Day: outubro 31, 2019
Bruno Boghossian: Caso do porteiro deve ampliar influência de Carlos Bolsonaro no poder
Personagens que agiram para desarmar bomba, como Aras e Moro, ganham espaço
A tensão provocada por episódios como o depoimento do porteiro do condomínio de Jair Bolsonaro tem potencial para mexer nas relações do centro do poder. O papel dos atores políticos no caso deverá ter efeitos na balança de influências do entorno do presidente.
Alguns personagens saem fortalecidos. Um deles é Carlos Bolsonaro. Foi o vereador carioca quem divulgou uma peça-chave para rebater publicamente uma informação dada pelo funcionário, que vincularia o pai a criminosos que mataram Marielle Franco em 2018.
Depois que o Ministério Público apontou a contradição no depoimento, Carlos escreveu: "Sou seu soldado há quase 20 anos e isso não vai mudar, independentemente do que vier. Estou preparado!".
Embora Carlos goze de uma influência sobre o governo inédita para um filho de presidente, o próprio Jair o havia desautorizado duas vezes nos últimos dias. Apagou uma publicação que criticava a possível revisão das prisões em segunda instância e outra que comparava o STF a uma hiena a acossar o presidente.
Não será surpresa se Carlos enfrentar menos restrições a partir de agora. "Outras calúnias virão e estarei aqui", publicou o filho do presidente. O resultado seria um avanço da radicalização do governo, defendida pela chamada ala ideológica do Planalto --alimentando, inclusive, novos embates com outros Poderes.
O jogo também muda para um agente em especial: Augusto Aras. A presteza com que o procurador-geral anunciou que a menção a Bolsonaro havia sido arquivada pelo Ministério Público e não passava de um "factoide" tende a reforçar suas conexões com o presidente.
O trabalho de Sergio Moro também não passou despercebido. Políticos e integrantes de tribunais superiores observaram que o ministro demonstrou alinhamento incomum ao presidente em seu pedido de abertura de investigação sobre o depoimento do porteiro. Resta saber se Bolsonaro vai retribuir e aumentar o prestígio do desgastado auxiliar.
Míriam Leitão: Novo cenário do crédito no país
Quedas sucessivas da Selic estão chegando na ponta em várias linhas e transformando o mercado de crédito. Isso vai estimular a recuperação
Algumas boas notícias começam a surgir no mercado de crédito como reflexo da queda consistente da taxa de juros, que ontem foi para 5%. A Selic tem ido a níveis historicamente baixos há algum tempo, mas agora as previsões dos economistas começam a apontar a possibilidade de uma taxa de juros básica abaixo de 4% no ano que vem. A oferta de crédito está aumentando, os spreads estão caindo, e o mercado privado tem assumido mais espaço, antes dominado por bancos públicos.
Esse novo cenário do crédito começou a se formar através da sucessão de quedas da Selic, que começou no governo anterior. De janeiro de 2018 até setembro de 2019, nesse um ano e nove meses, o saldo do crédito para a pessoa jurídica aumentou 18%, e para a pessoa física, subiu 22%. Os juros médios caíram 4,6 pontos percentuais nas linhas para as empresas e 4,5 pontos para as pessoas físicas. De lá para cá, a Selic caiu de 7% para 5%. Os juros ainda permanecem altíssimos na ponta, principalmente nas linhas do chamado hotmoney, como cheque especial e cartão de crédito, mas já houve um ciclo de melhora. As taxas médias cobradas nas operações com as empresas foram de 22,4% para 17,8%, e as das pessoas físicas foram de 55,8% para 51,3%.
Há outros eventos no mercado, como o contado aqui neste espaço pelo economista José Roberto Mendonça de Barros, em que o crédito rural este ano está em grande parte coberto por linhas de bancos privados, e menos dependente do Plano Safra. Empresas têm emitido debêntures no mercado privado para captar recursos e pagar antecipadamente dívidas contraídas no BNDES. Os juros à época subsidiados estão agora mais altos do que os custos com os quais as empresas estão se financiando.
O grande impacto, contudo, da queda da Selic, é no custo da dívida pública, que chegou a ser de quase 9% do PIB nos 12 meses terminados em janeiro de 2016. Agora, está indo para abaixo de 5%. Se estivesse pagando o custo daquela época, a despesa extra seria de quase R$ 300 bilhões por ano. Essa redução leva a uma diminuição do déficit nominal e facilitará o ajuste nas contas públicas, porque a economia necessária para se estabilizar a dívida será menor.
No comunicado da redução da Selic para 5%, ontem, o Banco Central indicou que haverá uma nova redução de meio ponto, na próxima reunião, em dezembro, caso as condições das economias brasileira e internacional permaneçam as mesmas. Foi o que ele quis dizer na parte em que “a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir um ajuste adicional, de igual magnitude.” Dessa forma, a Selic cairá para pelo menos 4,5% no ano que vem e há economistas apostando em novas reduções.
Na visão do Banco Central, a recuperação da economia continuará em “ritmo gradual”, em outras palavras, isso significa um passo lento. Por um lado, a aprovação da reforma da Previdência e outras medidas fiscais que devem ser apresentadas pelo governo melhoram a trajetória da dívida pública. Por outro, não há como negar que o baixo ritmo de recuperação favorece esse cenário de juros baixos e a inflação. A grande dúvida é o que acontecerá com os índices de preços quando a economia de fato passar a crescer mais fortemente.
A economista-chefe do banco Ourinvest, Fernanda Consorte, avalia que o cenário é benigno para a inflação e o Banco Central tem que aproveitar o momento para reduzir a taxa Selic. Mas ela vê com cautela a desvalorização do real sobre o dólar, que saiu de R$ 3,76 no final de julho e bateu em R$ 4,18 no mês passado. Mesmo com a aprovação da Previdência, permanece ao redor de R$ 4. Isso pode bater na inflação em um cenário de recuperação mais forte.
— Estamos com dólar em torno de R$ 4 há praticamente há 3 meses. Por enquanto, o efeito sobre a inflação está pequeno, porque a recuperação permanece fraca. Mas isso pode mudar em caso de aceleração da economia. Para cada 10% de aumento do dólar, o impacto sobre o IPCA fica em torno de 1 ponto em 12 meses — afirmou.
Ontem, o Fed reduziu a taxa de juros americanas para a faixa entre 1,5% e 1,75%, como esperado, mas indicou que fará uma pausa, depois de três cortes este ano, o que não estava no radar. Isso pode pressionar a cotação do real, porque o diferencial entre os juros brasileiros e os americanos será menor, o que fortalece a moeda americana.
A expectativa é que o Banco Central, se tiver que elevar os juros mais à frente, não volte com a Selic ao mesmo patamar em que estava antes. Esse ganho poderá ser permanente ao país.
Ricardo Noblat: A dívida de Bolsonaro com a Globo
O que ele sai ganhando
Se pensar direitinho – se é que já não pensou e com antecedência -, o presidente Jair Bolsonaro ficou em dívida com a Globo depois do que ela revelou sobre o caso do porteiro do condomínio onde ele morava à época do assassinato de Marielle.
Em dívida porque a confirmar-se que o porteiro mentiu, cai por terra a suspeita de que havia um homem dentro da casa de Bolsonaro quando ele estava em Brasília enquanto Marielle e seu motorista eram executados no centro do Rio. Menos mal.
Em dívida também porque a reportagem do Jornal Nacional permitiu que Bolsonaro praticasse seu esporte favorito: bater na imprensa em geral e na Globo em particular. Isso não tem preço e provoca orgasmos múltiplos nos seus seguidores.
Por último, em dívida porque se não fosse a história do porteiro ainda estaríamos falando do vídeo do leão e das hienas que tentam matá-lo. Uma das hienas carregava o nome de Supremo Tribunal Federal. Segundo Carlos, foi o pai que postou o vídeo.
De resto, Bolsonaro teve mais uma oportunidade para avaliar a fidelidade canina dos seus devotos, e também para incitar os instintos mais primitivos deles.
Plim, plim.
Uma história muito mal contada
E segue o baile...
Só aos que temem a elucidação do assassinato de Marielle Franco (PSOL-RJ) e do seu motorista interessa a produção de fatos que possam embaralhar as investigações. É o caso dos assassinos. E também dos seus cúmplices. E mesmo daqueles que à distância, por uma razão ou outra, preferem que fique tudo por isso mesmo.
Existe sua Excelência, o Fato. Que vem a ser alguma coisa que aconteceu e que pode ser comprovada. E existe também a chamada Ilação, que é o que se deduz de algum fato sem dispor, no entanto, de provas concretas. Marielle foi assassinada, fato. Políticos amigos de milicianos não querem ver o crime esclarecido, ilação.
É fato, narrado por ele próprio, e não desmentido pelo governador Wilson Witzel, do Rio, que Bolsonaro ficou sabendo no último dia 9 que seu nome fora citado no inquérito que apura a morte da vereadora. Foi Witzel que informou a Bolsonaro quando os dois se encontraram por acaso numa festa do Clube Naval, no Rio.
É fato que Bolsonaro levou 21 dias para revelar que Witzel teve acesso a informações de um inquérito que corria sob segredo de Justiça. E que só o fez depois que o Jornal Nacional noticiou que ele havia sido citado pelo porteiro do condomínio onde tem duas casas. Ali morava um dos acusados de ter matado Marielle.
Em entrevistas à imprensa, Bolsonaro acusou Witzel de dois crimes: o de ter tido acesso a inquérito sigiloso e o de manipular o inquérito para incriminá-lo. Isso também é fato. Como é fato que Bolsonaro escondeu durante 21 dias que Witzel agiu, portanto, de forma criminosa. Ao esconder, tornou-se cúmplice dele.
Ilação: quem mais se beneficiou do que fez Witzel e do que Bolsonaro escondeu? Bolsonaro. Impossível que não tenha aproveitado os 21 dias de segredo para se informar melhor sobre o que Witzel lhe informara superficialmente. E para reunir provas, indícios e argumentos para defender-se se tudo viesse a público.
É fato que no dia 17 passado, um grupo de procuradores do Rio foi a Brasília dizer a Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que Bolsonaro fora citado no caso de Marielle. É fato que Toffoli até ontem não decidiu se o caso, por envolver o presidente da República, deveria ser federalizado.
É fato, pois, que o presidente do Supremo sabia há pelo menos 12 dias o que o país só soube anteontem. E que se calou a respeito, a exemplo do que fizera Bolsonaro. Ilação: é possível que ele e Bolsonaro imaginassem que a citação do nome do presidente da República em um crime de sangue acabaria sendo abafado.
O Ministério Público do Rio revelou somente ontem no final da tarde que o porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem duas casas não ligou para uma das casas dele avisando no dia da morte de Marielle que havia um homem pedindo licença para ir até lá. Ligou, sim, para a casa onde morava o ex-policial Ronnie Lessa.
E por que somente ontem no final da tarde o Ministério Público do Rio revelou que o porteiro mentira ou se enganara em dois depoimentos prestados à polícia em meados deste mês? Porque somente ontem o Ministério Público disse que teve acesso à gravação dos telefonemas dados pelo porteiro no dia do crime.
Quer dizer: quando procuradores viajaram a Brasília ao encontro de Toffoli, desconheciam que o porteiro mentira ou se enganara. Não haviam checado a veracidade das suas declarações. Os procuradores se precipitaram ou foram relapsos. É fato, somado a certa dose de ilação que não compromete o fato, só o reforça.
O Procurador Geral da República mandou investigar o porteiro que poderá ser processado por caluniar ou difamar Bolsonaro. Ao mesmo tempo, arquivou informações sobre a suspeita de que um dos supostos assassinos de Marielle citou o nome de Bolsonaro para entrar no condomínio onde, à época, Bolsonaro morava.
Os principais personagens dessa história mal contada têm carteirinha de autoridade – Bolsonaro, Witzel, Toffoli, o Procurador Geral da República e os procuradores do Rio. Menos, o porteiro, a quem ainda não perguntaram por que – diabos! – teria procurado encrenca logo com o homem mais poderoso do país.
Sergio Fausto: Por que o Chile interessa
Bom ou ruim, o que lá acontecer terá efeitos na América Latina, em especial no Cone Sul
Nas últimas semanas o Chile virou de pernas para o ar. O que ao início parecia se limitar a um punhado de jovens a pular catracas no metro de Santiago, em desafio pelo aumento da tarifa, transformou-se numa gigantesca onda de protesto social. Os protestos são tanto um produto do sucesso do “modelo chileno” quanto um reflexo de suas crescentes limitações.
Na herança deixada pela ditadura militar do general Pinochet, a coalizão de centro-esquerda que assumiu o poder no Chile em 1990 encontrou uma economia aberta que recém se havia estabilizado e começado a crescer; uma sociedade empobrecida por ajustes estruturais feitos a ferro e fogo e traumatizada pela violação sistemática de direitos humanos; e uma Constituição outorgada que estabelecia severos limites políticos à vontade dos governos democráticos eleitos.
Vistos contra esse pano de fundo, saltam aos olhos os avanços do Chile nas três últimas décadas de governança democrática: o crescimento econômico acelerado tornou o país o mais rico da América Latina; a pobreza despencou de 40% para 9% e a indigência, de 20% para 3%; a quase totalidade dos jovens passou a completar o ensino médio e mais da metade a concluir o ensino superior; os milhares de violações de direitos humanas foram apuradas e os culpados julgados e condenados; as amarras políticas impostas pela ditadura foram removidas. Falar em fracasso do “modelo chileno” é um equívoco, o que não significa ignorar seus problemas.
À medida que emergia uma nova classe média, criaram-se expectativas mais altas de consumo e reconhecimento social, apenas parcialmente cumpridas. As novas gerações que ingressaram no mercado de trabalho, mais escolarizadas que seus pais, fazem malabarismos para pagar educação, saúde, transporte e moradia com salários relativamente baixos. Apesar do esforço, os jovens não conseguem saltar as barreiras visíveis e invisíveis que os separam do topo da pirâmide, cada vez mais distante e inatingível. Sentem que o Estado não os ajuda a romper esses limites nem os protege do risco de voltar à pobreza da geração anterior. Já os mais velhos recentemente descobriram que o sistema de capitalização criado na ditadura lhes entrega benefícios mínimos de aposentadoria. A classe média batalhadora se percebe sem retaguarda estatal e familiar. E teme pelo futuro.
Os protestos expressam medo e raiva, dirigida contra o establishment político e econômico. Não se trata de uma elite socialmente irresponsável. Desde o primeiro governo democrático adotaram-se políticas sociais para redução da pobreza. Financiadas pelo crescimento acelerado e por um ligeiro aumento da carga tributária, surtiram efeito poderoso. Está claro que agora é preciso maior ousadia para enfrentar resistências do competente empresariado chileno a uma melhor distribuição da renda. A redução das desigualdades requer aumentar a carga tributária total e chamar os mais ricos à responsabilidade de arcar com maior fatia no financiamento público de políticas sociais. Sem matar a competitividade das empresas.
Sebastián Piñera, o atual presidente, é um homem moderado de centro-direita, que não apoiou Pinochet. Por outro lado, simbolicamente, encarna a simbiose entre o poder político e o poder econômico (por ser bilionário). Reagiu inicialmente mal aos protestos, dizendo que o país estava em guerra contra um inimigo oculto. Pediu desculpa, voltou atrás e convocou os partidos de oposição ao diálogo. Está em busca de um novo enredo para o seu governo.
O ex-presidente Ricardo Lagos defendeu o diálogo entre governo e oposição em torno de uma agenda de reformas mais ampla do que as primeiras medidas anunciadas pelo atual mandatário. Piñera e seus antecessores, Michelle Bachelet incluída, têm noção da responsabilidade histórica que carregam.
Mais do que qualquer outro país latino-americano, o Chile tem condições para dar resposta ao descontentamento social sem apelar para o populismo. Boas políticas macroeconômicas há várias décadas, e pequeno endividamento do setor público, asseguram condições fiscais para o país oferecer mais e melhores serviços públicos. Além disso, o Chile conta com uma boa burocracia estatal, pouco afetada pela corrupção.
Apesar de tudo isso, não é pequeno o desafio de restabelecer a confiança do povo nas elites e de todos no futuro do país. É enorme a descrença dos chilenos em suas instituições e lideranças políticas (talvez porque não conheçam as dos países vizinhos). Não são desprezíveis os riscos de o país se dividir em polarizações destrutivas, como Brasil e Argentina.
O futuro é incerto pela combinação de três ordens de fatores: as fórmulas políticas testadas com sucesso durante a transição e a consolidação da democracia (acordos políticos entre os grandes partidos) são vistas com desconfiança pela população; é necessária uma nova agenda de políticas públicas (mais complexa que a atual, por exigir maior coordenação entre agentes públicos e privados, melhor e maior investimento em ciência e tecnologia, novo equilíbrio entre competitividade e equidade); o mal-estar social chileno não tem motivações exclusivamente econômicas, mas também culturais (e a cultura não se amolda facilmente às decisões políticas).
O Chile está desafiado a inventar um novo projeto comum que vá além das aspirações individuais de cada um dos seus cidadãos sem retroceder às utopias coletivistas e sem perder o trem da integração competitiva à economia global. Desafio que exige à política e aos políticos ultrapassar os limites do curto prazo, da disputa partidária e dos estreitos corredores do poder.
Não é pouco o que está em jogo. O Chile enfrenta em melhores condições desafios que todos os países da região estão condenados a enfrentar. O que ali acontecer, de bom ou de ruim, terá efeitos na América Latina em geral e no Cone Sul em particular.
*Superintendente Executivo da Fundação FHC, colaborador do Latin American Program do Baker Institute of Public Policy da Rice University, é membro do GACINT-USP
‘Diálogos da Lava Jato são divulgados de maneira homeopática’, afirma Henrique Herkenhoff
Na nova edição da revista Política Democrática online, professor observa que opinião pública discute acaloradamente suas implicações políticas e jurídicas da operação
A ausência de uma estrutura de inteligência e, especialmente, de contra inteligência nos órgãos públicos exibe o despreparo das altas autoridades e instituições do governo em relação às questões de segurança. É o que diz o professor doutor do mestrado em segurança pública da UVV/ES (Universidade Vila Velha do Espírito Santo) Henrique Herkenhoff, em artigo de sua autoria publicado na nova edição da revista Política Democrática online, produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, em Brasília.
» Acesse aqui a 12ª edição da revista Política Democrática online
Herkenhoff, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/ES (Ordem dos Advogados do Brasil seção Espírito Santo), observa que enquanto diálogos entre autoridades ligadas à operação Lava Jato são divulgados de maneira homeopática, a opinião pública discute acaloradamente suas implicações políticas e jurídicas, muito embora uma análise racional mostre que elas dependem sobretudo do Judiciário e dificilmente terão lugar antes uma revelação completa e verificada do conteúdo.
“Entretanto, outra questão menos empolgante fica esquecida, ainda que ela já seja uma certeza grave: a falta de uma estrutura de inteligência e, especialmente, de contra inteligência nos órgãos públicos”, afirma. Segundo ele, qualquer instituição, grande ou pequena, pública ou privada, pode experimentar os benefícios da informação oportuna, confiável e estruturada, seja para as decisões operacionais cotidianas, seja para as grandes escolhas estratégicas. “E não se deve desprezar, tampouco, a importância de evitar que seu adversário disponha desse mesmo conhecimento a seu respeito ou, melhor ainda, de o fazer acreditar em notícias falsas”.
O autor sugere somar-se a tudo isso a necessidade de proteger seu pessoal das agressões de qualquer espécie, e suas atividades, de vazamentos, invasões, traições, armadilhas. “Descobre-se que número espantoso de altas autoridades teve seus telefones hackeados, sem que houvesse medidas de prevenção, detecção ou correção à altura dos riscos incorridos. Se os criminosos não houvessem decidido utilizar esses conteúdos em público, as invasões poderiam se prolongar e espalhar indefinidamente”, escreve.
Por outro lado, de acordo com o autor, é de espantar a ingenuidade com que se comunicam agentes públicos que legalmente interceptavam conversas alheias, sem que lhes passasse pela cabeça a possibilidade de também serem alvos. “Nas investigações, ao contrário do futebol, não há uma bola só em campo, de maneira que o ataque não é defesa. Não vai aqui uma acusação, uma culpabilização; se foi obtido acesso indevido, houve uma falha ipso facto, que não pode se repetir, e ponto final”, afirma.
Integram o conselho editorial da revista Alberto Aggio, Caetano Araújo, Francisco Almeida, Luiz Sérgio Henriques e Maria Alice Resende de Carvalho. A direção da revista é de André Amado e a edição, de Paulo Jacinto.
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Luiz Carlos Azedo: Linhas cruzadas
“Bolsonaro está convencido de que Witzel lidera uma conspiração para inviabilizar sua reeleição a qualquer preço. O governador pretenderia incriminá-lo no caso Marielle”
Não convidem para a mesma solenidade Jair Bolsonaro e o governador fluminense Wilson Witzel (PSC). A relação entre os dois desandou de vez depois da divulgação, pela TV Globo, do depoimento do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra — onde mora o principal suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o sargento da PM reformado Ronnie Lessa —, onde o presidente e seu filho Carlos têm casa. O porteiro contou à polícia que, horas antes do assassinato, em 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, Élcio de Queiroz, entrou no condomínio e disse que iria para a casa de Bolsonaro. E que alguém na casa dele, a de número 58, liberou a entrada. Ocorre que, naquele dia, na mesma hora, o então deputado federal estava em Brasília, e os registros da portaria mostram que Élcio, na verdade, interfonou para Lessa.
Bolsonaro acusa o governador de ter vazado o depoimento para prejudicá-lo: “Dia 9 de outubro, às 21h, eu estava no Clube Naval no Rio de Janeiro. O governador Witzel chegou perto de mim e falou o seguinte: ‘o processo está no Supremo’. Eu falei: ‘que processo?’ ‘O processo da Marielle.’ ‘O que eu tenho a ver com a Marielle?’ ‘O porteiro citou teu nome.’ Quer dizer: Witzel sabia do processo que estava em segredo de Justiça. Comentou comigo”, afirmou o presidente. “No meu entendimento, o senhor Witzel estava conduzindo o processo com o delegado da Polícia Civil para tentar me incriminar ou pelo menos manchar o meu nome com essa falsa acusação, que eu poderia estar envolvido na morte da senhora Marielle”, completou o presidente da República.
Witzel nega envolvimento no caso: “Jamais vazei qualquer tipo de informação, seja como magistrado, seja como governador. Eu lamento que o presidente tenha, num momento, talvez, de descontrole emocional, no momento em que ele está numa viagem, não está, talvez, no seu estado normal, tenha feito acusações contra a minha atividade como governador”. E completa: “Não manipulo o Ministério Público, não manipulo a Polícia Civil. Isso é absolutamente inadequado, contrário às instituições democráticas. A Polícia Civil, no meu governo, tem independência. O MP tem e sempre terá independência e, infelizmente, eu recebi com muita tristeza essas levianas acusações.”
Não procede
Em vídeo gravado quando ainda estava na Arábia Saudita, Bolsonaro criticou a Globo e ameaçou não renovar a concessão da emissora, em 2022, se o processo não estiver “enxuto”. A emissora reagiu com o argumento de que apenas cumpriu seu dever de informar. Ontem, a procuradora Simone Sibilio, do Grupo de Combate ao Crime Organizado, disse que o áudio obtido na investigação “comprova que no dia do crime, por volta das 17h07, Élcio entra no condomínio de Ronnie Lessa e pede autorização para entrar”, mas não foi como havia dito o porteiro: “A pessoa que está na cabine [porteiro] liga para casa 65, e isso está comprovado pelas gravações. E a pessoa que atende na casa 65 é Ronnie Lessa. Com base na pessoa que atende, precisava comprovar: essa voz é de quem? O Ministério Público, com base na voz de Lessa obtida no depoimento, fez um confronto com a voz da cabine – e o confronto deu positivo. Portanto há prova pericial de que quem atende e quem autoriza a entrada de Élcio de Queiroz é Ronnie Lessa.”
Bolsonaro está convencido de que Witzel lidera uma conspiração para inviabilizar sua reeleição a qualquer preço. O governador fluminense, para o presidente da República, pretenderia incriminá-lo nos assassinatos de Marielle e Anderson com objetivo de desestabilizar seu governo e inviabilizar sua reeleição. Witzel articula sua candidatura à Presidência em 2022, e isso está incomodando Bolsonaro, muito mais do que outros adversários, por causa do caso Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O caso é investigado pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-linhas-cruzadas/
William Waack: Bolsonaro e os demônios
Os fatos que atrapalham o presidente não são excepcionais, não fossem demônios
Jair Bolsonaro sente-se e age como homem cercado. Em parte, os motivos para essa autopercepção são práticos e “palpáveis”. Em parte, sente-se acuado por demônios de criação própria – em geral, a combinação dos dois leva os personagens da política a cometer erros. É real o cerco que sofre no Judiciário. O filho Flávio é investigado pelo conhecido esquema das “rachadinhas”, uma série de inquéritos faz menções a ligações do clã Bolsonaro com milícias no Rio, o TSE está tratando da acusação do envio de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018. Porém, tratam-se de dores de cabeça que, tomadas isoladamente, até aqui não são arrasadoras.
Como é perfeitamente normal em sistemas políticos abertos, atribulações com o Judiciário são fartamente utilizadas por adversários. Que agem segundo o habitual método (nem foi a Lava Jato que inventou isso) dos vazamentos de inquéritos ou, nos últimos dias, de divulgação de áudios de figuras como Fabrício Queiroz, essa espécie de assessor “faz-tudo” que é muito útil no dia a dia dos políticos e muito perigoso pelo o que podem dizer.
Note-se que adversários, nesses casos mais recentes, não são apenas a oposição composta por correntes políticas antagônicas, empenhadas como em qualquer outro lugar em atrapalhar o governo.
Os ex-companheiros de luta do próprio presidente são hoje seus mais ferozes críticos, e os mais raivosos ao prometer vinganças. É o resultado comum de ondas disruptivas como a das eleições de 2018: depois da vitória, os diversos componentes dela vão disputar o poder entre si, e Bolsonaro sempre favoreceu seu clã em detrimento do resto. Fatos concretos levaram o “mito” a criar fortes laços de dependência em relação a duas instâncias políticas que ele, como candidato, jurou que desprezaria ou transformaria radicalmente.
A primeira é o âmbito do STF, através sobretudo da figura de seu presidente, ministro Dias Toffoli, visivelmente empenhado em aliviar dores de cabeça políticas e pessoais de Bolsonaro. Mas, se quiser, pode aumentá-las substancialmente. A segunda é a esfera da “política tradicional”, à qual Bolsonaro se dedica agora de forma tácita, porém não declarada, pois admitiu com perigosa lentidão que não governa sem ela.
O desarranjo de suas próprias forças, ilustrado no episódio das brigas do PSL, tem como óbvia consequência a necessidade incontornável de se apoiar e depender de outros grupos, a exemplo do que já acontecia com a liderança do governo no Senado. Com um pouco de distanciamento, percebe-se que esse contexto acima nada tem de excepcional, muito menos as brigas de Bolsonaro com setores da imprensa (pode-se dizer que há décadas a história política do Brasil está recheada desse tipo de conflito entre governantes e grupos de mídia).
Ocorre que os verdadeiros donos de sabedoria política tratam de exercitar a serenidade e o cálculo frio, essenciais para se navegar em águas turbulentas – mas o que Bolsonaro está exibindo é a caricatura de um personagem consumido no caldeirão fervente de seus próprios demônios, às vezes chamados de “hienas”. Ele prefere enxergar sobretudo conspirações e inimigos ocultos (seu ídolo, Donald Trump, fala sempre de um “deep state”) mancomunados para derrotá-lo em sua missão divina e tornada possível por um milagre (sobreviver à facada), num tipo de visão de mundo que inclui mesmo o resto do mundo (conspirações ou forças do mal arquitetando-se no Chile, Argentina, óleo nas praias, Amazônia, etc.).
Lutando contra seus demônios, vai sendo engolido pelo “buraco” (a expressão é do próprio Bolsonaro) no qual está um País estagnado, recuperando-se muito lentamente da mais brutal recessão da sua história, habitado por milhões cujas expectativas não atendidas crescem tanto quanto sua impaciência – isto sim, é diabólico.
Folha de S. Paulo: Bolsonaro desautoriza filho e diz que Eduardo 'está sonhando' sobre AI-5
'Cobrem dele', afirmou o presidente após deputado citar ato da ditadura como possível resposta 'se a esquerda radicalizar'
Após repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desautorizou nesta quinta-feira (31) declaração do seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que caso a esquerda se radicalize, uma resposta pode ser um novo AI-5.
Na saída do Palácio do Alvorada, ele afirmou que qualquer um que fale em AI-5 neste momento no país "está sonhando" e pediu que o posicionamento seja cobrado não dele, mas de seu filho.
"Não apoio. Quem quer que seja que fale em AI-5 está sonhando. Está sonhando, está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido aí", disse. "Cobrem vocês dele, ele é independente", ressaltou.
O presidente ressaltou ainda que lamenta muito a declaração do também líder do PSL na Câmara dos Deputados e pediu para esquecer a possibilidade de reedição da medida do período militar.
"O AI-5 existia no passado, existia em outra Constituição. Não existe mais. Esquece", afirmou. "Eu lamento. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, eu lamento, lamento muito", acrescentou.
A declaração de Bolsonaro foi feita horas depois de ele ter se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que divulgou nota pública chamando a posição de Eduardo de absurda.
Em entrevista à Band nesta tarde, Bolsonaro disse que a frase do filho foi dada no contexto das manifestações do Chile e sugeriu ao filho avaliar um pedido de desculpa para quem se sentiu atingido. "Qualquer palavra nossa vira um tsunami."
"Essa arma [AI-5] não existe, e nem queremos, e nem pretendemos falar em autoritarismo da nossa parte. Eu fui eleito democraticamente, ele foi o deputado mais votado na história do Brasil", declarou Bolsonaro na entrevista à Band.
"A gente lamenta essa notícia, mas meu filho está pronto para se desculpar tendo em vista ter sido mal interpretado", completou.
A frase do presidente na saída do Alvorada foi comemorada pelo setor moderado do Palácio do Planalto, que cobrava desde a manhã uma posição de Bolsonaro que colocasse uma espécie de freio em Eduardo.
Tanto a cúpula militar como a equipe econômica avaliavam a necessidade de o presidente desautorizar o filho, arrefecendo o que chamam de uma escalada de radicalização tanto de Eduardo como do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
Segundo relatos feitos à Folha, ao longo do dia Bolsonaro foi informado que a polêmica gerou revolta tanto na esquerda como na direita e que poderia prejudicar a pauta governista, sobretudo a votação da proposta de reforma administrativa.
A expectativa é de que ela seja apresentada até o final da semana e, antes mesmo do início da sua tramitação, já enfrenta resistência de deputados federais até mesmo alinhados ao Planalto.
Ele foi, então, recomendado a fazer uma declaração pública para acalmar os ânimos no Congresso e evitar retaliações legislativas.
A afirmação de Eduardo foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda (28) e publicada nesta quinta (31) no canal dela no YouTube.
"Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre —eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nessa estação— culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa —culpa do Bolsonaro", seguiu.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro.
"O que faz um país forte não é um Estado forte. São indivíduos fortes. A conjectura não tem que ser futura, ela tem que ser presente. Quem é o presidente dos Estados Unidos agora? É o Trump. Ele se dá bem com o Bolsonaro? Se dá muito bem. Então vamos aproveitar isso aí", continuou.
O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados —com exceção de São Paulo.
Além disso, o AI-5 renovou poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente. Também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.
REAÇÃO
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse ser "um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática". "E é inadmissível esse afronta à Constituição."
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as declarações de Eduardo são “repugnantes” e devem ser “repelidas como toda a indignação” pelas instituições brasileiras.
Maia ressaltou ainda que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, afirmou, em nota.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a declaração indica os "ares democráticos" estão sendo levados embora. "A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos", afirmou Marco Aurélio em mensagem à Folha.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, afirmou que, com sua fala, Eduardo deixou claro que o governo Jair Bolsonaro “quer seguir o caminho do fascismo”. "Pela primeira vez eles deixam claro o querem: o caminho do fascismo."
Santa Cruz disse à Folha que a declaração “não é apenas a de um deputado federal”. “É o pensamento do presidente da República. Como um clã no poder, a fala do presidente se dá através dos filhos”, afirmou.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a ruptura do modelo democrático é inaceitável. "As instituições funcionam e toda e qualquer ameaça à conquista do Estado democrático de Direito deve ser repelida. [...] O país quer distância dos radicais que pregam medidas de exceção e atentam contra a Constituição", disse.
"Repudiamos a tentação autoritária e o silêncio de quem as patrocina. [...] A Nação não deixará de ter fidelidade aos seus valores democráticos", completou o governador tucano.
Candidato do PT à Presidência da República em 2018, o ex-prefeito Fernando Haddad afirmou que “a única punição cabível” à fala de Eduardo “é a perda do mandato”. O presidente do DEM, ACM Neto, emitiu nota na qual classifica a fala de Eduardo Bolsonaro como uma “inaceitável afronta à democracia”.
Presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que disse em uma rede social que "parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre".
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu que o Ministério Público e o STF tomem providências contra as declarações. "A população precisa saber o que vocês estão fazendo", disse.
A direção nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, emitiu nota na qual, “com veemência”, diz repudiar “integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários”. “A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável”, diz o texto.
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que a democracia vive um "grave risco". "Agora fica claro que isso é tudo que essa gente sempre quis", disse.
Marcos Pereira, presidente do Republicanos, divulgou nota em que diz "repudiar veementemente" a declaração de Eduardo e pediu "bom senso, equilíbrio, moderação e diálogo".
O líder do bloco que reúne MDB, PP e Republicanos, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a manifestação é "absolutamente desconectada de fatos e realidades". "De forma que acho que ela [a manifestação] é irrelevante pelo conteúdo e por quem explicita o conteúdo", afirmou o senador.
AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968
Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia
Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente
Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular
Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito
Igor Gielow: Radicalização proposta por entorno de Bolsonaro alarma militares
Ativa teme narrativa que una protestos latinos a reação sobre investigação sobre o clã
A radicalização proposta pelo entorno ideológico do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é a principal fonte de preocupação institucional na cúpula das Forças Armadas.
Oficiais-generais da ativa, das três Forças, dizem não haver apoio generalizado a eventuais aventuras repressivas sugeridas pelo grupo.
Os dois mais recentes episódios, envolvendo a publicação do “vídeo das hienas” contra o Supremo Tribunal Federal e a reação à reportagem sobre movimentações de acusados de matar Marielle Franco no condomínio de Bolsonaro, geraram o que um oficial-general definiu como “alta ansiedade”.
O alerta vem circulando desde que o bolsonarismo encampou o discurso de que os protestos no Chile e Equador, a volta do peronismo na Argentina e até o derramamento de óleo no Nordeste fazem parte de uma trama da esquerda que precisa ser combatida.
As teorias conspiratórias chegaram não só aos usualmente falantes filhos presidenciais Carlos e Eduardo, mas também ao general da reserva Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que hoje está numa frequência bastante diversa daquela registrada na ativa.
Influenciado, Bolsonaro emulou o entorno ideológico e sugeriu que convocaria as Forças Armadas caso houvesse um contágio dos protestos chilenos em ruas brasileiras.
Na sequência, publicou o infame vídeo em que hienas representando o Supremo, a OAB, órgãos de mídia e adversários amorfos como o feminismo, ameaçam o leão personificando o presidente.
Aqui ficou evidente a pressão do grupo ideológico, discípulo do escritor Olavo de Carvalho. Bolsonaro recuou e pediu desculpas ao Supremo, e só ele, pelo vídeo. Mas seu assessor internacional, Filipe Martins, redobrou a crítica em redes sociais mesmo depois da retratação.
Na noite de terça (29), foi a vez do vereador carioca Carlos (PSC) complicar a narrativa presidencial de que a postagem era problema de terceiros com acesso às suas contas. No Twitter, o filho quis defender o pai de críticas, mas sublinhou que a postagem havia sido feita por Bolsonaro —em resumo, o contradisse.
Havia um objetivo não declarado na confusão, que era o de tirar a atenção sobre as ameaças feitas por Fabrício Queiroz, o antigo faz-tudo do clã Bolsonaro que levou a investigações sobre seu último chefe, o hoje senador Flávio (PSL-RJ). Com a revelação do próprio presidente de que já sabia do caso do condomínio, feita nesta quarta, a tática ficou clara.
Antes de o Jornal Nacional veicular a reportagem sobre o caso Marielle, o deputado Eduardo foi à tribuna da Câmara para sugerir que a história se repetiria caso houvesse protestos ao estilo chileno no Brasil. Foi acusado de defender medidas ditatoriais pela oposição.
O grau máximo de tensão veio com a “live” do presidente. Demonstrando o que mesmo aliados consideraram uma apoplexia desnecessária, ele fez críticas à Rede Globo e acusou o governador Wilson Witzel pelo relato em apuração do caso da vereadora assassinada em 2018.
Na manhã desta quarta (30), antes de o Ministério Público derrubar o pilar central da suspeita ao dizer que o porteiro do condomínio de Bolsonaro havia mentido sobre o contato de um acusado da morte de Marielle com a casa do então deputado, houve uma modulação da crise.
Filhos, parlamentares e ministros enfocaram fragilidades do relato, o que com o aval da Promotoria deve garantir a vitória bolsonarista na guerra de versões no momento.
Destoou do processo e manteve o tom conspiratório justamente Heleno. “Tentam criar fato político que desestabilize o país e fomente violentas manifestações, como as que ocorrem em outros países da América Latina”, escreveu no Twitter, comentando a reportagem.
Há elementos nas Forças Armadas, notadamente no Exército, que compartilham de tal visão. Ela só não é majoritária hoje em instâncias como o Alto-Comando da Força terrestre e é francamente minoritária na Marinha e na Força Aérea.
Chamou a atenção o posicionamento espontâneo do vice-presidente, general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), que descartou a gravidade do episódio —assegurando, ao mesmo tempo, que ele prejudica “o serviço”.
Mantido à distância por Bolsonaro e seus filhos, após vários episódios em que se mostrou ostensivamente como ator político mais racional no Planalto, Mourão agora faz um jogo de observação.
Ele não é exatamente querido na ativa do Exército, mas é sempre lembrado em conversas nas quais riscos de ruptura institucionais são mencionados, como “a nossa saída constitucional” —afinal de contas, teve os mesmos votos de Bolsonaro.
A relação dos militares com Bolsonaro, um capitão com histórico de indisciplina reformado, é complexa. No poder, a ala militar no governo perdeu força e integrantes nos embates com os olavistas, com quem fez alianças pontuais, mas também não age em ordem unida.
A ativa associou-se à formação de seu governo, cuja equipe na campanha era coalhada de fardados, a começar por Heleno. Diversos quadros migraram para o serviço civil, incluindo 8 de 22 ministros. Hoje, após as diversas crises com os olavistas, a ativa afastou-se preventivamente do governo, enfatizando seu caráter de ente de Estado.
Um dos que integram o governo é o influente ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Mas seu poder é declinante: a postagem pressionando o Supremo na véspera da votação da questão da prisão em segunda instância surtiu críticas, enquanto medida semelhante em 2018 foi vista como gesto de autoridade.
Parte disso diz respeito a Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia sair beneficiado nos dois episódios. Villas Bôas sugeriu risco à paz social, mas o fato é que tanto no governo, quanto na ativa, militares já “precificaram” eventual libertação do petista preso por corrupção e lavagem de dinheiro.
Bolsonaro e seu entorno torcem pela libertação de Lula, pois isso manteria o clima de polarização do país, teoricamente o favorecendo.
Se o ex-presidente for beneficiado por uma revogação da prisão após duas instâncias e solto nas próximas semanas, já há militares perguntando se o bolsonarismo radical não irá unir todas esses fios narrativos para instigar confrontos de rua.
Neste caso, o artigo 142 da Constituição é claro sobre a manutenção da lei e da ordem recair sobre os militares, sob ordens civis. É uma armadilha algo inescapável, caso venha a ocorrer como profecia auto-realizável.
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