Day: dezembro 20, 2019
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Brumadinho: a dor quase um ano depois da tragédia
Reportagem especial da revista Política Democrática online de dezembro detalha sofrimento de famílias atingidas por rompimento de barragem da Vale
Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP
Quase um ano depois do rompimento da barragem em Brumadinho, que deixou 257 mortos e 13 desaparecidos, a maioria dos atingidos ainda não foi indenizada pela Vale, responsável pelo empreendimento. A multinacional ameaça cortar pela metade a ajuda de custo paliativa a até 98 mil moradores da região, a partir do dia 25 de janeiro de 2020, revela reportagem dos enviados especiais da revista Política Democrática online de dezembro. Todos os conteúdos podem ser acessados, gratuitamente, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira)
» Acesse aqui a 14ª edição da revista Política Democrática online
No dia 5 de dezembro, conforme mostra a reportagem, a população se reuniu no MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) para contestar um acordo firmado com a multinacional, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, e reivindicar a manutenção do pagamento a todos, sem redução.
O acordo, realizado no dia 28 de novembro com a presença de representantes do Estado e de órgãos do sistema de Justiça, garantiu aos atingidos o direito à prorrogação do pagamento emergencial, que iria terminar em janeiro de 2020, quando a tragédia completará um ano. O pagamento foi estendido por dez meses, mas será reduzido.
Hoje, de acordo com a reportagem especial da revista Política Democrática online, a Vale paga um salário mínimo para adultos, metade do valor para adolescentes e um quarto para crianças, para todos os residentes da cidade de Brumadinho e pessoas que viviam a até 1 km da margem do rio Paraopeba na área atingida.
A partir de janeiro do próximo ano, o valor integral deverá ser mantido somente a moradores de cinco comunidades atingidas (Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo e Pires), quem vive às margens do córrego Ferro-Carvão e pessoas atingidas cadastradas em programas de apoio da Vale, como auxílios moradia e assistência social.
Os valores serão reduzidos pela metade para todas as demais pessoas que recebem o pagamento, como os moradores da cidade de Brumadinho. De acordo com a Vale, a redução atingirá de 93 mil a 98 mil beneficiários entre as 106 mil pessoas que recebem a verba emergencial. Em protesto no início deste mês, o comércio de Brumadinho chegou a fechar as portas como represália.
Em nota, a Vale informa que já celebrou mais de 4 mil acordos, indenizando integralmente as pessoas. Nestas ações, segundo a multinacional, já foram provisionados pagamentos de cerca de R$ 2 bilhões. A empresa diz que realiza encontros regulares com representantes legítimos dos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, com o objetivo de garantir “uma reparação célere e respeitosa”.
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Vinicius Torres Freire: Clã Bolsonaro, risco para o PIB 2020
Notícias de escândalos rebaixam sinais de melhora modesta, mas firme, na economia
No mundo do dinheiro grosso e da política, não se deu muita atenção ao descalabro de Flávio Bolsonaro, de sua loja de chocolates, seu castelo de fantasmas e seu muquifo de milicianos.
A finança está animada, o Congresso saiu de férias, a esquerda foi à praia e nem explorou o sururu na casa do governo. Quem andou colocando o governo na linha, de novo, foi Rodrigo Maia, do DEM, o premiê acidental.
O vexame sórdido, porém, tirou das manchetes outras notícias de indícios de recuperação da economia, como os números ainda modestos, mas animadores, do emprego formal e da arrecadação de impostos.
Foi ainda mais um lembrete de que a política é um risco maior para o PIB do ano que vem, dada a perspectiva de fins deste 2019. No mais, as condições para algum crescimento de curto prazo são as melhores desde 2013. Por política entenda-se aqui o complexo Bolsonaro, de escândalos à desarticulação no Congresso, passando pela administração caótica.
O ritmo de criação de empregos com carteira assinada parece acelerar, mas ainda lentamente, apesar da euforia de economistas de banco, consultorias e simpatizantes. Nos últimos 12 meses, até novembro, o número de empregos formais aumentou em cerca de 606 mil; no ano passado, foram 548 mil.
É um incremento que não chega ainda a 60 mil —note-se que há cerca de 39,4 milhões de empregos com CLT no país. É animador ver a construção civil começando a sair do fundo do buraco, mas o emprego na indústria permanece estagnado desde outubro do ano passado.
O salário de admissão ainda cresce muito menos do que o dos demitidos. Enfim, mais de 13% do saldo de empregos de novembro está na categoria tempo parcial e intermitente, novidades da reforma trabalhista. Sim, alguém pode dizer que é melhor algum emprego do que nenhum. Mas é preciso levar em conta tais diferenças nas comparações com verões passados.
Isto posto, o ano deve ser o melhor desde 2013, em criação de empregos, crescimento da economia e perspectivas. Por ora, espera-se que o PIB avance de 2% a 2,5% em 2020, o que significa a manutenção do ritmo de crescimento em que temos andado desde o fim do primeiro trimestre.
Há riscos na indústria, que não convalesce. A confiança do empresário industrial não se recupera. A FGV, que faz a sondagem do ânimo dos empresários, descobriu que esse desânimo se deve ao crescimento lento (para 66,5% das empresas consultadas) e à incerteza política (para 35,5%), entre os motivos principais. Pois é.
Há o salário médio que não cresce. Está praticamente estagnado desde o primeiro terço do ano. Além do mais, segundo as contas do Ipea com base em dados do IBGE, 22,2% dos domicílios não têm rendimento do trabalho (ante 19,2% de 2014). Os domicílios com renda "muito baixa" (menor que R$ 1.643,78) são 29,6% do país. Os indivíduos com renda muito baixa ainda ganham em média menos do que em 2012.
O ritmo de andamento de mudanças institucionais na economia caiu depois da aprovação da reforma da Previdência. Jair Bolsonaro e seu entorno dão mais palpites sobre o assunto, e o governo é errático mesmo nesses temas cruciais para sua sobrevivência. O Ministério da Economia reaparece com ideias que azedam até o caldo reformista, como CPMF e variantes.
Sim, há sinais e condições de melhora. Sim, falta criar 2 milhões de empregos formais para voltarmos ao nível de 2014. Sim, a política dos Bolsonaro ameaça tudo isso.
Hélio Schwartsman: Mais impeachments
No Brasil, já nos livramos de dois presidentes por essa via
Processos de impeachment presidencial costumam envolver fortes emoções, como testemunhamos nos casos de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Nos EUA, porém, a coisa é um pouco mais anticlimática, pois já sabemos de antemão que Trump, apesar de ter perdido na Câmara, deverá vencer no Senado.
Pela regra americana, é necessária uma maioria de 50% na Câmara para formalizar as denúncias contra o presidente, mas são precisos 2/3 dos senadores para condená-lo e afastá-lo do cargo. Como os EUA têm um sistema bipartidário razoavelmente equilibrado, maiorias de 2/3 são raríssimas. Não é uma coincidência que nunca tenham concluído uma deposição presidencial por impeachment.
No Brasil, onde já nos livramos de dois presidentes por essa via, a coisa flui muito melhor, pois nosso Parlamento conta com quase três dezenas de partidos com baixa coerência ideológica e nenhuma fidelidade política. É interessante constatar que o mundo é complexo o bastante para engendrar situações em que até graves defeitos se tornam virtudes.
Tom Ginzburg e Aziz Huq, autores de “How to Save Constitutional Democracy” (como salvar a democracia constitucional), defendem que o impeachment, especialmente nos dias de hoje, tenha seu escopo ampliado para abarcar não só as definições mais usuais de crime de responsabilidade (“high crimes and misdemeanors”) mas também tentativas do mandatário de minar por dentro instituições democráticas.
A ideia é que o impeachment sirva para corrigir um dos principais problemas dos regimes presidencialistas, que é a rigidez excessiva. Não se deve, porém, cair no extremo oposto e convertê-lo num análogo do voto de desconfiança no parlamentarismo. O segredo da democracia está no equilíbrio entre rigidez e flexibilidade, entre mudança e preservação de consensos. É justamente esse equilíbrio que populistas buscam romper, propondo soluções tão mirabolante quanto falsas.
Rubens Bueno: Democracia sempre!
Não demorou muito para que integrantes do governo e os filhos do presidente gerassem uma série crises
O ano de 2019 começou com uma certa apreensão em torno dos rumos que o país iria tomar. Depois de mais de duas décadas de alternância da presidência da República entre PSDB e PT, o eleitor resolveu trilhar um novo rumo e escolheu para o comando do país um político ligado ao espectro mais conservador, defensor da ditadura e de reconhecidos torturadores.
Havia o temor por ataques contra as instituições após uma das campanhas mais acirradas dos últimos anos, marcada por discursos exacerbados e pela disseminação de notícias falsas por ambos os lados.
Não demorou muito para que integrantes do governo e os filhos do presidente gerassem uma série crises, principalmente por meio de trocas de ofensas e ataques direcionados a Câmara, ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal.
Temendo que um movimento contra o governo pudesse tomar corpo, como aconteceu no Chile e na Bolívia, autoridades do círculo próximo do presidente chegaram a cogitar a reedição do AI-5, o abominável ato institucional da ditadura militar que permitiu a adoção da censura, a cassação de mandatos e a prisão, tortura e assassinato de opositores do governo.
Reagimos com firmeza. A democracia é patrimônio de uma Nação e jamais podemos voltar a flertar com regimes autoritários e ditatoriais. Os avanços de um país são construídos pela busca de consensos, pela harmonia entre os poderes, e com a participação ativa da população nos debates. Jamais pela imposição de um único polo de poder.
Coube ao Congresso evitar arroubos autoritários e ao Supremo Tribunal Federal também se manifestar contra declarações e movimentos antidemocráticos que vez por outra eclodiam pelos corredores do governo.
Muito se tentou nos últimos anos criminalizar a política, essa atividade que nasceu junto com a humanidade. O caminho não é esse. Que se puna os maus políticos e não se demonize a política.
O ano de 2019 também nos trouxe uma lição. Ódio e intolerância não são bons companheiros. As diferenças, tão fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e saudável, precisam ser respeitadas. Não se muda um país por meio de batalha campal nas redes sociais e nas ruas, onde vale desde a desqualificação do adversário até a propagação de mentiras e promoção de campanhas de destruição de reputações.
O debate é necessário e saudável. Até mesmo os atores dessa guerra de extremos, entre direita e esquerda, parecem, ao fim desse ano, ter começado a entender que acima de interesses eleitorais e ideológicos está um país que precisa urgentemente recuperar sua economia, retomar seu desenvolvimento e gerar emprego e renda.
No Legislativo, continuamos, como sempre, vigilantes em defesa da democracia, do combate à corrupção, da melhoria dos sistemas de proteção social e das reformas.
* Rubens Bueno é deputado federal pelo Cidadania do Paraná.
Almir Pazzianotto Pinto: Utopia versus realidade
Creio que os defensores da Constituição a conhecem pela rama, como diria Eça
Foi o dr. Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, que, num arroubo de entusiasmo, redigiu de uma penada a breve introdução encontrada na primeira edição do Senado. Eu o vejo cheio de esperanças, diante do texto promulgado em 5 de outubro de 1988, a escrever. “O homem é o problema da sociedade brasileira: sem salário, analfabeto, sem saúde, sem casa, portanto, sem cidadania. A Constituição luta contra os bolsões de miséria que envergonham o País. Diferentemente das sete Constituições anteriores, começa com o homem. Graficamente testemunha a primazia do homem, que foi escrita para o homem, que o homem é seu fim e sua esperança. É a Constituição Cidadã.”
Foram passageiros os aplausos tributados à Lei Fundamental, nascida “do parto de profunda crise que abala as instituições e convulsiona a sociedade”, como afirmou o dr. Ulysses. A velhice e a decadência vieram céleres e cruéis. Podem ser aquilatadas nas emendas já realizadas pelo Poder Legislativo e na incorporação do espírito constituinte pelo Supremo Tribunal Federal.
Vários argumentos são invocados para impedir a busca de nova Constituição. Dois exigem mais atenção: o receio da volta ao autoritarismo e o medo da perda de direitos sociais. Só insanos e boquirrotos defenderiam a ditadura e o uso de atos institucionais. Tratarei, portanto, apenas dos direitos sociais, que compreendem, de acordo com o artigo 6.º, “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Consultei as Constituições dos Estados Unidos, da Alemanha, da Finlândia, países desenvolvidos, civilizados, cujos índices de desenvolvimento humano (IDH) são invejáveis. Em nenhuma encontrei garantias minuciosas, utópicas, extravagantes como as nossas. O ranking mundial aponta a Alemanha na 5.ª posição (0,936); na 13.ª, os Estados Unidos (0,924); na 15.ª, a Finlândia (0,920). O Brasil amarga o 79.º lugar (0,759), abaixo de Bósnia-Herzegovina, Sri Lanka, Granada, México, Cuba, Portugal e Albânia, o país mais atrasado da Europa.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, proclama o artigo 196. Com semelhante exagero o artigo 205 garante o direito universal à educação gratuita. Sobre o meio ambiente diz o artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O parágrafo 4.º do dispositivo vai além e afirma: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.
Também transcrevo o inciso IV do artigo 7.º, relativo aos direitos sociais, garantindo a trabalhadores urbanos e rurais, “além de outros que visem a melhoria da sua condição social”, “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Observe-se, afinal, o que diz o artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Em que nível de alucinação se achavam os membros da Assembleia Nacional Constituinte, ao imaginarem ser possível proporcionar o Estado de bem-estar à Nação sem trabalho, suor, perseverança, ética e disciplina? Mesmo quem mal conhece a real situação do País percebe que a Lei das Leis é filha da empolgação e da fantasia. Nenhum direito baixaria das nuvens, qual chuva-criadeira, para aflorar como realidade.
A Constituição tem defensores. Não os censuro. Creio, porém, que a conhecem pela rama, como diria Eça de Queiroz. Não se deram conta dos prejuízos causados pela mitomania jurídica. Afinal, para que serve a Lei Superior? Segundo Ferdinand Lassalle, “uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum”. Para ser firme deveria ser verdadeira, o que a Constituição de 1988 não é. A culpa não lhe cabe, mas aos demagogos que a redigiram e promulgaram motivados por veleidades populistas.
Substituir a Constituição não é simples. Poderá ser fruto benéfico do consenso, ou nascer de golpe de Estado. Nada impede, contudo, que algum partido político apresente como programa de governo, nas eleições de 2022, esboço de Constituição enxuta, clara, objetiva, democrática e liberal. Para tê-lo à mão, por que não recorrer ao auxílio de instituição idônea, ligada ao mundo jurídico? O Instituto dos Advogados de São Paulo, onde se concentram a nata da advocacia paulista e constitucionalistas de escol, poderia assumir voluntariamente a tarefa e converter o saber acadêmico em obra concreta de interesse nacional.
O Brasil deve decidir se fica com uma Constituição prolixa e utópica ou encara a dura realidade.
*Advogado, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, é autor de ‘30 anos de crise - 1988-2018’
Vera Magalhães: Com cerco a Flávio se fechando, PF pode sair de Moro
O fechamento do cerco em torno das relações financeiras entre Fabrício Queiroz, o ex-assessor que gerenciava os gabinetes da família Bolsonaro, o senador Flávio e familiares da segunda ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina, fez com que ganhasse corpo a ideia de tirar a Polícia Federal da alçada do ministro Sérgio Moro.
É isso que explica a discussão, extemporânea aparentemente, de se recriar o Ministério de Segurança Pública, que existia sob Michel Temer e foi extinto justamente para concentrar atribuições e poderes em torno de Moro.
A relação entre o ministro da Justiça e Bolsonaro tem sido um jogo de afagos públicos seguidos de consecutivas iniciativas do presidente para esvaziar ou desautorizar o ex-juiz. Os afagos se devem à evidência de que Moro ainda goza de imenso prestígio na sociedade, superior ao do próprio Bolsonaro, e incluí-lo no rol dos ex-aliados transformados em adversários não seria uma operação simples como foi a de Gustavo Bebianno e Santos Cruz.
A ideia de Bolsonaro é designar para o Ministério de Segurança, caso a ideia prospere, o amigo e ex-deputado Alberto Fraga, expoente conhecido da “bancada da bala” e um dos maiores propagandistas da política armamentista defendida por Bolsonaro, da qual Moro é crítico.
A possibilidade de que o caso Queiroz atinja Bolsonaro e a família, o que levaria a PF a ser acionada, explica a pressa em tirá-la da alçada de Moro e colocá-la sob o comando de alguém mais próximo de Bolsonaro, além de político.
Eliane Cantanhêde: Um mito em xeque
Por que Bolsonaro jogou a família inteira na política? A resposta pode estar no MP-RJ
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pode estar dando agora, a menos de 15 dias do fim do primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, a resposta a uma pergunta que há anos não quer calar: por que Bolsonaro se candidatou, passou 28 anos no Congresso, meteu os três filhos mais velhos na política e já começa a entronizar também o menino caçula, Jair Renan?
Após encerrar prematuramente a carreira militar, aliás com graves motivos, Bolsonaro enveredou pela política mantendo sempre o discurso antipolítica, antipolíticos, antissistema, antipartidos, anti-Congresso. Se tinha essa ojeriza toda, por que entrou na roda e jogou para dentro dela a própria família? As revelações do MP sobre o gabinete do primogênito, Flávio Bolsonaro, na Alerj, autorizam uma conclusão, ou suposição: porque era fácil todo mundo “se dar bem”. Com dinheiro público, frise-se.
O MP não está necessariamente certo e as investigações ainda estão em andamento, mas o que se tem publicamente até agora é chocante – e preocupante. O gabinete do então deputado estadual Flávio, agora senador da República, embolava o Queiroz, policiais aposentados, parentes de líderes da milícia e a família inteira da segunda mulher do atual presidente: pai, tios, tias, primos.
Além da “rachadinha”, quando os funcionários repassam parte do salário ao parlamentar que os emprega, há suspeita de lavagem de dinheiro do próprio Flávio na compra de apartamentos e na sociedade de uma loja de chocolates que sofreu busca e apreensão do MP, com autorização judicial.
O efeito político dessas investigações, relatórios e notícias é devastador. Já seria complicado para qualquer um, mas é pior porque se trata do filho do presidente da República e, pior ainda, de um presidente que se elegeu como o salvador da Pátria contra a corrupção, o sistema, a “velha política”. Tem algo mais velha política do que rachadinha? E que tal rachadinha com miliciano no meio?
Sem contar que havia um certo trânsito de funcionárias entre os gabinetes do filho no Rio e do pai em Brasília. Algumas, aliás, onipresentes: eram personal trainers ou vendiam guloseimas no Rio, mas recebiam salário em Brasília. Tudo mal explicado.
O ano de 2019 termina e o ano de 2020 começa com os Bolsonaros às voltas com essas histórias todas que tiram o presidente da costumeira posição de ataque e o empurram para a desconfortável posição de defesa. “Não tenho nada a ver com isso”, limitou-se a reagir Bolsonaro, que tem fugido de repórteres na saída do Alvorada e nas solenidades do Planalto. Será que não tem o que dizer?
Há dúvidas, porém, sobre o uso que a oposição pode fazer disso tudo. O ex-presidente Lula pode tripudiar, recém-saído da prisão? O PT pode fazer fila no plenário da Câmara e do Senado para apontar o dedo contra o presidente? Qual dos partidos grandes vai se declarar surpreso, chocado e indignado com a “rachadinha”?
Aliás, esse será o ponto central da “defesa” que Bolsonaro está desde quarta-feira acertando no Alvorada com os filhos, inclusive o próprio Flávio: a surrada saída de que era “só rachadinha”, que “todo mundo faz”, aliada à desqualificação de quem investiga e quem noticia, ou seja, o MP e a imprensa. A estratégia não tem efeito jurídico, mas cola onde mais interessa ao presidente: nos seus apoiadores incondicionais.
Assim como os trumpistas só ouvem e acreditam no que querem e no que convém, os bolsonaristas também só consideram o que reforça suas crenças e tapam os ouvidos (e a mente) para tudo e qualquer coisa que possam arranhar a imagem que têm do “mito”. Afinal, mito é mito. Não tem defeito, sempre está certo e pode tudo. Até quando?
Bruno Boghossian: Laço com miliciano reflete grupo que chegou ao poder com Bolsonaro
No pacote completo do governo, estão Jair, Flávio, Moro, Guedes, Queiroz, Adriano...
Flávio Bolsonaro fez sua primeira homenagem a Adriano da Nóbrega em 2003. Dois anos depois, mandou entregar uma medalha ao policial, que estava preso por assassinato. Na mesma época, Jair fez um discurso na Câmara em sua defesa.
As conexões entre o clã e o PM, hoje acusado de chefiar uma milícia, são conhecidas há mais de uma década. A mulher de Adriano foi contratada para trabalhar no gabinete de Flávio em 2007. Anos mais tarde, a mãe também conseguiu uma vaga.
Se alguém ainda conseguia acreditar que era tudo coincidência, as informações levantadas pelo Ministério Público estão aí para mostrar que esses vínculos fazem parte da operação política da família. Quando Bolsonaro se elegeu presidente, foi esse o grupo que chegou ao poder.
O suspeito de comandar uma milícia sanguinária no Rio era praticamente um dos sócios da rachadinha que funcionava no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. Os promotores descobriram que uma parte do dinheiro devolvido ao assessor Fabrício Queiroz, operador do esquema, passou por uma conta bancária controlada por Adriano.
A mulher do ex-policial reconheceu a amigas que era funcionária fantasma e repassou parte do salário a Queiroz. Numa troca de mensagens, Adriano também indicou que recebia parte desse dinheiro público.
Danielle da Nóbrega ficou no gabinete de Flávio por 11 anos. O clã não pode dizer que não sabia quem era o casal. Quando Bolsonaro preparava sua última campanha, Queiroz procurou a mulher para dizer que ela poderia perder o cargo. Contou que a família não queria correr riscos, dada sua relação com o ex-policial.
O verniz anticorrupção de Sergio Moro ou o encanto liberal de Paulo Guedes não ocultam esses laços. Outrora implacável, o ministro da Justiça permanece apático, enquanto os fãs da equipe econômica preferem fingir que só os números importam.
Mas é impossível fechar os olhos para o pacote completo. Só há um governo. Nele, existem Jair, Flávio, Moro, Guedes, Queiroz, Adriano...
Naercio Menezes Filho: A situação do mercado de trabalho
Os movimentos recentes não sinalizam melhora consistente e dificuldades devem prosseguir em 2020
A recuperação do mercado de trabalho tem sido decepcionante. A taxa de desemprego, que era de 6,5% no final em 2014, dobrou com a crise econômica e desde então vem se reduzindo lentamente, tendo atingido 11,8% no último trimestre. Quais são os grupos mais afetados pelo desemprego? Como o desemprego afeta a participação dos diferentes membros da família? Quais as perspectivas de redução do desemprego para o futuro?
Os grupos mais afetados pelo desemprego são os jovens e os que concluíram apenas o ensino fundamental completo, que tiveram aumentos de desemprego bem acima da média. Com relação aos jovens, sabemos que eles naturalmente têm desemprego mais alto, pois circulam muito entre empregos para experimentar, combinam estudo com trabalho e têm baixo conhecimento de matemática e habilidades socioemocionais, tais como resiliência e motivação, como mostra o seu desempenho ao longo da prova do Pisa. Como eles não permanecem muito tempo no emprego, seus empregadores investem pouco no seu treinamento e seus salários aumentam pouco com a experiência, o que reforça os incentivos para eles deixarem logo o emprego. Cria-se, assim, um círculo vicioso. Além disso, os jovens são os últimos a serem contratados com o fim da crise.
A taxa de desemprego entre as pessoas com ensino superior é bem mais baixa do que a média e o seu diferencial de salários com relação às pessoas que tem apenas o ensino médio continua bastante elevado (160%). Isso mostra que fazer ensino superior ainda é a melhor alternativa para se proteger do desemprego e ter salários mais altos, apesar do grande aumento do número de formados que houve recentemente no Brasil. Assim, é necessário aumentar ainda mais as matrículas no ensino superior no Brasil, especialmente nos cursos de exatas. Além disso, quem tem alguma pós-graduação ganha 80% a mais do que os graduados e esse diferencial cresce sem parar.
Com relação à composição familiar, é interessante notar o comportamento do cônjuge (esposa ou esposo) no mercado de trabalho. Sua taxa de participação tem aumentado desde o início da década, passando de 55% para 63% e aproximando-se da participação dos chefes de família, que declinou para 65%. Isso é evidência do chamado “efeito trabalhador adicional” que ocorre quando há um grande choque no mercado de trabalho que faz os chefes perderem o emprego. Esse efeito faz com que os cônjuges sejam responsáveis por uma parcela cada vez maior na renda familiar hoje em dia e atenua a queda na renda familiar per capita, que está hoje no mesmo nível de antes da crise.
A taxa de desemprego é o resultado líquido de dois fluxos principais: a porcentagem de pessoas que perde o emprego (demissões) e a porcentagem de pessoas que encontra emprego (admissões). As variações na taxa de desemprego no Brasil dependem mais do comportamento da taxa de admissões do que da taxa de separações, que varia bem menos ao longo do ciclo econômico.
A figura mostra o comportamento da taxa de admissões para os diferentes membros da família entre o segundo trimestre de 2012 e o mesmo período em 2019, usando dados da PNAD Contínua (IBGE), seguindo os mesmos indivíduos por dois trimestres consecutivos. Esses dados incluem também o setor informal e mostram um perfil mais fiel da renda e do desemprego nas famílias do que os dados do Caged, que retratam o setor formal apenas.
Em primeiro lugar, é interessante mostrar a diferença entre as taxas de admissões (saída do desemprego) dos diferentes grupos. A parcela que encontra emprego é bem maior entre os chefes de família, pois são eles (ou elas) os responsáveis, em última instância, por sustentar a família. A taxa de admissão entre os chefes estava em torno de 45% antes da crise, mas começou a cair fortemente a partir do segundo trimestre de 2015, até atingir 35% em 2017. A má notícia é que, após um período de estabilidade entre 2017 e 2018, a taxa de admissões voltou a declinar no último ano.
Os jovens também tiveram uma grande queda na taxa de saída do desemprego, de 35% em 2012 para 25% em 2016, permanecendo nesse nível desde então. Com relação aos cônjuges, a taxa permaneceu ao redor de 30% em todo o período, aumentando um pouco no período recente. Isso ocorreu porque os cônjuges aumentaram seu esforço para achar emprego para amortecer os efeitos da crise na renda familiar, como vimos acima. Assim, a parcela de cônjuges que sai do desemprego, que estava mais próxima da taxa dos jovens, se aproximou da taxa dos chefes. A taxa de transição dos cônjuges do emprego para a inatividade também declinou muito no período.
Com relação à taxa de entrada no desemprego, os números mostram um grande aumento entre os jovens na crise, de 5% para 9% entre 2014 e 2016. Depois de uma relativa estabilidade até 2012, a taxa voltou a aumentar no último ano. Entre chefes e cônjuges, a taxa de pessoas que perderam seus empregos também aumentou de 1,3% para 2,6% dos ocupados no mesmo período, permanecendo nesse nível desde então.
Outro ponto importante diz respeito à informalidade. Grande parte das pessoas que se mantiveram ocupadas durante a crise estão na informalidade ou trabalhando por conta própria (em aplicativos, por exemplo). A taxa de permanência no setor informal aumentou de 30% para 35%, enquanto a taxa de permanência no setor formal caiu de 39% para 35%. Ou seja, as pessoas que mais conseguem manter seus empregos hoje em dia são os que estão no setor informal. E também não há indicativos de melhora nessa situação no período recente.
Em suma, há muita heterogeneidade no comportamento do mercado de trabalho recente no Brasil. Os mais afetados são os chefes e os jovens, ao passo que os cônjuges aumentaram sua participação no mercado de trabalho e conseguiram manter a renda per capita média nas famílias remediadas, mas não nas mais pobres. Os movimentos recentes do mercado de trabalho não sinalizam uma melhora consistente, ou seja, as dificuldades devem continuar no ano que vem, infelizmente. Apesar disso, feliz ano novo para todos!
*Naercio Menezes Filho é professor titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper, professor associado da FEA-USP e membro da Academia Brasileira de Ciências.
César Felício: A injeção de óleo canforado, de novo
Governo demonstra que quer focalizar investimento social
O presidente Jair Bolsonaro encerra seu primeiro ano do governo pagando décimo-terceiro para os beneficiários do Bolsa Família, um fato político com dois efeitos significativos. O primeiro é que ele não está exatamente parado ou indiferente em relação à necessidade de estabelecer compensações sociais aos efeitos da sua estratégia econômica liberal. O segundo é que há sinais abundantes de que o governo pretende se aventurar na estrada da focalização de benefícios.
O número de ganhadores do Bolsa Família não é estático, flutua de um mês para o outro, com entrada e saída de gente. Da criação da transferência de renda até o governo Dilma, a trajetória da quantidade de beneficiários era crescente. Em julho de 2014, chegou a 14,204 milhões de benefícios pagos. Era a antevéspera da eleição em que a presidente havia prometido “fazer o diabo” para ganhar, como de fato ganhou.
No governo Temer, houve um pente fino para limpar o cadastro e o número de beneficiários começou a cair, até bater em 12,7 milhões de beneficiários em julho de 2017, em pleno ambiente de crise econômica. A partir daí a trajetória de crescimento foi retomada e Temer encerrou seu governo pagando a bolsa para 14,1 milhões de famílias, quase o teto de Dilma, em dezembro de 2018.
No governo Bolsonaro, o número embicou para baixo: já são sete meses de queda consecutiva no número de beneficiados, hoje em 13,17 milhões. É mais dinheiro para menos gente. Quase 1 milhão a menos.
Está na área social um dos dois únicos ministros do governo Temer que Bolsonaro decidiu preservar, o emedebista Osmar Terra. Eis uma área em que o presidente não quis inovar.
O ministro é um bolsonarista recente, convertido só no ano da eleição ao credo reacionário, mas esteve por trás de tudo o que foi feito nas últimas décadas em termos federais na área social fora do petismo. Foi secretário-executivo do Comunidade Solidária, no governo Fernando Henrique. A administração tucana criou diversos programas de transferência de renda focalizados, para populações de municípios particularmente pobres ou então com condicionalidades aos beneficiários bastante rígidas. As iniciativas daquele tempo chegaram a ser chamadas de “injeção de óleo canforado” por um governador à época, o de Sergipe Albano Franco, e tiveram efeito eleitoral, ainda que limitado.
Com alarde, o tucano lançou em 2001 o projeto Alvorada, uma injeção de recursos adicionais para as 390 cidades que tinham índice de desenvolvimento humano abaixo de 0,5. Um dos principais motores do programa eram os cartões magnéticos para pagamento aos beneficiados. As pequenas peças de plástico foram concebidas para deixar bem claro que a ajuda brotava do Palácio do Planalto, e não de prefeituras, instituições sociais, governos estaduais ou o que quer que fosse. O número de cidades com IDH abaixo de 0,5 despencou de 390 para 23. Das 50 cidades mais pobres em 1991, só três permaneceram nesta mesma condição em 2002. O candidato tucano à Presidência, José Serra, ganhou em 26 destas cidades e Lula em apenas 13. Nos grandes centros, o desemprego e a violência em alta anularam a vantagem tucana nos grotões. Dos 62 maiores colégios eleitorais, Lula triunfou em 57.
O PT colocou a transferência de renda em escala exponencial e estendeu sua capilaridade para os pequenos e pobres municípios em que estavam ausentes. A política rende frutos até hoje. Fernando Haddad ganhou nos 48 dos 50 que, em 2002, eram os mais pobres, e Bolsonaro não foi vencedor em nenhum. Já nas grandes, o sinal se inverteu.
Bolsa Família não é a única política social compensatória do governo Bolsonaro com redução de escopo. Movimento muito mais drástico deve acontecer com o programa Minha Casa, Minha Vida. Foi divulgado que o governo está para lançar uma espécie de voucher para as famílias com renda até R$ 1,2 mil para comprar um imóvel novo ou construir um. Na versão atual do programa, há um subsídio de 90% para a faixa de renda de até R$ 1,8 mil adquirir uma propriedade. Desta vez será menos benefício para menos gente. Não só a faixa atendida será menor, como o benefício financeiro passa a ter teto mais baixo do que os R$ 95 mil que vigoravam em São Paulo, Rio e Distrito Federal até ano passado. De todo modo, será um avanço em relação à situação atual. O governo só está liberando recursos para a conclusão dos projetos em andamento. Não há contratações novas.
Onde o governo mais acerta é na saúde. O programa Médicos pelo Brasil propõe-se a ter o mesmo efetivo de 18 mil profissionais que o petista Mais Médicos chegou a ter, mas com remuneração maior e direcionamento para pequenas cidades do Norte e do Nordeste, onde de fato o acesso da população à saúde é menor. O desenho do programa, portanto, é melhor. A questão agora é saber se a classe médica irá se inscrever no programa bolsonarista. A conferir.
No curto prazo, a política social focada poderá dar a Bolsonaro algum dividendo nas pesquisas que o escândalo envolvendo o filho senador está tirando. Dezembro costuma ser um mês com mais dinheiro no bolso, e portanto há um repique na popularidade de presidentes. Foi nesta época do ano que Lula bateu seu recorde, em 2010, ao conseguir 87% de aprovação; e até Dilma no fatídico 2013 cresceu em dezembro, de 37% para 43%, segundo o CNI/Ibope. Nada mais natural, portanto, que Bolsonaro tenha uma boa notícia na pesquisa a ser divulgada hoje.
A sombra de Queiroz, o suspeito de ter coordenado a “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa contudo, deita raízes, que independem da conclusão ou não do inquérito conduzido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. É uma brecha que pode afastar ainda mais o bolsonarismo do lavajatismo, motor importante para a eleição do ano passado. Algo que pode ficar em estado de dormência para eclodir, com mais força, adiante.
