Day: dezembro 18, 2019

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Fernando Exman: Bolsonaro enfrenta trincheira municipalista

Parlamentares querem alterar PEC do pacto federativo

A prosa tem uma leve mudança de rumo, quando se pergunta a auxiliares próximos do presidente da República sobre um ponto específico da proposta de pacto federativo que tramita no Congresso. Durante a conversa, predomina a confiança no avanço da agenda legislativa no ano que vem. Mas há um indisfarçável ceticismo quanto à possibilidade de deputados e senadores aprovarem um dispositivo que reduzirá o número de municípios do país.

A portas fechadas, essas autoridades examinam com pragmatismo os desafios da articulação política. E o tema não é tratado como tabu.

Bolsonaro ganhou a eleição prometendo revolucionar a interação entre os Poderes. Quase um ano depois de ele ter tomado posse, é possível afirmar que não decepcionou seus eleitores. Por outro lado, também é correto dizer que as relações entre os articuladores políticos do Palácio do Planalto e os parlamentares estão longe do patamar ideal.

Isso não impede que o governo tenha clareza dos obstáculos que enfrentará. Esses auxiliares de Bolsonaro sabem, por exemplo, o erro que seria menosprezar a potência do instinto de sobrevivência de deputados federais e senadores. Para eles, prefeitos e vereadores são a mão de obra utilizada nas campanhas eleitorais. Ou seja: quanto mais municípios, maior será a força de trabalho à disposição.

O presidente Jair Bolsonaro parece não seguir essa lógica. Na última campanha eleitoral, priorizou a comunicação direta com os eleitores por meio das redes sociais. Atualmente não demonstra grandes preocupações com a possibilidade de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, não conseguir lançar candidatos no pleito municipal de 2020. O presidente também não tomou conhecimento do perigo de acabar transformando em uma legião de adversários os prefeitos das cidades que podem ser extintas.

A ameaça a uma parte considerável dos gestores municipais consta da Proposta de Emenda Constitucional 188 de 2019. A PEC visa, entre outras medidas, tirar do mapa do Brasil os municípios incapazes de se sustentar.

O critério foi definido pela equipe econômica e apresentado formalmente pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). A nota de corte é objetiva: municípios de até 5 mil habitantes deverão, até o dia 30 de junho de 2023, demonstrar que o produto da arrecadação dos impostos municipais corresponde a, no mínimo, 10% da sua receita total. Caso contrário, o município será incorporado a partir de primeiro de janeiro de 2025 ao município limítrofe com melhor sustentabilidade financeira. Essa espécie de fagocitose municipal será limitada a até três unidades por cada prefeitura incorporadora.

A apuração da quantidade de habitantes será baseada nos dados do censo populacional de 2020. Isso, claro, se houver recursos para a realização do levantamento pelo IBGE.

A PEC também estabelece que uma lei complementar federal poderá fixar requisitos de viabilidade financeira para a criação e o desmembramento de municípios.

A reação dos prefeitos e vereadores foi rápida e bem articulada. Representantes da Confederação Nacional dos Municípios circularam pela capital federal com um estudo em mãos, a fim de sensibilizar parlamentares e a equipe econômica. Segundo a CNM, 1.252 dos 5.568 municípios têm até 5 mil habitantes. Desses, 1.217 serão incorporados se não conseguirem comprovar sua sustentabilidade financeira. Cerca de 4 milhões de pessoas moram nessas localidades.

Um efeito colateral, na visão do governo. Para a equipe econômica, essa será uma forma eficaz de reduzir despesas, descentralizar a gestão dos recursos e ampliar os instrumentos de controle.

A ala política do governo é mais assertiva: a medida é necessária para reduzir “fontes de roubalheira”. Na visão de um ministro, trata-se de uma necessidade do ponto de vista ético, pois haveria uma redução substancial no número de prefeitos, vices, secretários e vereadores. Se confirmada, a economia será considerável. “Mas a política não se pauta por essas coisas”, resignou-se o ministro.

A CNM listou os Estados que seriam os principais atingidos. Bolsonaro venceu a eleição em todos eles: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo.

É possível também mapear os partidos que mais perderiam prefeitos de um dia para outro. No topo da lista está o MDB, sigla dos líderes do governo no Senado e no Congresso. O relator da PEC, senador Márcio Bittar (AC), também é filiado à legenda. A boa notícia para ele é que atualmente nenhum município de seu Estado seria alcançado pela regra.

PSDB, PP, PSD, PR, PT e DEM também seriam grandes prejudicados. Unidos, esses partidos teriam votos suficientes para barrar uma proposta de emenda constitucional.

Um outro fator deve ser levado em consideração. Grande parte dos municípios extinguíveis é do interior e depende da agropecuária. Eles não atraem indústrias nem contam com boas ofertas de serviços.

Portanto, teriam poucas alternativas para aumentar a arrecadação e sair da lista da degola. Muitos são redutos eleitorais da bancada ruralista, uma das mais influentes do Congresso e com a qual Bolsonaro tenta manter um relacionamento mais próximo.

Não é de hoje, no entanto, que o tema provoca desgastes entre os Poderes, os governadores e os prefeitos. Quando há a emancipação ou criação de um novo município, o que está em jogo é o rateio de recursos públicos e o domínio político local. A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, vetou projeto que viabilizava a criação de novos municípios e provocou uma crise com seus aliados a poucos meses das eleições de 2014. O veto foi derrubado pela própria base governista.

Por via das dúvidas, o Congresso dedicou-se nos últimos dias a aprovar uma série de projetos que ampliam as fontes de recursos para os municípios. Se o governo surpreender e conseguir aprovar a medida, os parlamentares têm um plano alternativo. Questionarão a iniciativa na Justiça, sob o argumento de que a Constituição prevê a consulta prévia, por meio de plebiscito, a toda população diretamente envolvida na criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O mais novo capítulo dessa polêmica apenas começou.


Vinicius Torres Freire: PIB dá sinais de vida, mas economia pós-ruína é uma desconhecida

Faz seis anos, conjuntura não era tão favorável para retomada; política é risco

Aumentou a “probabilidade de aceleração” do crescimento nos próximos meses, sugere uma medida combinada de indicadores financeiros, de produção industrial, do comércio exterior e de expectativas empresariais e do consumidor.

Vai, racha ou ainda se arrasta? Uma aceleração pode ter também consequências políticas mesmo em meados de 2020, ainda mais dada a conformação gelatinosa dos pedaços da política brasileira recente.

“O cenário do Copom supõe que essa recuperação seguirá em ritmo gradual”, escreveu a diretoria do Banco Central na exposição de motivos da decisão de baixar a Selic na semana passada, no entanto (na Ata do Copom). Isso parece significar que o crescimento do PIB deve passar aos poucos do ritmo de crescimento de 1% ao ano para 2%. Mantido o ritmo do segundo e terceiro trimestres até o final de 2020, a economia cresceria 2,2%, por exemplo.

Ainda assim, o pessoal do BC escreveu também na Ata que a economia pode acelerar além da conta atual, dadas certas e novas condições da economia: taxa básica de juros historicamente baixa, nova e crescente fonte de financiamento da economia (mercado de capitais), menos crédito público subsidiado, por exemplo. É uma hipótese, lá está claro, pois se desconhece como funciona a economia neste novo regime (e, não está lá escrito, depois de meia dúzia de anos de recessão e estagnação).

A medida que sugere a “probabilidade de aceleração nos próximos meses” é o Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (IACE), publicado em parceria entre a FGV-Ibre e The Conference Board. É uma combinação ponderada de taxa básica de juros no mercado para um ano, do desempenho do Ibovespa, de expectativas de empresas da indústria e de serviços, de confiança do consumidor, da produção de bens de consumo duráveis e de preços relativos (termos de troca) e de quantidade de exportações brasileiras.

Pelos números recentes e a julgar pelo resultado passado do efeito conjunto de tais indicadores, a economia parece estar no caminho da aceleração. Mas a gente não tem como prever que os efeitos continuem os mesmos, como de costume. Para dificultar a estimativa, temos esses fatos muito novos, como a taxa básica real de juro em torno de 0,6% ao ano, ressalte-se, e a configuração da economia depois de anos de ruína.

Para o Banco Central, traços de respostas para essas questões vão indicar se a taxa de juros (Selic) vai cair de novo em fevereiro de 2020 (próxima reunião para decidir sobre juros). Caso a economia cresça o previsto ou até acelere, o clima político deve mudar, caso o governo de Jair Bolsonaro não cause mais tumulto ou dê mais tiros no pé ou na orelha.

Não vai ser o “milagre do crescimento”. O desemprego continuará muito alto. A distribuição do crescimento não deve ser favorável para os mais pobres; não há dinheiro para fazer redistribuição, ao contrário. Mas haverá beneficiados, mais gente vivendo algo melhor do que agora e menos gente vivendo pior. Pode aparecer alguma percepção “pop” de que reformas e despiora da economia têm algo a ver.

Seria uma situação que levaria um governo normal a atrair aliados e fazer composições político-partidárias mais amplas. No caso de Bolsonaro, difícil dizer, até porque em termos políticos o governo vive voluntária ou involuntariamente no caos e do caos. Mas haveria condições para o clima político mudar. Na direção de formação de alianças ou de ênfase em “quebrar o sistema”?


Bruno Boghossian: De olho na reeleição, Bolsonaro toma gosto por palpites na economia

Presidente fica mais sensível a pressões de nichos eleitorais e desvia do liberalismo

Para alguém que transformou em bordão o fato de não entender "nada de economia", Jair Bolsonaro parece ter tomado gosto por dar palpites na área. Lançado precocemente à reeleição, o presidente mostra que, em muitos casos, seus interesses políticos se sobrepõem à cartilha liberal do governo.

A agenda permanente de campanha e o DNA populista tornam Bolsonaro cada vez mais sensível às pressões de certos nichos do eleitorado.

O apoio do presidente a um ajuste generoso nas carreiras militares, suas intromissões recorrentes no debate sobre os preços dos combustíveis e a hesitação diante de reformas propostas pela equipe econômica alimentam desconfianças sobre os rumos dessa agenda.

Sempre foi evidente que Bolsonaro era um liberal de ocasião. Sem pauta própria na economia, ele aceitou terceirizar esse setor para Paulo Guedes e alimentou uma contraposição com o estilo intervencionista de Dilma Rousseff. Conseguiu, assim, surfar ainda mais no antipetismo que se tornou marca de sua campanha.

Guedes recebeu carta branca para desenvolver um plano de redução de privilégios e de enxugamento do Estado, mas os pitacos do presidente se avolumaram no caminho.

Em abril, Bolsonaro demoliu a promessa de barrar interferências políticas na Petrobras. Pressionado por caminhoneiros, o presidente mandou a empresa congelar o custo do diesel. Nesta semana, voltou ao assunto e disse que faria "o possível para baratear o preço do combustível".

O presidente também refugou dias antes da apresentação da reforma administrativa, em novembro, por temer a revolta de servidores contra regras duras para suas carreiras. Guedes quer mudanças profundas, mas o chefe já avisou que a proposta seria "a mais suave possível".

Decidido a tentar um segundo mandato, Bolsonaro desvia com mais frequência dos manuais do liberalismo para não pisar nos calos de seus potenciais eleitores. Sem a reforma da Previdência pela frente, as tentações políticas tendem a prevalecer.


Elio Gaspari: Jari, a Fordlândia 2.0

Hoje o BNDES está com um mico de R$ 790 milhões

A repórter Stella Fontes informa: “endividada, a Jari agoniza”. Deve R$ 1,75 bilhão. Sua recuperação judicial foi suspensa e não tem como pagar aos 750 empregados de sua fábrica de celulose, encravada na Floresta Amazônica. Pode parecer mais uma história de fracasso numa época de crise. É muito mais, verdadeira aula sobre algo que poderia ter dado certo, deu errado e, ao longo de 30 anos, foi dando mais errado.

O Projeto Jari foi a primeira joia da Coroa da ditadura. Coisa de sonho: Nos anos 60, Daniel Ludwig, um dos homens mais ricos do mundo, comprou 160 mil quilômetros quadrados (um Líbano e meio) na divisa do Pará com o Amapá. Trouxe do Japão, por mar, uma fábrica de celulose e uma termelétrica. Construiu uma cidade, plantou gmelinas, arroz e queria explorar bauxita. Septuagenário sem herdeiros, avarento e misantropo, tomava leite com vodca. Deu tudo errado. Crucificado no lenho do nacionalismo xenófobo que envolve a Amazônia, Ludwig fez as malas e foi embora.

Quem ouve falar do Jari tende a compará-lo à Fordlândia, sonho de outro magnata misantropo. Em 1928 Henry Ford comprou dez mil quilômetros quadrados (um Líbano), onde pretendia plantar dois milhões de seringueiras e também planejou uma cidade. Deu tudo errado e, em 1945, a propriedade foi vendida por 1% do seu valor. Nenhum negócio de Henry Ford ou de Daniel Ludwig deu tão errado.

As semelhanças terminam aí. Ludwig não saiu como Ford. Em 1982 ele perdeu algo como US$ 1 bilhão, mas deixou o projeto no colo da Viúva, e o governo organizou um consórcio de empresários para ficar com a Jari. À frente, entrou o magnata Augusto Trajano de Azevedo Antunes, um dos maiores empreendedores do seu tempo. Numa carta de 20 de janeiro de 1982 ao presidente João Figueiredo, ele foi claro:

“Entendo que recebi uma missão do governo. (...) Ao se incumbir alguém de uma missão, cumpre propiciar-lhe também os meios indispensáveis para bem executá-la.”

Queria investimentos públicos, uma hidrelétrica e, sobretudo, simpatia para o “cumprimento de missão de alta relevância nacional.”

Um mês depois, o Banco do Brasil entrou no projeto e ficou com 12% das ações da holding.

Coisa da ditadura? Nem tanto, em 1994, depois de visitar o projeto, o candidato Lula informava: “O Ludwig foi um sonhador. Passei 20 anos da minha vida esculhambando o Jari, mas hoje o Brasil tem novos empresários”. Referia-se aos netos de Antunes que tocavam o projeto. Lula perdeu a eleição para Fernando Henrique Cardoso. Em 1996, FHC sabia que o BNDES estava metido com 20% de participação na Jari e que era “grave a situação”. Meses depois a empresa entrou em concordata branca e metade da dívida estava com a Viúva. Em 2000 a Jari foi vendida ao grupo Orsa, sob aplauso dos credores (a Viúva tinha um terço desse espeto). Por algum tempo conseguiu respirar, até que se afogou, e hoje o BNDES está com um mico de R$ 790 milhões.

Em 2019 o professor americano Greg Grandin publicou no Brasil seu livro “Fordlândia — Ascensão e queda da cidade de Henry Ford na selva”. Contou a história de um empresário que fez um mau negócio e foi em frente. Algum dia alguém contará a história do Jari, um mau negócio no qual o governo entrou, juntando-se a empresários e banqueiros amigos, sempre dispostos a cumprir uma “missão de alta relevância nacional”.


Bernardo Mello Franco: A delação de Cabral

Condenado a 267 anos de prisão, Cabral driblou a Lava-Jato e fechou um acordo duvidoso com a Polícia Federal. Agora o Supremo está diante de um dilema que ele mesmo criou

Sérgio Cabral já contava oito meses de cana quando aceitou responder às primeiras perguntas do juiz Marcelo Bretas. Em tom de indignação, o ex-governador encenou o papel de vítima. “Nunca houve propina, nunca houve 5%. Que maluquice é essa?”, desafiou.

A Lava-Jato fluminense já havia descoberto desvios de R$ 300 milhões, mas ele insistiu na tática da negação. “Não sou corrupto e não negociei propina”, disse, dois dias depois. Quando o juiz perguntou se estaria diante de um grande complô, Cabral arriscou um gracejo: “Não sei, doutor. Mas eu não matei Odete Roitman”.

Preso em novembro de 2016, o ex-governador só começaria a confessar seus crimes em fevereiro de 2019. Hoje ele acumula 12 condenações, cujas penas somam 267 anos de cadeia. Com essa folha corrida, conseguiu driblar o Ministério Público e fechar um acordo de delação com a Polícia Federal.

A negociação parece estranha porque Cabral era o chefe da quadrilha que saqueou o Rio e prometeu devolver dinheiro que já foi apreendido. Além disso, os procuradores entendem que o emedebista teria pouco a revelar. Suas gatunagens já são bem conhecidas, da distribuição de mesadas à compra de joias para a primeira-dama.

O ex-governador encarnou o corrupto de almanaque, que usa a política para pilhar os cofres públicos e levar uma vida de alto luxo. Mandá-lo para casa depois de três anos soaria como vitória da impunidade. A Lava-Jato já assinou acordos duvidosos, como os que beneficiaram Delcídio do Amaral e Joesley Batista. Livrar o emedebista em troca de migalhas pode desmoralizar de vez as delações.

Cabral tem uma chance: revelar segredos da cúpula do Judiciário. Ele influiu na nomeação de ao menos quatro ministros do STJ e um do STF. Ainda não está claro se tem provas concretas contra os figurões.

No ano passado, o Supremo autorizou a polícia a negociar delações à revelia dos procuradores. Agora o tribunal está diante de um dilema que ele mesmo criou. Se confirmar o acordo, será acusado de salvar um ladravaz. Se rejeitá-lo, pode passar a impressão de que protegeu colegas de toga.


Merval Pereira: Questão de conceito

O comentário de Toffoli serviu para demonstrar mais uma vez a discordância entre os ministros do Supremo

Nada mais esclarecedor para a polêmica lançada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do que a entrevista ao Globo de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Enquanto Toffoli diz que a Lava-Jato, embora com resultados importantes no combate à corrupção, quebrou empresas brasileiras, Marcelo, o mais importante empresário condenado pela Lava-Jato, pensa diferente.

Perguntado se a Operação Lava-Jato pode ser culpada pela situação financeira da empreiteira, que enfrenta um processo de recuperação judicial, ele diz claramente: “É fácil dizer que o que quebrou a Odebrecht foi a Lava-Jato. Sim, a Lava-Jato foi o gatilho para nossa derrocada, mas a Odebrecht poderia ter saído dessa crise menor, mas mais bem preparada para um novo ciclo de crescimento sobre bases até mais sustentáveis. Só que nós não soubemos conduzir o processo da Lava-Jato. A Odebrecht quebrou por manipulações internas, não apenas pela Lava-Jato”.

Marcelo Odebrecht diz que a empresa era muito descentralizada, e por isso nem todos sabiam o que os outros diretores estavam fazendo. Quando começou a Lava-Jato, “ninguém sabia de fato o que o outro havia feito de errado, e muitos se omitiram. Havia ainda uma preocupação em não trazer para o âmbito do inquérito da Lava-Jato temas e pessoas que estavam fora da investigação de Curitiba, que, devemos lembrar, era inicialmente exclusiva sobre acontecimentos ligados à Petrobras. Não queríamos trazer para a Lava-Jato a nossa relação política, que não necessariamente envolvia toma lá, dá cá, mas que podia ser mal explorada, como, aliás, acabou sendo”.

As “manipulações internas” a que Marcelo Odebrecht se referiu na entrevista podem ser resumidas em uma frase dele: “A informação que me davam (na cadeia) é a de que a empresa não estava pronta para um acordo (com a Justiça). Depois vim a descobrir que a informação que levavam para a empresa é a de que quem não estava disposto a colaborar era eu”. O problema maior, na verdade, está ligado mais à inexistência de legislação que permitisse salvar as empresas e punir seus controladores. Os acordos de leniência na maioria das vezes tinham que ser feitos em três etapas, às vezes concomitantes: Advocacia-Geral da União (AGU); Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Como a legislação sobre o assunto é ainda muito fluída, e nenhum governo se interessou em regulamentá-la, definindo a função de cada um dos órgãos federais, as exigências eram díspares, e muitas vezes um desses órgãos não aceitava o acordo feito com o outro. Ao mesmo tempo, ainda que feito o acordo, muitas estatais, especialmente a Petrobras, tinham receio de voltar a aceitar empreiteiras envolvidas na Lava-Jato nas suas licitações.

Marcelo Odebrecht trata as “relações políticas” da empreiteira de sua família como se girassem em torno de financiamentos eleitorais corriqueiros através do caixa 2, que “não necessariamente” envolviam “toma-lá-dá-cá” . Na verdade, o que a Odebrecht fez foi bem diferente disso, foi um passo além do caixa 2, que por sinal é crime, como nunca se cansa de salientar a miniostra do Supremo Carmem Lucia.

Ganharam licitações no exterior a custas do ex-presidente Lula, e aqui ganharam licitações fraudadas. Montaram uma operação que pudesse parecer legal, e lavaram de dinheiro através da Justiça Eleitoral, desvirtuando o sistema eleitoral brasileiro. Tomaram conta do governo através de propinas em obras no Brasil e no exterior. Depois de anos, ele tenta normalizar um escândalo nunca visto, a ponto de a Operação Lava-Jato ter recuperado já R$14 bilhões, dinheiro desviado dos cofres públicos.

O comentário de Toffoli serviu para demonstrar mais uma vez a discordância entre os ministros do Supremo, com o ministro Marco Aurélio Mello divergindo do seu presidente. Discordâncias seriam normais se não viessem a público, e se fossem restritas a interpretações constitucionais.

Com a politização da posição dos ministros, que dão suas opiniões cotidianamente, passam a ser divergências conceituais importantes. Disse o ministro Marco Aurélio: “De forma alguma [destrói empresas], ao contrário. Fortalece. E gera confiança. Gera segurança. Não deixa de ser um marco civilizatório. O ruim é quando se varre [a suspeita] para debaixo do tapete, aí é péssimo.”


Brasil e Argentina têm nova tensão, explica Rubens Barbosa na Política Democrática de dezembro

Embaixador analisa relação entre os dois países da América do Sul em artigo publicado na revista produzida e editada pela FAP

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

O embaixador e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa, a relação entre os centros do poder do Brasil e da Argentina é marcada por nova tensão. Em artigo exclusivo de sua autoria publicado na edição de dezembro da revista Política Democrática online, ele afirma que “declarações de lado a lado acirraram os ânimos entre os presidentes, ministros e altos funcionários”.

» Acesse aqui a 14ª edição da revista Política Democrática online

De acordo com o embaixador, a nova tensão entre Brasília e Buenos Aires ocorre por causa de uma escalada retórica em função de divergências ideológicas. No Brasil, há um governo de direita, liberal na economia e conservador nos costumes, e, na Argentina, um governo de centro-esquerda, que acabou de assumir o poder, avalia o autor, no artigo. Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, gratuitamente, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira) e são compartilhados nas redes sociais.

A política econômica e comercial do novo governo argentino, conforme o artigo publicado na revista Política Democrática online, passou a ser preocupação do governo brasileiro. Isto, segundo Barbosa, por causa da possibilidade de a abertura da economia e a ampliação da negociação externa do Mercosul serem contestadas por políticas protecionistas.

“Sinalizações, nesse sentido, poderiam questionar o comércio bilateral e a aprovação do acordo com a União Europeia. A retórica confrontacionista põe em risco, de um lado, o relacionamento político e diplomático e a cooperação econômica e comercial entre os dois parceiros. E, de outro lado, o futuro do Mercosul”, analisa o presidente do Irice para a Política Democrática online.

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» ‘Corrupção sistêmica mina instituições democráticas’, diz editorial da Política Democrática de dezembro

» Democracia está sob risco, destaca revista Política Democrática de dezembro

» Veja aqui todas as edições anteriores da revista


‘Corrupção sistêmica mina instituições democráticas’, diz editorial da Política Democrática de dezembro

Na luta concreta contra a corrupção hoje no Brasil, há vertentes que levam água ao moinho do autoritarismo, afirma um trecho

Cleomar Almeida, assessor de comunicação da FAP

O editorial da revista Política Democrática online de dezembro, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), em Brasília, faz uma defesa intransigente dos ideais da democracia e da República. “Cenários de corrupção sistêmica minam a legitimidade das instituições democráticas, ao ponto de propiciar o alastramento de correntes de opinião autoritárias no conjunto dos cidadãos”, alerta. Todos os conteúdos podem ser acessados de graça no site da fundação.

» Acesse aqui a 14ª edição da revista Política Democrática online

De acordo com o editorial, a luta contra a corrupção, em favor da prevalência de regras e práticas republicanas, constitui, portanto, parte importante do repertório da vigilância e mobilização permanentes em favor da democracia. “Na luta concreta contra a corrupção hoje no Brasil, contudo, há vertentes que levam água ao moinho do autoritarismo”, afirma.

O editorial afirma que manifestações em favor do fechamento ou expurgo do STF (Supremo Tribunal Federal) são o caso óbvio, mas não único. “Um dos pilares do estado democrático de direito é o respeito aos direitos e garantias individuais, cuja premissa é a independência do Poder Judiciário, ou seja, sua capacidade de fazer valer posições contramajoritárias, em particular quando de ameaças aos direitos de grupos minoritários”, destaca.

Em outro trecho, o editorial diz que cabe aos cidadãos, e por extensão aos representantes no Congresso Nacional, manter sob escrutínio e reforma permanente as regras de funcionamento da máquina de produzir justiça. “Há tensão entre o papel que a tradição brasileira e o Código de Processo Penal atribuem ao juiz e os direitos e garantias consagrados na Carta de 1988? Caso afirmativo, como resolver essa tensão, sempre em benefício do fortalecimento da democracia?”, questiona.

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Daniel Rittner: Cinco fatos de 2019 e seus desdobramentos

Previdência, Freitas, UE-Mercosul, China-EUA e ambiente são cinco destaques do ano que termina

Chega a hora dos balanços, reflexões, retrospectivas de um ano em que ouvimos que 1964 não foi golpe, um novo AI-5 seria bem-vindo para conter protestos, o nazismo era de esquerda, descendentes de escravos deveriam agradecer seus ancestrais por terem deixado a África, ONGs atearam fogo na Amazônia por doações.

A normalização do absurdo foi uma marca de 2019, mas deixemos controvérsias e manipulações de lado para destacar fatos importantes para a economia brasileira - apontando seus desdobramentos. Eis aqui um ensaio, pessoal e subjetivo, para resumir cinco deles. Não estão em ordem de importância e podem facilmente ser substituídos por outros temas ou episódios. É nada mais do que isso: um ensaio, uma tentativa.

1) Previdência: a necessidade de reforma das aposentadorias e pensões estava madura na sociedade quando o governo começou, mas Jair Bolsonaro realmente conseguiu aprová-la sem (muito) toma-lá- dá-cá nas negociações com o Congresso. Ponto para ele. Isso lhe permitiu sustentar o discurso de “nova política” junto ao eleitorado, mas teve reflexos danosos. O presidente imaginou que tinha cacife para aprovar outras pautas sem uma base aliada. É bater a cabeça contra a parede. Paulo Guedes achou que a reforma tributária estava no bolso e poderia até propor uma “nova CPMF”. Só tumultuou o debate.

Demonstrou-se ingênuo o argumento de que a aprovação da reforma traria uma chuva de investimentos. Mas sua rejeição - ou novo atraso - teria jogado o país em um precipício fiscal. O saldo é positivo, mas a exclusão de Estados e municípios ainda vai custar caro aos entes federativos. Quanto mais perto da eleição de 2020, menores as chances de a Câmara votar uma PEC paralela e Assembleias Legislativas fazerem reformas em seus Estados.

2) Leilões de março: as concessões de 12 aeroportos terminaram com ágio de 4.700% e a vitória de operadoras com prestígio. A Rumo pagou o dobro do valor mínimo de outorga pela Ferrovia Norte-Sul e surpreendeu todos que viam o certame feito sob medida para a Vale. Foi o passaporte do ministro Tarcísio Freitas, um quase desconhecido fora da área de infraestrutura, para o estrelato. Ele encaminhou outros bons projetos, decretos sobre relicitação e arbitragem, entregou a BR-163 asfaltada.

Tarcísio virou peça central na engrenagem do governo, xodó do presidente e é sempre cotado para voos mais altos. Foge de intrigas políticas e do jogo sujo nas redes sociais. As guerrilhas bolsonaristas implicaram com ele - que escândalo! - por ter se reunido em Nova York, durante “road show” para atrair investidores estrangeiros, com representantes do Soros Investment Fund, do bilionário George Soros, alvo preferencial de olavistas. “O programa de concessões segue uma linha estritamente técnica e precisamos protegê-lo de agendas de cunho político”, tuitou Tarcísio, em resposta. No atual ambiente de radicalização, não é pouca coisa.

3) Acordo União Europeia- Mercosul: o anúncio de conclusão das negociações de livre-comércio deu uma injeção de ânimo no combalido bloco sul-americano. Até agora, o Mercosul tinha só três acordos fora da vizinhança: com Israel, Egito e Palestina. Irrelevantes.
O sucesso do acordo é uma construção coletiva que passa pelo segundo governo Dilma - curto, porém mais pragmático em relação à abertura comercial do que os 12 anos anteriores de gestões petistas. Avança bastante sob Michel Temer. Mas a “última milha” das negociações, como se diz no jargão diplomático, é sempre complicada e por isso o governo Bolsonaro tem méritos.

O Mercosul se cercou de cuidados, como a possibilidade de salvaguardas em caso de disparada das importações, mas restam algumas desconfianças - como cláusulas de propriedade intelectual e interpretações antagônicas em torno do princípio de precaução na agricultura. De toda forma, abre-se o caminho para novos acordos porque finalmente se definiu jurisprudência sobre até onde se pode chegar em temas sensíveis, como tarifas para bens industriais. Não à toa, um tratado com o EFTA - Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein - foi anunciado na sequência. Acordos com Canadá e com Cingapura são boas apostas para o ano que vem.

Ponto negativo? O Mercosul, que vinha ganhando tração, agora entra em compasso de espera pelo desalinhamento entre Bolsonaro e Alberto Fernández. O auge do mal-estar talvez esteja ficando para trás, mas a Argentina não deve topar redução unilateral da Tarifa Externa Comum e bastará uma faísca para incendiar as relações.

4) EUA x China: tréguas comerciais rendem manchetes e aliviam a tensão no curto prazo, mas têm pouca efetividade numa guerra que, no fundo, no fundo, é tecnológica. A corrida do 5G pode definir o vencedor do século XXI.

A postura óbvia, para o Brasil, era manter equidistância e extrair os benefícios possíveis de cada lado. Bolsonaro e auxiliares capricharam nas indelicadezas com a China. Buscaram forçar amizade com Donald Trump. De início, a proximidade com a Casa Branca até rendeu frutos, como o apoio para entrar na OCDE, o status de aliado extra-Otan e o acordo de salvaguardas tecnológicas, que é essencial para viabilizar a Base de Alcântara.

E como é que se chega ao fim do ano? Dos Estados Unidos tivemos: veto à carne in natura mantido, apoio na OCDE jogado para mais adiante, tarifas ao aço e ao alumínio sem aviso prévio, pressão em torno do 5G. E o que veio da China? Abertura para o melão do Rio Grande do Norte, habilitação para a carne de 25 frigoríficos, petroleiras chinesas no leilão do pré-sal, CCCC e CR20 na ponte Salvador-Itaparica.

5) Ambiente: maior desmatamento na Amazônia em dez anos, queda de 25% nos autos de infração emitidos pelo Ibama, negacionismo climático, discurso irresponsável contra a “indústria da multa” dando a senha para crimes ambientais.

Nas últimas três décadas, o Brasil foi visto como um sócio- chave para o desenvolvimento sustentável. O protagonismo na Eco-92, na Rio+20 e no Acordo de Paris ilustra isso. Agora nos enxergam como parte do problema, não da solução.

A COP-26 ocorrerá em 2020 no mesmo mês de novembro em que se costumam divulgar os índices de desmatamento. Novo fiasco brasileiro, somado a mais um ano de queimadas nas florestas, pode ensejar boicotes e, no limite, comprometer a ratificação do acordo Mercosul- UE no Parlamento Europeu.


Míriam Leitão: A corrupção é que quebrou empresas

Corrupção criou ambiente de ineficiência e má gestão. Foi isso que quebrou as empresas, e não a Operação Lava-Jato

O que quebrou as empresas foi a Lava-Jato ou a corrupção? Essa questão que sempre ronda a economia retorna agora após a entrevista do ministro Dias Toffoli. Certamente não é o combate ao crime que produziu esse efeito. É o crime em si. A relação promíscua com os governantes deu aos administradores e aos donos das empresas a confiança de cometer desatinos de gestão, que a prudência não recomendaria caso eles não estivessem certos de que seriam salvos com o dinheiro público.

As empresas entraram em projetos sem viabilidade econômico-financeira, participaram de concorrências fraudulentas, formaram cartéis de distribuição de projetos entre elas, fizeram obras no exterior com garantias fracas, expandiram excessivamente os negócios, alavancaram demais seus grupos.

No primeiro governo Fernando Henrique, bancos quebraram. Alguns porque haviam passado a ser dependentes da inflação, outros por fraudes contábeis, e alguns pelos dois motivos. O Proer separou os bancos dos seus donos. E vendeu os ativos bons. A engenharia financeira do Proer aumentou a concentração bancária, mas salvou ativos e impediu o prejuízo dos correntistas na mais séria e devastadora crise bancária que o Brasil já teve. Ao constatar os crimes, o Banco Central apresentou denúncia ao Ministério Público (MP).

Agora seria possível separar as empresas de seus donos? Ainda que fosse, por exemplo, tomar a Odebrecht da família controladora, quem faria isso? O Ministério Público não teria a prerrogativa de fazer tal intervenção. Como os crimes descobertos pela Lava-Jato envolviam integrantes dos governos que estavam no poder naquele momento, o governo também não teria legitimidade de expropriar a empresa dos seus controladores. E se alguma instância no país o fizesse, o que aconteceria com os direitos dos minoritários nos casos das empresas com ações em bolsa?

Essa acusação do ministro Dias Toffoli, de que a Lava-Jato quebrou as empresas, não se sustenta por uma série de motivos. Talvez o mais importante é que a operação foi resultado de apurações da Polícia Federal e do MPF, com denúncias apresentadas pelo Ministério Público, e processos desenrolando-se, claro, na Justiça. O que o ministro diz recai, portanto, em parte sobre a própria Justiça, cujo principal tribunal ele preside no momento.

Na entrevista de Marcelo Odebrecht ao jornalista Thomas Traumann, está lá uma parte do problema que quebrou a empresa. Porque eles tinham vantagens nessa relação com o setor público, eles passaram a tomar decisões que levaram a prejuízos apenas para atender a pedidos do governo. Ele listou os investimentos: “...nos aventuramos no setor de etanol a pedido do governo e tivemos muito prejuízo, assim como no estaleiro na Bahia. O estádio do Itaquerão foi uma dessas missões em que perdemos muito dinheiro.” O próprio empresário diz que é fácil dizer que foi a Lava-Jato que quebrou a Odebrecht. Mas ele admite que não souberam administrar a crise. “A Odebrecht quebrou por manipulações internas”.

A corrupção produz uma mudança na maneira como uma companhia funciona. Uma empresa onde há corrupção precisa evitar a transparência e o controle. Nessas sombras tudo pode acontecer e levar uma corporação a perdas. A Petrobras não quebrou porque é pública, mas teve enorme prejuízo. Cada área da estatal era uma verdadeira ilha, com autonomia, setor de compras independente, sem sinergia. Assim ficava mais fácil entregar cada parte da petrolífera a um partido diferente. A Odebrecht chegou a ter um departamento clandestino dentro da empresa, ainda que Marcelo diga que é folclore. Claro que existia toda uma movimentação fora da contabilidade. Na holding baiana se vê agora que havia também, e ainda há, uma briga intestina dentro da própria família que opõe pai e filho, irmão e irmão. Isso não tem nada a ver com a Lava-Jato.

Em todas as empresas apanhadas pela Lava-Jato foi possível encontrar áreas de ineficiência, desperdício, pessoas desqualificadas em postos de confiança, negócios com prejuízos que não seriam mantidos se estivessem sendo seguidas boas práticas corporativas. A corrupção quebrou as empresas e não a investigação da corrupção. A alternativa era conviver com o crime para não prejudicar a economia. Isso não é aceitável.


Mônica De Bolle: A sanha de querer concluir

Como explicar, por exemplo, o ressurgimento, em países tão distintos quanto a Índia e os EUA, do nacionalismo?

“Meu caro amigo,
Dê ao povo, especialmente aos trabalhadores, tudo o que for possível. Quando lhe parecer que já deu muito, dê a eles ainda mais. Você verá os resultados. Todos tentarão amedrontá-lo com o espectro de um colapso econômico. Mas tudo isso é mentira. Não há nada mais elástico do que a economia que todos temem tanto porque ninguém a entende.”

Carta de Juan Perón para Carlos Ibañez, Presidente do Chile em 1953.

É claro que há certo exagero na carta de Perón – a política, por exemplo, é consideravelmente mais elástica do que a economia. Mas esse não é o ponto. O trecho da carta de Perón para Ibañez é comumente citado para sublinhar os males do populismo econômico, para concluir que políticas econômicas que desrespeitam restrições financeiras de forma sistemática estão fadadas a fracassar. Ainda que isso seja verdade, sobretudo na experiência latino-americana, a nuance em destaque é ignorada, talvez por ser demasiado inconveniente: todos temem a economia porque ninguém a entende. Se substituirmos economia por política, a frase é ainda mais verdadeira.

Em 1970, Albert O. Hirschman, um dos maiores pensadores contemporâneos – para mim, o maior – escreveu The Search for Paradigms as a Hindrance to Understanding (A Busca de Paradigmas como um Obstáculo à Compreensão). Hirschman, falecido em 2012, era economista, além de um cientista social que transitava entre Ciência Política, Sociologia e mesmo Antropologia. Nesse ensaio para a World Politics ele parte da comparação de dois estudos elaborados por cientistas sociais norte-americanos para tecer uma crítica feroz à tendência de dar respostas rápidas e unificadas para fenômenos sociais complexos – no caso, a Revolução Mexicana e a violência na Colômbia. Mas sua crítica é mais geral. Para Hirschman havia, já em 1970, uma doença que contaminava as ciências sociais, da economia à sociologia, passando pela ciência política. A patologia se apresentava na forma da busca incessante por paradigmas unificados para provar teorias no lugar de compreender a realidade. A realidade, sempre emaranhada e opaca perante a elegância e a clareza das teorias.

Esse ensaio de Hirschman, assim como quase tudo que ele escreveu, é fundamental para os dias de hoje. Da turbulência social na América Latina ao caos das eleições britânicas, à ascensão de Donald Trump, ao ressurgimento do nacionalismo em suas expressões mais abjetas – como a perseguição de Narendra Modi aos muçulmanos na Índia, ou a expressão brutal da nulidade absoluta representada pelo bolsonarismo –, há uma ânsia por responder. Autores celebrados mundialmente escrevem livros e mais livros repletos de respostas. Querem explicar por que as democracias correm perigo? Querem saber se as democracias são estáveis? Querem uma resposta elegante e clara para a turbulência política e socioeconômica que abala o mundo? Pois vá na prateleira digital ou real – o que não faltam são as respostas. Quanto às perguntas, bem, elas não andam em voga. Não falo das perguntas retóricas, aquelas feitas apenas por estilo ou efeito. “Quem poderia imaginar que voltaríamos a exaltar o AI-5?”. “Quem diria que uma menina de 16 anos seria capaz de mobilizar o mundo?”

As perguntas que estão em falta são: como explicar o ressurgimento do nacionalismo em países tão distintos quanto a Índia e os EUA? Por que a América Latina passa por tamanha turbulência agora, sobretudo considerando que desigualdade e reviravoltas externas sempre marcaram a região? Por que pensar que há explicações aprumadas para problemas tão distintos e confusos, babélicos até?

A economia não é tão elástica como diz a carta de Perón e como alguns economistas do presente querem fazer crer. Se fosse, bastava a confiança para crescer, a reforma para investir, os juros historicamente baixos para consumir. As previsões otimistas para o crescimento do Brasil feitas no fim de 2018 deveriam ter se concretizado, fosse a economia um exemplo de elasticidade. Não vale dizer que, “ah, mas são as defasagens”. Na sanha de querer concluir – “la rage de vouloir conclure” – essa é a pior resposta. Que o diga Flaubert. Que o diga Perón. Compreendemos, de fato, muito pouco. Ao contrário de pessimista, esse paradoxo conclusivo é uma oportunidade e um convite para ir além dos memes e da superficialidade. Deixo-o como presente de fim de ano aos leitores.

* Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University