Day: novembro 27, 2019
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Curso gratuito de formação política Jornada da Cidadania registra 833 inscrições em 5 dias
Em novo projeto da FAP, interessados terão aulas em plataforma multimídia de educação a distância
Cleomar Almeida, da Ascom/FAP
A Jornada da Cidadania, um novo curso online e gratuito de formação política, registrou 833 pré-inscrições até o início da tarde desta quarta-feira (27). O levantamento foi divulgado pelo Setor de Tecnologia da Informação da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), sediada em Brasília e realizadora do curso de educação a distância. O início das aulas está previsto para o dia 23 de janeiro. Pessoas da Região Sudeste, do sexo masculino e sem mandato eletivo lideram o ranking de inscritos.
O número de inscrições foi alcançado em apenas cinco dias de lançamento do curso, que foi autorizado, no último sábado (23), em reunião do Conselho Curador da FAP. De acordo com a programação, o curso deve ser oferecido até o mês de abril, totalizando 36 horas de aula, e se baseia em cinco pilares: estratégia e liderança, comunicação política eficaz, ética e integridade na ação política, fundamentos de teoria política e democracia e casos de sucesso.
O ranking de pré-inscrições, conforme mostra o relatório de monitoramento da FAP, é liderado por São Paulo (133), Pará (102) e Rio de Janeiro (83). A lista dos dez Estados com maior número de pessoas inscritas segue com Sergipe (75), Minas Gerais (63), Paraná (60), Rio Grande do Sul (46), Santa Catarina (34), Pernambuco (32) e Alagoas (29).
No total, de acordo com o levantamento da FAP, homens correspondem a 61,2% das inscrições, enquanto mulheres totalizam 38,2%. Além disso, 0,6% preferiu não divulgar ou disse ter outro gênero.
O relatório também mostra que 80,55% (669) pessoas disseram ser filiadas a algum partido político, enquanto 19,5% afirmaram o contrário. O levantamento aponta que 58,3 declararam ter pretensão de se candidatas em 2020. Outros 41,7% afirmaram que não. A maioria dos inscritos afirmou que soube do curso pelo partido Cidadania 23, ao qual é vinculada a FAP; 20,9% disseram que conheceram a jornada por meio das redes sociais e 4,6% declararam que a informação chegou por outro caminho.
Coordenador da Jornada da Cidadania, o professor Marco Marrafon disse que os números comprovam “um resultado fantástico”. “O curso tem mostrado que, efetivamente, veio para fazer diferença. Estamos quase chegando à casa de mil inscritos, que é um patamar para fazer um curso que traga resultados para todo o Brasil”, destacou.
Marrafon ressalta que o conteúdo será apresentado de forma inovadora, com muita interação a partir de plataforma de educação a distância multimídia, com conhecimento integrado, videoaula, podcasts, textos e debates online.
Leia mais:
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Bernardo Mello Franco: O deboche de Guedes
Ao banalizar ameaça de um “novo AI-5”, Paulo Guedes voltou a mostrar desapreço pela democracia. Antes de virar ministro de Bolsonaro, ele trabalhou para a ditadura de Pinochet
O ministro Paulo Guedes pode ser acusado de muitas coisas, menos de esconder o que pensa. Na segunda-feira, ele voltou a mostrar desapreço pela democracia. Banalizou a ameaça de um novo AI-5, feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro.
Em Washington, Guedes falou em medidas de exceção em caso de protestos violentos contra o governo. “Não se assustem se alguém então pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, disse.
Questionado por uma repórter sobre a gravidade da declaração, ele adotou tom de deboche: “Mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI -5. Isso é inconcebível, não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?”.
Guedes se referiu à ameaça do Zero Três como uma resposta a discursos do ex-presidente Lula. Foi um argumento falso, porque o deputado lançou acartado AI-5 dez dias antes de o petista voltar ao palanque.
Ele também apelou ao traçar um cenário de insurreição nas ruas brasileiras. Até aqui, o levante só existe nos discursos do governo, que parece buscar um pretexto para testar medidas arbitrárias.
Guedes já havia flertado com o autoritarismo quando defendeu uma “prensa” no Congresso para acelerar a reforma da Previdência. O texto foi aprovado, mas o ministro ainda parece ver a democracia como um entrave à sua agenda ultraliberal.
Ele não é o primeiro ocupante do cargo a raciocinar assim. Na reunião que selou a edição do AI-5 original, em 1968, Delfim Netto disse que a ditadura precisava de superpoderes para “realizar certas mudanças constitucionais” e desenvolver o país “com maior rapidez”.
Ao naturalizar as ameaças do clã Bolsonaro, Guedes sugere que não se incomodaria com a volta dos anos de chumbo. Não chega a ser uma surpresa. Ele se mudou para o Chile durante o regime de Pinochet, a convite de uma universidade sob intervenção militar.
No ano passado, a revista “Piauí” questionou o ministro sobre o período. Ele respondeu o seguinte: “Eu sabia que tinha uma ditadura, mas pra mim isso era irrelevante do ponto de vista intelectual”.
Elio Gaspari: A Presidente Vargas de 1984 a 2019
O povo não deve ter medo da polícia, nem a polícia deve ter medo do povo
A avenida foi a mesma. Em abril de 1984 ali aconteceu o grande comício das Diretas. Noticiou-se que a multidão passava do milhão de pessoas. Nem chegava a isso, mas deixa pra lá. A festa durou cerca de sete horas, sem um só incidente. No último domingo (24), mais de 1 milhão de cariocas festejaram o Flamengo. A festa terminou com uma pancadaria e 23 feridos nas proximidades do monumento ao Zumbi dos Palmares.
Não se sabe como começou a confusão, mas é elementar que a Polícia Militar não precisava ameaçar o povo com fuzis ou apontando-lhe revólveres. A primeira bomba de gás contra uma multidão parada pode ter sido um exagero. As demais, truculência, sobretudo sabendo-se que na festa havia crianças.
O veículo da Guarda Municipal também não precisava dar marcha a ré em alta velocidade numa pista livre. Acabou atropelando um guarda. Assim como Gabigol fez a alegria dos brasileiros com dois gols em três minutos num final de jogo, a PM do Rio manchou a celebração no fim da festa.
O medo faz mal à alma. O povo não deve ter medo da polícia, nem a polícia deve ter medo do povo. Em 2013, quando o papa Francisco chegou ao Rio, estava protegido por um dispositivo teatral, com soldados e até cães farejadores.
Na Presidente Vargas o carro do papa ficou preso no trânsito e centenas de pessoas cercaram-no, assustando muita gente que via a cena pela televisão. Só Francisco não se assustou e manteve o vidro aberto. Os agentes da Polícia Federal que escoltavam o veículo a pé mantiveram a calma, sem agredir ninguém. Também não se assustaram as pessoas que queriam vê-lo, pois não é todo dia que há um papa na Presidente Vargas.
O Rio é governado por um bufão que estimula a violência policial na construção de sua própria teatralidade. No gramado do estádio de Lima, ajoelhou-se diante de Gabigol, recebendo um olhar seco, digno dos melhores monarcas da casa de Windsor.
No dia seguinte à pancadaria do fim da festa do Flamengo, o repórter Rafael Soares revelou o áudio de um PM que revelou sua contrariedade diante de um episódio no qual um sargento matou a tiros dois jovens que estavam numa motocicleta.
O caso aconteceu em 2015, soldados da patrulha haviam dito ao sargento para não atirar, mas “ele estava trabalhando com ódio, ficava falando que ia matar, matar”. O sargento matou porque achou que a furadeira carregada por um dos jovens era uma arma.
Já houve casos em que um cidadão foi morto porque carregava um guarda-chuva e outro, uma esquadria de alumínio. O PM que matou o homem do guarda-chuva foi absolvido e o outro caso ainda está sendo investigado. O sargento que ficava falando em matar ainda não foi julgado.
Na tarde de domingo, depois da confusão da Presidente Vargas, uma mulher se referiu aos PMs como “esses milicianos”. É verdade que o pessoal das milícias está em alta, mas nenhuma cidade terá segurança se a sua polícia se comportar de forma a permitir tamanha confusão.
A PM é uma corporação militar que deve trabalhar com normas profissionais e, sobretudo, de forma disciplinada, cumprindo protocolos. O que aconteceu na Presidente Vargas não seguiu protocolo algum. Quanto à disciplina, quem sabe?
Em março do ano passado, durante a intervenção federal na segurança do Rio, um general foi inspecionar o quartel do 18º Batalhão da PM e viu-se diante de uma tropa formada por 20 homens.
À voz do comando, alguns deles não lhe deram continência. Foi preciso que o coronel repetisse: “Todo mundo”. Só então foi obedecido.
Merval Pereira: O mal menor
Não é um bom sinal quando um país passa a discutir a possibilidade de voltar à ditadura militar a que foi submetido por 21 anos. Ainda mais em um governo presidido por quem defende há anos que não houve ditadura, que esse período foi o melhor de nossa história, e que as medidas repressivas deveriam ter sido mais fortes, negando ou minimizando as torturas ocorridas nas delegacias e nos quartéis.
Por isso, cada vez que o AI-5 é lembrado, seja por que razão for, tem-se a sensação de que algo há por trás dessa repetição. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não pediu a volta do AI-5, mas, como fez o deputado federal Eduardo Bolsonaro, classificou o ato de exceção como uma possível resposta do governo contra eventual radicalização dos movimentos de esquerda.
Ambos atribuíram a Lula e ao PT o estímulo às manifestações de rua, à radicalização, o que é verdade, na boca do próprio ex-presidente: “A gente tem que atacar, não apenas se defender.” Se referia aos protestos no Chile, que, em diversas oportunidades, citou como exemplo do que deveria ser feito pelos militantes, “principalmente os jovens”. Mas não é sair às ruas uma vez, e depois parar. É preciso uma movimentação constante, diária, ensinou Lula.
Foi essa atitude que Guedes chamou de comportamento “irresponsável” e “burro”. Não por acaso, os dois lados se dizem defensores da democracia. O presidente Jair Bolsonaro disse que, se alguém apresentar o AI-5, ele apresenta o AI 38, referindo-se ao número do partido que pretende construir, como a dizer que trava sua luta através de instrumentos democráticos como um partido político.
Aliás, por falar em números de partidos, é ridículo atribuir à escolha do 38 como sendo referência ao calibre de um revólver. O PSDB então, que é 45, tem um calibre mais perigoso há mais tempo, e o Partido Liberal, do Valdemar da Costa Neto, número 22, um bem menor.
Também Lula refutou a pecha de radical para o PT, alegando que seu partido nunca defendeu a ditadura militar, nem o AI-5, o que é verdade. “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, perguntou o ministro Paulo Guedes. “Um pouco de radicalização faz bem à alma”, disse Lula.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que há algum tempo é o político mais sensato em posto de comando, foi direto ao ponto: “Por que alguém vai propor um AI-5 caso o ex-presidente Lula, que eu acho que está errado porque está muito radical, estimule manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra? Vamos estimular o fechamento do Parlamento, dos direitos constitucionais do habeas corpus? Porque foi isso que o AI-5 fez. Então se tiver manifestações de rua a gente fecha instituições democráticas?”.
É disso que se trata, um “varejo da política”, como definiu o ministro do STF Luis Roberto Barroso, que banaliza ações radicais, como se não houvesse outra maneira de fazer política que não seja a confrontação física, não de idéias, defendida pelos dois lados. Como disse Maia, “(...) dá impressão, às vezes, que tanto o ex-presidente Lula quanto parte do governo ficam estimulando que as manifestações venham para as ruas. Não que seja um movimento natural.”.
A questão é justamente essa, os dois contendores dos pólos extremos gostam de reduzir a disputa eleitoral entre os grupos minoritários que representam, pois sabem que, nesse caso, como aconteceu em 2018, o centro majoritário procurará um dos dois, para evitar a vitória do outro. Continuaremos elegendo “o menos pior”, e não projetos de governo.
GLO Rural
O projeto de Jair Bolsonaro que prevê o excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e a possibilidade de estender uso das Forças Armadas para garantir a reintegração de posse em áreas rurais são medidas extremas em resposta às ameaças de movimentos como o MST e o MTST. Ontem terminou, 17 anos depois, uma disputa de terras peculiar. Em 2002, no primeiro governo Lula, o Incra doou em Caruaru 800 hectares de terra para o MST, ficando com um pequeno trecho do terreno para si. Logo o MST invadiu as terras vizinhas. O Incra entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse, ganhou em todas as instâncias, e teve o tal trânsito em julgado definido . Pois o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, do PSB, reuniu-se com os representantes dos Sem Terra e garantiu que não dará apoio para que sejam despejados, reafirmando o compromisso social de seu governo.
Bruno Boghossian: Fala de Guedes traduz governo que se abastece de sonhos autoritários
Bolsonaro busca pretexto para repressão e fica confortável em ameaças à democracia
O desembaraço com que Paulo Guedes menciona o risco de um novo AI-5 é a tradução fiel de um projeto que se abastece diariamente de sonhos autoritários. Em busca de pretextos para aplicar uma agenda de repressão, o governo vai ficando cada vez mais confortável para ameaçar os princípios da democracia.
O ministro da Economia seguiu a moda lançada por Jair Bolsonaro e passou a trabalhar com protestos hipotéticos e vândalos presumidos. Em viagem aos EUA, ele disse que não seria surpresa se houvesse cobrança por medidas de arbitrário em caso de manifestações contra o governo.
“Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez?”, declarou.
A indignação de Guedes tinha endereço certo. O governo freou parte de sua agenda de reformas econômicas depois que o ex-presidente Lula deixou a prisão e passou a atacar essa pauta para mobilizar suas bases políticas. O petista não exortou militantes a agirem com violência, mas citou manifestações no Chile como exemplos de que o povo deve defender seus interesses.
O ministro sugeriu que as falas sobre um novo AI-5, inauguradas por Eduardo Bolsonaro, eram uma resposta ao tom usado por Lula depois de sair da prisão. Só se o filho do presidente fosse vidente: o petista foi solto oito dias depois da declaração de Eduardo sobre o assunto.
O governo rasga, a cada hora, um novo pedaço de uma fantasia já retalhada. Está inscrito na pele desse grupo o desejo de recorrer a medidas autoritárias para responder a qualquer obstáculo do jogo democrático.
Há alguns dias, Delfim Netto, ministro da ditadura militar, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo tem um lado sombrio e outro iluminado. O segundo seria a equipe econômica. Quem quiser fechar os olhos para os abusos do governo em nome da agenda de Guedes agora sabe que a escuridão é o ambiente predominante por ali.
Bolsonaro insiste na ideia de dar superpoderes às Forças Armadas para reprimir protestos. Quando era candidato, ele chegou a apoiar as manifestações de caminhoneiros que pararam o país em 2018. Alguns pregavam um golpe de Estado e bloqueavam estradas. Houve casos de violência entre motoristas.
Os militares foram chamados, mas não para atirar. Serviram de choferes de luxo e só manobraram as carretas que impediam o trânsito.
Fernando Exman: Fórmulas partidárias para romper o dipolo
Construção de alternativas eleitorais é desafio
Partidos de esquerda, de centro e de direita intensificaram os movimentos para tentar romper o dipolo no qual se transformou a política brasileira - um sistema constituído por dois polos semelhantes, mas de sinais opostos, separados por pequena distância.
A atual dinâmica interessa apenas ao presidente Jair Bolsonaro e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E por eles tem sido incentivada, de forma a reduzir as chances eleitorais de outros concorrentes.
Mas o tempo foi passando e as eleições municipais, aproximando-se. Com isso, partidos de diversas orientações ideológicas que haviam demorado a perceber o quão exíguo estava ficando o espaço de ação resolveram reagir. A soltura de Lula e o início do processo de criação do novo partido do presidente Bolsonaro fizeram com que apertassem o passo. Afinal, a letargia dos adversários só interessava aos dois, que com modos e estilos cada vez mais parecidos, trabalham para consolidar seus respectivos exclusivismos em cada uma das pontas do espectro ideológico.
Ao centro e à direita, a ação hoje se concentra mais no Congresso. Maioria, esses partidos decidiram aceitar de vez o que antes lhes parecia pejorativo: assumiram a figura de um grupo relativamente coeso, influente nos temas econômicos e determinante para o destino de qualquer projeto em tramitação. Com viés mais liberal na economia e conservador nos costumes, essas siglas representam um bloco que faz jus a um apelido grafado no aumentativo pelo seu tamanho e capilaridade nos Estados.
Elas perderam a vergonha, enfim, de se apresentar e atuar de facto como um “Centrão”. E vão criar as condições para manejar o Orçamento, com o objetivo de se fortalecerem em suas bases eleitorais.
“É hora de erguer os dois cotovelos até a altura dos ombros. Forçar para abrir espaço, até a gente conseguir erguer novamente a cabeça”, ilustra um líder desse bloco. “Vamos evitar que sejamos prensados pelos dois lados.”
O Centrão quer deixar para trás uma imagem amorfa para consolidar-se como o principal fiador da estabilidade política, econômica e social do país.
Um exemplo dessa faceta vem sendo a imposição de freios a determinados projetos do governo. Não à reforma da Previdência, a qual não teria sido aprovada sem seu apoio e até entusiasmo. Mas sim ao adiamento da reforma administrativa, prontamente criticada por ser vista como uma nova mordida na estrutura remuneratória do funcionalismo, uma fonte potencial para protestos e passeatas em frente ao Parlamento.
Alvos dos que criticam a política e também da Operação Lava-Jato, também decidiram reduzir o que consideram exagerado no pacote elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Tampouco pretendem se sensibilizar com quem quer ver, de imediato, mudanças na legislação para permitir a prisão após condenação em segunda instância.
Muitas siglas já recorreram a mudanças tópicas. Excluíram a palavra “partido” de seus nomes oficiais, embora tenham mantido suas práticas internas intactas. Agora, preparam-se para a reorganização do sistema a ser produzida pela proibição das coligações em eleições proporcionais, na expectativa de que quem estiver mais bem organizado terá mais capacidade de aglutinar as legendas que morrerão pelo caminho.
À esquerda, Psol e PCdoB demonstram a disposição de se manterem alinhados ao PT. Muito provavelmente em razão da expectativa de ver Lula e demais petistas apoiando seus candidatos a prefeito no ano que vem, ilusão que outros partidos que já caminharam com o PT não nutrem mais.
PDT e PSB, por exemplo, estão fazendo questão de marcar posição distinta, na busca de uma trilha própria a seguir nas eleições de 2020 e 2022. E pretendem abrir diálogo com alas do Rede e do PV.
A já histórica exclamação “O Lula está preso, babaca!” foi uma pequena - mas eloquente - parte de uma intervenção feita pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) num tumultuado evento em favor de Fernando Haddad, há cerca de um ano, no segundo turno das eleições presidenciais. No entanto, já se transformou em um bordão usado com frequência por antipetistas. É de difícil digestão entre militantes do PT, tanto que a libertação do ex-presidente foi logo acompanhada pela disseminação, nas redes sociais, de imagens com os dizeres “O Lula está livre, babaca!”.
Ambos os episódios evidenciam o abismo existente, hoje, entre alguns líderes do PDT e do PT. Com o PSB, por outro lado, as conversas avançam, inclusive, na direção de uma união que não se limite às eleições municipais do ano que vem.
E o PSB vai além. Nesta semana, a sigla destrava um processo de “autorreforma”. O partido vai reformular seu programa, de 1947. Reafirmará os seus valores históricos, ao mesmo tempo em que buscará diferenciar-se entre as inúmeras letrinhas que hoje formam o sistema partidário brasileiro, principalmente entre outras siglas de esquerda.
O PSB, por exemplo, fará questão de se reafirmar como um “partido” e manter essa designação em seu nome oficial. Não abre mão da bandeira do socialismo, de uma mensagem da defesa da igualdade com liberdade.
A legenda faz questão de destacar que rompeu com o Foro de São Paulo e quer distância do governo de Nicolás Maduro, da Venezuela. Busca identificar-se com as esquerdas que atuam em Portugal, no Uruguai, na Espanha e no Chile. E reconhece que a corrupção é um problema real no Brasil. Pretende colocar-se como instrumento de pautas que atendam os interesses dos cidadãos em vez de agendas empresariais. Esse processo não visa apenas mudanças cosméticas.
Nessa movimentação em curso, há quem busque os caminhos de sempre. Outros veem a atual conjuntura como uma guerra não-convencional. Estes argumentam que buscar as mesmas respostas para atacar os problemas de sempre só piorará a situação. Em ambos os casos, a solução tem passado pelo fortalecimento dos partidos como instituições e da Política com “pê” maiúsculo.
Vera Magalhães: Nem em tese
A democracia é um valor absoluto e intransitivo, que não permite relativização
Peço licença ao leitor do BRPolítico para desenvolver, nesta coluna, uma análise que publiquei no site nesta terça-feira. É que o assunto é inescapável. Trata-se, por óbvio, da entrevista do ministro Paulo Guedes nos Estados Unidos, em que teceu uma tese segundo a qual, se a esquerda radicalizar, não se poderá reclamar caso o “lado de cá”, do governo, replique falando em um novo AI-5.
Algumas coisas não devem ser ditas por homens públicos, em on ou em off, no caso concreto ou em tese. Menos ainda pelo responsável pela Economia do País e aquele a quem a sociedade, o mercado, o setor produtivo e o mundo veem como a âncora de confiabilidade de um governo em que esse ativo já foi completamente dilapidado em 11 meses.
Eu sei que Guedes não defendeu medidas extremas em sua fala. Não tenho por que desconfiar da convicção democrática do ministro. Já ouvi dele próprio o raciocínio que levou à sua declaração, em uma conversa informal recente.
A base é um lamento: ele sabe que sua agenda de reformas pós-Previdência foi abatida enquanto decolava com a soltura de Lula, a radicalização de seu discurso e a reação imediata de Jair Bolsonaro – a meu ver, misto de paranoia, autoritarismo e nenhuma fé no credo liberal.
Escrevi que isso iria acontecer neste mesmo espaço, no último dia 10, o domingo imediatamente subsequente ao “Lula solto”. O caudilho petista estava, então, havia dois dias na rua, mas eu cravei: a agenda de Guedes tinha tudo para ser a primeira vítima da volta da polarização esquerda-direita ao seu grau máximo.
Não deu outra, e não demorou. Bolsonaro mandou segurar a reforma administrativa e as demais Propostas de Emendas à Constituição que tratam de mudanças fiscais e federativas, que já tinham ido ao Congresso, agora devem andar em ritmo lento.
Mas naquele mesmo texto eu já dizia, no título, que a ocasião seria uma espécie de “PhD” para Guedes, economista brilhante, mas cujas declarações em política às vezes resvalam para a ingenuidade, outras tantas dão mostras de incompreensão dos ritos democráticos – como quando defendeu uma “prensa” no Congresso para aprovar as reformas, ainda na transição.
Dizer que não seria surpresa que setores do governo defendessem, ainda que como reação à oposição, medidas como um inadmissível AI-5 ou algo próximo, coloca o fiador da economia no mesmo barco que a ala ideológica e autoritária do governo – que, aliás, age para fustigá-lo, e à qual ele deveria ser um contraponto necessário.
Por isso, não dá para passar uma flanela na fala do ministro. Mesmo porque ela embute perigosa condescendência com o autoritarismo demonstrado pelo presidente e o entorno, que vêm numa nítida escalada de radicalização, usando a soltura de Lula e a conclamação que ele faz para que as pessoas vão às ruas como pretexto para defender, por exemplo, excludente de ilicitude para Operações de Garantia da Lei e da Ordem. A declaração tem, ainda, um erro factual: omite que Eduardo Bolsonaro falou em AI-5 muito antes da soltura de Lula – e não como reação a ele, como deu a entender o ministro.
É urgente que Guedes se retrate. O ministro acha que foi vítima de uma pegadinha, e sua fala foi distorcida e tirada de contexto. Mas algumas ideias complexas, que cabem bem numa conversa informal, se tornam desastrosas quando expressadas numa coletiva, por uma autoridade.
O AI-5 é uma chaga histórica indelével, de uma ditadura que o Brasil não aceitará repetir, em nenhum grau, sob nenhuma justificativa e em nenhuma circunstância. A democracia é um valor absoluto e intransitivo, que não permite meio termo. Eu coloco Guedes entre os democratas. Ele precisa deixar isso claro, pois nem todos à sua volta estão no mesmo pelotão.
Ricardo Noblat: Democracia com adjetivo é tudo, menos democracia
À brasileira, só peru
Um dia depois de ter invocado o Ato Institucional nº 5 como possível meio para barrar por aqui manifestações de rua como as que ameaçam os governos do Chile (de direita) e da Colômbia (de centro), o ministro Paulo Guedes, da Economia, tentou pela segunda vez reparar os estragos que produziu com o que disse.
Para que não parecesse que engatou por completo uma marcha ré, insistiu em classificar as manifestações de rua como “uma bagunça, uma convulsão social” capaz de afastar os investidores estrangeiros de olho no mercado nacional. E pregou a instalação no Brasil de uma democracia que chamou de “responsável”.
– Eu acho que devemos praticar uma democracia responsável. Sabe como jogar o jogo da democracia? Espere a próxima eleição. Não precisa quebrar a cidade. Acho que isso assusta os investidores, acho que não ajuda nem a oposição, é estúpido – declarou em Washington, onde se reuniu com empresários americanos.
Adjetivar a democracia é meio caminho andado para propor sua extinção. É também um truque antigo e conhecido usado por governantes autoritários para chamar de democracia o que muitas vezes não passa de uma ditadura com vergonha de se identificar como tal. Guedes viu isso de perto no Chile nos últimos anos 70.
Como professor universitário, viu a ditadura do general Augusto Pinochet apresentar-se como uma “democracia autoritária”. Em seguida, como uma “democracia protegida”. Naqueles tenebrosos anos, a ditadura militar brasileira de 1964, por vergonha ou simplesmente astúcia, travestia-se de “democracia relativa”.
Nem quando tirou a máscara em dezembro de 1968 com a edição do AI-5, seu ato de força mais brutal, a ditadura teve peito para se assumir como ditadura. Naquela data, entre os muitos presos sob o pretexto de que punham o regime em perigo, esteve o advogado conservador e anticomunista Heráclito Fontoura Sobral Pinto.
Paraninfo de uma turma de formandos em Goiânia, Sobral Pinto foi levado para uma delegacia em Brasília, e solto poucos dias depois. Interrogado, ouviu de um dos seus carcereiros que o governo da época estava gestando uma “democracia à brasileira”. Foi quando ele deu uma resposta que se tornaria célebre:
– Ora, tenha paciência. Não existe democracia à brasileira. Existe é peru à brasileira. A democracia é universal.
Universal tem sido também o empenho dos adeptos do autoritarismo em eliminar ou restringir princípios e direitos que caracterizam a democracia. No passado, valeram-se para isso de tropas armadas e de tanques de guerra. Hoje, procuram minar a democracia por dentro, enfraquecendo-a aos poucos.
É o que assistimos.
El País: Guedes admite freio em reformas ante temor de contágio de protestos na América Latina
Ministro enviou superpacote de "choque liberal" no Estado no começo do mês, mas agora diz ponderar reação da oposição. Governo enfrenta falta de base sólida no Congresso às vésperas de ano eleitoral
A onda de descontentamento e protestos de ruas que varre a América do Sul não chegou ao Brasil, mas o temor e o nervosismo diante de um possível contágio são evidentes. O ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes, admitiu na noite de segunda-feira nos EUA que o medo de um incêndio nas ruas é o motivo pelo qual o Governo freou seu ambicioso programa de reformas para abrir a economia e encolher o Estado. Guedes chegou a evocar o AI-5, o decreto da ditadura que deu início aos anos de chumbo e fechou o Congresso, porque “é irresponsável chamar alguém à rua agora pra dizer que tem que tomar o poder”, disse ele, referindo-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E advertiu: “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”. A indignação foi imediata.
Guedes explicou com franqueza a situação em uma longa entrevista coletiva em Washington, depois de se reunir com membros da Administração Donald Trump. Admitiu que a inédita onda latino-americana de protestos é o motivo pelo qual o Governo do presidente Jair Bolsonaro estacionou a reforma tributária e a administrativa, que iria apresentar ao Congresso neste mês. “É verdade que se desacelerou. Quando começa todo mundo a ir pra rua sem motivo aparente, você fala: ‘Não, pare tudo para gente não dar nenhum pretexto. Vamos ver o que está acontecendo primeiro. Vamos entender o que está acontecendo”, disse, segundo o Estado de São Paulo.
O ministro plenipotenciário em assuntos econômicos, um antigo banqueiro de investimentos com pouca experiência política, e sua agenda reformista são os motivos pelos quais o empresariado deu, desde o início, seu apoio ao Governo Bolsonaro. Este Governo conseguiu levar adiante a impopular reforma da previdência, mas não quer arriscar. Guedes salientou que a economia brasileira começa a se recuperar, disse que Bolsonaro mantém sua aposta na agenda reformista e minimizou o fato de o dólar estar batendo recordes em relação ao real. O dólar abriu a 4,25 reais nesta terça-feira, novo recorde nominal para a modea americana.
Depois da aprovação da reforma da Previdência, o pacote econômico de Guedes tem pelo menos cinco propostas legislativas que exigem alteração da Constituição. Oficialmente, agora o ministro admite que foram adiadas pelo temor de que a esquerda mobilize sua militância com grandes manifestações nas ruas são a tributária e a administrativa —a primeira, projetada para simplificar o sistema de impostos, e a segunda, para reduzir os salários e a estabilidade dos novos funcionários públicos.
Mas o quadro é mais complexo. Para começar, a resistência de uma mudança tão profunda no serviço público não afetaria apenas as tradicionais forças de esquerda, mas os poderosos lobbies de servidores em Brasília. O mesmo vale para os planos do Governo, ao menos no papel, de retirar subsídios de alguns setores produtivos, que também não avançariam sem resistências do empresariado.
Como pano de fundo, está também desorganização da própria base de Bolsonaro no Congresso. O presidente abriu uma nova crise com sua bancada parlamentar ao abandonar seu partido para criar uma nova sigla, a Aliança pelo Brasil, enquanto a Câmara decidiu concentrar seus esforços no debate de uma proposta para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a libertação de Lula e de outros 5.000 presos.
Rodrigo Maia, o presidente da Câmara de fato tem coordenado a aprovação das pautas econômicas no Legislativo, não comprou o discurso de Guedes pelo preço de face: "Se a gente está preocupado com a insatisfação da sociedade, a gente não vai resolver o problema apenas criticando o discurso do ex-presidente Lula. Foi muito radical, propondo que alguém possa falar de AI-5", disse Maia. "A gente tem que dar soluções permanentes. Onde está o problema do Estado? Está na concentração de recursos de impostos e transferências na elite da sociedade brasileira. Do setor público e privado. Nós temos que ter coragem de enfrentar esse debate", defendeu.
Brasil de olho nos vizinhos
No Brasil, ninguém tira os olhos da agitada vizinhança. As manifestações que persistem no Chile −o modelo para as reformas de Guedes− e na Colômbia, os protestos já menos intensos na Bolívia, no Equador e no Peru, a vitória da esquerda peronista na Argentina e até mesmo a recontagem de votos no sempre estável Uruguai preocupam o Governo Bolsonaro e inspiram a oposição. O discurso duro de Lula após sair da prisão só acrescentou pressão a esse coquetel. A Venezuela e sua arraigada crise são um capítulo à parte.
Guedes investiu contra o duro discurso de Lula agora que recuperou a liberdade, embora o ex-presidente não possa disputar eleições. “É irresponsável chamar alguém à rua agora pra fazer quebradeira, pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita na democracia, espera vencer e ser eleito”, disse o ministro, que se referiu em duas ocasiões ao decreto AI-5 (de dezembro de 1968, o quinto dos Atos Institucionais da ditadura), que, além de fechar todos os Legislativos, suspendeu os habeas corpus, entre outras medidas. Guedes tentou convencer depois a imprensa de que a entrevista era off-the-record, ou seja, não era para ser publicada, e enfatizou que “o Planalto jamais apoiaria um AI-5, isso é inconcebível”.
O Brasil teve sua grande revolução de descontentamento a partir de 2013. Começou como agora nos países vizinhos, de maneira inesperada. O aumento da passagem de ônibus foi a faísca que levou os brasileiros a tomar as ruas contra a corrupção e a classe política. A longo prazo, aquela explosão desaguaria numa polarização política sem precedentes. Veio na esteria a destituição da presidenta Dilma Rousseff e a própria Operação Lava Jato, com a prisão de boa parte dos líderes políticos e empresariais e, indiretamente, a eleição de um presidente como Bolsonaro.
‘Sinais da economia brasileira são alentadores’, afirma Sérgio C. Buarque na nova edição da Política Democrática online
Economista diz que país pode voltar a crescer nos próximos anos; queda de juros deve gerar efeitos positivos
Cleomar Almeida, da Ascom/FAP
Os sinais da economia brasileira são alentadores, na avaliação do economista Sérgio Cavalcanti Buarque. Em artigo publicado na 13ª edição da revista Política Democrática online, o consultor em planejamento estratégico disse que a combinação de inflação em patamares civilizados (3,4% ao ano) com a mais baixa taxa de juros de referência (Selic) da história recente do Brasil (5% ao ano que representa menos de 2% em termos reais) cria ambiente macroeconômico muito favorável.
» Acesse aqui a 13ª edição da revista Política Democrática online
Todos os conteúdos da revista podem ser acessados, de graça, no site da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), que produz a edita a publicação. A entidade é sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania. Na avaliação do economista, é possível que o Brasil volte a crescer nos próximos anos, se o presidente Jair Bolsonaro não atrapalhar e as tensões comerciais externas diminuírem. “Nada espetacular e rápido, contudo, como seria desejável para a geração de renda e emprego e para ampliação da receita pública”, afirma o autor, em artigo produzido para a revista Política Democrática online.
Mesmo com a reforma da Previdência, na avaliação de Buarque, a crise fiscal ainda vai se arrastar por alguns anos. Segundo ele, as famílias e as empresas continuam endividadas, e a economia internacional caminha a passos de tartaruga. “A queda da taxa de juros de referência deve gerar três efeitos positivos e complementares na economia”, pondera.
De imediato, conforme escreve o consultor, reduz o custo da dívida pública, contendo a tendência de expansão do endividamento, que gera insegurança e instabilidade, e diminuindo o tamanho do superávit primário necessário para pagamento dos juros. “Ao mesmo tempo, a redução da Selic já está empurrando para baixo os juros do crédito comercial, mesmo com a persistência de oligopólio bancário e a elevada inadimplência”, acentua.
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Luiz Carlos Azedo: As tentações autoritárias
“São governos falidos, eleitores ressentidos, pagadores de impostos que querem mais benefícios e poderosos sindicatos que querem manter privilégio. Impossível atender a todos”
Não foi a primeira vez — provavelmente, não será a última — que alguém próximo ao presidente Bolsonaro ameaça a oposição com o espectro do AI-5. Mas, desta vez, a coisa foi mais grave, porque se tratou do ministro da Economia, Paulo Guedes. Foi um raciocínio político com começo, meio e fim: “É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira. Pra dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com 10 meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, disse o ministro. “É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso”, remendou Guedes, depois.
A declaração do ministro da Economia sobre o AI-5 provocou reações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, durante Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió: “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também criticou o ministro Guedes: “Não dá mais para usar a palavra AI-5 como se fosse bom-dia, boa tarde, oi, cara, não dá”. Deu uma mão no cravo e outra na ferradura, ao se dizer assustado com o comportamento dos políticos, que parecem estar “mais se preparando para uma briga campal do que pra uma disputa eleitoral no futuro”, uma alusão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O raciocínio de Guedes merece uma reflexão mais profunda. Não teria a mesma dimensão se não estivéssemos vivendo uma conjuntura complexa e de grande instabilidade na América do Sul, que os investidores estão acompanhando com apreensão. Ninguém deseja uma convulsão política e social no Brasil, que, de fato, tem um presidente da República que não completou um ano de mandato. Entretanto, no momento, apesar do apoio do Congresso à reforma da Previdência e da blindagem da política econômica pelas suas lideranças, o governo tem avaliação negativa do seu desempenho, por razões que não são decorrentes apenas do quadro de desigualdades sociais profundas e desemprego em massa que encontrou. Parte do desgaste decorre de atitudes que confrontam a opinião pública em relação a temas que contam com um certo consenso social, mas o governo afronta, principalmente, em áreas onde as políticas públicas precisam de mais eficiência e menos ideologia.
Crise do Estado
Ademais, a criação do Aliança pelo Brasil pelo presidente Jair Bolsonaro, com um programa político ultraconservador, dobrou a aposta na radicalização política e ideológica, com repercussão muito negativa na imprensa internacional, que identifica o novo partido como uma organização de ultradireita alinhada com outros partidos congêneres da Europa. Por isso mesmo, o posicionamento do governo brasileiro não é visto como um fenômeno isolado, mas como parte de um processo com viés autoritário em curso, principalmente no Leste Europeu e na Ásia, e que seduz setores da sociedade na Europa Ocidental e até nos Estados Unidos.
Há uma crise de financiamento do Estado democrático em todo o Ocidente. Quase todos os governos arrecadam menos do que gastam, a começar pelos Estados Unidos, que só teve cinco superavits desde 1960, e a França, que não produz um superavit desde 1975. A primeira-ministra alemã, Angela Merkel, costuma dizer que a União Europeia abarca 7% da população, 25% do PIB mundial e 50% dos gastos sociais. No caso dos países da América Latina, essa crise é agravada pelo desemprego em massa e a ampliação da miséria. Ou seja, a vida não está fácil para ninguém, é preciso fazer reformas para que o Estado volte a gastar menos do que arrecada e tenha condições de investir, aqui e no mundo.
São governos falidos forçados a cortar serviços públicos, eleitores ressentidos querendo manter seus direitos sociais, pagadores de impostos que querem mais benefícios com o dinheiro que dão ao governo e poderosos sindicatos de servidores públicos que querem manter seus privilégios. Impossível atender a todos. Nessa crise, que põe em xeque as democracias representativas, surgem ideias totalitárias, principalmente na Europa e na Ásia. O modelo chinês desafia valores do Ocidente, como o sufrágio universal, mas obtém resultados econômicos impressionantes. Nesse mundo em transformação, no qual as novas tecnologias são uma ferramenta importante para enxugar o Estado e melhorar o desempenho dos governos, porém, é preciso responder a duas questões. Primeiro, para que serve o Estado? Segundo, como modernizá-lo na democracia? As tentações autoritárias vêm das dificuldades para responder a essas perguntas.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/as-tentacoes-autoritarias/
