Day: dezembro 22, 2019
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Eliane Cantanhêde: Nervos à flor da pele
Nem tudo são espinhos para Bolsonaro, mas ele coleciona derrotas no STF e no Congresso
O presidente Jair Bolsonaro acusou o golpe ao atacar repórteres que meramente cumpriam sua função fazendo perguntas, até óbvias. Ficou evidente que a crise Flávio Bolsonaro mexeu com os seus nervos e, sem respostas, ele parte para ironias e grosserias. Esse, porém, é só um dos muitos problemas que desabam sobre a cabeça presidencial neste fim de ano.
Enquanto as revelações sobre o filho “01” borbulham no Rio de Janeiro, Bolsonaro vai colhendo más notícias ora do Supremo, ora do Congresso, e a relação entre ele e o deputado Rodrigo Maia, que nunca esteve às mil maravilhas, parece ir de mal a pior.
O mais ameaçador para Bolsonaro é o volume de informações que envolvem Flávio com funcionários fantasmas, desvio de salários do gabinete, ligações com líderes de milícias, lavagem de dinheiro em compra de loja e de apartamentos. Mas não é só isso.
Nesses derradeiros dias até 2020, o STF, que reativou as investigações do MP contra Flávio e Queiroz, reuniu também maioria para derrubar a proposta de Bolsonaro de acabar com o DPVAT, um seguro fundamental que no ano passado atendeu a quase 330 mil vítimas do trânsito ou suas famílias.
Isso remete a projetos, digamos, pessoais de Bolsonaro que foram bombardeados pela opinião pública e por especialistas e acabaram derrotadas ou esquecidos no Legislativo. O caso mais vistoso é o das armas, o primeiro projeto que Bolsonaro enviou orgulhosamente ao Congresso. Mas há outros.
São todos surpreendentes, como o que acaba com a obrigatoriedade de cadeirinhas para crianças em carros, o que suspende os radares móveis nas estradas, o que elimina dezenas de conselhos de diferentes áreas, como Educação. Pelas estatísticas nacionais e internacionais, cadeirinhas e radares salvam vidas e evitam sequelas graves. E o que falar de conselhos? São para contrapor ideias e chegar às melhores propostas.
O Congresso também engavetou o “excludente de ilicitude”, apelidado de “licença para matar” dada a policiais, e já há dois novos atritos com Bolsonaro, o fundo eleitoral e a recriação da CPMF, ops!, a criação de um imposto que não é a CPMF, mas é tão parecido que virou “CPMF digital”. Para Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a chance de passar é praticamente zero.
Se havia dúvidas, o motivo veio no meio da pesquisa CNI/Ibope que captou o aumento da desaprovação e da desconfiança em relação ao presidente. A área mais mal avaliada foi a dos impostos. É claro que a culpa não é de Bolsonaro, mas a sociedade avisa que não aceita pagar mais impostos. O Congresso já tinha entendido o recado.
E Maia foi irônico ao avisar que, se o presidente vetar a proposta que ele próprio enviou ao Congresso, de um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, ok, ele pode vetar, mas o Congresso também pode derrubar o veto. Guerra é guerra.
Mas nem tudo são espinhos para o presidente. Os juros estão no seu menor patamar histórico, a inflação nem faz cosquinha, a geração de empregos vem melhorando e a previsão de crescimento voltou a subir, depois de despencar no meio do ano.
Last but not least, Bolsonaro espalha que Donald Trump “desistiu” de sobretaxar o aço brasileiro depois de 15 minutos de conversa com ele, mas aqui vai um bom bastidor: desde o início, Buenos Aires e Brasília receberam sinais de Washington de que a ameaça de Trump não era para valer. Era só uma “trumpada” para inglês, ou melhor, americano ver.
O problema é que, se os fatos não correspondem às versões, danem-se os fatos. E Bolsonaro não vai desperdiçar a sua versão, que vem bem a calhar para melhorar seu humor e desviar as atenções de MP, Flávio, Queiroz, milícia, “rachadinha”. Os produtores de aço agradecem, o presidente solta fogos.
Vera Magalhães: Bombons de Bolsonaro
Caso Flávio explicita todos os vícios de um ano de governo
As revelações espantosas do Ministério Público do Rio de Janeiro explicitam todos os vícios da carreira de Jair Bolsonaro, apontados pela imprensa desde a campanha, mas ignorados pelo eleitorado, e também os de seu primeiro ano de mandato, igualmente assinalados pelo jornalismo profissional, já aceitos por uma parcela do mesmo eleitorado, mas ignorados (até aqui) pelo núcleo duro da militância bolsonarista e por setores da elite liberal. Vamos a eles, em pequenos bombons:
1. Bolsonaro nunca foi baluarte anticorrupção.
Trata-se de uma construção recente essa do Bolsonaro lavajatista. Em sua carreira, o deputado do baixo clero sempre esteve mais voltado às pautas corporativas, a fazer da política um negócio em família e a chocar com opiniões ofensivas que em combater a corrupção. Nunca integrou nenhuma CPI. Nunca foi do Conselho de Ética. Sempre criticou o Ministério Público. E, agora se sabe, praticou aquilo que sempre condenou na “velha política”.
2. Misturar política e família não tem nada de nova política.
Os Bolsonaro se instalaram no poder sem nenhuma cerimônia. Na campanha, os filhos deram as cartas. Na posse, Carluxo se aboletou de carona no Rolls-Royce, numa das cenas mais emblemáticas desta era. Bolsonaro disse que daria o “filé” aos filhos, que um podia ser ministro e outro, embaixador em Washington. Juntos, os quatro amealharam patrimônio milionário tendo sido só políticos na vida. E, agora se apura, muito desse patrimônio pode ter vindo da prática de “rachadinha” e da existência de funcionários fantasmas. A imprensa mostrou na campanha. O eleitor fechou os olhos deliberadamente.
3. Decoro e liturgia do cargo importam.
O presidente, com o filho pilhado num escândalo que mistura laranja com chocolate, se descontrolou na frente do Alvorada. Em sua tradicional “paradinha”, em que fala de improviso a jornalistas com a claque de apoiadores, ofendeu repórteres e passou um recibo ao vivo, pelas redes sociais, de que o caso assombra o clã. Ao presidente da República cabe prestar contas, e não dar piti. Comunicação improvisada dá nisso, como sempre alertaram aqueles que têm bom senso. Apelar à comunicação direta como forma de populismo pode parecer boa ideia aos filhos idólatras e aos puxa-sacos aboletados em cargos públicos, mas expõe o governante. Bolsonaro sem filtro é isso aí.
4. Paranoia e mania de perseguição são passaporte para o autoritarismo.
Um presidente que não se vexa em acusar um ex-ministro, sem nenhuma evidência possível, de integrar um complô para matá-lo, não tem mais nenhum compromisso com os fatos e com as obrigações que o cargo lhe impõe. Está, portanto, a um passo de se mostrar disposto a tudo no combate a inimigos imaginários cada vez mais abundantes e espalhados. Cabe às instituições, como venho repetindo aqui e não me cansarei de lembrar quantas vezes precisar, dar um freio aos ímpetos persecutórios e claramente autoritários do presidente.
5. Relação com milícias coloca em xeque o discurso liberal de que a economia justifica tudo.
Na quarta-feira escrevi que, a despeito de ser um recordista de impopularidade, Bolsonaro seria favorito em 2022 se a economia seguisse crescendo, ainda que devagar. Eduardo, o 03, tirou onda, querendo desviar o foco do irmão chocolatier. Pois a impopularidade está confirmada, mas o favoritismo será fortemente abalado se o mito de pés de barro ficar nu, como já está ficando. Além de laranjal e rachadinha, o caso Flávio & Queiroz tem tudo para deixar ainda mais patente uma explosiva relação do clã com as milícias do Rio. Algo que será difícil até para a elite liberal, disposta a fechar os olhos para tudo em nome da agenda econômica, engolir.
Vinicius Torres Freire: Com grande apoio da elite e apatia geral, Bolsonaro só deve temer a si mesmo
Difícil imaginar que escândalos levem elite econômica a abandonar o presidente
Os capitães da indústria gostam da administração do capitão da extrema direita, Jair Bolsonaro, também presidente da República e da filhocracia. Para 60% dos empresários industriais, o governo é “ótimo/bom”; para 7%, “ruim/péssimo”.
É o que diz levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) com 1.914 empresas do ramo, feito em dezembro. Para a população em geral, o governo é “ótimo/bom” para 29% dos entrevistados pelo Ibope, em pesquisa também encomendada pela CNI. Para 38%, o governo Bolsonaro é “ruim/péssimo”.
As pesquisas foram feitas antes de Flávio Bolsonaro ter sido acusado de comandar uma organização criminosa. Segundo a Promotoria, a gangue contratava funcionários fantasmas e desviava dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio em benefício do filho 01, que lavava ou compartilhava o tutu de chocolate com milicianos, foragidos da Justiça, assassinos e agregados.
Um desses apaniguados era Fabrício Queiroz, durante décadas amigo e faz-tudo de Bolsonaro pai, como se sabe. As acusações também eram bem sabidas fazia mais de ano, embora faltasse o colorido sórdido do caleidoscópio das investigações. Os desmandos e as tentativas de mandonismo do presidente, entre outras extravagâncias autoritárias, também são mui bem sabidas, faz muito mais tempo.
No entanto e a propósito, como se dizia, o governo Bolsonaro é tido como “ótimo/bom” por 60% dos empresários industriais. No mercado financeiro, levava a nota “ótimo/bom” de 45% dos “gestores, traders e economistas de fundos de investimentos e instituições financeiras” entrevistados em modesta pesquisa da XP Investimentos, de outubro.
A opinião do pessoal da finança é volátil como o preço de uma ação cheia de mumunhas, de empresa quase falida ou à beira de privatização. Em janeiro, Bolsonaro levava 86% de “ótimo/bom” e 1% de “ruim/péssimo”. Em maio, quando o PIB parecia derreter, esses porta-vozes de “o mercado” davam 43% de “ruim/péssimo” e 14% de “ótimo/bom”. Ainda assim, os financistas e seus empregados mais compram do que vendem Bolsonaro.
De acordo com a conveniência, o Congresso pode se servir do bolo de rolos dos Bolsonaro para dar-lhe uma prensa. Mas os parlamentares são caçadores conscientes. Só matam em caso de necessidade estrita.
É verdade que outros miasmas podem emanar da fossa destampada de 01 e Queiroz. Sabe-se lá se o presidente pode sair comprovadamente empesteado do caso. De qualquer modo, vai fazer diferença, ao menos na opinião do “bloco no poder”?
Os donos do dinheiro parecem contentes mesmo com a economia ainda crescendo a 1% ao ano. Em particular, estão felizes de não pagar mais impostos, com o gasto contido do governo, com reformas trabalhistas e com a perspectiva de mais alguma outra mudança. Em geral, estão felizes com o abatimento da esquerda, real, imaginária ou potencial, nas ruas ou nos partidos.
Caso a economia cresça 2% e estrangeiros voltem para a Bolsa, para mais algumas aquisições e fusões ou qualquer outro choro de dinheiro, por que ficariam menos felizes? Caso estejam satisfeitos, por que o Congresso faria movimentos mais bruscos em relação a Bolsonaro?
Não faria, a não ser que o povo em massa estivesse irado. Não está. É improvável que fique mais irado em 2020, dada a perspectiva de melhora suave na economia e, de quebra, de inexistência de oposição e projeto alternativo.
Por enquanto, Bolsonaro nada tem a temer a não ser a si mesmo.
Ruy Castro: Frutos podres
Deus e o Brasil não demoram a pedir demissão do slogan de Bolsonaro
Cristo falava por parábolas. Bolsonaro fala por slogans. Uma parábola é um relato alegórico, destinado a fazer pensar e extrair de sua narrativa uma moral. É um instrumento que se dirige, ao mesmo tempo, à fé e à razão. Já um slogan é uma afirmação categórica, acachapante, disparada para ser aceita pelo receptor sem passar necessariamente por seu cérebro. É uma arma dos publicitários, dos políticos e dos autoritários.
Uma das grandes parábolas de Cristo está em Mateus 7:15-20: "Guardai-vos dos falsos profetas, que vêm a vós com vestes de ovelha, mas que por dentro são lobos vorazes. Pelos seus frutos os conhecereis. Colhem-se porventura uvas dos espinheiros, ou figos dos abrolhos? Toda árvore boa dá bons frutos, mas a árvore má dá maus frutos. Uma árvore boa não pode dar maus frutos, nem uma árvore má pode dar bons frutos. Toda árvore que não dá bons frutos deve ser cortada e queimada".
Por falar em frutos, digo, bolsonaros, digo, slogans, o slogan favorito de Bolsonaro é o martelado "Brasil acima de tudo e Deus acima de todos". O "Brasil acima de tudo" cheira ao slogan nazista "Deutschland über alles" —"A Alemanha acima de tudo"—, mas isso não lhe provoca desconforto. Com slogans não se discute.
O Brasil de que fala Bolsonaro deve ser o nosso, que ele reduziu a seu condomínio. Mas a que Deus Bolsonaro se refere? Ao Deus dos católicos, o velhinho bonachão, de barbas e camisolão, síndico do Céu? Ou ao Deus protestante, incorpóreo, rigoroso, fiscal de nossos malfeitos aqui na Terra? A pergunta procede, porque Bolsonaro se diz católico, embora nunca seja visto com padres ou em seus rituais. Ao contrário, seu território são os templos evangélicos e seus aliados, os "bispos" de televisão. Bolsonaro servirá a dois senhores?
Pelos frutos que estão começando a despencar da árvore, Deus e o Brasil não demoram a pedir dispensa do tal slogan.
*Ruy Castro, jornalista e escritor, autor das biografias de Carmen Miranda, Garrincha e Nelson Rodrigues.
Bruno Boghossian: Bolsonaro sugere pacote do perdão para policiais, grileiros e motoristas
Rigoroso no discurso, presidente propõe libera-geral para agradar bases políticas
Se Jair Bolsonaro conseguiu transmitir na campanha a impressão de que faria um governo linha-dura, deve ter sido um engano. No poder, o presidente se mostrou disposto a implantar um libera-geral para agradar suas bases políticas.
Nos últimos dias, Bolsonaro anunciou o desejo de lançar um pacote para perdoar policiais que matam em serviço, grileiros e motoristas infratores. Um observador desatento poderia achar que a generosidade do espírito natalino invadiu o Palácio do Planalto, mas é só demagogia.
O presidente confirmou, na última semana, que vai incluir no indulto de fim de ano agentes de segurança presos por crimes cometidos durante o serviço. Ele argumenta que é injusto manter na cadeia "policiais que fazem um excelente trabalho".
A proposta é um convite à impunidade. A extensão do indulto deve beneficiar agentes que participaram de confrontos com criminosos, mas seus critérios também podem ajudar esquadrões da morte e policiais que cometeram excessos graves.
Antes de assumir o cargo, em novembro de 2018, Bolsonaro disse que não assinaria nenhum decreto de indulto em seu governo. O rigor desapareceu quando ele decidiu usar a caneta para favorecer certos grupos.
A bondade vale para outro reduto eleitoral do presidente. Ele foi buscar um parecer jurídico para perdoar multas aplicadas a quem ocupou áreas de mata atlântica até 2008. Também editou uma medida de regularização de terras que, segundo especialistas, favorece invasores de áreas públicas da Amazônia.
Na maratona absolutória de fim de ano, Bolsonaro chegou a dizer que os radares que voltariam às estradas por decisão da Justiça só fariam "fotografias educativas", sem punir quem ultrapassasse o limite de velocidade. A imprudência foi desmentida pelo advogado-geral da União.
A compaixão se aplica, é claro, ao filho Flávio. Bolsonaro xingou repórteres que perguntavam sobre as suspeitas de rachadinha no gabinete do 01 e chamou as acusações dos promotores de "pequenos problemas".
Elio Gaspari: Chicago, quem diria, quer uma CPMF.net
Guedes sabe que o governo não tem um projeto de reforma tributária
Ganha um fim de semana em Santiago quem souber de onde o ministro Paulo Guedes tirou a ideia da criação de sua “CPMF digital”, como disse Merval Pereira.
Ele sabe que o governo não tem um projeto de reforma tributária. Sabe também que Bolsonaro não quer a volta da CPMF. Se isso fosse pouco, Rodrigo Maia já avisou que esse ectoplasma não passa no Congresso.
Ainda assim, Guedes disse uma frase que deve levar os sacerdotes do papelório a pensar onde se meteram. Disse o doutor: “Tem transações digitais. Você precisa de algum imposto, tem que ter um imposto que tribute essa transação digital.”
A ideia segundo a qual existindo uma atividade, “tem que ter um imposto”, é paleolítica. Se o sujeito transfere uma quantia pelo seu celular, “você precisa de algum imposto”. E se ele faz o depósito indo ao banco de ônibus, não precisa? Nessa maravilhosa construção tributária, a tunga viria do uso de um novo meio, o digital.
Isso nem jabuticaba é. Trata-se de um fruto que só existe no pomar do doutor Guedes, um ex-aluno de Chicago, universidade onde pontificou o economista Milton Friedman (1912-2006).
Pois Friedman tinha horror à intervenção do Estado e viveu o suficiente para perceber a importância da internet. Ele previu: “Eu acho que a internet será um dos grandes fatores para a redução do papel dos governos.”
Acertou na mosca, mas nunca poderia supor que um de seus discípulos viesse a defender um imposto para quem fizesse transações pela rede. (Pela CPMF.net de Guedes, se a operação for conduzida por telefone fixo, aquele do século 19, ela não seria tributada.)
Guedes disse que há uma discussão mundial em torno da taxação de operações eletrônicas. Há, mas ela nada tem a ver com uma CPMF.net. Discute-se a criação de um imposto para operações como, por exemplo, a compra de um chinelo produzido num país e vendido pela rede em outro. Nessa transação produziu-se um chinelo. Pela CPMF.net o sujeito seria mordido porque depositou a mesada do filho usando o celular. Pela ideia de Guedes o fato gerador do novo imposto do governo será o uso da internet.
Os fiscais da corrupção enxugam gelo
Falta examinar os jabutis de casos como o dos computadores do FNDE
Imagine-se o juiz Sergio Moro no gabinete de Curitiba recebendo a informação de que o governo petista fez um chamamento de preços para aluguel de um imóvel de 4.490 m² em Brasília listando entre os requisitos “desejáveis” do prédio dois auditórios com no mínimo 100 lugares, sistema de reuso de água, de elevadores com sistemas de antecipação de chamadas e selos de eficiência energética.
O juiz desconfiaria. Esse chamamento de preços partiu em outubro passado do Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao ministro Sergio Moro. A ONG Contas Abertas sentiu cheiro de queimado e mostrou ao Tribunal de Contas que em Brasília existe só um imóvel capaz de obter a pontuação máxima no julgamento de futuras propostas, o Centro Corporativo Portinari.
Dado o alarme, o Ministério da Justiça prorrogou o prazo de recebimento das propostas.
Lá, informam que o adiamento nada teve a ver com a entrada do TCU no caso. Fica combinado assim.
Pouco custava dizer que a postergação tinha a ver com as críticas. Os prédios onde trabalham a rainha Elizabeth, Jair Bolsonaro e Sergio Moro não atendem aos desejos listados pelo Depen. (Logo ele, que cuida de penitenciárias.) Em março passado o TCU pediu à Agência Nacional de Transportes Aquaviários que renegociasse o valor do aluguel que pretendia pagar no mesmo Centro Portinari.
Graças do TCU o chamamento de preços do Ministério da Justiça foi prorrogado. Graças à Controladoria Geral da União, desde dezembro do ano passado, 22 licitações foram suspensas. Entre elas, a do megajabuti do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que pretendia torrar R$ 3 bilhões comprando 1,3 milhão de computadores e notebooks para escolas da rede pública. Os auditores descobriram que 355 colégios receberiam mais de um equipamento para cada aluno, sendo que numa escola mineira, cada estudante ganharia 118 laptops.
Os órgãos de controle não estão aí para enxugar gelo. No caso do aluguel para o Fundo Penitenciário, pode ter havido exageros, ou mesmo um direcionamento. No do FNDE havia coisa muito mais grossa. Não basta suspender os chamamentos de preços e as licitações, falta examinar os jabutis.
Em 2003, quando nomeou três parentes para seu gabinete, o vice-presidente José Alencar, disse que dava “a mão a palmatória”, demitiu-os e ensinou: “Há topadas que ajudam a caminhar”.
Na mesma época, a prefeitura de Ribeirão Preto concluiu pela lisura de um licitação escalafobética de “molho de tomate refogado e peneirado, com ervilhas” em 40.500 cestas básicas, feita ao tempo em que o comissário Antonio Palocci governava a cidade. Deu no que deu e continua dando.
Ricardo Noblat: Impeachment ou parlamentarismo, o que se desenha
Bolsonaro não fará falta
Um dia, o presidente Jair Bolsonaro diz que se seu filho Flávio Bolsonaro “errou e for provado”, lamentará como pai, mas que “ele terá de pagar o preço por aquelas ações que não temos como aceitar”. Foi em 23 de janeiro último, em Davos, na Suíça, onde Bolsonaro estava para participar do Fórum Econômico Mundial.
Em outro dia, Bolsonaro diz que há um abuso do Ministério Público nas investigações sobre o desvio de dinheiro público que envolve Flávio e Queiroz e que pode atingir a família presidencial. E que é preciso controlar o Ministério Público. Foi ontem. E desabafou: “Agora, se eu não tiver a cabeça no lugar, eu alopro”.
Controlado, Bolsonaro jamais foi desde que, afastado do Exército por indisciplina entrou para a política e viveu quase 30 anos como deputado federal. Mas ao fim do seu primeiro ano de governo, ele dá sucessivos sinais de um descontrole exacerbado, o que levanta dúvidas sobre se terá condições de completar seu mandato.
Na última sexta-feira, Bolsonaro atacou um jornalista dizendo que ele tinha cara de homossexual. Nesse sábado, convidou jornalistas para uma conversa e disse, entre outras coisas, que é “um político tosco” e que na economia seu patrão é o ministro Paulo Guedes. Desejou Feliz Natal “mesmo sem carne para alguns”.
Não ficou por aí. Admitiu que está infeliz como presidente da República porque a vida “é muito sacrificante”. À parte os generais presidentes da ditadura militar de 64, presidente algum da redemocratização do país para cá queixou-se tanto do cargo e revelou-se tão pouco capaz de exercê-lo.
A facada de Juiz de Fora fez muito mal a ele. Mais à cabeça do que ao resto do corpo. Bolsonaro tornou-se um paranoico. Enxerga ameaças à sua vida por toda parte. Evita passear na área externa do Palácio da Alvorada com medo de ser assassinado por um drone. Veste colete à prova de balas. Tem sempre armas por perto.
“Não dá para saber tudo o que acontece dentro do governo”, constata. Desconhece que um presidente não precisa saber tudo o que acontece dentro do seu governo, apenas o principal. Que não precisa entender de tudo, mas cercar-se de quem entenda. Mas que há de ter bom senso e noção de para onde quer conduzir o país.
São qualidades que ele não tem. Sua eleição foi um acidente, resultado de uma conjuntura que não se repetirá. Seu governo é acidental. Parte dos que votaram nele já se arrependeram. A mais recente pesquisa IBOPE revelou que cresce a desaprovação ao seu desempenho. A palavra “impeachment” começa a ser ouvida.
O impeachment parece improvável em um país onde dois presidentes acabaram no chão no curto período de 23 anos. A adoção do parlamentarismo como sistema de governo não parece assim tão improvável. Quando nada porque, na ausência de um presidente funcional, é nessa direção que se caminha.
A não ser seus devotos mais fiéis e irascíveis, Bolsonaro não deixará órfãos se cair ou se acabar ficando como um presidente decorativo.
Bernardo Mello Franco: Arquitetura da destruição
Antes da eleição, Bolsonaro ameaçou rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente. No poder, ele vem se empenhando para cumprir a promessa
Em março, Jair Bolsonaro revelou que não via o Brasil como “um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo”. “Nós temos é que desconstruir muita coisa”, explicou, em jantar com ideólogos da extrema direita americana.
O capitão tem seguido o plano à risca. Desde a posse, ele atua para capturar órgãos de controle, esvaziar mecanismos de participação popular e acuar o Legislativo e o Judiciário. O movimento tem um objetivo claro: remover limites ao poder presidencial.
Há três meses, a arquitetura da destruição chegou ao Conanda, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Por decreto, o presidente cassou todos os integrantes do colegiado, que tinham mandato até o fim de 2020. A canetada submeteu a escolha de novos conselheiros à ministra Damares Alves, representante da bancada evangélica na Esplanada.
Bolsonaro já havia anunciado a intenção de esvaziar e extinguir conselhos “para que o governo possa funcionar”. “Não podemos ficar refém de conselhos”, afirmou, como se a sociedade civil só tivesse direito a se manifestar no dia da eleição.
Num país em que a exploração sexual e o trabalho infantil são problemas crônicos, o ataque ao Conanda representa mais um retrocesso civilizatório. O presidente só não pode ser acusado de esconder o que pensa. Na campanha, ele disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria ser “rasgado e jogado na latrina”. “É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”, vociferou.
Os integrantes do conselho já esperavam dificuldades, mas ficaram chocados com as cassações, que remetem ao arbítrio da ditadura militar. “É inaceitável que o Executivo atue desta forma. Estamos num cenário de enfraquecimento de tas instituições de participação social no Brasil”, resume a conselheira Thais Dantas, advogada do Instituto Alana.
Ela conta que o órgão já estava paralisado desde o início do ano, quando o governo extinguiu cargos técnicos, atrasou a convocação de reuniões e se recusou a fornecer passagens aos conselheiros que não moram em Brasília.
Na quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu a pedido da procuradora Raquel Dodge e suspendeu os trechos do decreto que afrontam a Constituição. Ele anulou a cassação dos conselheiros e alertou para os riscos de um fenômeno que tem sido chamado de “constitucionalismo abusivo” ou “legalismo autocrático”.
Nas palavras do ministro, “os retrocessos democráticos, no mundo atual, não decorrem mais de golpes de Estado com o uso das armas”. Os autocratas do presente comem o mingau pelas beiradas. Enfraquecem as instituições, capturam os fiscais e “vão progressivamente corroendo a tutela de direitos”.
“O resultado final de tal processo tende a ser a migração de um regime democrático para um regime autoritário, ainda que se preserve a realização formal de eleições”, afirmou Barroso, citando os exemplos de Hungria, Polônia e Venezuela. O ministro fez questão de ressaltar uma regra básica da democracia: “Os atos discricionários do presidente da República encontram limite na Constituição e nas leis”. No Brasil de 2019, é sempre bom lembrar.
Merval Pereira: Montando as peças
Bolsonaro tirou Moro da lista de indicados para o STF e passou a citá-lo como um vice ideal para a chapa de reeleição
O presidente Jair Bolsonaro vai montando seu quebra-cabeças com vista à reeleição presidencial nas respostas sobre as indicações que poderá fazer para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Já anunciou dois candidatos para as duas vagas, e nenhum deles é o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, a quem a primeira vaga estava prometida. Em novembro de 2020 o ministro Celso de Mello se aposenta compulsoriamente por ter chegado aos 75 anos, e Bolsonaro colocou ontem o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, na disputa, dizendo que ele “é um bom nome para o STF”.
Oliveira trabalha com Bolsonaro há cerca de 10 anos, e é filho de um seu antigo colaborador. O presidente reafirmou que o ministro da Advocacia Geral da União, André Luiz Mendonça, “terrivelmente evangélico”, é um bom nome para a outra vaga no Supremo, que se abrirá no meio de 2021, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Com isso, Bolsonaro tirou Moro da lista, e passou a citá-lo como um vice-presidente ideal para a chapa de reeleição em 2022. “Seria imbatível essa chapa”, é o pensamento generalizado entre os principais assessores do presidente no Palácio do Planalto, embora Moro em nenhum momento tenha indicado que gostaria de trocar uma vaga certa no STF pela possibilidade incerta de vir a ser candidato a vice-presidente.
Ao mesmo tempo em que especula em voz alta sobre essa escolha, o presidente Bolsonaro vê-se às voltas com outras vertentes de seus auxiliares que querem esvaziar o papel do ministro Sérgio Moro, mais popular que o próprio presidente, e volta e meia apontado como possível candidato ele mesmo.
Surgiu recentemente a proposta de dividir o ministério de Moro em dois, dando a parte de Segurança Pública para o ex-deputado Alberto Fraga, da chamada “bancada da bala”. Bolsonaro demorou alguns dias para desmentir o boato, e só o fez depois que Sérgio Moro deu uma declaração pública de que não acreditava nessa divisão, apontando os avanços alcançados no combate à corrupção e à melhoria da segurança pública.
A queda dos índices de criminalidade é argumento indesmentível sobre a eficiência do novo ministério que ocupa. Além disso, o projeto anticrime está no Palácio do Planalto para sanção do presidente Bolsonaro, e precisará ser retomado mais adiante para voltar a ter a cara que Moro gostaria.
Sem a segurança pública, Moro ficaria em um ministério da Justiça esvaziado, pois na atual estrutura ministerial a costura política não é feita lá, e nem Moro seria a pessoa indicada para exercer essa função.
A simples possibilidade de Alberto Fraga assumir a segurança pública, porém, já é uma indicação de que qualquer mudança seria para radicalizar a atuação do governo. Assim como acontece com o ministro da Economia Paulo Guedes, embora continuem sendo superministros, os dois já tiveram que se adaptar à presidência imperial de Bolsonaro, e engoliram muitos sapos.
Se a crise econômica for mesmo sendo superada, e o crescimento se confirmar nos próximos anos, o perigo é que ocorra com Bolsonaro o mesmo que aconteceu com Lula. O ministro da Fazenda Antonio Palocci tendo que deixar o governo ainda no primeiro mandato, por conta de denúncias de negociatas com seus amigos da República de Ribeirão Preto, foi substituído por Guido Mantega, que começou a mudar a política econômica, tornando-a mais ao gosto de Lula e do PT.
Bolsonaro, que nunca foi um liberal, pode ser tentado a colocar no lugar de seus superministros pessoas ligadas a ele, com o mesmo pensamento. Mas isso só acontecerá se recuperar a popularidade perdida, o que depende paradoxalmente do desempenho dos dois.
As indicações dos candidatos às vagas do Supremo mostram essa tendência de valorizar a proximidade pessoal e a supremacia dos valores conservadores, inclusive religiosos. O ministro Moro já deu uma indireta ao declarar que a religião não diz muito da pessoa escolhida para o STF.
Se não lhe for oferecida a primeira vaga ano que vem, Moro terá que se manter no cargo até o meio de 2021, para ver para onde o vento sopra. Para isso terá que conservar a popularidade atual, que o torna um ministro quase indemissível e um companheiro de chapa desejável.
‘Bach fez nosso planeta soar de outra maneira’, escreve Ivan Alves Filho na Política Democrática de dezembro
Historiador diz, em artigo publicado na revista da FAP, que músico alemão era ‘homem de luta’
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
“Johann Sebastian Bach é, para muitos, o maior nome da música em todos os tempos. Mestre do contraponto, o músico alemão fez nosso planeta soar de outra maneira”. A análise é do historiador Ivan Alves Filho, em artigo de sua autoria publicado na revista Política Democrática online de dezembro. Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, gratuitamente, pelo site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira).
» Acesse aqui a 14ª edição da revista Política Democrática online
De acordo com o historiador, Bach era um fervoroso protestante, originário de uma família de músicos. “Religião e arte faziam parte do seu corpo, como sangue e ossos”, afirma. “A darmos crédito a um depoimento, a tocar órgão, Bach corria sobre os pedais como se seus pés tivessem asas, fazendo o instrumento ressoar de tal maneira que quase se diria ouvir uma tempestade”, acrescenta.
Bach, segundo Ivan, era “um homem de luta”. “O Duque de Weimar chegou a mandar prendê-lo, porque o músico insistia em deixar a cidade em busca de melhores condições de trabalho. Obstinado, Bach não cedeu às pressões do Duque e ainda concebeu, na prisão, o Peque no Livro do Órgão”, lembra.
Ivan diz que, toda vez que ouve algo de Johann Sebastian Bach, firma a convicção de que sua música - de tão tensa, retorcida, obcecada até - não cabe completamente nos limites das notas musicais. “Na verdade, Bach nos remete a um som que extrapola ou atropela tudo”, afirma.
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