãe e a irmã. As familiares de Nóbrega só se desligariam do gabinete de deputado estadual de Flávio em novembro de 2018.

Pelo menos parte dessas ligações perigosas apareceu nos jornais antes do pleito e, apesar disso, Bolsonaro foi eleito. Como explicar isso?

No que talvez seja um subproduto da polarização, nós nos tornamos hipercéticos e passamos a aplicar categorias jurídicas mesmo onde elas não cabem. É claro que todos são inocentes até prova em contrário, mas isso vale na esfera penal, não na vida em geral. Não é porque ainda não houve trânsito em julgado, que você precisa oferecer um cargo de diretor de “compliance” ao suspeito de corrupção ou pedir em casamento a mulher acusada de matar seus quatro maridos anteriores.

Para a sociedade funcionar bem, precisamos, muitas vezes, nos fiar em juízos morais sumários. O risco de que cometamos injustiças é real, mas pior, me parece, é colocar em cargos-chave da República pessoas que não têm qualificação ética para ocupá-los.


Ricardo Noblat: O que poderão revelar os celulares do miliciano morto ligado aos Bolsonaro

Witzel, com a faca e o queijo na mão

Há duas razões para o silêncio da família Bolsonaro sobre a morte a tiros de fuzil, na Bahia, do ex-capitão do BOPE do Rio de Janeiro e miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega.

A primeira: fazer de conta que não tinha ligações com ele, defendido em discurso na Câmara pelo então deputado Jair Bolsonaro e homenageado na Assembleia Legislativa do Rio por seu filho, Flávio.

A segunda e principal razão: o que possam revelar os 13 celulares apreendidos com Nóbrega no local onde ele se escondia e foi morto, uma chácara do povoado de Palmeira, no município baiano de Esplanada.

Nóbrega usava chips de sete diferentes operadoras para se comunicar via celulares. Conhecia a fundo a arte de monitorar bandidos procurados. Não queria cair em armadilhas que ele mesmo montara para os outros.

Mesmo assim, é possível que a memória dos celulares revele com quem ele falava – e, quem sabe? – o quê. Os aparelhos serão escrutinados pela Polícia Civil do Rio, sob o comando do governador Wilson Witzel.

O governador e o presidente da República romperam relações. Bolsonaro está convencido de que Witzel tem acesso e controla as investigações do Ministério Público sobre eventuais deslizes de sua família.

Ontem, Witzel, deu mais uma estocada indireta nos Bolsonaro: “No meu governo, não admito milicianos”.

O PT envelheceu. Ou se liberta de Lula ou não terá futuro

À sombra da hegemonia da extra-direita
Lula jamais imaginou que seria condenado pela Lava Jato. Uma vez que foi, jamais imaginou que seria preso. Uma vez preso, imaginou que acabaria solto a tempo de tentar se reeleger presidente da República pela terceira vez. Quem sabe não compensaria as três vezes (1989, 1994 e 1998) em que foi derrotado, duas, em primeiro turno, por Fernando Henrique Cardoso. Lula nunca perdoou Cardoso por isso.

Condenado, preso e impedido pela lei da Ficha Limpa de se candidatar, Lula algemou-se ao PT e o PT docilmente a ele, com a esperança de que, um dia livre, pudesse reconstruir sua imagem, e dispondo de um partido ainda razoavelmente forte, voltar à boca do palco da política brasileira. O sonho tem tudo para se evaporar quando o Supremo Tribunal Federal julgar o pedido para que anule sua condenação no processo do tríplex.

Condenado em primeira instância no processo do sítio de Atibaia, reformado de graça para ele e sua família pelas construtoras OAS e Odebrecht, Lula é candidato a ser novamente condenado na segunda instância. Escapará à nova prisão porque o Supremo decidiu que prisão só é possível depois da sentença transitar em julgado, e isso costuma levar muito tempo, tantos são os recursos protelatórios permitidos.

A direção do PT sabe disso. Os militantes do partido, também. O que todos fazem questão de ignorar é a verdade dolorosa para eles de que ou PT se liberta de Lula ou não terá futuro. Por ora, há um ensaio de reflexão sobre a encruzilhada em que ele o partido se encontra. Mas um ensaio tímido. Quem sabe, hoje, quando o receber no Vaticano, o Papa Francisco não operará o milagre de converter Lula à realidade?

De protagonista sem que ninguém lhe fizesse sombra da trajetória espetacular do partido de esquerda mais bem-sucedido da América Latina nas últimas décadas, Lula virou o algoz do PT. O PT pouco ou nada apreendeu com o que fez de errado nos quase 14 anos em que governou o país. E nada esqueceu. Não se renovou – envelheceu a galope. Renunciou a muitos dos seus caros princípios.

Lula livre significou o PT preso a ele. Lula solto, pelo que se vê, significa o PT atado aos ditames do seu dono. Gleisi Hoffmann seria presidente do partido se não fosse um pau mandado de Lula? Não somente ela. Os que integram a corrente majoritária do PT se comportam como se os tempos não fossem outros. Acreditam que foram vítimas de um golpe e que a História reconhecerá isso mais adiante, devolvendo-os ao poder.

Foram surpreendidos pela jornada de julho de 2013 quando milhões de brasileiros, sem a ajuda ou provocação dos partidos, saíram às ruas para gritar que não o faziam só por 20 centavos a menos ou a mais no preço das passagens de ônibus. Para que retornassem às suas casas, a presidente Dilma prometeu o que podia e o que não podia. Ao cabo, nada fez. Caiu porque perdeu o apoio que tinha para governar.

No parlamentarismo, o voto de desconfiança derruba o primeiro-ministro. No presidencialismo, o impeachment. O Congresso americano tinha razões de sobra para aprovar o impeachment de Donald Trump. A Câmara aprovou. O Senado, não, porque, ali, ele contava com o apoio de todos, menos um dos senadores republicanos. Nos estertores do governo Dilma, ela nem mais contava com o apoio integral do próprio PT.

A reconstrução do PT passa por um exame dos seus erros até para não repeti-los; pela defesa de propostas que falem ao coração e à mente da maioria dos brasileiros; e por uma injeção de sabedoria e de humildade que o leve a abrir mão da ideia tacanha e restritiva de que exerce e de que deverá continuar exercendo o monopólio da oposição. Se não for assim, resigne-se por um longo tempo à hegemonia da extrema-direita.


José Casado: O silêncio do clã Bolsonaro

Com o filho Flávio, Jair cultuava o ex-capitão do Bope

Escolheram o silêncio, estranharam amigos de ambos na Polícia Militar do Rio. Até há pouco não perdiam chance de louvá-lo: um “brilhante oficial”, nas palavras do patriarca Jair, ou, um homem de “excepcional comportamento”, na definição do primogênito Flávio. Viam nele um combatente urbano, treinado no Batalhão de Operações Especiais, hábil no gatilho à distância, sagaz em perseguição camuflada na geografia carioca.

Os Bolsonaro o reverenciavam. Jair, por exemplo, se apresentou como deputado federal no julgamento do amigo, no outono de 2005. Assistiu à sua condenação (19 anos e 6 meses de prisão) pela execução “de um elemento que, apesar de envolvido com o narcotráfico, foi considerado pela imprensa um simples flanelinha”, como descreveu em discurso de protesto na Câmara.

Com o filho Flávio, cultuava o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega como símbolo de uma PM cuja prioridade, julgavam, deveria ser a eliminação sumária de suspeitos, “porque vagabundo tem de ser tratado dessa maneira”. Dedicaram-lhe discursos, homenagens e até inscreveram seus parentes na folha salarial do Estado do Rio.

Estavam numa cruzada por alguma forma de legitimação das milícias. No plenário da Assembleia, o deputado Flávio argumentava: “Será que um vagabundo sendo preso poderá se recuperar? Temos de deixar de ser hipócritas! Não há recuperação mesmo.” E justificava o avanço desses grupos à margem da lei: “Não podemos generalizar, dizendo que esses policiais, que estão tomando conta de algumas comunidades, estão vindo para o lado do mal. Não estão.”

Era uma visão consensual no clã liderado por Jair. Em 2003, na Câmara, saiu em defesa das execuções feitas por policiais baianos. “Enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio será muito bem-vindo. Se não houver espaço na Bahia, pode ir para o Rio. Terão todo o meu apoio... Meus parabéns!”

Acusado de liderar matadores de aluguel no Rio, o ex-capitão do Bope fluminense acabou morto pelo Bope baiano em Esplanada, cujo cemitério foi erguido por Antônio Conselheiro, líder do fanatismo religioso no sertão do final do século XIX. O clã Bolsonaro preferiu o silêncio.


El País: Federalização do caso Marielle Franco tem oposição de Moro e segue indefinida no STJ

Governos do Rio e da Bahia defendem ação que matou Adriano da Nóbrega, que tinha ligação com o senador Flávio Bolsonaro. Acusado poderia ajudar esclarecer execução da vereadora

morte de Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de ser integrante da milícia carioca Escritório do Crime, foi um desfecho violento de uma ação policial no interior da Bahia ou “queima de arquivo”, como sugere seu advogado? Os responsáveis pela operação das polícias da Bahia e do Rio a defendem —o governador fluminense, Wilson Witzel (PSC), disse que a operação “obteve o resultado que se esperava” enquanto o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, criticou quem tenta, segundo ele, levar a questão para o “lado político”. Mas o desaparecimento do ex-policial, que tinha laços com o senador Flávio Bolsonaro, pode significar a perda de uma peça importante para ajudar a desvendar o assassinato de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A polícia trabalha com a hipótese de que foi obra do Escritório do Crime a operacionalização da morte da vereadora. A esperança agora reside em rastrear a mais de uma dezena de celulares usados por Nóbrega para esclarecer que conexões ele manteve no ano em que esteve foragido. Enquanto isso, o caso de Marielle Franco enfrenta outras zonas cinzentas: a decisão sobre federalizar ou não parte da investigação segue nas mãos do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Não podemos deixar de agradecer à Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ontem [domingo] tivemos duas importantes operações em parceria com outra polícia, a polícia da Bahia, e obteve o resultado que se esperava. Chegamos ao local do crime para prender, mas, infelizmente, o bandido que ali estava não quis se entregar. Trocou tiros com a polícia e infelizmente faleceu”, afirmou Wilson Witzel, um ex-aliado de Jair Bolsonaro. Ao elogiar seus policiais, Witzel disse que a Polícia Civil do Rio “mostrou que está em um outro patamar”, uma referência quase jocosa, já que cita uma frase que virou mote entre torcedores do Flamengo no ano passado.

O secretário de Segurança Pública da Bahia, por sua vez, divulgou vídeo à imprensa. Nele, Maurício Barbosa pediu respeito ao trabalho dos cerca de 70 policiais envolvidos na operação e disse que não há “nenhuma intenção” de esconder crimes cometidos por Adriano e criminosos ligados a ele. “Colocamos a investigação à disposição de quem quer que seja, para refutar o aspecto político que estão querendo dar a uma ação típica de polícia”, afirmou o secretário, que serve ao governador do PT, Rui Costa.

A controvérsia em torno do episódio está longe de acabar. A Corregedoria da PM da Bahia vai investigar as circunstâncias da morte de Adriano Nóbrega, cujo corpo segue no Instituto Médico Legal de Alagoinhas, na Bahia, à espera da família. O Ministério Público baiano, que deu apoio ao promotores do Ministério Público do Rio nas apurações sobre o paradeiro do miliciano, informou, em nota, que vai aguardar o resultado do inquérito da Corregedoria para definir se vai abrir procedimento para investigar a conduta dos policiais.

Sem comentário de Bolsonaro e Moro

Em Brasília, reinou o silêncio. Conhecido por comentar assuntos diversos em suas declarações matinais à imprensa na porta do Palácio da Alvorada ou nas redes sociais, o presidente Bolsonaro, dessa vez, nada falou sobre a morte de um miliciano por policiais. “[Queria] compartilhar com vocês, mas tudo será deturpado. Então lamento, mas não vou conversar com vocês. O dia em que vocês, com todo o respeito, transmitirem a verdade, será muito salutar conversar meia hora com vocês”, disse a um grupo de jornalistas, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Ele não respondeu a questionamentos.

Nóbrega, conhecido como capitão Adriano por ter sido oficial da Polícia Militar do Rio, foi morto na madrugada de domingo após uma suposta troca de tiros com policiais do Rio e da Bahia na cidade de Esplanada. Ele estava foragido da Justiça havia um ano e os policiais estavam em seu encalço desde o início do mês, quando quase o prenderam em um condomínio de luxo da Costa do Sauípe (BA).

O acusado tinha vínculos conhecidos com Flávio Bolsonaro. O gabinete do então deputado estadual, investigado pela suposta prática de confiscar parte dos salários dos servidores por meio de um antigo assessor, o ex-PM Fabrício Queiroz, contratou a mãe e a ex-mulher de Nóbrega. Além disso, Flávio Bolsonaro lhe concedeu duas homenagens públicas oficiais enquanto era parlamentar no Rio. A polícia suspeita que o capitão Adriano faça parte de um grupo de sicários vinculados a outros dois ex-policiais que foram acusados pelo assassinato de Marielle e Anderson, Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ambos presos. Preso, Nóbrega poderia ajudar a esclarecer dois crimes: a morte de Marielle e Anderson e o suposto esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio.

Federalização da investigação e posição de Moro

Enquanto a investigação sobre as pistas deixadas por Nóbrega seguem, outras indefinições rondam um a investigação da execução política mais ousada do país na história recente. O Superior Tribunal de Justiça ainda não definiu qual é a seara adequada para a apuração dos crimes envolvendo o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Se o caso for federalizado, as investigações sairão da responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que está sob a alçada do governador Witzel, e passariam para a Polícia Federal, de responsabilidade do Governo Bolsonaro (sem partido). O STJ não colocou o caso em sua pauta do dia 12 de fevereiro. A próxima reunião do colegiado que analisa esse processo ocorrerá em 11 de março, mas ainda não foram definidos quais processos serão analisados pelos magistrados. O processo está com a relatora, Laurita Vaz, que havia feito uma série de questionamentos às partes. As respostas já foram entregues.

Tudo começou porque, em setembro do ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, usou um instrumento jurídico chamado Incidente de Deslocamento de Competência para pedir a federalização do caso por entender que a polícia local não estava dando o andamento adequado. Dodge acusou diretamente a polícia de estar infiltrada por criminosos. Dois meses depois, seu substituto no cargo, Augusto Aras, reforçou a necessidade de federalização. Contou com o apoio do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Um mês após se declarar favorável à federalização, o ministro Moro mudou de ideia. Questionado nesta segunda-feira pelo EL PAÍS sobre qual seria seu entendimento hoje, ele afirmou que retirou seu apoio à transferência de esfera do processo atendendo a um pedido da família de Marielle. Antes, contudo, se queixou das críticas dos familiares da vereadora. “Os familiares de Marielle Franco disseram, por meio de entrevistas, que a federalização serviria para que o Governo federal, de alguma forma, obstruísse as investigações, o que era absolutamente falso. Foi o próprio Governo Federal, com a investigação na Polícia Federal, que possibilitou que a investigação tomasse o rumo correto”, afirmou Moro em nota. A PGR manteve seu pedido de federalização do caso e aguarda a decisão do STJ. A oposição ao Governo Jair Bolsonaro, que antes defendia a federalização do caso, também mudou de ideia e passou a lutar para que o caso ficasse no Rio de Janeiro.