Day: abril 6, 2016
A verdadeira democracia
"Só poderia ser democrática a sociedade onde não houvesse ninguém tão pobre que tivesse necessidade de se vender e ninguém tão rico que pudesse comprar alguém"
* J.J. Rousseau
Livro da FAP citado por destacado intelectual italiano
O destacado intelectual Eugenio Marino, responsável no Partido Democrático da Itália pelo trabalho junto aos italianos no exterior, publicou no site nacional de seu partido um texto sobre a situação política brasileira, intitulado Vene aperte del Brasile, As veias abertas do Brasil. Nele, Marino faz referência ao livro O historiador e o tapeceiro, de autoria de Ivan Alves Filho, recentemente editado pela Fundação Astrojildo Pereira.
Roberto Freire: O prenúncio do fim
A decisão do PMDB, maior partido aliado ao governo de Dilma Rousseff, de deixar a base de sustentação às vésperas da votação do impeachment no Congresso Nacional é sintomática e escancara a que ponto chegou a fragilidade do lulopetismo até mesmo entre seus próprios apoiadores.
O que estamos assistindo neste primeiro momento é um verdadeiro leilão promovido pelo Palácio do Planalto, sem qualquer compostura, na tentativa de cooptar partidos e parlamentares, no atacado e no varejo, com o único objetivo de evitar o impeachment. Por outro lado, já se verifica uma reação: a investida indecorosa do lulopetismo parece não estar sensibilizando a ampla maioria desses partidos, o que pode levar a um isolamento cada vez maior da presidente da República.
Além de não contar com o apoio da sociedade brasileira, que defende o impeachment de forma majoritária – 70% da população deseja o afastamento de Dilma, de acordo com os principais institutos de pesquisa –, o governo lulopetista começa a sofrer um evidente processo de implosão de sua outrora gigantesca base parlamentar. Trata-se de uma consequência natural da total inaptidão e incompetência da chefe do governo em angariar apoio mínimo entre as legendas que durante anos a sustentaram e hoje demonstram não ter mais nenhum interesse em se associar a uma presidente que levou o país ao atoleiro político, econômico e moral.
A pressão dos movimentos sociais e dos cidadãos em geral, cansados do desmantelo que assola o Brasil há 13 anos, é fundamental para que os partidos da base lulopetista continuem se movimentando em sentido contrário ao do governo. Se há um poder da República sensível à voz das ruas, este é o Legislativo. Para que se tenha uma ideia, além do PMDB, outra legenda que já sinaliza o possível desembarque da base é o PSD, cujo presidente nacional, hoje ministro do governo Dilma, anunciou a liberação da bancada do partido para que cada parlamentar vote de acordo com sua consciência sobre o impeachment, o que dá a medida do desprestígio da presidente da República neste momento.
Entretanto, apesar de a situação do governo do PT se deteriorar a cada dia, em meio ao agravamento da crise econômica e aos desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato, é necessário termos a compreensão de que a luta não será fácil. Não tenhamos a ingenuidade de imaginar que processos políticos como o impeachment são como passeios plácidos ou travessias tranquilas, muito pelo contrário. Na democracia, a luta política se dá por meio do confronto legítimo de ideias – e não devemos temer esse embate, mas enfrentá-lo com coragem e altivez. A dureza desses choques democráticos, que serão ainda mais intensos a partir de agora, não pode intimidar as pessoas nem arrefecer o ímpeto daqueles que lutam pelo impeachment.
Os governos de Lula e Dilma aparelharam o Estado brasileiro durante os últimos 13 anos e é evidente que todos esses que se locupletaram, de forma desbragada, das benesses estatais não entregarão seus nacos de poder tão facilmente e sem apelar às artimanhas mais sórdidas. É o que se vê agora, por exemplo, com o loteamento desavergonhado de cargos de alto e baixo escalão para que os partidos menores que fazem parte da base aliada não tomem o mesmo rumo do PMDB e abandonem o barco.
O desespero de Dilma, Lula e do PT, que veem no horizonte uma grande possibilidade de que o impeachment seja aprovado, não é menor do que o desejo genuíno da sociedade brasileira de se livrar de tamanho desmantelo. Os quase 10 milhões de desempregados em todo o país, segundo números divulgados pelo IBGE na última semana, e as mais de 4 mil fábricas fechadas em São Paulo em apenas um ano compõem o retrato fiel de um modelo que se exauriu e precisa urgentemente ser substituído para que a população volte a ter esperança no futuro.
Todas as forças políticas que votarem pelo impeachment devem ter a responsabilidade política de dar sustentação ao governo de transição, tal como aconteceu após o afastamento de Fernando Collor em 1992, quando Itamar Franco assumiu a Presidência. Não podemos repetir a irresponsabilidade do PT, que apoiou o impedimento de Collor, mas se opôs a Itamar naquela ocasião. Para ser bem sucedido, o novo governo terá de aprovar as reformas estruturantes de que o Brasil precisa para sairmos do buraco no qual fomos enfiados pelo lulopetismo.
Ferramenta democrática e constitucional, o impeachment está cada vez mais perto e será o primeiro passo para mudarmos o país. O prenúncio do fim do ciclo lulopetista, que já se desenha, marca o início de um novo Brasil. (Diário do Poder – 31/03/2016)
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
OEA e PNUD lançam guia sobre gestão de conflitos sociais
Novo documento propõe mecanismos de prevenção e resolução de conflitos para fortalecer a democracia.
do PNUD
Washington, DC, 31 de março de 2016 – Melhorar a capacidade de gestão das instituições locais e nacionais é crucial para prevenir e promover a resolução pacífica de disputas e conflitos, ressaltaram hoje a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para América Latina e o Caribe, quando apresentaram um novo guia intitulado “Sistema de Alerta e Resposta Antecipada de Conflitos Sociais”.
O guia da OEA-PNUD busca ajudar servidores públicos e as organizações da sociedade civil na criação de mecanismos de prevenção e melhorar a resolução de conflitos para poder evitar escaladas de violência que possam pôr em risco as pessoas, grupos e a governabilidade democrática em conjunto.
“Os sistemas de alerta e resposta antecipadas são só uma das tantas ferramentas dentro do arsenal de ações durante a prevenção e abordagem dos conflitos sociais, já que é melhor investir na prevenção dos mesmos e não pagar os altos custos políticos, sociais e humanos que eles podem causar. Isso é indispensável em tempos de incerteza e quando existe uma desaceleração da atividade econômica, enquanto que as demandas sociais continuam aumentando”, disse o Secretário-Geral da OEA, Luis Almagro.
A publicação lançada hoje, além de ser de natureza única no mundo, sistematiza as lições aprendidas durante experiências passadas em países latino-americanos com sistemas de alerta antecipada, mostrando princípios orientadores que sirvam para pôr em andamento mecanismos eficazes.
O guia fomenta a busca de sistemas de boa governança, oferecendo orientações necessárias para a análise adequada de conflitos que permitam entender os cenários de potencial de conflito, gerar ações de como proceder e de elaborar estratégias e políticas viáveis para a prevenção e gestão de conflitos sociais.
A Subsecretária-Geral da ONU e Diretora Regional do PNUD para a América Latina e o Caribe, Jessica Faieta, ressaltou que “tratar de forma construtiva os conflitos sociais, prevenir e resolvê-los de um modo pacífico, além de incluir os principais grupos e populações na tomada de decisões, são elementos essenciais para um nova geração de políticas em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. “Os sistemas de alerta antecipada devem fazer parte de uma estratégia integral de prevenção junto com outras abordagens como a conciliação, a mediação ou o diálogo; a coordenação interinstitucional de atores responsáveis na intenção e a promulgação de uma cultura de paz em funcionários e cidadãos”.
Cada sistema deve ser desenhado e implementado de acordo com os contextos locais e as suas particularidades. Para isso, é necessário levar em consideração questões de gênero e identidades étnicas, ajudar os cidadãos e funcionários públicos a compilar e analisar informação para advertir os tomadores de decisões no momento oportuno sobre a formulação de propostas de ação, assim como avaliar o impacto do sistema de advertências e a qualidade das respostas. Os sistemas eficazes implicam cooperação entre os diferentes organismos locais, estaduais e nacionais, e devem contar com o respaldo dos níveis mais altos de tomada de decisão, além dos principais atores que demandam uma mudança social.
As redes sociais e os meios on-line em geral desempenham papel fundamental como fontes de informação, ajudando a avaliar as causas dos conflitos e promovendo o diálogo e a sensibilização para encontrar soluções construtivas.
Baixe o Guia em espanhol e inglês.
Para mais informação, entre em contato com:
Carolina Azevedo: carolina.azevedo@undp.org
Vanessa Hidalgo: vanessa.hidalgo@undp.org
Gonzalo Espáriz: gespariz@oas.org
Sandino Martínez: psmartinez@oas.org
