Day: março 10, 2016
Eliseu Neto: A luta pela diversidade nas escolas
Nos planos nacional, estaduais e municipais de educação debatidos em 2014/2015, havia uma previsão de combate a toda forma de discriminação, “especialmente por raça, orientação sexual e gênero”.
Os planos estaduais e municipais falavam em “identidade de gênero” também, relacionada a travestis e transexuais; orientação sexual refere-se a gays, lésbicas e bissexuais; gênero refere-se a homens e mulheres cisgêner@s.
Os setores fundamentalistas e conservadores fizeram um grande alarde deturpando a discussão e conseguiram excluir a menção a orientação sexual, a identidade de gênero e mesmo a gênero dos planos. Inventaram a expressão “ideologia de gênero”, que não existe nos estudos de gênero e sexualidade, como forma de argumentação ad terrorem sobre o tema.
Isso gerou duas situações nos estados e municípios país afora: (i) ausência de menção a gênero, orientação sexual e identidade de gênero, com intuito de proibir essas discussões – parece a regra e foi também o caso do Plano Nacional; (ii) proibições expressas nos planos sobre discutir temas de orientação sexual, identidade de gênero e gênero nos planos.
No primeiro caso, considero que cabe ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) e, no segundo, ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Alguns dizem que pelos planos coibirem genericamente toda forma de discriminação e a Constituição também, então seria “desnecessária” a previsão expressa.
Mas na teoria jurídica, quando se identifica uma “vontade do legislador”, muitos acabam interpretando a lei dessa forma, sendo assim necessário declarar a inconstitucionalidade dessa “vontade do legislador”
Por outro lado, é politicamente muito importante ao Movimento LGBT ter uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) obrigando o Estado Brasileiro (União, Estados, DF e Municípios) a combater o bullying homofóbico e transfóbico nas escolas.
É só isso que queremos: que as escolas expliquem aos alunos e alunas que existem crianças LGBT e que elas devem ser respeitadas enquanto tais. Diversas matérias já foram feitas pela mídia sobre crianças transexuais, por exemplo, e pouquíssimo tempo atrás saiu uma decisão judicial permitindo mudança de nome e sexo de uma criança trans justamente por isso.
Nada além disso: explicar os conceitos de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, numa linguagem adequada, e ensinar a respeitar as orientações sexuais não-hetossexuais e as identidades de gênero transgêneras.
Eliseu Neto é psicanalista, professor universitário, gestor de carreiras e coordenador do PPS Diversidade.
Nas Entrelinhas: O comunista e o empreiteiro
Condenado a quase 20 anos, o maior empreiteiro do país responde a outros processos e corre o risco de mofar na prisão.
O deputado comunista Fernando Sant’Anna (1915-2012) era amigo do peito do empreiteiro Norberto Odebrecht (1920-2014). O primeiro era filho do Coronel Pompílio de Sant’Anna, patriarca da tradicional família de Irará, no interior da Bahia, à qual se refere Gilberto Gil no Baião Atemporal (uma homenagem ao produtor musical Roberto Sant’Anna, um dos criadores da Tropicália). A família se dividia em dois ramos políticos: um udenista e outro comunista.
Pernambucano, Norberto era filho de Emílio Odebrecht, que se mudaria para Salvador, na Bahia, área metropolitana promissora para o mercado da construção civil. Era bisneto de Emil Odebrecht, um engenheiro e cartógrafo alemão, que emigrou para o Brasil em 1856. Após se formar na Escola Politécnica da Bahia, em 1944, fundou a empresa de construção que deu origem ao que é hoje a Organização Odebrecht, sediada na capital baiana.
Norberto dividia o escritório que o coronel Pompílio havia bancado para o filho Fernando, seu amigo e colega de turma, recém-formado no curso de Engenharia Civil da então Escola Politécnica da Bahia. Santana, como assinaria na política, era um jovem líder estudantil, militante do Partido Comunista, que havia se reorganizado clandestinamente durante a ditadura de Vargas.
Enquanto Norberto erguia seu império, Santana se dedicava à política. Era fundador da UEB (União dos Estudantes da Bahia) e foi o primeiro presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), eleito em 1942. Tornou-se engenheiro-chefe do Segundo Distrito da Aeronáutica (Bahia e Sergipe), em 1945; depois, foi chamado a trabalhar como assessor direto do educador Anísio Teixeira, no governo de Octávio Mangabeira, como engenheiro-chefe encarregado da “Planificação e Construção de Escolas Públicas”.
Fernando Sant’Anna foi eleito deputado federal em 1959. Sua campanha foi financiada pelo amigo Norberto. Em 1964, cassado pelos militares, se exilou no Chile, na União Soviética e na Iugoslávia. Durante esses anos, contou com a ajuda do amigo. Anistiado em 1979, voltou ao Brasil e foi eleito deputado federal pelo PMDB em 1982; em 1986, foi eleito para a Constituinte pelo PCB. As duas campanhas foram financiadas pela Odebrecht. Norberto chamava um dos engenheiros de sua empresa, comunista como Santana, e perguntava: de quanto é que o Fernando vai precisar para a campanha? Santana nem tomava conhecimento do problema. E passou ao largo do escândalo da CPI do Orçamento, no qual a Odebrecht esteve envolvida. Morreu aos 96 anos, na sua Irará, vítima de infarto. Era o presidente de honra do PPS. Não deixou fortuna para os herdeiros.
Outra geração
Ontem, a Justiça Federal condenou o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava-Jato (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa). O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, foi duríssimo: “há um conjunto de provas muito robusto que permite concluir, acima de qualquer dúvida razoável, que o pagamento das propinas pelo Grupo Odebrecht aos agentes da Petrobras, com destinação de parte dos valores a financiamento político, não foi um ato isolado, mas fazia parte da política corporativa do Grupo Odebrecht, e que Marcelo Bahia Odebrecht foi o mandante dos crimes praticados mais diretamente pelos executivos Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino Alencar (…)”.
Neto de Norberto e filho do casal Emílio Alves Odebrecht (fundador da Braskem) e Regina Bahia, Marcelo liderou a era de ouro do grupo familiar, que tem 15 divisões e presença em 21 países. Ele sucedeu seu pai, Emílio, no fim de 2008, em meio à crise financeira global, aos 40 anos. Engenheiro formado na Bahia, fez mestrado em Lausane, na Suíça. É o maior empregador do país e líder de um dos cinco principais grupos privados nacionais. Sua ascensão coincide com o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia transformar o Brasil em potência global através da promoção de empresas nacionais.
Nem de longe sua relação com Lula se compara à de Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS, mas, desde que assumiu o comando da empresa, a Odebrecht obteve do BNDES R$ 5,8 bilhões em empréstimos para financiar projetos do grupo no exterior, como o Porto de Muriel, em Cuba. Nos bastidores da Lava-Jato, diz-se que negocia com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro a possibilidade de fazerem acordos de delação premiadas simultâneos, para salvar as duas empresas. O maior empreiteiro do país responde a outros processos e corre o risco de mofar na prisão.
Por: Luiz Carlos Azedo
Fonte: Correio Braziliense
