Day: março 29, 2016

Arnaldo Jordy: Não vai ter golpe, não!

Felizmente, a Operação Lava Jato destampa, como nunca visto antes, o fétido esgoto da corrupção política e empresarial que há décadas vem forjando nossa cultura de poder. Diante de uma verdade que se revela desmoronando, de forma dolorosa, mitos e crenças que davam suporte à existência de muitos ídolos e valores, é natural o desespero e o clamor descontrolado dos detentores do poder. E esse processo de escândalos, que poderia parecer de uma nota só, começa a ampliar-se e alcançar para além do alvo original, desnudando o argumento pífio de haver seletividade nas apurações.

O jogo de interesses, no entanto, é sofisticado e complexo e é preciso certo cuidado. A recente lista da Odebrecht é um exemplo. Uma relação de 200 nomes, onde deliberadamente misturam-se doações legais, portanto permitidas pela legislação, com práticas criminosas e ilegais de doações no caixa dois, tentando botar todo mundo no ‘mesmo saco’ e com isso criminalizar a todos, indistintamente. Foi percebida a velha manobra. Dizer que todo mundo é ladrão é uma velha tática de nivelar por baixo e proteger os criminosos e delinquentes.

Mas, concretamente, diante dos fatos, o que cabe é pressionar as instituições julgadoras, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, que, mesmo com suas falhas, imperfeições e interesses, é o que temos de mais eficaz na Democracia. Fora da lei é a barbárie.

A tentativa da presidente Dilma e do PT de qualificar como ‘golpe’ o pedido de impeachment que tramita no Congresso, já com rito definido pelo próprio STF, já não convence a opinião pública, nem as instituições democráticas e muito menos a maioria dos juristas do país e a OAB. No STF, pelo que tem revelado a maioria dos ministros, a visão é de que o julgamento do impeachment está dentro da lei. E, agora, com o anunciado desembarque do PMDB da base de apoio, o momento do governo é de total agonia.

O único caminho possível para atenuar o isolamento do governo seria uma agenda de superação do cenário econômico, o que é improvável. Os erros na condução da economia e o descuido com as contas públicas levaram o País a uma recessão que, ao mesmo tempo em que depende da solução da crise política, ajuda a torná-la mais grave. As previsões são alarmantes. O PIB que caiu 3,8% em 2015 prevê queda de 6% neste ano e mais 3,2% em 2017. Não há paralelo na história do Brasil de uma recessão tão grande em um tempo tão curto.

Recessão e desemprego (que neste ano prevê alcançar 11 milhões de trabalhadores), quando causados por quebra de confiança na autoridade e na capacidade do governo de encontrar saídas, costumam ser duradouros e perversos para a maioria, e com isso acabam anulando anteriores esforços de redução das desigualdades sociais. Hoje, pela primeira vez desde a virada do século, o Brasil registrou, em 2015, aumento na desigualdade, segundo os dados do economista Marcelo Nery, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgados dia 22 de março. De acordo com ele, o índice de Gini do Brasil, que é o principal indicador da desigualdade social usado no mundo, inverteu a curva benigna que vinha mantendo desde 2000 até 2014.

Além disso, dados do Ministério do Trabalho e Emprego confirmam esse efeito perverso da recessão sobre o emprego e a renda. Em 2015, o país fechou mais de 1,54 milhões de vagas formais, o pior resultado em 24 anos.

Diante desse quadro gravíssimo, o destino do país e principalmente dos mais pobres é debelar as crises. Passar o país a limpo, dando todo o apoio ao juiz Sérgio Moro e ao procurador Rodrigo Janot no combate à impunidade e apreciar o impeachment da presidente Dilma, nos marcos da legalidade. Nada de golpe, vamos apreciar o impeachment !

 Arnaldo Jordy é deputado federal, vice-líder do PPS na Câmara.

Fonte: PPS


ONU-Habitat publica versão em português de Diretrizes Internacionais sobre planejamento urbano

Documento contém recomendações para o aprimoramento de políticas urbanas e territoriais. Segundo o ONU-Habitat, o planejamento inadequado contribui para o surgimento de favelas e para a segregação e desigualdade social; acesse aqui as Diretrizes em português.

O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) publicou no mês de março a versão em português das suas Diretrizes Internacionais para Planejamento Urbano e Territorial.

O documento contém orientações para o desenvolvimento de políticas adequadas e abrangentes, que levem em consideração os vínculos entre o planejamento urbano e territorial e áreas como o desenvolvimento socioeconômico sustentável, o meio ambiente e a governança.

Acesse a versão em português das Diretrizes Internacionais aqui.

Segundo o ONU-Habitat, planos e projetos urbanos inapropriados levam à distribuição espacial inadequada de pessoas e atividades, contribuindo para a proliferação das favelas, o aumento dos congestionamentos, a segregação e desigualdade social, a degradação ambiental e a limitação do acesso a serviços básicos.

Com as Diretrizes, o Programa da ONU oferece um conjunto de referências para a reforma e concepção de políticas urbanas. As recomendações foram elaboradas com base em experiências nacionais e locais, das quais foram extraídos princípios universalmente aplicáveis e adaptáveis a diferentes contextos.

O documento considera que o planejamento urbano e territorial é “uma pré-condição para uma qualidade de vida melhor e processos bem-sucedidos de globalização que respeitem patrimônios e diversidade cultural”.

Para o ONU-Habitat, a concepção de projetos para cidades e territórios não se reduz apenas a ferramentas técnicas. De acordo com a agência da ONU, trata-se de um verdadeiro processo de tomada de decisões, que lida com interesses competitivos e está associado a estratégias de desenvolvimento.

Além de divisões temáticas, as recomendações das Diretrizes estão segmentadas também segundo as responsabilidades e possíveis contribuições de grupos específicos, como os diferentes níveis de governo, as organizações da sociedade civil e os profissionais de planejamento.

Fonte: nacoesunidas.org