Day: setembro 30, 2015
4° Encontro de Prefeitos promovido pela União dos Municípios da Bahia
“Construção coletiva do desenvolvimento das cidades” foi o tema do painel que contou com a participação dos membros do Conselho Curador da FAP George Gurgel e João Vitor durante o 4° Encontro de Prefeitos promovido pela União dos Municípios da Bahia sob o tema Desenvolvimento Local Sustentável. Cerca de 300 prefeitos, secretários e representantes de órgãos estaduais e federais participaram do evento realizado no Resort Villa Galé, em Camaçari, no período de 17 a 20 deste mês.
Como não poderia ser diferente na atual conjuntura, predominou entre os presentes a discussão sobre a profunda crise financeira por que passam as prefeituras, o que trouxe à tona uma detalhada pauta de reivindicações consubstanciadas na Carta do 4° Encontro – de medidas tópicas, como a criação de novos tributos, até uma maior participação dos municípios no bolo tributário já no contexto de um novo pacto federativo. Foi nesse contexto de preocupação com a crise financeira que foram apresentadas as principais características da governança democrática, ou nova governança pública, tema central do livro do catalão Josep Maria Pascual Esteve Governança Democrática: construção coletiva do desenvolvimento das cidades, editado pela Fundação, cuja terceira edição se acha em preparo. Características que foram reforçados pela experiência concreta narrada pelo colombiano Jorge Melguizo em palestra sobre os desafios enfrentados pela cidade de Medellín e os excelentes resultados que alcançou nos últimos anos nas áreas de combate à violência e desenvolvimento humano.
O contraste entre governança democrática e as visões da crise (e de suas soluções) acaba se agigantando, particularmente porque torna evidente a impossibilidade de superação dos crônicos problemas de implementação das políticas públicas aqui e alhures através das abordagens já caducas de gestão municipal. Na perspectiva da governança, é preciso pôr em prática uma nova e radical maneira de governar os municípios, que guarde sintonia com a sociedade-rede, informacional, em que o prefeito se posicione como líder de projetos estratégicos para a comunidade que representa – e não como síndico -, em que as cidades disponham de estratégias e políticas compartilhadas entreíticas compartilhadas com compromissoicipais, privados ou comunitarios. os atores urbanos articuladas em projetos com recursos públicos e privados, em que a prefeitura tenha como principal tarefa garantir o direito de todos ao que a cidade proporciona, trabalhe para aumentar o capital social e potencializar a capacidade de ação do município, e não opere simplesmente como empresa prestadora de serviço – que não é –, em que a participação cidadã seja também corresponsabilização e compromisso com a cidade e não mera atuação pontual e episódica para opinar ou homologar esta ou aquela decisão.
Nesse sentido, a solução para a crise deveria passar por estratégias de investir e gerir os recursos públicos em função de ações coletivas nas quais se comprometam e cooperem os diferentes atores urbanos. Daí deriva o papel essencial da política, pois cabe ao político eleito ser o promotor de programas e projetos, bem como o organizador do interesse geral que deve presidir a elaboração e gestão de políticas e projetos. A ele não cabe a função de um gerente ou CEO, mas a tarefa de construir cidadania, para o que é essencial a revalorização da política e dos políticos, o comportamento como expressão de valores éticos e a eficácia baseada no uso de novas metodologias e técnicas de governar.
Aumento de impostos dificilmente passará na Câmara, diz Freire
A proposta de elevação da carga tributária, incluindo o restabelecimento da CPMF, sugerido pelo governo federal na última semana, dificilmente passará pela Câmara dos Deputados. É o que aposta o deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do PPS. Conforme o balanço do parlamentar, não se pode descartar ajustes e fazer uma reforma tributária, o ideal seria dar maior racionalidade ao sistema tributário brasileiro.
“Tudo isso é necessário, eu diria até que se impõem para o necessário ajuste fiscal que tem que ser feito. Só que tem que ficar claro também que esse governo não tem mais nenhuma condição de pedir aumento de imposto, de fazer ajustes, e nem tem mais condições de governar, porque já não governa mais”, disse o deputado sem esconder o descontentamento com o desempenho do Palácio do Planalto.
Na visão do deputado, a discussão não deveria ser focada na hipótese de aumentar ou não impostos. Para ele, nesse governo já não tem mais nada a ser feito senão “mandá-lo embora”, exaltou em referência ao movimento no Congresso que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff .
Na entrevista ao Diário da Região, Freire ressaltou a previsão orçamentária para 2016 que veio com déficit de R$ 30,5 bilhões. Ele analisa que o governo não fez os cortes necessários para equilibrá-lo e quando o enviou para o Congresso, gerou uma grande polêmica, levantando a possibilidade de devolver o texto. “Gerou uma crise tão forte que o Brasil teve perda de grau de investimento”, resumiu o deputado.
Para encerrar, ele alega que a equipe de Dilma reage aos acontecimentos de forma equivocada. “É o que se chama de tiro no pé. O Brasil não pode continuar dessa forma. Não sou contra os impostos, mas o ajuste vai ter de ser feito, só que esse governo não tem mais capacidade de fazer coisa alguma”, reforça o líder do PPS.
Fonte: Diário da Região
